Arquivo da tag: Federal

Lista com nomes de 30 mil paraibanos que receberam auxílio emergencial indevidamente será enviada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal

A Controladoria Geral da União (CGU), regional Paraíba, encaminha na tarde desta segunda-feira (06), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), uma lista com nomes de 30 mil paraibanos que receberam o auxílio emergencial indevidamente. No documento estão nomes de servidores públicos e de pessoas da classe média alta, na Paraíba.

“Estamos encaminhando ao Ministério Publico Federal e a Polícia Federal a lista contendo o nome dessas pessoas para que, em atuação conjunta com esses órgãos, de enfrentamento a corrupção possamos unir esforços, no sentido de fazer com que essas pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente regularizem suas situações e assim não venham necessitar responder pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos, de reclusão e multa”, comentou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz.

Além dos servidores públicos já identificados, a CGU ainda encontrou entre os nomes: 539 sócios de empresas, 107 proprietários de embarcações, 1.095 donos de veículos de luxo e 170 residentes no exterior. Apesar de estarem dentro da ‘high society’, o grupo solicitou o benefício destinado a trabalhadores informais, de baixa renda e/ou desempregados.

A CGU-PB também já encaminhou os ofícios às prefeituras e ao Governo do Estado para que notifique os servidores públicos que receberam o auxílio emergencial. “Para os maiores municípios já enviamos, para o Governo do Estado. Boa parte já encaminhamos. Faltam algumas prefeituras porque o site está desatualizado”, frisou. Severino Queiroz destacou que a medida é para que um maior número de pessoas devolva o dinheiro que recebeu e evitem uma ação da Polícia Federal.

A lista com o nome dessas pessoas será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para que iniciem os procedimentos de investigação. Essas pessoas podem devolver o dinheiro através do site do Ministério da Cidadania. Lá está o passo a passo que deverá ser seguido e evitar o nome esteja sob investigação dos órgãos federais.

 

clickpb

 

 

Governo Federal anuncia parceria para vacina contra Covid-19

O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O medicamento é desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já é testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país. Dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, o Brasil poderá disponibilizar mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.

Em entrevista coletiva em Brasília, na manhã deste sábado (27), o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.

Segundo o secretário, em caso de decisão pelo uso da vacina serão priorizados os grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.

Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.

Teste

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or.

 

Agência Brasil

 

 

Quase 700 foragidos da Justiça na Paraíba recebem auxílio emergencial do governo federal

Quase 700 foragidos da Justiça na Paraíba tiveram direito a receber o auxílio emergencial do governo federal de R$ 600, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Paraíba é o terceiro estado do Nordeste em que mais pessoas que deveriam estar presas receberam o auxílio do governo federal por conta da pandemia, atrás somente de Ceará (1.169) e Bahia (1.096).

O pagamento do auxílio a criminosos no Brasil foi mostrado em reportagem do Fantástico. Em todo o país, mais de 27 mil pessoas procuradas pela justiça tiveram acesso ao benefício concedido para atenuar o impacto do coronavírus na economia.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que há “casos em reanálise que estão passando por filtros de checagem”, para evitar o pagamento indevido, que “os recursos para o auxílio já passam de 150 bilhões de reais”, e que “as parcerias com os órgãos de controle e fiscalização auxiliam na transparência da iniciativa”. O ministério afirma ainda que “quem prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para conseguir o auxílio será obrigado a devolver os valores recebidos”.

De acordo com os dados informados pela CGU, João Pessoa e Campina Grande correspondem a quase metade dos benefícios pagos à foragidos. Na capital paraibana, 203 condenados na jurisdição de João Pessoa receberam o auxílio emergencial, enquanto que em Campina Grande foram 152 foragidos.

Especialistas ouvidos pelo Fantástico suspeitam que não tenha havido o cruzamento das informações com todas as bases de dados disponíveis, como a do Tribunal Superior Eleitoral e a do Conselho Nacional de Justiça

Na Paraíba, no fim do mês passado, o levantamento feito pela CGU serviu de base para a Operação Malhas da Lei, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar. As equipes conseguiram prender mais de 100 dos foragidos, que estavam há tempos com mandados de prisão não cumpridos.

Pedidos negados

Enquanto o governo federal paga benefícios a foragidos, os registros de denúncias por irregularidades na negativa da concessão do auxílio aumentam no Ministério Público Federal (MPF) e na Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba. De acordo com o MPF, até o dia 19 de maio, tinham sido registrados 225 denúncias de problemas por não recebimento do auxílio emergencial.

De acordo com MPF e a DPU, foram registrados centenas de relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba.

G1

 

MPF aciona Governo Federal para que resolva problemas com auxílio emergencial

União, Dataprev e Caixa Econômica Federal foram acionados na Justiça para que sejam claros aos solicitantes sobre razões do indeferimento do auxílio emergencial, alvo de vários problemas por parte de quem busca o benefício. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

A ação pede que os resopnsáveis corrijam a falha sistêmica que bloqueia o cadastro de CPF de membros da mesma família; informem ao requerente as razões do indeferimento, também de forma clara e transparente, indicando, especificamente, em qual dado está o erro encontrado pelo sistema; e ofereçam a possibilidade de recorrer ou contestar a negativa ao auxílio.

Entre os problemas, MPF e DPU apontam a impossibilidade de contestar ou recorrer da conclusão da análise do pedido de auxílio emergencial, quando a negativa do benefício decorre de fatos que não correspondem à realidade. Na análise que o MPF e a DPU fizeram das centenas de demandas que já chegaram aos dois órgãos, verificou-se que a Dataprev e a Caixa rejeitam automaticamente os pedidos de auxílio sem antes permitir que requerentes contestem a negativa “pautada em informações inverídicas ou desatualizadas”, situação que viola o direito à ampla defesa no processo legal.

A ação ressalta o caráter de pagamento do auxílio emergencial como uma política pública que, neste momento de colapso sanitário, social e econômico, é indispensável à sobrevivência de milhões de famílias no Brasil. Assim, a falta de clareza do processo de análise dos pedidos dirigidos à Administração, o não funcionamento a contento dos canais de orientação aos cidadãos e as falhas repetitivas no sistema informatizado de requerimentos (site e aplicativo), “causam um inexorável abalo psíquico nos afetados, além de reduzi-los à condição de cidadãos de segunda categoria, abandonando-os à própria sorte num contexto de pandemia e isolamento social”, afirma o documento protocolizado na Justiça Federal.

Acesso à internet

Conforme pesquisa divulgada nessa terça-feira (26), 20 milhões de domicílios brasileiros não dispõem de qualquer conexão à internet, número que representa 28% dos domicílios do país. A pesquisa TIC Domicílios 2019, feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostra que 47 milhões de brasileiros estão desconectados. A falta de acesso à internet é mais um problema para quem precisa do benefício.

“A desigualdade é evidenciada no estudo de 2019, feito entre outubro e março, antes do impacto da pandemia da Covid-19. No caso das classes C, D e E, muitos têm o acesso à internet no celular, mas não têm habilidade para acessar um aplicativo do governo, como aconteceu, agora, com o auxílio emergencial”, afirmou Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os órgãos da força-tarefa ainda argumentam que mesmo que a Dataprev, empresa pública responsável processamento de dados, tenha disponibilizado endereço eletrônico para consulta individual sobre os motivos e tratamento dado à solicitação, bem como quais os eventuais motivos para sua negativa, “é preciso sopesar que, no mínimo, não há a devida publicidade às bases de dados e informações que deram ensejo às negativas genéricas de ‘cidadão ou membros da família já receberam o auxílio emergencial’, ‘dados inconclusivos’ ou ‘dados incompatíveis’”, pontuam.

Desbloqueio de CPF

Na ação, a força-tarefa solicita que a Justiça determine à Dataprev, Caixa e União que em caso de novo requerimento após o primeiro ter sido negado por “dados inconclusivos” ou “dados incompatíveis”, seja corrigida a falha sistêmica que bloqueia o cadastro de CPF de membros da família, deixando de acusar o bloqueio de CPF desses membros e permitindo a nova indicação, pelo requerente, do CPF de membros de sua família na composição familiar, permitindo que seja processada a análise do novo pedido com base nessas informações.

Caso eventual indeferimento tenha ocorrido porque algum CPF já teria sido utilizado na composição familiar de outro requerente com auxílio deferido, ou porque o CPF já tinha sido incluído em família que já recebeu duas cotas do auxílio emergencial, pede-se que a Justiça determine que seja informada ao requerente qual a composição familiar em que o CPF do membro da família do requerente foi incluída, o nome do solicitante que deve o auxílio deferido anteriormente, com base nessa informação, e quantas cotas do auxílio esse membro/família recebeu.

Denúncias

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza um endereço eletrônico para registrar denúncias e reclamações referentes ao pagamento do auxílio emergencial. Acesse aqui.

 

portalcorreio

 

 

Bolsonaro define novo superintendente da Polícia Federal e equipe na Paraíba

O delegado Gustavo Paulo Leite de Souza foi nomeado como novo superintendente regional da Polícia Federal na Paraíba. O ato de nomeação, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tércio Tokano, foi publicado na edição dessa segunda-feira (25) do Diário Oficial da União.

O indicado já respondia de forma interina pela Superintendência da Paraíba desde que o delegado André Viana Andrade deixou o comando da instituição para ser nomeado para Diretoria de Administração e Logística da PF em Brasília.

Outras mudanças foram feitas na Superintendência da Paraíba: Fábio Maia de Faria, foi nomeado delegado regional executivo, enquanto Vitor Moraes Soares responderá pela Delegacia Regional de investigação e combate ao crime organizado. O delegado Wilemar Rodrigues Junior foi nomeado corregedor regional. A delegacia da PF em Patos será chefiada por André Guedes Beltrão e a de Campina Grande pelo delegado Felipe Maciel.

paraiba.com.br/

 

 

Polícia Federal desarticula célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba e planejava ataques a servidores públicos federais

A Polícia Federal desarticulou na manhã desta quinta-feira (14), uma célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba planejando ataques a servidores públicos federais. A Operação Flare foi coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

Em João Pessoa foram cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão, pela Polícia Federal do Rio Grande do Norte.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Cabe registrar que, no ano de 2019, a mesma cooperativa criminosa intencionou promover ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivando a violência contra integrantes de facções rivais e estimulando o confronto com forças policiais do Rio Grande do Norte, fato objeto de investigação da Operação Extração, deflagrada em setembro daquele ano, pela Força-Tarefa coordenada pela PF.

Em virtude dessa articulação, cinco membros da cúpula da organização criminosa foram transferidos para o Sistema Penal Federal em março de 2020.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

 

clickpb

 

 

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública na Paraíba devido ao coronavírus

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu estado de calamidade pública na Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Além da Paraíba, o estado do Ceará também teve o reconhecimento do estado de calamidade pública nesta quinta-feira e o estado de Sergipe no dia 13 de abril, este último por 180 dias.

O Governo da Paraíba estabeleceu o estado de calamidade pública por 180 dias no dia 21 de abril. Esse decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

De acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, o reconhecimento do decreto trata-se de um mecanismo que contempla o Governo da Paraíba “no sentido de tomar atitudes rígidas para, em caso de colapso, ele tenha a prerrogativa de solicitar leitos hospitalares privados, por exemplo, no sentido de nos resguardar e nos prepararmos para a eventualidade de um colapso”, explicou.

Na Paraíba ainda há leitos de UTI e enfermaria disponíveis. A nível estadual, 50% dos leitos de UTI já forma preenchidos, enquanto na Grande João Pessoa a ocupação está em 58%.

O decreto de calamidade pública estadual permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

O decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; o aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder .Executivo Federal, Estadual e Municipal.

G1

 

Areia, Bananeiras e Solânea recebem recursos do Governo Federal para enfrentamento da Covid-19

O Governo Federal realizou um repasse de verbas para os municípios da Paraíba para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

CONFIRA LISTA COMPLETA DE MUNICÍPIOS E VALORES ABAIXO:

Municípios e valores

1. ÁGUA BRANCA – R$ 123.055,11
2. AGUIAR – R$ 50.342,33
3. ALAGOA GRANDE – R$ 176.019,88
4. ALAGOA NOVA- R$ 64.524,21
5. ALAGOINHA- R$ 23.537,20
6. ALCANTIL – R$ 93.973,76
7. ALGODÃO DE JANDAÍRA – R$ 389,07
8. ALHANDRA – R$ 82.903,38
9. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – R$ 126.495,51
10. AMPARO – R$ 203,12
11. APARECIDA – R$ 1.628,87
12. ARAÇAGI – R$ 41.030,48
13. ARARA – R$ 33.066,69
14. ARARUNA – R$ 224.956,54
15. AREIA – R$ 129.901,73
16. AREIA DE BARAÚNAS – R$ 405,74
17. AREIAL – R$ 9.347,23
18. AROEIRAS – R$ 127.833,68
19. ASSUNÇÃO – R$ 7.502,12
20. BAÍA DA TRAIÇÃO – R$ 210,00
21. BANANEIRAS – R$ 161.690,55
22. BARAÚNA – R$ 2.205,65
23. BARRA DE SANTANA – R$ 77.554,15
24. BARRA DE SANTA ROSA- R$ 42.689,13
25. BARRA DE SÃO MIGUEL – R$ 3.802,24
26. BAYEUX – R$ 394.737,98
27. BELÉM – R$ 102.302,79
28. BELÉM DO BREJO DO CRUZ – R$ 39.587,49
29. BERNARDINO BATISTA – R$ 22.641,94
30. BOA VENTURA – R$ 40.405,61
31. BOA VISTA – R$ 1.141,96
32. BOM JESUS – R$ 2.220,80
33. BOM SUCESSO – R$ 54.239,77
34. BONITO DE SANTA FÉ – R$ 85.500,11
35. BOQUEIRÃO – R$ 189.120,85
36. IGARACY – R$ 27.608,51
37. BORBOREMA – R$ 1.087,59
38. BREJO DO CRUZ – R$ 83.495,04
39. BREJO DOS SANTOS – R$ 27.519,89
40. CAAPORÃ – R$ 176.587,76
41. CABACEIRAS – R$ 24.691,02
42. CABEDELO – R$ 352.145,09
43. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – R$ 6.105,22
44. CACIMBA DE AREIA – R$ 28.745,57
45. CACIMBA DE DENTRO – R$ 34.151,09
46. CACIMBAS – R$ 1.999,46
47. CAIÇARA – R$ 17.782,72
48. CAJAZEIRAS – R$ 605.697,39
49. CAJAZEIRINHAS – R$ 22.219,39
50. CALDAS BRANDÃO – R$ 1.838,02
51. CAMALAÚ – R$ 638,97
52. CAMPINA GRANDE – R$ 12.586.641,16
53. CAPIM – R$ 3.651,36
54. CARAÚBAS – R$ 2.412,45
55. CARRAPATEIRA – R$ 402,75
56. CASSERENGUE – R$ 7.341,70
57. CATINGUEIRA – R$ 22.017,78
58. CATOLÉ DO ROCHA – R$ 403.804,46
59. CATURITÉ – R$ 27.381,66
60. CONCEIÇÃO – R$ 216.326,81
61. CONDADO – R$ 3.403,08
62. CONDE – R$ 231.446,53
63. CONGO – R$ 1.484,55
64. COREMAS – R$ 182.863,44
65. COXIXOLA – R$ 1.035,07
66. CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – R$ 13.271,86
67. CUBATI – R$ 14.419,08
68. CUITÉ – R$ 241.114,31
69. CUITEGI – R$ 4.150,31
70. CUITÉ DE MAMANGUAPE – R$ 281,08
71. CURRAL DE CIMA – R$ 2.011,79
72. CURRAL VELHO – R$ 394,52
73. DAMIÃO – R$ 220,34
74. DESTERRO – R$ 46.381,22
75. VISTA SERRANA – R$ 1.974,27
76. DIAMANTE – R$ 41.571,51
77. DONA INÊS- R$ 17.545,13
78. DUAS ESTRADAS – R$ 428,35
79. EMAS – R$ 89,23
80. ESPERANÇA – R$ 359.408,79
81. FAGUNDES – R$ 209,61
82. FREI MARTINHO – R$ 6.028,35
83. GADO BRAVO – R$ 8.729,66
84. GUARABIRA – R$ 766.025,65
85. GURINHÉM – R$ 46.009,27
86. GURJÃO – R$ 1.138,26
87. IBIARA – R$ 22.324,86
88. IMACULADA – R$ 4.232,42
89. INGÁ – R$ 262.905,56
90. ITABAIANA – R$ 200.955,70
91. ITAPORANGA – R$ 251.856,17
92. ITAPOROROCA – R$ 57.653,32
93. ITATUBA – R$ 4.154,13
94. JACARAÚ – R$ 44.382,02
95. JERICÓ – R$ 7.530,79
96. JOÃO PESSOA – R$ 25.080.804,10
97. JUAREZ TÁVORA – R$ 3.447,10
98. JUAZEIRINHO – R$ 125.298,03
99. JUNCO DO SERIDÓ – R$ 85,49
100. JURIPIRANGA – R$ 40.780,89
101. JURU – R$ 50.712,39
102. LAGOA – R$ 603,91
103. LAGOA DE DENTRO – R$ 24.070,69
104. LAGOA SECA – R$ 84.858,92
105. LASTRO – R$ 10.147,06
106. LIVRAMENTO – R$ 27.457,89
107. LOGRADOURO – R$ 2.229,73
108. LUCENA – R$ 13.838,52
109. MÃE D’ÁGUA – R$ 1.910,07
110. MALTA – R$ 742,84
111. MAMANGUAPE – R$ 387.827,07
112. MANAÍRA – R$ 35.758,87
113. MARCAÇÃO – R$ 655,55
114. MARI – R$ 68.407,40
115. MARIZÓPOLIS – R$ 12.932,17
116. MASSARANDUBA – R$ 38.985,99
117. MATARACA – R$ 57.707,08
118. MATINHAS – R$ 2.941,84
119. MATO GROSSO – R$ 110,07
120. MATURÉIA – R$ 49,15
121. MOGEIRO – R$ 42.085,73
122. MONTADAS – R$ 1.357,64
123. MONTE HOREBE – R$ 2.062,81
124. MONTEIRO – R$ 922.179,76
125. MULUNGU – R$ 32.544,00
126. NATUBA – R$ 33.210,05
127. NAZAREZINHO – R$ 102,90
128. NOVA FLORESTA – R$ 14.241,55
129. NOVA OLINDA – R$ 20.194,16
130. NOVA PALMEIRA – R$ 539,99
131. OLHO D’ÁGUA – R$ 101.263,64
132. OLIVEDOS – R$ 4.485,02
133. OURO VELHO – R$ 3.036,05
134. PARARI – R$ 230,81
135. PASSAGEM – R$ 7.569,43
136. PATOS – R$ 1.773.161,17
137. PAULISTA – R$ 36.567,98
138. PEDRA BRANCA – R$ 2.339,80
139. PEDRA LAVRADA – R$ 40.494,74
140. PEDRAS DE FOGO – R$ 215.739,54
141. PIANCÓ – R$ 1.218.302,15
142. PICUÍ – R$ 157.141,94
143. PILAR – R$ 42.740,59
144. PILÕES – R$ 5.667,32
145. PILÕEZINHOS – R$ 1.537,27
146. PIRPIRITUBA – R$ 1.940,12
147. PITIMBU – R$ 28.593,79
148. POCINHOS – R$ 95.387,32
149. POÇO DANTAS – R$ 168,52
150. POÇO DE JOSÉ DE MOURA – R$ 7.842,98
151. POMBAL – R$ 748.254,63
152. PRATA – R$ 30.850,46
153. PRINCESA ISABEL – R$ 721.965,73
154. PUXINANÃ – R$ 7.564,38
155. QUEIMADAS – R$ 210.694,11
156. QUIXABÁ – R$ 47,85
157. REMÍGIO – R$ 43.576,73
158. PEDRO RÉGIS – R$ 1.374,97
159. RIACHÃO – R$ 333,74
160. RIACHÃO DO BACAMARTE – R$ 1.240,03
161. RIACHÃO DO POÇO – R$ 114,62
162. RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – R$ 14.781,40
163. RIACHO DOS CAVALOS – R$ 36.804,21
164. RIO TINTO – R$ 82.484,21
165. SALGADINHO – R$ 2.564,36
166. SALGADO DE SÃO FÉLIX – R$ 4.382,73
167. SANTA CECÍLIA – R$ 367,33
168. SANTA CRUZ – R$ 38.066,89
169. SANTA HELENA – R$ 20.873,26
170. SANTA INÊS – R$ 164,89
171. SANTA LUZIA – R$ 123.628,45
172. SANTANA DE MANGUEIRA – R$ 495,22
173. SANTANA DOS GARROTES – R$ 20.331,14
174. JOCA CLAUDINO – R$ 406,93
175. SANTA RITA – R$ 1.006.810,25
176. SANTA TERESINHA – R$ 21.979,68
177. SANTO ANDRÉ – R$ 2.521,13
178. SÃO BENTO – R$ 200.056,96
179. SÃO BENTINHO – R$ 3.197,01
180. SÃO DOMINGOS DO CARIRI – R$ 394,30
181. SÃO DOMINGOS – R$ 956,15
182. SÃO FRANCISCO – R$ 2.617,18
183. SÃO JOÃO DO CARIRI – R$ 59.869,91
184. SÃO JOÃO DO TIGRE – R$ 827,27
185. SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – R$ 15.475,59
186. SÃO JOSÉ DE CAIANA – R$ 11.135,80
187. SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – R$ 896,35
188. SÃO JOSÉ DOS RAMOS – R$ 2.697,64
189. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – R$ 114.053,88
190. SÃO JOSÉ DE PRINCESA – R$ 348,33
191. SÃO JOSÉ DO BONFIM – R$ 13.172,23
192. SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ – R$ 817,19
193. SÃO JOSÉ DO SABUGI – R$ 152,63
194. SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS – R$ 351,82
195. SÃO MAMEDE – R$ 22.562,27
196. SÃO MIGUEL DE TAIPU – R$ 113.178,42
197. SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – R$ 60.997,38
198. SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO – R$ 531,47
199. SAPÉ – R$ 531.138,59
200. SÃO VICENTE DO SERIDÓ – R$ 41.393,04
201. SERRA BRANCA – R$ 134.787,38
202. SERRA DA RAIZ – R$ 397,32
203. SERRA GRANDE – R$ 23.635,55
204. SERRA REDONDA – R$ 2.739,40
205. SERRARIA – R$ 22.845,20
206. SERTÃOZINHO – R$ 982,68
207. SOBRADO – R$ 67,82
208. SOLÂNEA – R$ 179.222,93
209. SOLEDADE – R$ 160.542,47
210. SOSSÊGO – R$ 931,34
211. SOUSA – R$ 1.636.186,70
212. SUMÉ – R$ 468.739,34
213. TACIMA – R$ 1.416,48
214. TAPEROÁ – R$ 70.641,00
215. TAVARES – R$ 69.996,78
216. TEIXEIRA – R$ 66.206,80
217. TENÓRIO – R$ 1.041,22
218. TRIUNFO – R$ 22.671,56
219. UIRAÚNA – R$ 162.540,90
220. UMBUZEIRO – R$ 69.636,93
221. VÁRZEA – R$ 28,04
222. VIEIRÓPOLIS – R$ 765,01
223. ZABELÊ – R$ 192,47

 

Assessoria

 

 

Estado garante pagamento de abril dentro do mês trabalhado, mas alerta que meses subsequentes carecem de aporte federal

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, comentou, em entrevista na tarde desta quarta-feira (8), as ações financeiras do estado com o objetivo de reduzir os impactos causados pelo novo coronavírus (Covid-19) na Paraíba. De acordo com o auxiliar do Executivo estadual, a destinação de recursos está priorizando a saúde, a segurança e a folha de pagamento.

Marialvo disse que o estado segue pagando aos servidores dentro mês trabalhado, no entanto, fez um alerta em relação ao mês de maio. “O próximo mês nós iremos precisar do aporte do Governo Federal com a lei que está para ser aprovada, que dará um alívio para o caixa do governo”, disse o secretário. Ele acrescentou ainda que tudo isso depende das medidas que estão sendo discutidas no Congresso. “Esperamos que as medidas do Governo Federal sejam implementadas para que não haja prejuízo para ninguém”, explicou.

Como consequência das medidas adotadas no âmbito da saúde, o secretário explica que o consumo reduziu, com isso, reduz também a arrecadação de ICMS, principal fonte de receita do estado. “A nossa expectativa é que haja uma queda de 40% agora e 60% em maio na arrecadação”, concluiu Marialvo.

 

PB Agora

 

 

Justiça Federal na Paraíba proíbe reabertura de estabelecimentos no aeroporto de João Pessoa

A Justiça Federal da Paraíba decidiu proibir, em liminar nesta terça-feira (7), que estabelecimentos comerciais do aeroporto Castro Pinto, na região da Grande João Pessoa, sejam reabertos.

A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. Os estabelecimentos da praça de alimentação do local podem funcionar apenas com pedidos para realização de entregas.

Os demais estabelecimentos devem continuar sem funcionar enquanto durarem as determinações do decreto estadual que estabelece a suspensão de atividades comerciais durante 15 dias em municípios com casos confirmados do novo coronavírus. A decisão se estende ainda para a região metropolitana desses municípios.

A juíza determinou também que a Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Anvisa) não adote nenhuma medida de autorização, orientação ou determinação sobre o funcionamento das lojas restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos localizados na área comum do aeroporto.

 

clickpb