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Proposta do deputado Tião Gomes suspende cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares da Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020.

Sem aulas devido à pandemia do CODIV-19, todas as universidades públicas e privadas na Paraíba e no Brasil suspenderam suas atividades para evitar a transmissão do vírus entre os estudantes e suas famílias. Essa tomada de decisão evitou que milhares de universitários fossem contaminados ou até mortos pelo coronavírus.

Algumas universidades e faculdades até tentaram continuar as aulas do primeiro semestre por meio de plataformas online para que os estudantes não sofressem a descontinuidade das aulas e ameaçasse o seu semestre.

“Recebi muitas reclamações de pais e alunos informando que as aulas online, que deveriam ser de duas horas ou mais, estavam sendo reduzidas para 30 ou 60 minutos. Isto quando ofereciam, pois, muitas matérias nem aulas online disponibilizaram. Nesse sentido, apresento este Projeto de Lei que suspende a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre deste ano”, disse o deputado Tião Gomes.

A matéria indica ainda que os estudantes e seus pais que forem impelidos a pagar a matrícula do segundo semestre devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) para que tome as devidas providências de zelar pelo interesse do consumidor.

O projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira (10) durante sessão remota da Assembleia Legislativa.

 

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Deputado Tião Gomes pede que governador decrete suspensão de cobrança das mensalidades de escolas e faculdades particulares na Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) informou, nesta quinta-feira (02), que vai encaminhar ao governador João Azevêdo uma solicitação para que sejam suspensas as mensalidades das escolas e faculdades particulares durante a pandemia do coronavírus. O pedido do parlamentar tem como base o clamor de pais e estudantes que estão preocupados com a situação. Tião também acionará o Ministério Público da Paraíba para encontrar a melhor solução objetivando a suspensão das mensalidades.

Algumas faculdades estão previstas para retornarem as aulas no próximo dia 07 de abril, em meio a pandemia. Uma aluna da Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene) diz temer por seus professores, em maioria, serem médicos e estarem na linha de frente da doença.

“As aulas não podem voltar agora, mas os cidadãos também não podem continuar pagando as mensalidades durante o período de suspensão das aulas. Por isso, estou solicitando ao governador João Azevêdo a interrupção do pagamento das mensalidades nas instituições particulares, ou o pagamento das mesmas por parte do Estado. Essa situação não pode permanecer assim, não se pode pagar por um serviço que não é oferecido e que se for realizado colocará em risco a saúde de milhares de paraibanos”, exclamou o parlamentar.

Ainda nesta quinta-feira, o governador anunciou 27 medidas econômicas e sociais para ajudar as empresas e a população a superar os impactos econômicos durante o isolamento social na prevenção ao coronavírus, entre elas estão a abertura de uma linha de crédito especial do programa Empreender para 1.445 pessoas, pagamento da conta de água para famílias inscritas na Tarifa Social da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e distribuição de 52 mil cestas básicas e 5 mil kits de higiene.

Para Tião, devem ser incluídas também as medidas acerca das instituições de ensino particulares. “As mensalidades devem ser suspensas até iniciar as aulas, em todas as instituições, isso é até um ato de solidariedade. Também iriei acionar o Ministério Público, pois tem que se achar uma saída, porque o povo não pode continuar pagando. 59% da população paraibana trabalham informalmente e não estão tendo condições de para pagar suas contas ou até mesmo conseguir seu sustento”, disse Tião Gomes.

 

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Lei proíbe faculdades de cobrar taxas de repetência e provas na Paraíba

justicaAs instituições privadas de ensino superior na Paraíba estão proibidas de cobras taxas de repetência sobre disciplinas eletivas e de provas. A lei que determina isto foi promulgada na edição desta quarta-feira (15) do Diário do Poder Legislativo. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), acabou vetado pelo Executivo, mas a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou de forma unânime o veto.

“Essa é uma conquista da população e dos consumidores paraibanos. Hoje, quando comemoramos o Dia do Consumidor, a Assembleia Legislativa reconhece a importância da matéria que vai garantir que os estudantes de instituições superiores não sejam obrigados a pagar taxas extras para realização de provas ou até mesmo para refazer uma disciplina”, destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, com a lei fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração, ressalvadas as hipóteses de reajustes. Também fica nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei, devendo ser considerado, no cálculo do valor das anuidades ou mensalidades, os custos correspondentes.

A lei diz que em caso de descumprimento se aplicará as penalidades contidas no Código de Defesa ao Consumidor. “Apresentamos o projeto por entendermos que se trata de uma prática abusiva imposta pelas instituições de ensino e que merecem ser coibida por meio desta Lei”, destacou Tovar.

De acordo com a lei, entende-se por taxa de repetência o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas. A taxa sobre disciplina eletiva é o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva. Já a taxa de prova é o valor cobrado em virtude de procedimentos de avaliação realizado pela instituição de ensino.

Correio da Paraíba com Portal Correio

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Faculdades particulares vão à Justiça contra mudanças no Fies

fiesA Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai dividir a ação em outras três e buscará o apoio de outras entidades.

“Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto”, diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.

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As mudanças que foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes era preciso apenas ter feito o exame.

A portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente.

Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

O Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas.

“Acho é pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente”, disse.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC.

“O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno”,  diz e acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.

Agência Brasil

Luiz Couto volta a denunciar irregularidades no Fies em faculdades de Direito e Medicina na PB

fipO deputado Luiz Couto (PT-PB) voltou a ocupar a tribuna da Câmara Federal para tratar de supostas irregularidades que estariam acontecendo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da Paraíba, programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de pessoas matriculadas em instituições não gratuitas.

 

Couto, que no início de abril havia abordado esse assunto, disse que estudantes de Direito da FIP (Faculdades Integradas de Patos) e de medicina, da região, enviaram graves denúncias dando conta de que atravessadores estariam agindo nos programas sem limites e cobrando altos salários para adequarem os jovens no Fies.

 

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Relatou que alunos de Patos efetuaram pesquisas inerentes ao sistema SisFIES e constataram, através de várias simulações, que a dificuldade para viabilizar o benefício é grande e que por meio de atravessadores é possível conseguir na FIP e no curso de medicina da Faculdade Santa Maria de Cajazeiras, onde se tem notícia que é cobrado R$ 10 mil.

 

“Um absurdo!”, bradou o parlamentar, acrescentando que se encontra à disposição da juventude paraibana e dos pais que foram caluniados por atravessadores. “As portas do meu escritório em João Pessoa e do gabinete em Brasília estão abertas para recebê-los quando quiserem”.

 

“Peço, ainda, aos jovens e aos pais que foram enganados ou extorquidos por esses criminosos que colaborem com os trabalhos da polícia. Apelo também aos jovens que se encontram desiludidos por essas atrocidades que tenham esperança e fé, pois estamos na luta para que isso seja resolvido o quanto antes”, complementou.

 

Luiz Couto informou que já enviou ofícios à Presidência da Republica, Ministério da Educação, Ministério Publico Federal da Paraíba e à Polícia Federal pedindo que investiguem e identifiquem as pessoas que estavam delimitando o Fies.

Assessoria

Faculdades argentinas terão mais Marx e menos neoliberalismo

O ministro da Economia da Argentina, Amado Boudou, e seu vice, Roberto Feletti, defendem que as faculdades federais de economia do país modifiquem a atual grade escolar para dar “mais espaço” para as teorias do alemão Karl Marx, do inglês John Keynes e do argentino Raul Prebisch (fundador da Cepal), segundo confirmou à BBC Brasil o subsecretário de Coordenação Econômica do Ministério da Economia, Alejandro Robba.

 

Smith, Marx, Schumpeter e Keyness

“As faculdades argentinas hoje apresentam grades mais ortodoxas e nós apoiamos que elas sejam mais heterodoxas”, disse.

“Além de Karl Marx, de Keynes e de Prebisch, o ministro apoia a maior presença de textos do professor (brasileiro) Franklin Serrano e do (polaco Michal) Kalecki, entre outros”, disse.

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Neoliberalismo

O Ministério da Economia quer reduzir a presença de textos de economistas identificados com a década de 1990 e associados, como afirmam, ao “neoliberalismo”.

O ministro tem dito que “os planos de estudos de Ciências Econômicas fazem parte de um domínio neoliberal e é preciso modificá-los”.

De acordo com o jornal de economia El Cronista, de Buenos Aires, com uma grade “heterodoxa”, as autoridades esperam que as faculdades estejam em sintonia com o “modelo de acumulação com inclusão social”, lançado pelo ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), antecessor de sua viúva, a atual presidente.

O jornal afirma que economistas identificados com os anos 1990, como os americanos Milton Friedman e Paul Samuelson, ou afinados com as receitas do FMI (Fundo Monetário Internacional) seriam “eliminados” da grade escolar, como teria indicado o ministro numa recente palestra na Universidade de La Plata, na província de Buenos Aires.

Marx e Keynes

Alejandro Robba disse que hoje Marx e Keynes são “autores marginais” na grade escolar “e isso não está certo”.

Para ele, é preciso “dar maior espaço” para estes economistas que, na sua opinião, estão associados a “economia de desenvolvimento, consumo interno e maior papel do estado na condução da economia do país”.

Na sua visão, menos teóricos ligados ao mercado financeiro, por exemplo, e mais vinculados a “economia interna”.

Segundo Robba, a ideia de modificar a grade escolar foi apresentada inicialmente por um grupo autodenominado La Gran Makro, que reúne economistas e estudantes de economia que apoiam o perfil econômico do governo da presidenta Cristina Kirchner.

“Eles defendem o maior espaço para as ideias heterodoxas nas faculdades de economia e o ministro Boudou e o vice Feletti apoiam a iniciativa”, disse.

Boudou é o candidato a vice na chapa eleitoral da presidente Cristina, que disputa a reeleição no pleito do dia 23 de outubro próximo.

Fonte: BBC Brasil

Faculdades de medicina vão ter mais 2.415 vagas


O Ministério da Educação (MEC) anunciou na terça-feira (5) um plano para ampliar a formação de médicos no país. Serão criadas 2.415 vagas, algumas em cursos já existentes e outros em novos, tanto em universidades públicas como em particulares. O crescimento representa 15% das vagas de medicina do país. De acordo com o ministro, Aloizio Mercadante, parte das vagas estará disponível no segundo semestre deste ano.
O argumento do governo é que a relação de médicos por habitantes no Brasil é muito baixa em comparação a outros países. De acordo com o MEC, a média brasileira é 1,8 médico por mil habitantes, enquanto no Uruguai, por exemplo, o índice é 3,7 e na Espanha 4.
Mercadante reconheceu que o problema não é só de quantidade de médicos, mas da distribuição dos profissionais no território. Segundo ele, o Ministério da Saúde estuda medidas para estimular a permanência dos médicos em cidades do interior, principalmente do Norte e Nordeste do país.
“Não basta simplesmente uma política de interiorização das faculdades de medicina, é preciso uma política para atrais esses profissionais para onde há baixa disponibilidade de médicos no serviço de saúde”.
Do total de vagas que serão criadas, 800 são em nove instituições privadas e 1.615 em 27 universidades federais. A maior quantidade será no Nordeste: 775. O Norte terá 310 vagas, o Centro-Oeste 270, o Sudeste 220 e o Sul 40.
O ministro disse que a ampliação será feita “com qualidade”. Um dos critérios para autorizar a abertura de novas vagas foi o desempenho dos cursos nas avaliações do MEC.
Tanto o Conselho Nacional de Educação (CNE) quanto o Conselho Nacional de Saúde (CNS) precisam autorizar esses processos e um dos pré-requisitos é a disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) para que o aluno possa cumprir a parte prática do curso. De acordo com o ministro, novas autorizações de vagas estão sob análise do CNS.
“Para cada vaga são necessários cinco leitos do SUS. O aluno tem que ter a experiência prática médica concreta durante a faculdade”.
A meta é chegar em 2020 com uma média de 2,5 médicos por mil habitantes. “Essas vagas [anunciadas hoje] continuam insuficientes, elas terão que ser ampliadas. As vagas que começamos a ofertar hoje só vão formar os primeiros profissionais daqui a seis anos e até lá existe uma carência muito grande de médicos”.
De acordo com Mercadante, serão contratados 1,6 mil professores nas universidaddes federais, por meio de concurso. O investimento inicial alcançará R$ 399 milhões.

Amanda Cieglinski/Repórter da Agência Brasil
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