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Detran não enviará mais boletos pelos Correios

boleto-ipvaA partir de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) não enviará mais boletos para pagamento do licenciamento de veículos para as residências dos seus proprietários. A emissão do documento será feita pelo site do órgão ou entregue nas suas unidades no Estado. A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria da Receita Estadual (SER), que tomou a mesma medida em relação ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para isso, no período de 2 a 6 de janeiro haverá uma suspensão dos serviços concernentes a veículos, para adequação do sistema à nova modalidade de emissão de boletos somente pelo site do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). A direção da autarquia informou que os demais serviços, a exemplo de habilitação e consultas, não sofrerão paralisação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, o sistema será suspenso a fim de ser preparado e ajustado para essa transição. “A medida foi tomada em virtude de denúncias de tentativas de golpes com o envio de falsos boletos. Portanto, ela trará mais segurança e comodidade aos usuários”, alegou, enfatizando que o órgão também não envia cobranças por mensagem eletrônica (email).

Para obter mais informações sobre a situação dos veículos, os usuários devem consultar o site do Detran-PB, através da informação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da sua placa.

MaisPB

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Comissão enviará para análise da ONU matéria da Band-BA que ridiculariza preso

Na última quarta-feira (13/6), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que vai encaminhar reportagem da TV Bandeirantes para análise das comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), informou o portal da Câmara.
Crédito:Divulgação
Reportagem da Band-BA pode ser analisada na ONU
O deputado quer que os organismos internacionais avaliem o caso e tomem as providências necessárias. A decisão foi comunicada em audiência pública realizada pela comissão e foi proposta por Dutra e pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Segundo os parlamentares, a reportagem do programa “Brasil Urgente”, da afiliada da Band na Bahia, expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto suspeito de ter praticado um estupro. O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações Octavio Penna Pieranti informou na audiência que a emissora foi multada, recorreu da decisão, e o recurso está sendo analisado.
Concessões
Alberto sugeriu que as renovações de concessões de emissoras de rádio e TV sejam analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, após o recebimento de denúncias sobre violações desses direitos pelas emissoras.
Liberdade de expressão
Na audiência, o procurador federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios afirmou que existe um frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas de representações chegam ao Ministério Público sobre a inadequação dos programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o horário em que são exibidos.
Fora do ar
Rios disse que o Ministério Público já conseguiu retirar alguns “programas absurdos” do ar. “Isso aconteceu em dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma interpretação que o Ministério Público e permite a continuação deles”, disse. Segundo o procurador, o MP fez uma opção de defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia. “Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Portal IMPRENSA