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Justiça manda Zenóbio excluir postagens em sua página no facebook

zenobioO prefeito de Guarabira e candidato à reeleição, Zenóbio Toscano (PSDB) tem 24 horas para excluir de sua página no Facebook as postagens sobre vistoria na construção da creche Detinha Diogo e da pavimentação de ruas do bairro do Alto da Boa Vista.

A determinação é da juíza Hígia Barreto, da 10ª Zona Eleitoral, que atendeu pedido do PSB que viu nas postagens promoção pessoal de Zenóbio a fim de alavancar sua candidatura.

“Estava tirando proveito de sua autoridade e usando a máquina pública para fins de promoção pessoal”, justiça a ação do PSB.

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Treze entra na briga para permanecer na Série C e tenta excluir Botafogo da competição

treze-e-botafogoNono colocado do Grupo A da Série C e rebaixado à quarta divisão nacional, o Treze voltou a atuar na Justiça Desportiva nesta quinta-feira (13), quando enviou documentos ao pleno do STJD e conseguiu adiar o julgamento que poderia excluir o Botafogo-PB da competição.

Denunciado pela CBF por ter se beneficiado de uma liminar concedida pela Justiça Comum no início da temporada, sem antes terem esgotadas as instâncias desportivas, o Belo foi excluído da Série C em primeira instância.

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No entanto, o bicampeão paraibano recorreu, permaneceu jogando a competição e agora espera julgamento do pleno do STJD.

É aí onde entra o interesse do Treze. Como nono colocado da Terceirona em 2014, o Galo poderia se beneficiar diante de uma possibilidade de exclusão do Bota-PB.

Isso porque, pelo entendimento de sua diretoria, o Alvinegro de Campina Grande passaria a ser oitavo colocado da chave, permanecendo na Série C em 2015.

Diante da situação, o Treze reuniu documentos e enviou para o STJD, afim de se tornar parte interessada no processo.

O relator do caso, auditor Miguel Angelo Caçado, que também relata o processo do Icasa (semelhante ao do Botafogo-PB), resolveu não colocar os processos na pauta desta quinta-feira. A ideia é analisar melhor o imbróglio criado.

Não há previsão de uma nova data do julgamento.

Mudança de pensamento

O curioso da manobra do Treze é que em 2012, o Galo se envolveu em uma situação parecida, porém estava em outra posição e usou uma tese diferente.

Com a exclusão do Rio Branco da Série C 2011, o clube paraibano entendeu que seria o detentor da vaga por ter sido o quinto colocado da Série D do mesmo ano.

Após meses de brigas judiciais, o Treze venceu a CBF em todas as instâncias e após acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu disputar a competição com segurança até este ano, quando foi rebaixado.

Agora, no contexto vivenciado pelo Botafogo-PB e a possibilidade de exclusão, o Treze aparentemente quer permanecer na Série C defendendo a tese de que por ter disputado a competição, tem mais direito do que o quinto colocado da Série D (entendimento utilizado pelo próprio Galo em 2012).

Para tanto, o Alvinegro de Campina Grande deve usar como precedente um caso recente, envolvendo a exclusão do Betim-MG da Série C 2013 e a permanência do Crac-GO para 2014.

O time goiano foi o nono colocado do Grupo B da Série C do ano passado. Como o Betim-MG acabou excluído do certame, o time de Catalão-GO jogou em 2014, sendo inclusive rebaixado.

paraiba.com.br

Justiça manda Facebook excluir campanha difamatória contra Ricardo Coutinho

juiza antonietaUma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), publicada neste domingo (12), obriga o Facebook Serviços do Brasil LTDA, empresa responsável pela rede social de mesmo nome, a retirar do ar uma postagem difamatória e injuriosa contra o governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB). A decisão teria de ser cumprida em até duas horas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.

A decisão assinada pela juíza auxiliar de propaganda Antonieta Maroja Nóbrega pede ainda que responsável pelo perfil ‘Resumo Campanha’, que veiculou as peças caluniosas contra Ricardo, seja identificado e multado em R$ 30 mil.

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“A montagem presente na URL [endereço da página] em epígrafe ofende a honra e degrada a imagem do representante perante o eleitorado, tendo em vista que artificialmente leva ao conhecimento do eleitorado uma possível admissão de qualidades que o próprio candidato não admite”, diz trecho da decisão da magistrada.

Na decisão a juíza diz ainda que o caso é claramente de “uso deliberado de informação pejorativa e difamatória, que ultrapassa, em muito, os limites do embate político, desviando-se para ofensas pessoais, com a construção de um quadro fático fortemente indicativo da prática de propaganda eleitora

 

Portal Correio

STJD pode excluir o Botafogo da Série C

Aldo Carneiro / Pernambuco Press
Aldo Carneiro / Pernambuco Press

Vice-líder do Grupo A da Série C, o Botafogo corre o risco de ser excluído da competição em julgamento nesta sexta-feira (22) no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O campeão paraibano foi indiciado nos artigos 191 e 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por ter entrado na Justiça Comum antes de esgotadas todas as instâncias na esfera esportiva.

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O artigo 191 prevê multa de R$ 100,00 a R$ 100 mil “por deixar de cumprir as determinações do STJD. Já o 231 prevê, além da multa no mesmo valor, também a exclusão da competição, “por entrar ou se beneficiar com decisões da Justiça Comum antes de se esgotar todas as instâncias esportivas”.

O julgamento se refere ao fato de o clube ter sido beneficiado com a ação do vereador Renato Martins (PSB) para jogar no Almeidão, depois que o estádio foi interditado pelo STJD após a confusão na partida entre Botafogo x Sport, na abertura da Copa do Nordeste deste ano.

O CSP é outro clube paraibano que estará na pauta de hoje, também indiciado nos mesmos artigos. O Tigre é acusado de ter entrado na Justiça Comum por ocasião do imbróglio com o Sousa por uma vaga na Copa do Brasil do ano passado. O clube pessoense perdeu a condição de ser o representante paraibano depois que o STJD entendeu que uma competição sub-21 disputada por três clubes (no caso, a Copa Paraíba de 2012) não poderia valer como seletiva.

O STJD juntou todos os processos envolvendo clubes que entraram na Justiça Comum para um julgamento em bloco.

Além de Botafogo e CSP, também estão indiciados Icasa (que brigava para disputar a Série A no lugar do Figueirense), além de Cianorte-PR e Tiradentes-CE (que entraram na Justiça Comum por uma vaga na Série C deste ano).

BELO ACREDITA EM ABSOLVIÇÃO

“O Botafogo não teve interferência alguma nessa ação. Foi feita por uma pessoa completamente estranha aos quadros do clube, que não nos representa de forma nenhuma”, disse, se referindo ao vereador Renato Martins.

Crispim Filho lembra que o Botafogo chegou a viajar para Goianinha para a partida contra o Náutico, como determinava a tabela da CBF. E só passou a jogar no Almeidão porque a entidade assim determinou a partir da liminar obtida pelo vereador.

“O Botafogo cumpriu tudo que a FPF e a CBF determinaram. Se jogamos no Almeidão, é porque a tabela assim constava.

Chegamos a viajar para Goianinha, respeitando aquilo que a CBF mandava. Então, não vejo como tomamos proveito da situação”, completou o diretor jurídico do Belo.

O Botafogo estará representado no julgamento no STJD pelo advogado Osvaldo Sestário (o mesmo que defendeu a Portuguesa no “caso Héverton”, que acabou rebaixando a Lusa para a Série B). A sessão começa às 11 horas.

DODA PUNIDO

O Botafogo sofreu ontem uma outra derrota no STJD. Isso porque o meia Doda foi suspenso por cinco partidas pela expulsão no clássico contra o Treze, no Presidente Vargas.

Crispim Filho disse que o clube vai recorrer da punição através de um efeito suspensivo no STJD, mas acredita que não conseguirá reverter a situação antes da partida contra o Salgueiro, domingo, no Cornélio de Barros.

 

jornaldaparaiba

MEC tenta melhorar qualidade ao excluir do Prouni 186 cursos mal avaliados

mecPela primeira vez desde a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), a lista de vagas oferecidas aos bolsistas sofreu cortes para o processo de seleção em 2013. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 186 cursos foram eliminados porque obtiveram conceitos 1 ou 2 (em uma escala que vai até 5) nos dois últimos resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), composto por indicadores como a nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A lei de criação do Prouni – número 11.096 de 2005 – prevê que duas avaliações ruins consecutivas excluem o curso da lista do programa. Ao todo, foram ofertadas bolsas em 12.519 cursos neste ano.

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Com as notas do Enade 2011, o MEC pede, pela primeira vez, comparar os resultados e visualizar os cursos que estavam deixando a desejar no CPC. A medida não era possível antes porque o exame é aplicado em três grupos, um por ano: o primeiro, de 2006 a 2008; o segundo, de 2009 a 2011. Com as notas do fim de cada ciclo em mãos, o órgão divulgou, em dezembro do ano passado, a lista daqueles que não poderiam abrir concurso de vestibular, nem receber novos bolsistas do Prouni.

O MEC informa, contudo, que os alunos já matriculados pelo programa nesses cursos não sofrem nenhum tipo de prejuízo, já que o corte não é retroativo.

Criado em 2005, o Prouni aceita o cadastramento de um centro ou uma universidade exigindo, como contrapartida, que ele ofereça vagas em todos os cursos. A partir de agora, cada divulgação do Enade pode acarretar novos cortes. A medida adotada pelo MEC pune quem oferece formações superiores de baixa qualidade. Na primeira nota ruim, a instituição é advertida; na segunda, o curso já fica impedido de oferecer novas vagas, mas não é fechado.

Para pesquisador, Prouni foi criado para suprir crise na rede privada
A qualidade das instituições credenciadas ao Prouni e as motivações por trás do programa foram tema de pesquisa do sociólogo Wilson Mesquita de Almeida para obter o título de doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Em sua tese, Almeida defende que o Prouni é um desdobramento lógico do ensino superior privado lucrativo, uma forma de suprir a crise enfrentada pelo setor no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, que tinha como características a explosão no número de vagas e, ao mesmo tempo, inadimplência e evasão. Para o pesquisador, o programa não foi pensado inicialmente como uma política de inclusão, mas um resgate financeiro a esses estabelecimentos.

Almeida destaca que, até a aprovação, foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto de lei que partiu do próprio governo, o que ele considera um sinal de interferência de lobistas das entidades representativas dessas instituições. Com esse histórico, o sociólogo opina que o Prouni perde parte de sua funcionalidade. “Instituições de baixa qualidade não cumprem a função social na sua totalidade. Aí vem a questão: é democratização ou uma rede de distribuição de desigualdade?”, questiona.

Ele ressalta, contudo, que não se pode invalidar completamente a iniciativa para proporcionar o acesso ao ensino superior, desde que observado um nível mínimo de preparação. “Não é o Prouni em si, mas o sistema. Essa democratização deve ser ponderada, porque a maioria das instituições é de baixa qualidade”, ressalva.

Autora do livro Prouni: o olhar dos estudantes beneficiários, a doutora em educação Fabiana de Souza Costa encara o programa como uma política transitória – a saída é conciliar com medidas que ampliem vagas na universidade pública. Ela reconhece as contradições e a necessidade de aprimoramento, mas ressalta a capacidade de democratização e de ampliação de perspectiva em relação ao futuro.

Em uma pesquisa com 150 egressos do Prouni em São Paulo, ela observou que 72% estavam trabalhando na área de formação, grande parte com carteira assinada, e cerca de um terço dobrou a renda pessoal. “Pelo perfil dos alunos que são incluídos, são os primeiros universitários da família, alunos que dificilmente conseguiriam pagar mensalidade”, analisa.

Apesar de discordar da abordagem do sociólogo, Fabiana também reconhece a diferença de qualidade entre as instituições credenciadas no Prouni. “Existe uma série de níveis, não dá para colocar tudo na mesma cesta. Algumas universidades não investem em pesquisa e extensão, não têm bibliotecas nem laboratórios”, observa. Para ela, o problema não está no programa, mas na ausência histórica em fiscalização na abertura de cursos em instituições privadas. “Mesmo o ensino privado é uma concessão, então precisa ser fiscalizado, regulamentado. Independe se o aluno paga ou é bolsista”, destaca.

Busca pelo lucro impacta na qualidade
A baixa qualidade não é uma regra no ensino superior privado. Almeida diz que instituições como as religiosas são exemplos de universidades pagas que oferecem um bom ensino. Para ele, o problema está naquelas que têm um dono. Ele cita grupos educacionais que estão inclusive na bolsa de valores e que, ainda assim, recebem dinheiro público para a oferta de bolsas de estudo. No caso de algumas, contam também com isenção fiscal – sem que isso se traduza necessariamente em qualidade.

Segundo o MEC, a lei do Prouni não faz nenhuma menção a esse tipo de caso. “O MEC precisa atuar mais nesse setor, que cada vez mais entra na bolsa e quer saber de lucro. Isso é complicado quando se fala em educação. Tem que descredenciar”, frisa.

O sociólogo complementa dizendo que as universidades públicas ainda são lugares para alunos de alta renda. Assim, o aluno menos favorecido acessa o ensino superior, mas lhe cabe um ensino menos qualificado. Parte do resultado da má formação se volta para a educação básica, já que muitas licenciaturas são oferecidas pelo Prouni. “As coisas estão integradas. Onde é formado o professor que vai dar aula na escola pública? A maioria é nessas instituições privadas de baixa qualidade. É um ciclo vicioso”, opina.

A solução, na visão do pesquisador, é desestimular o setor lucrativo investindo no ensino público. Além disso, as medidas de punição são necessárias, na visão de Almeida. Ele faz uma analogia com o que ocorreu com as operadoras de telefonia móvel, que tiveram as vendas de novas linhas suspensas em julho do ano passado devido à baixa qualidade do sinal. “Tem que atacar no bolso”, afirma.

 

 

Terra

Recurso da CBF para excluir o Treze da Série C está com ministro do STF

Recurso da CBF já está nas mãos do ministro Luiz Fux (Foto: Divulgação / STF)

O recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que solicita que o pedido de liminar para exclusão do Treze da Série C do Campeonato Brasileiro seja julgado por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, já está nas mãos do relator do caso, o ministro Luiz Fux. O magistrado pode dar seu voto a qualquer momento, mas tudo indica que isso deva demorar um pouco, já que os ministros do STF estão julgando o Caso do Mensalão.

Em agosto, o mesmo ministro já havia negado o pedido de liminar, sendo que em decisão monocrática. Na ação, a CBF alegava que as liminares da Justiça paraibana que mantém o Treze na competição ofendem a autonomia organizacional e de funcionamento da entidade desportiva e ferem as decisões da Corte do STF.

No despacho, proferido no dia 15 de agosto, Fux entendeu que não existe nenhum descumprimento por parte da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Segundo ele, “o que se tem, por certo, é controvérsia relacionada a incidentes de execução decorrentes do cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre CBF e STJD.” Por causa disso, ele determina que não há motivos para uma reclamação por parte da entidade.

Sendo assim, o Treze segue na competição nacional. O time paraibano ocupa atualmente a oitava colocação do Grupo A, com 10 pontos conquistados, e enfrenta no próximo domingo o Icasa no Estádio Amigão, em Campina Grande.

Globoesporte.com

CBF recorre novamente ao STF para excluir Treze do Brasileiro da Série C

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) segue tentando excluir o Treze do Campeonato Brasileiro da Série C. A entidade recorreu da última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual vetou a cassação de três liminares que hoje mantém o Galo na competição.

A CBF pede, agora, que o caso seja julgado por um grupo de magistrados do próprio STF, diferente do primeiro recurso, quando apenas o ministro Luiz Fux decidiu, monocraticamente, nega seguimento ao processo.

Na última decisão, além de negar o pedido de cassação das liminares, a juíza da 1a Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, também permaneceu com poder de definir qualquer situação urgente sobre o caso.

Nesta quarta-feira (22), o conflito de competência pode voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento precisou ser remarcado após o ministro Luís Salomão pedir vistas. O relator do caso, o ministro Marco Buzzi, foi a favor de dar à Justiça de Campina Grande o poder de decidir se o Treze tem direito de continuar na disputa.

Por sua vez, o Ministério Público deu parecer no sentido de o mérito da ação ser apreciado pela Justiça do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da CBF

Ainda sem esta definição, o Treze segue treinando e jogando no Grupo A da Terceirona. O alvinegro tem sete pontos ganhos – mesma pontuação que o Cuiabá (9º), só que com mais vitórias: 2 a 1. O Rio Branco, que quer a vaga do clube paraibano, perdeu jogadores pela falta de jogos e ainda está devendo salários para alguns atletas.

Paraíba Já com EsportesPB