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Abatedouros da PB são insalubres, têm escravidão e trabalho infantil

Um levantamento na Paraíba identificou que mais de 80% dos trabalhadores que atuam em abatedouros na Paraíba não usam equipamentos de proteção individual (EPIs) e acidentes de trabalho são comuns nesses locais.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), na maioria deles, o ambiente é insalubre, degradante e perigoso. Em vários locais, há situação análoga à escravidão. Há crianças trabalhando em pelo menos 30% desses estabelecimentos e a maioria funciona em condições precárias de higiene e de trabalho.

Foram analisados abatedouros públicos e privados de 66 municípios, resultando em quase 80 estabelecimentos pesquisados. Segundo ele, as pesquisadoras identificaram trabalho infantil em todos os abatedouros visitados, com crianças de 10 anos esfolando animais anteriormente ao abate.

Pesquisa

As irregularidades foram detectadas em pesquisa divulgada em março deste ano, no Ministério Público do Trabalho na Paraíba durante uma audiência coletiva na sede, em João Pessoa. As denúncias foram levadas pelo professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo, que apresentou a “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”.

Fonte: Minsitério Público do Trabalho na Paraíba

O assunto foi novamente tema de uma audiência coletiva, no último dia 29 de agosto, na sede do MPT, em João Pessoa, com a presença de prefeitos e representantes de 16 municípios paraibanos e, ainda, de três abatedouros privados.

Providências

A audiência foi conduzida pela procuradora Edlene Lins Felizardo, com a presença dos procuradores Eduardo Varandas Araruna e Ramon Bezerra dos Santos. Novas audiências foram agendadas para o dia 26 de setembro, na sede do MPT, na Capital.

A procuradora Edlene Lins explicou que foram instaurados 29 procedimentos investigatórios na área de abrangência da Capital e outros 49 referentes às regiões de Campina Grande e Patos, com base nas pesquisas científicas apresentadas e em relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O represente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e coordenador do serviço de fiscalização do Conselho Regional em Campina Grande, Gláucio Maracajá, destacou que, em pleno século XXI, não há como continuar negligenciando a saúde humana. Ele ressaltou que “a situação do estado é gravíssima”.

Ele deu explicações sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e citou uma alternativa para pequenos municípios: realizar consórcios intermunicipais com outras cidades, para aprovação de projeto e implantação de abatedouros, com o rateio dos custos. Segundo ele, um abatedouro mediano com todas as necessidades atendidas gira em torno de R$ 3 milhões, que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal.

A procuradora Edlene Lins Felizardo enfatizou a gravidade da situação, que ameaça toda a população, seja do ponto de vista da saúde pública, dos trabalhadores e das crianças, vítimas da exploração do trabalho infantil.

Segundo ela, as graves irregularidades violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais.

Ela informou que foi formulado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será proposto aos representantes dos abatedouros públicos e privados, na próxima audiência.

“Com a assinatura do TAC, os representantes dos abatedouros terão a oportunidade de sanar as irregularidades sem terem que enfrentar uma ação judicial”, afirmou Edlene Lins Felizardo. “Mas, se houver recusa na subscrição do TAC, todas as ilegalidades encontradas serão judicializadas, oportunidade em que o Poder Judiciário poderá compelir os réus em Ação Civil Pública a regularizar a sua conduta, sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos pelas ilicitudes praticadas”, acrescentou.

 

portalcorreio

 

 

Mais de 660 trabalhadores foram resgatados da escravidão em 2016

trabalhoescravoMais de 660 trabalhadores foram resgatados pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho. O número é o menor desde 2000, quando 516 pessoas foram resgatadas em trabalho análogo ao escravo. Em relação a 2015, cujo número de resgates foi de 1.010, a queda foi de 34%.

Segundo os dados da pasta, Minas Gerais é o estado líder das libertações – 141, o que representa 21% do total do país. O estado aparece em primeiro lugar desde 2013, quando desbancou o Pará, que, em 2016, está em terceiro lugar, com 77 resgatados. Mato Grosso do Sul, com 82, é o segundo.

O número de operações realizadas no ano passado também foi baixo em relação aos anos anteriores: 108, contra 189 em 2013, por exemplo, o ano auge das operações. O mesmo aconteceu com o total de estabelecimentos que foram inspecionados em 2016 – 182, o número mais baixo desde 2002.

Para o ministério, alguns fatores explicam a queda nas estatísticas. Um deles é a paralisação dos auditores fiscais, iniciada em agosto de 2015, “o que provocou uma redução do quadro de auditores que realizam a fiscalização, afetando os números finais de 2016, tanto em operações como em resgates e estabelecimentos inspecionados”.

A pasta também afirma que, “neste mesmo período, houve a junção e depois separação do Ministério do Trabalho com a Previdência Social, o que gerou um impasse burocrático, provocando a falta de repasse de recursos.”

O ministério destaca que “todas as denúncias urgentes foram atendidas pelas equipes de fiscalização, mesmo em períodos de greve”. Além disso, informa que um site de denúncia foi lançado em agosto de 2016 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). No mesmo mês, a pasta e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmaram “ações conjuntas” para fortalecer a atuação no enfrentamento ao trabalho escravo e infantil.

‘Crime invisível’

Para o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra contra o trabalho escravo, a diminuição gradativa do número de fiscais no país nos últimos anos (independente de paralisação ou não) e a crise no setor de carvão vegetal fabricado na região da Amazônia, que costumava concentrar denúncias, estão entre os fatores que colaboraram para a queda dos números. Além disso, a diminuição de operações é flagrante. “No Pará, por exemplo, entre 2003 e 2013, faziam mais de 75 fiscalizações por ano. Nos últimos três anos, foram feitas menos de 40”, afirma.

Ele destaca ainda um novo “modus operandi” dos empregadores que utilizam trabalho análogo ao escravo para tentar driblar as fiscalizações. “Passaram a realizar o trabalho em tempo tão rápido, tempo relâmpago, que inviabiliza qualquer possibilidade de denúncia, pois o trabalhador não tem o tempo para criar coragem de fugir e denunciar, nem a fiscalização consegue chegar a tempo de constatar o crime.”

Por isso, apesar de acompanhar os números de operações e trabalhadores resgatados há muitos anos, frei Xavier afirma que é necessário olhar esses dados com cuidado, pois o trabalho escravo é um “crime invisível”. “Os números podem não mostrar a realidade. Esse tipo de crime invisível, como o trabalho escravo, só pode ser quantificado quando tem visibilidade e, para isso, precisar ter mais fiscalização. Sem fiscalização, não tem visibilidade, e os números dão a impressão que a situação está melhor, resolvida”, diz.

Como exemplo, o frei, que é francês, afirma que, quando foi morar no estado do Tocantins há 27 anos, não havia nenhum caso de trabalho escravo oficial. “Quando começamos a fazer o trabalho de prevenção e informação, aí começou a chover caso. O estado chegou a ficar em primeiro lugar nos rankings. Isso me deixou a percepção de que não podemos nos satisfazer com os números. Por trás dos números tem a falha da nossa atuação.”

Grupos móveis e operações

Os grupos móveis de fiscalização atuam desde 1995. As equipes são compostas de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais e viajam para realizar as blitzes para evitar pressões de grupos políticos e empresariais em fiscais locais.

O Código Penal define uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Em novembro de 2016, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 19 trabalhadores da construção civil em um alojamento em péssimas condições em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O alojamento em que eles estavam não tinha geladeira, o fogão não funcionava e alguns trabalhadores dormiam no chão. Além disso, os trabalhadores denunciaram que não assinaram nenhum tipo de contrato, e muitos trabalhavam semanas seguidas sem folga.

Já no oeste do Paraná, 20 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda em Guaraniaçu, em maio do ano passado. Nenhum deles tinha contrato empregadício ou acesso a instalações sanitárias mínimas – eles precisavam usar um matagal como banheiro.

G1

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Papa considera escravidão crime contra a humanidade

papaO papa Francisco qualificou hoje (2) como crime contra a humanidade todas as formas de escravidão moderna, na cerimônia de assinatura de um acordo com líderes de várias religiões para erradicar essa prática até 2020.

“Declaramos, em cada um dos nossos credos, que a escravidão moderna em todas as suas formas – prostituição, trabalho forçado, mutilação, venda de órgãos ou trabalho infantil – é um crime de lesa humanidade”, afirmou o papa.

O papa ressaltou que “cada ser humano é uma pessoa livre” e “todas as pessoas são iguais e têm de lhes ser reconhecidas a mesma dignidade e a mesma liberdade”.

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Qualificando a assinatura do acordo de “iniciativa histórica”, Francisco comemorou o esforço conjunto de todas as religiões “para erradicar o terrível flagelo da escravidão moderna em todas as suas formas” que “acorrenta dezenas de milhares de pessoas à humilhação e à desumanização” e apelou a todos os governos e empresas que se juntem a esse esforço.

Participaram da cerimônia representantes de várias religiões, entre os quais o hindu Mata Amritanandamayi, os rabinos Abraham Skorka (argentino) e norte-americano David Rosen (norte-americano), o ortodoxo francês Emmanuel, o aiatolá iraquiano Mohammad Taqi Al Modarresi e o arcebispo britânico Justin Welby.

 

Agência Lusa 

 

OAB cria comissão para investigar escravidão de negros no Brasil

escravidãoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, nessa segunda-feira (3), a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da entidade, para investigar os fatos relativos à escravidão de africanos e seus descendentes. A intenção, também, é fazer um resgate histórico e da contribuição da população negra para o desenvolvimento do país.

Para o presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, Humberto Adami, a comissão cria um espaço para a escravidão do negro ser passada a limpo. “Para que se consiga ver o que aconteceu, a tragédia e o holocausto do povo negro, do povo africano no Brasil, e a partir daí se possa buscar com mais firmeza a aplicação de política de ação afirmativa, para que os brasileiros que estão em uma situação de cidadão de segunda classe partam para a verdadeira igualdade”, disse.

Em sessão plenária, o conselho decidiu, ainda, encaminhar ao governo federal a proposta de instalar a comissão da escravidão negra nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que investiga as violações de direitos humanos durante o regime militar, entre 1964 e 1985.

Segundo Adami, além do resgate histórico, é possível discutir a reparação e avaliar as condições de desigualdade nos campos político, econômico, de mercado de trabalho, das questões quilombolas e das religiões de matriz africana. “Na verdade, você transforma e refunda a República ao trazer a reparação da escravidão para uma discussão franca e aberta, como tiveram os judeus, os japoneses da época do macartismo e outros grupos humanos que passaram por períodos de discriminação. Apenas para a população negra isso ainda não foi concedido”, disse Adami. Os membros da comissão da OAB devem ser escolhidos e nomeados até o próximo mês.

 

brasil247

Escravidão urbana passa a rural pela primeira vez no Brasil

EscravidaoCidadeO número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou a quantidade de casos ocorridos no campo pela primeira vez desde que dados sobre libertações começaram a ser compilados. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que sistematizou informações que vão de 2003 a 2013, 53% das pessoas libertadas no ano passado trabalhavam nas cidades. Em 2012, esse percentual foi de 29%.

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A construção civil foi a maior responsável por isso, sendo o setor da economia brasileira com mais casos de resgates em 2013: foram 866 libertados, ou 40% do total. Em segundo lugar, ficou a pecuária, com 264 (12%). A construção civil já havia liderado em 2012, mas com uma porcentagem bem menor: 23%. A pecuária, no entanto, encabeça o “ranking” se contabilizados os casos desde 2003, com 27% das ocorrências, seguida pela cana, com 25%. Chama a atenção o fato de que 24% do total das libertações tenham ocorrido no estado de São Paulo.

“Olhando para os casos de trabalho escravo na construção civil, percebe-se que a maioria deles, se não todos, estão em áreas urbanas. De fato é a primeira vez que os casos de trabalho escravo em atividades não agrícolas ultrapassam os do setor agrícola (neste incluindo as carvoarias)”, diz Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O levantamento da entidade tem como base dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (Detrae/MTE) atualizados até 28 de janeiro de 2014.

A “disparada” de libertações no setor da construção civil difere do observado na última atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo no Brasil, também do MTE, chamada de “lista suja”. Isso porque esta última inclui casos de resgates acontecidos em anos anteriores. Além disso, as variações dos números de trabalhadores escravos encontrados não refletem necessariamente uma mudança na incidência do problema em determinado setor econômico ou localização geográfica, pois pode também estar relacionado a uma maior ou menor ocorrência de denúncias e inspeções trabalhistas.

De qualquer forma, na última atualização da lista suja, ocorrida em 30 de dezembro, observou-se um crescimento do número de inclusões de empregadores cuja atividade acontece em áreas urbanas: foram 120 trabalhadores submetidos à escravidão em dez estabelecimentos. Em declaração à Repórter Brasil na época, o auditor fiscal em São Paulo Renato Bignami afirmou: “percebe-se cada vez mais que as situações descritas no artigo 149 do Código Penal [que configuram condições análogas à escravidão] ocorrem com maior frequência em atividades urbanas do que se imaginava e o trabalho dos auditores fiscais vem demonstrando essa tendência”. Segundo ele, no futuro os resgates acontecerão “majoritariamente no meio urbano”.

São Paulo lidera

Ainda de acordo com os dados compilados pela CPT, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pará foram o estados brasileiros com o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2013. Os dois primeiros lideraram com folga, com, respectivamente, 538 e 440 casos de libertação, aumento de 125,1% e 26%. Bahia e Pará vêm em seguida, com 149 e 141 casos. O Pará, que havia encabeçado a lista em 2012, com 519 trabalhadores resgatados, teve uma redução de 72,8% em relação ao ano passado. Em número de fiscalizações, no entanto, o estado da região Norte do país continua na frente. Em 2013, ocorreram inspeções em 33 estabelecimentos nessa unidade da federação, contra 23 em São Paulo.

Em 2013, 2.192 pessoas foram libertadas em todo o Brasil , uma redução de 19,7% em relação aos 2.730 de 2012. Segundo a CPT, desde 2003 foram libertados 42.664 trabalhadores. Os estados com maior incidência de pessoas resgatadas ao longo desses anos foram Bahia, Goiás, Mato Grosso e Pará. No ano passado, o Sudeste foi a região com mais resgates: 1.129 (51,5% do total). Houve uma inversão de posições com relação à região Norte. Enquanto esta teve o número de trabalhadores libertados reduzido de 1.054 (38,6% do total) para 274 (12,5%) de 2012 para 2013, na região que engloba Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo ocorreram, em 2012, 623 libertações (22,8%).

Perfil dos resgatados

A partir da análise dos dados do registro do seguro-desemprego (garantia dada a todos os libertados) de 2003 até 15 de outubro de 2012, a CPT concluiu que, de um total de 28.702 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, o Maranhão foi o estado de onde veio o maior número de vítimas (25,5%), seguido de longe por Pará, Minas Gerais e Bahia (8,2% cada). Quase dois terços dos libertados tinham entre 18 e 34 anos (63,6%), 73,7% eram analfabetos (35,3%) ou haviam estudado até o 5º ano incompleto (38,4%) e 95,3% eram homens.

 

Da Rede Brasil Atual

Fiscais, governo e OIT prometem unir forças para romper ciclo repetitivo da escravidão

Em 2012, 2.560 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão (©Apu Gomes/Folhapress)
Em 2012, 2.560 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão (©Apu Gomes/Folhapress)

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) quer que o governo federal institucionalize a reinserção de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão ao mercado formal por meio de qualificação. O objetivo é difundir para outros estados e buscar apoio governamental para o projeto Ação Integrada, inspirado em experiência iniciada em Mato Grosso.

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Na manhã dessa segunda (6), os auditores se reuniram com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério do Trabalho (MTE) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. No Mato Grosso, 400 pessoas já foram beneficiadas desde 2008, 92% delas foram aprovadas em cursos de qualificação e escolarização. Entre os trabalhadores que concluíram os cursos, 7 em cada 10 conseguiram empregos formais em 2011.

Os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Pará devem aderir ao programa com apoio financeiro da OIT. Em 2012, 2.560 trabalhadores foram resgatados de condições laborais degradantes em todo país. “Há muito já se percebeu que, às vezes, aquele trabalhador que foi resgatado um dia é reencontrado meses depois em outra fazenda ou um ano depois na mesma fazenda. Ou seja, ele sai dali, recebe o seguro-desemprego e, depois que acaba o dinheiro, ele não sabe fazer nada, e retorna para a mesma condição”, afirma a presidenta do sindicato, Rosângela Rassy.

 

O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Ribeiro, explicou que os recursos para o projeto provêm de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos e obrigações do MPT. “Nós temos aí, desde o início da sua execução, aproximadamente R$ 1 milhão e 400 mil revertidos para o projeto, sendo de 434 trabalhadores foram atendidos, o que dá aí uma, mais do que adequada e suficiente, considerando a importância das ações e o resgate da cidadania, uma razão de cerca de R$ 3 mil despendidos para cada trabalhador atendido.”

 

A ideia é firmar parcerias com entidades educacionais e empresas para qualificar e contratar os trabalhadores resgatados. Dessa forma, o Sinait espera evitar que eles voltem a ser vítimas de exploração por estarem em situação de extrema vulnerabilidade. No Mato Grosso, as parcerias envolvem a Ministério Público do Trabalho (MPT), a OIT e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A qualificação de cada trabalhador, segundo declarações da representante da OIT, Laís Abramo reproduzidas pela Agência Senado, custou R$ 3 mil, totalizando aproximadamente, R$ 1,4 milhão. “O Brasil também é hoje uma referência mundial no enfrentamento desse tipo de problema. Cada vez mais existe interesse de outros países na experiência brasileira.”

A expectativa do Sinait é que pelo menos três estados se juntem ao projeto de imediato e passem a atuar para criar “uma rede protetora, através de um acordo de cooperação, envolvendo inclusive empresas privadas” inicialmente de forma voluntariosa. Mas o MTE sinalizou que irá se empenhar para institucionalizar a ação. “O Ministério do Trabalho, no que for possível, vai fazer tudo para poder levar esse projeto para os outros estados. Essa é uma briga para uma sociedade inteira fazer para a gente poder realmente acabar com esse problema que envergonha o mundo inteiro e o nosso país também, afirmou o secretário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Felipe Mello.

 

 

redebrasilatual

Mais de 2 mil pessoas foram libertadas da escravidão em 2012

Pará é o estado com mais libertados. Ano foi marcado por resgates em siderurgicas, usina de cana com selo “Amiga da Criança” e áreas das familias da senadora Kátia Abreu e do banqueiro Daniel Dantas

Por Verena Glass

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou o ano de 2012 contabilizando a libertação de 2.094 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros, conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate (clique aqui para baixar os dados referentes às operações de 2012 e dos anos anteriores).


Gado no Pará, onde a Amazônia está sendo substituída por pastos (foto: Verena Glass)

Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae, instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do país) é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012: a pecuária apresentou, de longe, o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão. Ou seja, 56 libertações ocorreram em fazendas de criação – ou com registro de criação – de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.

Estabelecimentos flagrados com escravos em 2012
1. Pará (PA) ………………..34
2. Tocantins (TO) ………….16
3. Goiás (GO)………………..9
4. Amazonas (AM)…………..8
Mato Grosso (MT) ……….8
Maranhão (MA)…………..8
Piauí………………………..8
8. Paraná (PR)……………….7
São Paulo (SP)…………..7
10. Minas Gerais (MG)……..6 11.Bahia……………………….5
Mato Grosso do Sul (MS).5     Santa Catarina (SC) ……5
14. Espírito Santo (ES) …….2
Rio de Janeiro (RJ)………2
Rio Grande do Sul……….2
Rondônia………………….2

Outro setor que teve número significativo de casos de trabalho escravo foi a sojicultura. Ao mesmo tempo em que a área de soja plantada em terras recém-desmatadas na Amazônia saltou de 11,69 mil ha para 18,41 mil ha na safra 2011/2012 (um aumento de 57%) de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, em 2012 o Grupo Móvel resgatou 144 trabalhadores em 10 fazendas de soja ou com registro de produção do grão.

O Pará é o estado em que mais operações foram realizadas e onde aconteceram mais flagrantes, conforme tabela ao lado.

Casos emblemáticos
A libertação recorde de 2012 ocorreu no setor do carvão, e envolveu três das maiores siderúrgicas do Pará. Em março, o Grupo Móvel resgatou 150 pessoas de duas carvoarias em Novo Repartimento, que abasteciam as siderúrgicas Sidepar, Cosipar e Ibérica. De acordo com a fiscalização, os trabalhadores desmatavam a região ilegalmente para fabricar o carvão, e a operação acabou descobrindo um esquema de crimes ambientais, emissão de notas fiscais falsas e até ameaças a trabalhadores. Foram lavrados 21 autos de infração e um processo contra as três siderúrgicas, mas, como as empresas formaram um consórcio, a fiscalização responsabilizou a Sidepar pelo crime de escravidão.

Outra siderúrgica autuada por prática de trabalho escravo foi a Viena, de Darcinópolis, também no Pará. No final de outubro, uma fiscalização libertou 89 pessoas que trabalhavam no corte de eucalipto e produção de carvão na fazenda Vale do Canoa III, de propriedade as siderúrgica. De acordo com os fiscais, os trabalhadores viviam em condições péssimas de higiene, não tinham energia, água potável, banheiros, área de vivência, transporte adequado, nem equipamentos de proteção individual.


Trabalhadores da Viena envolvidos no corte de eucalipto e
produção de carvão. Foto:Divulgação/MTE

Uma das maiores produtoras e exportadoras de ferro-gusa do Brasil, a Siderurgica Viena – que também é dona da Fazendas Reunidas Agroindustrial, em Pirapora (MG), e da marca de cachaça Pirapora – exporta, segundo informações de seu site, para os mercados europeu, asiático e estadunidense. Tanto a Viena quanto a Sidepar são signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e podem ser suspensas devido aos flagrantes.

A segunda maior libertação ocorreu na única usina de cana flagrada com trabalho escravo no ano passado. Em setembro, a fiscalização do MTE e do Ministério Público do Trabalho resgatou 125 trabalhadores da usina Sabaralcool S/A Açúcar e Álcool, em Perobal, no Paraná, de uma situação descrita como “grave demais”. Contratados pelos chamados “gatos” (intermediadores de mão de obra), trabalhadores da Bahia, Pernambuco e Maranhão foram submetidos a péssimas condições de alojamento, transporte e alimentação, eram obrigados a comprar seus próprios instrumentos de trabalho, a contrair dívidas com os contratantes e o comércio local e a trabalhar aos domingos, não tinham descanso mínimo de uma hora durante as jornadas de trabalho, e não tinham o menor controle sobre o pagamento.[bb]

A Sabaralcool, que detém o selo de “empresa Amiga da Criança”, pertence à família do empresário Ricardo Albuquerque Rezende, falecido em março último. Rezende havia sido presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar) por três mandatos e, antes de sua morte, ocupava o posto de vice-presidente da entidade. Também foi diretor do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). De acordo com a fiscalização, a usina já havia sido notificada por problemas trabalhistas em 2007, ano em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. A situação encontrada em 2012, além de muito grave, se caracterizou como “fraude deliberado do TAC”, afirmaram os fiscais.


Mulher grávida trabalhava da Sabaralcool, usina que tem o selo empresa Amiga da Criança. Foto: Divulgação/MTE

Setor têxtil
No setor de vestuário, em 2012 foram libertados 32 trabalhadores que costuravam para as grifes Gregory e Talita Kume  e para a confecção WS Modas Ltda (fornecedora da Gregory e dona da marca Belart). Dada a notoriedade das marcas, estes resgates tiveram grande repercussão na opinião pública. Na semana em que foi divulgada a ligação da Gregory com exploração de trabalhadores, dezenas de pessoas se manifestaram protestando na pagina do Facebook da empresa – que, assim como Marisa, Pernambucanas e Zara, autuadas por trabalho escravo em anos anteriores, foi convocada para depor em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Já a Talita Kume se apressou em incluir em seu site uma página onde promete cumprir normas trabalhistas.[bb]

Jovem costurava para Gregory com filho recém-nascido no colo. Foto: Bianca Pyl

Já no setor de construção civil, 136 operários foram resgatados em fiscalizações nas empresas Racional Engenharia Ltda (trabalho na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista) em São Paulo, Construtora Croma Ltda (obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU) em Bofete (SP), Construtora Central do Brasil (obras da duplicação da rodovia federal BR-060, projeto do PAC) em Indiara (GO), e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, em Goiânia. Além disso,12 trabalhadores foram libertados na fazenda de João Pedro Pereira, em Barra do Piauí (PI), onde construíam instalações na propriedade.

Outros dois casos de 2012 receberam destaque por envolver as famílias da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) – cujo irmão, André Luiz de Castro Abreu, foi apontado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins como co-proprietário da Fazenda Água Amarela (plantio de eucalipto e produção de carvão), onde foram resgatados 56 trabalhadores -, e do banqueiro Daniel Dantas – cuja irmã, Verônica Dantas, e ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, são proprietários da Agropecuária Santa Bárbara, em São Felix do Xingu (PA), onde foram libertados quatro trabalhadores.[bb]

Por fim, vale relembrar ação realizada em agosto na fazenda de gado Alô Brasil, em Marabá (PA), que foi acompanhada por quatro deputados da CPI do Trabalho Escravo e resultou na libertação de oito trabalhadores. Na ocasião, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), integrante da bancada ruralista (que costuma contestar a existência de trabalho escravo no país) considerou a situação “vergonhosa, constrangedora”.

reporterbrasil

Mais de um terço dos incluídos na “lista suja” da escravidão são pecuaristas

Atualização do cadastro de flagrados explorando escravo reflete graves violações aos direitos humanos em algumas das principais atividades da economia brasileira

Por Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio e Stefano Wrobleski

A criação de bovinos é a atividade econômica com mais inclusões na atualização feita nesta sexta-feira, 28, da chamada “lista suja”, a relação de empregadores flagrados explorando escravos, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Dos 56 nomes incluídos no cadastro, a pecuária bovina soma um total de 20 novas entradas. Em outras palavras, 35,7%, mais de um terço dos incluídos, são pecuaristas. A maioria, como é possível conferir no mapa abaixo, desenvolve atividades em áreas de desmatamento na Amazônia (clique na imagem para navegar no mapa e nos ícones para conferir a atividade e quantidade de trabalhadores libertados em cada uma das fiscalizações que resultaram nas inclusões desta última atualização).

A constatação reforça a relação entre exploração de escravos e desmatamento. A expansão da pecuária em áreas de floresta amazônica é uma tendência. Em outubro, relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre as libertações feitas até então já apontava a ligação entre a abertura e manutenção de pastos em áreas isoladas e a exploração de pessoas.

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São casos como o de Marcos Nogueira Dias, reincidente na redução de pessoas à condição de escravos. Conhecido como Marcão do Boi, o fazendeiro foi incluído na relação na primeira vez em 2005, quando o grupo móvel, sob coordenação do auditor fiscal Paulo César, libertou 43 trabalhadores da fazenda São Marcos, em Abel Figueiredo (PA). Agora, nesta segunda vez, a inclusão é resultado de flagrante de 2008 em que 11 pessoas foram libertadas na Fazenda Pau Terra, localizada em Rondon do Pará (PA). A propriedade acabou ocupada em 2009 por agricultores sem-terra da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Estado do Pará (FETRAF), organização ligada à CUT. O grupo defendia que a área fosse desapropriada para reforma agrária. Na ocasião, o sem-terra Saturnino Pereira da Silva foi assassinado, crime pelo qual o fazendeiro e seu filho, José Dias Costa Neto, o Zezinho, foram apontados como mandantes pela Polícia Civil do Pará, segundo informações publicadas pelo jornal O Liberal na época. Eles responderam em liberdade pelas acusações, após um salvo habeas corpus pela Justiça.


Zebra Vitória era muito
bem tratada (Fotos:MTE)

Dono do Gilrassic Park na “lista suja”

Entre os incluídos na “lista suja” está o pecuarista maranhense Francisco Gil Alencar, que mantinha ao lado de sua fazenda um pequeno zoológico chamado “Gilrassic Park”, com 900 animais de pelo menos 100 espécies diferentes e raras. De acordo com o MTE, ele mantinha 12 pessoas trabalhavando em condições degradantes, preparando a pastagem dos bois. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também acompanhou a ocorrência, o contraste entre o tratamento dado aos animais e aos empregados, incluindo a alimentação, era tão grave que a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região (PRT-16) entrou com um Ação Civil Pública (ACP) postulando indenizações morais de R$3 milhões. Ainda em trâmite na Justiça, o processo teve uma liminar concedida recentemente que pede o bloqueio de 14 bens do fazendeiro.

Outro reincidente é Adolfo Rodrigues Borges. Flagrado pela primeira vez explorando 28 pessoas em abril de 2004, ele foi incluído na “lista suja” durante a atualização do fim do segundo semestre de 2005. Em março de 2006, conseguiu sair do cadastro por meio de uma liminar na Justiça. O grupo móvel de fiscalização do MTE, porém, flagrou condições degradantes na mesma propriedade de Adolfo Rodrigues, a Fazenda Dom Bosco em Aragominas (TO), em fevereiro de 2009. O fazendeiro foi incluído nesta atualização devido a esta fiscalização.

Tárcio Juliano de Souza e Selson Alves Neto também são reincidentes. Eles haviam sido incluídos na lista em atualizações anteriores e agora passam a ter dois registros no cadastro. Já Antônio Carlos Françolin, que havia saído na atualização de julho deste ano “após ter cumprido dois anos de permanência na relação”, volta em função da conclusão do processo administrativo relativo a outro flagrante de escravidão – antes de serem incluídos, todos os envolvidos têm chance de defesa e de apresentar recursos. A reincidência tem sido tão constante que Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, defende mudanças nas regras do cadastro. “O ideal seria que os reicidentes ficassem mais tempo na relação e sofressem punições mais severas. Temos encontrado muitos casos como estes”, diz.

Também entra nesta atualização Coracy Machado Kern, proprietária da Fazenda São Judas Tadeu, em São Félix do Xingu (PA), onde cinco pessoas foram resgatadas da escravidão, e da Fazenda Vida Nova, em Ourilândia de Norte (PA). Ela também é dono do Hotel Natal Dunnas, estabelecimento turístico classificado com três estrelas na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN), e, na época da libertação, tinha aproximadamente sete mil cabeças de gado.

Carvão, desmatamento, cana e soja

Depois da pecuária, é a produção de carvão que puxa as inclusões da lista. Na sequência, foram 7 inserções no carvão, 6 na silvicultura, 4 no extrativismo vegetal com atividades ligadas ao desmatamento, 3 na cultura de cana-de-açúcar e 3 na cultura de soja. No carvão, chama a atenção o número de casos no centro-oeste e a gravidade das situações em que os trabalhadores foram resgatados.


Trabalhador em
Itajá (GO). Foto:
SRTE-GO

Em Gouvelândia (GO), no caso que resultou na inclusão de Edilson Lopes de Araújo e Renato Sergio de Moura Henrique, foram encontrados adolescentes sendo explorados. Parte das vítimas resgatadas nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades em olarias. Geraldo Otaviano Mendes, reincidente, também explorava trabalhadores com menos de 18 anos, em seus fornos em Conceição do Tocantins (TO)

Atividade econômica dos incluídos no cadastro
1. Pecuária bovina ……..20
2. Carvão vegetal ………..7
3. Silvicultura ……………..6
4. Extração vegetal ………4
5. Cana-de-açúcar ……….3
Soja ……………………..3
7. Construção civil ………..2
Erva-mate ………………2
Olaria …………………..2
Tomate …………………2
11.Apoio agricultura……….1
Cacau …………………..1
Café …………………….1
Hotelaria ……………….1
Milho ……………………1

Em Itajá (GO), 19 trabalhadores foram resgatados, muitos deles em condições absurdas, completamente cobertos de fuligem, sem equipamentos de proteção.

Também em Goiás, trabalhadores de lavouras de soja, café e milho dormiam com ratos e morcegos. Alojamentos improvisados em condições degradantes, instalações sanitárias precárias ou inexistentes, e, por vezes, a falta de acesso à água potável têm sido comuns em fiscalizações do MTE nos últimos anos.

A falta de cuidado dos empregadores em relação à saúde dos empregados também chama atenção. Não são poucos os casos recentes de trabalhadores explorados sujeitos a situações de riscos. Na libertação que resultou na inclusão de Antônio Roberto Garretti, por exemplo, 5 pessoas, incluindo um adolescente, estavam alojados em um galpão de armazenamento de agrotóxicos.

 

Divisão por estados dos incluídos nesta atualização
1. Goiás (GO) ………………13
Mato Grosso (MT) ……….8
3. Pará (PA) ………………….7
4. Amazonas (AM) ………….5
5. Paraná (PR) ………………4
Santa Catarina (SC) …….4
7. Rondônia (RO) …………..3
Tocantins (TO) …………..3
9. Maranhão (MA) …………..2
Piauí (PI) ………………….2
11.Acre (AC) ………………….1
Espírito Santo (ES) ………1
Minas Gerais (MG) ……….1
Mato Grosso do Sul (MS) .1
Rio de Janeiro (RJ) ………1

Fronteiras agrícolas
Os casos se espalham por todo o país, mas as regiões de expansão de fronteira agrícola concentram violações de direitos humanos. Além do aumento do número de inclusões no centro-oeste, capitaneado pelos 13 casos em Goiás e pelos oito no Mato Grosso, também chamam a atenção os registros na região norte. No Pará foram sete libertações e no Amazonas cinco. No mapa das inclusões organizado pela Repórter Brasil é possível constatar onde estão tais flagrantes, uma linha que, em muitos casos, é a mesma do assim chamado arco de fogo do desmatamento. Trata-se da derrubada de florestas no norte do Mato Grosso, na Amazônia, no Pará e em Rondônia que avança sobre a Floresta Amazônica.


Boate Star Night (Foto: SRTE/MT

Uma linha que, como já indicado, tem a ver com o avanço da pecuária extensiva, mas também com outras atividades. Há casos pontuais que merecem atenção, como o da libertação no Amazonas, em 2011, de quatro trabalhadores chineses da CIFEC Compensados da Amazônia Ltda. Eles vieram ao Brasil com promessas de bons salários, mas sofriam restrição de liberdade, acumulavam dívidas com o empregador e estavam alojados em condições degradantes, conforme denunciado na época em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Por fim, assim como nas últimas atualizações, aconteceram também inclusões relacionadas à exploração de trabalho escravo urbano. O caso mais emblemático de violações de direitos humanos talvez seja o de Cleiva Alves da Silva, proprietária da casa noturna Boate Star Nigh, onde 20 mulheres, que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, eram exploradas sexualmente, tinham que ficar 24 horas à disposição de clientes.

Junto de mais quatro empregados do local, elas eram obrigadas a cumprir jornadas exaustivas, sistematicamente em condições degradantes, o que configura trabalho escravo contemporâneo. Os salários eram pagos com “fichas”, trocadas por cigarros, bebidas ou alimentos.

Confira abaixo as inclusões e exclusões da atualização divulgada:

Inclusões e Exclusões da “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Entraram em 28/12/2012

Ademir Furuya    311.073.381-15
Adolfo Rodrigues Borges    013.202.708-91
Agro Mercantil Baseggio Ltda    83.507.137/0001-64
Agropecuária Pôr do Sol Ltda – ME    00.198.189/0001-79
Ambiental Paraná Florestas S. A.    76.013.937/0001-63
Ana Salete Miotto Lorenzetti    369.643.879-00
Antônio Carlos Françolin    627.916.998-72
Antônio Roberto Garrett – ME    13.627.789/0001-57
Carvan Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda – ME (PLANTERRA Comercial Ltda – EPP)    04.185.934/0001-04
CIFEC Compensados da Amazônia Ltda    04.470.498/0001-07
Cleiva Alves da Silva – ME    04.598.076/0001-11
Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda    28.477.313/0010-45
Conrado Auffinger    294.843.919-15
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO    05.500.757/0001-68
Coracy Machado Kern 084.221.251-53
Décio Pacheco & Cia Ltda    76.986.702/0001-58
Dilcelani Silva do Prado    985.730.801-59
Edilson Lopes de Araújo    967.023.704-15
Elizeu Sousa da Silva    698.837.183-49
Emídio Nogueira Filho    661.389.738-87
Ervateria Giotti Ltda – EPP (Giott e Basi Ltda EPP)    03.744.353/0001-94
Ervino Gutzeit    009.180.752-20
Francisco Gil Cruz Alencar – EPP    05.633.466/0001-48
Geraldo Otaviano Mendes    909.298.296-20
Gilberto Afonso Lima de Moraes    508.651.372-34
Green Ambiental Projetos e Execuções Ltda – ME    03.399.173/0001-12
Hélio Duarte Soares    044.549.318-60
Jairo Luiz Alves    035.734.866-49
José de Paula Leão Junior    745.499.798-87
José Essado Neto    015.866.531-72
José Gonçalves Rolo    368.166.398-04
José Pereira Barroso    163.045.602-06
José Queiroz    004.699.636-20
Josué Agostinho da Silva    045.162.494-72
Liro Antônio Ost    163.090.060-53
Luiz César Costa Monteiro    319.833.161-72
Luiz Ney de Lima    523.463.742-53
Marcelo Kreibich    430.066.711-04
Marcos André Mendes de Castro    627.682.202-72
Marcos Nogueira Dias    066.315.332-87
Markus Josef Dahler    035.394.498-09
MRV Engenharia e Participações SA    08.343.492/0002-00
Obiratan Carlos Bortolon    445.452.319-34
Onivaldo de Oliveira Paracatu    450.490.501-97
Priscilla Bressan Bagestan    015.780.849-11
Renato Sérgio de Moura Henrique    989.028.061-20
Ronaldo Rebert de Menezes – ME    09.036.764/0001-01
Rubens Ramos de Moura    001.705.931-34
Rubens Roberto Rosa    955.424.858-04
Selson Alves Netto    159.949.706-97
Sigma Florestal Indústria e Comércio Ltda – EPP    08.259.718/0001-09
Tárcio Juliano de Souza    654.016.702-49
Transportadora M G Ltda – ME    22.715.262/0002-56
Valdemar Osvaldo Gonçalves    209.518.689-34
Welson Albuquerque Ribeiro Borges    448.935.741-91
Wester Gude Butzke    714.761.992-72

Clique aqui para conferir mapa com a localização de todos os flagrantes

Saíram em 28/12/2012
Ademar Teixeira de Barros    193.494.086-00
Agroflorestal Tozzo S/A    02.298.006/0002-01
Agropecuária São José Ltda.    03.141.488/0001-65
Airton Fontenelle Rocha    026.711.583-00
Airton Rost de Borba    336.451.750-91
Antônio Assunção Tavares    049.302.073-04
Antônio Luiz Fuchter    138.445.129-34
Ari Luiz Langer    300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda.    08.645.222/0002-54
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda.    09.025.835/0001-70
Dario Sczimanski    026.596.899-20
Diego Moura Macedo    992.103.803-63
Dissenha S/A-Indústria e Comércio    81.638.264/0007-62
Edésio Antonio dos Santos    130.382.903-78
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda.    08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda.    84.585.470/0001-54
Espedito de Bertoldo Galiza    066.925.083-04
Esperança Agropecuária e Indústria Ltda.    06.385.934/0008-41
Fabiano Queiroz    876.184.946-49
Isaías Alves Araújo    257.529.951-91
João Ribeiro Guimarães Neto    127.367.591-68
Madecal Agro Industrial Ltda.    83.053.777/0002-22
Manoel Luiz de Lima    117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado    039.738.081-04
Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Roberto Sebastião Pimenta    223.128.116-34
Sebastião Levi de Carvalho    011.690.681-20
Valdivino Barbosa da Silva    268.106.702-20
Valtenir João Rigon     680.445.349-20
Von Rommel Hofmann Peixoto    001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade    376.882.436-53

Clique aqui para consultar a lista completa atualizada

 

 

 

Repórter Brasil

Juíza quer censurar blog por ter relatado caso de escravidão

 

O jornalista e defensor dos direitos humanos, Leonardo Sakamoto, denunciou em seu blog, que a juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal o está processando por uma publicação feita em seu blog tratando da decisão da magistrada de suspender um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. Veja a íntegra do texto:

Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.

O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.

Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de justiça.

O processo já corre há um tempo, mas decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.

Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.

Na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.

“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.

Fonte: Blog do Sakamoto