Arquivo da tag: Entidades

Entidades defendem democracia direta e fim de dinheiro privado em campanhas

dinheiroUm conjunto de entidades representativas de diversos setores sociais está se articulando para pressionar o Congresso Nacional a acelerar a tramitação da reforma política. Um manifesto será divulgado com um conjunto de pautas consensuais e uma campanha de mobilização on-line será feita para angariar apoios e cobrar a aprovação de medidas que valham já para a eleição de 2014.

Entre as entidades estão a Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Inesc, Escola de Governo, Rede Nossa São Paulo, Abrace, Avina e outras. A intenção é discutir a proposta e ampliar ao máximo os apoios. Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deverá realizar um encontro na próxima semana para discutir o tema.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Entre as propostas que devem constar do documento, o foco das entidades está nas questões relativas ao financiamento de campanha. Existe consenso em proibir as doações de pessoas jurídicas, que seria substituído ou pelo financiamento público exclusivo ou por uma versão mista, permitindo doações de pessoas físicas até o limite de um salário mínimo. A prestação de contas on-line e em tempo real, incluindo entradas e saídas do caixa da campanha, também está entre as propostas, o que permitiria maior controle social.

Outro ponto de destaque é a ampliação das possibilidades de democracia direta, com a regulamentação de consultas populares como plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Sobre este último mecanismo, a cobrança é que o número de assinaturas necessário seja reduzido para um terço do atual, ou seja, seriam necessárias cerca de 500 mil assinaturas para que a lei fosse apresentada ao Congresso. Além disso, as entidades cobram que sejam admitidas assinaturas on-line, com a definição de mecanismos de controle para evitar fraudes.

A proposta também prevê a possibilidade de convocação de plebiscitos e referendos diretamente pela população, o que hoje é reservado ao Congresso. A intenção é fortalecer uma cultura de consulta popular, tornando referendos e plebiscitos mais comuns, acontecendo juntamente com as eleições, como ocorre em outros países.

Outras propostas em discussão são o limite de dois mandatos consecutivos também para parlamentares; fim do foro privilegiado; possibilidade de recall, ou seja, que os eleitores possam retirar do cargo políticos eleitos antes do fim do mandato; entre outras.

A avaliação das entidades é que a maioria destas questões podem ser definidas pelo Congresso antes de outubro, prazo para que as mudanças possam valer para a eleição de 2014. Segundo elas, os pontos chave já estão contemplados por propostas que circulam há anos no Congresso, mas que não avançam por falta de vontade dos parlamentares e pressão popular.

 

 

por Nicolau Soares, especial para a RBA

Gestores da Saúde lamentam fraude e boicote das entidades de classe ao programa Mais Médicos

Programa-Mais-MédicosPela participação de apenas 6% dos 16.530 médicos que inicialmente assinaram o termo de compromisso para o Programa Mais Médicos ficou constatado que houve fraude, segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), durante anúncio da lista dessa terça (6), em Brasília.

O resultado decepcionante, segundo ele, leva à constatação de que mais de 14 mil médicos fraudaram sua inscrição. “Adulterar dados é fraudar princípios básicos da boa-fé. Isso tem de ser denunciado, assim como o comportamento das entidades médicas que estão preocupadas apenas com o futuro dos médicos e não com a saúde da população”, disse.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Para Fortunati, que acredita que médicos formados nas melhores universidades brasileiras não tenham dificuldades na hora de preencher um formulário pela internet, houve boicote mesmo. “Lamento esse comportamento, esse boicote das entidades. Temos de discutir a ética dessas entidades”, ressaltou.

Fortunati questionou a falta de médicos até onde há estrutura para o trabalho. Lembrou que em Porto Alegre, quinto colocado no índice de qualidade de atendimento do SUS, há bairros afastados com grande dificuldade para preencher as vagas. “Se os médicos brasileiros não se apresentarem para as vagas existentes, é preciso trazer médicos estrangeiros. A ausência do médico é mais nociva do que qualquer dificuldade de língua”. Ele defende que o ministério abra novas etapas para a adesão dos municípios que ainda não aderiram e que os médicos estrangeiros devem ser contratados.

Na avaliação do secretário de Saúde do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, a baixa participação nesta primeira etapa mostra um déficit de 14.522 médicos para a atenção básica no país. “Fiquei impressionado com o grande número de recusas. Se é que esses quase 15 mil médicos existem, como recusariam uma bolsa no valor líquido de R$ 10 mil, mais apoio moradia e treinamento continuado”, questionou.

Para o gestor, o ministério continua o trabalho para preencher essas vagas, estejam elas onde estiverem ajudando a atender a essa necessidade. “Que os esforços continuem sendo feitos para que possamos solucionar esse que é um dos maiores problemas do SUS.”

Críticos do Programa Mais Médicos, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) têm realizado manifestações em todo o país, protocolado ações na Justiça e, pela primeira vez, retiraram seus representantes de comissões e câmaras ligadas ao governo, como Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros. Para as entidades, não faltam médicos no país. Eles estariam mal distribuídos, optando pelo trabalho em regiões que oferecem melhores condições de trabalho.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou que a baixa adesão ao programa federal ocorreu porque os profissionais brasileiros tiveram dificuldades para se inscrever. O conselho recebeu relatos de médicos que não conseguiram fazer a inscrição, sendo prejudicados. O CFM encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal solicitando o acompanhamento do processo de inscrição.

“Infelizmente, as histórias contadas por nossos colegas mostram que há uma ação deliberada para dificultar a inscrição dos médicos brasileiros no Mais Médicos”, disse em nota o presidente do conselho, Roberto d’Ávila.

Roberto d’Ávila apontou ainda a possibilidade de ter ocorrido facilitação de cadastros a partir de computadores registrados no exterior, em prejuízo dos que têm registro no Brasil. Segundo o conselho, há relatos de médicos do Maranhão, Amazonas, Mato Grosso do Sul e da Paraíba que não conseguiram concluir a segunda etapa do processo de inscrição.

Em relatos recebidos pela entidade, médicos contam que, apesar de terem selecionado trabalhar em cidades do interior, foram lotados em capitais ou regiões metropolitanas. O conselho menciona o caso de um médico baiano que “inicialmente, solicitou inscrição para a cidade onde já morava, Canavieiras, mas foi encaminhado para Itaparica, município vizinho a Salvador, com mais equipamentos do que a primeira opção do candidato”.

Ao rebater as críticas de falhas nas inscrições, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cobra a apresentação de provas, por se tratar de acusações sérias sobre a conduta de servidores. De acordo com Padilha, a maioria dos registros nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) considerados inválidos no processo de inscrição foi digitada de forma aleatória propositalmente, e não invalidada por eventuais erros do sistema, como argumenta o CFM.

Para o governador do Acre, Tião Viana (PT), o Brasil precisa de um “choque de realidade”. O calvário dos usuários, a falta de médicos, a vaidade dos acadêmicos, segundo ele, devem ser amplamente debatidos.

“O município de Marechal Taumaturgo, no Acre, paga um salário de R$ 25 mil para médicos e sobra vaga. No também no acreano Jordão o salário é de R$ 24,5 mil e só se conseguiu contatar um médico. Há municípios pagando R$ 28 mil para pediatras atuarem em UTIs neonatais bem equipadas e nem assim se consegue atrair profissionais”, disse. “A elite não compreende o calvário dos mais pobres”, disse.

Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi, o resultado parcial não deixa de ser positivo. “São novecentas e tantas equipes que de imediato receberão profissionais. E se os médicos brasileiros não derem conta de atender a essa demanda, que venham os médicos com registro no exterior para esse sacerdócio, que eles venham para dar resposta que a população necessita”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Mesmo com mudanças, entidades de classe querem derrubar MP do Mais Médicos

Nelson Antoine/Fotoarena/Folhapress
Nelson Antoine/Fotoarena/Folhapress

A desistência do governo em aumentar para oito anos a duração do curso de Medicina, anunciada nessa quarta (31) pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, é o reconhecimento de um grande equívoco, mas não altera a essência da Medida Provisória 621, que institui o Programa Mais Médicos. A afirmação é do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, durante manifestação nas ruas da região central da capital paulista nesta tarde.

A manifestação, que segundos os organizadores seria uma “megapasseata” contra o pacote da presidenta Dilma Rousseff para reduzir a falta de médicos, reuniu poucos representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), da Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e de estudantes de poucas faculdades de Medicina.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A APM critica vários pontos da proposta do governo federal, como a contratação de profissionais formados em outros países sem a revalidação do diploma no Brasil. “O governo acabou se dando conta do erro de mudar a formação sem consultar as universidades e cedeu às pressões do meio acadêmico. Mas na prática não muda nada. Os médicos vão continuar indo trabalhar nas mesmas condições precárias”, disse.
Para o dirigente, as condições são ruins nas regiões afastadas, onde faltam médicos, e também nas regiões metropolitanas, onde faltam até mesmo macas para colocar os pacientes nos corredores.

Chantagem

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo, reafirmou que as entidades pressionarão o Congresso para a derrubada da MP. No próximo dia 8 as entidades se reunirão em Brasília para visitar os parlamentares.
E negou que as entidades médicas estejam chantageando o governo com a saída de seus representantes de diversas comissões no Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Conselho Nacional de Saúde.Mas ele condiciona a reavaliação do caso a uma retirada, pelo governo, da MP.

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a oferta universal de residência médica aos recém-formados, na rede pública de saúde, até 2018, dificilmente alcançará a qualidade necessária. O vice-presidente, Carlos Vital, disse que não há, hoje, condições suficientes para que a universalização da residência médica se torne realidade em cinco anos, e acrescentou que a ação “pode vir a ser configurada como mais uma forma de serviço civil obrigatório, em pseudo forma de residência”. Ele criticou ainda a proposta de ampliação do número de vagas apresentada pelo governo, que “tem muitas lacunas”.

O vice-presidente do CFM disse também que o problema não é apenas a oferta de vaga, mas a valorização de certas áreas como a medicina da família – uma das áreas mais carentes do SUS. Atualmente, das cerca de 12 mil vagas de residência ofertadas, 9 mil não são preenchidas.

A ideia inicial do Ministério da Educação era ampliar de seis para oito anos o tempo da graduação, com os dois últimos anos dedicados ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Mercadante defendeu hoje que, já em 2018, a residência médica passe a ser obrigatória ao final dos seis anos de graduação para algumas atividades da medicina. Pelo modelo, toda a residência será feita no SUS, e o primeiro ano, obrigatoriamente, em atenção básica, urgência e emergência no sistema.

A decisão foi tomada em discussão com diretores de faculdades, comissão de especialistas e representantes da Associação Brasileira de Escolas Médicas. A nova proposta será levada ao relator da MP, deputado Rogério Carvalo (PT-SE).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a criticar o cancelamento de cirurgias e consultas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de protesto. “O Ministério da Saúde está com as portas abertas para ouvir sugestões. Mas não concordo que se prejudique a população que às vezes espera meses por uma cirurgia ou para uma consulta. Apresentem as propostas concretas, mas não partam para uma tática que prejudique a população.”

Com informações da Agência Brasil

Mudanças dependem da reforma política, avaliam entidades

oab-marcos viniciusSão Paulo – Agosto está chegando e com ele a sociedade brasileira terá como saber se a chamada agenda positiva colocada no Congresso Nacional como reação às manifestações de junho terão o andamento que se espera e a celeridade necessária às reformas.

Na agenda estão questões pontuais como as PECs (Propostas de Emenda Constitucionais) que tornam o transporte público um direito social; diminuem o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; acabam com o voto secreto em processos de cassação de mandato; e extinguem o foro privilegiado em crimes comuns, entre outras.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A questão principal, porém, na avaliação de entidades representativas da sociedade organizada, é mesmo a reforma política.

“Todas essas questões (da chamada agenda positiva) são importantes, mas cuidam de questões circunstanciais, de temas particulares. A reforma política cuida de todos os temas ao mesmo tempo. Ela visa dar maior qualidade à representação política, diminuir a corrupção eleitoral e administrativa e com isso contribuir para a melhoria de todo o serviço público, de todo o Estado”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado.

Sérgio Andrade, diretor executivo da organização Agenda Pública, tem o mesmo ponto de vista. “Existe uma tentativa de resposta das instituições que podemos chamar de agenda positiva. A reforma política é a principal da agenda, embora não haja um consenso em torno dela. Mas, apesar dos desencontros, leia-se PMDB, a possibilidade está dada”, diz Andrade, que é cientista social.

Para ele, a frustração das expectativas pode ter um custo elevado para quem está no poder. “Se as instituições se colocarem longe dos anseios trazidos pelas manifestações de junho, isso pode resultar em uma crise de governabilidade.”

Andrade Acredita que, nesse caso, haverá um preço a ser debitado na conta dos políticos. “O ônus vai cair no colo do governo, do parlamento e do PMDB. O governo e o Congresso estão dispostos a pagar esse preço?”, questiona

Ele entende que a presidenta Dilma Rousseff “chamou a responsabilidade para si” com a reação às manifestações. Andrade destaca a MP 621, que institui o Programa Mais Médicos, considerada por ele “absolutamente acertada”.

“Os prefeitos se confrontam com situações difíceis. Bauru estava pagando R$ 16 mil e mesmo assim não conseguia contratar médicos. É preciso que a população tenha médicos, e isso é um direito fundamental do cidadão”, lembra. “No Norte de Goiás, a duas horas de Brasília e de Goiânia, não se acham médicos.”

O problema é que não se sabe se as instituições políticas estão dispostos a abrir mão de um sistema que privilegia o capital privado, em troca do financiamento público de campanhas, o que, para muitos que sobrevivem do atual sistema, poderia ser um ônus ainda maior.

O juiz eleitoral Marlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz não acreditar que a reforma política saia. “Acho que foi criada uma comissão que não tem a intenção de fazer uma reforma”. Ele considera o financiamento privado das campanhas a “porta de entrada da corrupção”.

Na opinião de Rivana Arantes, integrante do SOS Corpo, educadora e pesquisadora, que também coloca expectativas em torno das mudanças trazidas por uma reforma política, “só vai haver uma democracia de fato quando as mulheres estiverem nos espaços do poder e a agenda das mulheres estiver incluída na agenda nacional”.

A paridade do acesso de mulheres e homens nos espaços do poder é uma das principais metas dos movimentos feministas. “Outra defesa é do financiamento público exclusivo de campanha. O atual sistema que privilegia o capital interdita as mulheres, os negros e os trabalhadores do acesso ao poder”, diz Rivana, que, como Sérgio Andrade, faz parte do coletivo Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Outras propostas

A PEC do transporte público é outro ponto considerado importante da “agenda positiva”. “É importante porque abre um precedente para a criação de programas governamentais e para instituir gratuidade no transporte público”, diz Sérgio Andrade.

O cientista social destaca outra medida, esta já aprovada pelas duas casas do Congresso e à espera de sanção presidencial. Trata-se do PLC 39/2013, que responsabiliza as empresas pela corrupção – os chamados corruptores. O projeto original foi enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2010.

“Passou meio despercebida, mas tipificar o que é corrupção ativa das empresas é bastante importante, principalmente pelas sanções administrativas que podem ser adotadas de imediato, proibindo-as de participar de licitações, uma das principais geradoras de corrupção, como mostram o caso da Alstom, das construtoras. Essa é ferramenta é um instrumento ímpar”, avalia Andrade.

Proposta considerada por alguns como significativa, ou pelo menos simbólica, a PEC 11/2003, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo do titular, é tido como insignificante pelo juiz Marlon Reis.

“Isso é meramente cosmético. Superficial. O problema maior da eleição se dá no financiamento. Se não houver uma mudança de financiamento, os principais suplentes hoje não são parentes, são financiadores”, declara Reis, defensor, do financiamento público e da proposta da OAB.

RBA

Padilha pede que entidades médicas formulem propostas, e não boatos

Elza Fiúza/ABr
Elza Fiúza/ABr

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nessa quarta (17) que não admitirá “ataques pessoais” e “boatos” vindos de entidades médicas que protestam contra as medidas anunciadas pelo governo federal neste mês, em especial o Programa Mais Médicos.

“Neste debate de divergências, propostas são importantes. O que eu não admito e lamento muito são debates de ataques pessoais ou de boatos. Circulou o boato por aí, com ações de entidades, de dizer que o Ministério da Saúde não executou R$17 bilhões do orçamento em 2012. Isso não é verdade, o ministério emprenhou todo o volume de recursos autorizados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento”, disse à Rádio Brasil Atual.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O Conselho Federal de Medicina (CFM), também em entrevista à Rádio Brasil Atual, afirmou que iria estudar medidas judiciais cabíveis para barrar as medidas propostas pelo governo. Já a Associação Médica Brasileira (AMB), em junho, informou em nota que entrou com ação por ato de improbidade administrativa contra Padilha, “por deixar de utilizar R$17 bilhões do orçamento do ministério da Saúde entre os anos de 2011 e 2012.”

O ministro afirmou hoje que especulações sobre a veracidade de seu diploma de medicina chegaram a circular na internet nas últimas semanas. “Algumas entidades, de forma isolada, optaram por fazer ataques pessoais ou divulgar informações que não se sustentam, que não são verdadeiras. Especulações sobre meu diploma chegaram a circular, e até a USP fez esclarecimento sobre isso.” Em nota, a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) esclareceu que o ministro concluiu os programas de residência médica e Pós-Graduação da faculdade.

Padilha disse esperar das entidades a apresentação de propostas contrárias àquelas do programa do governo federal. “Que as propostas sejam apresentadas, o governo federal apresentou um conjunto de ações que vão da infraestrutura, aumento de recursos, de vagas para formação e chamamento que prioriza médicos brasileiros. Precisamos debater propostas.”

Infraestrutura

Uma das maiores críticas levantadas pelas entidades médicas é em relação à falta de infraestrutura em saúde para atendimento adequado à população nas regiões periféricas das grandes cidades e em municípios do interior do país. Segundo as entidades, de nada adianta levar médicos se os equipamentos de saúde não forem adequados. O presidente da AMB, Murilo Rezende de Melo, acusou o Mais Médicos de “medida populista”.

Padilha afirmou que apesar de certas localidades não possuírem a estrutura adequada, a presença de médicos é fundamental no atendimento em atenção básica de saúde à população. “Há lugares em que não têm infraestrutura, verdade, mas estes lugares têm pessoas, uma população que precisa ser atendida, e o médico, junto com a equipe multiprofissional, do lado do paciente, em qualquer situação, faz a diferença. Estamos falando de atenção básica, não estamos falando de hospitais altamente completos, e a atenção básica salva vidas.”

A infraestrutura em hospitais e unidades básicas de saúde será alvo de investimentos prioritários no Programa Mais Médicos, afirmou o ministro. “Precisamos melhorar infraestrutura, por isso a primeira ação do programa é aumentar investimento em infraestrutura, com orçamento crescente da saúde. Estamos com 20 mil unidades em construção, mas algumas já estão prontas só que não conseguem entrar em funcionamento, porque não tem médico suficiente para fazê-las funcionar.”

Programa

O Programa Mais Médicos para o Brasil prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Entre os objetivos listados estão diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a reduzir as desigualdades regionais nesta área; fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país; e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

De acordo com o governo federal, a prioridade é contratar médicos formados no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos brasileiros, o governo contratará médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sendo que os últimos terão preferência dentro deste grupo. A estimativa inicial do Ministério da Saúde é a abertura de cerca de 10 mil vagas, mas o número pode mudar, já que os municípios ainda vão se inscrever no programa.

 

por Redação RBA

Entidades do campo manifestam apoio a reforma política

fábio rodrigues pozzebom/abr
fábio rodrigues pozzebom/abr

A presidenta Dilma Roussef recebeu na tarde dessa sexta (5), durante reunião com integrantes de entidades dos trabalhadores no campo, apoio formal para a convocação do plebiscito. Os representantes entregaram documento com solicitações de problemas e questões que afetam as áreas rurais no país e, ao mesmo tempo, reiteraram a importância das manifestações das ruas e da realização de consulta popular para realização de uma reforma política. Lembraram, também, que ainda existe grande desigualdade social no interior brasileiro e deixaram claro que querem participar da reforma.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O encontro contou com a participação de integrantes de 11 entidades, dentre as quais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Mulheres Camponesas (MMC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, (Contag), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A reunião, com duração de mais de duas horas, foi considerada positiva pelos participantes que elogiaram a atitude do Executivo de buscar maior diálogo com as organizações sociais. Um dos pontos destacado foi a postura da presidenta, no sentido de fazer uma autocrítica do seu governo e dizer que, daqui por diante, o contato com a sociedade será intensificado, conforme contaram. “Explicamos que não estamos contra
a presidenta Dilma, mas consideramos que só conversa não basta. São necessárias políticas públicas voltadas para transporte, educação e saúde”, afirmou um dos coordenadores do MST, Alexandre Conceição.
Escolhido para falar em nome do grupo que participou da reunião, Conceição disse que as entidades enfatizaram seu apoio ao plebiscito e discutiram com a presidenta, inclusive, os pontos defendidos pelo governo, mas querem uma reforma política mais ampla. Além disso, chamaram a atenção para a necessidade de passar a haver maior participação popular em debates sobre outros temas, como o novo Código de Mineração, a legislação referente ao uso agrotóxicos e aos produtos transgênicos e a própria reforma agrária.
“Não queremos ser chamados para discutir somente pontos relacionados ao plebiscito, mas também assuntos igualmente importantes, principalmente porque não nos sentimos mais representados por este Congresso que está aí, financiado pelo grande capital”, acentuou o coordenador.
Mesmo tendo considerado bom o resultado da reunião, as entidades confirmaram que vão participar do movimento a ser realizado na próxima quinta-feira (11), em todo o país, pelas centrais sindicais. “Vamos às ruas pedir por melhores condições para os trabalhadores e também pelo plebiscito. Estamos lutando pelo país”, enfatizou Marcílio
Miranda, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Menos burocracia

A maior queixa feita à presidenta pelos movimentos, no entanto, foi a burocracia do governo – sobretudo na questão da reforma agrária. No documento entregue a Dilma (que além destas entidades presentes à reunião é endossado por outras nove) foram especificados em 10 itens, com pedidos setorizados sobre questões variadas, referentes a gargalos antigos observados no Brasil.

Fazem parte das demandas, por exemplo, a desapropriação de terras pertencentes  a estrangeiros, a revisão da lei que regula os produtos transgênicos e a retirada do projeto de urgência para apreciação do novo Código Nacional de Mineração – que vem sendo aguardado com ansiedade pelo Planalto.
Já em relação às terras compradas por estrangeiros, as entidades pediram que o governo anule as compras e desaproprie as terras compradas e controladas por empresas de outros países, argumentando que essa iniciativa objetiva resgatar “a soberania nacional”. Também foram feitas solicitações para programas estruturais voltados para jovens e mulheres do campo; garantia dos direitos dos povos do campo, com reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas, além de políticas sobre os direitos dos brasileiros atingidos por barragens e territórios pesqueiros.
Outros itens inclusos foram o banimento dos agrotóxicos; proibição de pulverizações aéreas e revisão da política de liberação dos transgênicos no Brasil; uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoio à recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar.

Afinando a viola

O encontro foi tido como uma vitória para a presidenta Dilma, que passou o dia dedicada a aumentar o debate com a sociedade civil organizada e também com os parlamentares. Durante a manhã, a presidenta recebeu em seu gabinete deputados da base aliada, a quem pediu para evitar atritos. “Precisamos afinar a viola e ajudar na recomposição da base no Congresso”, disse o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

De acordo com Guimarães, ficou acertado que a estratégia no Congresso, daqui por diante, deve ter o intuito de trabalhar pela agenda positiva, mas ao mesmo tempo avaliar os projetos que estão sendo apreciados e votados, de forma a evitar que determinadas matérias aprovadas não venham a “comprometer o rigor fiscal que o momento impõe”, acrescentou. Dentro desse sentido, a presidenta continua, na próxima semana, com a sua agenda de reuniões com parlamentares e também representantes dos movimentos sociais – como movimentos de mulheres, negros, indígenas e lideranças evangélicas.
por Hylda Cavalcanti, especial para a RBA

Manifestações refletem crise de mediação de partidos e entidades, afirmam especialistas

cc/mídia ninja
cc/mídia ninja

Faltou meio de campo. Se fosse futebol,  a resposta para entender as manifestações que tomaram o país nas últimas semanas seria essa. Para os especialistas em análise social e política ouvidos pela RBA, a questão é a falta de mediação institucional dos anseios da sociedade. Partidos e instituições que davam vazão às vontades populares deixaram de cumprir esse papel, e agora, além de não entenderem o povo, são alvo de violenta antipatia. Na manifestação que reuniu milhares de pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 20, bandeiras de partidos e movimentos sociais de esquerda foram queimados. Ativistas foram agredidos e impedidos de prosseguir em marcha.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A crítica vem da própria esquerda, que reconhece avanços nos 10 anos de governo federal do PT, mas entende que é necessário garantir novas conquistas e romper certa acomodação.“O lulismo talvez não funcione mais. A capacidade de sintonia com a rua, acho que isso é o que está em questão. Não quer dizer que a direita ganhou. Não foi ela a fazer isso”, acredita o sociólogo e diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski.

“Aumentou a ‘arrogância institucional’ em relação ao sucesso do Bolsa Família, ganhos do salário mínimo. E, ao mesmo tempo, houve a desqualificação de lutas, a mais recente delas a dos indígenas. Isso alimentou um caldo que afirma que a voz dos insatisfeitos não é ouvida”, afirma Grzybowski.

Ele analisa que apenas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tentou alguma renovação nos últimos anos, acrescentando à pauta o agronegócio e a produção de alimentos, com mais apelo popular, em vez de ficar preso na questão do grande latifúndio. E aponta que, no vácuo deixado pelas entidades tradicionais, igrejas evangélicas têm canalizado as vontades da população mais pobre. “Não é à toa que eles têm ocupado tantos espaços políticos.”

A crise de legitimidade dos partidos, no entanto, não é exclusiva do Brasil, afirma o sociólogo Leôncio Martins Rodrigues, da Unicamp. “Em um dado momento essas manifestações de rua, que são muito positivas em termos de aumentar a participação, vão encontrar problemas na fase da institucionalização. Como eles vão concretizar as demandas que são abstratas? Vão ter de passar por um processo que vai terá de ser discutido no Congresso. Não dá pra discutir em praça pública”, aponta.

Para Rodrigues, no entanto, a solução para a insatisfação não passa pela criação de novos partidos. “Já temos demais. Então é preciso ficar mais atento ao comportamento dos políticos, isso sim. Mas a ideia de que podemos funcionar sem partidos é uma ilusão negativa. Eles são necessários e precisam ser bons”, afirma.

Ele ressalta que, diferentemente de outros momentos, as diversas reivindicações estão relacionadas à prestação de serviços públicos, como saúde, educação e transporte, e não materiais ou econômicas, como o aumento de salários. “Talvez pela presença de jovens de classe média”, acredita.

A ex-professora de História da USP, Maria Victoria Benevides, também aponta a diminuição de legitimidade de políticos eleitos e não acredita em ações orquestradas para produzir manifestações. “Não é uma força organizada que faz isso. É uma demanda em face da incapacidade das instituições de captar essas angústias”, afirma, e inclui a mídia entre as instituições que não estão em sintonia com as pautas reais da população.

A professora entende que o processo é positivo, mas, ao mesmo tempo, traz riscos. “É bom, porque tira as ideias do lugar. Mas pode vir um oportunista e se apresentar como salvador da pátria. É uma possibilidade, mas eu não vejo ninguém assim.”

Para Grzybowski, a disputa é por quem vai canalizar as vozes das ruas. “A direita não tem condições de capitalizar um ‘troço’ deste tamanho. Ela não tem história para isso. Estamos diante de uma crise de hegemonia, sem dúvida. Quem achava que tinha o sentimento da rua não está tendo. Acho que a partir disso vamos ter muitas formas de pequenas lutas, em uma dispersão desordenada”, aposta.

 

 

por Gisele Brito, da RBA

Entidades de direitos humanos solicitam delegado especial e promotor para apurar morte de policial civil

 

NOTAVárias entidades ligadas aos direitos humanos, na Paraíba, divulgaram nota solicitando que seja designado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, um delegado especial para presidir o Inquérito Policial,e que a Procuradoria Geral de Justiça do estado designe um Promotor de Justiça para acompanhar as investigações sobre o assassinato do policial civil Sérgio de Sousa Azevedo. Na nota as entidades também apresentam “votos de pesar para a família e amigos da vítima, pois não defendemos nem compactuamos com qualquer tipo de violência”.

Na nota as entidades estão requerendo que o assassinato da vítima Sérgio de Sousa Azevedo, bem como os motivos de sua morte sejam elucidados. As entidades enfatizam que “é necessário não somente prender os executores, mas chegar aos possíveis mandantes”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A divulgação assinada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba,Comissão de Direitos Humanos da UFPB,Centro de Referência da UFPB,Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero,DIGNITATIS,Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-PB,Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB,Ouvidoria de Polícia do Estado da Paraíba e a Pastoral Carcerária diz ainda que “ é preciso apurar a invasão ocorrida na residência da vítima Sérgio de Sousa Azevedo, na madrugada do dia, 27 de março de 2013”.

 

Leia abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelas entidades:

As entidades de Direitos Humanos signatárias da presente nota, considerando o assassinato do agente de investigação da Polícia Civil Sérgio de Sousa Azevedo, ocorrido no dia 25 de março de 2013, em frente a churrascaria Opção na cidade de Bayeux, vêm perante a sociedade paraibana:

 

1 – Apresentar votos de pesar para a família e amigos da vítima, pois não defendemos nem compactuamos com qualquer tipo de violência.

 

2 – Requerer que o assassinato da vítima Sérgio de Sousa Azevedo, bem como os motivos de sua morte sejam elucidados, sendo necessário não somente prender os executores, mas chegar a possíveis mandantes.

 

3 – Igualmente se faz necessário apurar a invasão ocorrida na residência da vítima Sérgio de Sousa Azevedo, ocorrida na madrugada de hoje, 27 de março de 2013.

 

4 – Para tanto, solicitamos que seja designado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social um Delegado Especial para presidir o Inquérito Policial, bem como que a Procuradoria Geral de Justiça designe um Promotor de Justiça para acompanhar as investigações.

 

João Pessoa, 28 de março de 2013.

Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba,Comissão de Direitos Humanos da UFPB,Centro de Referência da UFPB,Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero,DIGNITATIS,Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-PB,Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB,Ouvidoria de Polícia do Estado da Paraíba,Pastoral Carcerária.

Entidades para o Focando a Notícia

Entidades defendem que governos estaduais retirem ICMS da cesta básica

cesta basicaA redução a zero dos tributos federais sobre os produtos da cesta básica está longe de representar a extinção do peso dos impostos sobre os alimentos. Apesar de não recolher mais tributos ao governo federal, cada vez que compra comida, a população continua a contribuir para os estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De responsabilidade dos governadores, o ICMS responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alíquota padrão corresponde a 17% ou 18% conforme o estado de origem, mas algumas unidades da Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses produtos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“O ICMS incide de forma desigual, o que resulta num sistema confuso e em alta carga tributária sobre os alimentos”, avalia o gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa. Na Europa, ressalta ele, os impostos representam, em média, 5,1% do preço da comida. Nos Estados Unidos, onde 34 estados não tributam os alimentos, a carga tributária sobre o setor corresponde a apenas 0,7%.

Representantes de entidades ouvidas pela Agência Brasil cobraram não apenas a simplificação das alíquota, mas também a desoneração da cesta básica pelos estados. Segundo eles, existe clima político favorável à medida, o que contribuiria para reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro ao aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor renda.

Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio explica que a maioria dos tributos no país incide sobre o consumo, o que pune a população mais pobre. “Quem ganha menos, proporcionalmente paga mais imposto do que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode abrir mão”, destaca.

Enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25 salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média. “A desoneração da cesta básica em nível estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda disponível dessas famílias”, destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Por se tratar de um imposto de responsabilidade dos estados, a cobrança de ICMS sobre a cesta básica reflete ainda diferenças regionais que agravam a desigualdade do sistema tributário. A farinha de mandioca tem o ICMS zerado nas compras e vendas internas no estado de São Paulo, onde o alimento não faz parte da dieta de boa parte da população. O imposto, no entanto, incide em estados onde o produto é considerado alimento essencial. A alíquota soma 12% no Amapá, no Piauí e em Minas Gerais, e 7% na Bahia.

 

 

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Entidades na PB aderem ao “Fora Feliciano” e promovem ato neste sábado

felicianoDiversas entidades ligadas à luta dos direitos humanos na Paraíba realizam neste sábado, a partir das 10h, no Parque Solon de Lucena, um ato de protesto contra a indicação do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 

O protesto reforça o movimento nacional contra o deputado, que é evangélico e acusado de defender bandeiras contra as minorias, entre elas a homofobia. Além de João Pessoa, o ato será promovido simultaneamente em 12 outras capitais brasileiras. “A indicação deste deputado representa um retrocesso à luta dos direitos humanos no Brasil e não podemos permitir isso”, declarou Renan Palmeira, presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Além do MEL, participarão do ato representantes do Cunhã, do Conselho Regional dos Assistentes Sociais, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, movimento dos negros, entre outras.

Luís Tôrres