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Lei determina que unidades de saúde notifiquem casos de adolescentes embriagados na PB

As unidades de saúde da Paraíba estão obrigadas a notificar atendimentos a adolescentes embriagados. A determinação é de uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). O texto inclui “embriaguez pelo consumo de álcool ou outras drogas”. Os casos devem ser comunicados “de imediato ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais”.

A lei prevê advertência por escrito e multa de R$ 2,3 mil para a unidade de saúde que não cumprir com a determinação, penas que podem ser dobradas em caso de reincidência. Estão incluídas na lei hospitais, postos de saúde, clínicas e demais entidades que integram a rede pública e privada de saúde de todo o estado.

O fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inclui “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma” álcool e outros “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A lei prevê de dois a quatrio anos de prisão mais pagamento de multa.

G1

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‘Lei Seca‘ flagra 11 motoristas embriagados no domingo

leisecaDurante a noite e a madrugada desse domingo (5), a Operação Lei Seca flagrou 11 motoristas embriagados na blitz realizada na Avenida Litorânea, no bairro de Intermares, em Cabedelo. A ação é executada por agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

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Durante a operação, foram realizados 475 testes de bafômetro e 11 flagrantes. Nenhum motorista foi preso. Do começo do ano até agora, a operação contabiliza 1.372 testes, com 44 flagrantes e cinco prisões. Desde que foi criada, em 21 de setembro de 2012, a Operação Lei Seca flagrou 3.184 motoristas embriagados e 399 foram presos. Neste período, foram aplicados 41.294 testes do bafômetro. Durante todo o ano de 2013, foram aplicados 30.969 testes, resultando em 2.246 motoristas flagrados dirigindo sob efeito do álcool. Foram presos 284.

De acordo com o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, o balanço positivo da Operação Lei Seca reflete os investimentos do Governo do Estado nas fiscalizações do trânsito. A equipe ganhou reforço de 60 agentes de trânsito contratados pelo primeiro concurso público da história do Detran, o que permitiu que as fiscalizações fossem intensificadas.

Operação Verão – Até o fim do verão, a equipe da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran também está envolvida na Operação Verão, fiscalizando os locais de maior movimentação para verificar a documentação de veículos e condutores, evitar o tráfego e o estacionamento de veículos à beira mar e a circulação de quadriciclos (veículos cuja circulação só é permitida em áreas privadas).

Secom-PB

Operação Lei Seca flagra 1.036 motoristas embriagados e reduz acidentes em toda a Paraíba

Lei SecaDesde que o Governo do Estado criou a Operação Lei Seca, integrando as ações de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), 1.036 motoristas paraibanos  já foram flagrados dirigindo embriagados.

A integração das ações aconteceu em setembro do ano passado, antes das alterações na chamada ‘lei seca’ que elevaram o valor da multa de R$ 957,70 para R$ R$ 1.915,40 podendo ser dobrado para R$3.830,80, se houver reincidência, em até um ano.

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Para colocar em prática a Operação Lei Seca, foram adquiridos etilômetros (bafômetros eletrônicos) e viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran para facilitar a consulta dos veículos e condutores.

Em janeiro deste ano, a resolução número 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo do álcool determinou a chamada “tolerância zero” para a mistura álcool e direção o que contribuiu para os resultados da Operação Lei Seca, executada na Paraíba.

Só este ano, já foram realizados 5.495 testes do bafômetro, 410 motoristas paraibanos foram flagrados dirigindo embriagados e 98 foram presos.

Segurança no trânsito – Na Paraíba, os reflexos do rigor na aplicação da ‘lei seca’ podem ser observados na diminuição do número atendimentos no maior hospital público do Estado, onde as vítimas de trânsito chegam a representar 70%.

Os relatórios do Hospital de Trauma de João Pessoa confirmam a diminuição gradativa no índice de atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, a partir da integração e intensificação das ações de policiamento.

Desde que a Operação Lei Seca foi implantada, em setembro do ano passado, até fevereiro deste ano, o Hospital de Trauma de João Pessoa atendeu 4.417 vítimas de acidentes de trânsito. Enquanto de setembro de 2011 a fevereiro de 2012 foram atendidas 4.692 vítimas de acidentes de trânsito, o que representa uma queda de quase 6% no número de atendimentos.

A diminuição do número de acidentes também pode ser notada após a adoção da tolerância zero para o consumo do álcool ao volante, a partir de janeiro deste ano.

Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, o número de atendimentos às vítimas de acidentes de trânsito em janeiro e fevereiro de 2012 foi de 1.411. Comparando com janeiro e fevereiro deste ano, o número de atendimentos às vítimas de trânsito caiu para 1.373, nos dois primeiros meses de vigência da nova lei, uma queda de 2,7%.

Acidentes – Também é possível perceber que o número de atendimentos às vítimas do trânsito vem diminuindo a cada mês.Em dezembro de 2012, o Hospital de Trauma atendeu 788 vítimas de acidentes de trânsito e em janeiro de 2013 foram registrados 764 atendimentos, uma queda em torno de 3%.

Considerando que as mudanças na chamada ‘lei seca’ passaram a vigorar em 29 de janeiro, a queda no número de atendimentos às vítimas do trânsito foi de 764 em janeiro, para 609 em fevereiro, o que representa 20,28 %.

No mês de janeiro, o Hospital de Trauma de João Pessoa atendeu 109 vítimas de acidentes de automóvel e em fevereiro o número caiu para 71 atendimentos, o que representa uma diminuição de 34,86%. Já as vítimas de acidentes de motocicletas caíram de 469 em janeiro para 414 em fevereiro, uma redução de 11,72%.

Para o comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), coronel Paulo Sérgio, as modificações que tornaram a ‘lei seca’ ainda mais rígida chegaram em boa hora coincidindo com o momento em que o Governo do Estado integrou as ações dos órgãos de trânsito tornando mais eficientes e frequentes as fiscalizações.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, comemora os resultados da Operação Lei Seca e acredita que a contratação de 60 agentes de trânsito, aprovados no primeiro concurso público da história do Detran,  vai impulsionar as ações permitindo a realização de mais fiscalizações e a interiorização do policiamento.

Para ele, “o maior desafio do Governo do Estado não é executar a parte repressiva da Operação Lei Seca, com fiscalizações e aplicação de multas, e sim alertar a sociedade paraibana sobre os riscos da mistura álcool e direção e salvar vidas no trânsito”.

 

 

giropb

Operação Lei Seca flagra 54 motoristas embriagados na 1ª semana de fiscalização

Em mais uma noite de fiscalização, a Operação Lei Seca flagrou 17 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, em João Pessoa, elevando para 54 o número de flagrantes, em menos de uma semana. Na noite desta quinta-feira (27), a barreira policial foi montada na avenida Argemiro Figueiredo, no bairro do Bessa, que concentra um grande número de bares e restaurantes.

Durante a operação, foram abordados 632 veículos e 11 foram apreendidos. Os agentes de trânsito também apreenderam 17 carteiras nacionais de habilitação e aplicaram 38 notificações. Em menos de uma semana, a Operação Lei Seca já abordou 1.537 veículos, apreendeu 37 veículos, 59 CNHs e aplicou 122 notificações.

A ação, lançada no dia 21 de setembro, integra órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Corpo de Bombeiros e  Samu.

As equipes de fiscalização estão utilizando viaturas equipadas com etilômetros (bafômetros), para aplicação dos testes de alcoolemia, e computadores que permitem a consulta “online” ao banco de dados do Detran para verificar a documentação de veículos e condutores.

O objetivo da ação permanente, que tem como slogan “Nossa luta é pela vida!”, é fazer com que a chamada ‘lei seca’, em vigor desde junho de 2008, seja efetivamente cumprida na Paraíba.

Só em 2012, 922 motoristas paraibanos foram flagrados dirigindo sob efeito do álcool, durante fiscalizações realizadas pelo Detran e BPTran, sem computar os dados da Polícia Rodoviária Federal em operações nas BRs.

A Operação Lei Seca conta com o apoio do Sindicato dos Taxistas e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, as equipes de policiamento da Operação Lei Seca vão atuar nos principais municípios paraibanos. Ele disse que é preciso despertar a conscientização sobre os riscos da mistura álcool e direção e provocar uma mudança de comportamento no trânsito.

Secom/PB

Estudantes da rede municipal de Jacaraú denunciam que motoristas dirigem embriagados

Motorista já teve que parar o carro para vomitar.


Estudantes e pais de alunos da rede municipal de ensino da cidade de Jacaraú, Litoral Norte da Paraíba, denunciaram na terça-feira (22), que alguns motoristas de transportes escolares estão indo trabalhar completamente embriagados. Em alguns casos, motoristas já tiveram que parar o veiculo para vomitar.
Dezenas de pessoas ligaram para a emissora de rádio comunitária local, dizendo que três crianças chegaram a se machucar por conta das freadas bruscas dos respectivos motoristas.

As localidades onde os alunos denunciaram os motoristas são: sítios Cajueiro, Jatobá e Cunha. A comunidade espera providências da Secretaria Municipal de Educação.

Os pais temem que uma tragédia aconteça com seus filhos.

Michele Marques/Portal Mídia
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