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Três meses após bloqueio do MEC, instituições federais de ensino na PB preveem colapso financeiro

Três meses após o bloqueio de aproximadamente R$ 90 milhões do orçamento por parte do Ministério da Educação (MEC), as instituições federais de ensino da Paraíba fazem previsão de colapso orçamentário a partir de outubro deste ano caso não haja um desbloqueio. Reitores e pró-reitores de UFPB, UFCG e IFPB explicam que os recursos disponíveis no orçamento após bloqueio de 30% só garantem cumprimento de contratos e custeio de despesas até setembro.

O bloqueio dos recursos foi definido pelo MEC no dia 30 de abril deste ano. Na Paraíba, o valor bloqueado pelo governo federal para suas universidades e institutos chegou em R$ 91 milhões, sendo R$ 44 milhões para o UFPB, R$ 27 milhões para UFCG e R$ 20 milhões no IFPB. A previsão em cada uma dessas instituições de ensino superior é de que o contingenciamento só permita arcar com os custos do funcionamento até setembro.

O vice-reitor e secretário de planejamento da UFCG, Camilo Farias, comentou que a recomendação feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é de que as universidades federais sigam honrando com os contratos firmados até setembro, que é o prazo em que acaba o orçamento contingenciado pelo governo federal.

“Em outras universidades, em outros estados, já temos conhecimento de demissão de funcionários terceirizados ou de problemas para arcar com a despesa de energia elétrica. Na UFCG não estamos enfrentando esse tipo de problema ainda. Seguimos a orientação da Andifes e esperemos que o valores sejam desbloqueados pelo governo”, comentou.

Confira o balanço feito por cada uma das universidades e instituto federais na Paraíba após três meses de contingenciamento do MEC no orçamento das instituições.

UFPB

A reitora Margareth Diniz afirmou que o orçamento da UFPB segue contingenciado. A instituição recebeu até julho apenas 48% do crédito orçamentário. A universidade sofreu o maior bloqueio de verbas entre as instituições federais na Paraíba. Foram suprimidos R$ 44 milhões do orçamento, correspondentes aos 30% contingenciados pelo MEC.

Ainda de acordo com a reitora, a UFPB tem trabalhado para que, caso não haja liberação do restante do dinheiro previsto no orçamento em outubro, que a unidade de ensino superior esteja preparada para liberação do dinheiro bloqueado ao final do ano.

“Se o descontingenciamento só acontecer ao final do ano, se ele chegar só no final do ano todo de uma vez, a gente precisa dar andamento o mais rápido possível para normalizar a situação dos meses anteriores”, explicou.

UFCG

O vice-reitor e secretário de planejamento da UFCG, Camilo Farias, segue a mesma linha da UFPB. Segundo ele, o orçamento da UFCG garante o cumprimento de todas as despesas previstas até o mês de setembro. A partir de outubro, caso não haja desbloqueio, vai haver um colapso no funcionamento da instituição.

O orçamento da UFCG era de cerca de R$ 90 milhões, após o bloquei dos 30%, cerca de R$ 27 milhões foram suprimidos da instituição. Para recursos discricionário, a UFCG passou a contar com aproximadamente R$ 63 milhões, um montante disponível para arcar com todos os contratos firmados para 2019. Do volume de despesas da UFCG, cerca de R$ 42 milhões é apenas para pagamento de funcionários terceirizados, algo em torno de 47% do orçamento total de R$ 90 milhões.

“O bloqueio foi dia 30 de abril, já tínhamos quatro meses completos de gastos no orçamento. São 30% em cima de 8 meses e não em cima de um ano. Tínhamos 90 milhões e passamos para 63 milhões de reais. Para entendermos a dimensão, nessa situação, são R$ 63 milhões em um orçamento que R$ 42 milhões são apenas para os terceirizados”, comentou.

A UFCG segue trabalhando, assim como a UFPB, para reduzir os custos de manutenção da instituição, na esperança de que os valores sejam desbloqueados pelo governo federal. Muito embora, de acordo com Camilo Farias, apesar de toda economia, a redução de gastos ainda não garante a cobertura dos demais compromissos financeiros da universidade que estão sob risco com o bloqueio.

“Fizemos R$ 400 mil de economia em água, da mesma forma, a partir de projetos da própria universidade, uma redução no uso da energia elétrica. Atualmente, 100% dos nossos processos administrativos são eletrônicos. Mas isso tudo não é suficiente”, conclui o vice-reitor.

IFPB

No caso do IFPB, de acordo com o pró-reitor de administração e finanças do IFPB, Pablo Andrey, a instituição entrou no segundo semestre com apenas 53% do orçamento total previsto. A verba foi utilizada para para o pagamento de energia, água, serviços terceirizados bolsas e etc. Outros 20% do orçamento de investimento, que é para a aquisição de equipamentos. O IFPB sofreu um bloqueio na ordem de R$ 21 milhões.

“Considerando o contingenciamento realizado de 40% no custeio, só nos restaria receber mais 7% (recebemos 53% até agora e 40% estão bloqueados) até o final do ano. Destes 53% do orçamento de custeio recebido, já o executamos quase na totalidade. Isto é normal, pois estamos mais ou menos no meio no ano, e está proporcional ao orçamento. Todavia, a instituição está funcionando com austeridade e sem perder a sua qualidade, marca essa do IFPB”, explicou.

Assim como UFPB e UFCG, com o orçamento disponível, o instituto só teria funcionamento até o mês de setembro, quando os contratos começam a ser renovados. “O reitor viajou nesta terça-feira (30) à Brasília para a reunião com todos os reitores da rede federal de educação profissional para discutir e reivindicar o desbloqueio do orçamento”, relatou.

 Foto: Michele Mendes / TV Globo

G1

 

Aumenta número de alunos do ensino médio em tempo integral

O número de alunos matriculados no ensino médio integral em todo o país aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 divulgados hoje (31) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 7,9% dos estudantes frequentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior.

Ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

“[O ensino médio] continua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou.

Queda nas matrículas

Os dados do Censo Escolar, divulgados nesta quarta-feira, mostram ainda que, dos 48,6 milhões de matrículas feitas no ano passado em escolas de todo o país, 7,9 milhões foram no ensino médio, contra 8,1 milhões na mesma modalidade em 2016.

De acordo com o MEC, a tendência de queda observada nos últimos anos deve-se tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do 9º ano caiu 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação do ensino médio subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017).

Na avaliação da ministra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educação básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum curricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apresentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu.

 Agência Brasil

Um em cada quatro jovens vai abandonar o ensino médio até o final do ano

A cada ano, quase três milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e divulgado hoje (17).

Ao final deste ano, um em cada quatro jovens entre 15 e 17 anos de idade vão abandonar seus estudos, não vão se matricular para o ano seguinte ou serão reprovados. Isso corresponde a um universo de 2,8 milhões de pessoas (27%), entre os 10 milhões de jovens estimados no país nessa faixa etária e que deveriam, de acordo com a Constituição, estar frequentando a escola.

Desse total de 10 milhões de jovens, cerca de 15% ou 1,5 milhão, sequer vão se matricular para o início do ano letivo. Do restante, entre aqueles que se matriculam, cerca de 7% ou 700 mil jovens vão abandonar a escola antes do final do ano. Além disso, cerca de 600 mil alunos (5%) serão reprovados por faltas, o que completa os 2,8 milhões de jovens que estarão fora da escola a cada ano.

Segundo o estudo, mais da metade desses jovens (59% do total ou cerca de 6,1 milhões) vai concluir o Ensino Médio com no máximo um ano de atraso. Além de todos os problemas que isso provocará para o futuro desse jovem e para o país, a evasão (ausência de matrícula no início do ano letivo) e o abandono escolar (desistência durante o ano escolar) dos jovens também implica em prejuízo econômico: cerca de R$ 35 bilhões por ano são desperdiçados no país por causa dessa realidade.

O estudo mostra ainda que houve uma estagnação na matrícula dos jovens entre 15 e 16 anos e que a porcentagem de jovens de 17 anos fora da escola cresceu 6 pontos percentuais nos últimos 15 anos, passando de 34% para 39,8%. Isso, segundo o estudo, contradiz uma tendência mundial: dados da Unesco apontam que 74% dos países avançam mais rapidamente na inclusão de jovens de 15 a 17 anos que o Brasil.

Os dados revelam que mais da metade das nações tem menor porcentagem de jovens fora da escola que o Brasil. Se manter este ritmo, o país levará 200 anos para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação: universalizar o atendimento escolar para essa faixa etária – que, pelo plano, deveria ter sido concluída no ano passado.Ensino médioDentre outras alternativas, o estudo propõe a criação de cursos profissionalizantes, um sistema de aconselhamento e práticas esportivas e artísticas Arquivo/Agência Brasil

Solução para o desengajamento

As principais razões para o chamado “desengajamento dos jovens”, segundo o estudo, estão associadas à pobreza e à dificuldade de acesso, tais como a falta de escolas na comunidade onde o jovem vive ou a falta de recursos para o transporte até a escola. Há também questões relacionadas à inadequação do currículo adotado, do clima escolar e da baixa qualidade dos serviços oferecidos pela escola.

Para reverter o quadro, o estudo propõe a criação de políticas públicas para diminuir o desengajamento como a garantia de acesso principalmente para aqueles que vivem em áreas rurais ou que têm alguma deficiência ou para jovens que cumprem pena privados de liberdade.

O estudo também propõe a criação de cursos profissionalizantes, um sistema de aconselhamento, práticas esportivas e artísticas, aumento das atividades à distância e flexibilização dos horários das aulas e do modelo de avaliação para ajudar a reduzir a evasão escolar.

O estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens é organizado pela Fundação Brava, pelo Instituto Unibanco e pelo Instituto Ayrton Senna e está disponível no site Galeria de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas, o Gesta.

Agência Brasil

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Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

A prática do ensino religioso nas escolas estaduais brasileiras está na direção contrária a da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (27), o STF interpretou que a disciplina pode ser confessional, ou seja, com o professor livre para atuar como representante de uma religião específica.

Segundo levantamento do G1, quase todas as secretarias estaduais de educação afirmam que suas regulamentações regionais permitem apenas o ensino religioso não confessional nas escolas – onde o professor apresenta aos estudantes as histórias de todas as religiões, além de conteúdos de promoção da tolerância e do respeito pela liberdade de credo.

Todas as secretarias estaduais de Educação do país foram questionadas sobre suas regras específicas quanto ao tema. Entre as 26 secretarias estaduais e a Secretaria de Educação do Distrito Federal, todas menos uma afirmaram que a determinação para as escolas estaduais é que o ensino religioso tenha natureza não confessional. No total, as redes estaduais têm 7,4 milhões de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

No Piauí, a secretaria estadual afirma que a decisão cabe a cada escola sobre como deverá ser aplicado o ensino, mas há a determinação de oferta de pelo menos uma aula por semana. A secretaria diz, ainda, que não tem um levantamento sobre quantas escolas adotam o ensino confessional.

Já no Tocantins e em Mato Grosso do Sul, algumas escolas com convênios com a secretaria estadual são administradas por associações que podem ser religiosas. No caso do Tocantins, isso quer dizer que o ensino religioso pode ser confessional nessas escolas específicas, que não são consideradas parte da rede pública. Em Mato Grosso do Sul, a secretaria não informa se o ensino religioso é confessional nas seis escolas nessa situação, mas diz que ele é obrigatório a todos os alunos.

Por outro lado, há exemplos em que os gestores afirmam que as redes não vão rever suas políticas de ensino religioso não confessional, independente da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo assim, Luiz Antonio Cunha, sociólogo representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e coordenador do Observatório da Laicidade na Educação (OLE), alerta que o proselitismo acaba aparecendo no cotidiano escolar inclusive fora das aulas de ensino religioso, de forma dissimulada, privilegiando atividades como rezas de credo cristão e exposição de citações bíblicas nos espaços das escolas.

Quem dá as aulas? E quem paga o salário?

Como praticamente todas as redes estaduais definiram que o ensino religioso é não confessional, os professores dessa disciplina têm processos de contratação e pagamento semelhante aos dos demais docentes: o salário é pago pelo poder público.

A maioria dos professores são concursados, segundo as secretarias estaduais, ou com contratos temporários como substitutos. A exigência, na maior parte dos casos, é que o professor tenha diploma de licenciatura em qualquer área, mas também uma formação específica em ensino religioso, em cursos aprovados pelos conselhos estaduais de ensino religioso ou em experiência de um número mínimo de horas – no Rio Grande do Sul, é preciso ter “400 horas de conhecimento específico e preparação para trabalhar com diversos tipos de religiosidade”.

No Rio Grande do Norte, tanto para vagas efetivas quanto para temporárias, “é exigida a formação em nível superior de licenciatura em ciências da religião, teologia e afins”.

No Paraná, os professores são da rede estadual com formação na área de humanas, mas há um convênio com a Associação Inter-Religiosa de Educação (Assintec) “para subsídio teórico”, segundo a rede.

Redes municipais

Em entrevista ao G1, Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de educação do município de Alto Santo, no Ceará, afirma que o entendimento entre os secretários responsáveis pelas redes municipais de ensino é o de seguir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e vedar o ensino confessional.

As redes municipais concentram a maior parcela dos alunos no ensino fundamental: atualmente, são 15,5 milhões de matrículas, segundo dados do Censo Escolar 2016.

“O Estado brasileiro é laico, então não cabe o ensino religioso que seja de uma religião específica. Ele deve ter questões de formação da pessoa humana, do cidadão, do convívio harmônico em sociedade”, afirma. Costa Lima diz que a realidade do ensino religioso confessional está limitada a “situações pontuais” de escolas privadas que pertencem a uma ordem religiosa.

“Nós não podemos seguir esse tipo de orientação nem defender esse tipo de orientação nas escolas públicas, sobretudo por se tratar de ensino financiado por recursos públicos.” – Alessio Costa Lima

De acordo com o presidente da Undime, os dirigentes municipais defendem que o ensino religioso receba espaço na última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em fase de debate e homologação no Conselho Nacional de Educação (CNE). “Defendemos que é uma disciplina que integra o currículo, portanto deverá estar na BNCC em que série o conteúdo será desenvolvido e como. E é importante que os conselhos municipais e estaduais normatizem essas questões, para que a gente não veja aberrações em torno do que a lei possibilita.”

Entenda a decisão do STF

O ensino religioso, segundo a LDB, é obrigatório para as escolas de ensino fundamental, mas facultativo aos alunos. Isso quer dizer que as escolas devem oferecer as aulas, mas os alunos podem optar por não assistir a elas.

A questão foi parar no STF por causa de um questionamento da Procuradoria-Geral da União a um decreto do governo federal de 2010, que oficializou um acordo entre o Brasil e a Igreja Católica. Desde então, o país conta com duas instruções sobre o ensino religioso:

  • Lei de Diretrizes e Bases: Por um lado, a LDB diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
  • Acordo entre o Brasil e a Santa Sé: Por outro lado, no acordo firmado pelo governo federal e a Igreja Católica, um dos artigos afirma que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

O julgamento do STF terminou decidindo, por seis votos a cinco, deixar tudo como está, ou seja, a decisão ainda permite que as redes de ensino possam decidir se as aulas serão confessionais ou não.

Veja a situação em cada rede estadual:

ACRE: De acordo com dados da Secretaria de Educação do Acre, o ensino religioso nas escolas estaduais é não confessional. “Os professores que dão as aulas são contratados e efetivos do estado e, geralmente, são professores de história e seguem uma cartilha que foi confeccionada em parceria com o Centro Ecumênico.” Como são funcionários do Estado, são pagos com recursos públicos e dão aula de ensino religioso aos alunos uma vez por semana, totalizando uma carga horária de 40 horas por ano. “O Acre deve permanecer com o mesmo formato que já é praticado nas instituições (não confessional).”

ALAGOAS: A Secretaria Estadual de Educação de Alagoas afirmou que “o ensino religioso na rede estadual não é confessional, os professores falam de todos os credos e com uma abordagem neutra, destacando o que cada crença prega e suas características”. Os professores são efetivos ou contratados como monitores e não há parceria com outros órgãos para pagar seus salários. “Quem ministra estas aulas são geralmente professores de filosofia ou sociologia.” A matrícula só é efetivada mediante a solicitação dos pais ou responsáveis legais e deve ser registrada em seu histórico escolar. A carga horária é de uma aula por semana e as aulas são oferecidas apenas no ensino fundamental (regular ou no ensino para jovens e adultos – EJA).

AMAPÁ: A Secretaria Estadual de Educação do Amapá disse que as escolas estaduais oferecem o ensino religioso não confessional “como parte integrante da proposta pedagógica da escola”, para o ensino fundamental regular e do EJA, de uma hora-aula semanal. Além disso, “todas as escolas que escolas que possuem ensino fundamental, cerca de 296, são obrigadas a ofertar o ensino religioso, sendo que a disciplina é obrigatório para a escola e facultado para estudante”. Sobre a decisão do STF, o Amapá afirmou que “aguarda o desencadeamento da discussão” e que “começará a se organizar para as possíveis mudanças, dentro do contexto da liberação do STF”.

AMAZONAS: A Secretaria Estadual de Educação do Amazonas afirma que optou pelo ensino religioso não confessional por entender “a importância de se garantir o respeito à diversidade religiosa, sem imposição de dogmas ou pretensão de conversão da comunidade escolar”. Segundo a secretaria, o ensino religioso “contribui para a formação global dos alunos, levando-os a compreender e a respeitar a crença de todos, além de perceber a pluralidade de nossa sociedade, e aprender a conviver com as diferenças na busca pelo bem comum”. As aulas são oferecidas aos alunos do 1º ao 9º ano do fundamental com carga horária de 40 horas anuais, com uma aula por semana.

BAHIA: De acordo com a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, atualmente o ensino religioso nas escolas estaduais é de natureza não confessional e elas precisam oferecer uma aula por semana, mas os alunos podem optar por não participar.

CEARÁ: Segundo a Secretaria Estadual de Educação do Ceará, no estado o ensino religioso segue a LDB e é ofertado apenas para os anos de ensino fundamental. Das 716 escolas estaduais, apenas 38 delas oferecem ensino fundamental (do 7º ao 9º ano). Nelas, “o trabalho de ensino religioso nestas unidades ocorre por meio da formação cidadã, com a abordagem de princípios de ética, respeito ao próximo e valores. Não há uma doutrina específica”.

DISTRITO FEDERAL: A Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que “o ensino religioso nas escolas da rede pública é não confessional, pois não está vinculado a igrejas ou confissões religiosas” e que seus professores são concursados. As aulas ocupam uma hora semanal e “são ministradas no horário normal de aula dos estudantes”, de maneira facultativa.

ESPÍRITO SANTO: A Secretaria de Estado da Educação informou que cumpre com a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso, que pode ser cursado ou não pelos alunos, a critério dos pais. “A disciplina tem como objetivo promover a compreensão, a interpretação e a (re)significação da religiosidade e do fenômeno religioso em suas diferentes manifestações, linguagens e paisagens religiosas presentes nas culturas e nas sociedades.” Segundo a secretaria, 87 mil dos mais de 100 mil alunos fazem a disciplina. Os demais alunos usam o horário dessa aula (que ocorre uma vez por mês) para cursar duas disciplinas: “Aprofundamento de Leitura e Escrita” (nos anos iniciais do fundamental) e “Projeto de Pesquisa” (nos anos finais do fundamental). “Para ser professor da disciplina de ensino religioso na rede estadual é preciso ter licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de formação específica em Ensino Religioso, aprovada pelo Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo.”

GOIÁS: A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás informa que o ensino religioso “tem por base os eixos, conteúdos e expectativas de aprendizagem apresentados no Currículo Referência da Rede”, no modelo não confessional, com matrícula facultativa. Porém, em Goiás, as escolas estaduais “não são obrigadas a lecionar ensino religioso”. Caso a escola ofereça a disciplina, a carga horária deve ser de uma aula de 50 minutos por semana. A secretaria diz ainda que as aulas são ministradas no contraturno, ou seja, fora do horário regular.

MARANHÃO: De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o ensino religioso no Maranhão é de natureza não confessional e oferecido pelas escolas estaduais somente no ensino fundamental, de forma facultativa, e com uma carga horária de 40 horas por ano. Para dar aulas de ensino religioso na rede estadual, o professor precisa ser aprovado em concurso público em teologia ou ciências da religião. “O currículo do ensino religioso é baseado na religiosidade humana e valores fundamentais universais, portanto, laico”, diz a secretaria.

MATO GROSSO: Em Mato Grosso, a secretaria afirmou que o ensino religioso não é confessional e é ofertado de maneira facultativa nas escolas estaduais de ensino fundamental (que vão do 5º ao 9º ano). “A oferta da disciplina assegura o respeito à diversidade cultural-religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. O ensino religioso, como conhecimento humano, visa subsidiar o aluno na compreensão do fenômeno religioso, presente nas diversas culturas e sistematizado por todas as tradições religiosas.” Além disso, a secretaria diz que “para que a unidade escolar oferte a disciplina é necessária a formação de uma turma de no mínimo 25 alunos”, e que a duração é de uma hora de aula por semana, “dada por um professor efetivo ou contratado”.

MATO GROSSO DO SUL: Segundo a Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, o ensino religioso é oferecido nos anos finais do ensino fundamental e facultativo aos alunos, com exceção de seis colégios religiosos conveniados à secretaria, onde as aulas de ensino religioso são obrigatórias. Caso os alunos dos demais colégios optem por assistir às aulas de ensino religioso, eles precisarão cumprir uma carga horária com 67 horas a mais que a dos demais colegas por ano. De acordo com o Referencial Curricular do ensino fundamental do Mato Grosso do Sul, o ensino religioso deve buscar “a formação integral do cidadão, assegurando-lhe o respeito à diversidade cultural e religiosa no Brasil, vedando qualquer forma de proelitismo e observando uma prática educativa pautada no fenômeno religioso por meio das ciências da religião”.

MINAS GERAIS: A Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais disse que o ensino religioso é ofertado aos alunos do ensino fundamental, mas que os pais ou responsáveis devem manifestar a opção pela disciplina no ato da matrícula. “As aulas são de caráter não confessional e são trabalhados temas como família, formação cidadã, valores, princípios éticos e outros temas que possam contribuir na formação do cidadão.” Os professores passam por concurso público ou são designados para essa função, e precisam ter formação específica na área. A secretaria diz ainda que “o Currículo Básico Comum de Minas Gerais será revisado após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.

PARÁ: O Pará tem a carga horária mais alta para as aulas de ensino religioso – são ministradas duas vezes por semana. A Secretaria Estadual de Educação informou que o ensino integra a grade do 6º ao 9º ano do fundamental e que vai “estudar a questão e instruir sobre as atividades pedagógicas adequadas à decisão judicial”. Atualmente, a secretaria diz ter 180 professores concursados atuando no ensino religioso.

PARAÍBA: De acordo com uma resolução de 2004 do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, o ensino deve ter “caráter interconfessional, distinto da catequese, tanto nos seus objetivos como no seu conteúdo, devendo assegurar o respeito e tolerância à diversidade cultural-religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Segundo as Diretrizes Operacionais de 2017, publicadas no portal do governo da Paraíba, o ensino religioso é oferecido durante uma hora por semana para todos os anos do ensino fundamental (do 1º ao 9º ano). Do 1º ao 5º ano, ele “poderá ser ministrado pelo professor polivalente ou por um professor licenciado na disciplina”. Nos anos finais do ensino fundamental, a resolução do conselho estadual estipula que o professor tenha diploma de licenciatura plena em ciências da religião ou ensino religioso, história, filosofia, ciências sociais, pedagogia e psicologia.

PARANÁ: De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o ensino religioso na rede estadual paranaense não é confessional. Os professores pertencem à rede estadual e são formados na área de ciências humanas. “Existe apenas um convênio com a Assintec (Associação Inter-Religiosa de Educação) para subsídio teórico”, diz a secretaria. As aulas são oferecidas para alunos do sexto e sétimo anos e a carga horária é de uma aula por semana.

PERNAMBUCO: A Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco diz que o ensino religioso é facultativo e tem caráter não proselitista, baseado em cinco eixos temáticos: Introdução ao Ensino e ao Fenômeno Religioso; Diversidade Cultural-Religiosa e Diálogo Inter-religioso; Elementos Constituintes das Tradições e/ou Culturas Religiosas; Paisagem Religiosa e Lugares Sagrados; e Temas Transversais geradores de diálogo inter-religioso: cidadania, religiões e democracia. “A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) não trará, a princípio, alterações ao trabalho pedagógico realizado nas escolas da rede estadual”, diz a secretaria.

PIAUÍ: Segundo a Secretaria Estadual de Educação, no Piauí o Conselho Estadual de Educação decidiu que cada escola tem autonomia para escolher o conteúdo da disciplina de ensino religioso. A assessoria de imprensa afirmou, porém, que a secretaria não tem um levantamento sobre quantas escolas optaram pelo modelo confessional. Disse ainda que não há parcerias com entidades para a contratação de professores. “As contratações são por concurso ou processo seletivo. São 1.705 professores de ensino religioso nas escolas estaduais. Desses, 970 são efetivos e 735 substitutos”, diz a pasta, que afirma que o pagamento é feito com recursos públicos. “A decisão cabe a cada escola sobre como deverá ser aplicado o ensino, mas há a determinação de oferta de pelo menos uma aula por semana.”

RIO DE JANEIRO: A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro afirma que desde 2002 o ensino religioso nas escolas estaduais não é mais confessional, e informa que “continuará a oferta do ensino religioso na educação básica com a recomendação de ser ‘não confessional’ e de maneira optativa em sua matriz curricular”. Atualmente, cerca de 195 mil optaram por assistir às aulas. A rede estadual tem a orientação de inserir o ensino religioso no processo educativo e diz que ele “deve congregar valores à formação dos estudantes, incentivando o diálogo, promovendo a reflexão sobre a religiosidade de cada um e valorizando a diversidade cultural e religiosa, viabilizando na escola pública o exercício da tolerância e o respeito”.

RIO GRANDE DO NORTE: A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte diz que o ensino religioso não é confessional, tem oferta obrigatória e adesão facultativa. “Os professores são admitidos através de concurso público para as vagas efetivas e processo seletivo para as vagas temporárias. Em ambos é exigida a formação em nível superior de licenciatura em ciências da religião, teologia e afins.” As aulas são ministradas de acordo com o horário de aulas fixado por cada escola com carga horária de 40 aulas por ano.

RIO GRANDE DO SUL: A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul diz que as orientações para o ensino religioso são baseadas na Constituição Estadual, que determinar que o ensino deve ser laico e contemplar a diversidade e todas as religiões, com média de uma aula por semana. “O professor tem que ter uma licenciatura em qualquer área e mais 400 horas de conhecimento específico e preparação para trabalhar com diversos tipos de religiosidade.” A secretaria diz ainda que “a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) não interfere em nada no que já vem sendo realizado no Rio Grande do Sul e não modifica absolutamente em nada a lei vigente”.

RONDÔNIA: De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o ensino religioso é do modelo não confessional, oferecida aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de forma optativa, sempre antes ou depois das aulas regulares. Atualmente, há 420 escolas estaduais em Rondônia, e 217 mil alunos, segundo o Censo Escolar de 2016.

RORAIMA: O modelo de ensino religioso em Roraima é não confessional, segundo a Secretaria Estadual de Educação. “As aulas são trabalhadas como ciências. São ministradas como história da religião, sem dar tendência a alguma religião, é algo de uma forma mais ampla.” As aulas acontecem uma vez por semana e duram uma hora. Além disso, “são ministradas por pedagogos, historiadores e professores de outras formações, dependendo da carga horária livre de cada profissional”.

SANTA CATARINA: O decreto que regulamenta a questão em Santa Catarina data de 2005 e garante, nas escolas estaduais catarinenses, o ensino religioso de natureza não confessional. Porém, segundo a Secretaria Estadual de Educação, desde 1996 o estado adota o ensino religioso não confessional, “com contínuos investimentos em formação continuada dos docentes e com elaboração de propostas curriculares de cunho não confessional”, e não irá implementar o modelo autorizado pelo STF. Desde 2001 há concursos públicos para ingresso de professores efetivos na área de ensino religioso, e é exigido dos candidatos o diploma de licenciatura plena em ensino religioso. “Como a gama de habilitados é insuficiente, a SED também realiza processos seletivos para Admissão de Professores Temporários (ACTs), cujo critério é sempre a formação acadêmica e não religiosa.”

SÃO PAULO: A Secretaria da Educação de São Paulo informou que segue a Lei de Diretrizes e Bases e possui uma resolução (SE nº28) que aborda o ensino religioso. Na rede, os alunos do 9º ano do ensino fundamental dos anos finais são consultados sobre o interesse de receberem aulas de ensino religioso. Caso haja quantidade de alunos suficiente, a turma é aberta. As aulas são ministradas por pedagogos e tratam das matrizes cultural e histórica das religiões.

SERGIPE: Uma resolução de 2003 do Conselho Estadual de Educação de Sergipe determina que, para dar aulas de ensino religioso nas escolas públicas da rede estadual, os professores precisam ter um diploma de licenciatura em qualquer área do conhecimento, além do diploma de um curso de extensão ou capacitação continuada em ensino religioso, com carga horária mínima de 360 horas, Além disso, as aulas devem respeitar a “diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

TOCANTINS: O ensino religioso no Tocantins tem natureza não confessional, segundo a Secretaria Estadual de Educação. “Os professores são contratados pelo Estado e pagos pelo Estado independente da religião”, diz a secretaria, e a disciplina só é ofertada na rede estadual no ensino fundamental, em uma aula semanal de 50 minutos. A pasta afirmou, ainda que, algumas escolas que não fazem parte da rede pública, mas têm convênio com a rede estadual, podem ser administradas por associações religiosas que têm autonomia para oferecer ensino religioso tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio de maneira confessional. Neste caso, “o Estado paga por meio de convênios” o salário do professor.

*Colaboraram o G1 AC, G1 AL, G1 AM, G1 AP, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MG, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PI, G1 PR, G1 RJ, G1 RN, G1 RO, G1 RR, G1 RS, G1 SC, G1 SE, G1 SP e G1 TO.

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Governo recua e revoga trecho de decreto que ampliava ensino a distância na educação fundamental

No mesmo dia em que autorizou que alunos do ensino fundamental que ficassem sem aula por falta de professor concluíssem as disciplinas por meio de ensino a distância, o governo federal recuou e decidiu revogar trecho do decreto presidencial que facilitou a oferta desses cursos em “situações emergenciais”. Um novo decreto será publicado na edição desta segunda-feira (29) do “Diário Oficial da União” retificando o anterior.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação informou que houve um “erro material” na redação do artigo 9º do decreto 9.057, que havia sido assinado pelo presidente Michel Temer na última quinta (25). O decreto que havia ampliado o acesso aos cursos de EaD foi publicado na edição desta sexta (26) do “Diário Oficial”.

Entre outros pontos, o ato presidencial permitia cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais.

No caso específico da educação fundamental, o governo havia permitido no artigo 9º do decreto desta semana permitir que os estudantes matriculados nas séries finais do ensino fundamental que estivessem privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar cursassem as disciplinas por meio do EaD.

Na prática, o governo havia dado aval para que os alunos que ficassem sem aula por falta de professor se matriculassem em cursos de ensino a distância.

Segundo a assessoria da pasta, o decreto assinado por Temer revoga outro, de 2005, que também permitia a ampliação de oferta de novos cursos nos ensino fundamental, médio e superior.

“A Secretaria de Educação Básica do MEC informa que houve um erro material na redação do Art. 9º do Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017. Diante disso, a retificação será enviada para publicação na próxima segunda-feira (29/05), restabelecendo os termos do Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005 de acordo com o § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394 (LDB) de 1996”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Educação.

Diante da avaliação de que ocorreu um erro no artigo 9º, o governo decidiu revogar este dispositivo. Com isso, ressaltou a assessoria do MEC, ficam mantido os termos do decreto de 2005.

A legislação anterior já permitia o acesso dos estudantes do ensino fundamentgal aos cursos de EaD nas seguintes situações:

estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial

  • se encontram no exterior
  • vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento presencial
  • são transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira)
  • estejam privados de liberdade

O trecho que havia sido incluído nesta semana e que agora foi revogado ampliava essa possibilidade especial também aos estudantes que “estejam matriculados nas séries finais do ensino fundamental regular e privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar”.

G1

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Grupos protestam contra reformas da Previdência e do Ensino Médio na PB

(Foto: Artur Lira/G1)
(Foto: Artur Lira/G1)

Manifestantes se reuniram em João Pessoa e Campina Grande, na tarde desta sexta-feira (31), para protestar contra a Reforma da Previdência e do Ensino Médio. Com faixas e bandeiras, os grupos foram às ruas a partir das 15h gritando palavras de ordem e fazendo discursos.

A Polícia Militar informou que não vai divulgar estimativa de público. Em João Pessoa, a organização estima a presença de 6 mil pessoas. A organização em Campina Grande estima que 400 pessoas participaram do protesto.

Em João Pessoa, a concentração aconteceu no Lyceu Paraibano, no Centro da cidade. A convocação foi feita pela Frente Brasil Popular Paraíba e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o movimento faz parte do calendário nacional dos professores.

Os manifestantes saíram do Lyceu em caminhada, passando pela Procuradoria-Geral da República e pelo anel externo da Lagoa, seguindo para a Avenida Dom Pedro II pela Avenida Diogo Velho. O encerramento deve acontecer no Ponto de Cem Réis, onde chegaram por volta das 17h50.

O protesto em Campina Grande tem concentração na calçada da Avenida Cardoso Vieira, no Centro da cidade. A convocação foi do Comitê Contra a Reforma na Previdência, mas o grupo também protesta contra o presidente Michel Temer, terceirização, a Reforma do Ensino Médio e a pós-graduação paga em instituições públicas.

Manifestantes em João Pessoa fizeram um boneco com o rosto do presidente Michel Temer. (Foto: Gabriel Costa/G1)Manifestantes em João Pessoa fizeram um boneco com o rosto do presidente Michel Temer. (Foto: Gabriel Costa/G1)
G1 PB

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Ensino integral do país perde mais de 2 milhões de alunos do 1º ao 9º ano

sala-de-aulaO número de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) caiu 46% no ano passado. De acordo com os dados do Censo Escolar, divulgados na quinta-feira (16), em 2015 eram 4,6 milhões de alunos matriculados na modalidade.

Em 2016, o número ficou em 2,4 milhões. A queda é puxada, principalmente, pela rede pública de ensino, mas também houve recuo de 18,9% na particular.

O aumento das vagas em tempo integral é uma das apostas do governo federal para melhorar a educação no país. O PNE (Plano Nacional da Educação) prevê que, até 2024, 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública ofertem essa modalidade.

Em 2015, 19,4% das matrículas das escolas públicas no fundamental eram no período integral –o porcentual caiu para 10,5% no ano passado. E foi ainda menor nos anos finais (do 6º ao 9º ano), com 7,7%.

Para especialistas, a queda registrada é consequência da descontinuidade de programas que impulsionavam essa oferta e da crise financeira. O Mais Educação, principal programa do Ministério da Educação (MEC) para fomentar o tempo integral com prioridade para o ensino fundamental, acabou paralisado em 2015.

Ele foi criado em 2007 para distribuir dinheiro para que Estados e municípios pudessem ampliar a jornada escolar para pelo menos 7 horas. Desde 2014, sofria com atrasos nos repasses e foi alvo de críticas por não promover melhoria no desempenho em Matemática e Língua Portuguesa nem fazer cair a evasão.

“A crise econômica afetou, mas mais determinante foi a crise política que culminou no abandono de programas. É uma tradição brasileira: acabar com projetos de outros governos”, disse Ângela Maria Martins, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.

Médio

Na contramão do ensino fundamental, houve expansão de 8,8% nas matrículas em tempo integral no ensino médio na rede pública e de 5,6%, na particular. Para Carlos Eduardo Chagas, consultor da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), os Estados conseguiram dar prioridade aos investimentos no ensino médio, com aumento de vagas no período integral, por ofertarem menos lugares nos anos finais do fundamental.

“Está ocorrendo com maior intensidade uma municipalização dessa etapa do fundamental, o que provoca um desequilíbrio financeiro nas prefeituras, que consequentemente não conseguem mais garantir a oferta de tempo integral. Por outro lado, os Estados têm mais capacidade para investir no ensino médio. O efeito é ruim, porque não adianta só pensar na etapa final”, afirmou.

Em nota, o MEC informou que o Mais Educação foi paralisado nos anos de 2015 e 2016, na gestão Dilma Rousseff, quando não foram previstos recursos no orçamento. O ministério disse que o programa vai retornar, sem informar o valor previsto de investimento e o número de escolas atendidas.

Procurado, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) falou em “desmontes e retrocessos” da gestão atual. E destacou “a evolução contínua do número de estudantes em tempo integral” durante a administração petista. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

Estadão

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Michel Temer sanciona lei que reforma ensino médio; entenda o que foi alterado

ensino-medioO presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Segundo ele, a sanção da MP representa um “momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica, portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual”, disse.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias – atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

Agência Brasil

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Senado aprova MP da reforma do ensino médio; texto vai a sanção

educacaoO texto principal da polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários.

A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de “notório saber”. O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização.

Depois da discussão liderada pelo presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do ensino médio segue agora para sanção presidencial.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, a medida provisória seguia em regime de urgência e trancava a pauta do Senado.

Temer comemora aprovação

O presidente Michel Temer disse, por meio de nota, que aprovação da reforma do ensino médio “conclui com êxito” o debate do tema. Segundo ele, a reestruturação da etapa escolar é um instrumento “fundamental” para melhoria do ensino no país.

“As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, afirmou.

Entenda na prática as principais mudanças nesta etapa do ensino:

Carga horária: Uma das principais mudanças está em relação ao tempo de permanência dos estudantes em sala de aula. A partir da media provisória, está previsto que a carga-horária escolar passe das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas (5h diárias). Progressivamente, esse tempo ainda irá ser ampliado para 1.400 horas por ano (7h diárias).

Currículo escolar: Até então os estudantes eram obrigados a cursar 13 disciplinas durante os tês anos: português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história, sociologia, educação física, artes, língua estrangeira e literatura.

Com a MP, apenas matemática, português e inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante do currículo deverá ser definido 60% pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular)– ainda em discussão, contendo as disciplinas educação física, artes, sociologia e filosofia. O texto não deixa claro se as disciplinas citadas serão obrigatórias durante os três anos ou em apenas uma parte da formação.

Os outros 40% do currículo estão reservados aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a obrigatoriedade da língua estrangeira no ensino médio deveria ser a partir da quinta-série do ensino fundamental (hoje, sexto ano). A medida provisória altera a regra e define que o inglês seja obrigatório na mesma etapa.

A música também era uma das disciplinas previstas pela LDB. O texto da medida provisória não faz qualquer menção à área.

Formação de professores: Diante da proposta para o novo ensino médio, os professores com o chamado “notório saber” (sem a formação específica na área de atuação) poderão lecionar no ensino técnico e profissional.

Além disso, os profissionais graduados que não tenham cursos de licenciatura estão autorizados a dar aulas no ensino médio. A condição é que façam complementação pedagógica.

Outra mudança é que os professores podem ser formados em cursos de licenciaturas plena feitos em qualquer faculdade e não mais apenas em universidades e institutos superiores de educação.

Uol

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Ministro diz que Enem deste ano não servirá como certificação do ensino médio

enemO ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou hoje (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do ensino médio.

“A notícia deve ser oficializada amanhã, a separação do Enem em relação ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano.

“O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de Ensino Médio e sim como instrumento de acesso ao ensino superior… [pois] termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no Ensino Médio”, disse Mendonça Filho.

A provável exclusão do certificado de conclusão do ensino médio do Enem havia sido antecipada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em novembro. Outra possível alteração seria a exclusão de treineiros, aqueles que fazem a prova só para testar conhecimentos.

Uma consulta pública será lançada amanhã (18) a respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional. Mendonça Filho dará entrevista coletiva sobre o assunto às 11h de quarta-feira.

Bibliotecas em presídios

O motivo da ida de Mendonça Filho ao STF foi para firmar com Cármen Lúcia um contrato que oficializa o fornecimento de 20 mil livros para a implantação de bibliotecas em 40 penitenciárias.

Segundo o ministro da Educação, a primeira unidade contemplada deverá ser uma penitenciária feminina em Minas Gerais, na próxima quinta-feira, em solenidade com a presença de Cármen Lúcia, embora a agenda não tenha sido confirmada pela assessoria do STF.

A parceria já vinha sendo discutida desde novembro, mas a oficialização da medida se deu somente nesta terça-feira, servindo também como um anúncio positivo em meio a uma das maiores crises já vividas pelo sistema carcerário nacional.

Desde o início do ano, ao menos 127 presos foram assassinados durante rebeliões em unidades prisionais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, estados que convivem com uma disputa entre facções pelo controle das prisões.

Agência Brasil

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