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Candidatos têm até esta terça para enviarem ao TSE prestações de contas parciais

contasTermina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento.

Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

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Justiça divulga prazos para partidos de Casserengue e Solânea enviarem lista de filiados

clendárioA Justiça Eleitoral divulgou, nesta sexta-feira (10), os prazos para que os partidos políticos dos municípios de Casserengue e Solânea enviem as suas listas de filiados. O edital com as datas foi publicado no Diário Eletrônico. Na próxima terça-feira (14) é o último dia da submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet.

De 15 a 19 de abril são os dias para a identificação de filiações coincidentes e também para geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

A divulgação das coincidências de filiação e a publicação, na internet, das relações oficiais de filiados, além do início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação será no dia 20.

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Em 11 de maio é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. Já no dia 21 de maio é a data limite para decisão das situações sub judice.

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