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Governo do Estado oficializa promoção de mais de 20 militares na Paraíba

(Foto: Walla Santos)

A edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a promoção de 22 militares integrantes dos quadros da Polícia e dos Bombeiros. Os atos foram assinados pelo governador Ricardo Coutinho.

Pelo critério de antiguidade foram concedidas 15 promoções enquanto que por merecimento foram sete os promovidos, que mudaram de posto.

Por antiguidade receberam a promoção:

BRUNA CARNEIRO DE BARROS PINHEIRO – 1ª Tenente

NEIDE PESSOA DE ARAÚJO – Major

ZALMIR REICHERT FILHO – Major

SÉRGIO DE OLIVEIRA LUCENA – Capitão

ROSSANA DE LOURDES MELO PEREIRA DO VALE – Capitão

FRANCISCO MARCELO BRAGA DE CARVALHO – Capitão

ELSON JANES DOS SANTOS RIBAS – Major

CARLOS EDUARDO CORREIA DE MELO – Capitão

MÔNICA ARAÚJO BARROS FERREIRA – Capitão

CAMILA SILVA ALVES – Capitão

MARX CAHUÊ BATISTA DA SILVA – Capitão

RAONY DE MELO FRANÇA – Capitão

DAVI FERREIRA SILVA – Capitão

VLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO – Capitão

JACKSON PEREIRA DE OLIVEIRA – 1º Tenente

Por merecimento receberam a promoção:

JOSÉLITON DE SOUZA OLIVEIRA – Coronel

JURANDY PEREIRA MONTEIRO – Tenente Coronel

ANTÔNIO GUEDES NETO – Tenente Coronel

GERALDO MARQUES DOS PRAZERES JÚNIOR – Major

JOSÉ ALBERTO SOBRAL DE ANDRADE FILHO – Major

JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA LIMA – Tenente Coronel

PÉRICLES JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA – Major

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TCE-PB reprova contas de ex-prefeito da cidade de Arara

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (03), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em razão, sobretudo, de despesas sem licitação, déficit financeiro e dívidas com o sistema previdenciário. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Déficit financeiro, não recolhimento de contribuições previdenciárias, aplicações insuficientes em educação e despesas em duplicidade contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2014 do ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes Azevedo, a quem foi imposto débito superior a R$ a 5,9 mil, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

O TCE aprovou as contas do prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2014) e do ex-prefeito de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho, 2014),

CÃMARAS – O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mato Grosso, Francisco Izaias de Lima Neto, teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCE que a ele concedeu o prazo de 60 dias para restituição de R$ 176.702,00 aos cofres públicos municipais, em decorrência de despesas irregulares ordenadas no transcurso do exercício, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira. O Tribunal ainda aplicou ao contador da mesma Câmara, Francisco Pereira da Rocha (contra quem vai encaminhar representação ao Conselho Regional de Contabilidade), multa de R$ 9.336,00. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas as Câmaras Municipais de Vieirópolis, Brejo dos Santos, Desterro, Cubati e Joca Claudino. Ainda houve aprovação às contas de 2015 oriundas da Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida.

O pronto restabelecimento do conselheiro Arthur Cunha Lima e seu retorno às atividades após afastamento para tratamento de saúde foram acontecimentos saudados por seus pares, pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e por advogados presentes à sessão desta quarta-feira.  Ao responder a essas manifestações, o conselheiro Arthur também agradeceu ao substituto Oscar Mamede Santiago Melo, para quem houve a redistribuição dos processos que tinha, originariamente, sob relatoria. “Vossa Excelência acumulou as próprias funções e as minhas. Meu gabinete é só elogios ao senhor”, disse ele ao amigo.

Conduzida pelo vice-presidente Arnóbio Viana, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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Renata Banhara é internada em estado grave em São Paulo

(Foto: Reprodução/Instagram de Thiago Rocha)
(Foto: Reprodução/Instagram de Thiago Rocha)

A modelo Renata Banhara está internada em estado grave no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira, 10, ao EGO pela assessoria do hospital.

Procurada pela reportagem, Roneia Forte, que assessora Renata Banhara, revelou que a modelo está internada desde quarta-feira, 5.

“Ela está com uma infecção grave no cérebro. Ela tinha um dente que não se manifestou, ficou alojado. Como o dente é poroso, a bactéria entrou e ficou no osso do rosto e foi para o cérebro. Isso rendeu uma grande sinusite, que também é uma bactéria. Essa junção de bactérias acabou indo para o cérebro. Ela está na CTI com médicos excelentes e não pode receber visitas”, disse.

Também ao EGO, o irmão de Renata, Túlio Alano, contou que ela está sedada e o marido e o filho da modelo estão muito abalados para dar qualquer declaração.

Antes da sedação, Renata Banhara chegou a enviar um vídeo para o jornalista e amigo Thiago Rocha explicando um pouco a sua situação médica. “Fiz canal há seis anos, e esse dente meu fechou, tudo lindo, maravilhoso, sem problema. Esse dente fez um polo de infecção. Só que ele não deu febre, ela não deu pouso, ele não infeccionou. Ele fez uma infecção sigilosa”, explicou.

Em seguida, no vídeo, ela aponta para a parte superior da arcada dentária e continua: “São leves esses ossos da cabeça. A bactéria foi para os ossos, fez uma sinusite e essa sinusite criou outras bactérias. Mas a sinusite também não me deixou com febre, não saiu secreção, não fez nada, tudo silencioso”.

Então, a modelo dialoga com o amigo Thiago Rocha. “Quando você veio para São Paulo, eu já estava com muita dor. Desde novembro, dezembro estou com muita dor na cabeça”, afirma, apontando para os lugares mais a incomodam. O vídeo é finalizado de maneira abrupta, antes que a modelo explique o problema: “E eu tomava remedinhos normais, aí o médico descobriu…”.

Renata Banhara (Foto: Renato Cipriano / Divulgação)Renata Banhara (Foto: Renato Cipriano / Divulgação)
EGO

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Governo do Estado decreta emergência em 196 cidades afetadas pela estiagem

secaO governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), decretou situação de emergência em 196 municípios paraibanos por seis meses. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05), a medida foi por conta da estiagem.

Entre as cidades citadas pelo Governo estão: Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Sousa, São Bento, Pombal, Areia e Guarabira.

Clique aqui e confira a lista completa.

Pelo decreto, o Governo fica autorizado a abrir Crédito Extraordinário para combater a escassez, além de poder convocar voluntários para reforçar as ações causadas pela estiagem.

Por conta da situação de emergência, ficam dispensados da necessidade de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários, locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços e de obras. O decreto entrou em vigor a partir da data de publicação.

MaisPB

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Menina fica em estado grave após prender cabelo em ralo de piscina e se afogar

piscinaUm menina de 12 anos ficou em estado grave após ficar com o cabelo preso no ralo de uma piscina e acabar se afogando, na Zona Rural de Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, a 129 km de João Pessoa, nesse sábado (1º). Ela foi resgatada por familiares após ficar mais de 15 minutos submersa.

O avô da criança percebeu que ela estava presa, mergulhou na piscina e a soltou da sucção do ralo cortando o cabelo dela com uma faca. Após os primeiros socorros ainda no local do acidente, a garota foi socorrida para uma Unidade de Pronto Atendimento e, em seguida, transferida para a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, onde seguia internada em coma induzido até o fechamento desta matéria. Na noite desta segunda-feira (3), a assessoria de imprensa da instituição de saúde confirmou que o quadro clínico da menina é grave, mas estável.

“O que preocupa realmente são as lesões neurológicas pelo tempo que ela passou debaixo d’água. Quando o avô veio notar, ela já estava completamente em parada cardiorrespiratória, foi reanimada e aqui a gente prosseguiu com o tratamento, dando toda a assistência que ela precisa”, disse a pediatra Noadja Andrade Cardoso.

O Corpo de Bombeiros orienta para os cuidados nesses casos e diz que na instalação de piscinas o sistema de ralo deve ser do tipo anti-sucção e que também seja feita aquisição de equipamentos que desliguem a motobomba em situações em que o sistema seja obstruído.

portalcorreio

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Paraíba é o estado com maior número de cidades sem água em todo o Brasil

secaEm 2017, em todo o Brasil, já são 872 as cidades com reconhecimento federal de situação de emergência causada por um longo período de estiagem. A região mais afetada é a do Nordeste e o estado da Paraíba é o que concentra maior número de municípios, com 198 que comunicaram o problema à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Número corresponde a quase 90% dos 223 municípios do estado.

O professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), explica que o que deflagra o processo da crise hídrica é o clima, mas a falta de planejamento faz com que a margem de segurança entre a oferta e a demanda seja muito pequena. “Com um bom planejamento e com investimentos, você consegue fazer uma gestão mesmo em situações de certa escassez de recursos”, explica. Para ele, o risco de insuficiência de água para o abastecimento ocorre quando o planejamento não é cumprido, na medida que a oferta vai se aproximando da demanda. “Neste caso, é preciso fazer um novo planejamento, com antecedência, e adotar as medidas necessárias, como investimentos em obras, para evitar a falta de abastecimento.”

O engenheiro explica que, no Distrito Federal, por exemplo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sabia desde o ano 2000 que “a partir de 2005 a demanda se aproximaria perigosamente da oferta”. “De maneira geral, as pessoas que trabalham com o planejamento conseguem antever quando vai começar a zona de risco, mas como o planejamento é longo prazo e os investimentos são altos, nem sempre eles são cumpridos.”

Agência Brasil

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Número de mortes por doenças relacionadas ao fumo cai na PB, mas Estado ainda tem 453 mil dependentes

cigarroEstimativas do Instituto Nacional do Câncer revelam que a Paraíba possui atualmente 453 mil fumantes (o que corresponde a 11,5% da população). O quadro do Inca mostra que as ações e alertas de combate ao fumo promovidas pela Secretaria Estadual de Saúde estão tendo resultados positivos na Paraíba.

Em 2014, em todo o Estado, 426 pessoas morreram vítimas de cânceres relacionados ao fumo. Em 2016, este número caiu para 359. Segundo a chefe do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis da SES-PB, Gerlane Carvalho, a intenção de alertar a população contra os males do fumo desde que foi instituído o Dia Estadual de Combate ao Fumo é levar informação para a população, visando uma melhor qualidade de vida e proporcionando ambientes livres do cigarro.

“Todos os anos, nesta data, nosso papel é orientar os fumantes, mostrando que existem maneiras de parar de fumar, oferecendo inclusive apoio psicológico”, disse Gerlane, alertando que todo fumante num futuro próximo terá a diminuição de sua capacidade respiratória, porque o cigarro figura como potencializador de doenças crônicas.

“Mas nossa missão é motivar os fumantes para que eles procurem ajuda profissional para que deixem o vício e tenham vida saudável”. O diagramador Evandro Oliveira da Silva, 65 anos, esteve no Tambiá Shopping para fazer avaliação e confessou que fumou durante 30 anos e disse que há dez anos não acende um cigarro porque começou a se sentir incomodado com uma dor nos rins e também porque sua pressão começou a ficar alterada. “Depois de todos esses problemas fui ao médico e diante dos alertas, decidi parar de fumar em definitivo. Nunca mais volto a fumar”, disse Evandro.

Tratamento – Na Paraíba, o paciente pode ser atendido na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu município e, posteriormente, encaminhado ao serviço adequado para sua necessidade. Em todo o estado existem atualmente 37 Centros de Referência para Tratamento dos Fumantes, onde se pode buscar apoio para se livrar do vício em nicotina.

O serviço é oferecido em Unidades de Saúde da Família, em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centros de Saúde. Em alguns casos, os pacientes em tratamento abandonam o cigarro com menos de um mês de acompanhamento.

pbagora

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Ex-vice prefeita de Belém é nomeada para cargo no governo do Estado

betaniaA ex-vice prefeita de Belém Betânia Barros (PC do B), foi nomeada para o cargo de Chefe de Ação Pedagógica na Gerencia de Educação em Guarabira.
Betânia é militante do PC do B em Belém partido aliado ao Governador Ricardo Coutinho, já foi vereadora e vice prefeita na gestão do ex-prefeito Edgar Gama até final do ano passado, foi candidata a vereadora em 2016, mas não conseguiu vencer.
A indicação para o cargo foi do ex-secretario de estado Célio Alves, que mesmo tendo saído do governo por conta de um “escândalo” envolvendo uma menor, mas nos bastidores Célio continua com força dentro do governo na região.
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Estudo aponta que Paraíba é o estado do Nordeste menos impactado pela crise

ComercioA Paraíba foi o estado do Nordeste menos impactado pela crise econômica nacional nos últimos dois anos, conforme pesquisa da Consultoria Tendências. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) retraiu, respectivamente, 0,2% e 2,6%, enquanto a queda em âmbito nacional foi de 3,8% e 3,5% no mesmo período. O estudo foi divulgado na última segunda-feira (6) pelo Jornal O Globo.

O estudo da Consultoria Tendências é mais um indicador que comprova que a economia paraibana tem conseguido minimizar os impactos da recessão. O reflexo é percebido no mercado de trabalho local, que sofreu retração de apenas 2,85% em 2016 na comparação com 2015, a menor redução entre os nove estados nordestinos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Importante termômetro da atividade econômica, o comércio varejista paraibano também tem apontado que o estado vem superando as adversidades.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos dois últimos meses analisados (novembro e outubro) a Paraíba apresentou alta, com destaque para novembro, quando foi registrada expansão de 11% nas vendas ante o mesmo período de 2015 – na mesma comparação, o país sofreu redução de 3,5%. No acumulado do ano, a retração no mercado paraibano é de apenas 1,9%, o terceiro melhor desempenho do Brasil.

Para 2017 a expectativa é que a atividade econômica ganhe novo ânimo. Um indicativo é o número de emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que em janeiro registrou crescimento de 10,79% sobre o mesmo mês de 2016. Foi o terceiro mês seguido que as emissões, concentradas nas indústrias e distribuidores, são superiores aos meses do ano anterior, apontando maior intensidade ou retomada da atividade econômica.

Salários em dia e investimentos

A administração pública detém aproximadamente um terço do PIB da Paraíba e, por isso, o pagamento de salários aos servidores em dia tem relação direta com o desempenho da economia. A Paraíba faz parte de um grupo de dez estados brasileiros que conseguiram manter o pagamento dos servidores em dia sem interrupção desde 2015 e figura na lista dos oito estados que conseguiram manter superávit primário.

Com as finanças ajustadas, o Governo do Estado conseguiu dar continuidade aos investimentos em obras e ações. A melhoria da infraestrutura em todas as regiões da Paraíba é um fator que tem possibilitado impulsionar a economia em municípios que estavam à margem do desenvolvimento. Os investimentos para a implantação de mais de 1,1 mil quilômetros de novas adutoras e do Canal Acauã-Araçagi, além da construção e recuperação de mais de dois mil quilômetros de estradas são exemplos de ações que contribuirão para o crescimento econômico em todo o estado nos próximos anos.

paraibaja

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TCE-PB dá prazo para Estado, Prefeituras e Câmaras informarem sobre licitações

tceO Governo do Estado, além de Prefeituras e Câmaras Municipais devem encaminhar até a próxima sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre a realização de procedimentos licitatórios, assim como dispensas e inexigibilidades de licitação.

A determinação está prevista na Resolução 08/2013, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação e contratação através do sistema eletrônico.

O Tribunal de Contas, por meio de Ofício Circular, encaminhou “alerta” aos gestores públicos para que observem os prazos estabelecidos pela Resolução, conforme previsto nos artigos 5º e 6º, bem como no que diz respeito à obrigação de encaminhar ao TCE-PB, exclusivamente através do sistema eletrônico, as informações atinentes àqueles procedimentos.

De acordo com a Resolução, a medida atende à necessária padronização dos processos submetidos à análise do TCE, especificamente no que tange aos feitos relativos a licitações no âmbito das administrações públicas do Estado e dos Municípios, e está vinculada à nova realidade do Tribunal de Contas, que passou a acompanhar, neste ano, as contas dos entes jurisdicionados em tempo real.

O artigo 3º da Resolução enfatiza que o jurisdicionado deverá informar previamente as licitações que serão realizadas, mediante preenchimento de formulário eletrônico. Essa providência deve ser feita num prazo de dois dias corridos após a expedição da carta convite ou publicação do edital, conforme previsto no artigo 4º.

Consta na Resolução, em seu artigo 11, que as exigências previstas no documento não eximem a administração pública estadual ou municipal da guarda e conservação das licitações, contratos e aditivos (realizados, revogados ou anulados) no órgão/entidade competente, até cinco anos após o julgamento da prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro a que se referirem e poderão ser requisitados, a qualquer tempo, pela fiscalização do Tribunal.

MaisPB com TCE-PB

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