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TCE conclui etapa inicial do programa Decide com entrega do mapeamento aéreo a Bananeiras

O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu, nesta sexta-feira (4), em Bananeiras, as entregas de mapeamentos aerofotogramétricos dos perímetros urbanos de 12 municípios inscritos na Área do Brejo, onde integram, quase todos, o Circuito do Frio, uma das rotas mais importantes do turismo regional.

A providência representa o primeiro passo para implantação (ou atualização, caso exista) de cada Plano Diretor, uma exigência da Lei Federal 10.257/01 e uma das metas do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) em favor do ordenamento urbano e do bem estar social.

Calçadas livres, ruas desobstruídas e equipamentos urbanos como abatedouros e lixões em locais adequados são propósitos do Programa que ainda se volta para o combate à edificação clandestina e precária de casas populares, como esclareceu, na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana.

Ele fez ver que, neste último caso, o Decide recorre a outra Lei Federal, a de número 11.888/08 que garante assistência técnica pública e gratuita para moradia de interesse social. “A ideia é evitar casas apenas concebidas por pedreiros, não raramente mal ventiladas e mal iluminadas”, explicou. Outra preocupação diz respeito a edificações que invadem ruas e calçadas, desafiam as normas técnicas de segurança e enfeiam as cidades.

CIMDURB – O público então reunido na Câmara Municipal de Bananeiras, onde a equipe do TCE recebeu a saudação do presidente Kilson Dantas, também ouviu do conselheiro Arnóbio Viana palavras de reconhecimento ao esforço parlamentar que permitiu a aprovação, em bom tempo, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), organismo constituído pelos 12 prefeitos da região

Presidido pelo prefeito de Areia, João Francisco de Albuquerque, o Cimdurb cuida da formação de um fundo financeiro em comum para a contratação de urbanista e arquiteto a serviço das ações decorrentes do Decide, uma delas a oferta de orientação técnica para famílias de baixa renda empenhadas na construção da própria casa, como prescreve a Lei 11.888/08.

“Temos que acabar com essa mania de supor que arquiteto é coisa somente para ricos, pois não é. Qualquer casa, mesmo a de quarto e sala, não tem que ser feia, insegura e insalubre”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.

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O coordenador do Programa Decide, arquiteto Expedito de Arruda, explicou que a intervenção de um profissional da área não acarretará gastos superiores aos que os donos de pequenas casas teriam com o emprego apenas de um pedreiro e a compra do material de construção, o mesmo em qualquer dos casos. O público viu, em telão, exemplos de edificações precárias e inseguras comparadas com outras beneficiadas por traços arquitetônicos.

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O conselheiro Arnóbio Viana lembrou que, além do auxílio do arquiteto fornecido pelo Cimdurb, o Programa disporá, ainda, de concluintes de Arquitetura, mediante futuros convênios com universidades. Na mesma Sessão Especial da Câmara, o Tribunal obteve Moção de Aplauso dos vereadores bananeirenses, em razão dos bons serviços à região.

ENTREGA – O mapeamento aerofotogramétrico do Programa Decide (elaborado a partir de imagens colhidas por drone operado por equipe do TCE com dados relacionados, entre outros, a curvas de níveis e invasão de ruas e calçadas por casas ou estabelecimentos comerciais) foi entregue pelo conselheiro Arnóbio Viana ao prefeito de Bananeiras Douglas Lucena.

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“Um presente importantíssimo não apenas para Bananeiras, mas, ainda, para os demais municípios do Brejo paraibano”, é como o prefeito municipal considerou os levantamentos aerofotogramétricos oferecidos pelo TCE.

“Esta é uma providência útil a qualquer intervenção urbanística”, disse ele ao estimar em R$ 20 mil o custo, apenas, de um estudo topográfico requerido para recente submissão ao Governo do Estado de projeto de intervenção urbana, no centro de Bananeiras.

Além de Areia e Bananeiras, compõem o Cimdurb, nesta fase inicial, os municípios de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea, todos com seus levantamentos já em mãos.

LITORAL NORTE – A etapa seguinte já envolve entendimentos com os prefeitos de João Pessoa e cidades do Litoral Norte da Paraíba. Isso inclui Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto.

Para esta nova versão do Cimdurb o TCE reuniu, recentemente, em sua sede, tanto os prefeitos quanto os presidentes das Câmaras de Vereadores de cada um desses municípios, igualmente entusiasmados com o projeto.

 

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Ascom/ TCE-PB

 

Fotos- Rafael Massoni.

 

 

Deputado Chió entrega relatório e parlamentares repercutem Missão China na Assembleia

Na manhã desta quarta-feira, 07 de Agosto, o deputado estadual Chió (REDE) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) um relatório contendo resultados e encaminhamentos da missão paraibana que viajou à China, no início de Julho, em busca de investimentos para Paraíba.

O parlamentar integrou a delegação paraibana que cumpriu um protocolo com investidores chineses, a fim de atrair para o Estado, a construção de um estaleiro de reparos navais no litoral norte paraibano.

“Tenho compromisso com a transparência, por isso produzimos um relatório contendo toda agenda da missão, bem como, resultados e encaminhamentos que possam pautar debates e discussões nas frentes parlamentares e comissões da Casa, permitindo ao Poder Legislativo contribuir de forma ainda mais efetiva, a partir de todo um arcabouço legal”, relatou Chió.

Deputados valorizaram representação da Assembleia na Missão

Vários parlamentares aproveitaram o grande expediente para destacar a participação do Poder Legislativo na missão, a exemplo do deputado Jeová Campos (PSB). “Precisamos compreender como a China pauta transformações tão profundas na área de ciência e tecnologia. Missões dessa natureza engrandecem muito essa Casa. Parabenizo o deputado Chió e o Estado pela linguagem mais aprofundada com os Chineses”, destacou Jeová.

O deputado Inácio Falcão (PcdoB) manifestou satisfação com relação a finalidade da missão. “Parabenizo o deputado Chió, a vice-governadora Lígia, a toda equipe do Governo do Estado por realmente fazer a política como deve ser feita, procurando para a Paraíba emprego e renda, através da magnitude desses investimentos”, ponderou.

O parlamentar Anderson Monteiro (PCS), fez questão de reconhecer a funcionalidade da missão. “Como deputado de oposição, na hora de criticar a gente critica, na hora de elogiar, a agente elogia, e a missão, sobretudo, pela importância da China hoje na economia mundial foi importantíssima. Parabéns ao deputado Chió por representar o Poder Legislativo, torço para que essa missão traga bons frutos”, avaliou Anderson Monteiro.

Para o deputado Wilson Filho (PTB) o mandato parlamentar do Deputado Chió representou bem a Assembleia Legislativa. “A China tem mais de trezentas zonas francas, o Brasil só tem uma e nós apresentamos a proposta da criação da segunda zona franca brasileira no semiárido nordestino. Só esse dado justifica porque a China cresce tanto e se destaca no mundo inteiro. Temos muito a crescer construindo relações com a China”, enfatizou.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) destacou a importância de um deputado da Frente Parlamentar do Semiárido ter feito parte da missão. “Vamos trabalhar, através da frente parlamentar, para que essa diplomacia fortalecida com a China seja interiorizada. O nosso semiárido tem muitos produtos, muito valor a agregar para China e Europa. Essa presença nos enche de esperança, sobretudo, para que os investimentos que cheguem à Paraíba beneficiem todas as regiões”, ressaltou.

Já a deputada Cida Ramos (PSB) valorizou o esforço do Estado e da Assembleia em operacionalizar a missão. “Saúdo o Governo do Estado e o deputado Chió, pois a missão foi extremamente positiva e vai redundar em grandes ganhos para Paraíba em todas as áreas. A China é uma potencia comercial e financeira, e tem muito a contribuir com o Brasil e com a nossa Paraíba. Demos um passo fundamental”, avaliou a parlamentar.

O deputado Lindolfo Pires (PODEMOS) reforçou a importância do Poder Legislativo continuar acompanhando e ajudando a construir as oportunidades que a Paraíba precisa. “O deputado Chió teve a chance de participar de uma missão que vai trazer excelentes dividendos para a Paraíba. Estamos tratando do maior investimento que pode ser feito, de uma única vez em nosso estado. Todos os navios do Atlântico Sul que precisarem de reparos deverão vir ao nosso estado, o que vai gerar emprego, renda e elevar o nome da Paraíba em todo o mundo”, finalizou o parlamentar.

Todos os deputados da Casa, segundo o deputado Chió, receberão cópia do relatório entregue ao presidente Adriano Galdino, em seus gabinetes.

 

– Foto – Nyl Pereira

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE)

 

 

Mulher mata marido envenenado e se entrega à Polícia em CG

Um dia após, um mototaxista matar a esposa no bairro Três Irmãs  em campina Grande, e depois se matar, um outro crime parecido aconteceu na cidade, só que desta vez, a vítima foi um homem.

O homem de 61 anos morreu vítima de envenenamento causado pela própria esposa. Segundo a Polícia Militar, crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (1) no Conjunto Ronaldo Cunha Lima. Após cometer crime, a mulher se entregou à Polícia.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi envenenada com chumbinho. A acusada foi para casa de familiares depois do ocorrido, e de lá, acionou a Polícia e confessou o crime.

Ela afirmou que só praticou o crime porque não aguentava mais apanhar do companheiro.

 

PB Agora

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Professor guarabirense condenado a mais de oito anos de prisão por pedofilia se entrega no presídio novo em Guarabira, afirma diretor

O professor Antônio da Silva Gomes, de 53 anos, se entregou no início de outubro, no Presídio João Bosco Carneiro (JBC) em Guarabira, na Paraíba. Toinho como é conhecido, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por pedofilia contra um adolescente de 13 anos, à época, em Guarabira (PB).

A informação foi confirmada no programa Giro de Notícia das 17h às 19h (Fabiano Lima e Pedro Júnior) da Rádio Rural AM 850 pelo diretor da unidade prisional, Henrique Elias.

O crime ocorreu em abril de 2013. Ele foi preso em flagrante no interior de um carro na companhia de um menor, num esquema montado pela mãe da vítima e policiais. A defesa teriaconseguido a liberdade. Após ser condenado, ele ficou foragido e teriaresolvido se apresentar.

– “Ele se encontra numa cela isolada até o prazo permitido. É um preso de bom comportamento. Ele vai cumprir a pena em regime fechado”, disse o diretor.

ENTENDA O CASO

Em entrevista à imprensa, o professor Toinho negou as acusações e disse que tudo não passa de uma relação de amizade e que nunca teve qualquer tipo de relacionamento amoro com menor

O detalhe é que no celular do professor foram encontradas mensagens enviadas para o celular do menor com conteúdo relacionado às acusações.O flagrante aconteceu depois que a mãe do menor teve acesso ao computador do mesmo e viu as conversas entre eles pela internet, inclusive marcando o encontro desta terça.Diante disso, a mãe da vítima entrou em contato com a polícia, que preparou o flagrante.

O juiz substituto do Tribunal de Justiça, José Guedes Cavalcante Neto, concedeu nesta quinta-feira (13) Habeas Corpus ao professor Antônio da Silva Gomes, acusado de prática de estupro de vulnerável e pedofilia.

O professor foi detido no dia 23 de abril após ser pego em flagrante dentro de um carro acompanhado de um menor de 13 anos nas imediações do Restaurante Atualle, em Guarabira.
No momento do flagrante o menor teria dito quem houve anteriormente outros encontros como o acusado, e que nas ocasiões os dois teriam trocados carícias. Já o professor negou as acusações alegando que os encontros seriam para tratar de questões escolares e familiares.
Com o remédio judicial o professor responderá pela acusação em liberdade.

Ricardo Coutinho entrega bonificação a policiais e assina inclusão de agentes penitenciários em premiação

(Foto: Aline Lins )
(Foto: Aline Lins )

O governador Ricardo Coutinho entregou na manhã desta segunda-feira (20), em solenidade no Palácio da Redenção, a bonificação de policiais civis, militares e bombeiros e assina inclusão de agentes penitenciários no Prêmio Paraíba Unida pela Paz.

“Na verdade é um reconhecimento que o poder público faz a um trabalho incansável de homens e mulheres da segurança pública do Estado da Paraíba”, disse o governador. Ricardo falou que essa premiação justa, pois “a Paraíba está conseguindo faz uma redução na média dos índices de criminalidade”.

Segundo o governador, existia uma lacuna no sistema prisional e a inclusão de agentes penitenciários no Prêmio Paraíba Unida pela Paz reforça o esforço do estado no setor da segurança pública. “Isso serve como um instrumento de agradecimento do poder público a todo o esforço da nossa segurança”. Ricardo informou que o Governo pagará o Prêmio na próxima quinta e sexta-feira (23 e 24).

O secretário de segurança do Estado, Cláudio Lima a inciativa reconhecer as metas alcançadas. Segundo ele, mais da metade do estado bateu as metas. “O policial militar no início da gestão recebia em torno de R$ 1.500, atualmente recebe em torno de R$ 2.600, agora com essa incorporação, um policial militar, por exemplo, um soldado vai receber no mínimo R$ 3.055”, explicou Cláudio Lima.

Na ocasião, o governador vai condecorar com medalhas os policiais militares que apreenderam os adolescentes suspeitos do latrocínio da estudante de biomedicina Meirylane Thaís da Silva.

clickpb

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MPPB entrega pedido de prisão de suspeito de matar agente; família faz novo protesto

diogoA promotora Artemise Leal, do 1º Tribunal do Júri da Capital, deu entrada, nesta segunda-feira (30), com denúncia por homicídio doloso (quando a intenção de matar) contra Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, suspeito de atropelar e matar o agente Diogo Nascimento, de 34 anos, durante uma blitz da Lei Seca, na madrugada do dia 21 deste mês, no bairro do Bessa em João Pessoa.

O pedido foi entregue ao 1º Tribunal do Júri e pode ser analisado ainda nesta segunda-feira pelo juiz Antônio Maroja, que presidente o 1º Tribunal do Júri em substituição ao juíza Marcos Wiliam, que está de férias.

Nesta segunda, familiares de Diogo realizaram manifestação no Fórum Cível da Capital pedindo justiça.

À Record TV, a defesa de Rodolpho Carlos informou que ele tem colabodarado com a polícia e considera que não é necessária a prisão do suspeito para o bom andamento das investigações policiais. Ainda segundo os advogados, Rodolpho entregou a Carteira de Habilitação e o passaporte às autoridades e não há um quadro de impunidade porque a lei processual penal é cumprida com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Entenda o caso

Servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Diogo Nascimento comandava uma blitz da Operação Lei Seca quando foi atropelado.

Diogo foi atingido por um Porsche que trafegava em alta velocidade. O motorista fugiu sem prestar socorro, mas, devido ao impacto da batida, a placa do veículo caiu na pista e foi apreendida pelas autoridades.

O motorista suspeito foi identificado, teve a prisão decretada, mas conseguiu um habeas corpus, antes mesmo de ser preso, e está solto. A polícia diz que ele cometeu homicídio doloso qualificado.

portalcorreio

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Entrega das contas de 2016 e balanços é obrigação dos atuais prefeitos

prestacao-de-contasCabe, obrigatoriamente, aos prefeitos recém-empossados o encaminhamento ao Tribunal de Contas da Paraíba, até 31 de março deste ano, das contas atinentes ao exercício de 2016 daqueles aos quais sucederam em razão das eleições de outubro passado.

Além disso, os prefeitos atuais também devem ao TCE o envio dos balancetes de novembro e dezembro passados correspondentes ao período de gestão dos antecessores.

O esclarecimento vem a propósito de dúvidas manifestas, neste sentido, por novos gestores que, ao longo da semana passada, buscaram o cadastramento eletrônico realizado pelo TCE.

O prazo de entrega pelas Prefeituras dos balancetes de novembro passado, que se expiraria em 30 de dezembro, fora prorrogado até 10 de janeiro deste ano, em atenção a apelo do Conselho Regional de Contabilidade, feito no último dia 21.

Na ocasião, o presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, considerava a opinião da Assessoria Técnica do Tribunal de Contas (favorável ao atendimento), normativo específico da Corte (com prazo de dez dias para eventuais correções) e precedentes anteriores com idêntica ampliação de prazo. Os balancetes de dezembro de 2016, todavia, devem respeitar o prazo legalmente estabelecido: até 31 deste mês.

Ascom-TCE 

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Prazos de renovação do Fies e entrega de documentos terminam esta semana

fiesO prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse que os problemas apresentados na semana passada no aditamento junto aos bancos foi resolvido.

“Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”.

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta afirma que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que seria suficiente para manter os financiamentos e os contratos com os agentes financeiros do fundo.

FONTE: Agência Brasil

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Termina neste sábado prazo para entrega da segunda via do título de eleitor

tituloO prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar amanhã (2) nas eleições municipais termina hoje (1º). Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher – na hora do pedido – onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral

“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre as 8h e as 22h. Outro prazo que termina às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

Agência Brasil 

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Empresário se entrega em operação que combate desvio de R$ 1 mi na PB

delegadoContinua foragido Valmir Pereira de Sousa, ex-secretário de Infraestrutura do Município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, a 430 km de João Pessoa. A Justiça Federal expediu mandado de prisão preventiva contra ele, por ocasião da deflagração da Operação Cardeiro, na última terça-feira (19). Já o proprietário da Construarq Empreendimentos e Construções LTDA, que estava com mandado de prisão preventiva em aberto, se entregou à Justiça na tarde desta quinta-feira (21). Ele também é acusado de embaraçar as investigações. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério Público Federal, Valmir teve a prisão decretada por envolvimento em desvio de recursos públicos e por atrapalhar as investigações da operação.

Conforme o MPF, a Construarq ganhou duas licitações com suspeitas de favorecimento, em virtude de relações de parentesco entre o empresário detido e o atual secretário de Administração de Princesa Isabel, cujo mandado de condução coercitiva ainda se encontra em aberto. Os advogados do secretário e de engenheiro da Construarq que é pai do empresário informaram que ambos vão se apresentar na Delegacia de Polícia Federal de Patos, também no Sertão, a 307 km da Capital, nesta sexta-feira (22).

Operação Cardeiro

A Operação Cardeiro, cujo nome faz alusão a um cacto bastante comum na região do Sertão, foi deflagrada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União no dia 19 de julho, com o objetivo de desarticular quadrilha envolvida em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e falsidade ideológica. O esquema era realizado na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

portalcorreio

 

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