Arquivo da tag: Fichas-sujas

Justiça barrou 2.300 candidatos fichas-sujas nas eleições de 2016

ficha-sujaA Justiça Eleitoral indeferiu 2.329 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2016 com base na Lei da Ficha Limpa. Esse percentual representa 0,5% das 496 mil candidaturas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os dados foram levantados pelo UOL no sistema de candidaturas do TSE no dia 14 de setembro.

Das candidaturas barradas, 1.028 estão completamente fora da disputa por serem consideradas inaptas, enquanto outras 1.301 seguem no páreo por meio de recursos.

O Tribunal Superior Eleitoral divide em duas categorias os indeferimentos: os aptos com recurso e os inaptos. Os aptos continuam na disputa, e seus nomes aparecem normalmente nas urnas. Caso os recursos não prosperem, e as candidaturas sejam realmente barradas, os votos deles serão considerados nulos.

Entre os aptos, 279 são candidatos a prefeito e 120, a vice. Entre os inaptos, 125 são a prefeito e 78 a vice. Ou seja, ao todo, 17% dos candidatos barrados buscam o cargo máximo da eleição municipal.

O número ainda vai mudar à medida que os tribunais regionais eleitorais julguem os casos. Além disso, o TSE analisará os recursos, tanto dos candidatos –quando indeferidos–, quanto dos adversários, no caso de negativa do indeferimento dos TREs.

Em 2012, foram barrados 317 prefeitos com a ficha suja.

Entre os partidos, PMN e PMDB são, percentualmente, os dois com mais candidatos fichas-sujas, mais de 0,6% do total de postulantes. Rede e PSOL, do outro lado, são os que tem menos indeferidos: apresentam o percentual de 0,2%. PSTU, PCO, PCB e Novo não tiveram candidatos indeferidos.

Para saber se o seu candidato é ficha suja, basta acessar o sistema de candidaturas do TSE. A consulta é feita ao selecionar a região, o Estado e, em seguida, o município do candidato. O internauta saberá, então, se a candidatura está apta, indeferida com recurso, inapta, ou se o político renunciou.

Análise

Segundo o idealizador da Lei Ficha Limpa, o advogado eleitoral Márlon Reis, o número de candidaturas barradas vem crescendo eleição após eleição, o que, para ele, é bom para a lisura do processo. Segundo Reis, a PGR (Procuradoria Geral da República) contabilizou cerca de 900 fichas-sujas em 2012.

“[Isso] significa que a eficiência da aplicação da Lei da Ficha Limpa está aumentando. Se o STF não houvesse autorizado a candidatura de pessoas com contas rejeitadas pelos tribunais de contas, o número seria ainda maior”, afirma.

A decisão do STF a que Reis se refere só considera um político ficha-suja se as suas contas também forem reprovadas pela Câmara municipal.

Para Reis, a tendência é que a lei atinja mais prefeitos do que vices e vereadores. “Isso ocorre especialmente porque envolve ex-mandatários que trazem pendências de gestões anteriores”, disse.

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Mais de 600 fichas-sujas da PB poderão ficar elegíveis, prevê presidente do TCE

tudo-liberadoMais de 600 gestores e ex-gestores paraibanos tidos como fichas-sujas para eleições de 2016 poderão entrar com recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para rever as decisões. A informação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arthur Cunha Lima, que se mostrou preocupado com o resultado do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, no qual os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os TCEs não têm competência para julgar as contas municipais.

Na avaliação do conselheiro, a decisão foi pontual e o Supremo não teria observado a própria Constituição. “De fato, ela remete para as Câmaras apreciarem os pareceres que os Tribunais dão e fixam prazos de 60 dias para julgar ou então permaneceria a decisão do TCE. Vamos fazer um pré-questionamento a essa decisão, que deve sofrer alguns embargos”. Como consequência, Arthur revelou que já começou a receber pedidos de certidões, por parte dos prefeitos, para a realização de recursos junto ao TRE e que o mesmo deve ocorrer em todo o Brasil.

“Já estou recebendo ligações de prefeitos pedindo a certidão da lista da ficha suja que foi enviada ao TRE para entrarem com ação, alegando que nós não poderíamos julgá-los. Esse é o desdobramento que será causado na administração pública como um todo”, destacou. O país tem 5.371 municípios e a decisão deve envolver cerca de 50% das 200 mil votações de contas realizadas nos últimos quatro anos. “Vai ser uma enxurrada de recursos e mandatos de segurança”, calculou.

Sobre a sentença de colocar nas mãos das Câmara Municipais o julgamento das contas, Arthur Cunha Lima lembrou que os TCEs são formados por um corpo técnico capacitado e que a análise obedece critérios que podem faltar às Câmara Municipais. “Será retirada a análise de uma Corte altamente competente para uma Câmara de pessoas sem formação já que a maioria, especialmente no interior, não tem nem o primeiro grau”. Ele acrescentou que o TCE não julga as contas, apenas concede parecer com recomendações. “Só que isso tem sido acolhido como fator de inelegibilidade pela Justiça. Com essa decisão, esse fator cai”.

Em relação a reação dos TCEs, o presidente enfatizou que os Tribunais já estão unidos para tentar modificar essa situação e que deverão envolver mais os setores da sociedade para evitar que haja qualquer tipo de barganha por parte dos vereadores com o Poder Executivo. “Há um reconhecimento, por parte da população, sobre a necessidade dos Tribunais de Contas. Agora vamos publicar a decisão na íntegra, em vez apenas do acórdão, para a população acompanhar e ver se as Câmaras vão tentar mudar esses pareceres. Não vou dizer que são todos, mas os vereadores podem tentar fazer barganha política”.

Ele disse ainda que os órgãos estão debatendo internamente quais serão os próximos passos: se realizam neste momento o pedido de embargo da decisão ou esperam o trânsito em julgado com a publicação do acórdão. Arthur revelou ainda que está analisando se encaminha um ofício ao TRE com pedido reconsideração da decisão em torno da reprovação de contas. “Em função das consultas que estão chegando, estou em dúvida se devo mandar ofício ao TRE pedindo que desconsidere os julgamentos dos ficha-sujas pedidos por eles próprios ou aguardo o próprio TRE tomar a decisão. É uma situação difícil”.

Os Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744 são oriundo do Ceará e discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal.

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

TCE libera lista de candidatos ‘fichas-sujas’ até o início de julho, revela Arthur Cunha Lima

arthurO presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), conselheiro Arthur Cunha Lima, confirmou para o início de julho a divulgação da lista de candidatos ‘fichas-sujas’ por problemas relacionados à prestação de contas no estado. O conselheiro lembrou que a relação é direcionada ao período eleitoral e, por isso, só será revelada após a apresentação das candidaturas.

“O Tribunal faz a lista a cada dois anos, retroagindo oito anos, que seria o prazo que a lei estabelece para impedimentos de candidatos fichas-sujas. A nossa praxe tem sido encaminhar até, no máximo, no dia 5 de julho, porque a legislação eleitoral recebe as atas das convenções partidárias até esta data. Mas acredito que entre os dias 2 ou 3 de julho estaremos encaminhando a relação”, avaliou Arthur Cunha Lima.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Segundo ele, a lista será enviada ao Ministério Público Eleitoral com os considerados inelegíveis, com exceção daqueles casos de que o julgamento foi pela condenação e reprovação, mas que o gestor entrou com recurso de reconsideração. “É o único caso em que se suspende a vigência da decisão para uma análise posterior”, explicou.

O conselheiro também considerou um grande avanço a mudança na legislação que permite a validade da lista do TCE para impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral sem a confirmação das Câmara Municipais. “O órgão técnico com competência para analisar as contas são os Tribunais de Contas e através dessa análise é que se identifica os problemas. Isso fortalece os tribunais e quem ganha é a sociedade”.

 

 

blogdogordinho

Levantamento: Contas rejeitadas são razão de 6 em cada 10 fichas-sujas

ficha-sujaSeis em cada dez candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa neste ano tiveram a inscrição contestada porque suas prestações de contas foram rejeitadas quando ocupavam cargos públicos.

Levantamento da Folha em 25 Estados e no Distrito Federal mostra que, das 1.850 contestações de candidatura propostas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, 366 (20%) referem-se a casos enquadrados na Ficha Limpa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Aprovada em 2010, a norma será aplicada pela primeira vez em eleições para presidente, governador, deputados e senadores.

Faltam ainda os números de São Paulo, cujo prazo para as primeiras impugnações termina neste sábado (19). O maior colégio eleitoral do Brasil recebeu 3.386 pedidos de registro de candidatura.

Dentre os motivos de rejeição de contas, estão infrações como investimentos em educação e saúde abaixo do limite constitucional, contratação irregular de servidor, dispensa ilegal de licitação e superfaturamento de contratos.

Pela lei, para gerar contestação, a irregularidade nas contas deve ser insanável e configurar ato intencional de improbidade administrativa.

As condenações criminais de candidatos respondem por 9,4% das contestações do Ministério Público relativas à Lei da Ficha Limpa.

Folha Press

TRE confirma que ‘Fichas-sujas’ podem ter registros negados; ex-prefeitos podem estar na lista

O juiz da 64ª Zona Eleitoral da Capital, Fabiano Moura de Moura disse que os registros por parte dos candidatos chamados “fichas sujas” vão ser decidido de acordo com que está previsto na lei. “Se o candidato preencher a condição de elegibilidade, ele terá o registro deferido, se não preencher essa condição conseqüentemente o registro não será homologado”, disse.

Atualmente na Paraíba existem cerca de 855 candidatos que tiveram suas contas reprovadas. É o exemplo do ex-prefeito do município de Cajazeiras Carlos Antonio, da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral, do deputado Estadual Assis Quintans todos DEM e da ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa do PT, entre outros. Os nomes desses políticos aparecem na lista como parlamentares que tiveram suas contas irregulares.

Tarcísio Timóteo/Paraíba.com

Focando a Notícia