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Ex-vereadora e dois filhos estariam recebendo dinheiro de prefeitura sem trabalhar, na PB

rio tintoPor meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba, a 52 km de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-vereadora Maria de Fátima Araújo da Cunha e dois filhos dela, o advogado Walter Batista da Cunha Júnior e Waltércia Araújo da Cunha. De acordo com o MP, A família estaria recebendo salários da Prefeitura de Rio Tinto sem trabalhar. A ação também atinge a secretária municipal da Educação, Antônia Bernardo Leandro, por suposta omissão e favorecimento dessa situação.

“Ciente de que servidores públicos, membros de uma mesma família, vinham percebendo seus salários sem a contrapartida do trabalho funcional, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, restando o fato comprovado, ingressou com a ação”, diz a ação civil pública impetrada contra a ex-vereadora e os filhos.

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Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, “esses servidores públicos trilharam o caminho da desonestidade e da má-fé, incorrendo na prática de ato de improbidade. De um lado obtiveram vantagem patrimonial indevida e, de outro, violaram princípios constitucionais”.

Se a Justiça julgar a ação procedente, os “funcionários fantasmas” terão que ressarcir inteiramente os possíveis danos causados ao erário. “Eles também terão os direitos políticos suspensos por dez anos e não poderão firmar contrato com o poder público”, acrescentou o promotor.

A redação do Portal Correio tentou entrar em contato com a prefeitura de Rio Tinto e com a assessoria de imprensa da entidade, mas as ligações não foram atendidas.

 

Portal Correio

Após 15 dias, ex-vereadora Sônia Germano continua internada em estado grave no Trauma

sonia-germanoApós quase 15 dias de internamento no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, a ex-vereadora Sônia Maria Germano de Figueiredo, 57, continua em estado grave, sem registrar progresso significativo no quadro de saúde.

Sônia Germano foi atropelada, no último dia 25 de novembro, no estacionamento de um supermercado da Capital, quando uma outra cliente supostamente tentava manobrar seu carro no estacionamento e não viu a vítima atrás do veículo.

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Além de atuar na Câmara Municipal da Capital, Sônia Germano também foi secretária adjunta de saúde de João Pessoa, ex-secretária estadual de serviço social e ex-presidente do projeto Cooperar.

paraiba.com.br

 

Justiça condena ex-vereadora de Alcantil por receber bolsa família sem ser beneficiária

bolsa-familiaA Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB) Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido nove parcelas no valor de R$ 80,00 do Bolsa Família, sem estar inscrita como beneficiária do programa assistencial. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.

 

A pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos (natureza civil).

 

Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos fatos percebia a remuneração de R$ 1 mil pelo cargo de vereadora.

 

Assim, ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi cometido contra a União. Cabe recurso.

 

* Ação Penal Pública nº 0002642-92.2006.4.05.8201

 

FONTE: DA ASSESSORIA