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Hugo Mota é escolhido para presidir a nova CPI da Petrobras

hugo motaO deputado federal paraibano Hugo Motta (PMDB) será o novo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira (20), pela liderança do PMDB na Câmara Federal.

A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, signatário da Coluna Radar, da Veja Online.

Confira:

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Ex-ministro ligado a esquema de corrupção é escolhido para coordenar campanha de Aécio

Lia de Paula/Agência Senado
Lia de Paula/Agência Senado

O candidato ao Palácio do Planalto em 2014 Aécio Neves (MG), apesar de eleito para o Senado, tem ocupado o seu tempo longe de Brasília. Na semana passada, ele definiu quem será o coordenador de sua campanha em Minas Gerais. O escolhido foi Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso, que também coordenou a campanha à Presidência até o primeiro turno de José Serra em 2002, ano em que o tucano foi derrotado por Lula.

A linha de ataque a ser adotada por Veiga, o indicado do PSDB ao governo de Minas, a pedido de Aécio é mais uma vez aquele velho assunto: explorar o envolvimento do PT no caso do chamado “mensalão” para tentar desgastar a candidatura à reeleição da presidenta Dilma e a provável candidatura do ministro Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas.

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Ao que tudo indica, Aécio está sofrendo de sério problema de memória: em 1997 ele fez projeto de decreto para convocar plebiscito, mas foi contra em 2013. Fernando Henrique defendeu a proposta de Constituinte restrita. Aécio apoiou, agora é contra. Aécio esqueceu agora que Marcos Valério e sua agência de propaganda SMPB conseguiram contratos com os Correios (empresa subordinada ao Ministério das Comunicações) durante a gestão de Pimenta Veiga de 1999 a 2002.

Os primeiros contratos dos Correios com as empresas de publicidade de Marcos Valério foram firmados com o Ministério das Comunicações, segundo relatórios da Polícia Federal, a partir do ano 2000. No entanto, desde 1998, Valério presta serviços ao tucanato. A Polícia Federal rastreou quatro depósitos feitos pelas empresas SMPB e DNA Propaganda à conta de Pimenta da Veiga, totalizando R$ 300 mil. Além disso, durante CPMI dos Correios instaurada em 2005 foi encontrado um contrato de empréstimo de R$ 152 mil no BMG no qual Veiga figura como devedor a Valério.

A operação considerada suspeita entre a estatal, a agência de publicidade de Valério e Veiga acabou indo parar no relatório da investigação. Em depoimento, os empresários Dennis Giacometti e Iran Castelo Branco, donos da empresa Giacometti, contaram que mais de 70% do lucro de R$ 9,7 milhões que eles obtiveram com o contrato com os Correios foram depositados em uma conta de Valério no Banco Rural. Ainda segundo investigação, a  conta de Valério no Banco Rural é a mesma que abasteceu o “valerioduto”.

Na CPMI, apareceu também um pagamento de R$ 150 mil, em 2003, das empresas de Marcos Valério para Pimenta da Veiga.  Mas acabou em pizza quando o ex-ministro afirmou que se tratava de “consultoria jurídica”.

Relatório da Polícia Federal aponta o esquema em Minas, de 1998, quando o atual deputado Eduardo Azeredo era governador, como seu principal beneficiário. Segundo a investigação, pelo menos R$ 5,17 milhões, em valores da época, saíram de estatais mineiras para o esquema de arrecadação paralela de recursos da campanha de Azeredo, por meio da SMPB.

Os desvios ocorreram por meio de cotas de patrocínio de eventos e publicidade fictícia. Aécio é citado em uma lista como beneficiário de R$ 110 mil na campanha de 1998, quando foi candidato a deputado federal.

A  ligação de Pimenta da Veiga  com personagens do esquema de corrupção nos Correios, cujas investigações desembocaram no escândalo do mensalão tucano de Minas, promete ir a julgamento no inicio de 2014, segundo afirmação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

 

por Helena Sthephanowitz

Alcides Camilo é escolhido para a Secretaria de Meio Ambiente de Guarabira/PB

 

 

Por volta das 8h da segunda-feira (2) o prefeito eleito Zenóbio Toscano, de Guarabira anunciou publicamente mais um nome que comporá sua equipe de secretários do futuro governo municipal. O anúncio foi feito pelo perfil do futuro prefeito na rede social Facebook.

Desta vez o escolhido foi para a Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento – SUMASA, que ficará a cargo de Alcides Camilo, ex-vereador e candidato ao parlamento nas últimas eleições.
Com este já são oito secretários anunciados por Zenóbio Toscano, sendo os outros sete:
Secretaria de Cultura – André Filho;
Secretário de Administração – Antônio Alves dos Santos (Professor Toni);
Secretário da Família, do Bem Estar Social, e da Criança e do Adolescente – Elias Asforas;
Secretário de Esporte e Lazer – Humberto Santos;
Secretário de Educação – Raimundo Macedo;
Coordenadoria de Comunicação – André Santos;
Chefe de Gabinete – Aguiberto Alves Lira (Aguiberto Montoya).
Confira a postagem de Zenóbio:
Bom dia,
Em Brasília, abro um espaço na agenda para anunciar mais um nome que integrará o novo governo a partir do próximo ano. A Secretaria de Urbanização, Meio Ambiente e Saneamento, SUMASA, a partir de 2013, terá como secretário o ex-vereador Alcides Camilo. Acredito que o mesmo fará um bom trabalho, possui entusiasmo e boa vontade de ajudar.

Da Redação Com Portal Independente

Escolhido novo presidente do PMDB da Paraíba

Foto: Paraibaonline

Após um período de disputas e discussões internas, foi definido nesta segunda-feira (26) o nome do novo presidente do PMDB na Paraíba.

Através de um consenso, ficou acertado que o ex-governador José Maranhão voltará a assumir o comando do partido no Estado.

A decisão foi tomada após a realização de reuniões entre lideranças políticas da legenda, ocorridas nesta segunda na Capital paraibana.

Paraibaonline

Nice Almeida – E o escolhido foi… o FPM

Ele foi criado com o objetivo de contribuir para o aumento das finanças dos estados e dos municípios e, até então, era tido como a solução para muitos problemas nas prefeituras. Mas eis que de repente… o que havia sido considerado uma espécie de herói passou a ser o grande vilão da história.

De repente… não mais que de repente, como se tivessem ensaiado um mesmo discurso, a grande maioria dos prefeitos paraibanos começou a colocar a culpa de todos os problemas de suas prefeituras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Demissão em massa dos prestadores de serviço e comissionados: culpa da redução no repasse do FPM. Atraso nos salários dos servidores: culpa da redução no repasse do FPM. Falta de pagamento aos fornecedores: culpa da redução no repasse do FPM.

Depois de quatro, ou até oito anos de governo para os que estão no segundo mandato, apenas agora alguns gestores paraibanos perceberam a crise, somente com a proximidade do fim de seus comandos eles ficaram sabendo que não têm dinheiro em caixa.

 A pergunta que não quer calar é: para onde foi toda aquela abundância divulgada por alguns durante a campanha eleitoral?

Sem ter muitas explicações para a quebradeira existente na sua prefeitura, alguns prefeitos encontraram a vítima perfeita para crucificar: o FPM.

Pena é que a matemática financeira de algumas prefeituras não bate com a da ONG Transparência Municipal.

Vejam bem:

De acordo com a Transparência Municipal, em dezembro de 2011 os municípios paraibanos receberam R$ 159.493.920 milhões. O valor subiu para R$ 180.549.909 milhões previstos para serem repassados agora em dezembro de 2012.

A pedido

Pediram-me para falar sobre o processo de transição em Solânea. Hein? Onde? Quando? Como? E por acaso está existindo transição em Solânea minha gente? Até onde eu saiba só se for transição de malas!

Pra fechar

Que as palavras que eu falo não sejam ouvidas como prece e nem repetidas com fervor, apenas respeitadas como a única coisa que resta a um homem inundado de sentimentos. Porque metade de mim é o que ouço, mas a outra metade é o que calo. (Oswaldo Montenegro)

O texto é de inteira responsabilidade do assinante

Conheça dez decisões e opiniões que ajudam a conhecer o escolhido de Dilma para o Supremo

Convidado por Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, o magistrado Teori Zavaschi pode ser decodificado a partir dos votos e das opiniões que emitiu nos nove anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça. Chegou ao STJ em 2003, sob Lula.

Na análise de processos abertos contra agentes políticos, Zavaschi revelou-se um zeloso observador dos direitos dos réus. No linguajar dos advogados, é “garantista”. Prevaleceu numa votacão que livrou o petista Antonio Palocci de processo por improbidade. Foi vencido ao votar contra a prisão do ex-demo José Roberto Arruda.

No meio-ambiente, é a favor da recuperação de áreas desmatadas. Nos direitos humanos, é draconiano com os transgressores. Em relação aos arquivos da ditadura, é pela publicidade. Nos costumes, é liberal com os adultos e nem tanto com as crianças. Vão abaixo dez decisões e opiniões que ajudam a compor o perfil do novo ministro do Supremo.

1. Arruda: em fevereiro de 2010, a Corte Especial do STJ julgou pedido do Ministério Público para que fosse decretada a prisão de José Roberto Arruda (ex-DEM). Ele ainda governava o Distrito Federal. Investigado no caso do mensalão brasiliense do DEM, foi acusado de tentar subornar uma testemunha, interferindo no andamento do inquérito. Dos 15 ministros presentes ao julgamento, 12 votaram a favor da prisão. Teori Zavaschi foi um dos três que se posicionaram contra o encarceramento de Arruda.

2. Palocci: em novembro de 2010, a 1ª Turma do STJ julgou recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrara Antonio Palocci de uma ação por improbidade administrativa. O petista havia sido acusado de fraude na contratação de serviços de informática à época em que fora prefeito de Ribeirão Preto. Negócio de R$ 3 milhões, em valores de 2002.

Relator do caso, Teori Zavaschi sustentou em seu voto que o Ministério Público não apresentara elementos capazes de justificar a revisão da absolvição decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em votação que durou cerca de cinco minutos, foi acompanhado pela unanimidade dos membros da turma do STJ. Nessa época, Palocci chefiava a equipe de transição de Dilma. A decisão abriu caminho para que fosse nomeado para a chefia da Casa Civil.

3. Garotinho: em setembro de 2011, a Corte Especial do STJ deliberou sobre recurso de Anthony Garotinho (PR-RJ) contra ação de improbidade administrativa aberta contra ele no Rio. Presente à sessão Teori Zavaschi levantou uma “questão de ordem”. Lembrou que Garotinho assumira em 2010 uma cadeira de deputado federal. Sustentou que o réu passara a dispor de prerrogativa de foro. Como parlamentar, só poderia ser julgado pelo STF. A tese é controversa.

Procuradores da República entendem que o foro privilegiado não se aplica às ações por improbidade. Zavaschi pensa de outro modo. Acha que, embora a prerrogativa de foro seja assegurada pela Constituição apenas nas ações penais, deve ser estendida aos casos de improbidade.

Argumentou: “Por imposição lógica de coerência interpretativa, a prerrogativa de foro em ação penal, assegurada aos parlamentares federais, se estende, por inafastável simetria com o que ocorre em relação aos crimes comuns, à ação de improbidade, da qual pode resultar, entre outras sanções, a própria perda do cargo”. A tese prevaleceu no STJ. E o caso de Garotinho foi ao STF. Encontra-se pendente de julgamento. Mandado ao Supremo por Dilma, o novo ministro terá agora a oportunidade de manifestar-se sobre o mérito das acusações.

4. Desmembramento de processos: Num processo aberto contra quadrilha que agia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o STJ procedeu de modo inverso ao que fez o STF no caso do mensalão. No Supremo, os ministros rejeitaram –ora por maioria ora por unanimidade— quatro recursos em que advogados dos réus pediam o desmembramento dos autos. Rejeitou-se o argumento de que os réus sem mandato deveriam ser julgados na primeira instância, não no STF.

No processo do Espírito Santo, o STJ optou pelo desmembramento. A decisão foi adotada a partir de uma “questão de ordem” levantada por Teori Zavaschi na Corte Especial do Tribunal. O caso envolve a acusação de que os processos do TJ capixaba eram submetidos a uma distribuição de cartas marcadas, que resultava em absolvições combinadas.

A suposta quadrilha teve a participação de nove pessoas. A partir da intervenção de Zavaschi, o STJ decidiu que irá julgar apenas duas: um desembargador do TRF-2 e um juiz federal. As acusações formuladas contra os demais foram devolvidas à 2ª Vara Criminal Federal de Vitória. Entendeu-se que não dispunham de prerrogativa de foro por função. Aplicado ao mensalão, esse entendimento reduziria o julgamento a três deputados federais. Sem mandatos, réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Roberto Jefferson e os quatro ex-gestores do Banco Rural iriam para varas do primeiro grau.

5. Novo partido: Teori Zavaschi ocupa, na condição de suplente, uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa condição, participou, em setembro de 2011, da sessão em que o TSE deliberou sobre o registro do PSD. O ministro compôs a maioria (6 a 1) que votou a favor da existência legal do novo partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab. Graças a essa decisão, o PSD logrou participar das eleições municipais de 2012.

6. Guerrilha do Araguaia: em junho de 2007, o STJ tomou uma decisão histórica. Deu-se no julgamento de processo sobre a guerrilha do Araguaia. A Justiça havia deferido pedido de familiares de desaparecidos políticos para que os arquivos militares fossem abertos. A União recorrera ao TRF de Brasília. O recurso fora indeferido. Protocolara-se novo recurso, dessa vez no STJ.

Coube a Teori Zavaschi relatar a encrenca. O voto do ministro, referendado pelos colegas, deu razão às famílias dos desaparecidos. Pondo fim a uma agonia que durava 25 anos, o STJ ordenou a abertura dos arquivos militares sobre a guerrilha. Deu prazo de 120 dias para que o governo informasse o local em que haviam sido sepultados os corpos dos guerrilheiros mortos. Determinou que as ossadas fossem sepultadas em locais indicados pelos parentes. A senteça foi além: ordenou que as Forças Armadas intimassem os militares que tomaram parte dos combates à guerrilha para revelar o paradeiro dos mortos.

As ordens do STJ resultaram inócuas. O papelório da guerrilha jamais veio à luz. O Ministério da Defesa alegou que os documentos haviam sido incinerados. A localização dos corpos remanesce como um dos segredos mais bem guardados da ditadura. O voto de Teori Zavaschi virou peça de arquivo. No texto, o escolhido de Dilma anotou coisas assim:

“Embora já distante no tempo como fato histórico – que se pode ter por superado, inclusive pela pacificação nacional decorrente do processo de anistia – esse episódio deixou feridas de natureza pessoal aos familiares dos envolvidos que precisam ser de alguma forma cicatrizadas definitivamente.”

Acrescentou: “Não há mais lugar para o desconhecimento ou a sonegação dos fatos históricos. […] Impõem-se, assim, em clima de serenidade e equilíbrio, ao serem reconhecidos os legítimos direitos dos familiares dos mortos e desaparecidos no conflito –hoje página incontroversa da nossa História– assim proceder sem reabrir feridas e recriar divisões que o processo democrático superou.”

7. Direitos Humanos: Em novembro de 2011, a 1Turma do STJ indeferiu um recurso do governo de Pernambuco que prolongava o suplício de um pobre diabo preso injustamente. Chamava-se Marcos Mariano da Silva. Havia sido encarcerado por ordem de um delegado, sem inquérito formal ou sentença condenatória. Verificada a ausência de culpa, a primeira instância do Judiciário determinara o pagamento de indenização de R$ 356 mil.

O preso sem culpa recorrera ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que elevara o valor da indenização para R$ 2 milhões. O Estado governado por Eduardo Campos (PSB) recorrera ao STJ. Num embate que envolvia o cálculo da correção monetária, Pernambuco tentava reduzir a cifra. Relator do caso, Teori Zavaschi tentara encurtar a tortura judicial, ordenando que o pagamento fosse feito. Inconformado, o governo pernambucano exigira que o caso fosse submetido aos ministros da 1aTurma do STJ.

A posição de Zavaschi prevaleceu por unanimidade na turma. Deu-se em 22 de novembro de 2011. Horas depois de tomar conhecimento de sua vitória judicial, o indenizado Marcos Mariano morreu. Desceu à cova com os sinais deixados pelo período no cárcere. Submetido a maus tratos que foram confirmados no curso do processo, ficara cego dos dois olhos. Perdera a capacidade de locomoção. Contraíra tuberculose. A família (mulher e 11 filhos) desagregara-se.

8. Meio ambiente: Em junho de 2010, foi a julgamento na 1a Turma do STJ recurso da Usina Santo Antônio S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que ordenara o replantio de árvores derrubadas em área de reserva legal de uma fazenda. Pela decisão, o replantio deveria alcançar 20% da área de toda a propriedade.

A usina alegava que não fora responsável pelo desmatamento. E reivindicava que os 20% de replantio incidissem sobre a área que restara de vegetação, não sobre o total da propriedade. Relator do caso, Teori Zavaschi refugou os argumentos esgrimidos na petição. Sustentou que o cálculo reduzido levaria a um absurdo: “As áreas inteiramente devastadas não estariam sujeitas a qualquer imposição de restauração, já que sobre elas não haveria obrigação de promover reserva alguma.”

De resto, anotou em seu voto que a obrigatoriedade de replantio de matas nativas é “dever jurídico que se transfere automaticamente com a transferência do domínio.” Ou seja: ao comprar a fazenda, a usina herdara a obrigação de replantar as árvores derrubadas. Zavaschi foi seguido pelos colegas. Seu voto orna com os embates que Dilma trava no Congresso para impor a sua versão de Código Florestal.

9. Praia de nudismo: em marco de 2005, Teori Zavaschi tomou uma decisão que manteve em pé resolução polêmica do governo do Rio. Baixada em 1994, a resolução autorizara a prática de nudismo na praia do Abricó, em Grumari. O advogado Jorge Béja inaugurara uma guerra judicial contra o ato. Em ação popular, invocara o artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de atos obscenos em locais públicos. Ganhara na primeira instância do Judiciário.

O governo fluminense recorrera ao Tribunal de Justiça do Rio. O processo correra de escaninho em escaninho por mais de oito anos. Só em 2003, o tribunal fluminense julgara a ação, indeferindo-a. Liberara a presença dos pelados em Abricó sob o argumento de que, “desde que restrito à área especialmente reservada para esse fim”, o nudismo nada tem de atentatório à moral e aos bons costumes.

O autor da ação popular foi bater às portas do STJ. Protocolou um recurso especial. A petição desceu à mesa do ministro Zavascki. Abstendo-se de meter a colher na polêmica, o magistrado decidiu que o recurso utilizado pelo advogado não era cabível para o caso. Aferrando-se a essa tecnicalidade, mandou o processo ao arquivo. Manteve-se assim, para gáudio dos sem-roupa, o nudismo de Abricó.

10. Programação infantil: Liberal com os costumes dos adultos, Teori Zavaschi mostrou-se conservador numa decisão envolvendo menores de idade. Em 2009, quando era chefiado pelo petista Tarso Genro, o Ministério da Justiça autorizara as emissoras de tevê a exibirem sua programação sem observar a classificação indicativa nos Estados que não seguiam o horário de verão.

Em recurso ao STJ, o Ministério Público Federal chiou. Argumentou que cerca de 26 milhões de crianças e adolescentes residentes em Estados que não seguiam o fuso de Brasília seriam submetidas a programação imprópria para menores –cenas de sexo e violência, por exemplo. Coube a Zavaschi relatar o caso.

Em seu voto, referendado por unanimidade na 1a Turma do STJ, o ministro sustentou que a proteção das crianças e dos adolescentes é um valor constitucional que deve merecer do Estado “absoluta prioridade”. Para ele, a Constituição autoriza as “restrições quanto à veiculação de programas audiovisuais por emissoras de rádio e televisão, que fica subordinada à classificação por horários e faixas etárias.”

Deu razão ao Ministério Público, que invocara também o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) no trecho em que determina que “as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” O Ministério da Justiça e as emissoras tiveram de se ajustar à decisão.

josiasdesouza.blogosfera

Em Alagoa Grande (PB), empresário é escolhido para vice-prefeio do atual gestor Junior Carneiro

 

Decidido o vice na Chapa do Prefeito Júnior Carneiro, trata-se do empresário Antonio Sobrinho, a decisão foi anunciada na tarde do sábado (09), em uma churrascaria na cidade de Alagoa Grande. Segundo o prefeito Junior Carneiro o nome do empresário Antonio Sobrinho na sua chapa como vice, veio por unanimidade entre os partidos aliados e com o aval também do presidente da Câmara de Vereadores Josildo Oliveira que até então era um forte candidato para ser o seu vice.
Estiveram presente na reunião Fabricio Fortunato presidente do PTN, Nem Calixto presidente do PHS, o empresário Evaldo atual presidente do PSDB, JOsildo Oliveira presidente do PSD, representantes do PP, JUnior Carneiro presidente do PPS, os pre-candidadatos a vereador Fernando Fortunato e Luiz Lucindo, o secretários Badelo e Paulo Lumiar. vereador Duca Chaves, o empresário Edvaldo Onofre e outros.

 

 

 

 

Fonte: José Rivaldo (Rildo)
Focando a Notícia

Prefeito de Solânea é escolhido para receber Medalha Presidente Tancredo Neves em Recife

O Instituto Tiradentes, originário da cidade de Viçosa Minas Gerais, em correspondência endereçado ao Prefeito Francisco de Assis Melo (Dr. Chiquinho), destaca que o mesmo foi escolhido, em face da correta  execução de seu plano de Governo, para receber a Medalha Presidente Tancredo Neves, por tudo de bom que vem realizado em prol do Município de
Solânea.

Esta escolha, conforme enfatiza a próprio comunicado endereçado ao mandatário Solanense, “é conferida aqueles chefes de Governo que demonstram respeito e transparências com o Dinheiro Público e que possuem ilibada reputação ético-moral e significativo trabalho prestado à Comunidade”.

A entrega da citada honraria, ainda pelo que enfatiza a comunicação, será realizada em seção solene, no final do 50º Seminário Brasileiro de Prefeito, Vereadores e Assessores Municipais a realizar-se nos dias 27 e 28 deste mês de Abril, no auditório do Centro de Convenções, de Pernambuco, localizado na Avenida Bezerros, em Sobradinho, Olinda.

O evento, ainda em conformidade com os idealizadores, contará com a presença de diversas autoridades, detalhadamente escolhidos para serem laureados com a citada honraria, significando a seriedade administrativa de como se vem conduzindo os recursos públicos em beneficio da comunidade, como um todo.

Provocado a falar sobre o assunto, o Prefeito Dr. Chiquinho foi bastante prático e objetivo ao evidenciar  que tudo isso representa um pouco do muito que vem realizando em beneficio de todo Município de Solânea, ao fazer a aplicação de todos os recursos Públicos sempre
em beneficio da coletividade de uma maneira geral.

“Nosso pensamento é este; Trabalhar pelo povo, em favor do povo e, em defesa do povo, pois como se sabe, todo Poder emana deste Povo e, em nome deste mesmo povo, deve ser exercido”, disse Dr Chiquinho, transmitindo verdadeiras lições de democracia participativa.

Assessoria para o Focando a Notícia