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Câmara de Solânea recebe projeto do poder executivo que autoriza doação mensal ao Napoleão Laureano

A Câmara Municipal de Solânea, recebeu do prefeito Kayser Rocha, um Projeto de Lei que autoriza a doação mensal de recursos para o Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer na Paraíba. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi apresentada na terça-feira (17) no Legislativo e quer colaborar com o hospital, visto que a unidade tem prestado um importante serviço a muitos solanenses como também a todo o Estado.

Durante a sessão também foi apresentado o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Evaristo que torna de utilidade pública o Instituo Casa Azul. O reconhecimento é baseado na importância que o instituto tem para o município e na geração de oportunidades para formalização de convênios que venham fortalecer ainda mais a instituição.

Também de autoria do vereador Flávio, foi apresentado Projeto de Lei que reconhece a atuação dos Bombeiros Civis para realização de eventos no município e fiscalização por parte dos mesmos em locais públicos ou privados da cidade.

Ainda na pauta da sessão foram apresentados o Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Melo para a realização de cursinhos preparatórios para o Enem e concursos públicos para estudantes de escolas públicas do município.

Votado também o Projeto de Lei que dispõe da prestação de serviço na rede municipal de educação, profissionais de assistência social, psicóloga e nutricionista, de autoria do vereador Márcio Prudêncio.

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras a partir da 19h30 e podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Ascom-CMS

 

 

Reajuste de salário de servidores públicos do Executivo federal é adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou hoje (15) o adiamento em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, diminuindo o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.

Agência Brasil

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Prefeito Douglas leva mensagem do Executivo no retorno das atividades da Câmara de Bananeiras

douglasO prefeito Douglas Lucena esteve presente na sessão de abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Bananeiras, nesta terça-feira (26). Todos os anos, o gestor participa da sessão para levar sua mensagem e também para fazer um balanço apresentando os números da administração municipal.

Douglas Lucena faz um balanço de suas principais secretarias mostrando à população dados que representam os avanços conquistados durante o ano de 2015. “Esta é uma oportunidade para que possamos levar à Casa Legislativa e, consequentemente, à população os números que representam os avanços que conquistamos durante o ano anterior. Mais uma vez quero agradecer ao presidente da Casa Augusto Aragão Filho a oportunidade de apresentar esses importantes números”, enfatizou.

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Para o presidente da Câmara Municipal Guga Aragão, “é um momento importante todos os anos para a política administrativa do município poder receber o gestor na Casa do povo, apresentando aquilo que foi feito na cidade durante o ano”.

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Focando a Notícia

Dilma diz que é tarefa do Executivo fazer nomeações para estatais

DilmaUm dia após os presidentes da Câmara e do Senado darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2) que, na avaliação dela, cabe ao Executivo federal o papel de indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.

Indagada em uma coletiva de imprensa sobre a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista disse que a “independência” de todos os poderes tem de ser respeitada.

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“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, destacou a petista ao final da cerimônia que lançou o Plano Agrícola do período 2015-2016.

Nesta segunda, Renan e Cunha assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar o projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. Segundo os peemedebistas, a nova legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

A comissão mista, que será composta por quatro deputados e quatro senadores, será responsável pela elaboração de uma proposta de lei a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan. O texto dos peemedebistas prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais. O esboço de projeto, porém, não especifica como se daria essa participação.

Além disso, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado também exige licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.

Na véspera, questionados na solenidade de assinatura da comissão sobre se a criação da lei seria um ato contra Dilma, Renan negou a intenção de reduzir o poder da presidente da República.

“Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora”, enfatizou.

“Eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dão respostas à sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil”, complementou o senador do PMDB.

 

Filipe Matoso

Executivo suspeito de liderar máfia do ingresso se entrega no Rio

whelanO CEO da empresa Match, Raymond Whelan,se entregou à Justiça do Rio na tarde desta segunda-feira (14). Ele estava foragido desde quinta-feira passada (10), quando teve a prisão preventiva decretada por ser acusado de integrar uma máfia internacional de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo.

De acordo com a assessoria de imprensa do advogado Fernando Fernades, que representa o executivo, Whelan se apresentou à desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal da capital, relatora do processo contra os 12 denunciados pelo Ministério Público do Rio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou, às 15h15, que Whelan estava na carceragem do TJ-RJ à espera da polícia para ser levado para a Polinter, na Cidade da Polícia, no Subúrbio.

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Segundo a nota da defesa, ao se entregar Raymond Whelan estava acompanhado de seu advogado, Fernando Fernandes, para quem teria dito: “Enfim, poderei iniciar minha defesa criminal”.

O executivo teve a prisão preventiva decretada na quinta-feira pela Justiça, mas deixou o Copacabana Palace momentos antes de a polícia chegar. Imagens de câmeras de segurança do hotel mostram o momento que ele sai do local, pela área de funcionários. O inglês estava hospedado lá junto com a delegação da Fifa, que cedeu à Match os direitos sobre a venda de ingressos da Fifa.

O britânico era o único que não estava preso entre os 11 que tiveram a prisão preventiva decretada por integrar a quadrilha internacional que, segundo a Polícia Civil, era liderada pelo franco-argelino Mohamed Lamine Fofana. Fofana e mais nove estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Outro denunciado, o advogado José Massih ficou 10 dias presos e responderá em liberdade, por ter colaborado com as investigações.

Desvio de ingressos Fifa esquema arte cronograma (Foto: Editoria de Arte / G1)

O esquema
Deflagrada no dia 1º de julho, a operação da 18ª DP prendeu 12 pessoas. No dia 1º, 11 suspeitos foram detidos no Rio e em São Paulo. Na segunda (7), Whelan também foi preso por suspeita de ser o facilitador da obtenção dos ingressos. Devido a um habeas corpus, no entanto, ele foi solto no dia seguinte e se tornou foragido quando teve a prisão preventiva decretada.

Com a listagem de celulares da Fifa em mãos, um dos agentes policiais digitou no aparelho celular apreendido do argelino Lamíne Fofana o prefixo 96201, que precede os telefones da entidade. Apareceu, então, o nome “Ray Brazil”, para o qual havia 900 registros entre telefonemas e mensagens. Ao todo, a operação está lendo e escutando 50 mil registros telefônicos, dos quais mais de 50% já foram apurados.

Segundo as investigações, três empresas de turismo localizadas em Copacabana, interditadas pela polícia, faziam contato com agências de turismo que traziam turistas ao país e vendiam ingressos acima do preço.

Eram ingressos VIPs, fornecidos como cortesia a patrocinadores, a Organizações Não Governamentais (ONGs) e também destinados à comissão técnica da Seleção Brasileira – desde bilhetes de camarotes até entradas de assentos superiores. Uma entrada para a final da Copa no Maracanã chegava a custar R$ 35 mil e a quadrilha faturava mais de R$ 1 milhão por jogo.

Segundo a polícia, Fofana também conseguia entradas vendidas pelos agentes oficiais da categoria “hospitalidade”, pacotes de luxo, controlados pela Match Hospitality. Até carro forte foi usado para abastecer a quadrilha que vendia entradas para todos os jogos da abertura à final do torneio.

Segundo o delegado Fábio Barucke, responsável pelo caso, os presos já atuaram em pelo menos quatro mundiais e estimativas apontam que a quadrilha poderia movimentar cerca de R$ 200 milhões por Copa do Mundo.

Presos
Além de Fofana e Whelan, estão presos o policial militar reformado Oséas do Nascimento; Alexandre Marino Vieira; Antônio Henrique de Paula Jorge, um dos contatos de Fofana no Brasil (antes de ser preso, Henrique tentou retirar de um banco R$ 177 mil em dinheiro vivo); Marcelo Pavão da Costa Carvalho; Sérgio Antônio de Lima, que teria tentado subornar um dos agentes; Ernane Alves da Rocha Júnior; Júlio Soares da Costa filho; Fernanda Carrione Paulucci e  Alexandre da Silva Borges. O advogado José Massih, indiciado inicialmente pela Polícia Civil, responderá em liberdade por ter colaborado com as investigações.

G1

Sistema Penitenciário da Paraíba tem novo gerente-executivo; órgão será comandado por agente

Diário oficialO Diário Oficial deste sábado, 12 de julho, publicou a nomeação do novo gerente da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba. O agente penitenciário Jardson Fonseca da Silva Bezerra substitui o tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, que estava no cargo desde março de 2012.

Jardson é funcionário de carreira do quadro e ingressou no sistema prisional através do concurso público de 2009. Até então, ele era diretor titular da Penitenciária Regional de Patos. É a primeira vez no estado da Paraíba que a Gerência Executiva do sistema prisional paraibano passa a ser comandada por um agente penitenciário.

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O secretário da pasta, WallberVirgolino, considera a nomeação um avanço para a categoria. “Antes de tudo porque Jardson é um profissional competente e compromissado com o sistema penitenciário. É claro que nós temos outros excelentes nomes para assumir tal função, mas como só podemos nomear um, chegamos à conclusão de que Jardson é quem melhor preenche os requisitos no momento”, disse Wallber.

Na hierarquia da Seap, o gerente-executivo é a segunda pessoa, depois do secretário, a dar as coordenadas das ações que são realizadas no setor. A nomeação de um agente penitenciário do posto era uma das principais reivindicações da categoria, devido à importância do cargo. “Estamos atendendo tudo o que está dentro das nossas possibilidades. Hoje, quase todas as unidades prisionais do estado são dirigidas pelos próprios agentes, o que é de grande importância para a categoria”, reforçou Virgolino.

O novo gerente da Gesipe agradeceu pela confiança da indicação e disse que vai se empenhar ao máximo, para dar continuidade às ações gerenciadas pelo tenente-coronel Arnaldo. “Aprendemos e ganhamos muito com ele. Agora, é encarar o desafio e contar com a colaboração de todos os amigos. Certamente, não será uma tarefa fácil, porém sempre foi um desejo de toda a categoria”, declarou Jardson.

Assessoria

Secretário executivo da Secom do Estado pede exoneração

celio alvesO jornalista Célio Alves não responde mais pela secretaria executiva da Comunicação do governo do Estado. Ele foi exonerado, a pedido, e teve seu afastamento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (11).

Por enquanto o cargo deverá permanecer vago, já que o substituto de Célio não foi nomeado para o seu lugar.

Informações dão conta que Célio Alves pediu afastamento da Secom para se integrar à campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB). Cogita-se que ele poderá atuar em uma das coordenadorias da campanha socialista.

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MaisPB

Executivo da Samsung confirma Galaxy S5 para fevereiro

galaxy-s-5Os fãs da Samsung deverão conhecer em fevereiro o provável Galaxy S5. O lançamento do novo smartphone topo de linha da empresa está previsto para acontecer na feira Mobile World Congress, entre 24 e 27 do próximo mês, segundo o executivo Dong-hoon Chang, responsável pela estratégia da área de Design.

Em entrevista ao site coreano iNews 24 reports, o asiático disse que ainda há detalhes a acertar, apesar da proximidade da data. Entre eles, o acabamento do celular — que pela primeira vez na história da família Galaxy pode ser em metal — e a tela, que poderá ser levemente curva, copiando o design do Galaxy Round, lançado em outubro passado.

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Em 2013, a coreana optou por estratégia diferente. Realizou um grande evento em Nova York, em março, bem ao estilo hollywoodiano, para apresentar o Galaxy S4. Na ocasião, ficou clara a intenção de se apropriar dos mesmos elementos da rival Apple para atrair holofotes para promover seus lançamentos.

São muitos os rumores em torno do Galaxy S5. Os mais fortes sustentam que o aparelho virá com um inédito recurso que permite desbloqueá-lo com os olhos, terá tela com resolução 4K – quatro vezes melhor que o HD – e será equipado com um recente chip desenvolvido pela Samsung para expandir a memória RAM para 4GB.

Será? Opine aí embaixo como deve ser o Galaxy S5.

Uol

Ricardo Marcelo nega que AL esteja em rota de colisão com Governo, ‘o executivo tem outras alternativas’

Ricardo Marcelo Foto: google

O deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), afirmou que o Poder Legislativo está cumprindo o que está dentro das duas prerrogativas e não existe rota de colisão com o Governo do Estado.

O presidente da Casa declarou que os projetos foram promulgados dentro do prazo e o legislativo cumpriu com a sua obrigação. “Então não temos muito a declarar, sempre seguiremos em frente com as nossas prerrogativas e as prerrogativas da casa Epitácio Pessoa. Não fizemos nada de errado, nada de absurdo, fizemos aquilo que lei nos permite fazer. Não cometemos nenhum absurdo aqui dentro para atender os anseios ou os desejos de quem quer que seja”.

Ricardo disse que as matérias derrubadas na Assembleia não causam uma desarmonia com o Poder Executivo. “Só cabe ao executivo tomar as medidas necessárias para corrigir. O Estado tem alternativas que podem ser feitas, e mandar de novo para a assembléia e aqui passara de novo pelas comissões e obviamente haverá o contorno da situação”, afirmou.

“Eu sempre disse que o poder legislativo será independente na minha gestão. Ele terá o respeito pelos outros poderes. O que nos temos é uma convivência com o poder executivo da melhor forma possível. Não queremos confrontar ou entrar em colisão. O que for reservado ao poder legislativo, dentro da constitucionalidade, será feito e as prerrogativas serão preservadas”, concluiu.

Pedro Callado / Jonas Batista