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Governo do Estado abre inscrições para acordos diretos de precatórios de 2011

(Foto: Walla Santos)

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), iniciou nesta segunda-feira (30) o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2011, conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 deste mês.

De acordo com o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.

O credenciamento deve ser feito perante a Conprec por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não haverá acordos coletivos.

Os precatórios que podem ser negociados agora são relativos a 374 processos de 11.845 credores, mas receberão apenas aqueles que se inscreverem até o limite financeiro disponível na conta dos acordos diretos. Na hipótese da quantidade de inscritos ser superior ao saldo financeiro, o remanescente aguardará novo edital do mesmo exercício.

“Com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, garantindo a redução da dívida de precatórios e recursos para a quitação de mais”, informou o procurador-geral.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores.

Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos até o próximo dia 30 de novembro, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda até quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).

clickpb

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Após retirada de sonda, estado de saúde de Temer é estável

O Hospital Sírio-Libanês informou no início da tarde deste domingo, 29, por meio de um boletim médico, que o estado de saúde do presidente Michel Temer é estável. Ele passou por uma cirurgia para desobstrução da uretra na noite de sexta-feira, 27, e, na manhã deste domingo, foi submetido a um procedimento de retirada da sonda vesical.

Temer está internado em São Paulo desde sexta-feira, 27.© Foto: Joédson Alves/EFE Temer está internado em São Paulo desde sexta-feira, 27. O hospital reforçou também que Temer deve receber alta na segunda-feira, 30, acrescentando, dessa vez, que o presidente deverá ser liberado no início da tarde. O presidente, que está internado em São Paulo desde sexta-feira, é acompanhado pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Miguel Srougi e Felipe A. Barroso Braga.

Após visita a temer, Skaf diz que presidente está “muito bem”

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, visitou, neste domingo, o presidente Michel Temer no Hospital Sírio-Libanês. Ao deixar o local, Skaf contou que Temer lhe disse que está “muito bem” e que deve mesmo receber alta amanhã, como já havia informado ontem a equipe médica responsável.

Skaf afirmou ainda que não conversou sobre política com o presidente, apenas sobre “amenidades”. O hospital deve divulgar mais tarde um boletim médico sobre o estado de saúde de Temer.

Estadão

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Assembleia Legislativa autoriza e Estado paga R$ 50 milhões de dívida pública da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou o Governo do Estado a utilizar superávit apurado no exercício anterior e excesso de arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, para pagar R$ 50 milhões da Dívida Pública da Paraíba.

O crédito especial ocorrerá por meio de superávit financeiro que totalizou R$ 8 milhões, e por excesso de arrecadação no valor de R$ 42 milhões do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

A Lei, de 10.988 de 11 de Outubro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

Anderson Soares 

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Maranhão admite pela primeira vez disputar governo do Estado em 2018

O senador José Maranhão (PMDB) admitiu, pela primeira vez, nesta sexta-feira (6), disputar o governo do Estado nas eleições do próximo ano. As declarações do peemedebista reforçam a tese de que o partido deve mesmo apresentar candidatura própria em 2018.

Segundo Maranhão, o seu nome surgiu de um chamamento feito pelo partido. O senador lembrou que como não é de ‘fugir da luta, aceitou o desafio’. Segundo ele, o PMDB possui um vasto plantel com nomes para a disputa. “Não há outro partido que possua tantos bons nomes como o PMDB, como o meu nome foi chamado, não vou fugir à luta”, afirmou.

Questionado sobre a manutenção da aliança com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), – eventual candidato ao governo em 2018 – Maranhão disse que o PMDB também ajudou na eleições do gestor, mas garantiu não ter a obrigação de acompanhá-lo obrigatoriamente em seu projeto. “Política é a arte dos possíveis, espero que ele tenha a mesma abertura que eu, mas até disse recentemente que se não for candidato, voto em Luciano”, arrematou.

Por Alexandre Freire, com informações de Alexandre Kito (Jornal Correio)

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Bradesco promete conta sem custos e ampliar rede na PB após assumir folha do Estado

O banco Bradesco, que adquiriu através de licitação o direito de administrar a folha de pagamento dos servidores do Estado, prometeu que vai ampliar a cobertura bancária na Paraíba e preparar um pacote especial de serviços.

“Estamos muito satisfeitos com a possibilidade de atender e estreitar o nosso relacionamento com os servidores da Paraíba. O Bradesco é o banco com maior cobertura de atendimento no Estado e estamos projetando ampliar nossa rede em cerca de 35%. Também vamos preparar um pacote especial de serviços e produtos para os servidores”, disse o diretor regional do Banco, Francisco Aquilino Pontes Gadelha.

Para receber os servidores, o Bradesco vem preparando uma estrutura de atendimento diferenciada, com ampliação do horário para abertura das contas nas agências. Veja abaixo informações para auxiliar os servidores na abertura das contas.

O que preciso fazer para abrir a minha conta no Bradesco?

Basta comparecer ao local e data definidos pelo banco para a formalização da abertura da conta, com o CPF, RG e comprovante de residência.

Receberei comunicado com as orientações para abertura da minha conta no Bradesco?

Sim. O banco enviará em conjunto com o Governo do Estado detalhes através de seus canais de comunicação. Além disso, o Bradesco disponibilizará uma central de atendimento (0800) exclusiva para servidores do Estado da Paraíba com as principais informações.

Já possuo uma conta no Bradesco. Preciso abrir outra?

Não. Mas mesmo assim é preciso fazer o cadastro da conta no local a ser informado nos comunicados enviados pelo Banco, em parceria com o Estado. No momento da formalização o servidor indicará a conta de sua preferência.

Quando terei acesso aos serviços do Bradesco?

O cliente receberá o cartão de débito no momento da formalização da conta podendo solicitar, também, a liberação da função crédito. Aberta a conta, já é emitida a senha para acesso ao Internet Banking e aos outros canais digitais. Uma equipe de atendimento do banco ajudará o cliente a baixar os aplicativos e orientará sobre o uso do Bradesco Celular. O registro biométrico (identificação pela leitura da palma de mão) para utilizar as máquinas de autoatendimento é feito de imediato. Além disso, é possível trazer para o Bradesco todos os débitos automáticos em conta.

Qual a estrutura do Bradesco na Paraíba?

São 40 Agências no Estado, mais de 220 postos de atendimento e 833 unidades do Bradesco Expresso, que funcionam em estabelecimentos comerciais em horários estendidos, inclusive aos finais de semana, além de centenas de máquinas de autoatendimento. É importante dizer que nos próximos 2 meses as Agências do Banco na Paraíba terão atendimento especial nos dias de pagamento.

Com a alteração de banco eu percebo algum benefício?

Sim. O Bradesco oferecerá condições especiais e diferenciadas para os Servidores que mantiverem o salário e movimentação na conta do banco.

Em quais agências as contas serão abertas?

Será disponibilizado um site exclusivo onde o servidor ativo e inativo poderá escolher a agência de sua preferência.

Quais linhas de credito serão disponibilizadas aos servidores ativos e inativos?

O banco disponibilizará linhas de crédito como, Crédito Consignado, Cheque Especial, Créditos Parcelados, Cartão de Crédito, Crédito Imobiliário e Financiamento de Veículos, com condições especiais.

portalcorreio

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Estado divulga edital e abre inscrições em concurso com mil vagas para professores

Foi divulgado, na manhã desta quinta-feira (5), o edital do concurso público para professores da rede estadual. Estão sendo disponibilizadas 1.000 vagas, para disciplinas do Ensino Médio. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. As inscrições ficam abertas a partir desta quinta-feira (5) e vão até 5 de novembro. Acesse o edital completo a partir da página 8 do Diário Oficial do Estado.

Há oportunidades para profissionais das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química, Física, Educação Física, Língua Inglesa, Artes, Filosofia e Sociologia. Os aprovados serão distribuídos em 14 gerências regionais da Educação. Conforme o edital, a remuneração oferecida é de R$ 1.896,51, para 30 horas semanais de trabalho.

A previsão é de que as provas objetivas sejam aplicadas no dia 3 de dezembro. Serão cobrados dos candidatos conteúdos de língua portuguesa, legislação básica da educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de suas áreas. Ainda haverá a Prova de Títulos. Os documentos deverão ser apresentados nos dias 27 e 28 de dezembro. O resultado final do concurso deve ser publicado no dia 26 de janeiro.

portalcorreio

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Trabalhador morre soterrado em obra de esgoto no Sertão do Estado

Um homem morreu e outro ficou ferido, na manhã desta quinta-feira (28), em um acidente que ocorreu em uma obra de rede de esgoto, em São José da Lagoa Tapada, no Sertão paraibano.

Segundo informações, as duas vítimas trabalhavam na obra quando ocorreu o acidente. Eles teriam cavado um buraco para a retirada de uma pedra, quando a mesma caiu em cima das vítimas.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros foram ao local, constataram o óbito e encaminharam o ferido para o Hospital Regional de Sousa.

wscom

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Três mananciais enchem com chuvas acima da média, mas maioria ainda tem situação crítica no Estado

As chuvas de março, abril e junho foram mais intensas esse ano em relação a anos anteriores, portanto, estamos tendo um inverno um pouco melhor que o período chuvoso dos últimos cinco anos. No Litoral e Agreste, regiões polarizadas por João Pessoa e Campina Grande, as chuvas têm sido acima da média história.

Mas, como se vê no mapa da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), dos principais reservatórios do Estado, os mais volumosos, apenas três estão cheios . O mapa da Aesa  mostra que nos demais mananciais o volume de água ainda é crítico, sobretudo no  Cariri, Curimataú e Sertão, apesar de registros de chuvas nessas regiões.

Os 123 açudes monitorados pela Aesa têm capacidade de acumular 3,7 bilhões de metros cúbicos d’água mas a Paraíba hoje dispõe apenas de algo em torno de 600 milhões de metros cúbicos d’água. Com a seca prolongada de cinco anos vai ser preciso alguns bons invernos para que os mananciais recuperem seus volumes e a Paraíba possa ter de novo segurança hídrica.

De acordo com o presidente da Aesa, João Fernandes, o percentual atual do volume total nos 123 açudes é de apenas 14% dos 3,7 bilhões de metros cúbicos. No Conde, a barragem Gramame-Mamuaba, com capacidade de 56,9 milhões de metros cúbicos, está com 100% de sua capacidade. Está chovendo apenas no Agreste, Brejo e Litoral. Parou de chover no Sertão,  Cariri e Curimataú. A situação continua crítica na maioria dos açudes,  disse essa semana o presidente da Aesa.

O fato novo é que as águas da transposição do Rio São Francisco começam a garantir reforço no abastecimento de algumas regiões e num futuro próximo, o canal Acauã-Araçagi, em construção pelos governos estadual e federal vai distribuir  melhor essas águas do velho Chico a partir da barragem Acauã numa extensão de 112,4 quilômetros desaguando no Brejo paraibano. Água não só para beber mas para irrigar 16 mil de hectares. Essa obra histórica, a maior obra hídrica da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, transformará diretamente a economia de 38 municípios com benefícios para 590 mil paraibanos. Estão sendo investidos R$ 1,1 bilhão.

Agenda Paraíba 

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Estado critica Judiciário e diz que tomará providências após mortes no Lar do Garoto

O governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, e o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do presidente da Corte, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitiram notas oficiais lamentando a morte de sete internos em uma rebelião no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, na Região Metropolitana de Campina Grande, a 129 km de João Pessoa, nesse sábado (3). Nos textos, nos quais as entidades se solidarizam com as famílias das vítimas, há discordâncias de opiniões quanto à gestão de instituições como a que sediou o motim.

Em trecho da nota do TJPB, Joás de Brito diz que “a responsabilidade pela administração de tais unidades é do Poder Executivo e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores”.

O governo do Estado, por sua vez, ao informar que “tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos”, complementou afirmando que “não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho”.

Em outra passagem, diz que “este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades”. A nota ressalta em seguida a existência de “dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário” e “internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação”.

Na manhã deste domingo (4), a assessoria de imprensa da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac) relatou que foi levantada a hipótese de rixa entre facções criminosas como motivo da rebelião e que, durante a ação, seis internos morreram queimados e um faleceu em virtude de agressões sofridas. Dois feridos foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, mas não correm risco de morte.

Após o motim ser controlado ainda na madrugada desse sábado, os internos envolvidos foram encaminhados para a Central de Polícia Civil de Campina Grande. Foi aberto um inquérito policial e administrativo para apurar o caso.

Dezesseis internos conseguiram fugir da unidade. Desses, apenas um havia sido recapturado até o fechamento desta matéria.

Confira abaixo as notas oficiais na íntegra:

PODER JUDICIÁRIO
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
 
NOTA


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA vem a público lamentar o ocorrido na unidade de cumprimento de medida socioeducativa LAR DO GAROTO PADRE OTÁVIO SANTOS, situado na cidade de Campina Grande e se solidarizar com os familiares das vítimas adolescentes que faleceram em decorrência da rebelião naquele estabelecimento na madrugada deste sábado, dia 03 de maio, ao tempo em que reconhece o trabalho operoso do Juiz de Direito titular da Vara Privativa da Infância e da Juventude de Campina Grande, Dr. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, que tem envidado esforços para fazer cumprir a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e enfatizar que a responsabilidade pela administração de tais Unidades é do Poder Executivo, e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores.

Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
 
Presidente

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional

NOTA


O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos. No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho.

Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.

A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação.

Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que é bem mais complexo. A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados, desde a União, com uma política nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.

Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais; que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.

Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.

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Governo do Estado oficializa promoção de mais de 20 militares na Paraíba

(Foto: Walla Santos)

A edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a promoção de 22 militares integrantes dos quadros da Polícia e dos Bombeiros. Os atos foram assinados pelo governador Ricardo Coutinho.

Pelo critério de antiguidade foram concedidas 15 promoções enquanto que por merecimento foram sete os promovidos, que mudaram de posto.

Por antiguidade receberam a promoção:

BRUNA CARNEIRO DE BARROS PINHEIRO – 1ª Tenente

NEIDE PESSOA DE ARAÚJO – Major

ZALMIR REICHERT FILHO – Major

SÉRGIO DE OLIVEIRA LUCENA – Capitão

ROSSANA DE LOURDES MELO PEREIRA DO VALE – Capitão

FRANCISCO MARCELO BRAGA DE CARVALHO – Capitão

ELSON JANES DOS SANTOS RIBAS – Major

CARLOS EDUARDO CORREIA DE MELO – Capitão

MÔNICA ARAÚJO BARROS FERREIRA – Capitão

CAMILA SILVA ALVES – Capitão

MARX CAHUÊ BATISTA DA SILVA – Capitão

RAONY DE MELO FRANÇA – Capitão

DAVI FERREIRA SILVA – Capitão

VLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO – Capitão

JACKSON PEREIRA DE OLIVEIRA – 1º Tenente

Por merecimento receberam a promoção:

JOSÉLITON DE SOUZA OLIVEIRA – Coronel

JURANDY PEREIRA MONTEIRO – Tenente Coronel

ANTÔNIO GUEDES NETO – Tenente Coronel

GERALDO MARQUES DOS PRAZERES JÚNIOR – Major

JOSÉ ALBERTO SOBRAL DE ANDRADE FILHO – Major

JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA LIMA – Tenente Coronel

PÉRICLES JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA – Major

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