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TCE/PB julga irregulares contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito de Cacimba de Dentro

Na manhã desta quarta-feira (09/10/2019), o Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza.

Os julgamentos já se deram em grau de recursos de reconsideração, contra decisões do Pleno, face os Pareceres PPL-TC-00070/18 e 00148/17, bem como os Acórdãos APL-TC-00239/18 e 00731/17, emitidos quando da apreciação das contas dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente.

Quanto ao exercício de 2014, foram imputadas várias irregularidades, segundo o relator, o Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, dentre elas, a não comprovação de despesas e dano ao erário no valor de R$ 304.328,71, que votou pela reprovação das contas em harmonia com o parecer do Ministério Público.

Já quanto ao exercício de 2015, as contas também foram julgadas irregulares, e dentre as principais irregularidades apontadas foram a não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação, ausência de realização de procedimentos licitatórios, ausência de controle com os gastos com combustíveis peças e serviços, déficits orçamentário e financeiro e outras.

Agora, os processos referentes às contas dos exercícios de 2014 e 2015 com a reprovação pelo TCE/PB seguem para a Câmara de Vereadores do município de Cacimba de Dentro/PB para que sejam submetidas aos parlamentares.

 

pbagora

 

 

Ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 32 mil, por irregularidades na prestação de contas do projeto “Festa de São João”.

A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar irregularidades na prestação de contas do convênio 0988/2010, firmado com o Ministério do Turismo para a realização do projeto.

Francisco de Assis tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores. Há a opção de pagamento parcelado em 36 vezes.

 

clickpb

 

 

Dois corpos são encontrados após grupo desaparecer de canoa, em barragem da Paraíba

Dois corpos de integrantes do grupo que estava desaparecido após uma canoa virar em uma barragem de Monteiro, no Cariri da Paraíba, foram encontrados na manhã desta terça-feira (24). De acordo com a Polícia Civil, uma equipe do Corpo de Bombeiros estava no local realizando as buscas quando moradores da região encontraram o corpo de uma mulher e o de um homem do outro lado da barragem.

Conforme a Polícia Civil, os corpos são de Maria Eduarda Holanda Silva, de 20 anos, e do homem que seria o pescador e proprietário da canoa, mas que ainda não foi identificado.

A mulher, o pescador e outro homem, que seria o sogro de Maria Eduarda, desapareceram no final da tarde da segunda-feira (23), após a canoa em que eles estavam virar na barragem São José, que abastece o município de Monteiro.

Outro homem, que também estava com o grupo, e seria o companheiro de Maria Eduarda, conseguiu nadar e pedir ajuda. Segundo a polícia, o grupo estava bebendo nas margens do manancial quando resolveu passear de canoa. Durante o passeio, a embarcação virou e as vítimas desaparecerem na água.

A polícia disse ainda que o local onde o acidente aconteceu é de difícil acesso. Até as 11h desta terça-feira (24), as informações da Polícia Civil eram de que a terceira vítima, que seria um homem de 44 anos, sogro de Maria Eduarda, ainda não havia sido localizada.

Bombeiros realizam buscas pelas vítimas nesta terça-feira (24) na barragem em Monteiro, Sertão da PB — Foto: Edvaldo José/Arquivo Pessoal

Bombeiros realizam buscas pelas vítimas nesta terça-feira (24) na barragem em Monteiro, Sertão da PB — Foto: Edvaldo José/Arquivo Pessoal

 

G1

 

 

Ex-prefeito de Borborema passa mal e é internado no hospital Metropolitano

Após passar mal, o ex-prefeito de Borborema, José da Costa Maranhão foi encaminhado ao hospital Metropolitano em Santa Rita, onde encontra-se internado na UTI (unidade de terapia intensiva).

De acordo com informações da ex-prefeita e esposa Paula Maranhão, o ex-prefeito Maranhão teve alteração nos batimentos cardíacos, aumento da pressão arterial e dores na região do peito.

José Maranhão governou o município de Borborema por dois mandatos.

 

midiaparaiba

 

 

Presidente da ALPB sobre Bolsonaro: “Quando ele abre a boca é um desastre”

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) demonstra a cada dia que não possui preparação para estar no cargo que ocupa.

Galdino destacou que a Paraíba precisa ser respeitada e ter os recursos que necessita, bem como os estados do Sul e do Sudeste.

– Cada vez mais a gente percebe que o presidente Bolsonaro não está preparado para o cargo que assume. Quando ele abre a boca é um desastre. Não queremos nada além dos nossos direitos, investimentos do governo federal para com a Paraíba – disse.

*As informações foram veiculadas na Rádio Caturité FM

Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

 

Ex-prefeito de Duas Estradas, PB, é condenado por improbidade administrativa

Um ex-prefeito de Duas Estradas, município situado no Brejo da Paraíba, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado, nesta segunda-feira (22). Em fevereiro deste ano, Roberto Carlos Nunes foi condenado pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por gasto indevido do dinheiro público.

G1 não conseguiu entrar em contato com Roberto Carlos Nunes.

Segundo o MPF, foram constatadas irregularidades em obras de 33 banheiros em diversas comunidades rurais. Os empreendimentos envolveram R$ 90 mil, relativos a um convênio, que teve a prestação de contas reprovada, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Na sentença, o juiz estabeleceu uma multa civil no valor correspondente à última remuneração recebida pelo ex-prefeito ao final do mandato, com a atualização monetária. A quantia deve ser revertida em favor do município de Duas Estadas e da Funasa.

O MPF informou também que o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o Poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.

A construtora contratada foi apontada como “de fachada”, pela Polícia Federal, e citada nos autos do inquérito que embasou a ação, de acordo com o Ministério, que afirmou também que a Receita Federal declarou inapta a inscrição da empresa no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica.

Além disso, por meio de extratos de conta corrente, foi verificado que não houve comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados, desde o primeiro repasse até a última movimentação.

Outros processos

Conforme o MPF, Roberto Carlos Nunes já foi alvo de oito ações de improbidade administrativa, no âmbito da Justiça Federal, tendo quatro condenações. Já as ações penais contra ele, ajuizadas pelo MPF, são seis, com quatro condenações.

G1

 

Ex-prefeito de Areia é condenado por contratações irregulares

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo Ministério Público para condenar o ex-prefeito do Município de Areia Elson da Cunha Lima Filho por atos de improbidade administrativa a: suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil arbitrada em três vezes o valor correspondente à última remuneração recebida à frente do cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O ex-gestor foi acusado de realizar diversas contratações irregulares.

A Apelação Cível nº 0000320-52.2014.815.0071 teve relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que, ao prover parcialmente o pedido, anulou a sentença, que havia julgado extinto o processo sem resolução de mérito.

Na peça inicial, foram narradas irregularidades cometidas pelo Município, como contratações irregulares, sem prévia aprovação em concurso público, e ocupação de cargos de natureza técnica e operacional de necessidade permanente – recepcionista, digitadora, técnico administrativo, vigilante, odontólogo, médico, entre outros. Também foi apontada a admissão de servidores com contratos irregulares para o desenvolvimento de programas em parceria com o Governo Federal (PSF, PACS e PEVA), sem realização de processo seletivo.

O Município arguiu a preliminar de litispendência – quando a ação é idêntica (mesmas partes, causa de pedir e pedido) a outra, que já está em curso – defendendo que a suposta irregularidade nos contratos foi objeto de outro processo (ACP nº 000578-38.2009.815.0071), não podendo o ex-gestor ser duplamente penalizado. Na sentença, o Juízo acolheu o pedido, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

O MP apresentou o recurso, explicando que a ACP alegada como idêntica se refere a contratações e nomeações sem concursos para cargos inexistentes do Quadro de Cargos e Carreiras, como técnico atualizador, professor de dança, professor de arte e oficineiro, além de contratações fantasmas de pessoas que não prestaram sequer um dia de serviço ao Município, havendo utilização de recursos do Fundeb para pagamentos de contratações e gratificações a servidores em desacordo com a lei. Requereu a rejeição da litispendência e a anulação da sentença.

Ao analisar o teor do Acórdão, prolatado na ACP nº 000578-38.2009.815.0071, o relator afirmou que, embora a Ação também tenha como objeto casos de irregularidades em contratações de pessoal, traz situações diversas, possuindo os feitos demandas diferentes, o que impede o acolhimento da litispendência.

Oswaldo Trigueiro pontuou, também, que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, que pode tipificar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para a Administração Pública.

O relator verificou que houve, assim, diversas irregularidades nas contratações como: ausência de concurso público para preenchimento de cargos de caráter permanente (afronta ao artigo 37, II, V, IX e § 2º da Constituição Federal); contratos temporários sem delimitação temporal; admissão de profissionais que atuam em programas desenvolvidos em parceria como o Governo Federal, sem processo seletivo; contratações para cargos comissionados não criados por lei.

Em relação ao assunto, o Município sustentou não ter contratado a maioria dos servidores, mas tão somente prorrogado os respectivos contratos, com base na Lei Municipal nº 540/2000, que permitia a continuidade dos cargos. “Assim, percebe-se a manifesta má-fé do administrador de, amparado em lei sabidamente inconstitucional, efetuar inúmeras prorrogações de contratos temporários nulos, de forma claramente contrária à ordem constitucional”, disse o relator.

A violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Igualdade e Impessoalidade que regem a Administração Pública também foi destacada pelo relator, afirmando que, ao prefeito, não é dado alegar desconhecimento de regra constitucional.

 

parlamentopb

 

 

 

Morre ex-prefeito de Arara

A cidade de Arara está de luto, faleceu nesta segunda-feira (08) aos 95 anos o ex-prefeito Joaquim Pereira de Moraes, conhecido popularmente por Joaquim Zone. Ele governou o município por dois mandatos (1967 a/1969/ 1973 a 1976).

A administração de Joaquim Zone foi marcada por várias construções que até hoje beneficiam a população ararense.

O prefeito de Arara, José Airton (Nen) decretou luto oficial e a câmara municipal emitiu nota de pesar pela morte do ex-gestor.

O sepultamento do ex-prefeito Joaquim Zone ocorrerá nesta terça-feira (09) às 15h00 no cemitério local.

Por causa da morte do ex-prefeito, as repartições públicas do município não funcionarão nesta terça-feira (09).

 

MIDIA PARAIBA

 

 

Ex-prefeito de Algodão de Jandaíra é condenado pela Justiça por não comprovar gastos com carros-pipa

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Agreste paraibano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, Isaac Rodrigo Alves não comprovou os gastos com carros-pipa e não repassou os valores previdenciários descontados dos servidores públicos municipais.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Algodão de Jandaíra mas até às 17h desta terça-feira (25) não obteve resposta.

Segundo a sentença, proferida nesta terça-feira (25) pelo juiz Rúsio Lima de Melo no Mutirão da Improbidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as irregularidades ocorreram na gestão de 2008.

O ex-prefeito além de não ter comprovado os gastos com carros-pipa, não relatou o destino da água e se apropriou indevidamente dos valores descontados dos servidores públicos municipais, a título de contribuição previdenciária.

Isaac Rodrigo Alves teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. O ex-prefeito também terá que devolver R$ 687.623,04 aos cofres públicos.

Foto: Reprodução/TV Paraíba/Arquivo

G1

 

Ex-prefeito paraibano teria usado garis como ‘laranjas’ para desviar recursos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação, nessa terça-feira (21), contra o ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna. O procedimento preparatório foi autorizado pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Segundo o publicação, a investigação será dará em decorrência de um possível esquema montado pelo ex-prefeito em que, supostamente, utilizavam-se garis – que funcionavam como “laranjas” – para abrir empresas em seus nomes no intuito de propiciar desvio de recursos públicos.

 

Fonte83