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Deputado Raniery Paulino confirma pagamento de algumas sessões extraordinárias

DEPUTADO-RANIERYO deputado Raniery Paulino (PMDB) confirmou em entrevista que em 2012 algumas das sessões extraordinárias convocadas na Assembleia Legislativa foram pagas, o que ele acredita não ser jeton, no entanto disse que a discussão sobre o tema tem que ser mais profunda já que muitos funcionários recebem remunerações extras por motivo dessas sessões.

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que entende que o pagamento dos chamados jetons aos deputados estaduais da Paraíba é inconstitucional. O pagamento de até um quarto do subsídio mensal pago aos parlamentares que comparecem em até quatro sessões extraordinárias por mês corresponde a R$ 5.010,50.

“A quantidade de sessões extraordinárias eu não sei dizer, a Mesa Diretora deve ter esses dados com exatidão. Sei que foram inúmeras, mas poucas foram remuneradas. Muitas vezes ficamos além do nosso horário. Não quer dizer que toda a sessão convocada extraordinariamente seja remunerada. São poucas. Sobre o que acha a OAB, acredito que o assunto exige uma análise mais profunda até para estabelecer uma agenda de trabalho na Assembleia. Tudo isso deveria ser discutido de forma mais ampla para não prejudicar ninguém”, explicou.

Entenda:

Jeton é o pagamento que, no Brasil, se faz a parlamentares, nos níveis municipal, estadual e federal por sessões extraordinárias.

Esse pagamento em sessão extraordinária não é mais permitido, desde a EC 50 de 2006, conforme o artigo 57 § 7º da Constituição Federal, como segue: “§ 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)”

Vanessa de Melo

PB Agora

TSE poderá realizar sessões extraordinárias para julgar processos das Eleições 2012

Antes de encerrar a sessão plenária da quinta-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou aos ministros da Corte que poderá convocar sessões extraordinárias no decorrer da próxima semana para fazer frente à demanda de recursos pendentes de julgamento…

Ela informou que concluirá o levantamento do quadro de demandas neste final de semana e que dependendo do volume de processos estocados “talvez seja necessário um esforço extra por parte dos ministros”.

Neste ano, a Justiça eleitoral recebeu, a partir de julho, mais de 480 mil pedidos de registro de candidatura de pessoas que pretendiam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.

Esses pedidos foram analisados pelos juízes eleitorais e os recursos encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados. Após o julgamento dos recursos pelos TREs, cerca de 8 mil candidatos recorreram novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos chegaram ao TSE a partir de setembro, que vem julgando os casos referentes as eleições 2012 nas sessões plenárias, às terças e quintas-feiras e diariamente em decisões monocráticas dos ministros que integram a Corte.

TSE