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Justiça do Trabalho anula multa aplicada à Igreja Católica da Paraíba por exploração sexual

A Justiça do Trabalho anulou, nesta quinta-feira (7), a multa de R$ 12 milhões aplicada contra a Arquidiocese da Paraíba através de uma ação civil pública, que acusa a instituição religiosa de exploração sexual. De acordo com a decisão, não há provas suficientes no processo. O julgamento do recurso aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho, em João Pessoa. A procuradoria afirmou que vai recorrer da decisão.

A multa foi aplicada em janeiro de 2019, mas o caso vem sendo investigado desde 2014. Conforme a acusação, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e seminaristas.

A denúncia feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, também afirma que o pagamento aos jovens explorados era feito com dinheiro e até mesmo com comida. Os padres envolvidos negam a acusação. Eles foram afastados da função.

Conforme explicou Varandas no mês de janeiro, a indenização de R$ 12 milhões – R$ 1 milhão para cada ano de dom Aldo Pagotto à frente da Arquidiocese – seria revertida “para o fundo da infância, da adolescência e instituições congêneres que trabalham com crianças sexualmente exploradas e atuam na recuperação psicóloga e na reinserção social”.

O julgamento começou à tarde e terminou pouco antes das 20h. Mais informações sobre o processo não foi divulgado, pois o caso corre em segredo de justiça.

G1

 

Organizadores de festa na Paraíba com suposta exploração sexual de adolescentes são identificados

Três pessoas foram identificadas nesta segunda-feira (21) como responsáveis pela festa que foi cancelada pela Vara da Infância e da Juventude por suspeita de exploração sexual de adolescentes no bairro do Bessa, em João Pessoa. De acordo com o juiz da infância e da juventude, Adhailton Lacet, afirmou que ainda vai ouvir os suspeitos e definir o que vai ser feito posteriormente aos depoimentos.

Agentes da 1ª Vara da Infância e da Juventude acabaram na noite de sábado (19) com uma festa que iria acontecer em uma casa no bairro do Bessa, em João Pessoa, por suspeita exploração sexual de adolescentes e consumo de bebida alcoólica. Os organizadores da festa fugiram do local com a chegada dos agentes.

A festa no bairro do Bessa cobrava R$ 15 de entrada e dava direito à bebida alcoólica, preservativo e quarto por 30 minutos, começando às 17h até meia-noite. Justiça encontrou mais de 100 adolescentes no local no momento da chegada dos agentes da infância e juventude.

“Ainda precisamos identificar se os responsáveis apontados são adolescentes ou adultos, se houve de fato algum tipo de exploração sexual de adolescentes. A apuração dos fatos pode levar o Ministério Público a oferecer denúncia”, comentou o juiz.

De acordo com o juiz, caso sejam identificados os crimes de exploração sexual de adolescente, os autores podem receber uma pena de 4 a 10 anos. Adhailton Lacet comentou que os pais de adolescentes precisam ficar vigilantes às festas que os filhos frequentam.

Um dos adolescentes que assumiu ter sido um dos organizadores da festa usou seu perfil em uma rede social para esclarecer que o dinheiro dado para realização da festa cancelada pela Vara da Infância e Juventude não seria devolvido. Ele conta que o grupo que organizou a festa arcou com muitas dívidas que ainda precisam ser pagas.

Um dos organizadores da festa postou no Instagram uma mensagem sobre a devolução do dinheiro — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Um dos organizadores da festa postou no Instagram uma mensagem sobre a devolução do dinheiro — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Outra festa

De acordo com informações enviadas para produção da TV Cabo Branco, uma segunda festa com o mesmo formato da fechada pela Justiça da Infância e Juventude aconteceu também no sábado e no bairro do Bessa. Nesta, a entrada custava R$ 10 e dava direito a tomar banho de piscina, quartos e bebidas liberados. Vídeos feitos na festa mostravam vários jovens, aparentemente adolescentes, na festa.

G1

 

Operação contra exploração sexual prende proprietária de prostíbulos na PB e RN

Foi presa na madrugada do domingo (25), em virtude de uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar da Paraíba contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, entre a Paraíba e Rio Grande do Norte, a proprietária de três prostíbulos entre PB e RN.

Segundo a PRF, foram identificados três ambientes nos municípios de Araruna (PB), Tacima (PB) e Passa e Fica (RN). Em cada uma das três cidades as equipes estiveram no estabelecimento comercial chamado “Amazonas Bar”, os três pertencentes a mesma proprietária, de 34 anos.

Segundo as investigações, durante a abordagem, as equipes confirmaram que se travam de prostíbulos, com a presença de mulheres trajando roupas íntimas, algumas grávidas (ao menos três) e grande quantidade de homens consumindo bebidas alcoólicas. Os imóveis se dividiam basicamente em um salão contendo mesas e cadeiras, um palco com baixa iluminação e várias portas para acesso a pequenos quartos, sem ventilação, com vasos sanitários dentro. Nos três locais as condições insalubres chamaram a atenção, pois era constante a presença de baratas, cheiro de urina e fezes.

Um adolescente, de 17 anos, foi encontrada no estabelecimento do Rio Grande do Norte após revistas ao local. Neste momento foi dada voz de prisão para a proprietária por exploração sexual de adolescente.

A vítima foi encaminhada para o Conselho Tutelar da região.
Uma pequena quantidade de maconha nos pertences de umas das jovens foi apreendida também no Rio Grande do Norte. A droga foi apreendida e a mulher foi liberada após prestar depoimento.

A PRF reforça a importância de qualquer cidadão ao combate ao crime. A denúncia, anônima, pode ser feita pelo Disque 100, cujo atendimento é direcionado para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, ou pelo 191, número de emergência da PRF.

pbagora

 

 

MPT tem 131 investigações na Paraíba envolvendo exploração do trabalho da criança e do adolescente

O Ministério Público do Trabalho possui 3,3 mil procedimentos ativos ou investigações envolvendo exploração do trabalho da criança e do adolescente, em todas as suas 24 Procuradorias Regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados em 9 de janeiro de 2019) são do sistema informatizado de procedimentos do MPT. Desse total, 131 procedimentos estão sendo acompanhados na Paraíba, o 13º Estado do País com maior número de investigações.

Nesse período de verão e férias escolares, é comum o aumento de casos de meninos e meninas nas ruas, praias e semáforos de capitais e cidades litorâneas onde há atividades turísticas. Essas crianças ficam expostas à criminalidade, à exploração sexual, ao tráfico de drogas, além de estarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. Por isso, o MPT faz o alerta e lança uma campanha nas redes sociais para pedir o apoio da população.

A campanha “Rejeite produtos vendidos por crianças e adolescentes e Denuncie a exploração sexual ou outras formas de trabalho infantil” orienta turistas e a sociedade em geral a não consumir produtos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes em praias, festas, pontos turísticos, estacionamentos, bares, restaurantes e outros locais públicos. Também pede que qualquer flagrante de exploração seja denunciado pelo Disque 100.

MPT vigilante. Na Paraíba, a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), disse que o MPT permanece vigilante para coibir a exploração de meninos e meninas.

“As prefeituras municipais – a quem cabe esse primeiro atendimento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil – devem manter funcionando nesse período de férias escolares serviços de cultura e lazer. A orientação do Ministério Público para as prefeituras é que mantenham, por exemplo, colônias de férias, onde as crianças sejam atraídas para o lazer, para que elas saiam das ruas, feiras, dos mercados e das praias”, afirmou a procuradora.

“No MPT, já há diversos procedimentos investigatórios em que as prefeituras estão sendo chamadas e cobradas para aplicar essas políticas. Em João Pessoa, já existe inquérito civil instaurado em relação a essas crianças que ficam nos semáforos”, informou Edlene Lins.

 

pbagora

 

 

Andador pode limitar a exploração motora e a visão das crianças

andadorDepois de três meses de idade, um bebê mediano começa a rolar deliberadamente (e não acidentalmente como anteriormente fazia). Primeiramente, o movimento de rolar será de frente para trás, depois de trás para a frente. Com seis meses de idade, o bebê irá conseguir sentar-se sem apoio. Entre os seis meses e os dez meses, a maioria dos bebês começam a se deslocar por conta própria: arrastando-se e engatinhando.

Bebês que engatinham tornam-se mais sensíveis ao lugar onde os objetos estão, começam a perceber mais o que mundo que o cerca. Se os objetos que o rodeiam podem se deslocar e como eles se parecem. É uma fase de muitas descobertas.

O ato de engatinhar auxilia para que o bebê comece a desenvolver noções de distância e profundidade. A partir do momento que ele começa a ter autonomia para se movimentar mais, o bebê começa a ouvir advertências do tipo “Volte aqui”. Quando os adultos pegam o bebê e os vira em outra direção mais segura, o bebê irá começar a se lembrar dessas instruções quando ele seguir para uma direção de um objeto proibido. Com isso, o condiciona a olhar para os cuidadores para saber se uma situação é segura ou perigosa, surgindo, assim, uma habilidade já conhecida como referencial social.

Ao segurar nas mãos de alguém ou se apoiar em algum móvel, o bebê consegue ficar de pé pouco depois dos sete meses de idade. Em pouco tempo, o bebê irá largar o apoio e ficará de pé sozinho. Um bebê mediano conseguir ficar em pé normalmente uma ou duas semanas antes do primeiro aniversário (ou seja antes de 1 ano de idade). Logos após o primeiro aniversário, uma criança mediana consegue andar razoavelmente bem.

Muitos pais colocam os bebês em andadores acreditando que com essa atitude seus filhos irão começar a andar mais cedo. O andador restringe a exploração motora do bebê, além de limitar a visão que o bebê tem acerca dos seus próprios movimentos, com isso, os andadores podem retardar o desenvolvimento da habilidade motora de seu bebê, afetando assim na psicomotricidade do mesmo.

Com dois anos de idade, a criança começa a subir degraus, um de cada vez, colocando um pés após o outro no mesmo degrau, mais tarde ela alternará os pés. Somente depois é que ela irá passar a descer degraus. Aos 3 anos de idade, a criança já consegue correr, pular, equilibra-se brevemente em um pé só e a partir daí ela começa a saltar.

Marcos do Desenvolvimento Motor:

Habilidade 50% 90%
Rolar 3 meses 5 meses
Pegar um chocalho 3 meses 4 meses
Sentar sem apoio 5 meses 7 meses
Ficar em pé apoiando em algo 7 meses 9 meses
Pegar com o polegar e o indicador 8 meses 10 meses
Ficar em pé sozinho e com firmeza 11 meses 13 meses
Andar bem 12 meses 14 meses
Montar uma torre com 2 cubos 14 meses 20 meses
Subir escadas 16 meses 21 meses
Pular no mesmo lugar 23 meses 24 meses
Copiar um círculo 3 anos 4 anos

A relação entre o corpo e os objetos situados no espaço ao seu redor contribui para a consciência de si próprio e contribui para o seu desempenho no espaço. Com a percepção ampla do corpo, vem uma seguinte etapa, a de consciência de cada segmento corporal, qual realiza de forma interna (sentindo uma parte de seu próprio corpo) e externa (a percepção em relação ao corpo alheio como se fosse um “espelho).

Ajuriaguerra (1972) defende a ideia de que a por meio do corpo a criança elabora todas as suas experiências vitais e contribui para a organização de sua personalidade. A construção da imagem corporal está associada as estruturas mentais, devido a maturação cognitiva os movimentos se tornam mais elaborados, coordenados e complexos.

Devido a imagem corporal, a criança começa a delinear as primeiras noções espaciais, devido a distância percebida entre ela e o objeto, e a partir de seu próprio corpo a criança esboça as primeiras noções de profundidade, quando ela flexiona o tronco de seu corpo.

A evolução da imagem corporal e a aprendizagem dependem de um equilíbrio entre a quantidade e a qualidade das relações integradas: objeto, corpo e meio social. A imagem corporal contribui também para a organização das emoções, que naturalmente depende da relação e interação com o outro, aliás, também fatores como tempo e momento.

Na criança sua imagem corporal depende, compreende e completa-se na imagem do corpo do outro e os outros que a rodeiam a envolvem, até porque o outro para criança é o centro de suas atenções e motivações, com isso a criança canaliza toda a sua afetividade nessa interação com o outro.

guiadobebe

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Igrejas evangélicas são acusadas de exploração do trabalho infantil na PB

eduardo-varandasO Ministério Público do Trabalho (MPT), na Paraíba, vai notificar igrejas evangélicas de João Pessoa acusadas de prática de exploração do trabalho infantil. De acordo com o procurador Eduardo Varandas, várias denúncias chegaram ao órgão por meio dos conselhos tutelares.

A irregularidade mais comum é a escalação, pelas instituições religiosas, de crianças e adolescentes para vender água nos sinais de trânsito da capital para reforçar o caixa da igreja.

O procurador disse entender os argumentos apresentados por algumas das igrejas de que o trabalho voluntário é para o desenvolvimento de ações sociais, mantidas por elas. Eduardo Varandas alerta, no entanto, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui a exposição de crianças e adolescentes sob o sol do meio-dia entre as piores formas de trabalho infantil.

“Eles estão sujeitos aos raios ultravioletas”, enfatizou o procurador, deixando claro que a igrejas serão orientadas a tirar do trabalho todos os voluntários que tenham menos de 18 anos.

 

Blog do Suetoni

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MPF denuncia sete envolvidos por exploração irregular de turmalina paraíba

turmalina-azulO Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou sete pessoas envolvidas na exploração ilegal da turmalina paraíba no Distrito de São José da Batalha, Município de Salgadinho (PB), a 170 km da capital. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, exploração de minério sem licença ambiental e por organização criminosa com emprego de arma de fogo e tentáculos internacionais. O esquema criminoso foi desarticulado durante a Operação Sete Chaves, deflagrada em 27 de maio de 2015, após intenso trabalho investigativo.

Os denunciados são Sebastião Lourenço Ferreira, Ranieri Addario, Ubiratan Batista de Almeida, João Salvador Martins Vieira, Ananda dos Santos Lourenço Ferreira, Rômulo Pinto dos Santos e Aldo Bezerra de Medeiros. O Ministério Público Federal pediu que sejam condenados pelos crimes especificados no artigo 2º, caput, § 1º, da Lei 8.176/91 (explorações irregulares), artigo 55 da Lei 9.605/98 (explorações sem licença ambiental) e artigo 2º §2º e 4º, V, da Lei 12. 850/2013 (organização criminosa).

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O MPF também requereu que seja fixado em R$ 60 milhões o valor mínimo para reparação dos danos causados com a exploração ilegal executada pela organização criminosa.

Como resultado dos mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal, apreendeu-se vasto material probatório, inclusive vários sacos de pedras preciosas com característica de turmalina paraíba, inúmeras armas, munições e grande quantidade de documentos.

A pena por exploração irregular é de um a cinco anos de detenção e multa. Para exploração sem licença ambiental, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. Já a pena por participação em organização criminosa é de três a oito anos de reclusão e multa. Havendo emprego de arma de fogo, as penas aumentam até a metade, e também se elevam quando ocorre atuação transnacional da organização.

Essa é a primeira denúncia relacionada ao caso e não afasta a apresentação de novas denúncias pela prática de outros crimes, em especial, crimes financeiros, bem como a apresentação de ação penal em relação a outras pessoas envolvidas.

* Processo n.º 0000247-03.2015.4.05.8205. Denúncia oferecida em 11 de junho de 2015 (14ª Vara Federal)

Assessoria

Idosa de 99 anos estaria em casa precária e sob exploração financeira de empregados em JP

idosaUma idosa de 99 anos foi resgatada nessa quinta-feira (10) de uma casa no Centro de João Pessoa após denúncias de que ela estaria sendo explorada financeiramente por dois empregados. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba, Segundo o MP, a senhora morava em péssimas condições, com mau cheiro predominante e em residência com cômodos precários.

De acordo com denúncias recebidas pelo Ministério Público da Paraíba, a senhora é viúva de um desembargador, sem filhos e estava sob os cuidados precários de dois empregados que a chamavam de madrinha. O MP informou ainda que um desses empregados estaria com uma procuração que permitiu a negociação fraudulenta de imóveis da idosa, através de vendas e aluguéis, sem que ela soubesse.

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Conforme a promotora Sônia Maria Maia, ela era vítima de exploração financeira, teve os bens dilapidados e o Ministério Público entrou com ação pedindo uma medida protetiva para o resgate da idosa.

A senhora foi resgatada por assistentes sociais, médicos do Samu e oficiais de justiça. Ela foi encaminhada para o Lar da Providência, no Bairro dos Estados, onde recebe cuidados médicos e psicológicos.

A promotora informou que o Ministério Público vai entrar como substituto processual e dará proteção integral à idosa. “A parte cível é justamente essa, dar a ela a proteção integral da pessoa idosa sob os cuidados da instituição; a parte criminosa, começaremos agora”, finalizou.

De acordo com o MP, a promotoria do Cidadão está recolhendo provas e depois que o material for reunido, o caso será repassado para a promotoria criminal e Polícia Civil. Somente após essa investigação que será possível estabelecer punições aos dois empregados denunciados.

 

Por Alisson Correia

CPI pede indiciamento de 37 pessoas por exploração sexual de crianças

camara federalA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes pediu o indiciamento de 37 pessoas por envolvimento com grupos ligados ao crime. Os deputados aprovaram hoje (4) o relatório final da comissão.

De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas.

Um dos projetos eleva a pena para os casos de estupro de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos. O relatório pede aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual, o Disque 100.

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A deputada adiantou que a comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação de uma comissão permanente para acompanhar problemas ligados à infância e adolescência.

 

Agencia Brasil

Secretaria de Assistência Social de Mari realiza caminhada pelo enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência Social de Mari, através do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) realizou, no último dia 29 de maio, uma caminhada em homenagem ao dia 18, dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento aconteceu com a participação em massa de todas as escolas da rede municipal, estadual e várias da rede particular. “O objetivo principal desta caminhada foi mostrar que não aceitamos maltrato, violência e exploração de nossas crianças e adolescentes, já que casos e mais casos de exploração sexual e violência temos visto acontecer em nossa cidade e nesse Brasil. Estaremos sempre em defesa de nossas crianças e adolescentes”, disse Andressa Martins, secretária de assistência social de Mari. A caminhada saiu das rodoviária da cidade e se dirigiu ao centro da cidade, onde aconteceram várias apresentações realizadas por crianças e adolescentes das várias escolas que participaram. O conselho tutelar do município também participou do evento, já que tem acompanhado de perto os casos de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. O prefeito Marcos Martins esteve presente. “Não poderíamos de aqui está para ficar ao lado de nossas crianças e adolescentes, dando total apoio ao trabalho da assistência social, através do CREAS e Conselho Tutelar de Mari. Nossa crianças e adolescentes serão o futuro de nossa terra e não podemos abandoná-las. Como gestor estarei sempre dando apoio a essa luta digna em favor de nosso povo”, disse o prefeito de Mari.

 

 

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  Codecom – prefeitura de Mari