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Conselho de Ética do Senado já arquivou outras possíveis cassações; na lista tem dois paraibanos

Desde que foi criado, em 1993, o Conselho de Ética do Senado cassou o mandato de apenas um senador. Luiz Estevão (PMDB-DF) foi acusado de desviar mais de R$ 160 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e foi cassado em 2000.

No mesmo ano, Romero Jucá (PSDB-RR) foi acusado de desviar recursos da Eletrobras de Roraima, mas o então relator do caso disse que por ser anônima a denúncia não deveria ser acatada. Seis anos depois, Jucá foi novamente acusado. Dessa vez, porque seria dono de uma rede de TV em seu estado. O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), que relatava o caso, disse não haver provas suficientes.

O Conselho de Ética arquivou também no ano 2000 as denúncias contra o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, na época filiado ao PFL. ACM havia usado papel timbrado da Casa para ofender um jornalista. Em outro caso, ele foi acusado de tentar beneficiar a construtora OAS.

No mesmo ano, ACM e Jader Barbalho (PMDB-PA) foram censurados pelo Conselho depois de terem brigado no plenário. Meses depois, por conta da violação do painel do Senado, durante a votação que fez Luiz Estevão perder o mandato, ACM e Jader renunciaram para evitar a cassação. José Eduardo Dutra (PT) também acusado de envolvimento na violação do painel não foi punido por falta de evidências.

ACM renunciou em 30 de maio de 2001. As investigações sobre a violação do painel fizeram também com que José Roberto Arruda, na época do PSDB-DF, renunciasse. Ele era líder do governo FH.

ACM voltou ao Senado em 2002 e um ano depois enfrentou de novo o Conselho de Ética. O relator Geraldo Mesquita (PSB-AC) pediu abertura de processo por quebra de decoro por conta de denúncia de escutas ilegais na Bahia. Foi aplicada uma advertência e a denúncia acabou sendo enca-

minhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Jader Barbalho, que na época presidia o Senado, renunciou em outubro de 2001 e conseguiu assim manter os direitos políticos. Ele era acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará, de fraudes na extinta Sudam e de venda irregular de títulos da dívida agrária.

Ainda no ano 2000, os senadores tucanos de Alagoas Teotonio Vilela e Geraldo Lessa foram acusados por representação popular de uso indevido dos recursos da Fundação Teotônio Vilela. O caso foi arquivado.

Em 2001, acusado de desviar verba do BNDES, o senador Luiz Otávio (PPB-PA) teve voto favorável da relatora do caso, Heloisa Helena, para ser cassado. No entanto, os demais integrantes do Conselho não levaram a denúncia adiante.

No ano seguinte, o Conselho arquivou várias denúncias. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) era acusado de não ter pago serviços prestados por uma gráfica para o partido. Fernando Ribeiro (PMDB-PA) foi acusado de envolvimento no esquema de fraudes na Sudam. O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) era acusado de irregularidades por conta da sua atuação como empresário e ministro da Integração Nacional. Os pedidos de investigação contra Ney Suassuna (PMDB-PB) e Wellington Roberto (PTB-PB) também foram arquivados.

Os senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Carlos Lupi (PDT-RJ) , em 2003, foram acusados de compartilhar o mandato. Em abril de 2004, o Conselho aprovou parecer pela aplicação de censura verbal a Saturnino.

O Conselho absolveu três senadores, em 2006. Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES) eram acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.

Renan Calheiros escapou por duas vezes

Também em 2006, o Conselho arquivou representação contra Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Azeredo era acusado de irregularidades na prestação de contas da campanha ao governo de Minas, em 1998; Virgílio de usar a tribuna para atacar o então presidente Luiz

Inácio Lula da Silva.

Em 2007, Renan Calheiros, que renunciou à presidência da Casa, escapou duas vezes da cassação: a primeira, em setembro, veio com 40 votos favoráveis, 35 contrários e seis abstenções. Renan era acusado de usar recursos de uma construtora para pagar pensão para a filha que teve com uma jornalista. A segunda em dezembro de 2007, acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

No entanto, Renan acabou sendo alvo de outros processos, que foram arquivados. Também em 2007, o Conselho decidiu aceitar a representação do PSOL contra o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). Ele teria dividido R$ 2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília, preso numa operação da PF. Roriz renunciou ao mandato para evitar a cassação, que o faria perder os direitos políticos até 2022.

Em 2008, o Conselho inocentou o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) da acusação de que retinha 40% do salário dos funcionários de seu gabinete.

No ano seguinte, a presidência do Conselho rejeitou 11 pedidos de investigação contra José Sarney (PMDB-AP), que presidia a Casa. Sarney estaria envolvido no escândalo dos atos secretos.

Fonte: O Globo

Conselho de Ética decide pela cassação de mandato do senador Demóstenes Torres

 

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite da segunda-feira (25) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

O parecer será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para análise dos aspectos constitucionais. Antes de votar, no entanto, a CCJ terá que esperar um intervalo equivalente a cinco sessões ordinárias do Senado, o que fará com que o julgamento político de Demóstenes só ocorra a partir da próxima semana.

Após passar pela CCJ, a posição do conselho segue para o plenário, que terá que decidir, em votação secreta, sobre a perda de mandato do senador.

A reunião durou cerca de cinco horas. No texto, o relator destacou a relação próxima de Demóstenes com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal por suspeita de explorar jogos ilegais e comandar um esquema de corrupção de agentes públicos e empresários.

Costa destacou em seu relatório que Demóstenes mentiu ao Conselho de Ética sobre a sua relação com o empresário e que colocou o seu mandato de senador a serviço dos interesses de Cachoeira. O relatório também apontou que o parlamentar goiano participava do esquema de “lavagem de dinheiro” operado por Cachoeira.

“Afirmo, sem tergiversar, que o Senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas; praticou irregularidades graves no desempenho do mandato”, disse o senador Humberto Costa ao apresentar seu voto.

A defesa do senador, que falou na abertura da reunião durante 30 minutos, declarou que Demóstenes quer ser avaliado pelo plenário do Senado e optou por não pedir o arquivamento do processo.

O pedido da defesa causou protesto do senador Mário Couto (PSB-PA). Ele disse que se desligaria do conselho, caso a decisão fosse a favor de Demóstenes. “Jamais vi na minha vida uma defesa pedir a condenação. Peço meu desligamento antecipado deste Conselho de Ética se o plenário absolver Demóstenes”, declarou.

Couto prometeu que abrirá o seu voto quando o processo de cassação for apreciado pelo plenário da Casa. “Quero fazer um apelo, que o senhor [o presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)] seja portador de um pedido de voto aberto. Nós temos que moralizar o Senado. Não podemos mais esconder o nosso voto do povo brasileiro”, disse. “A nação está carente de moralidade, e nós não podemos esconder o nosso voto. Vou abrir o meu voto, nem que, para isso, meu voto seja anulado”, completou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse ao votar que os atos de Demóstenes Torres acabaram prejudicando a imagem do Senado. “O que estamos aqui cuidando não é da ética no comportamento pessoal. A quebra de decoro parlamentar não atinge o indivíduo, atinge a instituição”, destacou. “Nos não estamos aqui em uma confraria de amigos. O Senado não é um clube”, declarou.

Antes da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que as gravações indicaram que Demóstenes avisou Carlinhos Cachoeira sobre as investigações da Polícia Federal. “Isso é um fato gravíssimo porque expõe a risco de morte pessoas que estão exercendo uma função pública”, disse Taques. “Não existe nada mais trágico no mundo do que saber o que é certo e fazer o errado. O senador Demóstenes sabia o que é certo e optou pelo que era errado”, ressaltou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) falou da decepção que sentiu ao saber das denúncias envolvendo o senador goiano. “Eu vivo um momento muito doloroso porque eu tinha uma grande admiração pelo senador Demóstenes. A mim, ele enganou o tempo todo. Sinceramente, eu acreditei nele. Será que o problema dele não é um problema psiquiátrico e não jurídico. Um problema de dupla personalidade”, disse.

Simon também defendeu que a votação em plenário fosse feita de forma aberta. “Eu vou votar pela cassação e gostaria que a votação fosse aberta”, disse Simon.

 

Luciana Lima/Repórter da Agência Brasil
Focando a Notícia

Conselho de Ética da AL recebe pedido de cassação de Anísio Maia

 

O deputado estadual Anísio Maia (PT), que tirou licença pra ter um pouco mais de paz a fim de mergulhar na campanha de Luciano Cartaxo em João Pessoa, terá um presente desagradável para desembrulhar quando retornar à Assembleia.

O Sindicato dos Motoristas Municipais de Sousa e Micro Região, que tem Gervásio Bernardo, ex-presidente do PT de Sousa, como presidente, protocolou nesta quarta-feira representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba contra o deputado Anísio Maia, líder do PT na Casa.

A representação acusa Anísio de quebra do decoro parlamentar e sugere a cassação do mandato do petista com base em acusações de irregularidades na concessão de benefícios e créditos para pescadores paraibanos em troca de conquista de eleitores. A representação faz um histórico das denúncias contra Anísio quando ele foi Superintendente Regional da Pesca na Paraíba e alega que, depois de indicar o seu sucessor na pasta, o parlamentar continua influenciando no órgão.

“A realidade é que o deputado (Anísio) utiliza-se de seu cargo parlamentar para induzir, influenciar e permanecer coordenando o cadastramento de pescadores nos programas federais, conforme fazia quando efetivamente comandava o aludido órgão, mantendo assim sua atividade atentatória à legalidade, à moralidade e à ética que deve reger o serviço público”, diz a representação, que também sustenta a tese d que Anísio pode responder no Conselho de Ética mesmo estando afastado do mandato.

Gervásio Bernardo já levou denúncia semelhante ao Ministério Público Federal. Anísio Maia nega as acusações e ameaçou processar seu acusador.

As denúncias sobre seu exercício à frente da Superintendência da Pesca na Paraíba estão sendo conduzidas pelo procurador federal Werton Magalhães.

Em contato com o blog, o deputado Anísio Maia ratificou que as acusações são infundadas, disse não temer a representação no Conselho de Ética e declarou que já processou Gervásio Bernardo, citando-o em ação penal por calúnia. O processo corre na 1ª Vara Criminal e já realizou a primeira audiência.

Fonte: http://www.luistorres.com.br/novo/post?id=11370

UFPBdoFuturo participa do debate em Bananeiras e reafirma compromisso com a Ética na gestão da UFPB

 

Na tarde da quarta-feira (18/04) no campus da UFPB na cidade de Bananeiras, foi realizado mais um debate entre os reitoráveis da UFPB. Este contou com a participação de 4 (quatro) dos 5 (cinco) que concorrem ao cargo. No entanto, como vem sendo praticado por algumas das chapas que concorrem a Reitoria, saíram diversos ônibus de João Pessoa, com militantes e estes obstacularizaram a condução do debate, sendo este inclusive ameaçado de ser cancelado.

A chapa A UFPB do Futuro VOCÊ faz agora!, composta por Prof. Luiz Renato de Araújo Pontes e Prof. Ricardo Lucena, esteve presente e pautou suas respostas e questionamentos, sempre pela Ética e pela segurança de quem realmente dispõe de propostas para transformar a universidade, dando a ela o oxigênio necessário a suas ações e projetos.

Dentre as propostas apresentadas na tarde de ontem, o Prof. Luiz Renato, destacou: “O orçamento da UFPB já ultrapassa 1 bilhão de reais enquanto a UFRN, que tem o mesmo tamanho da UFPB, já trabalha na casa dos 4,5 bilhões, pois eles complementam seu orçamento com projetos que buscam angariar recursos dos fundos setoriais, de parcerias público-privadas, de redes de pesquisa, de editais e chamadas públicas e nós paramos no tempo, tendo ainda nos últimos anos recusado projetos pela inoperância de nossa administração central ou pelos problemas enfrentados por nossas fundações” completou o candidato que para resolver tal situação irá estruturar o setor de convênios e dar o apoio necessário aos pesquisadores e aos laboratórios, pois recursos humanos temos, não temos é a eficiência de gestão.

O prof. Ricardo Lucena, afirmou ainda que a gestão por eles propostas está ancorada nos princípios éticos, de transparência e de busca da excelência acadêmica, bem como condenou este expediente de trazer torcidas organizadas que só prejudicam o povo de Bananeiras e não trazendo nenhum benefício, ressaltou ainda que o povo daquela briosa terra não se deixa enganar e no dia 16/05, votará nas melhores propostas e naqueles que realmente querem a transformação da UFPB, construindo assim a #UFPBdoFuturo.

Ao final a chapa 4 A #UFPBdoFuturo VOCÊ faz agora, se reuniu com diversos militantes e simpatizantes, recebendo manifestações de apoio e estruturando assim as ações de campanha para essa reta final de processo eleitoral.

Chapa UFPBdoFuturo para o Focando a Notícia

Vital do Rêgo não aceita assumir Conselho de Ética

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não aceitou ser presidente do Conselho de Ética, que tem reunião marcada para o início da tarde desta terça-feira (10/04). O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai tentar outro nome da bancada, já que o cargo é da cota do partido.

O PT ofereceu o nome do senador Wellington Dias (PI). Calheiros se reuniu nesta segunda-feira com Rêgo e com o presidente do Senado, José Sarney, para conversar sobre a presidência do Conselho de Ética da Casa. Sarney assegurou que a indicação será feita nesta terça-feira.

– Temos que resolver até amanhã. O desejo de todos é realmente de realizarmos a reunião do Conselho – disse José Sarney, após a reunião realizada pela manhã.

Vitalzinho informou que aguardava resposta da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia-Geral do Senado sobre a possibilidade de acumular a função com a de presidente do Conselho de Ética.

– Confesso que fui pego de surpresa com o convite. Ao analisar o Regimento Interno, vi uma possível incompatibilidade. O corregedor, por vezes, tem que provocar o Conselho de Ética, apresentando denúncias. Porém, é o próprio presidente do Conselho que tem que julgar. Como um juiz poder julgar irregularidades apontadas por ele mesmo? – indagou.

O GLOBO