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Feto é achado em calçada de loja na feira central de Santa Rita, na PB

Funcionárias da loja colocaram o feto dentro de um copo para evitar que pedestres pisassem (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Um feto foi encontrado por funcionárias na calçada de uma loja na feira central de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, no início da manhã desta quarta-feira (18). De acordo com a Polícia Militar, as mulheres descobriram o feto ao limpar a calçada que estava suja de sangue.

De acordo com Josilene Soares, uma das funcionárias, o feto foi achado por volta das 7h. “Eu cheguei para trabalhar e vi uma sujeira de sangue na porta da loja. Antes de abrir para os clientes, chamei a menina que trabalha na loja do lado e pedi pra me ajudar na limpeza. Foi então que eu vi o feto. De imediato pensei que era de um cachorro, mas a outra funcionária foi que identificou que era humano”, contou.

Feto estava na calçada de loja na feira central de Santa Rita (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Feto estava na calçada de loja na feira central de Santa Rita (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Juliana da Silva, vendedora da loja ao lado, disse que de imediato fotografou o feto e colocou dentro de um copo descartável antes de acionar a polícia. “Estava passando muita gente no local e ficamos receosas das pessoas pisarem. Então colocamos dentro do copo e quando passou a PM, mostramos aos policiais”, explicou.

Segundo a PM, as polícias Civil e Científica foram chamadas para acompanhar o caso. O feto foi recolhido e uma perícia vai ser feita para identificar se é realmente humano e se trata de um aborto espontâneo ou provocado. Até as 10h50, a polícia não tinha informações de quem teria deixado o feto no local.

G1

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Pela 1ª vez, cientistas registram lesão cerebral por zika em feto de macaco

zikaPela primeira vez, cientistas conseguiram registrar a ocorrência de lesões cerebrais em um feto de macaco cuja mãe foi infectada pelo vírus da zika. Antes disso, pesquisadores só tinham conseguido reproduzir a microcefalia por zika em camundongos, em um importante estudo brasileiro publicado em maio na revista “Nature”.

Pesquisas anteriores também já tinham sido bem sucedidas em infectar primatas não-humanos com o vírus da zika, mas esta é a primeira vez que se consegue reproduzir as malformações decorrentes do vírus nesses animais.

Trata-se de um avanço importante já que primatas humanos e não-humanos têm muitas similaridades, por isso os macacos podem servir para testar estratégias terapêuticas contra o vírus de forma mais eficiente do que os roedores.

O estudo atual, liderado por pesquisadores da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, foi publicado na revista “Nature Medicine” nesta segunda-feira (12).

“Nossos resultados eliminam qualquer dúvida que possa ter restado de que o vírus da zika é incrivelmente perigoso para o feto em desenvolvimento e dá detalhes de como as lesões cerebrias se desenvolvem”, afirmou a pesquisadora Kristina Adams Waldorf, professora da Universidade de Washington e principal autora do estudo, em um comunicado divulgado pela instituição.

Segundo os pesquisadores, os problemas observados no desenvolvimento cerebral dos fetos de primatas são compatíveis com a síndrome congênita do zika observada em humanos. “Ficamos chocados quando vimos a primeira imagem de ressonância magnética do cérebro fetal 10 dias após a inoculação do vírus. Não tínhamos previsto que uma área tão grande do cérebro fetal seria danificada tão rapidamente”, disse a pesquisadora Lakshmi Rajagopal, também professora da Universidade de Washington e uma das autoras do estudo.

Essa rapidez sugere, segundo Lakshmi, que quando uma mulher grávida apresenta sintomas de zika, o cérebro do feto pode já ter sido afetado pelo vírus. Por isso, uma estratégia de prevenção da microcefalia deveria ser tomada no momento da picada do mosquito para impedir a ação do vírus ou por meio de vacina, de acordo com a pesquisadora.

O estudo, que foi feito com uma espécie de primata denominada Macaca nemestrina, mostrou ainda que o nível de vírus presente no cérebro do feto era mais alto do que o encontrado na mãe.

G1

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Feto é encontrado por garis no meio do lixo; assista

garisUm feto foi encontrado por um grupo de garis, no lixo, no bairro da Federação. A cena deixou todos assustados e emocionados. Um dos garis, Adeilton dos Santos, contou que logo que encontraram o feto procuraram ajuda.

— Aí o colega pegou a vassoura pra arrastar, quando ele passou a vassoura por cima do pano, descobriu a criança. A gente foi até a companhia pra ver se achava alguém, mas ninguém veio. Aí o rapaz aqui saiu no carro pra buscar ajuda na companhia mais perto.

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Antônio Vieira, recepcionista de um estacionamento da região, viu um casal de recicladores passar pelo local, por volta das 1h, e deixar algo, mas afirmou que não deu para enxergar direito o que eles tinham nas mãos.

O feto, que aparentava ter seis meses, estava enrolado em vários panos e foi deixado no meio dos sacos de lixo, próximo a um hospital particular.

Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) retirou o feto do local.

R7

Feto é encontrado dentro de canal em Campina Grande

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Um feto de aproximadamente oito semanas foi encontrado na terça-feira (16), no canal do Prado, no bairro do Catolé, em Campina Grande.

Segundo informações da Polícia Civil, o zelador que faz a limpeza no local percebeu o material e acionou a polícia.

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Quando as autoridades policiais chegaram no local confirmaram que se tratava de um feto. Peritos do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal de Campina Grande foram até o canal e informaram que não foi possível identificar o sexo. Porém, a coleta de DNA poderá identificar o sexo do feto.

A delegada Ana Alexandrina informou que vai solicitar imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais para chegar ao responsável pelo crime.

 

 

Fonte: Portal Correio

Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime

Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

A decisão, que passa a valer após a publicação no “Diário de Justiça”, não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.

Plenário do STF durante julgamento do aborto de feto sem cérebro (Foto: Nelson Jr. / STF)Plenário do Supremo durante julgamento do aborto de feto sem cérebro nesta quinta (Foto: Nelson Jr. / STF)

O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. […] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”
Luiz Fux, ministro do STF

Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros deixaram o plenário enquanto ela gritava palavras de ordem. “Eu tenho vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os indefesos, que dirá a nós”, disse Maria Angélica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associação de espíritas.

O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

“Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. […] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz Fux.

O entendimento do Supremo valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público estão obrigados a respeitá-lo. Em caso de recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para interromper a gravidez.

A decisão foi tomada pelo STF ao analisar ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.

Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. […] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho”, disse Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello, que relatou a ação que pediu liberação do aborto para feto anencéfalo (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF )O ministro Marco Aurélio Mello, que relatou a ação
que pediu liberação do aborto para feto anencéfalo
(Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF )

Julgamento
O julgamento começou na manhã desta quarta-feira (11) e cerca de sete horas depois foi interrompido quando já havia cinco votos favoráveis à permissão de aborto de anencéfalos.

O primeiro dia foi marcado por vigílias de grupos religiosos e de defesa da vida e pela presença, no plenário, de mulheres que sofreram gravidez de feto anencéfalo e de uma criança que chegou a ser diagnosticadascom a doença e sobreviveu após o parto. A sessão foi retomada na tarde desta quinta com o voto do ministro Ayres Britto, em defesa do aborto diante do diagnóstico de anencefalia. Foram mais de seis horas de julgamento nesta quinta – cerca de 13 horas de debates no total.

“[O aborto do feto anencéfalo] é um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, afirmou o ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor do aborto de feto anencéfalo.

Celso de Melo destacou que a gravidez de anencéfalo “não pode ser taxada de aborto”. “O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. […] A interrupção da gravidez em decorrência da anencefalia não satisfaz esses elementos.”

Tema controverso
O pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde foi atendido pelo STF após oito anos de tramitação do processo. Em 2004, o relator chegou a liberar o aborto de anencéfalos em decisão liminar (provisória), que meses depois foi derrubada pelo plenário. Em 2008, audiências públicas reuniram cientistas, médicos, religiosos e entidades da sociedade civil para discutir o tema controverso.

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata”
Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF

Para a entidade, não se trata de aborto, mas da “antecipação terapêutica do parto”, diante da inviabilidade de sobrevivência do feto.

“A interrupção nesses casos não é aborto. Então, não se enquadra na definição de aborto do Código Penal. O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata”, afirmou o advogado da entidade, Luís Roberto Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.

Entidades religiosas
O ministro Gilmar Mendes criticou a opção do relator por não incluir como partes da ação entidades religiosas. Para ele, o debate precisava ser “desemocionalizado”.

“Essas entidades são quase que colocadas no banco dos réus como se tivessem fazendo algo de indevido e não estão. É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio desses faniquitos anticlericais”, afirmou Mendes.

No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”
Cezar Peluso, presidente do STF

Divergência
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso se manifestaram contra o aborto de fetos sem cérebro, entre os dez que analisaram o tema.

Para Lewandowski, o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo. Ele afirmou que o assunto e suas conseqüências ainda precisam ser debatidos pelos parlamantares.

“Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, disse.

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que se manifestou contra o aborto de feto sem cérebro (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso,
que se manifestou contra o aborto de feto sem
cérebro (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)

Peluso comparou o aborto de fetos sem cérebro ao racismo e também falou em “extermínio” de anencéfalos. Para o presidente do STF, permitir o aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um crime.

“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo”, disse Peluso.

“Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”, completou o presidente do STF, que proferiu seu voto antes de proclamar o resultado do julgamento.

Anencefalia
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou total de cérebro no feto.

A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.

Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

G1

Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto sem cérebro

Com o voto do ministro Ayres Britto nesta quinta (12), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, mesmo antes do final do julgamento, favorável à permissão do aborto de feto sem cérebro.

Dos dez ministros que analisam o tema, seis votaram a favor da liberação e um contra – Dias Toffoli não participa do julgamento porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

Embora com maioria, o resultado do julgamento ainda não é definitivo. Até o final da sessão, qualquer ministro pode decidir modificar o voto.

Britto – favorável à liberação – foi o primeiro ministro a votar nesta quinta, no segundo dia de julgamento da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

Na quarta (11), votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski foi contra. Também votarão os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. Por lei, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.

O entendimento do STF valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público serão obrigados a respeitá-la.

A maioria dos ministros entendeu que a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição.

Plenário do STF durante julgamento do aborto de feto sem cérebro (Foto: Nelson Jr. / STF)

“Não se pode tipificar esse direito de escolha [da mulher] como caracterizador do aborto, proibido pelo Código Penal”, afirmou Ayres Britto ao justificar seu voto. Segundo ele, “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais, em tempo algum, chegará ao estágio de borboleta porque não alçará voo jamais”.

Para o relator do caso, Marco Aurélio Mello, é inconstitucional a interpretação segundo a qual interromper a gravidez de feto anencéfalo é crime previsto em lei. Para ele, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia, pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.

“Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. […]O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Para o ministro Luiz Fux, “impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura.”

Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, de acordo com a avaliação de especialistas, não tem chances de vida fora do útero.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”, disse Cármen Lúcia.

“O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja anencefálico”, afirmou Luiz Fux.

Divergência
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência após cinco votos favoráveis à liberação do aborto, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo.

“Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, disse Lewandowski.

G1