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Direção do Colégio Geo emite nota sobre sentença do Ministério Público da Paraíba contra ex-colaborador

NOTA COLÉGIO GEO

A direção do colégio Geo, ao tomar conhecimento da sentença condenatória da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, contra o ex-colaborador Erivan Luiz de Lima, através de notícia publicada em um site local, nesta sexta-feira (18), reitera sua postura, desde o início deste episódio, que sempre foi a da busca da verdade, elucidação do caso e, consequentemente, a aplicação da Justiça.

Vale salientar que, diante do fato, de imediato, a escola orientou os pais dos menores a procurarem a polícia, entendendo que esse era um caso para tal, em sequência, fez o desligamento do então acusado, preservando o sigilo da investigação, uma vez que ela ocorre em Segredo de Justiça,

Paralelo a isso, o colégio reforçou, ainda mais, seus mecanismos de segurança, a exemplo da ampliação do número de câmeras, aperfeiçoou o sistema de acesso ao interior da escola, tanto para funcionários, como para alunos e visitantes, contratou seguranças para áreas externas e formou comitês com representação dos pais para estreitar as relações escola-família.

A direção do Geo sempre confiou no trabalho da justiça, que é a instância legal para julgar culpabilidade ou inocência de réus, aplicando-lhes as penas e o rigor da lei ou absolvendo no final de cada processo.

Cientes da decisão da Justiça que considerou o Sr. Erivan Luiz de Lima culpado, a direção do Geo, mais uma vez, reitera que diante dos fatos, tem a certeza de que todas as ações e providências da escola foram no sentido de sempre buscar a verdade e colaborar com a Justiça e, ao mesmo tempo, se colocar ao lado dos alunos e pais na expectativa de um julgamento justo, pleno, imparcial e oportuno.

Prossigamos então na expectativa e desejo de que episódios imprevisíveis e lamentáveis como esse jamais ocorram em nenhuma unidade de ensino, quer seja ela pública ou privada, da Paraíba ou do Brasil, pois escola é lugar de aprendizado, crescimento e alegria.

Direção colégio Geo

 

 

Documentos ignorados por Barbosa no mensalão podem esclarecer dúvidas e erros

CARLOS HUMBERTO/STF
CARLOS HUMBERTO/STF

Documentos deixados de lado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do mensalão já estão à disposição dos advogados de sete réus da Ação Penal 470. O inquérito 2475 foi liberado, embora com uma série de reservas, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Trata-se de um desmembramento do inquérito 2245, que resultou na AP 470, até agora mantido em segredo pelo Judiciário brasileiro, numa caixa-preta que começa a ser aberta e que pode trazer novos fatos à tona em torno do que Barbosa classificou como um esquema de compra de votos pelo PT no Congresso Nacional.

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Lewandowski liberou os documentos para os advogados do banqueiro Daniel Dantas e dos réus Luiz Carlos Garcia Coelho, Bruno de Miranda Ribeiro Brito Lins, Márcio Alaor de Araújo, Romero Teixeira Niquini, Daniel Bonifácio do Carmo, Luciano José Porto Fernandes e Henrique Pizzolato. Em sua autorização, o novo relator do inquérito destacou que tomou como base a Súmula Vinculante nº 14, do STF, segundo a qual “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Com a atitude, o novo relator muda completamente os procedimentos que tinham sido adotados pelo tribunal desde 2007, quando a relatoria estava com o ministro Joaquim Barbosa. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso foi designado para relatar o inquérito, em substituição a Barbosa, mas entregou a relatoria pouco tempo depois, alegando razões de foro íntimo. Com a nova distribuição, a missão coube a Lewandowski, que foi revisor da AP 470.

Liberação com reservas

Trata-se de aproximadamente 78 volumes e mais de 50 anexos a serem desvendados. Mas a autorização dada por Lewandowski aos advogados que formalizaram essa solicitação também apresenta regras específicas, como a permissão exclusivamente para leitura dos autos e, no caso de desejarem tirar alguma cópia, a obrigatoriedade de fazer um pedido formal à Justiça, podendo esse pedido ser aceito ou não.

Também caberá ao relator dar continuidade ao inquérito, a partir de despachos e instrução do processo. Constam nesse inquérito, entre outros documentos, laudos da Polícia Federal com informações sobre apurações iniciais que investigaram a participação de Daniel Dantas no esquema do mensalão e também laudos sobre a aplicação dos recursos da Visanet em campanhas promocionais.

A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, cuja condenação na AP 470 se deu por desvios na aplicação destes recursos, argumentou, durante o julgamento, que teria havido um erro de entendimento, por parte do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre o pagamento das verbas publicitárias da Visanet.

Com o acesso a estes documentos, a defesa de Pizzolato terá condições de, se realmente estiver certa, conseguir esclarecer mais detalhes sobre a questão. A abertura do inquérito para os advogados dos réus também permitirá a estas pessoas ter conhecimento de todos os dados apurados na investigação, incluindo os que foram excluídos e os motivos pelos quais foram excluídos.

Próprias conclusões

“Já é um progresso, diante dos acontecimentos que foram observados nos últimos meses e depois desse inquérito ter ficado tanto tempo sob segredo de justiça. O caminho normal deverá ser a liberação desse inquérito e a possibilidade dos advogados dos réus conseguirem tirar suas próprias conclusões sobre os documentos que não foram aproveitados na AP-470”, disse o professor universitário e advogado criminalista Leandro Albuquerque, que elabora estudo acadêmico sobre o julgamento para a Universidade de Brasília (UnB).

No último final de semana, o advogado e professor de Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marcelo Leonardo, que atuou na defesa do publicitário Marcos Valério, fez críticas ao fato de determinados documentos não terem sido incluídos na ação penal, sobretudo em relação às condenações referentes a lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

“Nem a denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República narra corretamente uma lavagem de dinheiro, nem havia no processo prova que permitisse um juízo de condenação sobre lavagem de dinheiro”, acentuou Leonardo. Segundo ele, na condenação por desvio de recursos do fundo Visanet, o STF teria ignorado documentos que comprovariam o emprego do dinheiro em publicidade. “As ações de propaganda foram feitas pela agência DNA Propaganda, e há farta documentação nesse sentido.”

 

 

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Estudiosos veem na exumação de Jango a chance para esclarecer um episódio obscuro de nossa história

Jango (direita) durante encontro em Brasília com o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962 (Foto: Flickr Kemon01)
Jango (direita) durante encontro em Brasília com o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962 (Foto: Flickr Kemon01)

Em 2006, o ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio Mario Neira Barreiro revelou que havia espionado o ex-presidente João Goulart em seu exílio no Uruguai e que tinha participado de um complô para trocar os remédios de Jango por uma substância mortal.  O relato foi passado a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. Um ano depois, a família de João Goulart solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de novas investigações.

É para esclarecer essa controvérsia sobre a morte de Jango que peritos estrangeiros e da Polícia Federal vão examinar os restos mortais do ex-presidente, que estava enterrado em São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Ele sofria de problemas cardíacos e teria tido um infarto. No entanto, a causa nunca foi confirmada e nenhuma autópsia foi realizada na época.

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“As circunstâncias que ele foi enterrado são muito complexas e cheias de mistérios. Na época, a ordem dos militares foi de não abrir o caixão e enterrar rapidamente. Eu coloco sob suspeita esse comportamento da ditadura de não ter feito exame para diagnosticar o motivo da morte”, diz o cineasta Silvio Tendler que lançou o filme “Jango”, ainda ditadura militar, em 1984.

Para Tendler, todo esse processo de descoberta da verdade é um marco na história do País. Segundo ele, muitas coisas ainda são obscuras e precisam de uma explicação.

Em suas pesquisas para a elaboração do documentário, o cineasta entrevistou a família e funcionários de Jango no período em que ele esteve exilado. Segundo ele, o ex-presidente estava sendo ameaçado de morte diariamente.

“Um dos funcionários de Jango da fazenda em Mercedes, na Argentina me relatou que, cada vez que Jango dava partida na ignição do carro para sair, todos na casa saiam de perto e se abaixavam com medo de uma bomba explodir”.

Um dos vários biógrafos de Jango, o historiador Jorge Ferreira lembra que João Goulart foi o único ex-presidente do País a morrer no exílio e sem reconhecimento.

“A homenagem é a reafirmação do processo democrático no Brasil”, afirma Ferreira.

“Sua história tem que ser respeitada e valorizada. Goulart tinha como características fundamentais o nacionalismo, o estatismo, o desenvolvimentismo, a intervenção do estado na economia e nas relações entre patrões e assalariados, a manutenção e a ampliação dos benefícios sociais aos trabalhadores, a reforma agrária e a liderança política partidária de grande expressão. Creio que muitas dessas tradições inventadas pelos trabalhistas ainda estão presentes entre as esquerdas brasileiras”, analisa o historiador.

Fonte:
Portal Brasil

Sindicato Rural de Bananeiras reúne trabalhares para esclarecer dúvidas sobre o PNHR

 

A coordenadora do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Cleide de Araujo, esteve em Bananeiras (PB), nessa terça-feira (13), reunida com os trabalhadores rurais para esclarecer as dúvidas e explicar as mudanças ocorridas no programa. O encontro, organizado pelo sindicato da categoria, aconteceu no Centro da Família.

A presidente da entidade sindical, Ivanete Leandro da Silva, avaliou a reunião como muito positiva “porque tirou todas as dúvidas, sobretudo após as mudanças ocorridas e, principalmente, por se tratar de um programa que oferece uma grande oportunidade que garante moradia para nossos agricultores”.

Ela lembrou que atualmente 80 famílias do município de Bananeiras estão sendo beneficiadas com o PNHR do governo federal.

PNHR

Faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e tem por objetivo reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e oferecendo residência digna por meio de reforma ou da construção de novas moradias.

As unidades habitacionais deverão atender as condições mínimas estabelecidas pelo programa, assegurando qualidade, soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e habitabilidade.

Redação/Focando a Notícia

‘Guia da Cidadania nas Eleições 2012’ pretende esclarecer os eleitores sobre a importância do voto

O comprometimento com a melhoria do país, dos estados e dos municípios também é um obrigação dos cidadãos na hora de escolher o seu voto. Para promover essa responsabilidade social será distribuído entre a população brasileira o Guia da Cidadania nas Eleições 2012 que apresenta de forma simples e didática as informações indispensáveis sobre as campanhas durante o processo eleitoral.

Além de contribuir com a conscientização política dos eleitores, a cartilha pretende abordar assuntos de grande importância referentes ao dever cívico de votar. A proposta é que sejam discutidas questões através de perguntas e respostas sobre o tema proposto com a finalidade de provocar e chamar a atenção dos eleitores para acompanhar a realidade e as necessidades do espaço onde vivem.

Que representantes estaremos elegendo e que papel eles devem cumprir? As promessas dos candidatos que foram eleitos têm sido cumpridas e trazido benefícios para minha cidade? Vale a pena votar, se tudo parece continuar na mesma? Que aspectos devo observar para escolher os meus candidatos? De que modo devo acompanhar o trabalho dos eleitos? Como posso obter maiores informações sobre os candidatos? Todos se parecem tanto…

Por meio desses questionamentos os/as leitores/as do Guia serão estimulados a exercer sua cidadania e a se empenhar na mudança das condições de vida do povo brasileiro ao elegerem melhores representantes a mandatos eletivos para ocupar os cargos políticos do país nas próximas eleições.

A cartilha propõe que, através do esclarecimento sobre as dúvidas mais frequentes e com maiores informações sobre os candidatos, os eleitores estejam conscientes de suas escolhas e se dediquem para cumprir a função de construir uma sociedade participativa, que acompanhe e fiscalize as ações dos líderes de seus governos e de suas prefeituras e se comprometam com o principal desejo de transformação social.

A iniciativa é uma realização do Instituto da Memória do Povo Cearense (IMOPEC) com o apoio do Ideias do Brasil e a participação de um grupo de pessoas de diversas organizações sociais.

Eleições 2012

As eleições municipais no Brasil serão realizadas no dia 7 de outubro, primeiro turno, e no dia 28 de outubro o segundo turno. Neste ano serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.566 municípios brasileiros, havendo o segundo turno apenas nas cidades com número superior a 200 mil eleitores.

Mais informações em:

IMOPEC – Instituto da Memória do Povo Cearense

Tel: (85) 32261947

www.imopec.org.br

Ideias do BRASIL

Tel: (85) 32248871

www.ideiasdobrasil.org.br

Adital