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Estado paga mais de R$ 700 mil de pensão especial a ex-deputados da Paraíba

O estado da Paraíba paga atualmente 56 pensões para ex-deputados da Assembléia Legislativa e suas viúvas. O benefício é referente a um regime de previdência próprio dos parlamentares paraibanos que existiu até o ano de 1999 e foi descontinuado após a proibição da concessão de novas aposentadorias. Até a proibição, os parlamentares que decidiam aposentar-se recebiam o benefício com base na quantidade de mandatos pelos quais tivessem contribuído com o fundo, sendo dois mandatos (8 anos) o tempo minimo de contribuição que era pedido aos deputados. Além dos ex-parlamentares que ocuparam alguma cadeira na Casa de Epitácio Pessoa até o ano de 1999, as pensões também são pagas para as viúvas de ex-parlamentares que possuíam direito ao beneficio na data da extinção das novas concessões.

Dentre os nomes dos ex-parlamentares que recebem o benefício destacam-se os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino que recebem recebem mensalmente uma pensão no valor de R$6.330,50. Além dos ex-governadores também destacam-se alguns nomes relevantes para a história da política paraibana como a primeira deputada eleita no estado, Vani Leite Braga. Os ex-senadores Efraim Morais e Vital do Rego Filho e o ex-vice-governador José Lacerda Neto também estão dentre os beneficiados.

Atualmente um grupo de 12 deputados recebe R$4.220,33, que seria o valor mínimo pago pelo governo estadual referente as aposentadorias dos ex-deputados estaduais. Por outro lado apenas dois deputados recebem uma pensão no valor de R$29.542,33 que seria atualmente o valor mais alto pago a ex-parlamentares paraibanos e equivalente a quase seis vezes o teto pago atualmente pelo INSS. O total gasto com as pensões dos ex-deputados estaduais é de R$706.062,66.

Do Blog Bruno Lira

 

 

 

Ministério Público denuncia 443 ex-deputados por farra das passagens; paraibanos estão na lista

passagemMais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Os paraibanos citados na lista são Armando Abílio, Carlos Dunga, Domiciano Cabral, Marcondes Gadelha, Walter Brito Neto, Wilson Santiago e Wilson Braga.

Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele. Ciro Gomes enviou nota em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.

Nas mãos do TRF 1

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados.

Turismo com dinheiro público

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

Congresso em Foco

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Entrega da Comenda “Governador Clóvis Bezerra” homenageou ex-deputados

comendaForam homenageados com a Comenda Governador Clóvis Bezerra os Ex-deputados estaduais, Afrânio Bezerra Cavalcanti, Severino Ramalho Leite, Arnóbio Alves Viana e Waldir dos Santos Lima. A honraria foi oferecida pelo Poder Legislativo de Bananeiras, no encerramento da “II Semana Legislativa da Câmara de Vereadores de Bananeiras”, nesta sexta-feira, 28 de novembro, no Espaço Cultural “Oscar de Castro”.

 

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O Prefeito Douglas Lucena, que esteve presente no evento, considerou ser de grande importância para a memória política do município, as homenagens realizadas. “A história política de cada um desses homenageados é a razão pela qual a honraria lhes é feita.” Disse. O Chefe do Executivo destacou que os Vereadores de sua bancada têm sido aliados do desenvolvimento no município e que se orgulha em fazer política em Bananeiras, num momento em que se vive uma sucessão de escândalos, onde a classe política é encarada de forma negativa. “Me orgulho de fazer política, porque faço política mirado nos exemplos desses que hoje são homenageados.” Frisou.

 

O evento que começou na segunda (24), ocorreu na semana em que a Câmara Municipal comemorou seus 67 anos de atividades.

 

Assessoria

Câmara de Bananeiras homenageia ex-deputados, nesta sexta

 

semanaSerão homenageados, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Bananeiras, durante a realização da II Semana Legislativa, os ex-deputados estaduais da região do brejo paraibano, Afrânio Bezerra, Arnóbio Viana, Ramalho Leite e Waldir dos Santos Lima pelos relevantes serviços prestados ao município de Bananeiras quando do exercício do mandato parlamentar. A solenidade ocorrerá no Espaço Cultural “Oscar de Castro” em Bananeiras, as 19:30 horas, ocasião em que os homenageados receberão a Medalha do Mérito Político “Governador Clóvis Bezerra”.

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A propositura da homenagem partiu da Mesa Diretora da Casa “Odon Bezerra”, composta pelos Vereadores Ramom Moreira, Presidente, Douglas Bubú, Vice Presidente, Kilson Dantas, Primeiro Secretário e Heraldo Azevedo, Segundo Secretário, recebendo a aprovação unânime dos parlamentares municipais.
“É imprescindível agradecer a estes homens, que contribuíram e contribuem com nossa terra, ofertando a principal honraria da Câmara para os que exerceram mandato eletivo. O bananeirense sabe agradecer aos seus benfeitores”, destacou Douglas Bubú.
A Medalha de Honra ao Mérito Político foi instituída nesta legislatura e tem como patrono o bananeirense Clóvis Bezerra, que foi Prefeito de Bananeiras, Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa, Vice governador e Governador do Estado.

 

Assessoria Câmara