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Bancos têm dez dias para entregar recibo de quitação de débito

greve_bancariosA partir de desta quinta-feira (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União.

A regra é valida quando o consumidor termina de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data de liquidação da dívida.

A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado.

Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A regra de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro.

Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça já explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras também pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta.

Agência Brasil

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Prefeitura de Santa Rita vai entregar creche totalmente reformada em Tibiri II

crecheAs mães que moram no bairro de Tibiri II, em Santa Rita, e precisam de um ambiente decente para deixar seus filhos enquanto elas trabalham já podem comemorar. A creche municipal Carmelita Pedrosa será entregue totalmente reformada em até 30 dias. A prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Educação, está fazendo uma ampla intervenção na unidade de ensino infantil, que está sendo aguardada com muita expectativa por pais, crianças e funcionários.

Uma série de mudanças está sendo feita, como por exemplo, retelhamento, substituição de madeiras, revestimento de cerâmica, forro em PVC, melhoramento nos banheiros, colocação de grades em todas as janelas, cobertura na área de recreação, recuperação do pátio, arborização, pintura geral, mudanças de portas e de portões externos, entre outras.

O prefeito Reginaldo Pereira destacou que a reforma faz parte de uma série de intervenções que a gestão está fazendo nos equipamentos públicos da cidade visando maior eficiência para atender a população. “É muito importante que nossa administração valorize cada vez mais os equipamentos públicos de Santa Rita, especialmente os que servem às nossas crianças”, ressaltou o prefeito.

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Além da Carmelita Pedrosa, a Creche Nenzinha Ribeiro (Bairro Popular), as escolas municipais Elias Herckmans, (Bairro Popular), Francisco Marques da Fonseca (Várzea Nova), Manoel Faustino (Heitel Santiago) e a Creche Escola Lourdes Torres, também estão sendo reformadas.

Assessoria

Candidatos da lista de espera do Prouni tem que entregar documentos

prouniOs candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) devem entregar, a partir de hoje (10), na instituição de ensino escolhida, os documentos que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição. O prazo vai até amanhã (11).

Após a entrega dos documentos o estudante aguarda a possível convocação. Eles devem apresentar documento de identidade, comprovantes de conclusão do ensino médio, de residência e de renda. A lista completa está na página do ProUni.

O ProUni oferece bolsa de estudo integral ou parcial em instituições particulares de educação superior. Os candidatos concorrem a bolsas com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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Nesta primeira edição de 2015, o ProUni registrou 1.523.878 inscritos. São oferecidas 213.113 bolsas para 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

180 Graus

Empresas terão que entregar 80% da velocidade contratada na banda larga

internetA partir deste sábado (1º), ficam mais rigorosos os limites mínimos da velocidade de banda larga fixa e móvel que deve ser entregue pelas operadoras aos seus clientes. Pela regra definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esse o mínimo passa a ser de 80% da velocidade contratada.

Isso significa que, num plano de 10 MBps (megabits por segundo), a média mensal da velocidade fornecida pela operadora deve ser de 8 MBps, no mínimo.

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A regra faz parte do regulamento de Gestão da Qualidade nos serviços de Comunicação Multimídia aprovado pela Anatel e que, desde 2012, tem exigido meta de entrega da velocidade de internet das operadoras. Antes disso não havia essa obrigação, o que gerava reclamação dos consumidores.

Pelo regulamento, a partir de novembro de 2012 as operadoras foram obrigadas a entregar 60% da velocidade contratada pelo assinante. Essa taxa passou para 70% em novembro do ano passado e agora chega a 80%.

G1

Campos: ‘Dilma será 1ª presidente a entregar país pior do que recebeu’

CC / MARIO FILHO
CC / MARIO FILHO

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, reforçou as críticas à presidente Dilma Rousseff, sua adversária na corrida pelo Planalto. Campos afirmou que a petista será “a primeira presidente do ciclo democrático a deixar o país pior do que recebeu”. Sobre sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele esclareceu que seu embate é contra Dilma. “Dizer que o governo Lula não foi muito melhor que esse governo Dilma é negar a realidade.”

“Itamar entregou melhor do que Sarney, Fernando Henrique entregou melhor do que Itamar e Lula entregou melhor do que Fernando Henrique. A Dilma vai entregar pior”, afirmou, poupando de críticas os governos anteriores. Campos se comprometeu também a não disputar um segundo mandato caso eleito.

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Alianças partidárias – O ex-governador de Pernambuco ainda criticou a relação do governo com os partidos aliados – e afirmou que a presidente trocou ministérios por tempo de TV na propaganda eleitoral. “A velha política no Brasil é o PMDB dominante, que está no governo da Dilma, mas mantém um pé em cada canoa. Está com um pé no PT e tem uma sublegenda na candidatura do Aécio”, disse, referindo-se ao movimento Aezão, no Rio de Janeiro. No Estado, o partido de Campos está coligado com o PT de Dilma. Segundo Campos, o poder central em Brasília “alimenta as raposas da política atrasada em Alagoas, no Maranhão e no Rio de Janeiro, onde a política tem ligação com crime organizado e com o jogo”. Ele citou nominalmente apenas o senador José Sarney (PMDB) como símbolo desta relação.

Nordeste – Campos afirmou que acredita que seus índices de intenção de voto devem crescer no Nordeste. E que a região tem um sentimento de “frustração” em relação ao governo Dilma. “Creio que vou ganhar as eleições no Nordeste”, disse. Também culpou a presidente pelo atraso de obras importantes na região, onde acusou o PT de fazer terrorismo na campanha: “Há uma campanha terrorista sendo feita sistematicamente dizendo que eu ou Aécio vamos acabar com o Bolsa Família”.

Economia – O presidenciável do PSB também falou sobre a situação econômica no país. Disse que é preciso estabelecer um modo responsável de governar, cumprindo a meta de inflação. “Precisamos tirar o Brasil desse atoleiro, pois com Dilma temos o menor crescimento econômico desde Deodoro da Fonseca”, afirmou. Campos disse ainda que a presidente deixará como legado “um tempo de famílias mais endividadas” e a “Petrobras metida em toda a sorte de confusão”.

Passe livre – Em sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, SBT e Jovem Pan, Campos incluiu em seu discurso de campanha a defesa do passe livre para estudantes – uma das principais demandas dos protestos que agitaram o país há pouco mais de um ano. Afirmou que pretende colocar o tema entre suas propostas para Educação, como forma de permitir que alunos da rede pública possam estudar em tempo integral. Só não esclareceu de que maneira o assunto será tratado, nem como pretende financiar a proposta. “Essa é uma questão das prefeituras e dos Estados, mas o governo federal, sob a nossa liderança, terá solidariedade com as prefeituras e governos estaduais para implantação do passe livre”, afirmou.

veja

PMDB insiste na nomeação de Vital do Rego para Ministério e ameaça entregar cargos na Esplanada

dilma-vital regoInsatisfeita com a proposta feita na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para reacomodar o PMDB na reforma ministerial, a bancada do partido na Câmara ameaça se rebelar contra o governo e entregar os dois cargos que controla na Esplanada dos Ministérios.

A bancada do PMDB no Senado insiste na nomeação de Vital do Rêgo (PB) para Integração Nacional, mas Dilma aposta na reforma para resolver pendências na formação dos palanques nos Estados.

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Depois da tensa reunião com Dilma, no Palácio do Planalto, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Eduardo Cunha e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além dos líderes do PMDB e do PTB no Senado, Eduardo Braga e Gim Argelo, reuniram-se com Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Temer tenta acalmar os ânimos no partido, já que uma ala da sigla ameaça não apoiar a reeleição de Dilma.

Na reunião de segunda à noite com o vice-presidente Michel Temer e líderes do PMDB, Dilma ofereceu o Ministério da Integração Nacional para o senador Eunício Oliveira (CE). Em troca, o PMDB cederia a vaga de Turismo para Benito Gama, do PTB.

Eunício é pré-candidato ao governo do Ceará e o convite a ele foi feito com o objetivo de tirá-lo do páreo na disputa, abrindo caminho para um acordo entre o PT e o PROS do governador Cid Gomes. As informações são do ‘Estadão’.

Blog do Luís Torres

 

Comissão da Verdade ganha prazo até dezembro de 2014 para entregar relatório

cnv_cnv.jpgCom baixa de dois integrantes, Comissão da Verdade ainda aguarda nomeação de mais um para se recompor

A presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada na quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.

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A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.

Agência Brasil

Filho de Herzog e Romário irão à sede da CBF entregar petição contra presidente da entidade

Na próxima segunda-feira (1/3), Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura nas dependências do DOI-Codi, e o deputado federal Romário (PSB-RJ) entregarão na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a petição “Fora Marin!”.
Crédito:Agência Brasil
Deputado abraçou a causa e pede saída de Marin da CBF
O abaixo-assinado cobra a saída do presidente da entidade, José Maria Marin, devido sua ligação com o regime militar. O documento já conseguiu quase 54 mil apoiadores.
O documento será entregue à CBF no 49º aniversário do golpe civil-militar que instaurou a ditadura no Brasil. Além de Romário, Chico Buarque e Fernando Gabeira assinaram a petição.

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Ivo ainda pretende enviar cópias da petição à direção dos 20 principais clubes que participam do Campeonato Brasileiro e a todas as federações estaduais de futebol.
Histórico autoritário
José Maria Marin era deputado estadual filiado à Arena, partido que garantia sustentação política ao regime. Em 9 de outubro de 1975, Marin pediu providências às autoridades contra a atuação de militantes de esquerda na TV Cultura, onde Herzog trabalhava.
Dezesseis dias depois, o jornalista foi detido e assassinado após se apresentar voluntariamente no DOI-Codi. Um ano mais tarde, Marin fez um discurso de elogio ao delegado Sérgio Fleury, conhecido por sua violência na ditadura.
No pronunciamento, afirmou que “Sérgio Fleury se dedica ao máximo, sem medir esforços nem sacrifícios para honrar não apenas a polícia de São Paulo, mas acima de tudo seu título de delegado de polícia. Ele deveria ser uma fonte de orgulho para a população de nossa cidade”.
Segundo Ivo, em razão desta ligação com o autoritarismo, o presidente da CBF não tem condições de permanecer no cargo.
Portal IMPRENSA

Câmara vai entregar título de cidadão bananeirense ao deputado Ricardo Marcelo

A mesa diretora da Câmara Municipal de Bananeiras concederá o título de cidadão bananeirense ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, senhor Ricardo Luís Barbosa de Lima.

O decreto legislativo que confere o título ao deputado Ricardo Marcelo foi aprovado por unanimidade no dia 20 de novembro.[bb]

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Edgard Santa Cruz, foi autor da proposta, mas a iniciativa partiu do vereador Francisco das Chagas Carvalho.

A solenidade acontecerá na noite desta segunda-feira, 17, com início previsto para as 19h30, na Câmara Municipal.[bb]

Bananeiras Online

Indenização para quem entregar arma durante Campanha do Desarmamento será maior

Repasse para quem entregar armas vai variar de R$ 150 a R$ 450, a depender do tipo e calibre do armamento

Roosewelt Pinheiro/ABr Armas entregue durante Campanha do Desarmamento são destruídas pelo Exército

  • Armas entregue durante Campanha do Desarmamento são destruídas pelo Exército

A partir desta sexta-feira (29) os cidadãos que aderirem à Campanha Nacional de Desarmamento vão receber valores maiores de indenização. A Portaria Nº 2.969 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União, reajusta os valores. Os recursos vão variar de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores iam de R$100 a R$300.

Desde janeiro deste ano, 62 mil armas foram entregues no País. São Paulo lidera, com 17 mil armas entregues. De acordo com o ministério, as duas razões que mais estimulam a entrega voluntária de armas são o anonimato e a indenização, paga em 24 horas. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressalta que o mais importante é o ato do cidadão. “Simbolicamente, ao abrir mão de possuir uma arma, a sociedade também abdica da violência por uma cultura de paz”, analisa.

Em dezembro deste ano, entra no ar nova Campanha do Desarmamento, com foco nas famílias brasileiras. Também será divulgado o balanço completo de 2012.

A campanha está em vigor desde maio de 2011. No ano passado, foram recolhidas 36,8 mil armas de fogo no País, sendo que os revólveres foram a maior parte das armas entregues, 18 mil. Também foram recolhidas 7,6 mil armas de grande porte, sendo 5 mil espingardas, 500 rifles, 95 fuzis, cinco metralhadoras, entre outras.

As armas de grande porte representam 20% do total de armas recolhidas. Em 2011, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento da campanha no ano passado foi de R$ 9 milhões.

Até 2011, 24 estados e o Distrito Federal aderiram à campanha, com 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros.

São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) foram os estados com maior número de entregas no ano passado. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal.

Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 foi responsável pela regularização de outras 500 mil.

Fonte:
Ministério da Justiça
Agência Brasil