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Brasil pode enviar equipes para áreas afetadas pelo ebola

embolaO Brasil pode enviar equipes de saúde para regiões afetadas pela epidemia do ebola, caso o auxílio seja requisitado, afirmou o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. “Se o pedido for feito, enviaremos, como já fizemos em Moçambique, em 2003”, disse. Na semana passada, a OMS (Organização Mundial da Saúde) deflagrou uma operação para tentar impedir o avanço da doença que neste ano já registrou 887 mortes em países da África Ocidental.

No início do mês, o Brasil enviou kits para Guiné e, na próxima, semana deverá despachar outros dez conjuntos para Libéria e Serra Leoa, com itens usados em catástrofes. Cada kit é suficiente para atender à necessidade de 500 pessoas, por três meses. Em 2003, o Brasil enviou uma equipe especialista em infecção hospitalar e um especialista em comunicação para atuar em estratégias de prevenção da doença.

Barbosa acredita que a eficácia das ações de contenção reforçadas pelo plano lançado há poucos dias pela OMS poderá ser avaliada dentro de três semanas. “É esse o período necessário. As infecções registradas agora são fruto de transmissões ocorridas nos últimos dias.” Embora a previsão para a redução de casos seja para meados e fim do mês, Barbosa afirma ser muito baixo o risco de o País registrar casos da doença.

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Até agora, dois casos suspeitos foram notificados, mas rapidamente descartados. Um deles era um passageiro que desembarcou em Goiânia, procedente de Moçambique. Era pneumonia. Outro caso suspeito era de uma pessoa que desembarcou em Guarulhos, vindo da África do Sul. Era infecção urinária.

O Brasil não dispõe de kits para confirmar a doença. Em caso suspeito, a amostra poderá ser enviada para o Centro de Controle de Doenças, nos Estados Unidos.

― O resultado de um eventual caso suspeito pode ser obtido em dois dias. Mas ele é muito mais para confirmação. A doença tem sinais claros e todo caso suspeito será tratado de forma adequada.

Transmitido por um vírus, o ebola é fatal em cerca de 90% dos casos. A infecção ocorre através do contato com sangue, fluidos corporais da pessoa infectada ou de animais com a doença — sobretudo macacos, porcos-espinhos, capivaras. Ao contrário de outras doenças, no entanto, a transmissão do ebola ocorre geralmente quando o paciente já apresenta sintomas da infecção.

“Eles não passam despercebidos. Bastam horas para os sinais evoluírem de dores no corpo para diarreia, vômitos e hemorragias”, explicou o secretário. O período de incubação pode variar entre 2 e 21 dias. Barbosa admite haver a possibilidade de o paciente desembarcar no País ainda nesta fase.

― Mas nesse estágio, a contaminação não ocorre. E quando sintomas surgirem, a gravidade é tamanha que dificilmente ele deixará de procurar assistência médica.

O secretário disse que a informação sobre a doença nos serviços médicos de referência já foi reforçada. Ele descartou, no entanto, a possibilidade de se distribuir panfletos informativos para viajantes que desembarcam no Brasil. Essa medida já foi adotada em outras ocasiões, como H1N1. “Mas ebola tem características muito distintas. Não há risco de a doença ser transmitida pelo ar. Nem mesmo de o paciente não suspeitar que foi infectado”, ponderou.

 

 

Estadão

 

STF decide enviar processo do mensalão tucano para justiça comum em Minas Gerais

stfO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (27), remeter o processo do mensalão tucano para a Justiça Federal em Minas Gerais.

A maioria dos ministros decidiu que, como o ex-deputado tucano Eduardo Azeredo renunciou ao mandato na Câmara, perdeu o foro privilegiado e será julgado pela justiça comum.

O relator do caso, ministro Roberto Barroso, votou a favor do envio do processo para a primeira instância, alegando que essa é a jurisprudência do Supremo. No entanto, Barroso apresentou uma proposta para inovar o procedimento.

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— A partir de agora, se o parlamentar renunciar ao mandato após o recebimento da denúncia, a competência não será afetada e continuará a ser da Corte. Estou propondo a mudança do critério geral, mas não estou aplicando a nova regra ao caso concreto em andamento por considerar indevida a mudança da regra com o jogo em andamento.

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No entendimento de Barroso, quem renuncia ao cargo eletivo após ser denunciado no STF, abre mão do mandato apenas para fugir do julgamento na Suprema Corte.

No entanto, o ministro não acha prudente aplicar a nova regra ao caso de Azeredo, porque na data da renúncia o entendimento jurídico era outro.

O plenário da Corte acompanhou o ministro relator e decidiu que Azeredo será julgado pela Justiça comum. Isso dá a ele mais possibilidades de recursos, já que ele pode pedir novo julgamento ao STF, se a decisão em primeira instância não lhe for conveniente.

Relembre

Azeredo entregou carta de renúncia à Câmara dos Deputados em fevereiro, depois de ser denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, acusado de desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o desvio alcançaria, em valores atuais, R$ 9,3 milhões. Os recursos viriam de duas estatais e de um banco, todos administrados pelo governo mineiro.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelo qual pediu a pena de 22 anos de reclusão e multa.

R7

Extensão universitária: instituições públicas de educação superior têm até março para enviar propostas

Os institutos federais estão entre as instituições públicas capacitadas a enviar propostas e projetos de extensão universitária (foto: Geyson Magno/MEC – 13/12/10)
Os institutos federais estão entre as instituições públicas capacitadas a enviar propostas e projetos de extensão universitária (foto: Geyson Magno/MEC – 13/12/10)

Instituições públicas de educação superior têm prazo até 22 de março próximo para apresentar propostas de desenvolvimento de programas e projetos de extensão universitária. De acordo com edital do Programa de Extensão Universitária (Proext), publicado no Diário Oficialda União, podem apresentar propostas as universidades públicas federais, estaduais e municipais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros federais de educação tecnológica.

 

O resultado provisório, após a avaliação das propostas, será divulgado até 12 de maio próximo, quando será aberto prazo para interposição de recursos. A avaliação desses recursos se estenderá até 7 de junho. Em 21 de junho sairá o resultado final.

 

Desde 2003, o Ministério da Educação apoia a extensão universitária por meio de programas como o Proext, que teve o orçamento reajustado. Em 2008, o Proext contou com cerca de R$ 6 milhões de recursos totais. Atualmente, os projetos aprovados dispõem de aproximadamente R$ 80 milhões.

 

Ao longo dos anos, iniciativas do Proext auxiliam no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Com ênfase na formação de alunos e inclusão social, o programa viabiliza iniciativas no meio acadêmico, com as mais variadas temáticas, como atenção integral à família; combate à fome; erradicação do trabalho infantil; combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; desenvolvimento social; geração de trabalho e renda em economia solidária; promoção ou prevenção à saúde; prevenção à violência urbana e direitos humanos.

 

As propostas devem apresentar programas ou projetos afins com as políticas públicas, em especial com as sociais, e envolver estudantes de graduação regularmente matriculados.

 

O edital do Proext de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de fevereiro, seção 3, página 55. As instituições interessadas podem consultar o edital, na íntegra, na página da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

Paula Filizola

Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

Serão investidos R$ 5,8 bilhões para qualificação de vias urbanas já existentes em áreas de baixa renda e de maior população

Divulgação/Prefeitura de Rio Branco (AC) Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

  • Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho. Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.

Para participar da seleção, os projetos foram orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões, sendo que 40% desse valor deverão ser aplicados em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação. Foram mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas.

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.

Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.

Fonte:
Ministério das Cidades
Programa de Aceleração do Crescimento

Prefeituras têm até o dia 30 de junho para enviar propostas de adesão ao Sistema Nacional de Habitação

As prefeituras paraibanas têm até o dia 30 de Junho (sábado) para enviar ao Ministério das Cidades, em Brasília, as propostas de adesão dos seus Municípios aos programas do Sistema Nacional de Habitação.

Hoje, cerca de 90% dos municípios da Paraíba estão impedidos de receberam os benefícios do programa, pois ainda não apresentaram ao Ministério das Cidades o Plano Local de Habitação e Interesse Social.

Se você tiver dúvida, acesse o site www.cidades.gov.br e terá todo o passo-a-passo para elaboração deste documento.

No Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, em Brasília, os representantes municipais também poderão obter mais informações através dos telefones 61 – 3303-9806 / 9808 / 9809. Todo este esforço visa garantir que o município não fique de fora deste importante programa habitacional do Governo Federal.

A Assessoria Técnica do Gabinete do Senador Cássio aproveita para reforçar uma informação: Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem apresentar seu plano simplificado Local de Habitação e Interesse.

Mas o município deve primeiro, formalizar a adesão junto ao Ministério das Cidades. Depois, criar um conselho e uma lei do fundo municipal de habitação de interesse social. O passo seguinte é elaborar o plano local de habitação e enviar toda a documentação para a Caixa Econômica Federal em João Pessoa até o próximo dia 30 de junho. Um detalhe importante: várias prefeituras criaram o conselho, o fundo e já fizeram o plano, mas não enviaram à Caixa.

Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem apresentar seu plano Local de Habitação e Interesse Social PLHIS – pelo plano simplificado, via portal do ministério das Cidades (sistemática).

Assessoria – Focando a Notícia