Arquivo da tag: estados

Estados e municípios que aderirem à reforma da Previdência poderão revogar decisão

A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23).

O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões.

Jereissati apresentou uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que complementa a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso. O principal objetivo da chamada PEC paralela é permitir que a medida seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.

Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.

Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

No relatório apresentado nesta quarta, Jereissati cria a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.
No entanto, há uma trava para sair da reforma da Previdência.

Governadores e prefeitos não podem revogar a adesão quando faltarem 180 dias ou menos para o término do mandato. A ideia é evitar que um gestou deixa uma situação desfavorável para as contas públicas do sucessor.

Jereissati apresentou a nova versão da PEC paralela à CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas o texto deve ser votado somente em 15 dias.

A proposta, depois, terá que passar pelo plenário do Senado e também pela Câmara, que já rejeitou, no primeiro semestre, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Jereissati fez ainda uma nova alteração na parte da PEC que prevê cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, que hoje são isentas. Com isso, era esperada uma economia de R$ 60 bilhões em dez anos.

Após pressão do setor, ele alterou o texto para que um projeto de lei determine quais filantrópicas continuarão isentas e quais serão taxadas. O senador é crítico a entidades, por exemplo, do setor de educação e de saúde que cobram caro da população e se beneficiam da isenção tributária.

 

FOLHAPRESS

 

 

Polícia Federal, Marinha e Meio Ambiente investigarão manchas de óleo na PB e em outros estados nordestinos

O presidente Jair Bolsonaro determinou neste sábado (5) que a Polícia Federal, o comando da Marinha e o Ministério do Meio Ambiente investiguem as causas e as responsabilidades do aparecimento de manchas de óleo que atingem todos os estados do Nordeste.

Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente estabeleceu que as informações coletadas e as providências adotadas sejam apresentadas à Presidência da República em 48 horas.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, as apurações serão feitas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

As apurações devem ocorrer, segundo o despacho de Bolsonaro, “sem prejuízo de ações coordenadas com o comando do Exército e com o comando da Aeronáutica”.

O avanço das manchas tem sido constante desde o início de setembro. Na quinta-feira (3) o petróleo atingiu o litoral da Bahia, onde o Projeto Tamar atua na preservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção.

A poluição já afeta 124 regiões de 59 municípios do litoral nordestino.

Neste sábado, uma das praias mais frequentadas do litoral de Fortaleza (CE), a praia do Futuro, amanheceu imprópria para o banho, também por causa das manchas de óleo.

A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), órgão ambiental cearense, está alertando os frequentadores que insistirem no banho de mar para que evitem o contato com o material tóxico.

Apesar do alerta, centenas de pessoas aproveitaram o dia de sol para o lazer na praia. A Semace tem feito mutirões de limpeza para a retirada do óleo cru que aparece nas areias e uma equipe foi mantida de plantão neste sábado.

A principal suspeita é que tenha havido vazamento de petróleo de navio estrangeiro. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) disse nas redes sociais que irá a Sergipe na segunda-feira (7) para tratar do tema com o governador Benivaldo Chagas (PSD).

Em Sergipe, o problema se agravou neste sábado (5) com o aparecimento de camadas maiores em todo o litoral ao sul da capital, Aracaju. Nesse trecho até a divisa com a Bahia, todas as praias estão impróprias para banho, o que também prejudica o turismo.

“É um trabalho de enxugar gelo. Nossas equipes retiram o óleo da areia e o mar traz novas levas. É algo nunca visto por aqui”, afirma o presidente da Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Gilvan Dias.

Um dos pontos afetados no litoral sergipano é a reserva de Santa Isabel, que fica no município de Pirambu, destinada à reprodução de tartarugas marinhas. Foram encontrados animais mortos no local, mas a causa ainda está sendo analisada.

“Mesmo que a água esteja limpa, as pessoas precisam pisar na areia antes de mergulhar, o que é perigoso em alguns lugares. Por isso, por precaução estamos emitindo alertas”, explica Dias.

O Ibama recomenda que se evite qualquer contato ou manuseio do material e que o banhista comunique a ocorrência imediatamente ao órgão ambiental local. Em caso de contato com o óleo, a recomendação do Ibama é que a pessoa passe primeiro gelo ou óleo de cozinha, antes de lavar com água e sabão.

 

FOLHAPRESS

 

 

Paraíba entra na lista dos estados com transmissão ativa de sarampo, diz Ministério da Saúde

A Paraíba passou a integrar a lista de estados com transmissão ativa do sarampo. Os municípios paraibanos somam cinco casos da doença. Os dados são do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, correspondente ao período de 30 de junho a 21 de setembro.

Além da Paraíba, o Ceará também entrou para a lista dos estados com transmissão ativa do sarampo. O Brasil registra 4.507 casos confirmados de sarampo em 19 estados, nos últimos 90 dias, o que representa um crescimento de 13% em relação ao último monitoramento.

Do total nacional, 97,5% dos registros estão concentrados em 168 municípios de São Paulo, principalmente na região metropolitana. O atual boletim apresenta, ainda, 21.711 casos em investigação e 5.818 que foram descartados. Não há novos registros de óbitos.

Os casos confirmados nesse período representam 84,3% do total no ano de 2019. A maioria dos registros está em São Paulo (4.374), seguido do Rio de Janeiro (22), Pernambuco (22), Minas Gerais (22), Santa Catarina (12), Paraná (13), Rio Grande do Sul (7), Ceará (5), Paraíba (5), Maranhão (4), Goiás (4), Rio Grande do Norte (4), Distrito Federal (3), Pará (3), Mato Grosso do Sul (2), Piauí (2), Espírito Santo (1), Bahia (1) e Sergipe (1).

O sarampo é uma doença viral aguda similar a uma infecção do trato respiratório superior. É grave, principalmente em crianças menores de cinco anos, desnutridos e imunodeprimidos. A transmissão do vírus ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar próximo de pessoas sem imunidade contra o vírus sarampo.

Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos apresentar o maior número de casos confirmados registrados, a incidência de casos em menores de 1 ano é 10 vezes maior em relação à população em geral. A cada 100 mil habitantes, 64 crianças nessa faixa etária obtiveram confirmação para o sarampo. A segunda faixa etária mais atingida é de 1 a 4 anos. Neste ano, foram confirmados quatro óbitos por sarampo: três óbitos ocorreram em menores de 1 ano de idade; e um óbito em um indivíduo de 42 anos. Nenhum dos quatro casos eram vacinados contra a doença.

 

clickpb

 

 

Senado cobra ajuda para estados em troca da reforma da Previdência

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram nesta terça-feira (13) à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.

Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.

Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.

 

wscom

 

 

Marinha emite alerta de mau tempo para o litoral da Paraíba e outros estados

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de mau tempo com ventos que poderão ter intensidade de até 60km/h (33 nós) no litoral dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Aviso é válido entre a noite deste domingo (4) até a manhã desta quarta-feira (7).

Nesse período também poderá ocorrer ondas, em alto-mar, de direção Sudeste a Leste entre 3,0 e 4,0 metros nas proximidades do litoral entre os estados da Bahia, ao norte de Salvador (BA), e do Rio Grande do Norte, ao sul de Natal (RN), entre a manhã da segunda-feira (5) e a manhã e a quarta-feira (7).

Haverá condições favoráveis à ocorrência de ressaca com ondas de direção Sudeste até 2,5 metros entre Salvador (BA) e Touros (RN), entre o dia 5 pela manhã e o dia 7 pela manhã.

Nesse período, os pescadores devem evitar o mar, e as pessoas precisam ficar atentas às ondas que podem se aproximar das áreas de beira-mar. A recomendação da Marinha é de que praticantes de esportes náuticos em geral, embarcações de esporte, recreio e pesca não naveguem em águas abertas.

É possível encontrar todos os avisos de mau tempo em vigor no site da Marinha do Brasil. Informações adicionais de meteorologia também podem ser encontradas na página de serviços meteorológicos da Marinha.

Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

 Foto: Felipe Ramos/G1

G1

 

Suspeito de praticar crime de estelionato em diversos estados é preso na Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da sua Delegacia de Defraudações e Falsificações, em João Pessoa, prendeu, neste domingo (21), um homem suspeito de praticar crimes de estelionato em diversos estados do Brasil. Segundo investigações, ele teria aplicado golpes em Belo Horizonte, Salvador, Recife e Natal.

J. F. S, de 42 anos, mais conhecido como Gordo, foi preso quando realizava o “pagamento” de mercadorias anunciadas por terceiros de boa-fé em um conhecido site de vendas. Segundo a PC, no quarto da pousada, onde o suspeito estava hospedado, foram apreendidos diversos objetos comprados com cheques clonados, dentre eles uma sanfona marca Maestrina de 80 baixos e um violão.

Imagem reprodução – Foto: Ascom

Os policiais encontraram ainda diversos cheques clonados devidamente acondicionados, cada um, em envelope identificado com cartão de apresentação de um suposto gerente comercial de uma construtora, método utilizado para dar credibilidade ao golpe.

Imagem reprodução/Foto: Ascom

O homem confessou a prática do crime. Ainda de acordo com ele, só neste domingo, cerca de 10 pessoas seriam enganadas. O suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes no bairro do Geisel.

 

wscom

 

 

Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

A Previdência da maioria dos estados brasileiros seguiu no vermelho nos primeiros meses de 2019. Segundo um levantamento feito pelo G1, de janeiro a abril, apenas Amapá, Rondônia e Tocantins registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões, responsável pelo pagamento dos servidores.

Os números levam em conta os resultados divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo de cada estado, referentes ao segundo bimestre de 2019. Os estados são obrigados a divulgar esses balanços mas, até esta segunda-feira (10), os dados do segundo bimestre do Distrito Federal, Piauí e Roraima não estavam disponíveis. O G1 entrou em contato com os governos dos três estados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Somados os resultados dos 24 estados, o rombo nas contas das previdências estaduais soma mais de R$ 20,7 bilhões – um crescimento de 15% na comparação com o mesmo período de 2018.

Segundo um relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser 4 vezes maior que o de 2013 se não for feita nenhuma reforma. “Esse déficit aumentaria 3,8% ao ano, em média, em termos reais até 2050 ou 5,3% e 4,3% até 2030 e 2040, respectivamente”, diz o relatório.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo está em tramitação no Congresso desde fevereiro. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse neste domingo (9) que deve apresentar relatório sobre a proposta à comissão que analisa o tema na próxima quinta-feira (13). Um dos pontos que ainda está em discussão é a manutenção ou retirada dos servidores de estados e municípios da reforma.

Regimes diferentes

O levantamento do G1 considera a soma dos planos financeiro e previdenciário dos estados – regimes diferentes de Previdência, sendo que alguns estados possuem apenas um deles e outros, os dois.

A diferença é que o sistema financeiro funciona como o regime tradicional de repartição – ou seja, a contribuição dos trabalhadores que estão na ativa é usada para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram.

Enquanto isso, o plano previdenciário “separa” a contribuição dos servidores que começaram a trabalhar depois da criação da nova regra, em um sistema semelhante ao sistema de capitalização. Isso quer dizer que as contribuições dessas pessoas não deve ser colocada no mesmo montante que as dos mais antigos – ou seja, a contribuição dos trabalhadores mais jovens não entra no sistema que paga os já aposentados. Alguns estados adotaram o sistema nos últimos anos.

“Para ter uma visão melhor do que é o déficit nos estados, tem que somar um com o outro”, afirma Rodrigo Orair, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

O especialista em Previdência Carlos Heitor Campani, professor do Coppead/UFRJ, concorda que a soma é uma boa forma de avaliar a situação previdenciária dos estados de uma maneira geral. E, sobre a separação de alguns em dois sistemas, ele explica que “isso aconteceu de uns tempos para cá mediante uma regulamentação do governo federal para que os estados tivessem acesso ao plano de recuperação fiscal”.

Campani comenta ainda que cada estado tem sua própria regulamentação, mas que, via de regra, os recursos arrecadados no plano previdenciário (ou seja, em que as contribuições dos novos trabalhadores não pagam aposentadorias dos já inativos) não podem ser usados pelo governo para pagar despesas como folha de pagamento. No entanto, a legislação permite que os valores sejam utilizados em investimentos em infraestrutura, por exemplo – desde que não se comprometa a garantia de pagamento de aposentadoria anos depois.

Orair acrescenta que não há uma uniformidade para a organização do funcionamento dos regimes de previdência nos estados e na apresentação dos resultados sobre receitas e despesas. “Tem várias situações. Alguns fizeram a segregação de massas, alguns instituíam planos previdenciários e voltaram atrás e fundiram os dois fundos, outros não regulamentaram. Não há uma uniformidade”, diz.

Autor de um relatório do IFI sobre as projeções para as previdências estaduais, Josué Pellegrini diz que a utilização de dois sistemas por alguns estados ou municípios não é o centro da questão previdenciária. “Tenho minhas dúvidas se isso é algo realmente relevante. Os estados acabam voltando atrás. Não é uma previdência complementar – o que, isso sim, seria uma mudança significativa. É só uma segregação de massas. Pega-se os servidores mais novos e começa a tratá-los separadamente”, diz o especialista.

Situação preocupante

Para especialistas ouvidos pelo G1, os números refletem um quadro delicado que atingem não apenas os estados, mas também os municípios.

“O que aconteceu com os estados e capitais é um fenômeno muito importante que vai acontecer em outros municípios”, diz José Roberto Savoia, professor da FEA/USP. “Em 2012, 2013, a arrecadação vinha num ritmo crescente. Quando ela começou a se reduzir, as despesas com funcionalismo e aposentadorias aumentaram. Primeiro porque a idade média do servidor público é elevada, de 45 anos. Há boa parte se aposentando todos os anos. E as contratações não aconteceram no mesmo ritmo que as aposentadorias”, explica.

“Nós vimos Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, estados que são grandes, que têm bastante pungência econômica, mas que começaram a ter dificuldades, atrasando salários, atrasando pagamentos. A perspectiva é de que esses estados que estão com dificuldades, e mesmo aqueles que ainda não chegaram a esse nível, podem chegar a uma situação de inadimplência nos próximos anos”, diz Savoia.

Matheus Delbon, professor dos cursos de pós-graduação e extensão em gestão pública da FAAP Ribeirão Preto, classifica a situação das contas previdenciárias dos estados como “desesperadora”. “O rombo só tende a aumentar, já que é uma máquina grande que vai começar a aumentar, e com salários altos se comparados aos da iniciativa privada. Tem ainda a expectativa de vida maior. Ou seja, nenhuma conjuntura natural vai melhorar esse déficit.”

Outro aspecto apontado pelo especialista como preocupante é que “houve um aumento alto dos salários do servidor na última década, e isso vai impactar (as contas previdenciárias) nos próximos anos”.

G1

 

 

Bolsonaro diz que quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.

“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.

O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.

Relator

Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.

Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.

Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.

A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.

G1

 

Governadores de 13 estados e do DF divulgam carta aberta contra decreto de armas de Bolsonaro

Governadores de 13 estados divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.

Na avaliação do grupo, que conta também com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

“Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país”, afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.

Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.

Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.

O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da carta dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

G1

 

Etanol sobe em 16 Estados, maior alta nos preços foi na Paraíba

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 16 Estados e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Houve recuos em outros nove Estados e não houve avaliação no Amapá. . A maior alta semanal, de 3,50%, foi na Paraíba.

Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, o preço médio do etanol na semana passada ficou estável ante a anterior, em R$ 2,969.

Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado avançou 0,04% sobre a semana anterior, de R$ 2,833 para R$ 2,834 o litro. A maior alta semanal, de 3,50%, foi na Paraíba.

Na comparação mensal os preços do etanol subiram em 22 Estados e no Distrito Federal, recuaram no Acre, em Goiás e em Roraima.

No Amapá também não houve avaliação mensal. Na média brasileira, o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou aumento de 7,57% na comparação mensal, com destaque para Paraná e São Paulo, os maiores nos preços do biocombustível no período, de 9,68% e 9,63%, respectivamente.

O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,379 o litro, em Mato Grosso, e o máximo individual ficou de R$ 4,949 o litro, no Rio Grande do Sul. Mato Grosso tem também o menor preço médio estadual, de R$ 2,637 o litro, assim como os postos gaúchos registram o maior preço médio, de R$ 4,105 o litro.

Competitividade

Os preços médios do etanol hidratado permanecem vantajosos ante os da gasolina em apenas quatro Estados brasileiros – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, e São Paulo. O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 58,89% do preço da gasolina, em Goiás a 65,19%, em Minas Gerais a 67,34% e em São Paulo por 68,97%.

Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 68,07% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível.

 

 

pbagora com Times de Brasília