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Mais de 60% dos deputados estaduais eleitos na PB devem apoiar governo de João Azevêdo

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), começa a administrar o estado a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Ele deve contar com apoio de pelo menos 22, dos 36 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), quantidade que representa 61% dos parlamentares.

Mais da metade dos deputados estaduais eleitos são de partidos que possuem alianças e formaram a coligação que elegeu o socialista. Só do PSB, oito deputados estaduais devem dar o apoio principal para o novo gestor.

Outros parlamentares eleitos filiados aos Partidos Avante, Partido Popular Socialista (PPS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Podemos e Rede também devem continuar apoiando João Azevêdo durante os próximos quatro anos.

Base aliada de João Azevêdo

  • PSB: Adriano Galdino; Buba Germano; Cida Ramos; Estela Bezerra; Hervázio Bezerra; Jeová Campos; Pollyanna Dutra; Ricardo Barbosa;
  • Avante: Dr Taciano Diniz; Genival Matias; Júnior Araújo; Tião Gomes;
  • PPS: Bosco Carneiro; Dr. Erico;
  • Podemos: Branco Mendes; Edmilson Soares; João Gonçalves;
  • PTB: Doda de Tião; Wilson Filho;
  • PRB: Nabor Wanderley;
  • PCdoB: Inácio Falcão;
  • Rede: Chió.

Não declararam apoio

Wallber Virgolino (PATRI); Manoel Ludgério (PSD); João Henrique (PSDB); Camila Toscano (PSDB); Anderson Monteiro (PSC); Caio Roberto (PR); Drª Paula (PP); Felipe Leitão (PATRI); Galego de Souza (PP); Tovar (PSDB); Raniery Paulino (MDB); Cabo Gilberto Silva (PSL); Moacir Rodrigues (PSL); Eduardo Carneiro (PRTB).

G1

Justiça Eleitoral define data da Diplomação dos eleitos de Arara e Serraria

diplomacaoO evento será presidido pelo juiz eleitoral André Ricardo Carvalho Costa. Representante do Ministério Público Eleitoral e outras autoridades, além de populares prestigiarão a cerimônia.

A Diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais deste ano nos municípios de Arara e Serraria, que compõem a 12ª Zona Eleitoral será quinta-feira (15), de dezembro.

A solenidade acontecerá no salão da prefeitura de Serraria, às 08h00min da manhã. O evento será presidido pelo juiz eleitoral André Ricardo Carvalho Costa. Representante do Ministério Público Eleitoral e outras autoridades, além de populares prestigiarão a cerimônia.

Balbino Silva

MÍDIA PARAÍBA

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Justiça eleitoral diploma eleitos em Casserengue

diplomacaoO prefeito eleito do município de Casserengue, Genival Bento (Dinda), o vice Jânio da Padaria, os vereadores e suplentes, foram diplomados pelo juiz da 48° Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, nessa quarta-feira.

A cerimônia de diplomação foi realizada na Câmara Municipal e, na ocasião, o juiz Osenival lembrou que o papel da justiça eleitoral finaliza com a diplomação. “Nosso papel de juiz eleitoral se encerra por aqui, todas as etapas que nos cabe, foram cumpridas e terminam agora com a diplomação dos senhores e senhoras, que vocês possam honrar seu papel de verdadeiros representantes do povo”, disse.

O promotor Henrique Cândido também levou sua mensagem aos diplomados e fez um alerta aos futuros representantes. “Vocês agora têm uma responsabilidade tremenda, que é de cuidar do povo mais sofrido, das pessoas mais necessitadas, que precisam mais que nunca de bons gestores. E lembro aqui que vocês não precisam meter a mão no erário público, porque vocês já recebem seus justos salários. Peço a Deus que dê sabedoria especialmente ao senhor prefeito para que possa fazer uma gestão diferente e voltada para o bem do povo”, ressaltou.

Já o prefeito Dinda agradeceu aos presentes e prometeu fazer uma administração para todos sem perseguição. “Eu quero agradecer mais uma vez ao povo de Casserengue que confiou em mim para conduzir mais uma vez o destino de nossa cidade, e quero aqui prometer a vocês vereadores e ao povo aqui presente que vou fazer uma gestão para todos, sem perseguição e trabalhando por cada canto dessa cidade”, declarou.

Estiveram presentes também na solenidade o deputado estadual Edmilson Soares (PEN), o delegado seccional Regional de Solânea Diogenes Fernandes e representantes locais.

Focando a Notícia

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Prefeitos, vices e vereadores eleitos de Bananeiras, Borborema e Dona Inês são diplomados

diplomacaoOs prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Bananeiras, Borborema e Dona Inês, foram diplomados pela 14ª Zona Eleitoral, na tarde desta terça-feira (06), no Fórum da Comarca de Bananeiras.

A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Eleitoral Dr. Jailson Shizue Suassuna, pela Promotora de Justiça, Drª Ana Maria Pordeus e o chefe do Cartório Mario Lopes, também marcaram presença o delegado Dr. Ricardo Sena, o Capitão J. Ferreira, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), familiares dos diplomados e representantes de segmentos da sociedade.

Dr. Jailson Shizue iniciou seu discurso parabenizando a todos e em seguida, abriu um parêntese para tecer criticas ao Congresso Nacional, de tentar paralisar as investigações e operações em vigor em todo país de combate a corrupção, intimidando e inibindo a independência do Poder Judiciário e do poder investigativo do Ministério Público.

A Promotora, Drª Ana Maria Pordeus Gadelha fez um apelo aos eleitos, para que eles venham se deixar ser movidos pelo o amor, “o amor a Deus, o amor ao próximo, porque quando a gente ama, a gente quer o melhor para cada um dos nossos semelhantes e a gente ama em justiça e em verdade, e sem amor nada funciona. Vivam essa transformação interior e busquem fazer o bem e busquem fazer o melhor”, afirmou.

“Está aqui é um motivo de muita satisfação, porque representamos não apenas uma ideia, representamos não apenas um sonho, representamos uma construção coletiva que permite o fortalecimento da democracia”, disse o prefeito reeleito, Douglas Lucena, que discursou em nome dos demais prefeitos eleitos.

A prefeita eleita de Borborema, Gilene Cândido, em entrevista à redação do Bananeiras Online, frisou que esse momento representa o novo para Borborema e que irá fazer o melhor para o povo borboremense”.

Já o prefeito eleito de Dona Inês, João Idalino, disse que “é com muita satisfação e alegria que eu recebo esse diploma de gestor do município de Dona Inês, isso é uma satisfação muito grande, é um desejo que todo homem público deseja ter para dirigir seu município”, comentou.

Bananeiras Online

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Gilmar Mendes: muitos recursos contra prefeitos eleitos só serão julgados em 2017

Foto: Ascom/STF
Foto: Ascom/STF

Ao visitar João Pessoa, nesta sexta-feira, para proferir palestra na Escola Superior da Magistratura, o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal) assinalou que a discussão sobre eventual anistia ao ´caixa 2´ não comprometeria a Operação Lava Jato, como se está sendo difundido.

“Não acho que ela (anistia) possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, discorreu, renovando a argumentação expressada horas antes em SP.

No tocante aos processos pendentes na Justiça Eleitoral acerca do pleito deste ano, o presidente do TSE argumentou que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta.

“Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, admitiu Mendes.

O ministro ressaltou uma recente modificação na legislação, segundo a qual não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura.

Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição.

“Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições”, assinalou.

Gilmar Mendes informou que muito provavelmente ficará para 2017 o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, que será a primeira impugnação presidencial a ser julgada na Corte.

Ele frisou que o TSE “está na fase de ouvir as pessoas. Muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral”.

O ministro se posicionou contra a unificação das eleições no País: “Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”.

Fonte: Coluna Aparte, com Arimatea Souza

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TCE discute transição em Prefeituras com eleitos

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h:30, o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.

Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes  sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.

A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.

A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.

Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.

‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

Manual – Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.

Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.

As inscrições, feitas de modo gratuito e online pela internet, permanecem abertas por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações complementares podem ser obtidas pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para inscrição acesse AQUI

MaisPB

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Ricardo Coutinho reúne todos os prefeitos eleitos da PB para discutir parcerias entre estados e municípios

ricardocoutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) reúne todos os 223 prefeitos eleitos da Paraíba até o dia 10 de dezembro para discutir parcerias entre as administrações estaduais e municipais. O encontro deve ocorrer no Centro de Convenções.

Todos os secretários e auxiliares da administração direta e indireta devem participar do encontro comandado pelo chefe do executivo estadual.

O objetivo da reunião é apresentar programas do governo do estado, a exemplo do Pacto Social e do Cooperar, que podem beneficiar os municípios.

Na ocasião, os gestores também deverão discutir a realidade de cada município e apresentar suas demandas a Ricardo Coutinho.

blogdogordinho

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Prefeitos eleitos no Nordeste se reúnem nesta semana no DF

mariordo@aol.com
mariordo@aol.com

A maioria dos prefeitos eleitos na Paraíba, nas eleições deste ano, participa nesta semana em Brasília do encontro regional dos gestores municipais do Nordeste. O encontro acontecerá entre os dias 9 e 11 deste mês, no Centro de Convenções da cidade.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba Tota Guedes, entre os temas que serão discutidos estão as prioridades para o próximo ano.

“É um encontro que está sendo promovido pela Federação Nacional dos Municípios com prefeitos do Nordeste, para orientar os prefeitos de como enfrentar as dificuldades no começo da gestão. A situação hídrica dos estados também estará na pauta”, disse.

MaisPB

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TCE-PB determina que atuais prefeitos repassem informações aos eleitos até 30 de novembro

(Foto: Walla Santos )
(Foto: Walla Santos )

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, à unanimidade, em sessão plenária desta quarta-feira (19), por proposição do seu presidente, conselheiro Arthur Cunha Lima, fixar em 30 de novembro o prazo máximo para que todos os prefeitos paraibanos em final de mandato repassem aos recém eleitos, via as comissões de transição, os documentos e informações das respectivas administrações.

A Corte já havia determinado, por meio da Resolução Normativa RN-TC Nº 03/2016, publicada em 11 de maio, que os gestores municipais que encerram seus mandatos devem constituir, no prazo de até 10 dias a contar da homologação do resultado das eleições, a Comissão de Transição de Governo, cuja composição deve ter pelo menos 02 (dois) membros indicados pelo candidato eleito.

Agora, por meio de nova resolução – RN TC 07/2016, que aperfeiçoa a anterior, o TCE determina que, no prazo de cinco dias após formada, a comissão tenha seu ato de criação e composição encaminhado à Corte. E também que os gestores observem os prazos da Lei de Acesso à Informação. Às comissões de transição, entre outros documentos e informações que os atuais prefeitos deverão dispor até 30 de novembro, estão os balancetes mensais e relações dos compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de execução de obras e serviços, consórcios, convênios e outros, caracterizando o que já foi pago e o saldo a pagar.

E também inventários atualizados dos bens patrimoniais e dos bens de consumo existentes em Almoxarifado; relações de todos os servidores e dos programas (softwares) utilizados, além de demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução.

E, ainda, termos vigentes de parcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Geral ou ao Regime Próprio de Previdência Social e a relação dos precatórios a serem pagos nos exercícios vindouros.

Devem também fornecer a relação dos contratos referentes ao fornecimento de produtos ou serviços, considerados ininterruptos, tais como: combustível, merenda escolar, medicamentos e vigilância. Além de relatório sobre a situação e composição dos Conselhos constituídos, a exemplo de educação, saúde – e informação das folhas de pagamento de servidores em atraso, se houver.

Há, no entanto, outros tipos de documentos e informações listados na nova resolução que têm prazo maior (31 de dezembro) para entrega aos eleitos. Eles integram a documentação prevista nos incisos I , II ,IV, X e XVI, do parágrafo segundo da RN TC 07/2016. São, por exemplo, Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício que se inicia, demonstrativo dos saldos disponíveis, transferidos do exercício que se encerra para o exercício que se inicia, e cópia de todos os arquivos eletrônicos, acompanhados de termo de entrega.

O presidente Artur Cunha Lima reiterou a advertência de que o descumprimento dessas determinações terá repercussão negativa na futura análise das prestações de contas anuais que os atuais prefeitos encaminharão ao Tribunal.

É o que dispõe, a propósito, o artigo 9º da Resolução Normativa 03/2016: “O descumprimento desta Resolução repercutirá negativamente na análise da PCA do respectivo responsável, conforme o grau de prejuízo causado ao processo de transmissão, podendo ensejar reprovação das contas, a aplicação da multa prevista inciso II do art. 56 da LC nº 18/93 (LOTCE), sem prejuízo ainda das demais penalidades legais pertinentes”.

Ascom/ TCE-PB

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Maranhão chama RC de irresponsável por ‘cooptação’ de prefeitos eleitos do PMDB

maranhao-e-ricardoO senador e presidente estadual do PMDB, José Maranhão, criticou, nesta quinta-feira (13), o governador Ricardo Coutinho (PSB) pela suposta cooptação de prefeitos eleitos pelo partido para o PSB, a exemplo de Divaldo Dantas, em Itaporanga, Raimundo José de Lima (Doca), em Mato Grosso, e Magno de Bá, em Passagem.

Indagado se a postura do governador era irresponsável, o senador respondeu que sim. “Claro que é. O governador não se conforma porque perdeu as eleições. O certo é aceitar o resultado das urnas. O PMDB não aceita este tipo de comportamento”, afirmou.

Maranhão também não descartou a possibilidade do PMDB acionar a Justiça para reaver os mandatos.

“Abrigaram-se na legenda apenas para se eleger. Se eles não têm compromisso com partido, o partido não terá compromisso com eles”, completou.

As declarações do senador foram feitas no programa Correio Debate, da 98 FM de João Pessoa.

MaisPB

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