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Servidores do Estado da Paraíba denunciam descumprimento de lei após terem desconto de empréstimos pelo Bradesco

Os servidores do Estado da Paraíba tiveram uma surpresa, na manhã deste sábado (27), ao ter acesso as suas contas bancárias. O motivo é que, embora, a lei estadual nº 11.699, que determina a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias, esteja em vigor, o Banco Bradesco – responsável pelo pagamento dos funcionários – já efetuou os descontos do mês de junho. Nas redes sociais, os funcionários denunciaram a retirada do valor, o que deixou muitas contas zeradas.

Os relatos é de que o banco teria antecipado a retirada do valor dos empréstimos. “Eu tinha R$ 600 na minha conta, quando fui ver estava zerada”, disse um servidor. Outro ainda contou que o valor era pagamento de um carro. “Eu ia pagar o meu carro dia 29. Eu não tenho mais. Minha conta está zerada. E aí, quem vai responder pelo prejuízo?”, revelou.

Na sexta-feira (26), o Governo do Estado informou a suspensão da cobrança de empréstimos consignados por 120 dias, ou seja, quatro meses sem desconto dos consignados na folha dos servidores. A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e determina ainda que a suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado da Paraíba.

São 50.070 servidores que estão sendo beneficiados com a lei, o que gera um valor do desconto mensal em torno de R$ 45,5 mi. Vinte e quatro instituições financeiras operam contas-salário dos servidores e devem se adequar a essa lei.

Caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados, disposto na lei, será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual. Ainda de acordo com a lei, as parcelas que forem suspensas vão ser acrescidas ao final do contrato sem acréscimo de juros ou multas.

 

clickpb

 

 

Ação no STF questiona constitucionalidade de lei que suspendeu parcelas de empréstimos consignados de servidores da Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade da Lei 11.699, de 3 de junho de 2020, que suspendeu parcelas de empréstimos consignados de servidores da Paraíba. A ação terá como relatora a ministra Carmem Lúcia.

A Lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e  sancionada pelo governador João Azevedo foi resultado da proposta do deputado Delegado Walber Virgolino.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou nesta segunda-feira (9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.

A cobrança dos empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba foram suspensos desde o dia 04 de junho de 2020. De acordo com a lei a cobrança está suspensa por um período de 120 dias.

De acordo com o texto, caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual.

As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.

 

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Tião Gomes sugere que bancos suspendam juros aos empréstimos feitos por clientes durante pandemia

Para tentar amenizar as dificuldades que os paraibanos estão passando durante essa pandemia, o deputado estadual Tião Gomes (Avante) encaminhou Projeto de Lei que suspende os bancos de cobrarem juros e multas aos clientes que realizarem empréstimos nesse período de calamidade. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se aprovada será conduzida para votação em sessão extraordinária, que vem acontecendo de forma virtual.

“Com o isolamento social, ocasionado pelo novo Coronavírus, muitas pessoas estão passando por situações financeiras bem difíceis e as instituições bancárias permanecem cobrando juros e multas dos seus clientes. Portanto, esse meu projeto visa poupar também os microempreendedores e autônomos que estão sem receitas em seus estabelecimentos”, pontua Tião Gomes.

O deputado explica que o projeto irá beneficiar os paraibanos que realizarem operações de crédito como empréstimos automáticos e com garantia de bens, cheque especial, financiamentos de imóveis, automóveis e para construção.

O Projeto destaca ainda que se as instituições financeiras continuarem cobrando os juros das operações de empréstimos e financiamentos, estarão sujeitas a pagarem multas por descumprimento da Lei.

 

portaldolitoralpb

 

 

João Azevêdo vai à Brasília nesta terça para destravar empréstimos

O governador João Azevêdo participa, nesta terça-feira (28), de reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional, na Funasa e no Tesouro Nacional, em Brasília, com o objetivo de destravar os empréstimos que a Paraíba está pleiteando na área do Profisco, também para o Projeto Amar (saúde), do Finisa e um projeto de segurança hídrica. A informação foi repassada durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (27), transmitido pela Rádio Tabajara em cadeia estadual e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador, entre as pautas das reuniões em Brasília, serão abordados os empréstimos que estão sendo pleiteados basicamente em quatro áreas. “Na área do Profisco, que é um empréstimo para reestruturação da área administrativa do estado; um empréstimo para um projeto chamado Amar, que é um investimento na área da saúde; outro empréstimo chamado Finisa, que é para recursos de obras de infraestrutura e também um projeto de segurança hídrica, que trata da universalização do esgoto da região metropolitana, com a construção da grande adutora do Cariri, enfim que trata de segurança hídrica para todo o Estado. E no dia 4 de fevereiro eu terei uma agenda com o ministro Paulo Guedes para tratar definitivamente dessas coisas”, comentou João Azevêdo.

Projeto Amar – O Projeto Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde (Amar) visa à implantação de um sistema de prontuário eletrônico que poderá ser acessado em todo o Estado, contendo as informações dos pacientes que utilizam a rede pública de saúde.

O projeto busca também a otimização dos processos do Laboratório Central do Estado (Lacen), reformar e ampliar cinco maternidades, além de adquirir novos equipamentos para serviços de oncologia, neurologia e cardiologia.

Secom-PB

 

 

TCE proíbe Governo de conceder empréstimos pelo Empreender

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quarta-feira (8), a proibição do Governo do Estado de conceder empréstimos através do programa Empreender PB. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão por conta de inconformidades no programa apontadas pelo Ministério Público.

A determinação do TCE-PB estabelece que a gestora do programa, Amanda Araújo Rodrigues, não pode mais dar continuidade procedimentos administrativos voltados à concessão de empréstimos por meio do Programa Empreender PB, abarcando todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica).

Caso descumpra a decisão, os empréstimos serão considerados nulos e irregulares. Além da gestora do programa, o secretário do Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindofo Pires, têm quinze dias para prestar esclarecimento das irregularidades apresentadas pelo Ministério Público.

portalcorreio

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Suspeitos de fraudar empréstimos e financiamentos são presos na Paraíba

Cartões sem nome foram apreendidos pela Polícia Civil (Foto: Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa/Polícia Civil)
Cartões sem nome foram apreendidos pela Polícia Civil (Foto: Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa/Polícia Civil)

Três pessoas foram presas, na tarde desta terça-feira (28), suspeitas de integrar uma associação criminosa especializada na falsificação de documentos, contratação de empréstimos bancários, financiamento de veículos e transferência de benefícios sociais – como aposentadorias e pensões – de maneira fraudulenta. A prisão foi realizada em Sapé, na Mata Paraibana, durante uma operação da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF).

Segundo o delegado Lucas Sá, durante a operação, foram presas duas mulheres, de 45 e 53 anos, e um homem de 54 anos. Todos foram autuados por estelionato, receptação, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e porte ilegal de arma. As penas podem ultrapassar 25 anos de prisão. Outras duas mulheres e um homem, já identificados, não foram localizados durante a operação e são considerados foragidos. A polícia ainda investiga a participação de outras duas pessoas.

As investigações da DDF tiveram início com a prisão de um dos integrantes da associação, no dia 11 de janeiro. A partir desta prisão em flagrante, a DDF passou a investigar as fraudes praticadas, descobrindo que os crimes são praticados por uma associação criminosa composta por pelo menos oito pessoas, de diversos estados.

Após usados, documentos falsos eram destruídos (Foto: Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa/Polícia Civil)
Após usados, documentos falsos eram destruídos
(Foto: Delegacia de Defraudações e Falsificações
de João Pessoa/Polícia Civil)

De acordo com Lucas Sá, os suspeitos possuem senhas de acesso de bancos e de sistemas de informação, utilizando as informações obtidas na fabricação dos documentos falsos. A DDF descobriu a localização atual da associação, em Sapé, e passou a monitorar os suspeitos por dois dias antes de deflagrar a operação.

A associação criminosa já fez pelo menos 11 vítimas nos últimos quatro meses, conforme explicou o delegado. Eles abriam contas bancárias, contratavam empréstimos, clonavam cartões de crédito, financiavam veículos e conseguiam até mesmo transferir benefícios sociais das vítimas, causando, em média, um prejuízo de cerca de R$ 40 mil por vítima, desviando pelo menos R$ 330 mil.

A DDF conseguiu contato com uma das vítimas, que mora em Natal, em nome do qual foi feito um empréstimo no valor de R$ 55 mil, financiado um veículo Fiat Bravo, e outras condutas, causando um prejuízo total de R$ 80 mil. A vítima – deficiente físico e aposentado por invalidez – teve a sua aposentadoria transferida para a conta aberta pelos golpistas, de maneira que está tentando demonstrar na justiça que todas as contratações foram realizadas de maneira fraudulenta.

Com os detidos, a DDF apreendeu um revólver .38, cartões bancários em branco, cartões de crédito clonados, cédulas de identidade falsas, plástico para fabricação de RGs, impressoras utilizadas para a fabricação dos documentos, três veículos adquiridos com documentos falsos e diversos equipamentos eletrônicos.

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Polícia apreendeu cartões clonados (Foto: Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa/Polícia Civil)

 

 

 

 

 

 

 

G1

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Gestão não repassa empréstimos e servidores recebem cartas do SPC

carta-spcOs funcionários da Prefeitura Municipal de Pilões (PB) começaram a receber nesta quarta-feira, 25, cartas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). As cobranças são relativas aos empréstimos consignados contraídos pelos servidores municipais até dezembro de 2016. Por lei, o empréstimo é descontado em folha e repassado, pela prefeitura, ao banco financiador.  O que não aconteceu no final da gestão da ex-prefeita Adriana Andrade.

O vereador João Filho (PTB) utilizou as redes sociais para cobrar providenciais: “O constrangimento! Muitos funcionários da prefeitura de Pilões, estão recebendo estas cartas de cobranças de empréstimos consignados. A gestão anterior, descontou as parcelas nos salários, mas não pagou ao banco. A ex prefeita deveria dar suas explicações”.

A ex-gestora pode responder por apropriação indébita e crime de responsabilidade.

Tentamos um contato com o setor financeiro da gestão anterior, mas obtivemos êxito.

Rafael San

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Servidores de Pilõezinhos podem ficar com “nome sujo”; ex-prefeito não repassou empréstimos

nadoOs servidores do município de Pilõezinhos podem ter seus nomes incluídos no SPC e Serasa a qualquer momento. O fato é que o ex-prefeito Nado Mendes (PMDB) não teria repassado os valores descontados dos empréstimos consignados contraídos pelos funcionários junto as instituições bancárias nos últimos meses de sua gestão. As informações foram repassadas pelo jornalista Rafael San.

O Banco está cobrando as parcelas em atraso dos empréstimos, mesmo com os valores já previamente descontados pela Prefeitura nos contracheques dos funcionários. Em comunicado, o Bradesco informou que há um débito de que ultrapassa 75 mil.

A instituição bancaria comunicou ainda que está suspensa a concessão de novos empréstimos e financiamentos a servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Pilõezinhos. O convênio entre as instituições foi firmado na administração do ex-prefeito Nado Mendes.

O não repasse dos descontos relativo às operações de empréstimos consignados às instituições financeiras, para atender qualquer outro fim, fere o princípio da moralidade administrativa e pode ser investigado por apropriação indébita.

Juridicamente, o ato de deixar de repassar valores descontados nos contracheques dos funcionários, referentes à empréstimos consignados em folha de pagamento, constitui crime de apropriação indébita, crime funcional de Prefeito e ato de improbidade administrativa.A prefeita Mônica Cristina (PSDB) antecipou que só poderá sanar o problema quando tiver acesso a prestação de contas do ex-prefeito para identificar o que foi pago e o que deixou de ser pago.

PB agora

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Empreender: Governo notifica jornalistas a quitar empréstimos concedidos em 2014

amandaaraujoCento e noventa e sete jornalistas e radialistas paraibanos estão sendo notificados pelo Governo do Estado por empréstimos contraídos, em  2014, no programa Empreeender- Paraíba. A cobrança saiu desde o dia 11 de novembro, no Diário Oficial, mas só nesta quinta-feira (8) veio à tona nas redes sociais. A notificação foi feita por Amanda Araújo, secretária do Empreender, e atual titular das Finanças.

A concessão foi feita à época numa interlocução entre a Associação Paraibana de Imprensa e a Secretaria de Comunicação do Estado. O objetivo era oferecer crédito a integrantes da imprensa para compra de equipamentos ou investimentos em projetos inerentes à profissão.

Categoria contesta cobrança

Em áudio nas redes sociais, o jornalista Giovanni Meireles, um dos mais experientes da imprensa paraibana, contestou a cobrança. Ele lembrou que os jornalistas foram informados na ocasião que os valores recebidos seriam perdoados. “Seria a fundo perdido”, registrou.

Também nas redes, a jornalista Marcela Sitônio, ex-presidente da Associação, disse desconfiar que houve concessão do benefício a muitas pessoas que não são jornalistas ou atuam no meio. “Eu sei muito bem quantas pessoas pegaram esse empréstimo sem ser jornalistas em época de campanha, num arrumadinho”, enfatizou.

A lista divulgada se refere apenas àqueles que possuem vínculos empregatícios na esfera pública, como Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. Na notificação, o Empreender-Paraíba sugere a solução da quitação da dívida na consignação de descontos em folha de pagamento.

Até agora a Associação Paraibana de Imprensa e a Secretaria de Comunicação não se pronunciaram oficialmente sobre a notificação.

MaisPB

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Após reunião, nota da Paraíba será reavaliada e Estado poderá contrair empréstimos

ricardo-coutinho-com-deputados-e-senadoresFoi o que revelou o Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraiba, João Azevedo, após a reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, na tarde desta terça-feira (8). João Azevedo contou que a conversa foi produtiva e pode apresentar os números que irão fazer a Secretaria do Tesouro Nacional, reavaliar a nota da Paraíba.

Já em janeiro será feito o recálculo do repasse, já considerando os indíces de 2016; porque a própria Secretaria do Tesouro Nacional entende que os números apresentados em este ano, eleva novamente o Estado a contrair empréstimos junto aos bancos, revelou o secretário João Azevedo.

As declarações foram dadas em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.

Fábio Augusto / Wallison Bezerra

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