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Deputado Tião Gomes garante R$ 120 milhões para emendas em 2020

O relator da peça orçamentária do Governo do Estado para 2020, Tião Gomes (Avante), garantiu a reserva de R$ 120.894.039,00 para atender as emendas individuais de apropriação, ficando destinado para cada um dos 36 deputados o valor de R$ 3.352.612,19. O texto acrescenta ainda que os parlamentares poderão apresentar emendas individuais e coletivas. A previsão orçamentária proposta e já aprovada na Comissão de Orçamento da Casa, possibilita a aprovação da PEC 04/2029 que trata das emendas impositivas ainda este ano.

O relatório segue agora para a tramitação na Assembleia com realizações de audiências públicas no período de 4 a 18 de novembro, mesmo prazo em que os deputados terão para a apresentação das emendas. O parecer definitivo à proposta orçamentária para 2020 deve ficar pronto e apreciado entre os dias 19 de novembro a 9 de dezembro. A partir do dia 10 a LOA pode ser incluída na ordem do dia para apreciação em plenário.

No texto, o relator também aponta um equívoco na mensagem governamental de uma diferença na Lei Orçamentária Anual de R$ 919.224,00 já que todos os anexos da peça apontam para totalização do orçamento em R$ 12.708.960.386,00 e não de R$ 12.709.879.610,00. A proposta consta ainda a autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada para o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, correspondente a R$ 2.374.404.013,40 para reforçar as dotações do orçamento. A Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 tem uma despesa orçamentária fixada R$ 11.872.020.067,00, sendo R$ 8.482.131.979,00 para os gastos da máquina e R$ 3.389.888.088,00 destinado a Seguridade Social.

A Mensagem enviada pelo governador João Azevêdo (PSB) à ALPB explica que o valor estimado neste Projeto de Lei para o exercício financeiro de 2020, incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação  (Fundeb), totalizam R$ 12.709.879,610.

O governador garante ainda que a proposta Orçamentária de 2020 cumpre a aplicação mínima exigida pela legislação pertinente quanto à manutenção às ações e serviços públicos de saúde.

“Esta Proposta de Lei Orçamentária é resultante de uma análise econômica e financeira, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba, como também, otimização das despesas cor- rentes e melhorar a qualidade do investimento, onde a presente Proposta Orçamentária concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Esta opção garante a disciplina fiscal e financeira num cenário de incertezas econômicas e macrofiscais”, destacou João Azevêdo na Mensagem.

O texto também destaca que o Executivo, dentro de um esforço de gestão considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, em conformidade com a projeção de receita, um incremento médio de 3,95% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado.

“Também, intensificamos a adoção de medidas volta- das para a ampliação das receitas, não apenas através da modernização e melhoria da gestão fiscal e do combate à sonegação, mas também com a busca de novas fontes de financiamento e de alternativas de estímulo ao crescimento da economia do Estado, como a participação da Paraíba no Consórcio Nordeste, como um novo modelo de governança frente aos desafios econômicos e político Nacional”, disse o governador.

Tramitação

O texto do relatório já foi aprovado na Comissão de Orçamento e deve ir a plenário em dezembro.

Matéria: Jornalista André Gomes / Jornal Correio

 

 

G11 não abre mão de emendas impositivas e quer destinar recursos para o Hospital Napoleão Laureano

O socorro financeiro ao Hospital Napoleão Laureano de João Pessoa tem recebido apoio do G11, grupo de deputados para governista na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado Tião Gomes (Avante), um dos integrantes do G11, classificou o hospital como o “Anjo da Guarda da Paraíba”.

Durante discurso nesta quarta-feira (28), o deputado defendeu a destinação de um valor a ser extraído das emendas impositivas, caso sejam aprovadas na Assembleia Legislativa neste ano, para a unidade hospitalar que é referência no tratamento de câncer.

“Tenho certeza que os deputados vão ser solidários. O Laureano é o anjo da guarda da Paraíba. Ele salva vidas e duvido se alguma família nunca tenha precisado do hospital. Vamos unir forças e na comissão que será formada nos próximos dias aqui nesta Casa o G11 vai defender emendas impositivas e destinação de parte dos recursos para o hospital”, defendeu o deputado.

Tião Gomes explicou ainda que as parcelas das emendas de cada parlamentar sejam destinadas anualmente de uma vez para serem incluídas dentro do orçamento do governo do estado.

“Acredito e tenho certeza de que todos os deputados vão aceitar essa decisão. Não podemos deixar que um hospital de tamanha relevância e importância para a Paraíba passe pela dificuldade a ponto de faltar medicamentos. São vidas salvas diariamente devido a credibilidade e atendimento prestado pelo Laureano”, falou o deputado.

Ainda sobre as emendas impositivas, Tião Gomes acredita que chegou a hora dos deputados paraibanos orientarem as emendas para que o governo realize o que realmente é necessário para o povo da Paraíba. Ele informou que 15 estados da federação já trabalham com emendas impositivas e que chegou a vez da Paraíba também trabalhar desta forma.

História do Napoleão Laureano

Hospital Napoleão Laureano tem 57 anos de fundação.  Nesse longo período de existência o Hospital passou de 40 apara 140 leitos. No início trabalhavam, 8 médicos e hoje existem mais de 100 médicos em atividades nas diversas especialidades tais como: Oncologia Clínica, Oncologia Cirúrgica, Radioterapia, além das atividades ligadas a área da saúde destacando os serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social, psicologia e farmacologia.

portaldolitoralpb

 

Governador descarta PEC das Emendas Impositivas: ‘não há possibilidades’

O governador João Azevêdo (PSB), nesta segunda-feira (29), comentou a Proposta de Emenda Constitucional que fixa o orçamento impositivo na Paraíba, que ficou conhecida como PEC das Emendas Impositivas. “Para o Governo Federal que comanda todos os recursos é fácil. Para a Paraíba é difícil, não há essa possibilidade por enquanto”, declarou.

Anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), contou acreditar que João não se oporia à proposta.

“Acredito na postura democrática de João, que quer marcar uma nova gestão pública na Paraíba através de parcerias, de diálogo não só com a base, mas também com a oposição, mas essa é uma posição minha, não tenho conversa oficial com o governo, mas credito que, pelas posições democráticas e pelo dialogo permanente que ele quer, acredito que isso possa acontecer”, declarou.

Foto: Fernando Braz

Yves Feitosa/Fernando Braz

 

 

Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, pede redistribuição de emendas e mais valorização dos municípios durante a “Marcha à Brasília”

Durante viagem à Brasília, Kayser Rocha trabalhou em Ministérios da Educação e Saúde e defendeu mais emendas para o município.

Em reunião ontem (10) com a bancada paraibana de Deputados Federais e Senadores, dentro da programação da “XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, o Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, enfatizou a força da união dos prefeitos e destacou a importância de emendas para cidades menores. Sugerindo a redistribuição e a necessidade de propostas municipalistas, que visam o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de cidades pequenas brasileiras, como Solânea.

Kayser falou representando os prefeitos paraibanos do Brejo durante reunião, e reforçou a força da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) chamando a atenção para a mobilização sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. Ele também destacou a importância do debate sobre a previdência para ter um discurso único e unânime sobre de que forma a reforma da previdência vai acontecer, pedindo um debate amplo com total inclusão do povo. O prefeito parabenizou todos os prefeitos e vereadores presentes, a FAMUP, aos deputados federais, senadores, deputados estaduais e em especial ao líder da bancada o Deputado Federal Efraim Filho, por em conjunto darem as mãos em prol dos municípios paraibanos.

 Assessoria de Comunicação

 

Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas

No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara.

Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou.

— As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

— Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas.

— O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem.

Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ.

Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura:

— Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer.

A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem.

O próprio presidente caprichou nos autoelogios.

— Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”.

Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares.

— De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.

O Globo 

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Erundina confirma compromisso e destina emendas para Bananeiras e Cacimba de Dentro

douglasA deputada federal eleita por São Paulo, Luiza Erundina, que é paraibana, confirmou o compromisso firmado com os prefeitos dos municípios paraibanos de Bananeiras e Cacimba de Dentro.

A parlamentar destinou emendas no valor total de R$ 500 mil para cada município. Erundina recebeu, na semana passada, os prefeitos eleito e reeleito das duas cidades, Valdinele Gomes Costa e Douglas Lucena, respectivamente, e garantiu aos dois que destinaria emendas parlamentares para os dois municípios.

Ela assegurou R$ 250 mil para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em Bananeiras. O mesmo valor foi para apoio à infraestrutura e para a Educação Básica em Cacimba de Dentro.

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Crise financeira atinge bancada federal e paraíba pode perder r$ 2,4 bilhões em emendas

congressoA crise econômica enfrentada pelo País vai prejudicar a liberação de pelo menos 18 emendas de bancada destinadas a Paraíba este ano. A maioria é referente a obras estruturantes e fundamentais para o desenvolvimento do Estado e que somam, juntas, R$ 2.446.000.000. Até agora, faltando três meses para o final do ano, nenhuma das emendas teve os recursos liberados pelo Governo Federal.

O deputado federal e coordenador da bancada paraibana, Wilson Filho (PTB), esclareceu que o Governo tem até o final do ano para liberar os recursos, mas revelou que a crise vai impossibilitar o repasse de todas as emendas sugeridas. Ele disse que, em reunião com ministros, foi solicitado que a bancada paraibana indicasse ao menos uma das emendas para que o Governo tentasse a liberação, prejudicando as demais que devem constar novamente nos pedidos de 2016.

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Limite para escolha

De acordo com Wilson Filho, a escolha da bancada foi para liberação de recursos da emenda que trata da adequação do trecho com uma terceira faixa na BR-230 compreendido entre o KM-0 e KM-28, que liga Cabedelo ao trecho da Avenida Cruz das Armas (Oitizeiro) – em João Pessoa – proporcionando uma melhor circulação de bens e mercadorias, garantindo condições estáveis de fluxo e segurança a todos os usuários, com a finalidade de atender às demandas de cargas e ao volume de tráfego. A emenda é no valor de R$ 60 milhões.

“Entre as opções e os limites de valores havíamos escolhido a duplicação da BR-230 de Campina Grande até Cajazeiras, mas com a crise as coisas se complicaram uma vez que essa obra custaria mais de R$ 1 bilhão. Estamos cobrando insistentemente a liberação desses recursos para o nosso Estado batendo nas portas dos ministros”, afirmou o deputado.

André Gomes/Correio do Correio

Deputados paraibanos apresentam emendas como “contrabando” às medidas provisórias e irritam Câmara

manoel-wellingtonOs deputados federais paraibanos Manoel Júnior (PMDB) e Wellington Roberto (PR) foram citados pela coluna ‘Painel’, da Folha de S.Paulo, como parlamentares que adotaram a praxe de apresentar emendas como “contrabando” às medidas provisórias.

A cúpula do PMDB e a direção da Câmara Federal já estariam incomodadas com as posturas dos paraibanos, segundo informou a coluna.

Além de Manoel Júnior e Wellington Roberto, o deputado João Bacelar (PR-BA) está entre os congressistas campeões desse expediente.

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blogdogordinho

Bancada paraibana no Congresso terá direito a R$ 210 milhões em emendas

camara-deputadosA bancada paraibana em Brasília, empossada este ano, deverá ter direito R$ 210 milhões em emendas. É que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal acertaram com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), Romero Jucá (PMDB-RR), a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada novo parlamentar (além de R$ 16 milhões para os veteranos).

Nove deputados paraibanos que cumprem mandato foram reeleitos: Aguinaldo Ribeiro, Benjamin Maranhão, Damião Feliciano, Efraim Filho, Hugo Motta, Manoel Junior, Wellington Roberto, Wilson Filho e Luiz Couto. Eles terão direito a R$ 144 milhões em emendas.

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A Câmara Federal recebeu três novos deputados da Paraíba: Pedro Cunha Lima, Veneziano Vital do Rêgo e Rômulo Gouveia, com direito, agora, a R$ 30 milhões.

No Senado, Cássio Cunha Lima já havia sido eleito em 2010. José Maranhão (eleito em outubro do ano passado) e Raimundo Lira (que assumiu após Vital do Rêgo Filho assumir vaga de ministro do TCU) são os novos senadores. Seriam R$ 36 milhões ao todo.

O prazo para apresentar as propostas se encerrou em dezembro. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.

Jãmarrí Nogueira – MaisPB

FIM DE PRAZO: Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015 recebe 366 emendas dos parlamentares paraibanos

efraimA Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu 366 emendas parlamentares ao projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. O prazo para apresentação de emendas terminou às 18h desta segunda-feira (19).

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), ressaltou que o prazo para entrega de emendas foi mantido em respeito aos demais colegas que estão terminando suas legislaturas e não renovaram o mandato para os próximos quatro anos.

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“Temos um calendário a ser seguido e a prorrogação do prazo iria prejudicar a atual legislatura”, definiu Raniery Paulino.

A Comissão de Orçamento divulgou um edital de convocação para uma reunião ordinária para apreciação do parecer definitivo às 8h da quinta-feira (22) no plenário José Mariz.

Nesta segunda-feira (19), foi realizada audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual.

A audiência ocorreu no auditório João Eudes e contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Orçamento e Finanças, Tárcio Handel Pessoa, que esclareceu todos os detalhes da peça orçamentária.

MaisPB