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Lançamento da Frente Brasil Popular no Brejo reúne entidades, movimentos e pastorais

 

encontro1Movimentos de mulheres e Negros, LGBT, Levante Popular da Juventude, organizações culturais e de servidores públicos estaduais e federais, estudantes, professores da UEPB e IFPB, CUT, pastorais diocesana (Criança, Operária e CPT), religiosa inserida nas Cebs, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras e Juarez Távora, Conselho Tutelar de Belém, e o mandato do deputado federal Luiz Couto prestigiaram, na tarde dessa terça-feira (16), em Guarabira, o lançamento da Frente Brasil Popular no Brejo paraibano.

encontro2A plenária regional, que aconteceu no salão da paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Luz, marcou também o nascimento da Frente Brasil Popular de Guarabira, composta por entidades que integraram o extinto ‘Movimento Contra o Golpe’.

encontroA participação da plateia, que discutiram nos grupos a conjuntura política brasileira e como intensificar esse debate nas comunidades rurais e urbanas, e a rodada de diálogo com os coordenadores da FBP na Paraíba – Genaro Leno e Gleyson Melo, e professor da UEPB/Campus III – Agassiz Almeida Filho, foram os pontos centrais do evento.

Por fim, ficou decidido que os representantes de entidades, movimentos e pastorais conversarão com seus pares como fazer para viabilizar a Frente Brasil Popular no seu município. As propostas discutidas deverão ser compartilhadas na próxima reunião regional convocada pela FBP-Guarabira, que poderá acontecer em setembro.

Golpe

Integrantes de várias entidades e de partidos políticos – que engrossam a FBP – advogam que a presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de um golpe dado pelo Congresso Nacional, com apoio da grande mídia e de parte do Judiciário, para beneficiar uma minoria de ricaços e retirar as conquistas adquiridas nos últimos anos pela maioria dos brasileiros.

Ascom do Núcleo da Frente Brasil Popular-Guarabira

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Entidades somam qualidades e fazem um mundo diferente para crianças com câncer

Foto: Rafael Passos e Nalva Figueiredo
Foto: Rafael Passos e Nalva Figueiredo

Um diagnóstico de câncer em um filho nunca é bem-vindo e acaba fazendo o ser humano viver um turbilhão de pensamentos negativos. Agora, imagine um diagnóstico de câncer associado a uma distância de mais de 400 quilômetros do hospital referência no tratamento, nenhum parente na cidade onde ele fica instalado e, na maioria das vezes, nenhuma condição financeira de se manter longe de casa?

Essa é a realidade de incontáveis pacientes paraibanos, que deixam suas cidades no interior do Estado para tratar a doença em João Pessoa. O sofrimento só não é maior porque há lugares especiais que acolhem muitos meninos e meninas que lutam contra o câncer, como é o caso da Casa da Criança com Câncer e da ONG Donos do Amanhã.

E, assim com pacientes e familiares são obrigados a enfrentar desafios diários para se manter de pé, os responsáveis pelas entidades também travam batalhas para fazer com que elas permaneçam com as portas abertas, pois vivem de doações, que nem sempre chegam.

Casa da Criança com Câncer

A Casa da Criança com Câncer começou sua missão atendendo seis crianças. Hoje são mais de 82. E manter esse atendimento custa caro. São, pelo menos, R$ 25 mil por mês para manter as equipes multidiciplinares, enfermeiros, fisioterapeutas e outras especialidades de suporte ao tratamento. Além disso, há também os encargos sociais, que não são dispensados. São dez funcionários que trabalham com a ajuda de 30 voluntários.

Segundo a direção da casa, atualmente a entidade não registra nenhum tipo de dívida. Entretanto, não é fácil manter as contas no azul. “Se fossemos dispensados desses encargos sobraria dinheiro para outras coisas. Mas e graças a Deus as nossas contas estão todas quites”, assegura o coordenador da Casa da Criança com Câncer, Geraldo Vicente, acrescentando que os encargos giram em torno de R$ 7 mil.

Além de ofertar estadia e alimentação, a Casa da Criança também oferece tratamentos odontológico, psicológico e outras especialidades médicas. As crianças recebem, ainda, uma cesta básica e latas de leite para ajudar no consumo familiar. O translado de cada criança até o hospital para o tratamento também é por conta da entidade.

E tudo isso só é realizado porque existem os doadores, que nem sempre se identificam, mas que surgem como verdadeiros anjos vestidos de seres humanos. “No final do ano passado um cidadão chegou aqui, era um servente de pedreiro, mal vestido, queria fazer uma visita a casa. Só que tem que agendar as visitas. Não é normal você chegar e entrar, existe essa organização. Mas ele estava tão aflito para conhecer, que eu permiti a sua entrada. Ele disse: Posso falar com o senhor? Eu: pode. Eu moro no Cristo Redentor, sou ajudante de pedreiro e eu não posso fazer muita coisa, mas vim fazer uma doação, meu coração pede isso. Esse homem nos doou mil reais. E nos emocionou”, contou Geraldo Vicente.

Há também os que nem se identificam, apenas se doam. “Teve um dia que não tínhamos um quilo de carne para as nossas crianças comerem no almoço. Quando foi um tempo depois, parou um caminhão na frente da casa com 300 quilos de carne. Até hoje não sabemos de onde vieram aquelas carnes. Era carne verde de primeira qualidade. Guardamos e fizemos uma grande festa ao ver nosso freezer cheio”, disse o fundador da Casa da Criança, Gilson Espínola.

ajuda

A ajuda e o necessitado

Quem está conhecendo de perto o bem estar de uma casa de acolhimento é a dona de casa Lucileide Rodrigues. Moradora de Itaporanga, 419 quilômetros da Capital, há menos de um mês ela chegou à Casa da Criança com Câncer para cuidar da sua filha no Hospital Laureano. Além de ter que lutar pela cura da doença, Lucileide ainda se preocupa com a sua casa, onde deixou marido e outro filho.

“Eu não queria está por aqui, mas não escolhemos os nossos destinos. E se não fosse esta casa de apoio eu não teria condições de ir e vir para tratar minha filha no Hospital Laureano. Aqui já sinto que é um pedacinho do céu para todos nós que estamos recebendo os cuidados e amor desse povo”, expressou Lucileide.

Ao contrário de Lucileide, Eli Ventura não frequenta a casa por ter algum parente doente. Ele dedica um pouco do seu tempo para a Casa da Criança com Câncer realizando trabalho voluntário na área de comunicação da entidade. “Se cada um fizer um pouquinho por essas crianças, elas agradecerão bastante. Não é preciso só ajudar com dinheiro, ajude com um abraço e bastante carinho. Vale apena ver no rosto das crianças e de sua mãe o lindo sorriso quando recebem uma ajuda, não importa qual o tipo”, diz.

São histórias diferentes, mas duas palavras de ordem rodeiam estas pessoas: superação e solidariedade. Para o fundador da Casa da Criança com Câncer, Gilson Espínola, os 19 anos da entidade se resumem na missão de ajudar as pessoas que precisam de uma boa acolhida para encarar a peregrinação da doença que foi acometida. “Se todos fizessem um pouquinho de cada vez para ajudar essas crianças, todos receberiam a sua gratificação por meio das suas boas ações. O meu desejo maior é que nesta casa nunca falte comida e gente de boa fé que vem nos ajudar para que a nossa entidade continue muito bem”, comentou.

Donos do Amanhã

Há onze anos a ONG Donos do Amanhã oferece acolhimento para mais de 225 crianças de toda parte da Paraíba. A entidade trabalha estimulando a autoestima dos enfermos e do seu acompanhante oferecendo amor e os serviços essenciais médicos, como por exemplo, pagando exames que não esperam pelo tempo do Sistema Único de Saúde (SUS). Além desses serviços, os pacientes recebem ajuda como cestas básicas e latas de leites.

Contudo, para que tudo isso aconteça é preciso doar. “Esses 225 pequeninos recebem cestas básicas, seis latas de leite em pó e duas latas de suplementos alimentares. Quando estão internadas a gente abastece de fraldas descartáveis e alguns exames que eles necessitam. Os recursos para fazermos tudo isso vêm das doações que recebemos”, comentou Cristiani Lemos, gerente administrativa da entidade.

Há mais de seis meses Kátia da Silva teve que abdicar de tudo para ficar ao lado do filho Anderson da Silva, de apenas 12 anos de idade. A luta e o grande desafio neste momento é vencer uma doença genética provocada nas células da pele, xeroderma pigmentoso. “Tive que parar tudo para me dedicar ao meu filho. A Donos do Amanhã é minha segunda casa pelo motivo de nos acolher de nos oferecer coisas boas, depois de um longo dia vendo um tratamento médico que nunca imaginei acontecer com meu filho”, disse.

Anderson da deixou os afazeres escolares e as brincadeiras de criança para se cuidar. O garoto não carrega lamentações e diz que aprendeu a amar o acolhimento das pessoas da ONG Donos do Amanhã. “Por mim ficaria aqui o tempo todo recebendo o amor das pessoas que trabalham neste lugar. Sempre choro quando o carro chega para levar eu e minha mãe para casa”, disse Anderson, acrescentado que o espaço da entidade é a sua fonte para esquecer os passos da peregrinação da doença e seguir sempre sorrindo.

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INCA

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), estimam-se, para o Brasil, neste ano, 12.600 novos casos de câncer em crianças e adolescentes até os 19 anos. No Brasil, em 2013, ocorreram cerca de 2.800 mortes por câncer em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos de idade. As neoplasias ocupam a segunda posição de óbitos ocorridos naquele ano, ficando abaixo somente das mortes por causas externas, configurando-se como a doença de maior letalidade.

Na Paraíba

Segundo a secretaria de Estado de Saúde, do ano passado até o momento foram registrados 72 óbitos por neoplasia em crianças, sendo 54 em 2015 e 18 este ano.

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Entidades realizam audiência pública na Câmara de Solânea para discutir saúde

cordelEntidades formadas pela sociedade civil organizada realizam, nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Solânea, uma audiência pública com o intuito de debater questões da saúde. Os organizadores convidam toda a população solanense para participarem da discussão que visa construir alternativas para a melhoria da área no município. O evento será aberto e estão sendo esperadas autoridades locais, assim como a população usuária e trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

No dia 24 de março foi realizada uma plenária de Entidades em Defesa da Saúde Pública organizada pela ONG Cordel da Vida e o Conselho Municipal de Saúde. Participaram entidades do meio urbano e rural, de grupos de terceira idade e da juventude, além de ONGs e usuários do SUS portadores de doenças crônicas.

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Além da comemoração dos 10 anos da ONG Cordel Vida na Paraíba também foram discutidos os pontos positivos e negativos da saúde municipal. Como desafios a serem superados foram relatados pelos presentes: a assiduidade e pontualidade dos profissionais de saúde; a falta de dentistas no serviço público; a problemática dos carros para apoio e transporte de usuários; além de marcação de exames e dificuldades de acesso à medicação.

 

São parceiros nessa atividade: ONG CORDEL VIDA; CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; SINDSOL; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SOLANEA; CATEQUESE FAMILIAR; ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS E PENSIONISTAS DE SOLÂNEA; PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR.

 

Focando a Notícia

Vinte e nove entidades apoiam greve da educação na Capital

greveVinte e nove entidades sindicais e movimentos sociais se manifestaram, neste domingo (5), em apoio  aos trabalhadores da educação de João Pessoa, em greve desde do dia 16 de março.

As entidades repudiam nota da Prefeitura da Capital, na qual a gestão,  ameaça os grevistas com cortes de ponto dos efetivos, instauração de processos administrativos para os efetivos em estágio probatório e demissão dos prestadores de serviço.

“Atitudes como estas expressam o desprezo que o governo municipal tem pelo diálogo e deixam visível a falta de compromisso da gestão com a educação pública em João Pessoa”, diz nota encaminhada a imprensa.

Ainda na nota, as entidades criticam a atitude do prefeito Luciano Cartaxo  recorrer à Justiça para punir o movimento.

“Reafirmamos que o diálogo é o caminho para a solução do conflito enquanto que a tentativa de punição aos trabalhadores é o caminho oposto”, diz o texto.

O professores querem reformulação e unificação do PCCR,  reajuste salarial de 16% retroativo a janeiro (data-base), para toda a categoria, e melhorias nas condições de trabalho.

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Assinam esta nota em defesa da Educação Pública do Município de João Pessoa as seguintes entidades:

Assembleia Popular;

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL;

Associação dos Docentes da UFCG – ADUFCG;

Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas – APES;

CGP/Aduepb – Comissão Gestora Provisória da Aduepb;

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PB;

Central Sindical e Popular – CSP/Conlutas;

 DCE/UFPB – Gestão Avante por todos os cantos;

Diretório Central dos Estudantes da UFCG – DCE-UFCG;

Fórum de Educação Permanente da Paraíba – FEPP;

Levante Popular da Juventude;

Representantes dos Fóruns de Cultura reunidos no Movimento Cultura é Prioridade;

Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba – ADUFPB;

Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba – SINTEFPB;

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE;

Sindicato dos Jornalistas da Paraíba – SINDJOR-PB;

Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de Entregas no Estado da Paraíba – SINDMAE-PB;

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba SINTEENP/PB;

Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux/PB – SINTRAMB;

Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Paraíba – SINTECT/PB;

Sindicato dos Trabalhadores da FUNDAC – SINTAC;

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado da Paraíba – STIUPB;

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana no Estado da Paraíba SINDLIMP-PB;

Sindicato de ACS de Cabedelo – Sincab;

Unidade Classista;

Movimento Espírito Lilás – MEL;

Movimento pela Educação – MOVE;

Movimento Luta de Classes – MLC;

Movimento Popular Terra Livre.

MaisPB

Segurança e representantes de entidades LGBT discutem novas formas de tratamento nas delegacias

representanteslgbtO secretário executivo da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, recebeu nessa terça-feira (3) representantes de várias entidades que trabalham questões ligadas ao público LGBT na Paraíba. Na reunião, foram discutidas novas formas de tratamento para este público nas delegacias, como a inclusão de campos específicos para Nome Social, Orientação Sexual e Identidade de Gênero nos Boletins de Ocorrência e outros documentos da Secretaria de Segurança e Defesa Social. Além disso, deverá ser criado um banco de dados único em parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana para registrar notificações de casos de homofobia no Estado.Para Jean Francisco Nunes, a reunião foi de grande importância para que a Secretaria de Segurança e Defesa Social possa ter um mapeamento com dados mais seguros a respeito dos casos de homofobia, bem como lidar com as perspectivas das entidades que trabalham as questões de gênero. “Nós estamos caminhando no sentido de trabalhar em conjunto com todas as frentes sociais. Esta reunião representa a abertura e o interesse do Estado em tratar as questões de gênero com igualdade e, por isso, estamos finalizando um novo modelo de Boletim de Ocorrência, que passará a ser informatizado, e já vamos solicitar à comissão através de ofício que atenda à reivindicação das entidades LGBT, incluindo campos específicos para Nome Social, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, assegurou.

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Representantes dos movimentos e entidades que trabalham a questão LGBT no Estado também cobraram da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social que haja uma continuidade no trabalho de orientação aos servidores para que saibam lidar com esse público na delegacia. “Já houve um treinamento de servidores para que haja um melhor tratamento às mulheres nas delegacias. Nós queremos que aconteça o mesmo em relação ao público LGBT. Muitas vezes, os servidores ficam constrangidos em perguntar a orientação sexual de uma pessoa na hora que ela vai fazer um Boletim de Ocorrência, mas acredito que se houver um treinamento da pessoa que atende ao público essa relação pode melhorar muito. Então é preciso que haja uma formação continuada dos servidores públicos que lidam com o público LGBT”, reivindicou Renan Palmeira, do movimento LGTB.

O delegado Marcelo Falcone, da Delegacia de Crimes Homofóbicos, disse que a delegacia é um dos canais de atendimento ao público LGBT e vem lidando muito bem com esse público. Nesse ponto, os representantes de entidades LGBT disseram que é necessário que haja uma visibilidade maior dessa Delegacia para a população. “A gente sabe que existe a Delegacia de Crimes Homofóbicos, mas consideramos que a delegacia fica num lugar muito escondido e não há a visibilidade que tem a Delegacia da Mulher, por exemplo. Acho que se faz necessário uma campanha de divulgação e um espaço mais amplo para a Delegacia de Crimes Homofóbicos”, disse Renan Palmeira.

A reunião foi concluída com o compromisso da Secretaria de Segurança e Defesa Social de solicitar à comissão que elabora o novo modelo de Boletim de Ocorrência a inclusão de campos específicos para o público LGBT, como Nome Social, Orientação Sexual e Identidade de Gênero; a criação de um banco de dados onde sejam registrados todos os crimes homofóbicos em parceria com a Delegacia da Mulher e Diversidade Humana e que haja cursos de reciclagem para que os servidores que lidam com o público possam oferecer um tratamento específico ao público LGBT.

Participaram da reunião o secretário executivo da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, Delegado Marcelo Falcone, da Delegacia de Crimes Homofóbicos,e representantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria, Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PB, Núcleo de Estudos Populares Flor de Mandacaru da Universidade Federal da Paraíba, Coordenação de Políticas Públicas para LGBT da Prefeitura Municipal de João Pessoa e Secretaria Estadual da Mulher e Diversidade Humana.

iParaiba com Secom

Em defesa da vida, entidades lançam carta pública ao papa Francisco

papaReunidos na 5ª Semana Social Brasileira, entre os dias 2 e 7 de setembro em Brasília (DF), movimentos sociais, pastorais sociais e comunidades resolveram solicitar ao papa Francisco que ele convoque uma Assembleia Global para a Defesa da Vida na Terra. Os cristãos e membros de outras religiões, como também pessoas de boa vontade, através de um abaixo-assinado farão a solicitação ao pontífice através de uma carta pública. O objetivo é que a convocação global seja feita urgentemente para que toda a humanidade possa debater e realizar ações em defesa das pessoas e da Terra.

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A 5ª Semana Social foi promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade Justiça e Paz. O evento, que é um processo em curso desde 2011, analisou a realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida. A Semana Social Brasileira acontece há vinte anos e tem contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas para a superação das desigualdades sociais e regionais. É um esforço conjunto das organizações sociais na defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e da profecia cristã.

Para obter informações ou aderir à carta pública, escreva para a Irmã Claudina Scapini, da CNBB. O endereço é SES q 801 CB Cep 70200014 – Brasília- DF, e o e-mail:mobilidadehumana@cnbb.org.br. Ou para Francisco Vladimir, assessor de comunicação da 5ª Semana Social Brasileira: ssbcomunicacao@cnbb.org.br

Confira a íntegra do abaixo-assinado:

 

Carta Pública ao Papa Francisco

 

Caríssimo Irmão Papa Francisco,

Nós, abaixo-assinados, cristãos e membros de outras religiões, apoiamos a proposta da 5ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviando-lhe essa carta pública com um pedido muito especial: que o senhor convoque uma Assembleia Global para a defesa da vida na Terra.

Hoje a vida está ferida de morte pela fome (900 milhões de pessoas no mundo), pela sede (1,2 bilhões não tem água potável e 2,4 bilhões não têm saneamento básico), pelas guerras, pela destruição do meio ambiente (solos, água, biodiversidade, ar) e, sobretudo, paira sobre a humanidade e todas as formas de vida a ameaça assombrosa das mudanças climáticas, motivadas também pela ação inescrupulosa dos grandes grupos econômicos.

O Documento de Aparecida afirma que vivemos não apenas uma época de mudanças, mas uma mudança de época (cf DAp 44). Um sistema consumista e predador como o atual compromete o presente e o futuro para o conjunto da humanidade e toda a comunidade de vida que compõe o planeta.

Quando Deus criou a Terra, a confiou aos homens e mulheres para que “a cultivassem e a guardassem” (cf Gen. 2,15). Após o dilúvio, quando Noé saiu da Arca com seus familiares e todos os animais que nela estavam, Deus fez com eles uma aliança primordial, dizendo-lhes que “de minha parte, vou estabelecer minha aliança convosco e com vossa descendência, com todos os seres vivos que estão convosco, aves, animais domésticos e selvagens, enfim, com todos os animais da Terra que convosco saíram da arca” (cf Gen. 9, 9-10). O apóstolo Paulo afirma que “também a própria criação espera ser libertada da escravidão da corrupção, em vista da liberdade que é a glória dos filhos de Deus” (cf Rom. 8, 21). Deus ama tudo que criou e ordenou-nos que cuidássemos da integridade da criação.

Os povos tradicionais e originários e, ultimamente, os cientistas têm denunciado que todas as formas de vida correm risco na face da Terra. Porém, não existe uma resposta à altura a este desafio no momento da história da parte do mundo político e econômico. Como o senhor tem afirmado, não podemos aceitar passivamente essa globalização da indiferença.

Fazemos-lhe este pedido como uma forma de contribuir com a efetivação de seus gestos, os quais nos interpelam a uma postura de cuidado e proteção da vida ameaçada. Gestos estes expressos em sua ida a Lampedusa, na Jornada Mundial da Juventude no Brasil, na visita aos imigrantes na Itália, no jejum contra as guerras. Reconhecemos que o senhor tem autoridade moral e espiritual para tal convocação.

Esta iniciativa, partindo do senhor, para ouvir os especialistas de todo o mundo, assim como os povos originários impactados pela destruição de seu ambiente, os afetados e refugiados pelas mudanças climáticas, as vítimas da fome e da sede, seguramente será acolhida em todo o Planeta, abrindo caminhos novos para a superação desta situação que aflige a humanidade.

Com profundo respeito e um abraço fraterno, no espírito de São Francisco de Assis, em comunhão com todas as formas de vida e toda a humanidade, apoiamos as iniciativas nas quais o senhor tem se empenhado na defesa e promoção da vida, confirmando nosso pedido nesse abaixo-assinado.

 

Brasília-DF, 16 de setembro de 2013

 

Subscrevem até o momento:

Dom Guilherme Antônio Werlang, Ipameri, Brasil – Bispo Presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade Justiça e Paz, CNBB

Irene Léon, socióloga, Quito (Equador) – ALAI

João Pedro Stédile, São Paulo, Brasil – Coordenação Nacional do MST

Padre Inácio Neutzing, Porto Alegre, Brasil – Coordenador do Instituto Humanitas Unisinos – IHU

Roberto Malvezzi, Juazeiro da Bahia, Brasil – Membro da Comissão Pastoral da Terra

Padre Nelito Dornelas, Brasília, Brasil – Assessor da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade Justiça e Paz, CNBB

Cesar Sanson, Natal, Brasil – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Padre Ari Antonio dos Reis – Brasília, Brasil – Assessor da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade Justiça e Paz, CNBB.

Ivo Poletto, Goiania, Brasil – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Francisco Vladimir, Fortaleza, Brasil – Jornalista

Beverly Keene, socióloga, Buenos Aires (Argentina) – Jubileu Sul

Padre Marco Passerini, Fortaleza, Brasil, Pastoral Carcerária

Francisco Nobre da Silva, Fortaleza, Brasil, Pastoral do Menor da Arquidiocese de Fortaleza

Benimar Oliveira, Fortaleza, Brasil, Pastoral do Menor da Arquidiocese de Fortaleza

Sandra Quintela, Rio de Janeiro, Brasil, socioeconomista – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul/PACS

Rosilene Wansetto, socióloga, São Paulo, Brasil – Rede Jubileu Sul Brasil

Edson Gonçalves P. Oliveira Silva, sociólogo, São Paulo, Brasil – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – Clasp

Padre Jurandyr Azevedo Araújo, Brasil, Brasília – Pastoral Afro-Brasileira

Claudina Scapini, mscs, Brasil, Brasília – Setor Mobilidade Humana-CNBB e GT-ETH

José Hélio Pereira da Silva, Palmeira dos Índios, Alagoas, Brasil – Educador Popular da Rede de Educação Cidadã – RECID

 

 

brasildefato

Entidades defendem democracia direta e fim de dinheiro privado em campanhas

dinheiroUm conjunto de entidades representativas de diversos setores sociais está se articulando para pressionar o Congresso Nacional a acelerar a tramitação da reforma política. Um manifesto será divulgado com um conjunto de pautas consensuais e uma campanha de mobilização on-line será feita para angariar apoios e cobrar a aprovação de medidas que valham já para a eleição de 2014.

Entre as entidades estão a Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Inesc, Escola de Governo, Rede Nossa São Paulo, Abrace, Avina e outras. A intenção é discutir a proposta e ampliar ao máximo os apoios. Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deverá realizar um encontro na próxima semana para discutir o tema.

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Entre as propostas que devem constar do documento, o foco das entidades está nas questões relativas ao financiamento de campanha. Existe consenso em proibir as doações de pessoas jurídicas, que seria substituído ou pelo financiamento público exclusivo ou por uma versão mista, permitindo doações de pessoas físicas até o limite de um salário mínimo. A prestação de contas on-line e em tempo real, incluindo entradas e saídas do caixa da campanha, também está entre as propostas, o que permitiria maior controle social.

Outro ponto de destaque é a ampliação das possibilidades de democracia direta, com a regulamentação de consultas populares como plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Sobre este último mecanismo, a cobrança é que o número de assinaturas necessário seja reduzido para um terço do atual, ou seja, seriam necessárias cerca de 500 mil assinaturas para que a lei fosse apresentada ao Congresso. Além disso, as entidades cobram que sejam admitidas assinaturas on-line, com a definição de mecanismos de controle para evitar fraudes.

A proposta também prevê a possibilidade de convocação de plebiscitos e referendos diretamente pela população, o que hoje é reservado ao Congresso. A intenção é fortalecer uma cultura de consulta popular, tornando referendos e plebiscitos mais comuns, acontecendo juntamente com as eleições, como ocorre em outros países.

Outras propostas em discussão são o limite de dois mandatos consecutivos também para parlamentares; fim do foro privilegiado; possibilidade de recall, ou seja, que os eleitores possam retirar do cargo políticos eleitos antes do fim do mandato; entre outras.

A avaliação das entidades é que a maioria destas questões podem ser definidas pelo Congresso antes de outubro, prazo para que as mudanças possam valer para a eleição de 2014. Segundo elas, os pontos chave já estão contemplados por propostas que circulam há anos no Congresso, mas que não avançam por falta de vontade dos parlamentares e pressão popular.

 

 

por Nicolau Soares, especial para a RBA

Gestores da Saúde lamentam fraude e boicote das entidades de classe ao programa Mais Médicos

Programa-Mais-MédicosPela participação de apenas 6% dos 16.530 médicos que inicialmente assinaram o termo de compromisso para o Programa Mais Médicos ficou constatado que houve fraude, segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), durante anúncio da lista dessa terça (6), em Brasília.

O resultado decepcionante, segundo ele, leva à constatação de que mais de 14 mil médicos fraudaram sua inscrição. “Adulterar dados é fraudar princípios básicos da boa-fé. Isso tem de ser denunciado, assim como o comportamento das entidades médicas que estão preocupadas apenas com o futuro dos médicos e não com a saúde da população”, disse.

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Para Fortunati, que acredita que médicos formados nas melhores universidades brasileiras não tenham dificuldades na hora de preencher um formulário pela internet, houve boicote mesmo. “Lamento esse comportamento, esse boicote das entidades. Temos de discutir a ética dessas entidades”, ressaltou.

Fortunati questionou a falta de médicos até onde há estrutura para o trabalho. Lembrou que em Porto Alegre, quinto colocado no índice de qualidade de atendimento do SUS, há bairros afastados com grande dificuldade para preencher as vagas. “Se os médicos brasileiros não se apresentarem para as vagas existentes, é preciso trazer médicos estrangeiros. A ausência do médico é mais nociva do que qualquer dificuldade de língua”. Ele defende que o ministério abra novas etapas para a adesão dos municípios que ainda não aderiram e que os médicos estrangeiros devem ser contratados.

Na avaliação do secretário de Saúde do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, a baixa participação nesta primeira etapa mostra um déficit de 14.522 médicos para a atenção básica no país. “Fiquei impressionado com o grande número de recusas. Se é que esses quase 15 mil médicos existem, como recusariam uma bolsa no valor líquido de R$ 10 mil, mais apoio moradia e treinamento continuado”, questionou.

Para o gestor, o ministério continua o trabalho para preencher essas vagas, estejam elas onde estiverem ajudando a atender a essa necessidade. “Que os esforços continuem sendo feitos para que possamos solucionar esse que é um dos maiores problemas do SUS.”

Críticos do Programa Mais Médicos, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) têm realizado manifestações em todo o país, protocolado ações na Justiça e, pela primeira vez, retiraram seus representantes de comissões e câmaras ligadas ao governo, como Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros. Para as entidades, não faltam médicos no país. Eles estariam mal distribuídos, optando pelo trabalho em regiões que oferecem melhores condições de trabalho.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou que a baixa adesão ao programa federal ocorreu porque os profissionais brasileiros tiveram dificuldades para se inscrever. O conselho recebeu relatos de médicos que não conseguiram fazer a inscrição, sendo prejudicados. O CFM encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal solicitando o acompanhamento do processo de inscrição.

“Infelizmente, as histórias contadas por nossos colegas mostram que há uma ação deliberada para dificultar a inscrição dos médicos brasileiros no Mais Médicos”, disse em nota o presidente do conselho, Roberto d’Ávila.

Roberto d’Ávila apontou ainda a possibilidade de ter ocorrido facilitação de cadastros a partir de computadores registrados no exterior, em prejuízo dos que têm registro no Brasil. Segundo o conselho, há relatos de médicos do Maranhão, Amazonas, Mato Grosso do Sul e da Paraíba que não conseguiram concluir a segunda etapa do processo de inscrição.

Em relatos recebidos pela entidade, médicos contam que, apesar de terem selecionado trabalhar em cidades do interior, foram lotados em capitais ou regiões metropolitanas. O conselho menciona o caso de um médico baiano que “inicialmente, solicitou inscrição para a cidade onde já morava, Canavieiras, mas foi encaminhado para Itaparica, município vizinho a Salvador, com mais equipamentos do que a primeira opção do candidato”.

Ao rebater as críticas de falhas nas inscrições, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cobra a apresentação de provas, por se tratar de acusações sérias sobre a conduta de servidores. De acordo com Padilha, a maioria dos registros nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) considerados inválidos no processo de inscrição foi digitada de forma aleatória propositalmente, e não invalidada por eventuais erros do sistema, como argumenta o CFM.

Para o governador do Acre, Tião Viana (PT), o Brasil precisa de um “choque de realidade”. O calvário dos usuários, a falta de médicos, a vaidade dos acadêmicos, segundo ele, devem ser amplamente debatidos.

“O município de Marechal Taumaturgo, no Acre, paga um salário de R$ 25 mil para médicos e sobra vaga. No também no acreano Jordão o salário é de R$ 24,5 mil e só se conseguiu contatar um médico. Há municípios pagando R$ 28 mil para pediatras atuarem em UTIs neonatais bem equipadas e nem assim se consegue atrair profissionais”, disse. “A elite não compreende o calvário dos mais pobres”, disse.

Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi, o resultado parcial não deixa de ser positivo. “São novecentas e tantas equipes que de imediato receberão profissionais. E se os médicos brasileiros não derem conta de atender a essa demanda, que venham os médicos com registro no exterior para esse sacerdócio, que eles venham para dar resposta que a população necessita”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Mesmo com mudanças, entidades de classe querem derrubar MP do Mais Médicos

Nelson Antoine/Fotoarena/Folhapress
Nelson Antoine/Fotoarena/Folhapress

A desistência do governo em aumentar para oito anos a duração do curso de Medicina, anunciada nessa quarta (31) pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, é o reconhecimento de um grande equívoco, mas não altera a essência da Medida Provisória 621, que institui o Programa Mais Médicos. A afirmação é do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, durante manifestação nas ruas da região central da capital paulista nesta tarde.

A manifestação, que segundos os organizadores seria uma “megapasseata” contra o pacote da presidenta Dilma Rousseff para reduzir a falta de médicos, reuniu poucos representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), da Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e de estudantes de poucas faculdades de Medicina.

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A APM critica vários pontos da proposta do governo federal, como a contratação de profissionais formados em outros países sem a revalidação do diploma no Brasil. “O governo acabou se dando conta do erro de mudar a formação sem consultar as universidades e cedeu às pressões do meio acadêmico. Mas na prática não muda nada. Os médicos vão continuar indo trabalhar nas mesmas condições precárias”, disse.
Para o dirigente, as condições são ruins nas regiões afastadas, onde faltam médicos, e também nas regiões metropolitanas, onde faltam até mesmo macas para colocar os pacientes nos corredores.

Chantagem

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo, reafirmou que as entidades pressionarão o Congresso para a derrubada da MP. No próximo dia 8 as entidades se reunirão em Brasília para visitar os parlamentares.
E negou que as entidades médicas estejam chantageando o governo com a saída de seus representantes de diversas comissões no Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Conselho Nacional de Saúde.Mas ele condiciona a reavaliação do caso a uma retirada, pelo governo, da MP.

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a oferta universal de residência médica aos recém-formados, na rede pública de saúde, até 2018, dificilmente alcançará a qualidade necessária. O vice-presidente, Carlos Vital, disse que não há, hoje, condições suficientes para que a universalização da residência médica se torne realidade em cinco anos, e acrescentou que a ação “pode vir a ser configurada como mais uma forma de serviço civil obrigatório, em pseudo forma de residência”. Ele criticou ainda a proposta de ampliação do número de vagas apresentada pelo governo, que “tem muitas lacunas”.

O vice-presidente do CFM disse também que o problema não é apenas a oferta de vaga, mas a valorização de certas áreas como a medicina da família – uma das áreas mais carentes do SUS. Atualmente, das cerca de 12 mil vagas de residência ofertadas, 9 mil não são preenchidas.

A ideia inicial do Ministério da Educação era ampliar de seis para oito anos o tempo da graduação, com os dois últimos anos dedicados ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Mercadante defendeu hoje que, já em 2018, a residência médica passe a ser obrigatória ao final dos seis anos de graduação para algumas atividades da medicina. Pelo modelo, toda a residência será feita no SUS, e o primeiro ano, obrigatoriamente, em atenção básica, urgência e emergência no sistema.

A decisão foi tomada em discussão com diretores de faculdades, comissão de especialistas e representantes da Associação Brasileira de Escolas Médicas. A nova proposta será levada ao relator da MP, deputado Rogério Carvalo (PT-SE).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a criticar o cancelamento de cirurgias e consultas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de protesto. “O Ministério da Saúde está com as portas abertas para ouvir sugestões. Mas não concordo que se prejudique a população que às vezes espera meses por uma cirurgia ou para uma consulta. Apresentem as propostas concretas, mas não partam para uma tática que prejudique a população.”

Com informações da Agência Brasil

Mudanças dependem da reforma política, avaliam entidades

oab-marcos viniciusSão Paulo – Agosto está chegando e com ele a sociedade brasileira terá como saber se a chamada agenda positiva colocada no Congresso Nacional como reação às manifestações de junho terão o andamento que se espera e a celeridade necessária às reformas.

Na agenda estão questões pontuais como as PECs (Propostas de Emenda Constitucionais) que tornam o transporte público um direito social; diminuem o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; acabam com o voto secreto em processos de cassação de mandato; e extinguem o foro privilegiado em crimes comuns, entre outras.

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A questão principal, porém, na avaliação de entidades representativas da sociedade organizada, é mesmo a reforma política.

“Todas essas questões (da chamada agenda positiva) são importantes, mas cuidam de questões circunstanciais, de temas particulares. A reforma política cuida de todos os temas ao mesmo tempo. Ela visa dar maior qualidade à representação política, diminuir a corrupção eleitoral e administrativa e com isso contribuir para a melhoria de todo o serviço público, de todo o Estado”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado.

Sérgio Andrade, diretor executivo da organização Agenda Pública, tem o mesmo ponto de vista. “Existe uma tentativa de resposta das instituições que podemos chamar de agenda positiva. A reforma política é a principal da agenda, embora não haja um consenso em torno dela. Mas, apesar dos desencontros, leia-se PMDB, a possibilidade está dada”, diz Andrade, que é cientista social.

Para ele, a frustração das expectativas pode ter um custo elevado para quem está no poder. “Se as instituições se colocarem longe dos anseios trazidos pelas manifestações de junho, isso pode resultar em uma crise de governabilidade.”

Andrade Acredita que, nesse caso, haverá um preço a ser debitado na conta dos políticos. “O ônus vai cair no colo do governo, do parlamento e do PMDB. O governo e o Congresso estão dispostos a pagar esse preço?”, questiona

Ele entende que a presidenta Dilma Rousseff “chamou a responsabilidade para si” com a reação às manifestações. Andrade destaca a MP 621, que institui o Programa Mais Médicos, considerada por ele “absolutamente acertada”.

“Os prefeitos se confrontam com situações difíceis. Bauru estava pagando R$ 16 mil e mesmo assim não conseguia contratar médicos. É preciso que a população tenha médicos, e isso é um direito fundamental do cidadão”, lembra. “No Norte de Goiás, a duas horas de Brasília e de Goiânia, não se acham médicos.”

O problema é que não se sabe se as instituições políticas estão dispostos a abrir mão de um sistema que privilegia o capital privado, em troca do financiamento público de campanhas, o que, para muitos que sobrevivem do atual sistema, poderia ser um ônus ainda maior.

O juiz eleitoral Marlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz não acreditar que a reforma política saia. “Acho que foi criada uma comissão que não tem a intenção de fazer uma reforma”. Ele considera o financiamento privado das campanhas a “porta de entrada da corrupção”.

Na opinião de Rivana Arantes, integrante do SOS Corpo, educadora e pesquisadora, que também coloca expectativas em torno das mudanças trazidas por uma reforma política, “só vai haver uma democracia de fato quando as mulheres estiverem nos espaços do poder e a agenda das mulheres estiver incluída na agenda nacional”.

A paridade do acesso de mulheres e homens nos espaços do poder é uma das principais metas dos movimentos feministas. “Outra defesa é do financiamento público exclusivo de campanha. O atual sistema que privilegia o capital interdita as mulheres, os negros e os trabalhadores do acesso ao poder”, diz Rivana, que, como Sérgio Andrade, faz parte do coletivo Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Outras propostas

A PEC do transporte público é outro ponto considerado importante da “agenda positiva”. “É importante porque abre um precedente para a criação de programas governamentais e para instituir gratuidade no transporte público”, diz Sérgio Andrade.

O cientista social destaca outra medida, esta já aprovada pelas duas casas do Congresso e à espera de sanção presidencial. Trata-se do PLC 39/2013, que responsabiliza as empresas pela corrupção – os chamados corruptores. O projeto original foi enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2010.

“Passou meio despercebida, mas tipificar o que é corrupção ativa das empresas é bastante importante, principalmente pelas sanções administrativas que podem ser adotadas de imediato, proibindo-as de participar de licitações, uma das principais geradoras de corrupção, como mostram o caso da Alstom, das construtoras. Essa é ferramenta é um instrumento ímpar”, avalia Andrade.

Proposta considerada por alguns como significativa, ou pelo menos simbólica, a PEC 11/2003, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo do titular, é tido como insignificante pelo juiz Marlon Reis.

“Isso é meramente cosmético. Superficial. O problema maior da eleição se dá no financiamento. Se não houver uma mudança de financiamento, os principais suplentes hoje não são parentes, são financiadores”, declara Reis, defensor, do financiamento público e da proposta da OAB.

RBA