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Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

A Previdência da maioria dos estados brasileiros seguiu no vermelho nos primeiros meses de 2019. Segundo um levantamento feito pelo G1, de janeiro a abril, apenas Amapá, Rondônia e Tocantins registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões, responsável pelo pagamento dos servidores.

Os números levam em conta os resultados divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo de cada estado, referentes ao segundo bimestre de 2019. Os estados são obrigados a divulgar esses balanços mas, até esta segunda-feira (10), os dados do segundo bimestre do Distrito Federal, Piauí e Roraima não estavam disponíveis. O G1 entrou em contato com os governos dos três estados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Somados os resultados dos 24 estados, o rombo nas contas das previdências estaduais soma mais de R$ 20,7 bilhões – um crescimento de 15% na comparação com o mesmo período de 2018.

Segundo um relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser 4 vezes maior que o de 2013 se não for feita nenhuma reforma. “Esse déficit aumentaria 3,8% ao ano, em média, em termos reais até 2050 ou 5,3% e 4,3% até 2030 e 2040, respectivamente”, diz o relatório.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo está em tramitação no Congresso desde fevereiro. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse neste domingo (9) que deve apresentar relatório sobre a proposta à comissão que analisa o tema na próxima quinta-feira (13). Um dos pontos que ainda está em discussão é a manutenção ou retirada dos servidores de estados e municípios da reforma.

Regimes diferentes

O levantamento do G1 considera a soma dos planos financeiro e previdenciário dos estados – regimes diferentes de Previdência, sendo que alguns estados possuem apenas um deles e outros, os dois.

A diferença é que o sistema financeiro funciona como o regime tradicional de repartição – ou seja, a contribuição dos trabalhadores que estão na ativa é usada para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram.

Enquanto isso, o plano previdenciário “separa” a contribuição dos servidores que começaram a trabalhar depois da criação da nova regra, em um sistema semelhante ao sistema de capitalização. Isso quer dizer que as contribuições dessas pessoas não deve ser colocada no mesmo montante que as dos mais antigos – ou seja, a contribuição dos trabalhadores mais jovens não entra no sistema que paga os já aposentados. Alguns estados adotaram o sistema nos últimos anos.

“Para ter uma visão melhor do que é o déficit nos estados, tem que somar um com o outro”, afirma Rodrigo Orair, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

O especialista em Previdência Carlos Heitor Campani, professor do Coppead/UFRJ, concorda que a soma é uma boa forma de avaliar a situação previdenciária dos estados de uma maneira geral. E, sobre a separação de alguns em dois sistemas, ele explica que “isso aconteceu de uns tempos para cá mediante uma regulamentação do governo federal para que os estados tivessem acesso ao plano de recuperação fiscal”.

Campani comenta ainda que cada estado tem sua própria regulamentação, mas que, via de regra, os recursos arrecadados no plano previdenciário (ou seja, em que as contribuições dos novos trabalhadores não pagam aposentadorias dos já inativos) não podem ser usados pelo governo para pagar despesas como folha de pagamento. No entanto, a legislação permite que os valores sejam utilizados em investimentos em infraestrutura, por exemplo – desde que não se comprometa a garantia de pagamento de aposentadoria anos depois.

Orair acrescenta que não há uma uniformidade para a organização do funcionamento dos regimes de previdência nos estados e na apresentação dos resultados sobre receitas e despesas. “Tem várias situações. Alguns fizeram a segregação de massas, alguns instituíam planos previdenciários e voltaram atrás e fundiram os dois fundos, outros não regulamentaram. Não há uma uniformidade”, diz.

Autor de um relatório do IFI sobre as projeções para as previdências estaduais, Josué Pellegrini diz que a utilização de dois sistemas por alguns estados ou municípios não é o centro da questão previdenciária. “Tenho minhas dúvidas se isso é algo realmente relevante. Os estados acabam voltando atrás. Não é uma previdência complementar – o que, isso sim, seria uma mudança significativa. É só uma segregação de massas. Pega-se os servidores mais novos e começa a tratá-los separadamente”, diz o especialista.

Situação preocupante

Para especialistas ouvidos pelo G1, os números refletem um quadro delicado que atingem não apenas os estados, mas também os municípios.

“O que aconteceu com os estados e capitais é um fenômeno muito importante que vai acontecer em outros municípios”, diz José Roberto Savoia, professor da FEA/USP. “Em 2012, 2013, a arrecadação vinha num ritmo crescente. Quando ela começou a se reduzir, as despesas com funcionalismo e aposentadorias aumentaram. Primeiro porque a idade média do servidor público é elevada, de 45 anos. Há boa parte se aposentando todos os anos. E as contratações não aconteceram no mesmo ritmo que as aposentadorias”, explica.

“Nós vimos Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, estados que são grandes, que têm bastante pungência econômica, mas que começaram a ter dificuldades, atrasando salários, atrasando pagamentos. A perspectiva é de que esses estados que estão com dificuldades, e mesmo aqueles que ainda não chegaram a esse nível, podem chegar a uma situação de inadimplência nos próximos anos”, diz Savoia.

Matheus Delbon, professor dos cursos de pós-graduação e extensão em gestão pública da FAAP Ribeirão Preto, classifica a situação das contas previdenciárias dos estados como “desesperadora”. “O rombo só tende a aumentar, já que é uma máquina grande que vai começar a aumentar, e com salários altos se comparados aos da iniciativa privada. Tem ainda a expectativa de vida maior. Ou seja, nenhuma conjuntura natural vai melhorar esse déficit.”

Outro aspecto apontado pelo especialista como preocupante é que “houve um aumento alto dos salários do servidor na última década, e isso vai impactar (as contas previdenciárias) nos próximos anos”.

G1

 

 

Bolsonaro diz que quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.

“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.

O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.

Relator

Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.

Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.

Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.

A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.

G1

 

Governadores de 13 estados e do DF divulgam carta aberta contra decreto de armas de Bolsonaro

Governadores de 13 estados divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.

Na avaliação do grupo, que conta também com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

“Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país”, afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.

Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.

Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.

O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da carta dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

G1

 

Etanol sobe em 16 Estados, maior alta nos preços foi na Paraíba

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 16 Estados e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Houve recuos em outros nove Estados e não houve avaliação no Amapá. . A maior alta semanal, de 3,50%, foi na Paraíba.

Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, o preço médio do etanol na semana passada ficou estável ante a anterior, em R$ 2,969.

Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado avançou 0,04% sobre a semana anterior, de R$ 2,833 para R$ 2,834 o litro. A maior alta semanal, de 3,50%, foi na Paraíba.

Na comparação mensal os preços do etanol subiram em 22 Estados e no Distrito Federal, recuaram no Acre, em Goiás e em Roraima.

No Amapá também não houve avaliação mensal. Na média brasileira, o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou aumento de 7,57% na comparação mensal, com destaque para Paraná e São Paulo, os maiores nos preços do biocombustível no período, de 9,68% e 9,63%, respectivamente.

O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,379 o litro, em Mato Grosso, e o máximo individual ficou de R$ 4,949 o litro, no Rio Grande do Sul. Mato Grosso tem também o menor preço médio estadual, de R$ 2,637 o litro, assim como os postos gaúchos registram o maior preço médio, de R$ 4,105 o litro.

Competitividade

Os preços médios do etanol hidratado permanecem vantajosos ante os da gasolina em apenas quatro Estados brasileiros – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, e São Paulo. O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 58,89% do preço da gasolina, em Goiás a 65,19%, em Minas Gerais a 67,34% e em São Paulo por 68,97%.

Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 68,07% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível.

 

 

pbagora com Times de Brasília

 

 

Lava Jato altera disputas nos estados

Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos catorze das 27 unidades da federação. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os políticos envolvidos na Lava Jato negam qualquer irregularidade. A mudança de planos acontece principalmente entre os atuais senadores que desejam renovar seus mandatos em outubro do próximo ano. Um deles é o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista se movimenta para ser candidato à reeleição em 2018 e não ao governo do Ceará, como queria até então. Em 2014, quando ainda tinha mais quatro anos de mandato, ele se candidatou a governador. Acabou em segundo lugar, derrotado pelo petista Camilo Santana. Agora, Eunício não só quer disputar o Senado novamente, como negocia com Santana, seu antigo adversário e atual governador, para estar na mesma chapa que o grupo dele no pleito do próximo ano.

No Amazonas, os dois senadores, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PCdoB), também estão revendo os planos para 2018. “O natural é o Senado”, disse o peemedebista, que inicialmente queria se candidatar a governador. Vanessa, por sua vez, disse a aliados que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados – o mesmo plano dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), ambos do PT. Ré na Lava Jato, a presidente nacional da legenda petista desejava inicialmente se eleger governadora do Paraná.

A operação também dificultou o projeto presidencial de alguns políticos. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. O tucano queria disputar o Palácio do Planalto em 2018, como em 2014. Após ser alvo da delação da J&F, que levou o STF a afastá-lo do mandato e determinar recolhimento domiciliar noturno, Aécio deve disputar a reeleição. Seus aliados não descartam nem mesmo que ele tente uma cadeira de deputado.

As mudanças de planos e cenários nos estados contribuem agora para a união de antigos adversários. Além do Ceará, essa aproximação vem acontecendo em estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul. No Tocantins, o atual governador, Marcelo Miranda (PMDB), negocia com o senador Ataídes Oliveira (PSDB), seu adversário político histórico no estado. O acordo desenhado entre os dois prevê que Miranda dispute o Senado e o tucano, o governo do estado.

Por Veja

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Horário de verão 2017 começa no domingo; moradores de 10 estados e DF devem adiantar relógio em 1 hora

O horário de verão de 2017 começa na primeira hora deste domingo (15). À meia-noite, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação à Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás.

O horário de verão foi instituído com o objetivo economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi utilizada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Início do horário de verão 2017 (Foto: Arte/G1)

Início do horário de verão 2017 (Foto: Arte/G1)

Fim do horário?

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano,depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade.

A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Porém, o Brasil enfrenta um período de estiagem, com hidrelétricas com níveis de água reduzidos, o que vem obrigando o governo a ligar as termelétricas (de operação mais cara) e até mesmo a importar energia de outros países.

Nesse cenário, qualquer economia de eletricidade é bem-vinda. Por isso, o governo decidiu manter o horário de verão em 2017. Para 2018, o assunto ainda será analisado.

G1

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PF faz operação em 5 estados contra quadrilha de Fernandinho Beira-Mar

A Polícia Federal cumpre, desde às 6h desta quarta-feira (24), mandados de prisão em cinco estados e no Distrito Federal contra a quadrilha do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Às 6h28, os agentes chegaram em um condomínio de luxo no bairro Vinte e Cinco de Agosto, em Duque de Caxias, onde mora Alessandra da Costa, irmã do traficante e apontada como sua conselheira. Contra Alessandra há mandado de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nesta manhã, foram presos um dos filhos do criminoso na Paraíba e um braço-direito do traficante no Ceará.

Após um ano e meio de investigações, a PF descobriu que Beira-Mar, preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, diversificou os negócios: os lucros agora vão além do tráfico de drogas. O criminoso controla máquinas de caça-níquel, venda de botijões de gás, cesta básica, mototáxi, venda de cigarros e até o abastecimento de água.

GNews - Fernandinho Beira-Mar (Foto: GloboNews)

GNews – Fernandinho Beira-Mar (Foto: GloboNews)

Os policiais cumprem 35 mandados de prisão, sendo 22 prisões preventivas e 13 temporárias, 27 de condução coercitiva e 86 de busca e apreensão nos estados do Rio, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará e no Distrito Federal. As principais áreas de atuação de Fernandinho Beira-mar são três comunidades de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense: favela Beira-Mar, Parque das Missões e Parque Boavista.

Segundo os investigadores, na denúncia que deu origem à investigação, foi descoberto que há uma grande quadrilha liderada pelo traficante que, mesmo preso no presídio Federal de Porto Velho, coordena o grupo por meio de mensagens escritas por meio de papel.

Desde 2006, Fernandinho Beira-Mar está preso em uma penitenciária federal. Em 2007, a Polícia Federal investigou o criminoso e descobriu que, apesar da vigilância, ele manteve o fornecimento de drogas (maconha e cocaína) para favelas do Rio. A investigação da PF, na ocasião, levou 19 pessoas para a prisão.

A operação Fênix, como foi chamada, descobriu que Beira-Mar escolheu a mulher, Jacqueline Alcântara de Morais para sucedê-lo no comando da quadrilha. Na ocasião, 19 pessoas foram presas e condenadas pela Justiça Federal do Paraná.

Em condenações, o traficante acumula penas que somam quase 320 anos de prisão em crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídios.

Em 2015, o criminoso foi condenado a 120 anos de prisão apontado como responsável liderar uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, quando quatro rivais foram assassinados. Beira-Mar tem 15 condenações, que juntas somam mais de 300 anos de prisão.

Agentes chegam à sede da PF com malotes apreendidos na ação (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Agentes chegam à sede da PF com malotes apreendidos na ação (Foto: Cristina Boeckel / G1)

G1

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Quadrilha é presa suspeita de ataques a bancos na Paraíba e em mais três estados

Fotp:Divulgação
Depatri, em Recife

Um detento da Penitenciária Padrão de Campina Grande é apontado pela Polícia Civil de Pernambuco como membro de uma quadrilha especializada em roubos a bancos e carros-fortes. O esquema foi desarticulado em operação deflagrada nesta segunda-feira (22).

Na Paraíba, a polícia pernambucana cumpriu mandados judiciais na cidade de Alcantil, Cariri do estado, a 149 km de João Pessoa. As atividades em Pernambuco aconteceram em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Orobó, Bom Jardim e Palmares. A operação, intitulada Capitania, atingiu ainda os estados do Ceará e Alagoas.

Segundo as investigações, a quadrilha atuava no comando a ataques a instituições financeiras e carros-fortes. Pelo menos 13 suspeitos foram presos e com eles a polícia apreendeu armas e explosivos.

Os presos e materiais apreendidos serão levados para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) em Recife, capital pernambucana.

Portal Correio

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PB e mais três estados estão no ‘alerta amarelo’ do Inmet para chuvas no feriado

chuvaO Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou nesta quinta-feira (13) que prevê chuvas intensas na Paraíba nesta sexta-feira (14) e colocou o estado em ‘alerta amarelo’. A mesma previsão vale ainda para Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas.

Conforme o alerta, há risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. O alerta do Inmet indica que podem ocorrer chuvas com índices que variam entre 20 a 30 milímetros por hora (mm/h) ou até 50 mm/dia.

A previsão é válida para todo o estado da Paraíba, exceto para Sertão e Alto Sertão, e o Inmet relaciona ainda orientações para evitar desastres em caso de chuvas fortes. Veja abaixo.

Instruções do Inmet:

– Coloque em lugares altos seus móveis e utensílios (bem protegidos);

– Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia;

– Se observar rachaduras nas residências, procure abrigos municipais;

– Se identificado rachaduras no terreno, coloque lona plástica para evitar que a água infiltre nas rachaduras;

– Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Segundo a Defesa Civil de João Pessoa, a cidade tem 27 áreas de risco e cerca de 25 pontos de alagamentos. “Nestes locais, fazemos um trabalho intensivo de limpeza dos canais e galerias. Com poucos minutos após o fim da chuva, o tráfego já flui normalmente”, disse o coordenador da Defesa Civil da Capital, Noé Estrela.

Em casos de desastres como deslizes de barreiras, quedas de árvores, desabamentos e alagamentos, a população pode ligar gratuitamente para o telefone 0800-285-9020, da Defesa Civil de João Pessoa, que funciona 24 horas por dia e é gratuito.

portalcorreio

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Em nova repatriação, multa é maior e será dividida com estados e municípios

dinheiroA Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (3) as regras da nova rodada da chamada “repatriação”, programa que permite a contribuintes brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estão declarados à Receita.

A primeira edição ocorreu no ano passado e gerou uma arrecadação extra de R$ 46,8 bilhões. Esses recursos entraram nos cofres públicos porque, para participar da repatriação, o contribuinte, além de admitir a manutenção do bem não declarado no exterior, precisa pagar Imposto de Renda e multa.

Na nova etapa do programa, informou o Fisco, a adesão poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017.

“Agora a data de referência para a regularização é 30 de junho de 2016. Assim sendo é relativo a essa data que o contribuinte tem que verificar os recursos, bens e direitos que possuía para poder declará-los ao RERCT”, explicou a Receita Federal.

O novo programa também traz a possibilidade de os contribuintes que declararam em 2016 complementarem suas declarações para usufruírem das regras dessa nova etapa.

Na semana passada, ao anunciar o bloqueio de recursos no orçamentoe medidas para incrementar a arrecadação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a expectativa do governo é de arrecadar R$ 13 bilhões com essa nova rodada da repatriação de recursos. Esses valores já foram considerados no ajuste da peça orçamentária de 2017.

Aumento da multa e divisão com estados e municípios

De acordo com a Receita, quem aderir a esta segunda fase da repatriação terá que pagar 15% de Imposto de Renda mais 20,25% de multa, sobre o valor do bem declarado.

Com isso, a alíquota total (multa mais juros) será de 35,25%, contra 30% cobrados no programa aberto no ano passado.

De acordo com o advogado sócio do escritório Küster Machado, Tiago H. Tomasczeski, isso representa aumento da alíquota efetiva em relação ao programa do ano passado.

“Destacamos que a alíquota do Imposto de Renda, que era de 15% com multa, era de 100% sobre o valor do imposto pago (alíquota efetiva de 30%), ao passo que a nova repatriação terá a alíquota do Imposto de Renda idêntica de 15%, porém a multa aumentará para 135%, resultando alíquota efetiva de 35,25% calculada sobre o valor a ser regularizado”, informou o advogado.

Na regulamentação divulgada nesta segunda-feira, o governo informou que o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, haverá a entrega de 46% do valor da multa para estados, Distrito Federal e municípios.

Na primeira rodada do programa, o governo anunciou inicialmente que iria dividir apenas o que foi arrecadado com o Imposto de Renda. Depois, porém, com a pressão de estados e municípois, que ingressaram com ações na Justiça, concordou em repartir também o valor arrecadado com a multa.

Espólio e extinção de punibilidade

Outra novidade, segundo a Receita Federal, é a possibilidade de espólios abertos até a data da adesão ingressarem diretamente no regime de repatriação. Antes, explicou o Fisco, somente os espólios abertos até a data do fato gerado poderiam entrar.

Deste modo, espólios que contenham bens e recursos não declarados e mantidos no exterior também poderão ser incluídos no programa, se a sucessão for aberta até a data limite de adesão.

Também haverá uma “maior abrangência da extinção da punibilidade de crimes perdoados (agora o benefício se estende até a data da adesão, perdoando integralmente os crimes continuados)”.

Na primeira versão do programa, no ano passado, eram consideradas condutas até o fim de 2014. Nessa nova versão, se a conduta, por exemplo, de manter recursos não declarados no exterior permanece após esse última data, os fatos estão anistiados até a data da adesão.

Taxa de câmbio

Segundo a Receita Federal, a nova data do câmbio para conversão dos valores em moeda estrangeira ao programa, será 30 de junho de 2016 (R$ 3,21).

Na primeira versão do programa de repatriação, a taxa de câmbio era de R$ 2,66 (do final de 2014). Para o advogado Rafael Soares de Oliveira, do escritório Küster Machado, isso torna esta nova adesão mais onerosa do que na primeira fase.

“O novo projeto exclui expressamente a regularização de bens de agentes públicos e políticos, estendendo a vedação a cônjuges e parentes até segundo grau”, acrescentou ele.

g1

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