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Juiz que mandou prender Cabral e Eike pede escolta e carro blindado

marcelo-bretas-juizResponsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e do empresário Eike Batista, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas precisou pedir à Justiça escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em decorrência de “situações suspeitas”, disse uma fonte.

Na última sexta-feira (10), o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos desdobramento da Lava Jato no Estado, tornou réus na Operação Eficiência Eike Batista e o ex-governador do Rio por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Bretas aceitou denúncia do Ministério Público Federal apresentada no mesmo dia.

Eike foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios.

Já o ex-governador foi acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ambos estão presos no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. O ex-governador do Rio já é réu em três ações penais.

Uol

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Com delação premiada, Costa livra família da cadeia e terá escolta vitalícia

paulo roberto ex-diretorInédito em acordos de delação premiada no Brasil, o contrato firmado entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o Ministério Público Federal pode se transformar em uma arma letal contra a corrupção.

Costa ganhará uma pena branda. Mas, aos 60 anos de idade, abriu mão de uma fortuna estimada, por baixo, em R$ 65 milhões (montante já confiscado) e dos direitos legais e de privacidade para o resto da vida. Com escolta permanente, viverá como personagem jurado de morte e, assim que a delação foi concluída, poderá solicitar sua inclusão no programa de proteção federal, conforme prevê o contrato.

Os termos da delação confirmam aquilo que se falava nos bastidores: ele decidiu romper o pacto de silêncio que azeitava a indústria da propina entre os negócios da Petrobras e partidos políticos da base do governo – entre eles PT, PMDB e PP – para livrar sua família da cadeia.

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Além dele, figuram no contrato como beneficiários de acordos acessórios a mulher, Marici, as filhas Ariana e Shanni, e os genros, Humberto Sampaio Mesquita e Márcio Lewkowicz. Todos estão envolvidos no esquema, tanto como beneficiários da propina, quanto supostos autores dos crimes como lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

Em vez de cumprir atrás das grades a prisão preventiva, pelo acordo Paulo Roberto Costa ganhou um ano de prisão domiciliar – período em que andará de tornozeleira eletrônica e escolta da Polícia Federal. Depois, terá direito a cumprir as penas em regime aberto e, quando as sentenças se tornarem definitivas, em semi-aberto.

Os processos que possam aumentar a pena acima de 20 anos serão suspensos e as acusações novas que não tiverem sido objeto de investigação se tornarão inválidas. O MPF ainda se compromete a pedir, depois de dez anos, a prescrição de crimes, a extinção da punibilidade ou deixar de oferecer denúncia em casos que alterem a pena máxima.

Os familiares do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras ganham prisão domiciliar na fase processual e, quando condenados a uma pena entre zero e dois anos no máximo, cumprirão no regime semi-aberto. A multa a ser aplicada a eles será em cima do mínimo legal. O MPF se comprometeu ainda a pleitear a substituição do regime fechado por restrição de direitos, a suspensão de inquéritos e outros processos que extrapolem condenação a dez anos, a volta do direito da prescrição e a concessão de regime aberto em eventuais novas condenações.

A sorte de Costa e de seus familiares, conforme estabelecido no acordo, depende do número de prisões, investigações, processos penais e ações cíveis a serem abertos, e do montante de dinheiro que for recuperado no Brasil e no exterior como desdobramento da Lava Jato.

 

Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa silencia na CPMI da estatal no Congresso

Em troca, Costa autoriza acesso irrestrito a movimentações financeiras no exterior – mesmo em relação a ativos que não estejam em seu nome –, a documentos cadastrais, extratos, assinaturas, cartões de crédito, aplicações e identificação de depositantes e beneficiários de transações financeiras.

Ele também renuncia a todos os valores que forem localizados pelos órgãos de controle. Já abriu mão dos US$ 25,8 milhões que estão em nomes da mulher e das duas filhas na Suíça e dos US$ 2,8 milhões em nome dos genros nas ilhas Cayman.

Também desembolsará R$ 10 milhões para honrar a multa e a fiança impostas no acordo de delação, abrindo mão de recursos depositados no Banco do Brasil e de bens e valores em espécie que estão em seu nome, entre os quais, uma lancha de R$ 1,1 milhão, um terreno de R$ 3,2 milhões e o dinheiro apreendido em sua residência quando ele foi preso: R$ 762 mil, US$ 181 mil e € 10,8 mil.

O contrato permite que a Justiça vasculhe e repatrie valores mantidos em qualquer lugar do mundo em nome de dez offshores usadas pela quadrilha – Aquila Holding Ltda, Elba Service Ltda, Larose Holding S/A, Omega Partners S/A, Quinus Sevice S/A, Rock Canyon Invest S/A, Sagar Holding S/A, Santa Clara Private Equity, Santa Tereza Services Ltda e Sygnus Assets S/A. Os investigadores da Operação Lava Jato estimam que entre 2006 e 2014 Costa movimentou cerca de R$ 10 bilhões em propina.

Apontado no contrato como líder da organização que fraudou e superfaturou contratos para desviar recursos da Petrobras, Costa renunciou ao direito constitucional de se manter em silêncio, é obrigado a dizer a verdade e não poderá recorrer da sentença.

 

As rodadas de depoimentos a que vem sendo submetido há 70 dias terão efeito multiplicador nas operações pente-fino que miram os alicerces do poder. Pelo contrato, Costa se comprometeu a contar o que sabe sobre demais desvios na “administração pública direta ou indireta” envolvendo “pessoas físicas ou jurídicas que tenham se relacionado de algum modo” com órgãos do governo e, ainda, a ajudar na recuperação total ou parcial dos recursos desviados para subornar agentes públicos.

A cláusula 13 do contrato, obriga o delator a abrir, “sem malícia ou reservas mentais” – de forma “voluntária, ampla, efetiva e conducente” –, informações que identifiquem “todos os coautores” e revelem a “estrutura hierárquica e a divisão das tarefas” da organização criminosa que teria atuado também em outras áreas do governo federal.

Os casos de políticos com prerrogativa de foro (deputados, senadores, governadores e ministros), conforme o contrato, terão de ser denunciados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. As denúncias a serem encaminhadas ao STF estão centralizadas no gabinete do ministro Teori Zavascki.

As provas produzidas pela força-tarefa podem, conforme prevê o contrato, ser “emprestadas” a ações criminais em outros Estados e, inclusive, a processos que eventualmente estejam correndo em órgãos judiciais de outros países ou entidades estrangeiras.

O contrato de 16 páginas assinado por Costa, a advogada que mediou o acordo, Beatriz Catta Preta, e cinco procuradores do MPF paranaense, oferece garantias para uma cruzada contra a corrupção. Cerco idêntico só encontra paralelo em acordos internacionais de delação contra a corrupção, como a famosa Operação Mãos Limpas, na Itália da década de 1990.

IG

 

Após um ano da morte de juíza no Rio, Brasil tem 150 magistrados que recebem ameaças; 61 têm escolta

Após a morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida no dia 11 de agosto de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma lista dos magistrados que receberam ameaças em todo o país. O levantamento tem 150 nomes, dos quais 61 contam com escolta armada permanente. A informação foi confirmada ao UOL pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, membro de uma comissão criada para elaborar propostas a fim de aumentar a segurança dos juízes brasileiros. O grupo também surgiu após a morte da juíza.

Em resposta ao que considera “um atentado contra o Poder Judiciário”, o CNJ está elaborando uma resolução baseada na Lei 12.964 –que prevê que o juiz poderá decidir pela formação de um colegiado para casos envolvendo organizações criminosas. A resolução deverá determinar como os tribunais devem proceder em casos de ameaças a juízes.

No Brasil, são mais de 16 mil magistrados. A medida prevê a criação de setores de segurança institucional, de acordo com o conselheiro do CNJ.

“Antes o CNJ tomava conhecimento dessas ameaças e tomava providências mais pontuais, como a cessão de carros blindados, por exemplo. Depois da morte da Patrícia Acioli percebemos a necessidade de uma mudança mais estrutural. Não havia uma resolução que regulamentasse isso. Dessa forma surgiu a ideia da resolução criando normas para que os tribunais possam contar um serviço próprio de escolta”, explicou Amorim.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a escolta “não deve ser regra e sim, exceção”. Na visão do magistrado, há mais de 150 juízes que se sentem ameaçados pelo crime organizado no país, já que nem todos recorrem ao CNJ.

“É um risco grande que corremos. A pessoa fica totalmente exposta. A possibilidade de se estabelecer um colegiado já foi um avanço inicial, porém muito mais precisa ser feito”, disse Calandra, que considera “baixo” o número de juízes com escolta. “Deveria ser muito mais diante dos perigos que existem”.

Já o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Luis Braga dell’Orto, afirmou acreditar na necessidade de investimentos em inteligência no contexto do Judiciário, a fim de avaliar potenciais riscos em relação à integridade dos magistrados.

“O que falta para os tribunais é a avaliação prévia dos riscos, seja através da inteligência policial ou das próprias situações relatadas pelos magistrados. Seria fundamental elaborar um mapeamento das áreas e posições de risco para depois elaborar intervenções que possam garantir esta segurança, mesmo quando o juiz não identifica o risco em potencial”, avaliou.

Segundo ele, os números apresentados pelo CNJ revelam “uma realidade que não chega a ser absurda ou de perigo exagerado”, mas reforça a necessidade de estabelecer mecanismos de mapeamento de riscos.

“Muitas vezes quem pensa em fazer alguma coisa contra um juiz não manda recados. Ele vai e faz”, alertou.

Portal UOL