Arquivo da tag: Federal

Polícia Federal cumpre mandado em rádio clandestina em Areial, Agreste da PB

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma casa onde funcionava uma rádio, em Areial, no Agreste da Paraíba, nesta terça-feira (10). A rádio funcionava sem autorização.

De acordo com a Polícia Federal, o responsável pela rádio é investigado por falsificar documentos para fins eleitorais e desenvolver clandestinamente atividade de radiodifusão.

As suspeitas iniciais foram percebidas pela Justiça Eleitoral, quando o responsável pela rádio apresentou um requerimento de autorização para transmissão de debate político de âmbito regional, de Licença para Funcionamento da rádio, documento este com claros indícios de falsidade, fato este, comprovado em consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O requerimento não foi autorizado à Justiça Eleitoral, e o investigado produziu um documento, cuja autoria foi falsamente atribuída à Juíza Eleitoral da 19ª Zona, autorizando a transmissão do debate eleitoral, e o apresentou à Prefeitura de Areial, o que chegou ao conhecimento das autoridades, causando a abertura de investigação criminal.

Após a expedição do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal foi até a casa do investigado e apreendeu equipamentos eletrônicos que davam suporte ao funcionamento sem autorização da rádio, como também, equipamentos de armazenamento computacional, telefones celulares e vias dos documentos falsificados, que serão submetidos a perícia.

Material de radiodifusão apreendido em operação da Polícia Federal, em Areial, na Paraíba — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Material de radiodifusão apreendido em operação da Polícia Federal, em Areial, na Paraíba — Foto: Polícia Federal/Divulgação

G1

 

Justiça Federal determina reintegração de posse na UFPB e manda estudantes desocuparem prédio da reitoria sob pena de multa no valor de R$ 1.000

Os estudantes que protestam acorrentados em frente à reitoria da Universidade Federal da Paraíba tiveram uma ordem de reintegração de posse do prédio, no Campus I, determinada pelo Juiz Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal Titular da 2ª Vara. A pena é multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento.

O grupo protesta contra a nomeação do reitor Valdiney Veloso Gouveia, que foi escolhido pelo presidente Bolsonaro, na lista tríplice encaminhada pela Universidade. Valdiney foi o último da lista.

Veja a decisão na íntegra:

Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse proposta pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB em face de réus de qualificação desconhecida, com pedido de liminar, objetivando a expedição de mandado de reintegração de posse, com a consequente retirada de todos os requeridos que se encontram ocupando irregularmente a entrada da Reitoria da UFPB, campus universitário de João Pessoa, a fim de desobstruir o acesso ao referido prédio e suas instalações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial, bem como de serem tomadas as medidas de força cabíveis, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Para tanto, a UFPB alega que:

– é legítima proprietária e possuidora dos prédios instalados em seu Campus, os quais são caracterizados como bens públicos de uso especial, por serem essenciais à prestação do serviço público de educação de nível superior prestado pela autora, dentre os quais se inclui o da Reitoria, que foi invadido/ocupado por estudantes, desde a noite de 06/11/2020;

– os invasores estão impedindo o ingresso e o livre trânsito de servidores, terceirizados, demais alunos e pessoas em geral, mediante ameaças e colocação de cadeados nos portões;

– a invasão teve início a partir da nomeação, no dia anterior, pelo Presidente da República, do Professor Valdiney Veloso Gouveia, terceiro colocado da lista tríplice do Conselho Superior da UFPB, para o cargo de Reitor da Universidade Federal da Paraíba;

– desde então, os invasores permanecem na Reitoria da UFPB, com correntes e cadeados, impedindo o acesso de servidores, com ameaças e intimidações, em manifesto prejuízo ao funcionamento da instituição;

– as fotografias encartados à inicial comprovam o esbulho possessório praticado pelos estudantes no prédio da Reitoria da UFPB, e há receio de que aumente expressivamente o número de manifestantes dentro e fora da Reitoria, já que circulam pelas redes sociais calendários e convocações para novos protestos na Reitoria contra a nomeação do Reitor da UFPB, conforme provas acostadas aos autos;

– tais fatos inequivocamente estão provocando desordens e tumulto que podem resultar em danos à integridade física dos servidores, transeuntes da região, dos próprios manifestantes, bem como danos ao patrimônio da UFPB;

– diante de tal ameaça, antevendo a possibilidade de a Universidade ser posta em iminente perigo, inviabilizando suas atividades, é que se ajuíza a presente ação;

– os atos que estão sendo praticados pelo grupo, além de atentarem contra o patrimônio público e a liberdade de trabalho, passíveis de caracterização de ilícito penal, ameaçam/violam literal e visceralmente o direito de posse da autarquia federal em questão, que teve as suas dependências interditadas e, consequentemente, de se ver totalmente impedida do exercício das atividades que lhe competem, em decorrência do referido movimento;

– a ocupação no prédio da Reitoria da UFPB, além de colocar em risco a integridade de servidores e alunos no espaço físico da Universidade bem como os bens públicos envolvidos, está interferindo e limitando a liberdade de ir e vir dos que trabalham ou frequentam em suas instalações;

– restando infrutíferas as tentativas de negociação amigável, não restou à UFPB outra alternativa, senão socorrer-se do Poder Judiciário, para que seja permitido o livre acesso às dependências da Reitoria pelos servidores que desejam trabalhar, a fim de que todos os serviços e atividades sejam restabelecidos, com a realização de aulas e demais atividades, em homenagem à necessária continuidade do serviço público.

Relatei para o ato. Decido.

As declarações da demandante na inicial e os elementos de prova documental encartados aos autos denotam que o caso é de posse nova, ou seja, de menos de ano e dia. Logo, a teor do disposto no art. 558, do CPC/2015, o procedimento a ser adotado na espécie deverá ser o de manutenção e reintegração de posse, de maneira que o exame do pedido liminar deve ter como norte os arts. 560 a 563 do CPC/2015.

O art. 1.210 do CC/2002 dispõe que o possuidor tem direito a ser mantido na posse do imóvel em caso de turbação, restituído por motivo de esbulho, bem como segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Ademais, os arts. 560 e 561, ambos do CPC/2015, estabelecem que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, devendo ele, no caso da ação possessória, provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Os arts. 562 e 563, do CPC/2015, preceituam que, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.

No caso dos autos, é fato público e notório, amplamente divulgado na imprensa local, a invasão ao prédio da Reitoria ocorrida após a nomeação do novo Reitor da UFPB, pelo Presidente da República, ato publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2020.

As fotos coligidas à inicial, bem como as matérias publicadas em vários veículos de imprensa1, demonstram que os invasores ocupam irregularmente o local há mais de 70 horas, impedindo o acesso ao prédio da Reitoria.

A irresignação quanto à nomeação do Reitor da instituição não pode inviabilizar direitos e garantias constitucionalmente assegurados, como o direito de propriedade (CF, art. 5º, inciso XXII) e a liberdade de locomoção (CF, art. 5º, XV).

Nem mesmo eventual alegação de exercício do direito de reunião ou de livre manifestação do pensamento respaldaria a invasão de prédio público, como forma de protesto, muito menos nos moldes ocorridos atualmente, com pessoas acorrentadas à porta de entrada da Reitoria, a fim de impedir o acesso de servidores, terceirizados, estudantes e do público em geral.

Sobre o direito de reunião, a Constituição Federal estabelece, no art. 5º, XVI: “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”.

É certo que a liberdade de reunião é direito de estatura constitucional, que dá vazão à liberdade de expressão do pensamento e de comunicação (art. 5º, IV e IX, da CF), corolários do Estado Democrático de Direito.

Como toda garantia constitucional, porém, o direito de reunião não é absoluto, devendo ser sopesadas as circunstâncias em que exercido, para que não viole outros direitos fundamentais, a exemplo, no caso específico, de propriedade e da liberdade de ir e vir.

O direito de reunião, como delineado no art. 5º, XVI, da CF, depende apenas de prévio aviso à autoridade competente, quando exercido em local aberto ao público, pacificamente e sem armas.

Na presente situação, embora os manifestantes afirmem tratar-se de “protesto silencioso”, o ato está sendo praticado mediante esbulho, impedindo o livre exercício da posse, por parte da autora. E, ainda que, até o momento, não se tenha relatado violência por parte dos manifestantes, não há como considerar pacífica uma aglomeração de pessoas que está impedindo – além do já citado direito de ir e vir-, a regular prestação de serviço publico essencial ao bom andamento da instituição.

Desse modo, havendo evidência do esbulho realizado, tenho que, neste exame preliminar dos autos, restou demonstrado a probabilidade do direito na forma como alegado na inicial.

O perigo de dano se mostra evidente, eis que a autora encontra-se impedida de utilizar a área invadida para o desempenho de suas atividades institucionais.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar a reintegração da autora na posse do prédio da Reitoria do Campus I.

Determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, devendo os Oficiais de Justiça, antes do seu cumprimento, intimar os manifestantes/ocupantes da Reitoria da UFPB para que desocupem o local, e de lá retirem todos os seus objetos.

Cientifiquem-se os réus/ocupantes de que, na hipótese de descumprimento do mandado de reintegração, haverá a desocupação forçada do imóvel, inclusive mediante o uso de força policial, caso essa medida seja necessária.

A Secretaria da Vara deverá notificar a UFPB imediatamente, inclusive por fax, telefone e/ou “e-mail”, para que indique, com urgência, o nome do preposto com poderes de recebimento do local, a quem caberá acompanhar a diligência de reintegração de posse a ser realizada por 02 (dois) Oficiais de Justiça.

Em seguida, o Diretor de Secretaria, depois de estabelecidas a hora e a data de cumprimento da diligência, comunicará ao preposto da UFPB o dia e o horário em que este deverá comparecer ao local, juntamente com os Oficiais de Justiça, para acompanhar o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

No dia útil seguinte ao prazo anteriormente estabelecido, os Oficiais de Justiça deverão retornar ao endereço indicado juntamente com o representante da UFPB, portando o mandado de reintegração, ocasião em que certificarão quanto à desocupação, ou não, do bem, imitindo imediatamente a autora na posse do imóvel.

Quanto ao prosseguimento do feito, adote a secretaria as providências a seu cargo, tão logo decorrido o prazo da contestação.

João Pessoa/PB, (na data de validação no Sistema PJE).

[DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE]

BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA

Juiz Federal Titular da 2ª Vara

 

paraiba.com.br

 

 

Polícia Federal, Gaeco, CGU e MPF deflagram nona fase da Operação Calvário em João Pessoa

A 9ª fase da Operação Calvário foi deflagrada na manhã desta terça-feira (27) em João Pessoa, Cabedelo e Brasília, em atuação conjunta da Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Paraíba e no Distrito Federal.

Até o momento não há informações de cumprimento de mandados de prisão. Os mandados foram expedidos pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação investiga a atuação de uma organização criminosa formada por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba. Os recursos teriam beneficiado empresários e agentes públicos.

Este trabalho conjunto representa a nona fase da Operação Calvário, tendo por objeto robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente no tocante ao crime de lavagem de dinheiro.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Participam da operação 19 policiais federais e dois auditores da CGU.

 

Isabela Melo com informações da Polícia Federal

 

 

Vacinação contra a Covid-19 deve ocorrer no primeiro semestre de 2021, segundo Governo Federal

O Ministério da Saúde anunciou que até o fim do primeiro semestre do próximo ano, 140 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 estarão disponíveis aos brasileiros. Para garantir esse quantitativo, a pasta realizou parcerias com o laboratório britânico AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina de Oxford, e com o consórcio internacional Covax Facility, que está à frente da produção de nove vacinas.

O Governo Federal alega que iniciará a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus no momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o registro desses produtos. Gustavo Lopes, gerente geral de medicamentos da agência, lembra que essa aprovação pode acontecer até mesmo quando  testes dos produtos ocorrerem fora do Brasil.

“Não é obrigatório que sejam feitos testes clínicos de vacina aqui no Brasil. Pode ocorrer que um produto tenha o seu desenvolvimento no exterior e o registro por meio da Anvisa, após os estudos concluídos.”

Neste mês, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para que o país possa aderir ao consórcio Covax Facility. Além disso, em agosto, R$1,9 bilhão foi liberado para a compra da vacina produzida pelo laboratório AstraZeneca.

Em coletiva de imprensa, Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde ressaltou a importância na oferta de múltiplas vacinas contra a Covid-19 no país. “Um número diversificado de fabricantes e várias pesquisas sendo conduzidas simultaneamente possibilita a ampliação do portfólio de vacinas acessíveis, em diferentes plataforma tecnológicas.”

Estratégia

O Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ainda será   elaborado pela Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, órgão ligado ao Ministério da Saúde. A expectativa é que o documento seja entregue até o final do ano.  De acordo com a pasta, para o desenvolvimento do plano serão levados em conta critérios como situação epidemiológica, definição do público-alvo, estratégia de vacinação, campanha de imunização, entre outros.

Fonte: Brasil 61

 

 

Auxílio emergencial: governo federal já cogita nova prorrogação

Com dificuldades para emplacar um programa de auxílio, o Renda Cidadã, o governo pode estender o auxílio emergencial até março de 2021, informou ontem o site da revista Veja.

Caso vá até junho de 2021 nos moldes atuais, de R$ 300 ao mês, o governo gastará cerca de R$ 100,5 bilhões para manter essa ação social.

*Com informações de veja.com

 

 

Governo Federal anuncia nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial

Nesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial a partir de janeiro de 2021, com a criação do programa Renda Cidadã. De acordo com a proposta, que até o fechamento desta reportagem não foi oficializada como uma Emenda Parlamentar no Congresso Nacional, os recursos que podem sustentar o programa devem sair do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O senador Marcio Bittar (MDB/AC) é relator do Orçamento para 2021 no Congresso Nacional e, também, da proposta emergencial PEC 186/2019 – na qual deve ficar atrelado o programa Renda Cidadã. O parlamentar tem participado de todos os debates financeiros junto ao Ministério da Economia para viabilizar o programa e explicou ao portal Brasil61.com que uma das fontes de onde devem vir os recursos para o projeto é do Fundeb, que recebeu um incremento de recursos que serão enviados pela União. Segundo o senador, a proposta vai ajudar as famílias a serem incluídas no Renda Cidadã e ao mesmo tempo em manter os filhos na escola.

“A educação no Brasil tem problemas gravíssimos, mas se tem um problema que a educação não tem é a falta de dinheiro. O que adianta termos um volume imenso [de recursos] para a educação se temos cinco milhões de famílias, no Brasil, em que os filhos não estão na escola. E porque não estão na escola? Porque estão ajudando o pai e a mãe [no trabalho]. Estamos propondo autorizar o Executivo que, daquele a mais que nós autorizamos para o Fundeb, em até 5%, o governo possa usar para fazer com que essas crianças das famílias que estejam no programa, estejam na sala de aula”, detalhou o parlamentar.

De acordo com o professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, uma opção mais relevante para resolver a questão de onde podem vir os recursos para o Renda Cidadã, é a derrubada do teto de gastos, que é uma regra anacrônica e existente apenas no Brasil, o que acaba causando dilemas artificiais na economia do país. O professor ainda criticou a solução apontada até agora como fontes de onde gerar os recursos para o programa social.

“O governo está propondo um desvio de função do Fundeb. Então isso eu vejo com uma grande preocupação esse tipo de manobra que envolve, até mesmo, coisas que considero ilegais. O desvio de função do Fundeb é muito”, explicou Luis Oreiro.

Segundo levantamento realizado pela organização Todos pela Educação, a retirada de 5% do Fundeb representa cerca de R$8 bilhões de reais e deve causar impacto nos municípios mais pobres do país, uma vez que o complemento de renda feito pela União é direcionada exatamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Desta forma, quase três mil municípios e 17 milhões de estudantes poderão ser afetados com a medida, principalmente aqueles das creches e pré-escolas.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos suprapartidária e independente, composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022 – ano que se comemora o bicentenário da independência do Brasil.

Na noite desta quarta-feira (30), após a repercussão negativa sobre a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o uso de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas judicializadas não será para financiar o novo programa social, mas para manter as despesas sob controle.

Fonte: Brasil 61

 

 

Terezinha e Mônica vencem eleição para reitoria da Universidade Federal da Paraíba

As professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega venceram as eleições para reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) nesta quarta-feira (26). A Chapa 2 obteve 964,518 votos contra 920,013 da Chapa 1 dos professores Isac e Regina e 106,496 da Chapa 3 de Valdiney e Liana.

A votação que ocorreu de forma remota em decorrência da pandemia do novo coronavírus, elegeu os novos gestores da UFPB pelos próximos quatro anos (2021 a 2024). O processo foi realizado pelo Sistema SigEleição da UFPB, das 7h às 22h.

Puderam votar professores e técnico-administrativos do quadro permanente da UFPB e em efetivo exercício, e alunos da UFPB formalmente matriculados nos cursos de médio e profissionalizante, graduação e tecnológico, pós-graduação, mestrados (acadêmicos e profissionalizantes), doutorados e pós-graduação (lato sensu), nas modalidades de especialização, residência médica, residência multiprofissional e residência em área profissional da saúde. Todos os cadastros devem estar devidamente atualizados.

 

andregomespb

 

 

Deputado Chió mobiliza Bancada Federal para solucionar crise hídrica no Brejo paraibano

O deputado estadual Chió (REDE/PB) deu mais um passo na luta pela integração das águas do Rio São Francisco ao Sistema de Abastecimento de Nova Camará, através de Boqueirão, com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento no Brejo paraibano.

Nesta segunda-feira (10), o parlamentar reuniu-se com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), em busca de emendas individuais, bem como, da articulação do senador na destinação de Emendas de Bancada.

“Em Maio de 2020 realizamos uma audiência pública com secretários de Estado, representantes da CAGEPA, deputados estaduais e federais. Um importante encaminhamento foi feito nesta audiência, a partir de um estudo que a CAGEPA já está fazendo para a elaboração do projeto que trará águas do São Francisco para nossa região. A situação se agrava e enquanto a CAGEPA segue com a parte técnica, o nosso mandato já está em busca de recursos para viabilizar a obra”, explicou Chió.

Segundo o parlamentar, quase todas as cidades do Brejo paraibano encontram-se com fortes problemas no abastecimento, principalmente as cidades de Esperança, Arara e Remígio.

“Tenho testemunhado ainda, a difícil situação da população de Casserengue, Algodão de Jandaíra, Areial e Montadas. É por isso que não podemos esperar a situação se agravar ainda mais para mobilizar um conjunto de forças, em detrimento de uma solução definitiva, a exemplo das águas do São Francisco e a perfuração de poços em nossa região”, acrescentou Chió.

O senador Veneziano Vital (PSB) garantiu esforço legislativo junto à Bancada Federal paraibana na liberação de recursos, bem como, reunião com representantes da CAGEPA para compreensão do estudo e viabilidade orçamentária do projeto.

“Renovo meu compromisso de trabalho com Remígio e todo o Brejo paraibano. Em pouco mais de um ano e meio no Senado tive o compromisso de destinar R$ 350 mil reais para Remígio, além de recursos para pavimentação de ruas. Vamos priorizar, a partir de agora, o abastecimento de água em todo o Brejo, que pelo que o deputado Chió me relata é extremamente grave. Irei pautar uma reunião com o presidente da Cagepa para que possa destinar as emendas necessárias ao projeto e se preciso for, acionar o restante da Bancada Federal paraibana”, confirmou o senador.

Fonte: Assessoria de Comunicação

 

 

Governo Federal propõe liberação de R$ 10 milhões para a conclusão do Complexo de Piscicultura de Bananeiras

Bananeiras, no Brejo Paraibano, teve destaque na imprensa nacional após a propositura do Governo Federal para a liberação de verba no valor de R$ 10,2 milhões para a conclusão do Complexo de Piscicultura.

O convênio firmado em 2013, através do Ministério de Aquicultura é um empreendimento composto por duas estruturas industriais: Centro de Abate e Processamento de Peixes e Fábrica de Fábrica de Ração com Fábrica de Farinha de Peixes.

A liberação está dentro da propositura na liberação de R$ 615,9 milhões em crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa enviada à Câmara dos Deputados no último dia 17 de Julho.

Na ordem de R$ 14.950.889,00 o Complexo de Piscicultura tem atualmente o valor liberado para a obra de R$ 4.407.286,31. Assim, com esse a complementação, a obra chegará a sua conclusão em breve.

Dentro desse investimento existe a contrapartida da Prefeitura Municipal no valor de R$200.000,00 mais a desapropriação do terreno R$ 300.000,00  e o Projeto Arquitetônico e de Engenharia R $119.800,00. Quando concluído, o Complexo gerará cerca de 200 empregos diretos, aumentando e melhorando a qualidade do peixe produzido na região.

O Prefeito Douglas Lucena afirma que, “esse é o maior convênio da história, firmado com o município de Bananeiras conquistado na nossa gestão e será o maior indutor de crescimento da economia rural de toda a região. A conclusão das obras é essencial para que o município permaneça no ritmo de crescimento e desenvolvimento que vem estabelecendo no decorrer dos anos”.

Ascom-PMB

 

Lista com nomes de 30 mil paraibanos que receberam auxílio emergencial indevidamente será enviada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal

A Controladoria Geral da União (CGU), regional Paraíba, encaminha na tarde desta segunda-feira (06), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), uma lista com nomes de 30 mil paraibanos que receberam o auxílio emergencial indevidamente. No documento estão nomes de servidores públicos e de pessoas da classe média alta, na Paraíba.

“Estamos encaminhando ao Ministério Publico Federal e a Polícia Federal a lista contendo o nome dessas pessoas para que, em atuação conjunta com esses órgãos, de enfrentamento a corrupção possamos unir esforços, no sentido de fazer com que essas pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente regularizem suas situações e assim não venham necessitar responder pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos, de reclusão e multa”, comentou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz.

Além dos servidores públicos já identificados, a CGU ainda encontrou entre os nomes: 539 sócios de empresas, 107 proprietários de embarcações, 1.095 donos de veículos de luxo e 170 residentes no exterior. Apesar de estarem dentro da ‘high society’, o grupo solicitou o benefício destinado a trabalhadores informais, de baixa renda e/ou desempregados.

A CGU-PB também já encaminhou os ofícios às prefeituras e ao Governo do Estado para que notifique os servidores públicos que receberam o auxílio emergencial. “Para os maiores municípios já enviamos, para o Governo do Estado. Boa parte já encaminhamos. Faltam algumas prefeituras porque o site está desatualizado”, frisou. Severino Queiroz destacou que a medida é para que um maior número de pessoas devolva o dinheiro que recebeu e evitem uma ação da Polícia Federal.

A lista com o nome dessas pessoas será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para que iniciem os procedimentos de investigação. Essas pessoas podem devolver o dinheiro através do site do Ministério da Cidadania. Lá está o passo a passo que deverá ser seguido e evitar o nome esteja sob investigação dos órgãos federais.

 

clickpb