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Prefeitura de Pirpirituba, PB, decreta fechamento do comércio e serviços, suspensão de expediente e feira-livre

O Prefeito de Pirpirituba, Denílson Freitas (Didiu), decretou novas medidas preventivas contra a pandemia causada pelo Coronavírus. A partir desta segunda-feira (23), diversos setores do município deverão obedecer ao decreto de fechamento e suspensão de serviços.

Dentre as novas medidas anunciadas no Decreto nº 003/2020, estão a suspensão do expediente em todas as repartições públicas da administração municipal, exceto os serviços de saúde e limpeza pública; o fechamento do comércio considerado não essencial para o momento de isolamento social; suspensão de atividades de feira-livre, dentre outras.

O Prefeito Didiu disse que a gestão segue a orientação do Ministério de Saúde, que alega que as próximas semanas serão cruciais para o combate a disseminação do vírus, e que ao mesmo tempo tem trabalhado para oferecer condições necessárias aos profissionais da saúde e da limpeza pública para que desempenhem com todo cuidado e profissionalismo suas funções nesse momento de emergência.

Didiu reforçou a importância dos profissionais que não podem ficar em casa nesse momento e lembrou que todos devem evitar aglomerações e permanecer em suas residências dando atenção especial aos idosos, seguindo todas as orientações das autoridades de saúde.

A Prefeitura passa a disponibilizar contatos para questões de saúde e administrativas.

Saúde: 3277-1047
Administração: (83) 3277-1108 – WhatsApp

portaldobrejo

 

Prefeito de Bananeiras determina fechamento de comércio e suspensão do expediente

O prefeito de Bananeiras, no Brejo paraibano, Douglas Lucena, publicou decreto onde determina o fechamento do comércio, a suspensão do expediente nas repartições públicas e disciplina a feira livre local, entre outras determinações.

O decreto, conforme consta no documento, “tem o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19”.

As exceções são apenas para os casos dos consultórios médicos, laboratórios, supermercados, postos de combustíveis e outros serviços de atendimento essencial à população.

CONFIRA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA

 

fonte83

 

 

Justiça Federal na PB retoma expediente a partir de terça-feira com horário ampliado

A partir desta terça-feira (7), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) retomará o expediente forense e administrativo, após o período de recesso do Judiciário, com horário ampliado de atendimento, começando uma hora mais cedo: das 8h às 18h.

A mudança foi estabelecida por meio da Portaria 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal 5ª Região da última quinta-feira (2).

De acordo com a portaria, entre 16h e 18h, o atendimento ao público, referente a todas as unidades, será concentrado nos setores de protocolo/distribuição na Sede, e em área a ser definida pelo diretor de cada Subseção Judiciária (Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos e Sousa), respeitando-se a centralização em ambiente único.

Durante esse horário, serão realizadas as atividades de atendimento geral, protocolização de petições, expedição de certidões e prestação de informações processuais.

Assessoria

 

 

Estado altera expediente para Corpus Christi e São João

As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado a partir desta terça-feira (11), em decorrência do Dia de Corpus Christi e dos festejos de São João. Nos dias 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 de junho de 2019, o horário de expediente será fixado até as 17h30, com o aumento de uma hora a cada dia em relação ao horário de trabalho rotineiro.

Esta alteração atende à portaria nº 285/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 22 de maio de 2019, por meio da Secretaria de Estado da Administração, que determina o expediente facultativo nos dias 20, 21 e 24 de junho de 2019, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. O aumento na carga horária nos dias citados, então, funciona como uma espécie de compensação.

A portaria ainda determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 19/06/2019 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 25/06/2019 e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

 

portalcorreio

 

 

Governo torna facultativo expediente de sexta-feira por conta das festas juninas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, torna facultativo o expediente da próxima sexta-feira (23) por conta das tradicionais festas juninas. A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), contempla as repartições estaduais da administração direta e indireta, preservando os serviços essenciais.

Ainda de acordo com a portaria, os veículos oficiais deverão ser recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o fim do expediente da quinta-feira (22), sendo liberados uma hora antes do expediente da segunda-feira (26).

O texto informa ainda que qualquer liberação excepcional deverá ter autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias e veículos de fiscalização da Secretaria da Receita, assim como os veículos oficiais da Administração Penitenciária, da Secretaria da Segurança e Defesa Social, Polícias Civil e Militar e Casa Militar.

Secom-PB

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Expediente nos bancos volta ao normal na PB

Horário-de-VerãoTerminou a 0h deste domingo (19) o horário de verão, adotado em dez estados brasileiros e no Distrito Federal (DF).

Na Paraíba não seguia o horário, mas de forma indireta os paraibano acaba sendo afetados pelas mudanças.

É o caso do atendimento bancário e nas Casas Lotéricas que seguem o horário de Brasília e também a programação das televisões que tem programação de redes nacionais.

Os bancos, que começavam seu expediente na Paraíba às 9h,  agora volta ao horário normal  com início do atendimento às 10h. O cliente também tem que ficar atento ao encerramento do atendimento, que também será uma hora mais tarde.

MaisPB

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Prefeito proíbe servidores de utilizar celular durante expediente e ameaça punir quem desobedecer

celularOs servidores da Prefeitura de Soledade estão proibidos de utilizar celulares durante o horário expediente. Um decreto assinado pelo prefeito Geraldo Moura Ramos destaca que o horário de expediente é exclusivo para o desempenho das funções públicas e prestação de serviços à comunidade.

Com base nisso, o gestor proibiu o uso de  de aparelho celular, tablet, smartphone e congêneres por servidores públicos municipais, para acesso a redes sociais e sites de relacionamento.

O prefeito afirma que o decreto foi emitido após ter sido verificado que a utilização desmedida de aparelhos eletrônicos durante o horário de expediente atrapalhava “e muito” o andamento dos serviços públicos.

O servidor que for flagrado descumprindo o decreto poderá sofrer penalidades. A Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento irá adotar medidas que visem à conscientização dos servidores sobre a interferência do telefone celular e também vai garantir que os servidores tenham conhecimento da proibição e das penalidades que poderão receber em caso de desobediência.

MaisPB

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Feriado da Proclamação da República altera expediente na Justiça estadual da Paraíba

Segunda e terça (14 e 15/11) não haverá expediente na Justiça estadual, as atividades serão retomadas na quarta (16)

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

Em virtude do feriado da Proclamação da República, não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e demais unidades do Poder Judiciário estadual, no dias 14 (ponto facultativo) e 15 de novembro de 2016 (feriado) – segunda e terça-feira. As atividades no Judiciário voltam à normalidade na próxima quarta-feira, dia 16 de Novembro.

O Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 8 de janeiro do corrente ano, trouxe Ato da Presidência nº 01/2016, que dispõe sobre escala de feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário estadual para o exercício de 2016.

Na última segunda-feira (7/11), em todas as unidades judiciárias no Estado, o expediente foi dobrado, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, como forma de compensação.

Proclamação da República

No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e seu presidente. Na noite do mesmo dia, o marechal assinou o manifesto proclamando a República no Brasil e instalando um governo provisório.

Após 67 anos, a monarquia, chegava ao fim. No dia 18 de novembro, D. Pedro II e a família imperial partiam rumo à Europa. Tinha início a República Brasileira com o Marechal Deodoro da Fonseca assumindo provisoriamente o posto de presidente do Brasil. A partir de então, o país seria governado por um presidente escolhido pelo povo através das eleições. Foi um grande avanço rumo a consolidação da democracia no Brasil.

TJPB

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Governo altera expediente das repartições estaduais no feriado religioso

calendarioO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3), a portaria de nº 682 que considera ponto facultativo nas repartições estaduais da administração direta e indireta do poder executivo na próxima segunda-feira (8), devido ao feriado religioso consagrado à Nossa Senhora da Conceição.

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De acordo com a portaria, os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (5), e liberados uma hora antes do início do expediente da próxima terça-feira (9). No entanto, os serviços essenciais serão preservados como ambulâncias, fiscalizações da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, Polícias civil e militar, que poderão transitar normalmente no período, para a execução das atividades essenciais. Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador.

Além disso, será de responsabilidade da Polícia Militar a apreensão e o recolhimento dos veículos encontrados transitando no período que não haverá expediente sem a devida autorização.

Feriado – No dia 8 de dezembro, celebra-se o dia da Imaculada Conceição. Este dia invoca a vida e a virtude de Virgem Maria, mãe de Jesus, concebida sem marca do pecado original. É uma data de grande significado para a Igreja Católica.

Secom-PB

STF veta tentativa de mudança no horário de expediente do Tribunal de Justiça da Paraíba

stfO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a fim de determinar que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público em vigor no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. No despacho, o ministro determina comunicação urgente da decisão à presidência do TJPB.

Nesta quarta-feira (28), estava previsto, na sessão administrativa do pleno do Tribunal, julgamento de resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande. A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal.

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A ação é fruto do trabalho do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Carlos Frederico Nobrega Farias; e toda Diretoria da OAB-PB, que acionaram o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coelho Furtado. Carlos Frederico destacou o empenho do presidente Marcus Vinicius na ação.

“No último domingo (25), o presidente Marcus Vinicius pediu para o jurídico do Conselho Federal atuar fortemente no caso. Na segunda, logo cedo, peticionamos em Brasília e a liminar foi deferida ontem a tarde”, explicou o conselheiro federal Carlos Frederico, acrescentando que a decisão do ministro Luiz Fux “atende ao clamor da sociedade e da advocacia paraibana”.

O presidente Odon Bezerra enfatiza também que a liminar do ministro Fux determina que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Além do impedimento legal, devido a ADIN no STF, Odon Bezerra elenca outros problemas para mudança, a exemplo da dificuldade de estabelecer rotina para funcionários, advogados, jurisdicionados, juízes e promotores, já que muitos tem filhos e não terão como deixá-los nas escolas no período da manhã; do fato de em João Pessoa e Campina Grande existir juízes que substituem em comarcas circunvizinhas, viabilizando audiências pela manhã e voltando a tarde para as comarcas de origem; e da coincidência de horário com a Justiça do Trabalho, que já funciona pela manhã e os advogados não terão como atuar nas duas Justiças ao mesmo tempo.

“Tem também a dificuldade do horário das 12 às 14 horas, onde as pessoas naturalmente sentem a necessidade fisiológica de fazerem suas refeições. Fatalmente irão parar pelo menos uma hora neste intervalo de tempo. Então, por estes vários motivos não há como o horário das 07h00 às 14 horas dar certo”, acrescentou.

 

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