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PF desarticula esquema de desvio de encomendas entregues pelos Correios, em Araruna

Dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta sexta-feira (12), em Araruna, em uma operação da Polícia Federal para combater o desvio de encomendas a serem entregues pelos Correios em várias cidades na Paraíba. A Operação ATE contou com a participação de 15 policiais federais.

Durante a operação os policiais federais encontraram centenas de correspondências desviadas dos Correios e violadas. A ordem dos mandados de busca e apreensão foi expedida pelo Juiz Federal da Vara de Guarabira.

De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos tinham acesso às encomendas a serem entregues pelos Correios e posteriormente desviavam os pacotes para venda informal no comércio da região.

As investigações indicam que a maioria das encomendas desviadas se tratavam de aparelhos celulares que eram comprados através da internet e possivelmente contaria com a participação de um funcionário dos órgão da região para o acesso regular às encomendas e pelo menos mais um terceiro que tinha como principal objetivo realizar a venda das encomendas em questão.

Diante desse fato, foi determinado pelo Poder Judiciário o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, sendo um deles funcionário dos Correios e suspeito de participação no esquema criminoso.

O nome da operação é uma alusão a deusa grega ATE que é vista como a personificação do erro e da tolice. Segundo a mitologia, a Deusa ATE significa a ruína, o engano, o erro, a tolice e a cegueira da razão que interferia no destino daqueles que não pensavam em suas ações e por isso sofriam suas consequências.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

G1

 

Esquema em Cabedelo desviou R$ 30 mi e teve até plano de homicídio

(Imagem: Alexandre Freire/Portal Correio)

A Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (3), expôs a existência de um esquema de corrupção responsável por desviar ao menos R$ 30 milhões e colaborar com o enriquecimento ilícito de agentes públicos em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O Portal Correio reúne nesta postagem tudo o que se sabe sobre as investigações que resultaram num esvaziamento da gestão municipal.

A Prefeitura Municipal de Cabedelo informou em nota, nesta terça (3), que recebeu as informações a operação com calma e garante que a máquina pública vai funcionar normalmente, sem prejuízo à população. “Seguimos confiando na Justiça e aguardando determinações judiciais”, disse a Comunicação da prefeitura.

Início das investigações

As investigações relativas à Operação Xeque-Mate começaram há cerca de um ano, quando o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, decidiu falar sobre irregularidades existentes na gestão. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, as delações começaram após o vereador ser alvo de uma CPI. O delator disse ainda ter testemunhado o planejamento de um atentado para matar o vereador José Eudes. Este caso, no entanto, está sendo investigado separadamente e os responsáveis pela Xeque-Mate preferiram não comentar as suspeitas.

Dinheiro desviado

De acordo com as investigações, pelo menos R$ 30 milhões teriam sido desviados de recursos públicos em Cabedelo. Somente na Câmara Municipal, no biênio 2017-2018, o prejuízo chegaria a R$ 4 milhões. Na operação desta terça, a Polícia Federal apreendeu R$ 300 mil nas casas do prefeito Leto Viana e do atual presidente da Câmara, Lucio José.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, os desvios aconteciam a partir do loteamento de cargos fantasmas, doações de terrenos com avaliações fraudadas e utilização de laranjas para ocultação patrimonial. Foi constatado que vários dos investigados conquistaram patrimônios bem acima do condizente com suas rendas.

Foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Troca de favores

Ainda conforme a delação que motivou a Xeque-Mate, o prefeito Leto Viana teria forçado vereadores a assinarem cartas-renúncia. Caso algum deles votassem contra as intenções da gestão, o documento seria protocolado. Por se arriscarem a assinar as cartas, os vereadores recebiam dinheiro e outros benefícios. Entre as decisões da Câmara alinhadas à vontade do prefeito, estaria o veto à construção de um shopping center na cidade.

Compra de renúncia de mandato

O ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, teria recebido R$ 5 milhões para renunciar ao mandato. Ele será investigado por isso.

Quem foi preso

Foram presos na Operação Xeque-Mate: o prefeito Leto Viana; o presidente da Câmara Lúcio José; os vereadores Jacqueline Monteiro, esposa do prefeito, Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale; uma prima de Leto, Leila Viana, que atua na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisa imóveis que podem ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

Afastamento de cargos

A Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo e o presidente da Câmara Municipal. Também foram afastados os vereadores Rosivaldo Alves Barbosa, Josue Pessoa de Goes, Belmiro Mamede da Silva Neto, Francisco Rogerio Santiago Mendonça, Antônio Moacir Dantas Cavalcante Junior.

A Procuradoria-Geral de Justiça ressaltou que nem todos os afastados têm obrigatoriamente participação ativa no esquema, mas que, devido à ligação com alguns investigados, terão que se ausentar das atividades. A medida é por tempo indeterminado.

Continuidade da operação

A Operação Xeque-Mate deve acontecer até o fim desta terça-feira, mas os órgãos envolvidos do desmantelamento do esquema não descartam a deflagração de novas etapas.

portalcorreio

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Operação desarticula esquema de fraude fiscal envolvendo 13 empresas falsas na PB

(Foto: Jean Gregório/Receita Estadual)

Um esquema que era operado por 13 falsas empresas que se utilizavam de ‘laranjas’ para ocultar irregularidades e fraudar a fiscalização está sendo desarticulado por uma operação realizada na manhã desta terça-feira (11) em João Pessoa e Bayeux.

No início da manhã, a polícia confirmou a prisão de um homem na Cidade Universitária. Após ser detido, ele foi levado para o escritório da família dele, no bairro de Jaguaribe, onde os policiais fizeram a busca e apreensão de objetos que possam ajudar nas investigações. De acordo com o Ministério Público, o suspeito tinha seis carros e a atividade profissional que ele exercia não seria compatível com o patrimônio que possuía.

A ação da Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba e a Receita Estadual pretende desarticular um esquema de sonegação fiscal no estado, que já movimentou cerca de R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas de 2011 até este ano, causando um prejuízo de mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão nas duas cidades.

A operação é uma ação conjunta da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária com a Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária e a Receita Estadual. Segundo a Secretaria de Estado da Receita, participam da operação 55 agentes da Polícia Civil, 15 delegados, um promotor de Justiça e 16 auditores fiscais. As investigações começaram há um ano e quatro meses.

Ainda de acordo com a Receita, os mandados de prisão estão sendo cumpridos nas casas dos suspeitos na capital paraibana e em Bayeux. Já os exclusivos de busca e apreensão são realizados nos escritórios dos alvos e um escritório de contabilidade no Centro da capital. Os investigados vão responder por crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento e uso de documentos falsos. Somadas, as penas para esses delitos podem chegar a 22 anos de prisão. Os detalhes vão ser divulgados em uma entrevista coletiva ainda na manhã desta terça-feira.

G1

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Polícia investiga esquema de clonagem e revenda de veículos entre PE e PB

(Foto: Cristiano Santana/Polícia Civil)

Três pessoas foram detidas em um suposto esquema interestadual de clonagem e revenda de veículos roubados, investigado pela Polícia Civil da Paraíba. O flagrante aconteceu na tarde desta quinta-feira (6), quando um carro roubado em Pernambuco passava por vistoria de transferência no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) em Campina Grande, depois de ser vendido.

De acordo com o delegado de Roubos e Furtos Cristiano Santana, o carro apreendido foi roubado na cidade de Paulista e depois foi levado para Caruaru – ambas em Pernambuco – onde foi clonado e depois encaminhado para ser vendido na Paraíba. No momento da apreensão, uma mulher estava sendo vítima do golpe e iria comprar o carro sem saber que era roubado e clonado.

“Essa vítima saiu de Caicó, no Rio Grande do Norte, para comprar o carro em Campina Grande. A gente já estava suspeitando da concessionária e acompanhou o processo. Durante a vistoria no Detran, foi confirmado que o carro era clonado e o veículo foi apreendido. A vítima já havia pago R$ 29 mil pelo carro e entregaria o resto do dinheiro depois da transferência”, explicou o delegado.

O dono da concessionária onde o carro estava sendo comprado em Campina Grade, um homem de 42 anos, foi autuado em flagrante. Na delegacia, segundo a Polícia Civil, ele disse que teria comprado o carro de outra concessionária da cidade de Lagoa Seca.

O dono da concessionária em Lagoa Seca, um homem de 39 anos, foi ouvido na delegacia e contou que havia recebido o carro clonado de outra pessoa em Caruaru, onde teria ocorrido o processo de adulteração do veículo.

Ainda de acordo com o delegado Cristiano Santana, o suspeito que está na cidade de Caruaru já foi identificado, está detido e deve ser ouvido ainda nesta quinta-feira (6).

Cristiano Santana destacou que, desde janeiro a Polícia Civil da Paraíba está investigando um esquema de repasses de veículos roubados e clonados que saem de Caruaru para revenda em Campina Grande.

“Já vínhamos investigando essa ação e as buscas vão continuar. Infelizmente tem sido uma prática comum de carro clonados em Pernambuco estarem sendo vendidos em Campina Grande. A senhora que mora em Caicó ficou atraída pelo preço, mas não imaginava que estava comprando um carro roubado e clonado”, disse ele.

Outro detalhe que chamou a atenção da Polícia Civil é que o carro que foi clonado também é de Campina Grande. “O carro roubado e adulterado estava sendo vendido em Campina Grande e o carro verdadeiro de mesmo ano, cor e modelo também é Campina Grande. O carro com a placa verdadeira foi encontrado no bairro da Palmeira”, disse o delegado.

G1

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Delações revelam esquema de propina em troca de créditos tributários

As delações premiadas da Operação Lava-Jato vêm mostrando uma prática ilícita, desconhecida e corriqueira em vários estados. Uma empresa tem créditos fiscais a receber do governo estadual, que, por sua vez, simplesmente não os paga e deixa esses créditos acumularem. Chega o ano de eleição e, finalmente, a empresa consegue o dinheiro devido. Mas isso não sai de graça. Em troca, é feita uma contribuição para a campanha, ou é repassado dinheiro por fora.

Na delação dos executivos da empreiteira Odebrecht, foram relatados casos semelhantes no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo a delação de pessoas ligadas ao frigorífico JBS, o mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Ceará. Também foi relatado um esquema parecido na esfera federal, mais precisamente na unidade da Receita em São Paulo. Esses casos somados envolvem pagamentos de propinas de R$ 198,65 milhões para a liberação de créditos fiscais de R$ 3,177 bilhões. Em sua delação, Joesley Batista resumiu como funciona essa relação:

— Os políticos arrumam dificuldades para vender facilidades.

Um crédito tributário é, basicamente, o direito que uma empresa tem a ser restituída, por meio de reembolso ou compensação, por um tributo pago a mais que o necessário. Isso ocorre, no caso dos estados, com o ICMS, cuja alíquota varia em cada unidade da Federação. É o caso, por exemplo, de quando o imposto é pago de forma duplicada ou calculado com base em um faturamento previsto maior que o apurado.

Wesley Batista, da JBS, relatou esquemas de propina – Eliária Andrade

‘VIERAM COM PROPOSTA DIRETA’

Em 4 de maio, o empresário Wesley Batista, irmão de Joesley, relatou episódios ocorridos no Ceará em 2010 e em 2014. Segundo ele, foram pagos R$ 24,5 milhões ao ex-governador Cid Gomes (PDT) e pessoas apontadas por ele. Uma parte foi repassada por meio de doações oficiais declaradas à Justiça Eleitoral, e outra parte usando notas frias. A JBS tinha interesse em receber créditos fiscais atrasados que o governo do Ceará não vinha pagando.

A empresa possui uma fábrica no estado para processar couro e que, em razão de incentivos fiscais, tinha créditos para receber. Segundo Wesley, após o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões em 2010, os créditos foram zerados. Mas nos anos seguintes, eles voltaram a se acumular, chegando a R$ 110 milhões em 2014. Naquele ano, Wesley conta que Cid mandou dois emissários: o secretário estadual Arialdo Pinho e o então deputado federal Antônio Bahlmann.

— Vieram com uma proposta direta. Falou: “olha, nós precisamos daquela contribuição de R$ 20 milhões e aqui o negócio é assim. Você paga os 20 milhões e nós lhe pagamos, o estado lhe paga os 110 milhões que você tem de crédito”. Se você não paga, o estado não libera. Se você paga os R$ 20 milhões para a campanha, o estado libera. Simples como isso — contou Wesley em depoimento prestado em 4 de maio de 2017.

— Em que pese ter sido pago via doação oficial, era uma propina? — indagou um investigador.

— Era uma propina, era uma propina — respondeu Wesley.

O diretor da JBS Ricardo Saud, que também firmou acordo de delação, relatou um caso semelhante em Minas Gerais. Segundo ele, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora afastado do cargo, prometeu liberar crédito de ICMS da empresa no estado em 2014. Na época ele era senador e seria o candidato tucano a presidente, mas mantinha grande influência no governo mineiro. A empresa tinha para receber R$ 12,6 milhões da JBS Couros, além de outros créditos no valor de R$ 20 milhões. Ficou acertado que Aécio ajudaria com compensações tributárias na compra de caminhões e, em troca, receberia doações para a campanha.

— Então, Aécio, você vai resolver isso para nós? “Vamos”. Então nós vamos comprar esses 20, 30 milhões, tudo em caminhões, já fica a mesma coisa, melhora para nós e a gente passa a te ajudar, uma ajuda de todo jeito nós vamos te dar para a campanha pra ter um equilíbrio de forças pra ter uma disputa. “Não, vou cumprir com você, pode fazer” — afirmou

Na delação da Odebrecht, há um caso parecido, envolvendo a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB). Por ser deputada federal, há um inquérito aberto no STF para investigá-la. Yeda responde por corrupção e lavagem de dinheiro, mas nega as acusações. Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, relatou pagamentos a vários candidatos ao governo gaúcho em 2006. Mediante o compromisso de contrapartidas no futuro, foram repassados R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil por fora para Yeda.

Alexandrino conta que a Braskem, empresa petroquímica pertencente à Odebrecht, chegou a ter R$ 1 bilhão em créditos acumulados no Rio Grande do Sul. Apesar das reclamações e da doação feita em 2006, o governo local dizia que estava em situação difícil e não poderia fazer tais pagamentos. Em 2008, em razão de um negócio realizado no estado, a empresa conseguiu obter de volta parte do dinheiro. Segundo Alexandre, isso fez com que o governo de Yeda Crusius ficasse “desesperado” com a perda de receita e passasse a ameaçar a empresa com aumento da alíquota do ICMS.

Quando as acusações se tornaram públicas, Cid, Aécio e Yeda negaram as acusações.

ÍNDICIOS DE QUE ESQUEMA EXISTE TAMBÉM NA UNIÃO

As delações da JBS revelam indícios de esquemas de pagamento de propina para liberação de créditos tributários em favor da empresa não apenas nos estados, mas também na União. O delator Valdir Boni, diretor de tributos da JBS, contou que a empresa pagou em torno de R$ 160 milhões em propina para facilitar a homologação de créditos tributários federais. Esse esquema teria durado até este ano e começado em 2004. Segundo o delator, nesse período, a empresa conseguiu a liberação de mais de R$ 2 bilhões.

A recuperação de créditos tributários pelas empresas junto à Receita Federal é um direito previsto pela legislação. As corporações costumam reclamar, no entanto, que o Fisco demora para liberar esses créditos, tanto nos casos de compensação (quando um tributo pago a mais é usado para abater outro imposto) ou de restituição (quando a Receita devolve o dinheiro para o contribuinte).

Na delação, Boni narra que, em 2003, foi apresentado a duas pessoas: Davi Mariano e Antônio Miranda. Segundo o delator, eles prometiam agilizar a liberação dos créditos em favor da empresa junto à Receita Federal em São Paulo. O dono da JBS, Joesley Batista, teria concordado em pagar 8% sobre o valor dos créditos liberados. Boni afirma que os dois homens citados não trabalham no Fisco, mas conseguiram agilizar a liberação dos pagamentos. Esse trabalho teria começado em 2004 e seguiu até neste ano.

— A Receita Federal não tem tantos fiscais à disposição das empresas para homologar créditos. Ela prefere fiscalizar e arrecadar, e não devolver créditos. Mas são créditos legítimos. Foi proposta a cobrança por parte de Davi Mariano e Antônio Miranda de 8%. E, de fato, as coisas começaram a acontecer. Em alguns momentos, Davi Mariano nos dizia: “parte desse percentual que você está nos pagando, parte a gente repassa para alguns colabores dentro da Receita”. Mas nunca disseram nomes dessas pessoas, se é que recebiam — afirmou Boni.

NOTAS FRIAS E DINHEIRO VIVO

O delator da JBS contou que, a cada homologação de créditos por parte da Receita, autorizava os pagamentos da propina, usando notas fiscais frias, dinheiro vivo e doleiros.

— Não foram menos de R$ 2 bilhões liberados para a empresa — acrescentou.

Executivos da Odebrecht também relataram que empresa pagou propina em troca da liberação de créditos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo os delatores Pedro Leão e João Antônio Pacífico, a companhia tinha crédito nos governos estaduais em razão de serviços prestados ainda nos anos 1980 e 1990. Eles dizem que os estados reconheciam a dívida, mas alegavam não ter dinheiro para pagar.

A solução encontrada foi cobrar da União o que era devido em razão da separação dos estados, em 1977, quando ficaram pendentes algumas questões previdenciárias. Em 2006, a União finalmente liberou o dinheiro e os estados pagaram o que deviam à Obebrecht.

Mas, segundo os delatores, isso não saiu de graça. Eles disseram ter pago ao hoje ministro da Agricultura, Blario Maggi (PP), que era governador de Mato Grosso, R$ 12 milhões, o equivalente a 35% do que a empresa tinha a receber. Além de Blairo, é investigado no mesmo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Zeca do PT, que governou Mato Grosso do Sul entre 1999 e 2006.

Procurada para se manifestar, a Receita Federal não deu retorno. O GLOBO não conseguiu localizar Davi Mariano e Antônio Miranda.

Na época em que a delação da Odebrecht veio à público, Blairo e Zeca do PT negaram irregularidades.

O Globo

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PM define esquema de segurança para reaplicação das provas do Enem

enemA Polícia Militar vai reforçar a segurança nas cinco cidades onde serão reaplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, com um efetivo de 80 policiais militares e 15 viaturas para a escolta das provas, gabaritos e a segurança nos locais onde o exame será realizado. A operação começa na próxima sexta-feira (2) e vai até a segunda (5). No total, são 12 locais de provas, nos municípios de Areia, Bananeiras, Cabedelo, Esperança e Sumé, com 3.980 candidatos inscritos.

O coordenador adjunto de planejamento da Polícia Militar, capitão Onierbeth Elias, disse que será utilizado o mesmo esquema de segurança empregado na aplicação das provas no começo de novembro. “Essa reaplicação já é feita todos os anos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) com candidatos por diversos motivos, mas sempre com uma quantidade menor de participantes, diferente deste ano, que tem quase 4 mil candidatos por causa das ocupações nos locais das provas que aconteceram nos dias 5 e 6 de novembro”, comentou.

A PM terá dois Centros de Comando e Controle nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, que acompanharão em tempo real todas as atividades da operação: escolta das provas, policiamento nos locais de realização do exame e o registro de possíveis ocorrências para garantir respostas rápidas.

Operação Enem – No começo de novembro, a Polícia Militar realizou a operação Enem com um reforço de 1.400 policiais militares e 300 viaturas para segurança da aplicação das provas. A operação terminou sem registro de ocorrências de destaque, com nove chamados para perturbação de sossego (som alto), dois para averiguação de suspeitos perto das escolas, um por furto de veículo e um por tentativa de fraude.

Secom

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Farra do Forró: Como funcionava esquema que teria desviado R$ 500 milhões em impostos

avioesFenômeno de audiência há quatro anos, a novela “Avenida Brasil”, da Rede Globo, apresentava alguns de seus melhores momentos quando Suelen, personagem da atriz Isis Valverde, entrava em cena com leggings e tops coloridos seduzindo os homens do Divino ao som de “Correndo atrás de mim”. A repetição dos versos-chiclete “Eu quero ver você correndo atrás de mim/ Eu quero ver você correndo atrás de mim/ Quando eu te procurei você nem ligou pra mim/ Agora eu quero ver você correndo atrás de mim” algumas vezes por semana no horário nobre da tevê transformou o grupo Aviões do Forró, que já tinha uma carreira de 10 anos no Nordeste, em sucesso nacional. Emendando um hit no outro, Solange Almeida e Xand Avião, vocalistas da banda, acumularam fortuna cantando desilusões amorosas em ritmo de “forró-pop”, numa contribuição questionável à cultura popular. Agora, uma investigação da Polícia Federal (PF) batizada de For All questiona também a contribuição do grupo para a Receita. Os policiais suspeitam que, ao lado de outras bandas ligadas à A3 Entretenimento, eles tenham sonegado cerca de R$ 500 milhões em impostos entre 2012 e 2014.

BLOQUEIO DE BENS

A operação deflagrada na terça-feira 18 apura ainda suspeitas de omissão de rendimentos e lavagem de dinheiro. Além do Aviões, outros três conjuntos de forró são acusados de realizar shows declarando apenas 20% do valor dos contratos. Ao todo, foram bloqueados 163 imóveis e 38 veículos, como Mercedes-Benz, BMWs e Land Rovers, e 32 pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos, inclusive Xand e Solange, que foram ouvidos e liberados. Procurados pela ISTOÉ, eles informaram, em nota, que estão “à disposição da Justiça”. Se mantiver a agenda, como divulgado, a banda embarca nesta semana para os Estados Unidos, onde tem shows marcados em Nova York, Boston e Miami. “Assim como o forró é para todos, os tributos são propriedade do povo brasileiro”, diz o auditor fiscal João Batista Barros, superintendente regional da Receita Federal. “Analisamos os aspectos exteriores de riqueza, como imóveis, atividades e consumo, e a compatibilidade com o apresentado nas declarações.”

VIDA DE LUXO

Vaidosos, “Solanja”, como é chamada pelos fãs, e Xand adoram as redes sociais, onde publicam fotos com o “look do dia”, em viagens e compras (ela vive nas lojas de grife do Shopping Iguatemi de Fortaleza). A cantora também se orgulha com as cantadas e elogios que recebe por causa do corpo 50 quilos mais magro, conquistado graças a uma cirurgia bariátrica feita há oito anos. Xand, que também é sócio de uma churrascaria, é apaixonado por carros esportivos – no ano passado, comprou em Recife um Porsche Cayman S, avaliado em R$ 399 mil. Dono de uma concessionária de automóveis em Fortaleza e amigo de Xand, um empresário que pediu para não ser identificado, disse que todos os carros do cantor são financiados e que ele nunca fez nenhuma transação com dinheiro em espécie. “O Xand é a pessoa mais idônea que pode existir”, afirma. “Não é ele que administra a banda, ele só canta.”

A delegada Doralucia Oliveira de Souza, que conduziu as investigações, discorda. “Os artistas são sócios, não são só empregados”, diz. “É muito complicado pensarmos que eles não tivessem consciência do que estava acontecendo ali.” No papel, os vocalistas dividem a propriedade do grupo com os empresários Carlos Aristides, Zequinha Aristides, Isaías Duarte e Claudio Melo. Recentemente, depois que Solange ameaçou seguir carreira solo, a cantora aumentou sua participação de 10% para 25% nos lucros, igualando o percentual de Xand, e os empresários ficaram com o restante.

O esquema descoberto pela PF funcionava através de contratos subfaturados de shows, eventos e vendas de CDs e DVDs. Os suspeitos combinavam o valor com o contratante, mas apenas de 20% a 50% do preço era pago pelas vias oficiais e declarado ao Fisco. O restante, de acordo com a investigação, era entregue em dinheiro vivo, pouco antes das apresentações. No caso do Aviões do Forró, os valores ficavam na casa dos R$ 160 mil – entre os demais grupos, como o Solteirões do Forró, o cachê começava em R$ 50 mil. Cada uma das bandas faz, em média, 200 shows por ano. Isso significa que só o Aviões faturava R$ 32 milhões anuais em shows. Como até 80% do valor era escamoteado, a sonegação pode ter ultrapassado os R$ 25 milhões. A polícia também suspeita que os envolvidos lavavam dinheiro comprando imóveis e declarando valores menores do que os reais, para depois revendê-los pelo preço de mercado. Além disso, promoviam intensa confusão patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas para driblar a fiscalização. Se depender da “For All”, a farra acabou.

Época

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Ex-bispo denuncia esquema fraudulento da Igreja Universal

dinheiroO ex-bispo da Igreja Universal Alfredo Paulo acusa a instituição de manter um esquema fraudulento para operar milhões de dólares no exterior durante sete anos, noticia o jornal Folha de São Paulo.

Como responsável pela Universal em Portugal entre 2002 e 2009, Paulo afirma ter criado uma rota entre Angola e a Europa que transportou cerca de US$ 5 milhões a cada seis meses.

O dinheiro, segundo ele, foi utilizado para financiar a Universal e a TV Record, que pertence à Igreja, na Europa.

FONTE: paraibaonline

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Esquema de propina da empreiteira Odebrecht funcionava desde governo de José Sarney

sarneyA 26ª fase da operação Lava Jato expôs, nesta terça-feira, a existência de um “departamento de propina” na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo. Documentos mostram que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), procedimentos bem semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos. Entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).

O UOL teve acesso a quase 400 documentos internos da empreiteira, a maioria datada de 1988, detalhando remessas e propinas a diversos políticos. A documentação estava de posse de uma ex-funcionária da Odebrecht. Como no esquema divulgado pela Lava Jato na terça-feira (22), eram utilizados codinomes para os receptores dos pagamentos e as propinas eram calculadas a partir de percentuais dos valores de obras da empreiteira nas quais os agentes públicos estavam envolvidos.

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A Odebrecht afirmou “que não se manifestará sobre o tema”. Todos os políticos ouvidos negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.

Reprodução/UOL
Chamada “Relação de Parceiros”, a lista cita nomes de políticos com respectivos codinomes

Na documentação chamada “Livro de Códigos”, havia uma lista, batizada de “Relação de Parceiros”, que detalha os codinomes de políticos, agentes públicos e empresários relacionados às obras da Odebrecht nas quais teriam atuado.

Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB – que tinha o codinome “Almofadinha”, e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo.

Reprodução
Anotações revelam pagamentos de propinas pela Odebrecht desde os anos 80, afirma ex-funcionária

Também do PSDB, Arthur Virgílio, atual prefeito de Manaus, recebe o codinome “Arvir”. Do PMDB, são citados Jader Barbalho (“Whisky”), atualmente senador, ligado à obra da BR-163, no Pará, e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (“Sonlo”). Os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, aparecem com os codinomes “Filhão” e “Filhote”; Roseana Sarney, como seu nome de casada, “Roseana Murad”, aparece como “Princesa”.

Na lista, está também o ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello (“Mel”), relacionado a um emissário submarino construido na década de 1980, quando ele era governador de Alagoas. Há também o nome de Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), de codinome “Toldo” e ligado à obra adutora do Sesal – ele ocupava na época os cargos de presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) e de secretário de Recursos Hídricos e Irrigação da Bahia.

O já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006), que ficou famoso como o autor do projeto que pedia eleições diretas para presidente nos anos 1980, tinha o apelido “Ceguinho” e estaria relacionado a obras de canais em Cuiabá, cidade onde foi prefeito por três mandatos.

“Esquema sempre existiu, sempre foi esse”

“O esquema naquela época era mais ou menos como esse divulgado essa semana, só não tão organizado assim. Esse esquema de propina, de fraudar licitações, sempre existiu na empresa. Aliás em todas as grandes, o esquema sempre foi esse”, explica Conceição Andrade, ex-funcionária da empresa e que trabalhou no departamento responsável pelos pagamentos – a antecessora de Maria Lúcia Tavares, que delatou o esquema atual na Lava Jato.
“Eram porcentagens de valores das obras. Era feito o fechamento, e determinava um percentual. A partir daí ocorria o superfaturamento e o pagamento. Tudo isso era feito através de transações bancárias e dinheiro. É bem semelhante ao que foi divulgado na Lava Jato, mas hoje tem um departamento específico para isso. Naquela época era feito em nível de gerência, mas acredito que tenha funcionado em diretoria e presidência também”, completa Conceição.
Reprodução/UOL
Lista com 516 nomes cita políticos, a exemplo do senador Edison Lobão (PMDB-MA)

“Quando fui demitida e peguei os pertences pessoais, esses documentos estavam no meio da caixa, acabaram vindo junto. As pessoas recomendaram que me desfizesse, mas achei bom guardar. É preciso traçar um paralelo, mostrar que isso é antigo. Alguns desses crimes podem até estar prescritos, mas isso tudo mostra que o esquema vem de bem antes. A saída é reforma, não é demonizar o PT”, explica a ex-funcionária.

Investigação

Em 2015, Conceição encaminhou toda a documentação detalhando as propinas para o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla apresentou tudo em dois âmbitos: na Polícia Federal e na CPI da Petrobras.
Os documentos foram entregues ao delegado Bráulio Galloni, que, por sua vez, remeteu tudo para Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, estão na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal.

Outro Lado

O deputado federal Antonio Imbassahy afirmou que é “um despropósito” a menção ao seu nome na “Relação de Parceiros” da Odebrecht. “Como homem público sempre tive uma relação baseada na decência com a Odebrecht e com qualquer empresa.”

O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, enviou nota ao UOL, na qual afirma:

“Meu pai, que tinha nome igual ao meu, era, nessa época, um simples senador cassado. Eu era um ex-deputado, prefeito de Manaus entre 1989 e 1992, distante dos governos federais desse período, que nunca se relacionou com a empresa Odebrecht.

Não fui e não sou parceiro de empresas e, em meio a esse charco todo, sempre me mantive nos limites da seriedade pública.

Considero no mínimo precipitada a formulação da pergunta sobre “propina”. Equivaleria a eu perguntar ao jornalista se ele vende opinião em matérias ou artigos. Perdoe-me a dureza, mas sou cioso do patrimônio de honradez que herdei e que transmito aos meus filhos.

Desviar o foco dessa lama que vem cobrindo o Brasil pode terminar servindo de válvula de escape para os que têm culpa real nos desmandos éticos que desmoralizam o Brasil.

Nos meus dois mandatos de prefeito, não houve nenhuma obra dessa empresa [Odebrecht]. Espero, sinceramente, que um veículo do peso e da respeitabilidade de vocês saiba respeitar a honra de quem a possui.”

Advogado responde por Lobão e Sarney

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seus clientes, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a ex-governadora Roseana Sarney, tenham cometido qualquer ato ilícito.

“O Brasil passa por um momento de criminalização da política. Isto é muito grave. Vamos afastar da atividade política, que é essencial para qualquer país, as pessoas de bem. E a delação passou a ser prova para incriminar, sem sequer investigar. Um país punitivo não serve para a democracia. A palavra do delator normalmente é falsa e estranhamente seletiva.”

O UOL entrou em contato com o assessor de imprensa de Collor, que informou não ter conseguido contato com o gabinete dele em Brasília. A reportagem ligou para os telefones do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e de seus assessores, mas ninguém atendeu aos telefonemas. A assessoria do TCU não respondeu aos questionamentos da reportagem. O UOL não conseguiu contato com Fernando Sarney e José Sarney Filho.

Uol

MPF desarticula esquema de desvio de verba pública em prefeituras da PB

Reprodução/Patos Online
Reprodução/Patos Online

Um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na Saúde e Educação de municípios do Sertão paraibano foi desmantelado na manhã desta sexta-feira (4), na Operação Desumanidade, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez conduções coercitivas, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Emas e Patos. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Uma das pessoas investigadas na operação é o prefeito da cidade de Emas, Segundo Madruga. Equipes do MPF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do pai do gestor, na praia de Camboinha, em Cabedelo. O prefeito e um empresário do ramo da construção civil prestam esclarecimentos na sede do MPF em Patos.

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A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos.

 

 

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