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Estado paga mais de R$ 700 mil de pensão especial a ex-deputados da Paraíba

O estado da Paraíba paga atualmente 56 pensões para ex-deputados da Assembléia Legislativa e suas viúvas. O benefício é referente a um regime de previdência próprio dos parlamentares paraibanos que existiu até o ano de 1999 e foi descontinuado após a proibição da concessão de novas aposentadorias. Até a proibição, os parlamentares que decidiam aposentar-se recebiam o benefício com base na quantidade de mandatos pelos quais tivessem contribuído com o fundo, sendo dois mandatos (8 anos) o tempo minimo de contribuição que era pedido aos deputados. Além dos ex-parlamentares que ocuparam alguma cadeira na Casa de Epitácio Pessoa até o ano de 1999, as pensões também são pagas para as viúvas de ex-parlamentares que possuíam direito ao beneficio na data da extinção das novas concessões.

Dentre os nomes dos ex-parlamentares que recebem o benefício destacam-se os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino que recebem recebem mensalmente uma pensão no valor de R$6.330,50. Além dos ex-governadores também destacam-se alguns nomes relevantes para a história da política paraibana como a primeira deputada eleita no estado, Vani Leite Braga. Os ex-senadores Efraim Morais e Vital do Rego Filho e o ex-vice-governador José Lacerda Neto também estão dentre os beneficiados.

Atualmente um grupo de 12 deputados recebe R$4.220,33, que seria o valor mínimo pago pelo governo estadual referente as aposentadorias dos ex-deputados estaduais. Por outro lado apenas dois deputados recebem uma pensão no valor de R$29.542,33 que seria atualmente o valor mais alto pago a ex-parlamentares paraibanos e equivalente a quase seis vezes o teto pago atualmente pelo INSS. O total gasto com as pensões dos ex-deputados estaduais é de R$706.062,66.

Do Blog Bruno Lira

 

 

 

Em Belém, homem é preso acusado de estuprar filha e entrada especial

A Polícia Civil da cidade de Belém, agreste paraibano prendeu nesta segunda-feira (10), um homem acusado de estupro contra filha e enteada.

Conforme relato da PC, José Ferreira da Silva cometeu estupro de vulnerável contra sua própria filha de 12 anos e abusou sexualmente de uma filha adotiva portadora de deficiência mental.

Os crimes foram praticados em 2015 e houve a comprovação através de exame sexológico.

 

ROTA DA NOTÍCIA

 

 

Governo de Solânea realiza programação especial durante a Semana do Meio Ambiente

Com o envolvimento das escolas e estudantes, ocorreu realização de palestras, exposições e plantios de mudas nas zonas urbana e rural do município.

O Governo Municipal de Solânea realizou através da Secretaria de Meio Ambiente, de 05 a 07 de junho, uma programação para as comemorações da Semana do Meio Ambiente. Foram realizadas palestras, exposições de trabalhos nas escolas municipais, distribuição e plantio de mudas na zona rural e urbana do município.

A abertura aconteceu na quarta-feira (05) pela manhã, na Praça Geralda Dantas com a participação das escolas municipais Sônia Eliane, Adelaide Gracindo, José Menino e Ernestina Pinto. As escolas  Ernestina Pinto e José Menino realizaram apresentações com a temática Meio Ambiente e os estudantes da Escola Municipal Adelaide Gracindo participaram do plantio de mudas na praça do Mercado Público. Estiveram presentes no evento de abertura das atividades da Semana autoridades, gestores escolares e a comunidade. O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, falou sobre a importância da participação das escolas nesse projeto para a educação ambiental e cuidado com a qualidade de vida da população.

Na quinta (06) pela manhã, a Secretária Ieda Pereira e a Engenheira Camila Prudêncio com a equipe da Secretaria e a ajuda dos estudantes e professores da escola Evandro Soares  realizaram plantio de mudas na Travessa Dionísio Rodrigues, lateral do Hospital Estadual. No período da tarde, a programação aconteceu na Escola Municipal Telma da Silva com exposição de trabalhos das crianças sobre o meio ambiente e logo depois foi realizado um plantio de mudas no Conjunto Padre Leonardo com participação das crianças e docentes. Na sexta-feira (07) a programação encerrou na Escola Municipal Guilherme de Miranda, no Sítio Saco dos  Campos, com exposição cultural sobre o meio ambiente, apresentações e participação dos pais dos alunos, além da distribuição de mudas.

Árvores adaptadas ao clima e solo

As mudas distribuídas e plantadas foram doadas pela Associação de Formação e Incentivo para o Nordeste Karente (Afink), sediada em Araruna. A engenheira ambiental Camila Prudêncio explicou que as escolhas foram de árvores apropriadas para o município que irão trazer mais qualidade de vida à população. As mudas de flamboyant, goiabeira, ipê roxo, ipê amarelo, ipê rosa, jasmim de laranjeira e amora também foram distribuídas durante os três dias na Secretaria de Meio Ambiente.

Ascom-PMS

 

Câmara de Bananeiras realiza sessão especial de abertura da Semana do Meio Ambiente

A Câmara Municipal de Bananeiras realizou na tarde da última terça (04), dia municipal da Educação Ambiental (Lei Nº 557/2013), Sessão Especial de abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente. O evento é uma parceria entre o Poder Legislativo Municipal, Afink e EMPAER, cuja programação se estenderá até dia 07 de junho.

Durante a solenidade, que contou com a presença de professores e estudantes das escolas municipais, membros da UFPB, representantes do Banco do Nordeste, chefes do Executivo Municipal, Associação de Catadores de Bananeiras, ativistas ambientais e sociedade em geral, demandas concernentes a temática de “Políticas Públicas Ambientais: a Bananeiras que temos e queremos” foram pontuadas e serão devidamente encaminhadas para os órgãos competentes.

Em seu pronunciamento, Kilson Dantas (PSB) expressou a sua alegria em poder promover a Semana do Meio Ambiente, cujas ações podem motivar e transmitir a essência e a responsabilidade de preservarmos o nosso meio ambiente.

Na oportunidade, alunas da Escola Nossa Senhora do Carmo apresentaram  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s ) do meio ambiente desenvolvidos naquela instituição e a Casa Odon Bezerra premiou a Comunidade da Rua da Cadeia, UFPB CAMPUS III, Escoteiros “Guardiões da Serra” e Escola Nossa Senhora do Carmo pelas boas práticas ambientais desenvolvidas em Bananeiras.

Após o encerramento da solenidade na Câmara de Vereadores, como gesto simbólico de iniciativa da presidência da Casa, os vereadores realizaram o plantio simbólico de uma árvore na Praça Epitácio Pessoa.

Ascom-CMB

 

Rio Paraíba é tema de Sessão Especial na Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira, 22 de Maio, Dia Mundial da Biodiversidade, o Rio Paraíba será tema de uma sessão especial na Assembleia Legislativa, proposta pelo Deputado Estadual Chió (REDE).

No centro do debate, as potencialidades e problemas que envolvem o rio, com foco em soluções para ocupações, a redução da mata nativa, a difícil vida das populações ribeirinhas, a poluição do rio e a consequente redução da vida debaixo d’água, o impacto econômico para os pescadores e os projetos em andamento que tentam reverter essa tendência.

“O rio Paraíba é um dos mais importantes do estado, seja pela sua extensão, ou, relevância econômica. Sua bacia hidrográfica é a segunda maior, atrás, apenas, do rio Piranhas. Os poderes públicos precisam olhar as necessidades do rio, para que o mesmo continue sendo vital à sobrevivência de tantos ecossistemas”, defendeu o deputado Chió (REDE).

Biólogos, geógrafos, oceanógrafos, a Fundação Solidariedade, empresários, associações, ONGs, colônias de pescadores, associações de moradores, comunidades indígenas, a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a Sudema, IBAMA, IDEME, a CAGEPA, AGEVISA , ICMBio as Prefeitura de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux, entre outras instituições, estão sendo mobilizadas.

A sessão acontece a partir das 15h30, no Plenário José Mariz, sede da Assembleia Legislativa, em João Pessoa.

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE)  

 

 

Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação esta quarta-feira (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamenrares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para esta quarta-feira (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

paraiba.com.br

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Vítima de violência sexual e doméstica terão atendimento especial

violencia_domesticaA lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (31). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher.

A partir de agora, os hospitais do SUS deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

Atualmente, as unidades já oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, como deformações no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Portal Brasil

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FN vai transmitir sessão especial que debaterá Reforma da Previdência em Bananeiras

redacaoO portal Focando a Notícia transmitirá em tempo real a sessão especial contra a Reforma da Previdência que a Câmara Municipal de Bananeiras irá realizar nesta sexta-feira (03) às 9h.

A mobilização está sendo organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e conta com o apoio do Poder Legislativo.

A presidente do Sindicato Ivanete Leandro espera que o maior número de pessoas possíveis possam participar da sessão. “Será uma oportunidade para aqueles que ainda têm dúvidas sobre os prejuízos que nós agricultores e os trabalhadores em geral terão com a reforma. Para que eles possam tirar suas dúvidas, pois teremos a representação da FETAG-PB, do deputado federal Luiz Couto, do prefeito Douglas Lucena e de outras autoridades”, informou.

A concentração vai acontecer na sede do Sindicato em frente a praça Epitácio Pessoa, no centro da cidade, e sairá em caminhada até a Câmara Municipal para realização da sessão. Quem não poder estar presente pode acessar o site ou o nosso canal no You Tube e acompanhar em tempo real.

Focando a Notícia

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Juro do cheque especial vai a 324,9% ao ano e do cartão de crédito a 480,3%

cheque-especialA taxa de juros do cheque especial continuou a subir em setembro. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), a taxa do cheque especial subiu 3,8 pontos percentuais, de agosto para setembro, quando chegou a 324,9% ao ano, estabelecendo novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994.

Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 37,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano.

Outra taxa de juros que voltou a registrar recorde foi a do rotativo do cartão de crédito. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011. Neste ano, essa taxa já subiu 48,9 pontos percentuais.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 2,5 pontos percentuais e ficou em 154,7% ao ano.

Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito – são as mais caras na pesquisa do Banco Central e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física (73,3% ao ano, em setembro). A alta em relação a agosto foi de 1,5 ponto percentual.

A taxa do crédito pessoal subiu 2,8 pontos percentuais para 135,1% ao ano. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) ficou estável em 29,3% ao ano, em relação a agosto.

Inadimplência estável

Os dados do BC também mostram que a inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 6,2%, pelo quarto mês seguido.

A taxa de inadimplência das empresas também ficou inalterada em 5,5%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas ficou em 29,8% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual em relação a agosto.

Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,4 ponto percentual para 12% ao ano. A inadimplência das famílias ficou em 2%, com alta de 0,2 ponto percentual e das empresas permaneceu em 1,3%.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos caiu 0,2% de agosto para setembro quando ficou R$ 3,109 trilhões. Em 12 meses encerrados, o saldo das operações de crédito caiu 1,7%.

O saldo correspondeu a 50,8% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), ante o percentual de 51,2% registrado em agosto deste ano.

Agência Brasil

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Comissão Especial da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

camaradosdeputadosA Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou há pouco, por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados.

A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo. A oposição tentou por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os requerimentos foram derrotados pelos aliados do governo.

Concluída a votação da proposta na comissão, ela será levada à votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação na próxima segunda-feira (10).

Agência Brasil

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