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‘Parlametria’: 90% dos deputados federais eleitos em 2018 receberam doações de empresários

Um levantamento feito pela plataforma “Parlametria” apontou que apesar do financiamento privado nas campanhas eleitorais ter sido vedado, aproximadamente 90% dos deputados federais eleitos – 461 dos 513 parlamentares – contaram com doações feitas por empresários, que somaram R$ 115,9 milhões. Os dados do estudo estão disponíveis para o público no site da ferramenta, que é gratuita e foi desenvolvida no laboratório Analytics, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Acompanhar posicionamentos de deputados e senadores do Brasil, os vínculos e afinidades políticas e econômicas deles dentro e fora do ambiente legislativo são os objetivos da plataforma, que foi lançada no último dia 27 de novembro.

O projeto foi criado em parceria com pesquisadores da Open Knowledge Brasil e da instituição Dado Capital. A finalidade da plataforma é simplificar as informações que tramitam no Congresso Nacional.

Na Câmara, as doações somam R$ 90,3 milhões, o equivalente a 16% do total recebido pelos parlamentares eleitos. No Senado, a participação das doações de empresários foi cerca de 27%, que correspondem a R$ 25,6 milhões, do total gasto em campanha pelos senadores eleitos veio de pessoas físicas com participação societária em empresas.

Para os criadores da ferramenta, a análise demonstra que os laços entre os empresários e políticos continuam fortes e mudam apenas a forma com que as doações são feitas.

Com a ferramenta, também é possível verificar como votou cada parlamentar em temas sobre meio ambiente, direitos humanos, integridade e transparência, agenda nacional e educação. Além de acompanhar, em termos percentuais, quais votos favoráveis à agenda do Governo Federal.

Para o professor da UFCG Nazareno Andrade, coordenador do Laboratório Analytics, a intenção da plataforma é disponibilizar informações e análises para que a sociedade possa se engajar e influenciar o trabalho do parlamento brasileiro de acordo com os seus temas de interesse.

“O que pretendemos com o estudo é mostrar como esses grupos econômicos seguiram atuando, mesmo depois da proibição do financiamento privado. Importante é o cidadão acompanhar o deputado que elegeu com base nessas informações”, ressalta.

G1

 

1400 conselheiros tutelares serão eleitos na Paraíba no próximo domingo

No próximo domingo (06) acontece a eleição unificada para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Na Paraíba, cerca de 1.400 conselheiros deverão ser escolhidos pela população. As promotorias de Justiça estarão de plantão para acompanhar a eleição.

Os eleitos vão assumir, em janeiro de 2020, um mandato de quatro anos, em 276 Conselhos Tutelares dos 223 municípios paraibanos, zelando pelos direitos do público infanto-juvenil e encaminhando à rede de proteção os casos de violações.

Para nove municípios (João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Patos, Sousa e Pombal), o Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou a logística necessária para que a eleição ocorra com urna eletrônica. A medida atendeu à solicitação, feita no início do ano, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que haja mais transparência, agilidade e segurança ao processo de escolha dos integrantes do órgão que é considerado a ‘porta de entrada’ do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Conforme explicou a promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, todo o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público (que pode, inclusive, impugnar registros de candidatos que não atendam aos requisitos legais). Ela destacou a importância da participação das pessoas e do voto consciente. “Todos nós temos crianças e adolescentes na família. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos afrontados. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esse espaço de socorro e proteção”, disse.

A eleição

A eleição vai acontecer, em todo o País, das 8h às 17h, mas em algumas cidades, o início da votação pode ser diferente. Na Capital, por exemplo, as urnas serão abertas às 9h. Já os locais de votação deverão ser informados pelos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), que são os órgãos responsáveis pela organização e realização desse processo.

Exigência legal

O ECA estabelece que todo município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, integrado por cinco conselheiros. Já o Conanda (Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes) recomenda, através de resolução, que cidades maiores tenham um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.

Qual a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. É o órgão encarregado por lei, escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho Tutelar quem aplica medidas protetivas a crianças e adolescentes.

Quem pode votar?

O voto é facultativo e secreto. Podem participar eleitores maiores de 16 anos de idade, que possuam título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Para votar, basta apresentar o título e um documento de identidade com foto.

Como saber onde vou votar?

As pessoas devem se dirigir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou à Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de se informar sobre os locais de votação.

Critérios para ser candidato (art. 133 do ECA)

– Ter idoneidade moral,
– Ser maior de 21 anos,
– Residir no município em que vai atuar.

*Leis municipais poderão acrescentar outras exigências, como aprovação em prova de conhecimentos e experiência comprovada em instituição que trabalha com o público infanto-juvenil credenciada no CMDCA.

Como denunciar irregularidades?

Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estarão abertos para acolhimento das denúncias de práticas irregulares. As promotorias de Justiça de todo o Estado também funcionarão no domingo, em regime de plantão, para recebimento e apuração das delações.

Haverá urnas eletrônicas em:

João Pessoa
Campina Grande
Bayeux
Santa Rita
Cabedelo
Guarabira
Patos
Sousa
Pombal
*Nos demais municípios, as urnas serão manuais, com voto impresso.

 

 

clickpb

 

 

 

Mais de 60% dos deputados estaduais eleitos na PB devem apoiar governo de João Azevêdo

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), começa a administrar o estado a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Ele deve contar com apoio de pelo menos 22, dos 36 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), quantidade que representa 61% dos parlamentares.

Mais da metade dos deputados estaduais eleitos são de partidos que possuem alianças e formaram a coligação que elegeu o socialista. Só do PSB, oito deputados estaduais devem dar o apoio principal para o novo gestor.

Outros parlamentares eleitos filiados aos Partidos Avante, Partido Popular Socialista (PPS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Podemos e Rede também devem continuar apoiando João Azevêdo durante os próximos quatro anos.

Base aliada de João Azevêdo

  • PSB: Adriano Galdino; Buba Germano; Cida Ramos; Estela Bezerra; Hervázio Bezerra; Jeová Campos; Pollyanna Dutra; Ricardo Barbosa;
  • Avante: Dr Taciano Diniz; Genival Matias; Júnior Araújo; Tião Gomes;
  • PPS: Bosco Carneiro; Dr. Erico;
  • Podemos: Branco Mendes; Edmilson Soares; João Gonçalves;
  • PTB: Doda de Tião; Wilson Filho;
  • PRB: Nabor Wanderley;
  • PCdoB: Inácio Falcão;
  • Rede: Chió.

Não declararam apoio

Wallber Virgolino (PATRI); Manoel Ludgério (PSD); João Henrique (PSDB); Camila Toscano (PSDB); Anderson Monteiro (PSC); Caio Roberto (PR); Drª Paula (PP); Felipe Leitão (PATRI); Galego de Souza (PP); Tovar (PSDB); Raniery Paulino (MDB); Cabo Gilberto Silva (PSL); Moacir Rodrigues (PSL); Eduardo Carneiro (PRTB).

G1

Justiça Eleitoral define data da Diplomação dos eleitos de Arara e Serraria

diplomacaoO evento será presidido pelo juiz eleitoral André Ricardo Carvalho Costa. Representante do Ministério Público Eleitoral e outras autoridades, além de populares prestigiarão a cerimônia.

A Diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais deste ano nos municípios de Arara e Serraria, que compõem a 12ª Zona Eleitoral será quinta-feira (15), de dezembro.

A solenidade acontecerá no salão da prefeitura de Serraria, às 08h00min da manhã. O evento será presidido pelo juiz eleitoral André Ricardo Carvalho Costa. Representante do Ministério Público Eleitoral e outras autoridades, além de populares prestigiarão a cerimônia.

Balbino Silva

MÍDIA PARAÍBA

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Justiça eleitoral diploma eleitos em Casserengue

diplomacaoO prefeito eleito do município de Casserengue, Genival Bento (Dinda), o vice Jânio da Padaria, os vereadores e suplentes, foram diplomados pelo juiz da 48° Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, nessa quarta-feira.

A cerimônia de diplomação foi realizada na Câmara Municipal e, na ocasião, o juiz Osenival lembrou que o papel da justiça eleitoral finaliza com a diplomação. “Nosso papel de juiz eleitoral se encerra por aqui, todas as etapas que nos cabe, foram cumpridas e terminam agora com a diplomação dos senhores e senhoras, que vocês possam honrar seu papel de verdadeiros representantes do povo”, disse.

O promotor Henrique Cândido também levou sua mensagem aos diplomados e fez um alerta aos futuros representantes. “Vocês agora têm uma responsabilidade tremenda, que é de cuidar do povo mais sofrido, das pessoas mais necessitadas, que precisam mais que nunca de bons gestores. E lembro aqui que vocês não precisam meter a mão no erário público, porque vocês já recebem seus justos salários. Peço a Deus que dê sabedoria especialmente ao senhor prefeito para que possa fazer uma gestão diferente e voltada para o bem do povo”, ressaltou.

Já o prefeito Dinda agradeceu aos presentes e prometeu fazer uma administração para todos sem perseguição. “Eu quero agradecer mais uma vez ao povo de Casserengue que confiou em mim para conduzir mais uma vez o destino de nossa cidade, e quero aqui prometer a vocês vereadores e ao povo aqui presente que vou fazer uma gestão para todos, sem perseguição e trabalhando por cada canto dessa cidade”, declarou.

Estiveram presentes também na solenidade o deputado estadual Edmilson Soares (PEN), o delegado seccional Regional de Solânea Diogenes Fernandes e representantes locais.

Focando a Notícia

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Prefeitos, vices e vereadores eleitos de Bananeiras, Borborema e Dona Inês são diplomados

diplomacaoOs prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Bananeiras, Borborema e Dona Inês, foram diplomados pela 14ª Zona Eleitoral, na tarde desta terça-feira (06), no Fórum da Comarca de Bananeiras.

A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Eleitoral Dr. Jailson Shizue Suassuna, pela Promotora de Justiça, Drª Ana Maria Pordeus e o chefe do Cartório Mario Lopes, também marcaram presença o delegado Dr. Ricardo Sena, o Capitão J. Ferreira, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), familiares dos diplomados e representantes de segmentos da sociedade.

Dr. Jailson Shizue iniciou seu discurso parabenizando a todos e em seguida, abriu um parêntese para tecer criticas ao Congresso Nacional, de tentar paralisar as investigações e operações em vigor em todo país de combate a corrupção, intimidando e inibindo a independência do Poder Judiciário e do poder investigativo do Ministério Público.

A Promotora, Drª Ana Maria Pordeus Gadelha fez um apelo aos eleitos, para que eles venham se deixar ser movidos pelo o amor, “o amor a Deus, o amor ao próximo, porque quando a gente ama, a gente quer o melhor para cada um dos nossos semelhantes e a gente ama em justiça e em verdade, e sem amor nada funciona. Vivam essa transformação interior e busquem fazer o bem e busquem fazer o melhor”, afirmou.

“Está aqui é um motivo de muita satisfação, porque representamos não apenas uma ideia, representamos não apenas um sonho, representamos uma construção coletiva que permite o fortalecimento da democracia”, disse o prefeito reeleito, Douglas Lucena, que discursou em nome dos demais prefeitos eleitos.

A prefeita eleita de Borborema, Gilene Cândido, em entrevista à redação do Bananeiras Online, frisou que esse momento representa o novo para Borborema e que irá fazer o melhor para o povo borboremense”.

Já o prefeito eleito de Dona Inês, João Idalino, disse que “é com muita satisfação e alegria que eu recebo esse diploma de gestor do município de Dona Inês, isso é uma satisfação muito grande, é um desejo que todo homem público deseja ter para dirigir seu município”, comentou.

Bananeiras Online

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Gilmar Mendes: muitos recursos contra prefeitos eleitos só serão julgados em 2017

Foto: Ascom/STF
Foto: Ascom/STF

Ao visitar João Pessoa, nesta sexta-feira, para proferir palestra na Escola Superior da Magistratura, o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal) assinalou que a discussão sobre eventual anistia ao ´caixa 2´ não comprometeria a Operação Lava Jato, como se está sendo difundido.

“Não acho que ela (anistia) possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, discorreu, renovando a argumentação expressada horas antes em SP.

No tocante aos processos pendentes na Justiça Eleitoral acerca do pleito deste ano, o presidente do TSE argumentou que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta.

“Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, admitiu Mendes.

O ministro ressaltou uma recente modificação na legislação, segundo a qual não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura.

Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição.

“Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições”, assinalou.

Gilmar Mendes informou que muito provavelmente ficará para 2017 o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, que será a primeira impugnação presidencial a ser julgada na Corte.

Ele frisou que o TSE “está na fase de ouvir as pessoas. Muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral”.

O ministro se posicionou contra a unificação das eleições no País: “Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”.

Fonte: Coluna Aparte, com Arimatea Souza

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TCE discute transição em Prefeituras com eleitos

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h:30, o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.

Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes  sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.

A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.

A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.

Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.

‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

Manual – Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.

Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.

As inscrições, feitas de modo gratuito e online pela internet, permanecem abertas por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações complementares podem ser obtidas pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para inscrição acesse AQUI

MaisPB

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Ricardo Coutinho reúne todos os prefeitos eleitos da PB para discutir parcerias entre estados e municípios

ricardocoutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) reúne todos os 223 prefeitos eleitos da Paraíba até o dia 10 de dezembro para discutir parcerias entre as administrações estaduais e municipais. O encontro deve ocorrer no Centro de Convenções.

Todos os secretários e auxiliares da administração direta e indireta devem participar do encontro comandado pelo chefe do executivo estadual.

O objetivo da reunião é apresentar programas do governo do estado, a exemplo do Pacto Social e do Cooperar, que podem beneficiar os municípios.

Na ocasião, os gestores também deverão discutir a realidade de cada município e apresentar suas demandas a Ricardo Coutinho.

blogdogordinho

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Prefeitos eleitos no Nordeste se reúnem nesta semana no DF

mariordo@aol.com
mariordo@aol.com

A maioria dos prefeitos eleitos na Paraíba, nas eleições deste ano, participa nesta semana em Brasília do encontro regional dos gestores municipais do Nordeste. O encontro acontecerá entre os dias 9 e 11 deste mês, no Centro de Convenções da cidade.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba Tota Guedes, entre os temas que serão discutidos estão as prioridades para o próximo ano.

“É um encontro que está sendo promovido pela Federação Nacional dos Municípios com prefeitos do Nordeste, para orientar os prefeitos de como enfrentar as dificuldades no começo da gestão. A situação hídrica dos estados também estará na pauta”, disse.

MaisPB

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