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TJPB não acata ação da Prefeitura de CG e mantém bares e restaurantes fechados

O desembargador João Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), não acatou, nesta segunda-feira (28), ação movida pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Campina Grande contra decisão do juiz Ely Jorge Trindade que suspendeu na última quinta-feira (24) os efeitos de decreto municipal e manteve a determinação do Governo do Estado em estabelecer limite para os horários que os bares, restaurantes e similares devem receber clientes nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2021.

O governador João Azevêdo baixou a medida para evitar aglomerações em eventos festivos de fim de ano e, consequentemente, barrar a propagação da Covid-19 nas cidades paraibanas.

“No caso, em juízo prévio de deliberação de mérito, próprio dessas medidas, verifico que a decisão utilizada vai ao encontro do entendimento do C. STF, o qual sinaliza que deve prevalecer a norma mais benéfica à saúde, que, em meu sentir, é o decreto estadual. Outrossim, evidenciado o conflito de direitos fundamentais, entendo que, no juízo de ponderação de valores, deve preponderar o direito a saúde, em detrimento de eventuais prejuízos econômicos a serem suportados pelo município”, ressaltou o desembargador em sua decisão.

 

paraiba.com.br/

 

 

Transporte público e profissionais liberais voltam às atividades, mas comércio em shoppings continuam fechados em JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), declarou na manhã desta sexta-feira (26), que o combate à covid-19 na Capital paraibana é o maior desafio do poder público nos últimos 100 anos.

O gestor apresentou a segunda fase do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades econômicas da Capital.

Entre as medidas anunciadas, está o retorno do transporte público, testagem em massa nos terminais de integração, liberação das atividades para alguns profissionais liberais, além da abertura das lojas de material de construção para atendimento presencial, à partir de 6 de julho.

“Esse sem dúvida é o maior desafio dos últimos 100 anos. Não são decisões fáceis e simples, mas temos parâmetros que vêm norteando toda nossa ação planejada. Quero deixar claro que a nossa decisão fundamental é salvar vidas humanas, essa é nossa prioridade e tenho essa responsabilidade enquanto prefeito de João Pessoa. Chego hoje com alegria e satisfação pois como eu disse anteriormente esse plano não é uma camisa de forças, poderíamos chegar hoje 15 dias depois mantendo o que já estava, ou retrocedendo ou avançando e vamos avançar. Quero agradecer à população que tem entendido a necessidade de continuar ficando em casa” disse.

O número de óbitos, a diminuição da taxa de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva e da pressão hospitalar, principalmente nas UPAS foram fatores apontados como preponderantes para a retomada.

Confira algumas mudanças:

– Retorno do transporte coletivo
– Retorno das atividades para profissionais liberais (contadores, corretores, advogados)
– Retorno das atividades para atletas profissionais, incluindo os clubes da Capital
– Retorno das lojas de material de construção, saindo de delivery para atendimento presencial respeitando os protocolos de medidas sanitárias.

PB Agora

 

 

Academias, estabelecimentos religiosos e bares devem permanecer fechados completamente por mais 15 dias em Belém

A Prefeitura de Belém publicou dois novos decretos (35 e 36) determinando o fechamento temporário das academias, bares e estabelecimentos religiosos para qualquer atividade no município durante os próximos 15 dias. A medida tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus que avança na região do Brejo paraibano e municípios circunvizinhos. Os decretos começam a valer já a partir desta sexta-feira (08/05).

BARES E RESTAURANTES

Além do fechamento completo dos estabelecimentos citados até o dia 23 de maio de 2020, os restaurantes somente poderão abrir para o fornecimento de almoços das 10h às 14h, respeitando o distanciamento necessário entre as mesas, bem como a exigência de higienização na entrada dos estabelecimentos. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes. Já para os bares que não fornecem alimentos, fica determinado o fechamento total pelo mesmo prazo.

O proprietário do estabelecimento que descumprir os decretos poderá ser conduzido até à delegacia para os procedimentos penais cabíveis, conforme previsão legal do art. 268 do Código Penal Brasileiro, bem como a cassação da licença de funcionamento.

FEIRA LIVRE

Quanto à feira livre, ficará funcionando, temporariamente, aos sábados, apenas com a participação dos feirantes de Belém. Para frequentar a feira, a população deve usar máscara e respeitar o distanciamento necessário. Já as pessoas que se encontram nos grupos de risco não devem ir à feira.

Confira os decretos:

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Assessoria

 

Bancos da Paraíba poderão ser fechados se não cumprirem nova lei de segurança

bancoDevido a crescente onda de ataques violentos, as agências bancárias da Paraíba deverão passar a adotar algumas medidas de segurança, até, no máximo, junho de 2014. A determinação está prevista na Lei Nº 10.228 de 23 de dezembro sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e divulgada no Diário Oficial, nesta terça-feira (24).

De acordo com a lei escrita pelo deputado Assis Quintans (DEM), todas as agências do estado deverão implantar divisórias nos caixas eletrônicos de autoatendimento; porta eletrônica com detector de metais, antes das salas de autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público; vidros laminados e resistentes ao impacto de disparos de armas de fogo de grosso calibre nas portas das entradas, além da proibição da entrada de clientes portando chapéu, capacete, aparelho eletrônico, fone de ouvidos e óculos escuros.

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A empresa financeira que não cumprir o que consta na lei Nº 10.228 estará sujeita a uma série de penalidades como multas e advertências, ou poderão ter o funcionamento suspenso.

O Sindicato dos Bancários da Paraíba informa que durante todo o ano de 2013 foram mais 100 ações criminosas registradas nas agências em todo o estado, entre explosões, assaltos e as ‘saidinhas de banco’.

 

 

portalcorreio

Após confusão, Conmebol obriga Velez a jogar com portões fechados

Foto: EFE
Foto: EFE

A Conmebol anunciou nesta terça-feira que o Velez Sarsfield (Argentina) terá que disputar sua próxima partida na Copa Libertadores da América 2013 com portões fechados. A determinação foi dada após incidentes da equipe na vitória fora de casa por 1 a 0 sobre o Peñarol.

 

A partida no Estádio Centenário, em Montevidéu, foi realizada em 26 de fevereiro e valeu pela terceira rodada do Grupo 4. Na ocasião, torcedores dos dois times trocaram ofensas e arremessaram pedras de um lado a outro ainda no decorrer do jogo.

 

Desta forma, o Tribunal Disciplinar da Conmebol determinou que o Velez enfrente o Peñarol pela quarta rodada, em jogo no Estádio José Amalfitani, sem torcedores. A partida entre as duas equipes acontece no dia 12 de março.

 

Segundo comunicado emitido pela entidade máxima do futebol sul-americano, “a Unidade Disciplinar composta por Caio Rocha (Brasil), Orlando Morales (Colômbia) e Carlos Tapia (Chile), ressalta em sua decisão os seguintes pontos: impor ao Club Atlético Vélez Sarfield uma sanção principal de jogar sua próxima partida como local com portões fechados”. O time ainda foi punido em US$ 100 mil (pouco mais de R$ 200 mil).

 

Ainda segundo a Conmebol, o Velez está proibido de vender ingressos a seus torcedores para as partidas que a equipe fará até semifinais, caso avance. Da mesma forma, os clubes que enfrentarão a equipe argentina até uma eventual chegada às semis estão proibidas de vender ingressos aos torcedores da equipe.

 

Terra

Corinthians contesta punição e diz não cogitar portões fechados na 4ª

torcidaO Corinthians promete contestar até o fim a punição imposta pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) de forçar o clube a jogar com portões fechados suas partidas da Taça Libertadores, além de não ter torcedores nos duelos fora. Após reunião realizada nesta sexta-feira, a diretoria alvinegra diz que irá apelar da decisão e que sequer cogita atuar sem torcedores na próxima quarta-feira, diante do Millonarios, da Colômbia, no Pacaembu.

– Só trabalhamos com a hipótese de jogar com torcida, acreditamos na Justiça. A defesa está sendo preparada e será enviada ainda hoje (sexta-feira). Seguramente o tribunal da Conmebol irá analisar a defesa em caráter de urgência até segunda-feira – disse Sérgio Alvarenga, assessor da presidência e ex-diretor jurídico do clube.

A defesa do Corinthians se baseia no princípio da “irreversabilidade” da decisão. Ou seja, caso seja absolvido posteriormente ao jogo de quarta-feira, o Corinthians não terá como ser ressarcido, esportiva e financeiramente.

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– A avaliação do nosso advogado especializado é que a decisão foi totalmente injusta e ilegal. Estão punindo quem não cometeu infração alguma. Como ficará o Corinthians se for absolvido, e será, depois de todos esses jogos? Não tem cabimento o clube ser punido antes de apresentar todos esses argumentos – acrescentou Alvarenga.

Assim, o Corinthians pede que os torcedores aguardem novas informações referentes ao jogo contra o Millonarios. A partida será a primeira do Corinthians como mandante na fase de grupos da Taça Libertadores. Mais de 28 mil ingressos já foram vendidos para esse confronto.

O Corinthians foi punido após a morte do garoto boliviano Kevin Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador marítimo disparado do setor ocupado pela torcida alvinegra no jogo com o San José, na última quarta-feira, em Oruro, no estádio Jesús Bermúdez.

Integrante do Grupo 5, o time de Tite terá três adversários para enfrentar em São Paulo: além do Millonarios, no dia 27, o time também recebe o Tijuana, do México, no dia 13 de março, e o próprio San José, da Bolívia, no dia 10 de abril. No total, o Corinthians comercializou mais de 83 mil ingressos para esses três jogos.

Confira o comunicado oficial do Corinthians na íntegra:

“A direção do Sport Club Corinthians comunica aos seus torcedores que lançará mão de todos os recursos legais para reformar a decisão imposta pela Conmebol, nesta quinta-feira, dia 21 de fevereiro.

O Corinthians avalia que a punição imposta é injusta, na medida em que prejudica diretamente o direito de inocentes. A medida fere não só o clube, mas, principalmente, os mais de 80 mil torcedores que perderão o direito, já adquirido de forma antecipada, e que não merecem tal pena.

A direção do Corinthians faz questão de deixar claro que confia na Justiça, no bom senso da Conmebol e nos seus órgãos disciplinares.

Por fim, aos torcedores que compraram os bilhetes antecipados, a Diretoria acredita na reforma da pena e pede que todos esperem até a próxima quarta-feira (27) por novas informações.”

info sinalizador 4 (Foto: arte esporte)Infográfico mostra detalhes do sinalizador que causou a morte de Kevin Espada (Foto: arte esporte)
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Corinthians é punido pela Conmebol e terá de jogar com portões fechados

torcidaA Conmebol se pronunciou no fim da noite desta quinta-feira sobre os incidentes envolvendo torcedores do Corinthians no empate com o San José por 1 a 1, em Oruro, que acabaram com a morte de um torcedor de 14 anos. Nestor Benitez, porta-voz da entidade, afirmou que o Timão terá de disputar suas partidas como mandante no torneio com portões fechados, e a Fiel não terá ingressos disponíveis nos jogos fora de casa. A punição será mantida até que a polícia boliviana esclareça os fatos que provocaram a confusão no estádio Jesús Bermudez.

– Os jogos em casa serão com portões fechados. Quando forem visitantes, o time local será proibido de vender bilhetes para os torcedores do Corinthians. Os dirigentes têm três dias para apresentar a defesa – disse Nestor Benitez, em entrevista à AFP.

A Conmebol emitiu comunicado oficial confirmando a punição. Baseado na súmula apresentada pelo árbitro equatoriano Carlos Vera, a entidade máxima do futebol sul-americano tomou decisão preventiva. O Corinthians poderá apresentar defesa e recorrer da medida.

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Além de não contar com o apoio da sua torcida na trajetória rumo ao segundo título da Libertadores, o Timão deve sofrer também fora de campo caso a punição seja mantida. O clube já comercializou antecipadamente mais de 83 mil ingressos para as partidas da primeira fase do torneio continental.

No Grupo 5, o Corinthians terá três adversários para enfrentar em São Paulo: o Millonarios, da Colômbia, no dia 27 de fevereiro, o Tijuana, do México, no dia 13 de março, e o próprio San José da Bolívia, no dia 10 de abril.

Documento Conmebol Corinthians Libertadores (Foto: Reprodução)Comunicado da Conmebol que pune o Corinthians pela confusão em Oruro (Foto: Reprodução)

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