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Aprovado projeto do deputado Tião Gomes que denomina escola estadual de Guarabira em homenagem a Zenóbio Toscano

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão remota desta quarta-feira (08), projeto de lei, de autoria do deputado Tião Gomes (Avante), denominando de Escola Estadual de Ensino Fundamental Zenóbio Toscano a atual Escola Estadual de Ensino Fundamental John Kennedy, situada na cidade de Guarabira.

A homenagem faz referência ao ex-deputado e ex-prefeito de Guarabira, falecido no dia 14 de junho deste ano. Um político influente, cauteloso, ético no tratar com a coisa pública e admirável por seus correligionários e opositores.

Além desses cargos públicos, o engenheiro Zenóbio Toscano foi Secretário de Estado da Infraestrutura por duas vezes, nos governos de Ronaldo Cunha Lima e Cassio Cunha Lima, e ainda presidente da PBGÁS.

Pai da advogada Vanina, do engenheiro Thiago, médica Daniela e da advogada e Deputada Estadual Camila Toscano que aqui, na Casa de Epitácio Pessoa, tão bem representa o legado do seu pai e o ensinamento da sua mãe, a ex-deputada Léa Toscano.

“Por tudo o que esse político fez pelo Estado da Paraíba, em especial para o Brejo Paraibano, e em particular, para o município de Guarabira, se justifica denominar de Escola Estadual de Ensino Fundamental Zenóbio Toscano a atual Escola Estadual de Ensino Fundamental John Kennedy, situada Avenida John Kennedy, no Bairro Novo, em Guarabira, que atende a 1.700 alunos do ensino regular, Educação de Jovens e Adultos, e Atendimento Educacional Especializado. Uma homenagem justa a esse grande político paraibano”, pontuou Tião Gomes.

 

portaldolitoralpb

 

 

Bananeiras receberá alça de acesso urbano, medida está dentro do pacote de obras anunciado pelo Governo Estadual nesta segunda

O governador João Azevedo anunciou, nesta segunda-feira, a execução de mais de 200 obras no Estado da Paraíba através do ‘Programa de Investimentos em Obras Públicas’, uma injeção de recursos estimados em R$ 798 milhões no Estado. Dentre as obras incluídas está a licitação da alça rodoviária de Bananeiras, no valor de aproximadamente R$ 8 milhões de reais.

O projeto foi encaminhado ano passado pela gestão, após o levantamento topográfico das áreas de intervenção e garantido publicamente pelo governador João Azevedo na abertura do Caminhos do Frio de 2019. A alça vai garantir um maior desenvolvimento para Bananeiras, impactando todo o Brejo Paraibano. A obra também tem apoio e articulação dos Deputados Efraim Filho e Hervazio Bezerra.

A gestão do Prefeito Douglas Lucena se destaca na realização de grandes pavimentações, resolvendo problemas históricos do município, a exemplo da Pavimentação da Integração, que liga Bananeiras a Solânea; a pavimentação de Bananeiras ao Tabuleiro e mais de 23 ruas pavimentadas na Cidade Alta. Ao longo dos anos da gestão, são 63 mil metros de pavimentação entregues.

Um dos projetos criados pela gestão foi o “Caminhos de Bananeiras” que visa melhorar o acesso das comunidades rurais, facilitando o escoamento de mercadorias e o deslocamento de pessoas. Nos últimos dias o Angelim está recebendo as trilhas de concreto que vão garantir o acesso à localidade, uma demanda antiga da comunidade que está sendo realizada pela gestão.

Ascom – PMB

 

 

Governo distribui mais 250 mil cestas básicas para alunos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba

Depois de distribuir 52 mil cestas básicas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e comunidades quilombolas, indígenas e povos de terreiros, 600 toneladas de alimentos oriundos da Agricultura Familiar, além de 40 toneladas de peixes e 30 toneladas de frango para famílias em situação de vulnerabilidade social, e mais de 2 mil refeições diárias – café, almoço e jantar –  com pessoas em situação de rua em João Pessoa, o Governo do Estado agora distribui 250 mil cestas com as famílias dos alunos da rede estadual de ensino. A entrega será mensal enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A empregada doméstica Adriana da Silva, mãe de um aluno do Ensino Médio da Escola Cidadã Integral Maria do Carmo Miranda, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, compareceu à escola para receber a cesta. Adriana disse que está se virando do que jeito que dá durante a pandemia porque está sem trabalhar. “A cesta básica vai complementar no sustento das cinco pessoas na minha casa, uma boa ajuda”, comentou.

Outra mãe de aluno que também recebeu cesta básica foi Irenilda Santos Silva, empregada doméstica. Irenilda contou que “está um pouco difícil, então a cesta vai ajudar meu filho a se alimentar melhor, chegou em uma boa hora, gostei muito”.

Para o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado, “a ação é importante porque visa dar segurança alimentar aos estudantes da Rede Estadual, já que temos uma parcela considerável de alunos em situação de vulnerabilidade social e que fazem pelo menos uma das refeições diárias no ambiente escolar. As cestas serão entregues mensalmente enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia e farão diferença na vida de muitas famílias”.

Logística – Todas os gestores das escolas da Rede receberam um Manual de Orientações para saber como proceder. A operação de entrega das cestas básicas é feita por uma equipe técnica designada por cada unidade escolar. Por dia, são escolhidas três séries/turmas para a distribuição da cesta básica nas escolas regulares, nos horários que o estudante estuda. Já nas escolas integrais, são seis séries/turmas por dia, três séries em cada turno. Essas medidas são necessárias para evitar a aglomeração de pessoas para o recebimento.

Os horários de entrega são das 8h às 12h, das 13h30 às 16h30 e das 18h30 às 20h, obedecendo o mesmo horário em que o aluno estuda. O aluno deve aguardar o contato da escola informando o dia e hora da entrega.

Apenas um responsável por estudante, munido de documento original de identificação com foto, tem acesso às salas de aula onde são distribuídas as cestas básicas e recebem atividades didático-pedagógicas impressas, caso a escola tenha definido em seu Plano de Ação Estratégico, em virtude da dificuldade de acesso via internet.

Excepcionalmente, as cestas básicas poderão ser entregues aos estudantes com idade entre 14 e 17 anos, caso os responsáveis façam parte de grupo de risco, devendo ser devidamente comprovado. Cada estudante tem direito a uma cesta básica, portanto, nos casos em que haja mais de um estudante na mesma casa, o responsável poderá receber o número de cestas por estudante.

Segurança – Cada membro das equipes de distribuição dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais como: toucas, máscaras e luvas. Do mesmo modo, são garantidos saneantes para higienização das mãos, tais como sabão, água e/ou álcool em gel 70% para os responsáveis por pegar as cestas básicas. Os responsáveis só têm acesso às unidades escolares se estiverem fazendo o uso de máscara, conforme Decreto Estadual de Nº 40.217 de 02 de maio de 2020.

Secom-PB

 

 

Morre em João Pessoa o ex-deputado estadual Nivaldo Manoel

O pai da vereadora de João Pessoa, Eliza Virginia (Progressistas), ex-deputado estadual Nivaldo Manoel, faleceu nesta terça-feira (16).

A própria vereadora confirmou a informação através de publicação em suas redes sociais.

Nivaldo estava em tratamento de um câncer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Napoleão Laureano.

Confira a publicação:

pbagora

 

 

Começam aulas online para alunos da rede estadual de ensino

Começaram nesta segunda-feira (27), na Paraíba, as atividades escolares do Regime Especial de Ensino para os alunos da rede estadual de educação. A medida foi tomada em virtude da suspensão de aulas presenciais como forma de combater o contágio pelo novo coronavírus.

O Regime Especial de Ensino foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 18 e as estratégias de ensino foram apresentadas pelo secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), Cláudio Furtado, em transmissão ao vivo nas redes sociais no dia 20.

O regime vai vigorar por todo o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas. O calendário do ano letivo será estabelecido com o retorno das aulas presenciais.

Por meio de edital, 100 tutores foram selecionados e treinados no mês de abril para serem responsáveis pela formação dos demais professores na utilização das tecnologias educacionais para planejamento pedagógico e organização das aulas.

A iniciativa tem por objetivo desenvolver ações que garantam a aprendizagem durante o período do distanciamento social, considerando os diferentes perfis e contextos socioeconômicos existentes no estado da Paraíba. De acordo com portaria do Estado, durante este período serão implementadas atividades complementares, que deverão ser elaboradas pelos docentes em consonância com os documentos expedidos pela SEECT.

Ferramentas utilizadas

A secretaria disponibilizou a plataforma online ‘Paraíba Educa’, que reúne todas as informações sobre Regime Especial de Ensino, assim como os recursos educacionais, documentos legais e pedagógicos norteadores, além de promover o contato direto entre estudantes, professores, gestores e a SEECT.

Além da plataforma, também serão utilizados os seguintes recursos:

Google Classroom: Trata-se de uma plataforma virtual para aulas online, que serão organizadas pelas próprias escolas. Esta ferramenta será incorporada pelas turmas devidamente matriculadas na Plataforma SABER da SEECT.

Aplicativo Paraíba Educa: Permitirá o acesso dos estudantes e professores ao Google Classroom e à Plataforma SABER. Este recurso estará disponível em breve.

Vídeo-aulas: A SEECT vai disponibilizar uma grade de programação para todas as etapas de ensino a ser exibida em canal aberto em diferentes regiões do estado. Este recurso estará disponível em breve.

Redes sociais: Serão ferramenta de interação entre equipes escolares, estudantes e famílias em grupos oficiais das turmas criados por cada escola. Também serão utilizadas para o envio de roteiros de atividades estruturadas para as famílias e estudantes.

Acessibilidade

Para os estudantes com surdez, que fazem uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), será disponibilizada a presença de um intérprete nas salas virtuais, este articulado pela equipe gestora da escola e respectiva Gerência Regional de Ensino, e material pedagógico acessível. Para os estudantes com Deficiência Visual, os materiais serão disponibilizados em modo textual e deverão estar em formato PDF, para que ele possa acessá-lo utilizando as tecnologias de leitura de tela.

Estratégias para quem não tem acesso a recursos

O material será distribuído em formato impresso nos casos em que a gestão da escola constatar a impossibilidade do estudante acessar as plataformas ou redes sociais disponíveis. A logística da distribuição será definida por cada escola, de acordo com sua realidade, em diálogo com a Gerência Regional e a SEECT.

 

portalcorreio

 

 

Decreto estadual permite abertura de óticas e concessionárias

O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou no Diário Oficial deste sábado (18) um decreto permitindo a reabertura de alguns setores do comércio na Paraíba, como óticas e concessionárias de veículos.

O decreto pode ser lido na íntegra neste link a partir da página 1

No decreto prorroga as medidas de restrição já adotadas em resolução publicada no dia 03 de abril nas cidades que tenham casos de Covid-19 confirmados e nas respectivas regiões metropolitanas até o dia 03 de maio.

De acordo com a publicação, fica permitido, a partir de 20 de abril, o funcionamento de óticas e de estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias e com agendamento de atendimento, vedando-se a aglomeração de pessoas.

Também fica permitido o funcionamento de concessionárias de veículos automotores novos e usados, vedando-se a aglomeração de pessoas e observando o horário de funcionamento estabelecido nos decretos municipais que regulamentarem a matéria.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar fivam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço, colaboradores e clientes, sendo vedada a permanência de qualquer pessoa no interior do estabelecimento, ou em filas para atendimento formadas do lado de fora, sem a utilização de máscaras.

O Procon estadual, assim como órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, assim como a Polícia Militar do Estado farão a fiscalização e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Os recursos oriundos das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Ainda de acordo com o decreto não será permitido o trabalho presencial dos servidores estaduais que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas; – gestantes e lactantes; trabalhadores que utilizam medicamentos imunossupressores; que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Fica a cargo dos gestores dos órgãos estaduais as questões relativas ao enquadramento ou não dos servidores nas hipóteses tratadas no decreto e determinada a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada em todo o território estadual até o dia 03 de maio.

Clique aqui para ver o decreto na íntegra

As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas por meio de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail atendimentogeral@pge.pb.gov.br.

Ficam mantidas todas as demais medidas adotadas para promover o combate ao coronavírus (COVID-19).

paraiba.com.br

 

 

Recesso do Judiciário estadual começa nesta sexta e segue em regime de plantão até dia 6

Começa a partir desta sexta-feira (20), o recesso forense dos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e de todas as unidades judiciárias do Estado. As atividades normais serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2020. Durante o período, o Poder Judiciário estadual seguirá em regime de plantão. Os prazos processuais, por sua vez, ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme o novo Código de Processo Civil (CPC).

No Diário da Justiça da última quarta-feira (18), foi publicado o comunicado da Gerência de Primeiro Grau do TJPB contendo a relação dos desembargadores, juízes convocados e servidores que participarão do Plantão Judiciário de 20 de dezembro deste ano a 8 de janeiro de 2020. No próximo dia 20, no âmbito do TJPB, o desembargador Ricardo Vital de Almeida exercerá o plantão. A Gerência de Protocolo e Distribuição terá como plantonista a servidora Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira; e a Gerência de Processamento, os servidores Poliana Leite da Silva Brilhante e Pablo Forlan de Nóbrega.

Já a Diretoria Jurídica terá os seguintes servidores no plantão do dia 20: Haroldo Serrano de Andrade, João Paulo Lins Ferreira, Kizzy de Brito Aires Honório, Marcos Flávio Nóbrega de Paiva, Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti e Thiago Bruno Nogueira Alves. A Diretoria Administrativa (motorista), o responsável será Luciano Marinho Gomes. O Diário da Justiça da última terça-feira (17) trouxe a publicação da escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau com as unidades judiciárias que funcionarão durante o recesso forense por Comarca que, por sua vez, foram divididas em oito grupos.

Para acessar as relações completas, clique em Primeiro Grau e Segundo Grau.

Resolução – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 12 de setembro de 2016, a Resolução nº 244, que trata do recesso forense e da suspensão dos prazos processuais no período natalino. O documento revogou a Resolução nº 8/2005 do CNJ. A alteração foi aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ com o propósito de se adaptar ao artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Nova resolução – Segundo a nova determinação, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei nº 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os tribunais de justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério e conveniência, fixar o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

De acordo com a Resolução nº 244 do CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.

Contatos – No âmbito do TJPB, os jurisdicionados poderão entrar em contato, durante o recesso forense, com os seguintes setores: Gerência de Protocolo e Distribuição (3216-1475); Gerência de Processamento (3216-1536); Diretoria Jurídica (3216-1592); Diretoria de Tecnologia da Informação (3216-1439); e Diretoria Administrativa (3216-1530).

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

 

 

TJ mantém suspensa tramitação da Reforma da Previdência Estadual em rito urgente

Por entender que é necessária a transparência das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que versa sobre reforma previdenciária da Assembleia Legislativa do Estado, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga manteve, nesta quinta-feira (12), a decisão liminar proferida ontem, que deferiu a suspensão da tramitação do Projeto sob o regime de urgência urgentíssima.

O magistrado negou provimento ao Agravo Interno com Pedido de Reconsideração interposto pela Casa Legislativa nos autos do Mandado de Segurança (0813009-41.2019.815.0000), em virtude do regime adotado, que garantiria aprovação de um projeto complexo, em questão de dias, sem participação do povo ou espaço para o amplo debate.

O MS, em que foi deferida a liminar, foi impetrado pelo deputado Raniery Paulino (MDB) contra ato supostamente ilegal do presidente da AL, deputado Adriano Galdino. Já no Agravo Interno, a AL requereu a reconsideração da decisão com indeferimento da medida liminar, alegando que a adoção do regime de urgência urgentíssima constitui ato interna corporis, não podendo, neste sentido, sofrer interferência do Judiciário.

De acordo com o juiz Onaldo de Queiroga, o controle judicial sobre atos emanados pelo Poder Legislativo não fere o princípio em questão, desde que se mostre necessário e encontre amparo jurídico. Acrescentou que o controle judicial de atos legislativos é possível quando “seus consectários desbordam de intimidade regimental, atingindo, mesmo que indiretamente, preceitos constitucionais e/ou direitos subjetivos”.

As situações de excepcionalidade que justificaram a interferência judicial expostas pelo juiz convocado foram: envergadura constitucional da matéria tratada, ou seja, uma substancial reforma no regime próprio de previdência estadual; incompatibilidade de tramitação do tema com o regime de urgência urgentíssima, que demanda “relevante e inadiável interesse estadual”.

“A requisição do rito se deu sem qualquer justificativa ou fundamentação idônea. Tratou-se, pois, de simples requerimento, ou seja, não houve indicação alguma de qual ou quais fatos levaram a Assembleia Legislativa da Paraíba a, repentinamente, deixar de observar o trâmite normal do Projeto em comento e, passar, assim, a adotar o trâmite de ‘urgente urgentíssima’”, afirmou o relator.

O magistrado afirmou, também, que não visualizou razões legítimas, expressamente fundamentadas, ou mesmo, regimentalmente amparadas, para sustentar mudança do curso procedimental instaurado na Casa Legislativa. Considerou, ainda, ausência de proximidade entre os anseios da Administração Pública e os interesses de milhares de servidores públicos a serem atingidos pela reforma.

 

clickpb

 

 

Começa prazo de matrícula para veteranos da rede estadual na Paraíba

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (25), as matrículas para veteranos nas 663 escolas da rede estadual de ensino da Paraíba. O procedimento pode ser feito até 5 de dezembro. Já os alunos novatos poderão ser matriculados de 6 a 20 de dezembro.

No caso de alunos que já estudam na rede estadual, os responsáveis devem comparecer até a secretaria da escola que já estuda para preencherem o termo de matrícula. Esse procedimento pode ser feito pelo próprio aluno, caso tenha mais de 18 anos. Para os alunos novatos é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento; RG e CPF (caso tenha); comprovante de residência; foto 3×4; transferência escolar; comprovante de quitação eleitoral e militar para os casos específicos; telefone para contato; e-mail (opcional) e cartão do SUS (opcional).

Segundo o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, o processo de matrículas está organizado de modo a atender à demanda da sociedade em todos os níveis de ensino. “Estamos organizando um ano letivo com foco na inovação, no protagonismo, e na garantia dos direitos de aprendizagem das nossas crianças e jovens”, antecipou.

 

portalcorreio

 

 

Projeto “Samu na Escola” leva orientações sobre primeiros socorros para alunos e professores da Escola Estadual Padre Geraldo, em Solânea

Dando continuidade ao ciclo de Palestras Educativas, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), promoveu na última quinta-feira (24), uma palestra de orientações sobre Primeiros Socorros e como agir em casos de convulsão, desobstrução das vias aéreas( engasgo), queimaduras, entre outras situações de risco à vida.

O “Samu na Escola” é um projeto contínuo que leva informações sobre o trabalho dos socorristas e profissionais e esclarece à população sobre procedimentos. Além da palestra, os socorristas fizeram demonstrações práticas e professores e alunos tiveram a oportunidade de ver como é a ambulância por dentro.

Chamadas falsas impedem de salvar vidas

A Coordenadora do SAMU, Vânia Cândido, fez um enfoque com os participantes sobre as chamadas falsas (o trote), que inclusive podem impedir de salvar uma vida. “Uma pessoa pode deixar de ser salva por conta de uma falsa ligação. É preciso sensibilizar a população sobre esta questão. Professores e alunos também podem ser multiplicadores no repasse de informações”

    

Assessoria de Comunicação