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Extensão da DRU permitirá manter programas sociais, diz Levy

joaquim levyA prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 ajudará o país a manter programas sociais como o Bolsa Família, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o mecanismo, que permite o livre remanejamento de parte do Orçamento da União, é indispensável para a continuidade de programas não obrigatórios do governo.

De acordo com Levy, ao considerar apenas as despesas primárias, que excluem o pagamento do juros da dívida pública, 90% do Orçamento Geral da União estão vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constituição. Segundo ele, a retirada da DRU, que dá um pouco de liberdade para o governo remanejar despesas, permite que determinadas despesas não obrigatórias sejam preservadas.

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“Há programas ditos discricionários, mas nós sabemos a importância deles. O Bolsa Família não é obrigatório, mas é sobre o Bolsa Família que recairá todo o ajuste? Essa é a pergunta que se coloca quando se tem 90% do Orçamento [primário] vinculado”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro participa de audiência da comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU. Se a proposta não for aprovada até o fim do ano, o governo perderá R$ 121,4 bilhões de receitas para o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016.

A DRU é um mecanismo que permite o livre remanejamento de até 20% do Orçamento Geral da União, quantia que geralmente vai para o superávit primário. A vigência da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento.

Ao responder ao questionamento de parlamentares de que o aumento da desvinculação para 30% reduziria recursos que a União compartilha com estados e municípios, Levy ressaltou que a recriação da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis que passou a vigorar novamente este ano, compensará a perda de repasses para os governos locais.

“A Cide é boa e tem várias coisas a seu favor. Incentiva alguns setores, diminui a poluição e permite levantar dinheiro para ajudar transporte público. Os estados e os municípios agora estão ganhando com a Cide. Até o ano passado, não ganhavam nada”, disse o ministro.

Em 2004, a Cide foi elevada de 25% para 29% do preço dos combustíveis para compensar os gastos de estados e municípios com a manutenção de rodovias e o transporte público. Da alíquota total, 25% são repassados aos governos locais. De junho de 2012 até junho deste ano, o tributo ficou zerado, provocando perda de arrecadação para União, governos estaduais e prefeituras.

Ao sair da audiência, o ministro fez uma brincadeira com índios que dançavam na entrada de um dos anexos da Câmara dos Deputados e disse que seria interessante uma dança para elevar o superávit primário – economia de gastos para o pagamento dos juros da dívida pública.

 

Agência Brasil

Programa de apoio à extensão universitária lança edital com aumento dos recursos

concursoProgramas e projetos de extensão universitária, propostos por universidades públicas, institutos federais de ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e instituições comunitárias poderão receber recursos de até R$ 300 mil para o seu desenvolvimento. É o que determina o edital 2015 do Programa Nacional de Extensão Universitária (Proext), lançado nesta sexta-feira, 7, pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação.

O Proext é uma ação interministerial, coordenada pelo MEC e desenvolvida em parceria com as instituições públicas de educação superior por meio de programas e projetos de extensão universitária.

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De acordo com o edital, podem participar do Proext as universidades públicas federais, estaduais e municipais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, os centros federais de educação tecnológica e as instituições comunitárias.

Para a edição 2015, o edital define um aumento do valor dos recursos, que podem ser destinados a programas, com dois anos de duração (até R$ 300 mil), e a projetos, com duração de um ano (RS 100 mil). O edital de 2014 limitava os valores do último a R$ 50 mil e do primeiro a R$ 150 mil. O novo edital também permite a participação das instituições comunitárias, que não participavam nas edições anteriores.

De acordo com o secretário de educação superior, Paulo Speller, o programa potencializa e amplia os patamares de qualidade da extensão universitária na formação dos alunos, associando a sua natureza pedagógica à missão das instituições de ensino superior públicas. “O Proext é um programa que consolida a identidade universitária por excelência: a realização concomitante e indissociável, pelas universidades, do ensino, da pesquisa e da extensão, conforme estabelece a Constituição brasileira”, disse o secretário.

O lançamento do Proext, em 2003, possibilitou grandes iniciativas no meio acadêmico nas mais diversas temáticas, com destaque para os projetos nas áreas de inclusão social, formação docente e educação de jovens e adultos. “É um importante caminho de aproximação da Universidade com a sociedade”, afirmou Speller. “Os seus projetos e programas, envolvendo inúmeras linhas temáticas e as prioridades de múltiplos parceiros, ampliam decisivamente a pertinência social das ações universitárias e a dimensão pública da educação superior brasileira.”

O programa conta atualmente com 18 parceiros institucionais, entre os quais os ministérios da Cultura, da Integração Nacional, da Justiça, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, das Cidades, das Comunicações, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego, do Esporte, do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

As instituições têm prazo até o dia 28 de março de 2014 para encaminhar as propostas. As inscrições podem ser feitas na página do programa na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o edital do Proext

Extensão universitária: instituições públicas de educação superior têm até março para enviar propostas

Os institutos federais estão entre as instituições públicas capacitadas a enviar propostas e projetos de extensão universitária (foto: Geyson Magno/MEC – 13/12/10)
Os institutos federais estão entre as instituições públicas capacitadas a enviar propostas e projetos de extensão universitária (foto: Geyson Magno/MEC – 13/12/10)

Instituições públicas de educação superior têm prazo até 22 de março próximo para apresentar propostas de desenvolvimento de programas e projetos de extensão universitária. De acordo com edital do Programa de Extensão Universitária (Proext), publicado no Diário Oficialda União, podem apresentar propostas as universidades públicas federais, estaduais e municipais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros federais de educação tecnológica.

 

O resultado provisório, após a avaliação das propostas, será divulgado até 12 de maio próximo, quando será aberto prazo para interposição de recursos. A avaliação desses recursos se estenderá até 7 de junho. Em 21 de junho sairá o resultado final.

 

Desde 2003, o Ministério da Educação apoia a extensão universitária por meio de programas como o Proext, que teve o orçamento reajustado. Em 2008, o Proext contou com cerca de R$ 6 milhões de recursos totais. Atualmente, os projetos aprovados dispõem de aproximadamente R$ 80 milhões.

 

Ao longo dos anos, iniciativas do Proext auxiliam no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Com ênfase na formação de alunos e inclusão social, o programa viabiliza iniciativas no meio acadêmico, com as mais variadas temáticas, como atenção integral à família; combate à fome; erradicação do trabalho infantil; combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; desenvolvimento social; geração de trabalho e renda em economia solidária; promoção ou prevenção à saúde; prevenção à violência urbana e direitos humanos.

 

As propostas devem apresentar programas ou projetos afins com as políticas públicas, em especial com as sociais, e envolver estudantes de graduação regularmente matriculados.

 

O edital do Proext de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de fevereiro, seção 3, página 55. As instituições interessadas podem consultar o edital, na íntegra, na página da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

Paula Filizola

UEPB promove projeto de extensão voltado para estudantes inscritos no concurso de professor do Estado

 

Belarmino Mariano

 

Buscando contribuir para o sucesso profissional de seus estudantes, o campus III da Universidade Estadual da Paraíba, situado em Guarabira, abre inscrições para projeto de extensão voltado para a capacitação dos atuais e ex-alunos dos cursos de licenciatura do Centro de Humanidades.

O projeto destina-se aos inscritos no concurso público para provimento de professores do quadro efetivo do Estado da Paraíba, que lança edital oferecendo duas mil vagas para a Educação Básica. Segundo o diretor do campus, professor Belarmino Mariano Neto, esta é uma oportunidade para reforçar o aprendizado e de se preparar melhor para a seleção.

Coordenado pela professora Rita de Cássia da Rocha Cavalcante, o curso disponibilizará 200 vagas e será ministrado, durante dois sábados, por professores do campus.

Para se inscrever, é necessário comprovar: vinculação ao campus, através de declaração ou comprovante de matrícula; entregar diploma de conclusão de licenciatura cursada na instituição; fornecer documento de inscrição no concurso e doar 1 kg de alimento não perecível – Opcionalmente, poderá ser feita a doação de um livro de literatura infantil.

As doações dos alimentos serão destinadas a instituições sociais de Guarabira que atuam no processo de reeducação de crianças e adolescentes, tais como: Thalyta, Fundação CUCA e AMEC.

Mais informações na direção de centro ou pelos telefones: (83)3271-3223 e (83)3271-4080.

Por Simone Bezerrill / Ascom/CH

NIPAM oferece curso de Extensão Gênero e Diversidade Sexual para Bananeiras e mais 11 cidades da PB

Trata-se do curso de Extensão Gênero e Diversidade Sexual, a ser ofertado pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero – NIPAM, que começará no dia 27 de agosto e terá a duração de dois meses, isto é, se encerrará em 27 de outubro. Será parte presencial (pouca) e parte a distância (pela plataforma Moodle) com carga horáriatotal de 80 horas.

As inscrições estarão abertas até esta quarta-feira, dia 15/08. Os interessados devem enviar seus dados, nome, cpf, município, formação, e-mail e telefone para o e-mail da professora Rita Cristiana Barbosa: rcrisbarbosa@yahoo.com.br.

O curso terá um investimento de R$ 10,00 (dez reais) e será pago posteriormente diretamente com Rita Cristiana Barbosa ou por depósito bancário (ela passará os dados depois para os e-mails cadastrados). Para quem fez o Aprender em Paz, será a continuação.

Conteúdo do Curso

O Curso abordará noções conceituais sobre gênero e diversidade sexual, homofobia, bullying homofóbico e sexista, direitos humanos.

Como atividade prática está previsto: a) a elaboração de um projeto de intervenção na escola sobre o tema, sua realização e relatório; b) participação nas atividades online.

O certificado está condicionado a participação em 80% das atividades + ação de multiplicação ou elaboração memorial Público Alvo: professores / profissionais da educação básica e demais interessados.

Total de vagas: 540 / distribuídas por 12 cidades do Estado da Paraíba: Araruna, Areia, Bananeiras, Bayeux, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conde, Itabaiana, João Pessoa, Mari, Pitimbu, Santa Rita.

Interessados de outros municípios serão incorporados no município mais próximo onde está prevista a oferta. E deverá, eventualmente, se deslocar para atividades presenciais.

Bananeiras Online com Rita Cristiana Barbosa (Professora do CCHSA/UFPB)

Governo Federal libera R$ 375 mil para financiar projetos de pesquisa e extensão sobre drogas

O governo federal vai financiar pesquisas e projetos de extensão dos 49 Centros Regionais de Referência em crack e outras drogas (CRR) em funcionamento no Brasil. As propostas devem ser desenvolvidas abordando os seguintes temas: medidas socioeducativas; métodos de treinamento de equipes de saúde e assistência social; prevenção, tratamento e/ou reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

As selecionadas serão financiadas com até R$ 15 mil cada. A proposta é da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e da Associação Mário Tannhauser de Ensino, Pesquisa e Assistência (Amtepa).

O valor global do edital é de R$ 375 mil, proveniente de uma de cooperação entre a Senad e o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de Portugal, por meio do projeto Rede de Pesquisa sobre Drogas, que tem por objetivo reunir pesquisadores e apoiar as pesquisas desenvolvidas sobre o tema no Brasil.

Podem se inscrever professores de instituições de ensino superior públicas, vinculados a Centros Regionais de Referência em crack e outras drogas, que estejam cadastrados na Rede de Pesquisa sobre Drogas da Senad, até o dia 29 de junho, e tiverem na equipe de execução do projeto pelo menos um aluno do Centro Regional de Referência.

A implantação dos CRRs faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, de 2010, e foi ampliada pelo programa “Crack, é possível vencer”, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff em 2011. Até 2014, a previsão é de que haja 65 CRRs em atividade em todo País.

Portal Brasil