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WhatsApp fora do horário de trabalho gera processo e condenação de empresas

Mensagens corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários.

Embora esteja incorporado à rotina de trabalho dos brasileiros –o país é um dos principais mercados do aplicativo–, o uso corporativo da ferramenta fora do ambiente laboral depende de contratos ou de termos claros entre patrão e empregado, sob o risco de virar prova contra abusos.

O país não tem uma lei específica como a França, que adotou o direito de se desconectar, mas a CLT cita “meios telemáticos e informatizados” ao tratar de trabalho remoto.

Se o empregado receber mensagens de seus superiores via WhatsApp durante o momento de descanso (folga, finais de semana ou férias) sobre assuntos relacionados ao trabalho, poderá pleitear o pagamento de horas extras, segundo Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.

“Estamos diante de uma ferramenta tecnológica que pode implicar conexão do trabalhador à empresa. Pedidos feitos pelo empregador fora do horário de expediente podem fazer com que o empregado se ative no horário de descanso, e isso pode significar hora extra.”

Quando o empregado tem de ficar sempre atento ao telefone para verificar se há mensagens da empresa, a situação caracteriza o período de sobreaviso, que também deve ser remunerado, de acordo com Pinto e Silva.

“Nesse caso, mesmo que o empregado não seja chamado ao trabalho, precisa receber por estar em sobreaviso”, diz.

Para o advogado, essa regra geral pode ser flexibilizada. Uma das formas é incluir no contrato de trabalho que o trabalhador pode ser contatado via aplicativo fora do horário de expediente regular.

Outra opção, segundo ele, é a negociação com o sindicato de determinada categoria de acordo ou convenção coletiva sobre o tema.

“A recomendação é que a empresa converse sobre essas situações com o sindicato, de forma coletiva. Essa situação de contato pode ser regulada, e a maior segurança jurídica é quando essa possibilidade do uso [do aplicativo] está no acordo coletivo”, diz.

Pinto e Silva afirma que a reforma trabalhista permitiu que sindicatos fizessem flexibilizações para além do previsto na legislação trabalhista em casos que incluem regime de sobreaviso e teletrabalho.

Para Rodrigo Nunes, sócio do escritório Cascione, as negociações são possíveis, mas dentro dos limites legais de jornada de trabalho, que não pode superar oito horas diárias, com possibilidade de duas horas extras.

“Mensagens de WhatsApp têm sido aceitas como provas na Justiça do Trabalho, e acessar o empregado fora do horário de expediente é fazê-lo trabalhar”, diz Rodrigo Nunes, sócio do Cascione.

Se o chefe manda uma mensagem eventual com uma dúvida pontual ao empregado, não há caracterização de hora extra, de acordo com ele.

“Se for algo mais demorado e frequente, é trabalho e precisa ser remunerado. A regra é que o empregado precisa ter seu direito ao descanso respeitado e não deve ter folgas e férias interrompidas”, afirma.

Para mitigar riscos, algumas empresas já passaram a incluir o uso do aplicativo em termos aos funcionários, segundo Paulo Sardinha, presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos).

“As empresas dizem que não são culpadas, mas isso nunca as isentará da responsabilidade. O WhatsApp hoje está claramente relacionado às políticas internas e aos código de ética das companhias.”

Para ele, o uso do mensageiro precisa seguir o rigor de outras regras cotidianas, e os grupos com colegas e chefes podem ser encarados como “salas de reunião digital”.

“As condenações de empresas e até pessoais, como o caso da administradora de um grupo que foi responsabilizada por não coordenar o comportamento das pessoas, estão chamando a atenção”, diz.

Enquanto a resposta de email fora do trabalho exigia certo dispêndio do trabalhador nos anos 1990, que precisava recorrer ao computador, o WhatsApp se enquadra na comunicação instantânea do smartphone, que trouxe eficiência, e também risco, às relações de trabalho.

Do lado dos colaboradores, uma orientação comum na área de RH, segundo Debora Nascimento, diretora-geral da consultoria Capacitare, é seguir normas e tentar organizar a rotina para o uso do aplicativo, como responder a mensagens não relacionadas ao ofício no intervalo.

As mensagens de trabalho fora do expediente devem ser evitadas. “Muitos ficam preocupados se não responderem e querem mostrar que estão disponíveis. É preciso entendimento claro de que todos estão na mesma página.”

O comportamento em grupos corporativos, segundo ela, pode ser guiar pela conduta esperada dentro da empresa: comentários relativos ao assunto e “sem uso de palavras de baixo calão” –com o adicional de não enviar correntes, memes ou falar de política.

 

FOLHAPRESS

 

 

Suspeita de aplicar golpes em pessoas e empresas vai para presídio feminino

Uma empresária, de 38 anos, suspeita de aplicar golpes em dezenas de pessoas e empresas passou por uma audiência de custódia, nesta quarta-feira (23), em João Pessoa. Após se recusar a pagar uma fiança, a mulher foi encaminhada para o Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão, no bairro Mangabeira.

A mulher foi presa na noite da terça-feira (22) em um hotel de luxo, localizado no bairro do Cabo Branco. A prisão aconteceu através de denúncias de pessoas que informaram que a mulher apresentava falsos comprovantes de pagamentos para encomendas e serviços utilizados por ela.

À TV Cabo Branco, os advogados da empresária disseram que ela passou por uma crise financeira, que a impediu de saldar as dívidas com as vítimas. Eles disseram ainda que ela pretende pagar a todos.

Mulher suspeita de aplicar golpes em pessoas e empresas é presa

Uma mulher foi presa no início da noite desta terça-feira (22), suspeita de aplicar golpes em pessoas e empresas, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, a suspeita simulava falsos pagamentos para produtos e serviços encomendados e utilizados por ela.

A mulher foi encontrada em um hotel de luxo, localizado na orla da capital. Segundo informações da PM, os funcionários do local suspeitavam que ela também aplicaria um golpe no estabelecimento.

Entre as vítimas estão noivas, empresas de alimentação e de festas, de serviços médicos, salões de beleza e hotéis.

Foto: Inaê Teles/G1

G1

 

Mulher suspeita de aplicar golpes em pessoas e empresas é presa, na PB

Uma mulher foi presa no início da noite desta terça-feira (22), suspeita de aplicar golpes em pessoas e empresas, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, a suspeita simulava falsos pagamentos para produtos e serviços encomendados e utilizados por ela.

A mulher foi encontrada em um hotel de luxo, localizado na orla da capital. Segundo informações da PM, os funcionários do local suspeitavam que ela também aplicaria um golpe no estabelecimento.

A polícia ainda não sabe o número exato de pessoas que foram vítimas da suspeita. Mas informou que entre elas, estão noivas, empresas de alimentação e de festas, de serviços médicos, salões de beleza e hotéis.

Uma das vítimas é a empresária Jéssica Gambarra, de 26 anos. Ao G1, ela contou que a suspeita teria encomendado doces através de diferentes contatos. O prejuízo para a empresa dela somou cerca de R$ 8 mil. “O dinheiro nunca chegou na conta”, pontuou.

A mulher foi encaminhada para a Central de Polícia de João Pessoa, onde ela e as vítimas serão ouvidas.

Foto: Grabriela Lima/TV Cabo Branco

G1

 

Dados da Caixa mostram que 2,7 mil empresas estão devendo FGTS na Paraíba

Dados da Caixa Econômica Federal mostram que pelo menos 2.700 empresas paraibanas estão com algum tipo de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Especialistas alertam aos trabalhadores para a necessidade de se acompanhar regularmente o depósito por parta das empresas.

O acompanhamento é fundamental porque o trabalhador pode reaver os valores que não tenham sidos depositados em até cinco anos anteriores.

PB Agora

 

 

Para baratear passagens, ministro promete atrair novas empresas aéreas para o Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou na tarde desta segunda-feira (10)  que o Governo Federal vem adotando medidas para fazer com que os preços das passagens áreas  possam cair no Brasil.

Entre as medidas, o  ministro afirmou que vem trabalhando para atrair pelo menos 8 novas empresas aéreas para juntar-se as três  já existentes no país. ” Temos que  fomentar e melhorar ainda mais o nosso turismo e fazer com o que o brasileiro viaje mais de avião”, garantiu  Marcelo Álvaro durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação.

Ainda segundo o ministro a aprovação da  Lei Geral do Turismo vai ajudar em muito a atrair novas empresas áreas gerando emprego e fomentando a economia nacional.  O aumento dos cruzeiros marítimos é outra política que também está sendo adotada pelo Governo  Federal. De acordo com o ministro cada cruzeiro gera cerca de  R$ 250 milhões e 2,5 mil empregos.

paraiba.com.br/

 

 

Sobrevivência de empresas da Paraíba é a maior do Norte/Nordeste, afirma IBGE

Os indicadores econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltaram a destacar a Paraíba de forma positiva no cenário regional e nacional, mesmo em um período de recessão econômica. A pesquisa ‘Demografia das Empresas’, divulgada pelo IBGE ontem, mostra que a taxa de empresas sobreviventes do Estado da Paraíba no ano de 2015 foi de 84,3%, maior taxa dos Estados do Norte/ Nordeste, alcançando ainda o 3º melhor índice entre 27 unidades da federação e Distrito Federal.

O Estado subiu no ranking, pois estava em terceiro lugar no Nordeste em 2014 no Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE. Na comparação com 2014, o Estado elevou o índice de sobrevivência em 0,9 ponto percentual (de 83,4% para 84,3%). A Paraíba alcançou taxa média superior às regiões Nordeste (82,3%), Centro-Oeste (82,5%), Norte (79,9%) e, praticamente, a média do país (84,4%). Os dois únicos estados do país que tiveram taxas superiores à Paraíba foram Santa Catarina (87,3%) e Rio Grande do Sul (85,9%).

Segundo o Estudo “Demografia das Empresas” do IBGE, o total de empresas ativas na Paraíba era 52.403 em 2015 com 44.196 sobreviventes (84,3%). Diferente do país, o Estado registrou mais empresas entrando no mercado (8.207) que saindo (6.771), uma diferença de 1,1 mil unidades.

A pesquisa do IBGE também abordou o percentual de pessoas ocupadas em empresas ativas (ou sobreviventes) nas unidades da federação. Em 2015, a taxa paraibana de pessoas ocupadas também ficou em primeiro lugar no Nordeste. Ou seja, das 357.600 pessoas que trabalhavam naquele ano, 345.987 pessoas permaneceram ocupadas nas empresas ativas, o que representa 96,8% do total, índice superior à média das regiões Nordeste (95,5%), Norte (94,6%) e Centro-Oeste (95,8%) e superior à do país (96,4%).

pbagora

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Operação desarticula esquema de fraude fiscal envolvendo 13 empresas falsas na PB

(Foto: Jean Gregório/Receita Estadual)

Um esquema que era operado por 13 falsas empresas que se utilizavam de ‘laranjas’ para ocultar irregularidades e fraudar a fiscalização está sendo desarticulado por uma operação realizada na manhã desta terça-feira (11) em João Pessoa e Bayeux.

No início da manhã, a polícia confirmou a prisão de um homem na Cidade Universitária. Após ser detido, ele foi levado para o escritório da família dele, no bairro de Jaguaribe, onde os policiais fizeram a busca e apreensão de objetos que possam ajudar nas investigações. De acordo com o Ministério Público, o suspeito tinha seis carros e a atividade profissional que ele exercia não seria compatível com o patrimônio que possuía.

A ação da Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba e a Receita Estadual pretende desarticular um esquema de sonegação fiscal no estado, que já movimentou cerca de R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas de 2011 até este ano, causando um prejuízo de mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão nas duas cidades.

A operação é uma ação conjunta da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária com a Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária e a Receita Estadual. Segundo a Secretaria de Estado da Receita, participam da operação 55 agentes da Polícia Civil, 15 delegados, um promotor de Justiça e 16 auditores fiscais. As investigações começaram há um ano e quatro meses.

Ainda de acordo com a Receita, os mandados de prisão estão sendo cumpridos nas casas dos suspeitos na capital paraibana e em Bayeux. Já os exclusivos de busca e apreensão são realizados nos escritórios dos alvos e um escritório de contabilidade no Centro da capital. Os investigados vão responder por crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento e uso de documentos falsos. Somadas, as penas para esses delitos podem chegar a 22 anos de prisão. Os detalhes vão ser divulgados em uma entrevista coletiva ainda na manhã desta terça-feira.

G1

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União Europeia vai suspender empresas envolvidas no escândalo de carne no Brasil

carneA Comissão Europeia disse nesta segunda-feira (20) que está monitorando as importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas em um escândalo de carne terão acesso negado ao mercado da União Europeia.

“A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a UE”, disse o porta-voz da Comissão Europeia Enrico Brivio em coletiva de imprensa regular.

A Comissão acrescentou que o escândalo da carne não terá qualquer impacto nas negociações em curso entre a União Europeia e o Mercosul, no qual os dois lados esperam chegar a acordos sobre livre comércio.

A Polícia Federal lançou na sexta-feira (17) uma operação para desarticular uma organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários e cerca de 40 empresas, incluindo as gigantes BRF e JBS. A investigação apontou fraudes na fiscalização sanitária, com o pagamento de propina para liberação de mercadorias adulteradas e estragadas.

G1

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Cerca de 200 mil empresas não recolheram FGTS, o que pode impedir resgate de conta inativa

fgtsA medida que autorizou o saque das contas inativas do FGTS vai deixar de fora milhões de trabalhadores que não têm saldo, porque os patrões não fizeram recolhimento para o Fundo. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem, pelo menos, sete milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro devido, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União. Como os valores não estão individualizados por trabalhador, a PGFN não consegue identificar entre as pessoas prejudicadas quem teria direito ao saque da conta inativa.

O governo abriu a possibilidade de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015 resgatarem os recursos depositados nas contas antigas do Fundo. Os saques começam dia 10 de março, obedecendo o mês de aniversário dos trabalhadores. O governo estima que R$ 43,6 bilhões ficarão disponíveis para saque em contas inativas e que 30,2 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. Mas, no caso das empresas que não depositaram esses recursos, será difícil para os trabalhadores terem acesso aos recursos.

A dívida total que está na PGFN engloba todos os débitos com o FGTS (contas ativas e inativas). Estão na lista 198.790 devedores, em diversas situações, como empresas que já faliram, débitos antigos e recentes, em cobrança administrativa e judicial, e executadas pela PGFN e Caixa Econômica Federal.

Segundo o coordenador-geral da dívida ativa da União, procurador Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, há porém uma possibilidade para que esses trabalhadores ainda consigam sacar o dinheiro das contas inativas. Ele lembrou que está em vigor um programa de parcelamento de dívidas com a União — criado pela Medida Provisória 766, editada em janeiro deste ano — que condiciona a adesão das empresas à regularização dos débitos com o FGTS.

O prazo para inscrição no programa começou este mês e foram registrados pedidos de 3 mil empresas, que têm uma dívida total de R$ 1 bilhão, incluindo com o FGTS. Se elas não regularizarem o débito com o Fundo, o pedido será recusado, disse o procurador.

O programa de refinanciamento das dívidas com a União vai até o fim de julho, coincidindo, portanto como cronograma do saque das contas inativas. A estimativa da PGFN é que as empresas beneficiadas coloquem em dia débitos no valor de R$ 2 bilhões com o FGTS — ou seja, menos de 10% do total de R$ 24,5 bilhões inscrito na dívida ativa.

TRABALHADOR DEVE FICAR DE OLHO ATÉ 31/7

A Caixa já informou ao órgão que, se o dinheiro chegar na conta dos trabalhadores até 31 de julho (prazo final do cronograma), o saque da conta inativa será autorizado. Isso vai acontecer mesmo nos casos em que o cotista já tenha retirado o dinheiro de uma conta inativa.

Ele aconselhou os trabalhadores a procurarem informações na Caixa para saber se o dinheiro “pingou” na sua conta do FGTS até o prazo final do cronograma. Os extratos mensais, destacou, devem ser consultados também.

As empresas inscritas na dívida ativa da União ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) ficam impedidas de participar de licitação, contratar com o poder público ou tomar empréstimo em banco estatal.

O gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique Santana, comentou ainda que os próprios trabalhadores também devem procurar as empresas, as superintendências do Ministério do Trabalho e recorrer à Justiça para tentar obter o crédito do FGTS devido. Quem já está movendo ação judicial poderá sacar os recursos das contas inativas se o processo for concluído dentro do cronograma fixado pelo governo. Caso contrário, só terá direito de retirar o dinheiro posteriormente, pelas regras normais de saque, como compra da casa própria, aposentadoria ou após três anos fora do mercado de trabalho.

Além do trabalho de cobrança da PGFN, está sendo discutido no governo um projeto de estímulo à regularização da dívida das empresas com o FGTS, com perdão de multa e encargo para valores até R$ 20 mil. A proposta já passou pelo Conselho Curador do Fundo. Cabe primeiro ao Ministério do Trabalho identificar irregularidades e autuar as empresas que estão devendo ao FGTS. Os demais órgãos, Caixa, Receita Federal e PGFN, cuidam da cobrança e execução da dívida.

O Globo

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Inadimplência entre as empresas cresceu 5,1% em 2016, aponta SPC

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que o número de empresas inadimplentes no País cresceu 5,01% em 2016.  Em 2015 o índice foi de 11,9%, e segundo as entidades mesmo 2016 tendo sido mais um ano de crise econômica no Brasil, o indicador apresentou desaceleração.

Restrição ao crédito é um dos motivos por desaceleração de inadimplência de empresas
EBC

Restrição ao crédito é um dos motivos por desaceleração de inadimplência de empresas

O indicador foi analisado em todas as regiões brasileiras, e o Nordeste é o local em que houve a maior taxa de inadimplência no setor empresarial, com elevação de 6,96% no comparativo com 2015. Logo em seguida vem o Norte (6,45%), Centro-Oeste (4,49%), Sudeste (4,44%) e o Sul (3,19%).

Segundo as instituições, apenas a área de serviços é responsável por 68% do total das dívidas, setor esse que engloba bancos e financeiras.

Motivo

De acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o cenário da desaceleração da negativação das empresas ocorre por que, “o movimento da inadimplência sofre a influência de dois vetores principais que atuam em direção oposta: o primeiro é redução da capacidade de pagamento das empresas, que tende a elevar o número de contas pendentes; o segundo é a restrição do crédito, que, ao reduzir o estoque de dívidas, limita também o crescimento da inadimplência”, explica.

O indicador do mês de dezembro revela que o comércio é o que mais deve para os credores, pois registrou alta de 11,34%. A indústria já obteve uma elevação de 8,40% e os serviços de 1,13%.

Os números são alarmantes para o setor de serviços no que diz respeito a participação do total de dívidas a pagar. O comércio vem logo em seguida com 17,62% da inadimplência e depois a indústria com 12,31%.

Metodologia

O balanço a respeito da inadimplência das empresas brasileiras sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL tanto das capitais quanto dos municípios do interior dos 27 estados do País.

iG

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