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Recesso do Judiciário estadual começa nesta sexta e segue em regime de plantão até dia 6

Começa a partir desta sexta-feira (20), o recesso forense dos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e de todas as unidades judiciárias do Estado. As atividades normais serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2020. Durante o período, o Poder Judiciário estadual seguirá em regime de plantão. Os prazos processuais, por sua vez, ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme o novo Código de Processo Civil (CPC).

No Diário da Justiça da última quarta-feira (18), foi publicado o comunicado da Gerência de Primeiro Grau do TJPB contendo a relação dos desembargadores, juízes convocados e servidores que participarão do Plantão Judiciário de 20 de dezembro deste ano a 8 de janeiro de 2020. No próximo dia 20, no âmbito do TJPB, o desembargador Ricardo Vital de Almeida exercerá o plantão. A Gerência de Protocolo e Distribuição terá como plantonista a servidora Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira; e a Gerência de Processamento, os servidores Poliana Leite da Silva Brilhante e Pablo Forlan de Nóbrega.

Já a Diretoria Jurídica terá os seguintes servidores no plantão do dia 20: Haroldo Serrano de Andrade, João Paulo Lins Ferreira, Kizzy de Brito Aires Honório, Marcos Flávio Nóbrega de Paiva, Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti e Thiago Bruno Nogueira Alves. A Diretoria Administrativa (motorista), o responsável será Luciano Marinho Gomes. O Diário da Justiça da última terça-feira (17) trouxe a publicação da escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau com as unidades judiciárias que funcionarão durante o recesso forense por Comarca que, por sua vez, foram divididas em oito grupos.

Para acessar as relações completas, clique em Primeiro Grau e Segundo Grau.

Resolução – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 12 de setembro de 2016, a Resolução nº 244, que trata do recesso forense e da suspensão dos prazos processuais no período natalino. O documento revogou a Resolução nº 8/2005 do CNJ. A alteração foi aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ com o propósito de se adaptar ao artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Nova resolução – Segundo a nova determinação, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei nº 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os tribunais de justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério e conveniência, fixar o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

De acordo com a Resolução nº 244 do CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.

Contatos – No âmbito do TJPB, os jurisdicionados poderão entrar em contato, durante o recesso forense, com os seguintes setores: Gerência de Protocolo e Distribuição (3216-1475); Gerência de Processamento (3216-1536); Diretoria Jurídica (3216-1592); Diretoria de Tecnologia da Informação (3216-1439); e Diretoria Administrativa (3216-1530).

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

 

 

TJ mantém suspensa tramitação da Reforma da Previdência Estadual em rito urgente

Por entender que é necessária a transparência das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que versa sobre reforma previdenciária da Assembleia Legislativa do Estado, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga manteve, nesta quinta-feira (12), a decisão liminar proferida ontem, que deferiu a suspensão da tramitação do Projeto sob o regime de urgência urgentíssima.

O magistrado negou provimento ao Agravo Interno com Pedido de Reconsideração interposto pela Casa Legislativa nos autos do Mandado de Segurança (0813009-41.2019.815.0000), em virtude do regime adotado, que garantiria aprovação de um projeto complexo, em questão de dias, sem participação do povo ou espaço para o amplo debate.

O MS, em que foi deferida a liminar, foi impetrado pelo deputado Raniery Paulino (MDB) contra ato supostamente ilegal do presidente da AL, deputado Adriano Galdino. Já no Agravo Interno, a AL requereu a reconsideração da decisão com indeferimento da medida liminar, alegando que a adoção do regime de urgência urgentíssima constitui ato interna corporis, não podendo, neste sentido, sofrer interferência do Judiciário.

De acordo com o juiz Onaldo de Queiroga, o controle judicial sobre atos emanados pelo Poder Legislativo não fere o princípio em questão, desde que se mostre necessário e encontre amparo jurídico. Acrescentou que o controle judicial de atos legislativos é possível quando “seus consectários desbordam de intimidade regimental, atingindo, mesmo que indiretamente, preceitos constitucionais e/ou direitos subjetivos”.

As situações de excepcionalidade que justificaram a interferência judicial expostas pelo juiz convocado foram: envergadura constitucional da matéria tratada, ou seja, uma substancial reforma no regime próprio de previdência estadual; incompatibilidade de tramitação do tema com o regime de urgência urgentíssima, que demanda “relevante e inadiável interesse estadual”.

“A requisição do rito se deu sem qualquer justificativa ou fundamentação idônea. Tratou-se, pois, de simples requerimento, ou seja, não houve indicação alguma de qual ou quais fatos levaram a Assembleia Legislativa da Paraíba a, repentinamente, deixar de observar o trâmite normal do Projeto em comento e, passar, assim, a adotar o trâmite de ‘urgente urgentíssima’”, afirmou o relator.

O magistrado afirmou, também, que não visualizou razões legítimas, expressamente fundamentadas, ou mesmo, regimentalmente amparadas, para sustentar mudança do curso procedimental instaurado na Casa Legislativa. Considerou, ainda, ausência de proximidade entre os anseios da Administração Pública e os interesses de milhares de servidores públicos a serem atingidos pela reforma.

 

clickpb

 

 

Começa prazo de matrícula para veteranos da rede estadual na Paraíba

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (25), as matrículas para veteranos nas 663 escolas da rede estadual de ensino da Paraíba. O procedimento pode ser feito até 5 de dezembro. Já os alunos novatos poderão ser matriculados de 6 a 20 de dezembro.

No caso de alunos que já estudam na rede estadual, os responsáveis devem comparecer até a secretaria da escola que já estuda para preencherem o termo de matrícula. Esse procedimento pode ser feito pelo próprio aluno, caso tenha mais de 18 anos. Para os alunos novatos é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento; RG e CPF (caso tenha); comprovante de residência; foto 3×4; transferência escolar; comprovante de quitação eleitoral e militar para os casos específicos; telefone para contato; e-mail (opcional) e cartão do SUS (opcional).

Segundo o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, o processo de matrículas está organizado de modo a atender à demanda da sociedade em todos os níveis de ensino. “Estamos organizando um ano letivo com foco na inovação, no protagonismo, e na garantia dos direitos de aprendizagem das nossas crianças e jovens”, antecipou.

 

portalcorreio

 

 

Projeto “Samu na Escola” leva orientações sobre primeiros socorros para alunos e professores da Escola Estadual Padre Geraldo, em Solânea

Dando continuidade ao ciclo de Palestras Educativas, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), promoveu na última quinta-feira (24), uma palestra de orientações sobre Primeiros Socorros e como agir em casos de convulsão, desobstrução das vias aéreas( engasgo), queimaduras, entre outras situações de risco à vida.

O “Samu na Escola” é um projeto contínuo que leva informações sobre o trabalho dos socorristas e profissionais e esclarece à população sobre procedimentos. Além da palestra, os socorristas fizeram demonstrações práticas e professores e alunos tiveram a oportunidade de ver como é a ambulância por dentro.

Chamadas falsas impedem de salvar vidas

A Coordenadora do SAMU, Vânia Cândido, fez um enfoque com os participantes sobre as chamadas falsas (o trote), que inclusive podem impedir de salvar uma vida. “Uma pessoa pode deixar de ser salva por conta de uma falsa ligação. É preciso sensibilizar a população sobre esta questão. Professores e alunos também podem ser multiplicadores no repasse de informações”

    

Assessoria de Comunicação

 

Ícaro Cássio leva a Bananeiras oficinas através da Secretaria da Juventude Estadual

Os jovens que vivem em Bananeiras tiveram a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e aprender sobre empreendedorismo, protagonismo juvenil e geração de emprego e renda. Tudo isso através de oficinas realizadas na cidade, no último sábado (28), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), um trabalho articulado pelo jovem Ícaro Cássio.

“Tive a oportunidade de trazer essas oficinas junto com a Secretaria da Juventude para o município de Bananeiras. Essas oficinas possuem a missão de oferecer capacitação profissional e conceder oportunidades, diminuindo a desigualdade, para que as pessoas ingressem no mercado de trabalho”, comentou.

Ícaro vem se destacando em Bananeiras por buscar meios para oferecer aos jovens da cidade diversas oportunidades de protagonismo, além de representar o município de Bananeiras em vários encontros de protagonismo juvenil na Paraíba e Rio Grande do Norte.

Redação FN

 

 

Prefeitura de Casserengue entrega escritura de terreno para construção do Colégio Estadual

Nessa terça-feira (30) a prefeitura municipal de Casserengue deu mais um grande passo para a construção do tão sonhado Colégio Estadual de Ensino Médio do nosso município.

A prefeitura de Casserengue, representada pelo secretário chefe de gabinete Daniel Inaimo entregou o documento de escritura do terreno onde será construído o Colégio Estadual de Ensino Médio no município. O documento foi entregue diretamente ao secretário adjunto da educação, ciência e tecnologia da Paraíba (Prof. Cláudio Furtado), o terreno tem uma área de 8 mil metros quadrados, o processo de construção segue aguardando a análise da SUPLAN (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado).

Após o processo de análise do terreno pela SUPLAN, a prefeitura municipal faz o processo de desvinculação da área, em seguida encaminha um projeto de lei para câmara dos vereadores, para que os vereadores possam aprovar, sendo assim, autorizando a doação deste terreno por parte da prefeitura municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE

 

 

Gabarito preliminar do concurso para professor da rede estadual da Paraíba é divulgado

Foram liberados na manhã desta segunda-feira (22) os gabaritos preliminares das provas objetivas do concurso para professor da rede estadual da Paraíba. A organizadora do concurso, o Instituto AOCP, também colocou à disposição dos candidatos os cadernos de questões. Do total de 43.104 candidatos inscritos para o concurso público da Educação do Governo da Paraíba, 8.303, cerca de 19,3%, faltaram à prova objetiva que aconteceu nesse domingo (21)

O concurso realizado no domingo (21) em João Pessoa outras 13 cidades da Paraíba contou com 43.104 candidatos inscritos para mil vagas de professor em 13 disciplinas. As vagas são para as 14 Gerências Regionais de Ensino, em todas as regiões da Paraíba.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração da Paraíba (Sead), responsável pela parte operacional do certame, os candidatos podem solicitar recurso contra o gabarito preliminar, a partir da 0h da terça-feira (23) até as 23h59 da quarta-feira (24), também pelo site da AOCP.

O maior número de oportunidades, 199, segundo o edital, é para a disciplina de matemática, seguido por língua portuguesa, com 195. O vencimento previsto pelo edital é de R$ 2.110.12, para uma carga horária de 30 horas semanais.

G1

 

Prefeito de Solânea participa de reunião com Secretário Estadual e agiliza aquisição de equipamentos para abertura do matadouro

Secretário Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, afirma compromisso com abertura do matadouro

O Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, e o Deputado Estadual, Ricardo Barbosa, participaram de reunião com Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado Deusdete Queiroga, nessa quarta-feira (03) pela manhã, para viabilizar a  aquisição de equipamentos com o objetivo de abertura do Matadouro Público Regional de Solânea.

“Participamos dessa reunião para efetivamente agilizar a aquisição dos equipamentos e posterior funcionamento do matadouro regional. O prédio já está pronto e o Estado tem demonstrado total interesse em resolver. O Deputado Ricardo Barbosa também tem se empenhado diuturnamente para resolvermos essa questão”, contou o prefeito Kayser, logo após a reunião. Ele esclareceu também que já vem acompanhando e realizando reuniões com técnicos em relação à estruturação dos equipamentos. “Estamos nessa luta junto com a população de Solânea há meses, o Governador já demonstrou interesse para obtenção dos equipamentos durante o Orçamento Participativo. Essa é uma necessidade apontada por todos, e já temos o compromisso do Secretário como um procedimento prioritário que dará máxima agilidade”, enfatizou Kayser.

Prefeituras irão gerenciar o funcionamento

Durante o Orçamento Participativo em Solânea, que aconteceu no último mês de  abril, foi assinado um termo de compromisso entre os prefeitos das cidades de Solânea, Bananeiras, Arara, Borborema, Casserengue e Damião que firmaram acordo para o gerenciamento do Matadouro Público Regional de Solânea.

 Assessoria de Comunicação

 

Divulgados locais de prova do concurso para professor da rede estadual da Paraíba

Foi divulgado nesta quarta-feira (3) o edital com o horário e local de prova do concurso para professor da rede estadual da Paraíba. As provas estão previstas para o dia 21 de julho, no turno da tarde, na cidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição. A consulta do local de prova deve ser feita no site da organizadora.

De acordo com o edital, as provas acontecem nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Princesa Isabel e Sousa.

Os portões de acesso aos locais de prova vão ser abertos às 12h15 e fechado às 13h. A prova tem início 15 minutos depois que o portão é fechado, e tem duração total de quatro horas.

A identificação do local de realização da prova é de responsabilidade exclusiva do candidato e a orientação do edital é de chegar no local com pelo menos 45 minutos de antecedência para o horário de fechamento do portão.

Os candidatos devem estar com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, além de um documento oficial de identificação, com foto, e o cartão de informação do candidato.

O concurso oferece mil vagas para 13 disciplinas do ensino médio e estão distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação. O maior número de oportunidades, 199, segundo o edital, é para a disciplina de matemática, seguido por língua portuguesa, com 195. O vencimento previsto pelo edital é de R$ 2.110.12, para uma carga horária de 30 horas semanais.

G1

 

Concurso para professor da rede estadual da PB divulga lista final de inscrições deferidas

Foi divulgada nesta sexta-feira (28) a lista final das inscrições deferidas pós-recurso para o concurso público com 1 mil vagas para professor da rede estadual da educação básica da Paraíba. O edital com a relação dos candidatos inscritos está disponível no site da organizadora.

Conforme o edital de divulgação, os candidatos que impetraram recurso contra o indeferimento da solicitação de inscrição podem consultar a resposta no site da organizadora. As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis por 10 dias,

Conforme cronograma do edital, os candidatos podem acessar o site da organizadora, a partir das 15h do dia 3 de julho, e imprimir o cartão de informação, que contém o horário e local da prova objetiva, que está prevista para ser aplicada no dia 21 de julho.

As vagas são para 13 disciplinas do ensino médio e estão distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação. O maior número de oportunidades, 199, segundo o edital, é para a disciplina de matemática, seguido por língua portuguesa, com 195. O vencimento previsto pelo edital é de R$ 2.110.12, para uma carga horária de 30 horas semanais.

G1