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Contran reduz aulas práticas e acaba com obrigatoriedade de simuladores para emissão da CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou mudanças para a formação de condutores da categoria B (automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário) em reunião na quinta-feira (13).

Entre as mudanças está a redução do número de aulas práticas obrigatórias, que vai de 25 para 20 horas. A exigência de aulas práticas noturnas foi a mais atingida, diminuindo de cinco para uma hora.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores. O uso do equipamento em autoescolas volta a ser facultativo.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a redução do preço para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). “O custo da CNH será reduzido em aproximadamente R$ 300 reais”, afirmou.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a decisão tem como objetivo desburocratizar a formação do condutor. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, disse.

Ciclomotores

O Contran também retirou a necessidade de condutores que queiram emitir o ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) de realizarem aulas teóricas e práticas.

As práticas, por exemplo, só serão obrigatórias caso o candidato seja reprovado. O número de horas necessárias, porém, foi reduzido de 20 para 10 horas.

Os ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas que não excedem 50 km/h.

 

 

clickpb

 

 

Secretário de Segurança da PB defende mais rigor na emissão de CNHs

Presente ao lançamento do Movimento ‘Maio Amarelo’, aberto na Paraíba, na manhã desta quinta-feira (02), pelo governador João Azevêdo e pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o secretário da Segurança e da Defesa Social Jean Nunes classificou como uma epidemia os acidentes no trânsito, envolvendo, principalmente, motocicletas e defendeu um maior rigor na emissão das Carteiras de Habilitação.

“O país todo enfrenta uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito, em especial de motocicletas, e isso deve ser combatido com mais rigor”, defendeu.

Para o secretário, é necessário o envolvimento sistemático de todos em busca de um trânsito mais seguro.

“Temos que ter Estado, municípios e cidadãos envolvidos, ações educativas que têm que iniciar desde o período da formação escolar, além de rigidez na emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNH), reorganização da mobilidade urbana, enfim uma série de ações que podem e devem ser desencadeadas”, disse.

Para ele, uma maior fiscalização poderia ser uma das alternativas a serem colocadas em prática.

“Deve-se disciplinar melhor esse enfrentamento a essa epidemia”, arrematou.

 

PB Agora

 

 

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.

 

Agência Brasil

 

 

Emissão de carteiras de habilitação muda a partir desta segunda na PB; veja como fica

A partir desta segunda-feira (5) os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pela abertura do processo de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas. A mudança será implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo, diminuindo a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia.

Segundo o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, cerca de 75 autoescolas no estado serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e pela marcação do exame psicotécnico.

Ele destacou o diálogo e o estreitamento da relação de confiança com as autoescolas ao longo do último ano, enfatizando que a ação acabará com as filas no setor de atendimento, evitando constrangimentos e atrasos aos candidatos.

Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas on-line, estendida a todos os postos e Ciretrans do estado, para atendimento aos candidatos de cada região. A cidade de Guarabira será pioneira nessa mudança, com início programado para a próxima segunda-feira.

O superintendente também reforçou a implantação do sistema de Telemetria (monitoramento das aulas práticas de dentro dos veículos das autoescolas) a partir de 1º de julho. Segundo a Portaria nº 93, de 18 de maio de 2017, “os CFCs deverão instalar, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”.

Portal Correio

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Casa da Cidadania suspende emissão de Carteira de Trabalho

reuniãoA secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, recebeu, na manhã desta terça-feira (17), a visita do superintendente regional do Trabalho e Emprego da Paraíba, Einstein Coutinho de Almeida. Na ocasião, ele informou sobre a necessidade de suspender a emissão da Carteira de Trabalho nas Casas da Cidadania no período de 25 de maio a 20 de junho, para implantação de um novo sistema que passará a vigorar em todo o Brasil.

“A Superintendência do Trabalho e Emprego informou que está sendo implantado em todo o Brasil um novo sistema informatizado para a emissão de Carteira do Trabalho. Por isso, a emissão do documento na Casa da Cidadania será suspenso temporariamente. Depois voltará tudo ao normal e de forma mais ágil”, explicou a secretária Cida Ramos, logo após a reunião com o superintendente regional.

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A Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba ressaltou a necessidade de implantar um novo sistema para assegurar a eficiência da emissão dos documentos em todo Brasil. Para isso, também será ministrado treinamento para os servidores para que todos possam estar atentos às atualizações do sistema.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete da Sedh, Neide Nunes, o gerente executivo das Casas da Cidadania, Camilo Franco, entre outros técnicos da Secretaria e da Superintendência Regional do Trabalho.

A população que procurar as Casas da Cidadania será informada pelos profissionais e também por meio de cartazes afixados na entrada das unidades. Em todo Estado, existem 20 Casas da Cidadania que oferecem serviços variados, de acordo com a necessidade da população de cada localidade.

Secom-JP

Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é antecipada na PB

nota-fiscalO calendário de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas no Estado da Paraíba foi antecipado pela Secretaria de Estado da Receita. As datas foram publicadas em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e). Os estabelecimentos com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, no ano de 2014, deverão emitir a NFC-e a partir de outubro deste ano em vez de janeiro de 2017.

Já o restante das empresas varejistas, ainda não obrigadas, deverão emitir NFC-e a partir de 1º de janeiro de 2017 em vez de julho de 2017.

A portaria também alterou o prazo para a interrupção do uso dos equipamentos Emissão do Cupom Fiscal (ECF) nos estabelecimentos. A empresa terá, agora, até 90 dias após os seis meses do início da obrigatoriedade da NFC-e para realizar a interrupção do uso dos equipamentos ECF.

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Quanto às demais obrigatoriedades de emissão da NFC-e não foram alteradas. Em 1º de julho deste ano, as empresas varejistas que faturam acima de R$ 5,5 milhões deverão entrar na obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal Eletrônica destinada ao consumidor.

Formas de pagamento NFC-e – Se o pagamento das vendas for por meio de cartão de crédito, as empresas varejistas que emitem NFC-e serão obrigadas também a informar a partir de 1º de abril deste ano o CNPJ da credenciadora, a bandeira da operadora do cartão e o número de autorização da operação. Essas informações não são obrigatórias para as empresas que usam o POS (bares, restaurantes e similares). Há um campo na NFC-e que permite informar se a empresa usa TEF ou POS, é o chamado ‘tpIntegra’.

A implantação do serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que entrou na fase de obrigatoriedade em julho do ano passado, tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal) e ampliar o acesso do cupom fiscal, de forma eletrônica, aos consumidores paraibanos, basta informar no ato da compra o número do CPF.

As empresas varejistas têm ainda a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com uso de impressoras não fiscais. Já o consumidor terá a facilidade de acesso à nota fiscal na hora que precisar, via meio eletrônico. Contudo, a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais o cupom fiscal.

ClickPB

MPPB suspende emissão de carteiras de estudantes em Campina Grande

(Foto: Karla Vieira / Semcom)
(Foto: Karla Vieira / Semcom)

Uma determinação da Promotoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) suspendeu a emissão das carteiras de estudante, em Campina Grande, nesta quarta-feira (27). A medida foi tomada para exigir que as novas carteirinhas para o ano 2016 já sejam emitidas com um novo modelo que inclui a certificação digital do aluno. A nova carteira deverá ser apresentada pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação e, enquanto o impasse não for resolvido, os alunos poderão continuar utilizando a carteira de estudante 2015.

Segundo o coordenador do Procon de Campina Grande, Paulo Porto, os estudantes podem continuar solicitando as carteiras e realizando o pagamento, mas as empresas não poderão emitir os documentos que não sigam o novo modelo que será apresentado. O órgão garante que os estudantes que já fizeram o processo e estavam esperando a primeira remessa de carteiras não serão prejudicados.

“Os estudantes que já fizeram a solicitação e pagaram, já aguardando a primeira remessa, não serão prejudicados. E em uma hipótese remota da instituição não ser credenciada e não poder emitir a carteira com a nova certificação digital, o Procon fará com que os estudantes sejam reembolsados para solicitar o documento em um lugar credenciado com a nova emissão”, explicou Paulo Porto.

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O representante Movimento Democrático Universidade Para Todos, André Andrade, informou que o novo modelo de careteira de estudante trará benefícios para os alunos e impedirá a falsificação, ou emissão para pessoas que não sejam estudantes. “A certificação assegurará que o aluno que apresenta a carteira é de fato o possuidor dela. Através do cruzamento de informações entre a entidade estudantil e a identidade do estudante, a certificação digital permite que essas informações deem seguridade ao processo. Não vai ter como falsificar e as carteiras falsas serão identificadas de imediato”, disse ele.

De acordo com Tiago Ferreira, presidente da União Estadual do Estudantes (UEE) da Paraíba, os estudantes podem continuar fazendo a solicitação para garantir o direito. “A solicitação continua online, pois foi suspensa apenas a confecção. Nós tínhamos a previsão de começar a entregar as carteiras após o carnaval, mas não poderemos fazer isso até o novo modelo ser disponibilizado. O Ministério Público também nos garantiu que estabelecerá novos prazos, caso esse modelo não esteja pronto até o dia 31 de março, que é a data de validade das carteiras 2015”, explicou.

 

 

G1

Emissão de vistos humanitários explode no Brasil. Mas o país não está pronto para receber imigrantes

Haitianos são abrigados na igreja Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério, em São Paulo - Nelson Antoine/ Fotoarena
Haitianos são abrigados na igreja Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério, em São Paulo – Nelson Antoine/ Fotoarena

Há um mês, o governador do Acre, Tião Viana (PT), virou destaque no noticiário ao defender – sem cerimônia – uma irresponsável política de despachar para outros Estados do país haitianos que cruzaram a fronteira brasileira. A decisão causou desgaste com o governo de São Paulo e com a prefeitura paulistana, surpreendidos com a chegada em massa de imigrantes pobres e sem lugar para viver. Porém, a imprudência do governo acreano pode ser apenas a ponta de uma crise imigratória que bate à porta do país. No primeiro trimestre do ano, o Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho (CNIg-MTE) emitiu 1.697 dos chamados vistos humanitários – o equivalente a 78% do total de vistos concedidos no ano passado inteiro.

 

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Ao chegar ao Brasil, esses imigrantes pobres – a maioria de nacionalidade haitiana, bengalesa e senegalesa – se deparam com uma realidade dura: burocracia para obter documentos e falta de estrutura para começar a vida. No Estado de São Paulo, por exemplo, porta de entrada de 45% dos imigrantes que desembarcam no país em busca de visto humanitário, a Polícia Federal atende apenas quatro pessoas por dia. A lentidão faz com que estrangeiros esperem mais de sete meses para regularizar sua estada.

 

 

“É frequente recebermos mais de cinquenta pessoas em um único dia, que ouvem a previsão de meses para conseguir o protocolo de entrada no país”, diz Larissa Leite, do Centro de Acolhida para Refugiados Cáritas Brasil. Após a emissão do protocolo de entrada pela Polícia Federal, esses imigrantes têm de aguardar uma entrevista com um agente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça.

Como a legislação sobre imigração no Brasil é defasada, datada de 1980, os estrangeiros de países pobres recorrem à lei do refugiado, promulgada em 1997 e mais atualizada, para entrar no país de forma legal. Segundo a lei, qualquer pessoa pode pedir refúgio no Brasil, mas o pleito é deferido apenas para pessoas oriundas de países em guerra civil e vítimas de perseguições politicas. Em 2013, o Brasil recebeu mais de 550 refugiados do Líbano e Síria.

É o caso do técnico em informática sírio Sadi*, de 32 anos, há cinco meses no Brasil fugindo da policia de seu país. Ele foi acolhido por uma mesquita em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Assim que chegou ao país, Fadi já obteve a carteira de trabalho e se esforça para aprender o português e conseguir um emprego. “Quero reconstruir minha vida”, diz ao mostrar um vídeo enviado por sua irmã com imagens do prédio onde morava, na cidade de Homs, completamente destruído.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 77% dos pedidos de refúgio recebidos no ano passado não foram atendidos por se tratar de pessoas que vieram ao Brasil em busca de trabalho. Cerca de 1.800 bengaleses e 960 senegaleses entraram no país dessa forma no ano passado.

 

 

 

A fila para ter sua situação avaliada pelos técnicos do Conare também é longa: o órgão dispõe de apenas quatro agentes para apreciar os pedidos de refúgio. Em 2013, foram 5.769 casos analisados. Após a aprovação dos agentes, os pedidos passam por um novo processo de avaliação numa reunião com os membros do Conare. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o contingente de funcionários do Conare é suficiente para a demanda.

 

 

 

Além da demora para obter documentos, os imigrantes que pleiteiam um visto humanitário no Brasil sofrem com a falta de abrigo. Disputam vagas em alojamentos mantidos por entidades da sociedade civil ou dormem em abrigos municipais frequentados por moradores de rua. No recente episódio envolvendo haitianos, a prefeitura de São Paulo, por exemplo, encaminhou o grupo para os endereços destinados a receber desabrigados. Os haitianos reclamaram de furtos de pertences e seguiram para o auditório da Missão Paz, uma ONG da Igreja Católica para receber estrangeiros.

 

 

 

O longo tempo de espera para regularizar a situação no Brasil termina com deferimento da permanência no país pelo governo federal. Porém, como o resultado é publicado no Diário Oficial da União, muitos acabam sem saber que foram contemplados. “É um meio de difícil acompanhamento. Muitos perdem o prazo para reclamar seu direito, o que acaba acarretando a sua revogação”, diz João Paulo Charleaux, da ONG Conectas Direitos Humanos.

Há dois anos no Brasil, o motorista Dao Lassana, de 32 anos, da Costa do Marfim, ainda espera a regularização de sua situação. “Vim para o Brasil em busca de trabalho e não consigo exercer a minha profissão”, diz ele, impedido de tirar a carteira de motorista por falta de documentação.

É o caso do professor de Economia congolês Omana Petench, de 48 anos. “Só quero validar meu diploma no Brasil e dar aula em uma universidade”, diz ele, que deixou todos seus documentos ao fugir do Congo às pressas.

Legislação – A precariedade no acolhimento de imigrantes no Brasil é resultado de uma legislação voltada mais à defesa da integridade nacional do que ao caráter humanitário que o tema requer. O Estatuto do Estrangeiro foi criado na época do regime militar e, segundo especialistas, é refratário aos imigrantes.

“Os fluxos migratórios recentes evidenciam a necessidade de o Brasil estabelecer um plano que permita articular de forma eficiente respostas entre autoridades nos níveis federal, estadual e municipal”, diz Jorge Peraza, oficial de desenvolvimento de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), com sede em Genebra.

Segundo Paulo Abrão, há uma forte mobilização do setor industrial para a flexibilização dessas regras. “É razão de desestímulo para o país, diante da competividade por cérebros entre as nações. Por isso, o Estatuto do Estrangeiro é alvo de um debate público para sua modificação com propostas de alteração já em tramitação no Congresso Nacional.”

“Há um apagão de mão de obra não qualificada no Brasil que poderia ser suprido por imigrantes”, diz o ministro Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Especiais da Presidência da República.

*nome trocado a pedido do entrevistado

Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27

Na próxima quinta-feira (27), a dez dias das eleições, termina o prazo para o eleitor que tenha perdido o título eleitoral solicite a segunda via do documento. O eleitor só pode pedir a segunda via do título no seu domicílio eleitoral, ou seja, na cidade onde vota. Nesta fase do processo eleitoral não é mais é possível pedir o documento em qualquer cartório.

Para votar, só é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive carteira de categoria profissional e carteira de habilitação).

No entanto, o título de eleitor é importante para que o votante saiba qual é a sua seção eleitoral. Além disso, o eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver que justificar a ausência necessita do número do título para preenchimento do formulário de justificativa.

Eleições

As eleições municipais acontecem no próximo dia 7 de outubro, quando 138.544.348 eleitores escolherão novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 cidades brasileiras. Há 140.646.446 eleitores aptos a votar. No entanto, não há eleições municipais no Distrito Federal (1.847.896 eleitores) e nem em Fernando de Noronha (1.859 votantes). Além desses eleitores, também não votam 252.343 brasileiros cadastrados para votar no exterior, pois esses só vão às urnas para escolher o presidente da República.

Fonte: tse

Contribuinte pode pedir emissão de CPF de graça pela internet

Brasília – A partir dessa quinta-feira (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados.

“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.

O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, a Receita estima que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.

Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.

Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.

Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.

Wellton Máximo/Repórter da Agência Brasil
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