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PF investiga policial que postou que ex-ministro do STF Joaquim Barbosa fez ‘papel do escravo’

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira (29) um inquérito para apurar a conduta de um policial da Superintendência Regional da Paraíba que fez menções desrespeitosas ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa em postagens nas redes sociais no domingo (28).

Por meio de nota enviada à imprensa, a PF explica que a Corregedoria Regional do órgão já adotou os procedimentos necessários pertinentes ao caso. A assessoria também informou que o policial está em missão e não poderia ser contatado.

Postagem no Twitter feita por policial federal vai ser investigada pela PF — Foto: Reprodução/Twitter

Postagem no Twitter feita por policial federal vai ser investigada pela PF — Foto: Reprodução/Twitter

As postagens foram feitas pelo policial federal na manhã do domingo (28). No Twitter, às 8h07, o policial compartilhou uma postagem do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a declaração de voto do ex-ministro Joaquim Barbosa ao então candidato do PT Fernando Haddad e fez o seguinte comentário:

“Na minha opinião, o negro Joaquim Barbosa, erigido ao posto de Ministro do STF, apenas paga favor ao PT. Faz papel do escravo que, mesmo com carta de alforria, teve medo de deixar a Casa Grande. Seu voto é só isso: Apenas 1 voto. Nada mais.”

Em seguida, o servidor postou esta mesma mensagem no Instagram, ressaltando o conteúdo na legenda da foto.

“Joaquim Barbosa não é o primeiro caso de negro que, mesmo de posse de sua carta de alforria, se negou a deixar a Casa Grande e a convivência harmoniosa com seus senhores.”

A Polícia Federal explicou, na nota, que “reafirma o seu absoluto respeito às pessoas e às instituições mantendo o firme propósito de sempre apurar todas as condutas eventualmente irregulares de seus servidores”.

Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa publicou apoio a Fernando Haddad (PT) na reta final do 2º turno — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa publicou apoio a Fernando Haddad (PT) na reta final do 2º turno — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

G1

MPF pede prisão de pai e filho por trabalho escravo em Campina Grande

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) pediu, nesta quarta-feira (21), que a Justiça Federal expeça mandados de prisão em face de Marcelo Renato Arruda e seu filho George Luis Arruda, proprietários da João Arruda Construções e Mineração LTDA, empresa localizada no município de Boa Vista, no Cariri do estado, e da companhia de mineração Dolomil, situada em Campina Grande. Ambos foram condenados pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, tendo como vítimas 30 trabalhadores.

Pai e filho foram condenados em segunda instância, tendo penas majoradas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, a pedido do MPF. Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de R$ 239.700,00 de multa; e George a pena privativa de liberdade de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de R$ 57.120,00 de multa.

O aumento das penas pelo TRF, com parcial provimento à apelação do MPF, inviabilizou a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito. Na apelação, o MPF argumentou que as penas deveriam ser maiores porque, mesmo os réus sendo donos de uma empresa de equipamentos de proteção individual, os trabalhadores da mineração não tinham acesso aos equipamentos adequados.

Trabalho escravo – Segundo relatório de fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, as irregularidades que indicaram a situação degradante a que os trabalhadores estavam submetidos foram agrupadas em cinco conjuntos principais: água para consumo pessoal, alojamento, condições sanitárias e de higiene, alimentação e condições de trabalho. Os direitos trabalhistas também não eram respeitados.

MaisPB

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Governo muda definição de trabalho escravo e restringe divulgação da ‘lista suja’

Uma portaria publicada pelo governo nesta segunda-feira (16) estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”.

A portaria anterior, de maio de 2016, não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro. Ela definia que a organização e a divulgação do Cadastro ficaria “a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)”.

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho), “a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho”.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que mudança promovida pela portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A nova portaria também altera as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.

MPT critica mudanças

O texto foi duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Ferreira Brito, afirmou que as mudanças “esvaziam a lista suja”.

“A divulgação deixa de ser feita por critérios jurídicos e passa a ser feita por critérios políticos do ministro do Trabalho”, afirmou.

Brito também criticou outra mudança promovida pela portaria publicada nesta segunda: a exigência de anexar um boletim de ocorrência policial ao processo que pode levar à inclusão do empregador na lista suja.

Segundo ele, é mais burocracia para dificultar o combate ao trabalho escravo.

Definição

A portaria também altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho escravo. Até então, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal.

De acordo com a portaria, será considerado trabalho análogo à escravidão:

  • a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
  • o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  • a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  • a retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Brito, do MPT, criticou as restrições aos conceitos do que seria, ou não, condição de trabalho análogo à escravidão. Ele afirma que hoje o Código Penal traz conceitos amplos, mas a nova portaria atrela o trabalho análogo à escravidão à ideia de restrição de liberdade.

“É um conceito totalmente ultrapassado”, disse Brito.

Os conceitos definidos pela portaria serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão. Mas o novo texto também norteará a atuação dos auditores do trabalho, que são os responsáveis pelas fiscalizações.

Veja a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016.

O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.

Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga à de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

G1

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PB tem 451 pessoas resgatadas de trabalho escravo em 12 anos, diz MPT

trabalho-escravoDados levantados pela Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações do Ministério Público do Trabalho (CAPI/MPT) mostram que entre 2003 e 2015, pelo menos, 451 paraibanos foram resgatados em diversas regiões do país trabalhando em situação análoga ao trabalho escravo. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba nesta sexta-feira (27).

“O nosso Estado é conhecido por ser um polo exportador de mão de obra. Os trabalhadores aceitam trabalhos degradantes, imaginando que não poderiam conseguir nada melhor. Eles se sujeitam a péssimas condições detrabalho e, muitas vezes, são enganados com falsas promessas”, disse o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.

Em agosto do ano passado, 17 trabalhadores paraibanos de Patos, foram encontrados em situação de trabalho análogo à de escravidão, na cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul. Os paraibanos eram trancados pelos empregadores em uma cela instalada no baú de um caminhão quando não atingiam metas de venda.

Os trabalhadores paraibanos também afirmaram ter limitações de locomoção e jornada de trabalho excessiva.

De acordo com informações da polícia, os paraibanos recebiam uma quantia insuficiente para alimentação diária e dormiam dentro do caminhão, ou em redes do lado de fora do veículo.

O flagrante ocorreu durante uma operação realizada pela Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Brigada Militar. Dois homens foram presos, suspeitos de de exercerem conduta análoga a escravidão.

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo começou na última segunda-feira (23) e o dia 28 de janeiro é lembrado por ser o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A data foi instituída pela Lei nº 12.064 de 2009 e faz referência à Chacina de Unaí, onde quatro funcionários do Ministério do Trabalho, um motorista e três auditores fiscais, foram executados durante uma fiscalização em uma fazenda no Noroeste de Minas Gerais.

A proposta que define o que é trabalho escravo e prevê a expropriação de terras para quem utilizar mão de obra análoga ao trabalho escravo ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De acordo com o MPT-PB, a exploração do trabalhador vai desde a retirada de sua liberdade, até casos mais graves como a exploração sexual de crianças e o tráfico de pessoas. O Ministério do Trabalho caracteriza como trabalho escravo moderno aquele em que o trabalhador é submetido a trabalhos forçados, servidão por dívidas, jornadas exaustivas, condições degradantes, remuneração indigna, supressão de documentos, dentre outras, sendo considerados isoladamente ou em conjunto.

Trabalho escravo no Brasil (Foto: Editoria de Arte/G1)Trabalho escravo no Brasil (Foto: Editoria de Arte/G1)

G1

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OIT: Brasil é referência no combate ao trabalho escravo

trabalho escravoO Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), nessa segunda-feira (10), na capital paulista. “Nós temos mecanismos que não encontramos em nenhum outro lugar no mundo como os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território”.

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Ele destacou, também, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal, com diversas ações, algumas cumpridas, outras em andamento e outras precisando ser aceleradas. “Como a prevenção e assistência à vítima porque precisamos romper o ciclo vicioso da escravidão. O trabalhador apesar de ser resgatado continua vulnerável e muitos voltam para a escravidão”.

Segundo Machado, no Brasil os mais vulneráveis são homens adultos, pobres de regiões com baixo índice de desenvolvimento, em busca da trabalho em outros estados ou mesmo aliciados. Entretanto, no mundo, as mulheres e crianças são mais escravizadas. “É um crime dinâmico e em outros lugares do mundo está envolvido com tráfico de pessoas e exploração sexual”.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, Juliana Felicidade Armede, informou que em São Paulo, a maioria dos trabalhadores escravizados está na área rural. “Existem estados no Brasil muito ricos, mas empobrecidos em políticas públicas. Em muitos locais as pessoas não tendo acesso a esses benefícios não se inserem no mercado de trabalho e quando se inserem acabam ficando em situação de escravidão”.

Outra realidade á a questão imigratória que tem ocorrido a partir da crise econômica internacional de 2008. São Paulo e outros estados do Brasil foram pontos de convergência importante, além de brasileiros que passaram anos fora do país e estão voltando. “Quando eu estou desconectado da realidade nacional e sem acesso a essas políticas públicas também estou vulnerável”.

No meio urbano o principal foco de trabalho escravo está na construção civil e na indústria têxtil. Já no rural está ligado tanto com a pequena produção quanto com a grande. “Dentro desses dois universos há uma diversidade de problemas. Isso ainda acontece porque temos um perfil de produção que não garante isonomia às pessoas. Há sempre um grupo mais explorado e um que explora. Não conseguimos evoluir do ponto de vista de estruturas econômicas capazes de acompanhar os problemas sociais”.

 

brasil247

MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

operáriosO Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.

De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.

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A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.

Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).

Passaportes retidos

Em dezembro de 2013, a BBC Brasil publicou uma reportagem em que operários diziam ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Dezenas de fotos e vídeos cedidos à reportagem mostravam o que seriam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores.

Poço sujo Segundo trabalhadores, este seria o poço de onde água servida a operários era retirada

Os trabalhadores afirmaram ainda que funcionários que trabalhavam na segurança da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que tinham seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em Angola. De acordo com os operários, muitos adoeciam – alguns gravemente – em consequência das más condições, e pediam para voltar ao Brasil. Alguns dizem ter esperado semanas até conseguir embarcar.

Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, braço do Ministério Público da União, “os trabalhadores, centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir”.

Os funcionários, diz a denúncia, “foram tratados como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência”.

Após voltar ao Brasil, dezenas de operários entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra. A Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições degradantes e ordenado que sejam indenizados.

Denúncia aponta que funcionários foram tratados como “escravos modernos”. Na foto, o que seriam banheiros interditados.

O MPT diz que, embora os trabalhadores não fossem empregados da Odebrecht, mas de empresas subcontratadas pela construtora – entre as quais a Planusi, a W Líder e a Pirâmide –, a responsabilidade pelas condições na obra era inteiramente da Odebrecht, conforme definido nos contratos entre as companhias.

Tráfico de pessoas

A denúncia lista uma série de ilegalidades que, segundo o MPT, teriam sido cometidas pela Odebrecht no envio dos trabalhadores a Angola. De acordo com o órgão, as empresas subordinadas à companhia recorreram a agenciadores ilegais (“gatos”) para recrutar operários em diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste. A prática, diz a denúncia, constitui crime de aliciamento.

Após o recrutamento, segundo a denúncia, ocorria outra irregularidade: em vez de solicitar à embaixada de Angola vistos de trabalho aos operários, a Odebrecht pedia vistos ordinários, que não dão o direito de trabalhar.

Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht “desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola”, dizendo que os operários viajariam ao país para “tratar de negócios” e permaneceriam ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). No entanto, diz a Procuradoria, as passagens aéreas compradas pela Odebrecht previam a volta dos trabalhadores em prazos bem superiores a 30 dias.

Segundo o MPT, a empresa recorreu ao esquema para “contar com trabalhadores precários e inteiramente submetidos a seu jugo, incapazes de reagir ou de reclamar das condições suportadas, impossibilitados de procurar outro emprego, e que sequer pudessem sair do canteiro de obras”.

A prática, segundo o MPT, sujeitou os trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou tratados internacionais contra o tráfico humano.

Ratificado pelo Brasil em 2004, o Protocolo de Palermo engloba, entre as definições para a atividade de tráfico, o recrutamento e transporte de pessoas mediante fraude ou engano para fins de exploração em “práticas similares à escravatura”.

Dinheiro público

Segundo a investigação do MPT, contratos celebrados entre a Odebrecht e suas subordinadas na obra mencionam que haveria empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) à construção. O BNDES, porém, disse à BBC Brasil que jamais financiou a obra.

Em junho de 2012, o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior decretou sigilo sobre todas as operações de crédito do BNDES a Angola e Cuba.

Entre 2006 e 2012, quando os dados ainda eram públicos, o BNDES destinou US$ 3,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) a obras de empresas brasileiras em Angola. A Odebrecht, maior construtora brasileira e maior empregadora privada de Angola, onde opera desde 1984, abocanhou a metade desses financiamentos.

‘Círculo íntimo’

Primeira indústria de açúcar, eletricidade e etanol de Angola, a Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a empresa Cochan. Segundo o jornal português Público, o dono da Cochan é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento, um dos homens mais próximos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.

Área externa do refeitório Segundo ação do MPT, trabalhadores foram submetidos a “condições degradantes de trabalho”. Na foto, área externa do refeitório

A usina, que custou cerca de R$ 1 bilhão, deve ser inaugurada até o fim deste ano.

Embora a Biocom tenha sócios angolanos, o MPT diz que, desde 2012, a Odebrecht tornou-se sócia majoritária da usina e “passou a administrá-la como dona”. Segundo o órgão, ao se associar à Cochan, a Odebrecht buscou contemplar o “círculo íntimo” do presidente angolano no empreendimento e mascarar que a usina, anunciada à população local como angolana, é na verdade brasileira.

Como punição pelos atos, a Procuradoria pede que a Odebrecht seja multada caso mantenha práticas ilícitas, indenize os trabalhadores afetados em R$ 500 milhões e deixe de receber empréstimos de bancos públicos. A ação pede ainda que a companhia pague multa no valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual.

Segundo o MPT, o caso requer “uma punição absolutamente exemplar”, para que a companhia não se sinta encorajada “a repetir as mesmas condutas no futuro”.

 

 

BBC Brasil

Emenda do Trabalho Escravo será promulgada nesta quinta-feira

MTE
MTE

Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo  de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. O objetivo é comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que teve a unanimidade dos senadores na semana passada, após tramitar durante 15 anos no Congresso Nacional.

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A área jurídica também deve comparecer ao evento, marcado para as 12h, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério Público do Trabalho. Foram convidados também movimentos sociais que participaram da criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A emenda constitucional já está sendo comemorada por outros países na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre até a próxima semana em Genebra. “É algo avançado em termos de legislação, que nos coloca na conferência em uma situação bastante diferenciada em termos mundiais. O Brasil é um dos primeiros países a ter na Constituição a questão da expropriação da propriedade, do bem, quando caracterizado e comprovado o trabalho escravo”, diz a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ela considera a proximidade da conferência uma das principais motivações para a aprovação do texto. A demora na tramitação da PEC fez com que a Fundação Walk Free recomendasse ao Brasil a aprovação da proposta, sugerindo medidas preventivas e de proteção acerca da exploração de mão de obra.

Com a emenda, as terras urbanas e rurais em que sejam verificadas condições de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem que o proprietário tenha direito a indenização. A mudança, no entanto, não terá resultados práticos antes de ser regulamentada, processo que deve causar disputa quanto ao conceito de trabalho escravo, aos critérios para a expropriação e aos recursos legais.

Em entrevista à Agência Brasil, Ideli Salvatti considerou que o que já está previsto na legislação brasileira deve servir de base para a regulamentação. Refere-se, dessa forma, ao Artigo 149 do Código Penal, que prevê pena de dois a oito anos de prisão a quem reduzir qualquer pessoa à condição análoga à de escravo ou sujeitá-la a condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. Segundo ela, o “lógico” é que, ao aprovar a regulamentação, não haja retrocessos.

É em cima dessa legislação, entre várias outras propostas, que representantes de 185 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalham, no âmbito da conferência em Genebra, para aprovar um protocolo complementar à Convenção 29 da OIT, que trata do trabalho forçado. Ideli Salvatti deve representar o Brasil na votação final do texto, no próximo dia 11.

De acordo com os dados da OIT, há em todo o mundo cerca de 20 milhões de pessoas vivendo em condições análogas à escravidão, movimentando anualmente US$ 150 bilhões. Esse dado, segundo a ministra, é o ponto-chave a ser combatido com a nova emenda, já que ao expropriar as terras, o proprietário terá impactos econômicos, o que contribui para a eficiência da política.

No Brasil, 46.478 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo desde 1995, por meio de equipes móveis que levam auditores do trabalho, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho para fiscalizar e flagrar esse tipo de situação. Nos últimos cinco anos, cerca de 2.700 trabalhadores foram resgatados após a inspeção anual de mais de 310 estabelecimentos, em média.

Ideli Salvatti também cita outra política que vem sendo desenvolvida de modo eficiente no combate à prática: a “lista suja”, que detalha as empresas que comprovadamente utilizam trabalho escravo, e as proíbe de receber financiamento público. A relação é atualizada duas vezes ao ano e atualmente tem 568 empregadores.

Agência Brasil

PEC do Trabalho Escravo deve ser votada dia 27

MTE
MTE

A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) deverá ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal no próximo dia 27. Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, todos os prazos de discussão para a votação da proposta em primeiro e segundo turnos estão dispensados. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação.

A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei. O texto original previa que os donos perderiam tais propriedades sem direito à indenização do Poder Público e que as terras seriam destinadas à reforma agrária, com preferência para o assentamento dos colonos que já estivessem trabalhando nelas.

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No entanto, a Câmara aprovou em 2012 um substitutivo que previa, entre outras coisas, a mesma punição em propriedades urbanas, destinando os recursos provenientes da expropriação a programas de habitação popular, além da reforma agrária. Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer.

Na época, a bancada ruralista na Câmara considerou que o texto, como estava, poderia dar margem a precipitações e interpretações equivocadas sobre o que é considerado trabalho análogo ao de escravo. Dessa forma, optaram por aprovar o texto com uma emenda de redação remetendo a uma lei complementar.

“As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no Artigo 5º”, diz o texto que será votado no Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, disse que tentará articular a derrubada da emenda nos próximos dias. Como a matéria é originária do Senado e já passou pela Câmara, os senadores agora podem apenas manter ou retirar o que foi mudado pelos deputados sem fazer novas inserções no texto. Randolfe disse que irá procurar os parlamentares sensíveis ao tema e tentar apoio para retirar a emenda que remete a PEC à regulamentação em lei complementar.

“Isso foi feito para essa PEC não ter efetividade, porque nós nunca vamos ter lei complementar sobre isso”, disse o senador a Agência Brasil. Para ele, a lei atual já é bastante clara sobre o que significa trabalho análogo à escravidão e não seria problema para o Ministério do Trabalho regulamentar questões que ainda possam estar pendentes.

“Não há ausência de clareza sobre isso. Trabalho escravo é se apropriar da mão de obra sem a remuneração devida e a atenção aos direitos trabalhistas. Agora, os latifundiários sabem que, no campo, a realidade não é essa e por isso não querem que a PEC tenha efeito prático”, disse.

Maior companhia ferroviária do Brasil é condenada a pagar R$ 15 milhões por trabalho escravo

ferroviaA  América Latina Logística (ALL), maior companhia ferroviária do Brasil, foi condenada a pagar R$ 15 milhões como dano moral coletivo por trabalho escravo. Em novembro de 2010, 51 trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos em condições precárias no Embu-Guaçú e na Estação Ferraz, linhas férreas exploradas e mantidas pela All América. As vítimas estavam isoladas na mata e eram impedidas de manter qualquer contato externo.

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Os operários eram ameaçados e sofriam agressões físicas e verbais sendo intimidados por homens com armas de fogo. As jornadas de trabalho chegavam a 70 horas semanais.

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). A companhia alegou em sua defesa que as irregularidades eram de responsabilidade da Prumo Engenharia, empresa contratada pela All América para oferecer mão de obra.

A decisão na 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra responsabilizou a concessionária All América por sua cadeia produtiva, destacando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.

Em nota, a ALL anunciou que vai recorrer da decisão e “que repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e reforça que possui políticas rígidas internas que determinam o cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo as empresas prestadoras de serviços.”

De São Paulo, da Radioagência BdF, Leonardo Ferreira.

Foto: Reprodução/Repórter Brasil

 

Investigação aponta trabalho escravo e situação degradante em cidades da Paraíba

justicaAtravés de uma carta anônima, a juíza titular da Vara do Trabalho de Monteiro, Maria Lilian Leal de Souza, recebeu denúncias de trabalho clandestino na região do Cariri Paraibano e solicitou a Procuradoria do Trabalho a verificação dos fatos.

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Rodoviária Federal apuraram as acusações e confirmaram a existência de trabalho escravo na cidade de Serra Branca (PB) e irregularidades nas atividades de alguns trabalhadores do município de Água Preta (PE).

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Na zona rural de Serra Branca, em estabelecimentos localizados na Pedreira do Tamboril e Pedreira do Sítio Serra Verde, foram encontrados 21 trabalhadores sem registros na CTPS e em condições de trabalho degradantes. Segundo o relatório do MPT, os empregados trabalhavam por produtividade e não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

A equipe constatou, ainda, que havia manuseio de explosivos de forma artesanal e sem nenhum treinamento prévio, além da área não possuir sinalização e plano de emergência. No total, foram constatadas 36 irregularidades.

Durante a operação, os trabalhadores receberam o pagamento das verbas trabalhistas que juntas totalizaram pouco mais de R$ 60 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil.

Os Auditores Fiscais do Trabalho ainda entregaram ao responsável pelo local 16 autos de infração com as irregularidade encontradas. O proprietário assinou um termo de ajustamento de conduta que obriga o total cumprimento da legislação trabalhista em vigor.

No município de Água Preta (PE) também foram verificados vários trabalhadores ruais em condições de trabalho inadequadas e a fiscalização feita por autOridades daquele estado.

Dentre as 23 omissões trabalhistas, a empresa Cachool Comércio e Indústria S.A não disponibilizava instalações sanitárias em número adequado e também não fornecia EPIs aos trabalhadores.

Os empregados afirmaram que não havia férias anuais ou depósitos fundiários. Diante das condutas ilícitas, a empresa teve 20 autos de infração lavrados por conta das irregularidade constatadas.

Ao todo, 3.508 trabalhadores foram beneficiados com a operação.

 

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