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Ricardo permanece na Turquia aguardando habeas corpus; país árabe não tem acordo de extradição com o Brasil

O ex-governador Ricardo Coutinho permanece foragido na Turquia, país que não tem acordo de extradição firmado com o Brasil, desde a expedição de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário. Até esta quinta-feira (19) não há informações sobre quando o paraibano irá retornar ao Brasil.

Ainda nesta quinta-feira (19), a defesa de Ricardo Coutinho apresentou um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme noticiado pelo ClickPB. A intenção é que a decisão sobre o habeas corpus saia antes mesmo que Ricardo Coutinho chegue de volta ao Brasil, fazendo com que ele sequer seja preso.

Na última terça-feira (17) foi expedido mandado de prisão preventiva contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Após não ter sido encontrado pelas autoridades policiais, o ex-governador é considerado foragido da justiça e está sendo procurado até mesmo pela Interpol.

De acordo com a defesa de Ricardo Coutinho, ele está na Turquia, onde aproveita férias anteriormente planejadas. O país árabe é um dos que não possui acordo bilateral de extradição. Além disso, é possível viajar do Brasil até a Turquia com dispensa de visto por até 90 dias.

A assinatura de um tratado de extradição facilita os pedidos de cooperação jurídica, garantindo a agilidade no processo. Atualmente, o Brasil tem 30 acordos de extradição em vigor, dentre eles, Austrália, Estados Unidos, China, Coréia do Sul, Espanha, Rússia e Mercosul.

No mês de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido que havia sido feito pela Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. Os ministros do STF reconheceram que o país vive um momento de instabilidade política e tinham dúvidas se o empresário seria submetido a um julgamento justo.

 

clickpb

 

 

Pizzolato se entrega à Justiça da Itália após decisão sobre extradição

PizzolatoO ex-diretor de marketing do BB,Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido por extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia Brasil. Ele se entregou na cidade de Maranello.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão sobre a extradição para o Brasil, divulgada pela Corte também nesta quinta, será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir. A Corte de Cassação acatou recurso do governo brasileiro e do MInistério Público da Itália, contra sentença da corte de Bolonha do ano passado que negou a extradição.

A Advocacia-Geral da União informou em seu site que o governo brasileiro foi oficialmente notificado da decisão da corte italiana às 7h, no horário de Brasília.

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Histórico
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.

Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Na sessão desta quarta na Corte de Cassação, a defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.

Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.

O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

‘Inocência no mensalão’
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

G1

Justiça da Itália nega extradição de Pizzolato, condenado pelo mensalão

PizzolatoA Justiça da Itália negou, nesta terça-feira (28), o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, seja extraditado para o Brasil.

O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Brasil poderá recorrer da sentença. O Ministério da Justiça disse que não vai se pronunciar sobre a decisão da Justiça italiana.

Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. “Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda”. Silvelli afirmou que “não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela” e que pesou sobre a decisão do juiz “a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil”.

Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade. A Justiça ainda vai divulgar por que negou a extradição do brasileiro, que também é cidadão italiano.

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O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.

A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.

 

O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.

Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

Defesa e acusação
Os advogados do condenado no mensalão alegaram à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições “degradantes”, que violam o princípio da dignidade humana.

saiba mais

O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para não ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro deste ano.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.

Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.

“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.

 

Paolo Tomassone

Justiça italiana julgará em 5 de junho extradição de Pizzolato, diz PGR

PizzolatoA Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (2) que a Corte de Apelação de Bologna (Itália) marcou para 5 de junho o julgamento sobre a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT.

No ano passado, depois de ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Pizzolato fugiu para Itália e foi preso no dia 5 de fevereiro por uso de documento falso.

A PGR informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, determinou a ida de dois procuradores regionais à Itália para acompanhar a sessão do tribunal.  Segundo o órgão, eles deverão se reunir com autoridades locais e com os advogados contratados pelo Brasil para acompanhar o processo.

Pizzolato poderá recorrer da decisão que for tomada pelo tribunal e, no julgamento, a Corte de Bologna pode optar por pedir mais informações sobre o caso do ex-diretor do Banco do Brasil antes de tomar uma decisão.

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Nesta quarta (30), Rodrigo Janot informou que o Ministério Público brasileiro se unirá ao advogado italiano que o governo do Brasil vai contratar paradefender o retorno de Pizzolato.

Desde que Pizzolato foi preso pela polícia italiana, o Brasil pediu ao governo italiano a extradição para que o ex-diretor do BB cumpra pena no país pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público da Itália já se manifestou a favor da extradição, mas a decisão final será do Tribunal de Bologna, responsável pela análise do pedido de extradição.

O caso de Pizzolato é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.

 

Filipe Matoso