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Pâmela Bório tem diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um recurso impetrado pelo diretório estadual do PSB da Paraíba e cassou o diploma da suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSL). O partido alegou que a jornalista seria inelegível por ter sido casada com o então governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), de quem se separou no início do segundo mandato do socialista.

O pedido do PSB afirma que Pâmela foi casada com Ricardo Vieira Coutinho no período de 20 de fevereiro de 2011 a 17 de março de 2015, quando se divorciaram.

Para o PSB, a inelegibilidade de Pâmela ficou estabelecida no art. 14. § 7º, da Constituição Federal, pois o fato dela ter se divorciado de Ricardo Coutinho ainda em 2015, primeiro ano de seu mandato de governador, não afasta a sua inelegibilidade reflexa, porque, consoante a Súmula Vinculante nº 18, “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba declinou da competência e remeteu os autos ao Tribunal Superior Eleitoral.

No processo não constam contrarrazões de Pâmela “apesar de intimada e de ter aposto ciente no recibo do mandado de intimação”.

O Ministério Público Eleitoral encampou o recurso, assumiu a titularidade do polo ativo e requereu a procedência do pedido formulado pelo PSB da Paraíba, com a cassação do diploma da suplente de deputada federal.

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes citou que “se a separação judicial ocorrer no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subseqüente, na mesma circunscrição, a não ser que o titular se afaste do cargo seis meses antes da eleição”.

ParlamentoPB 

 

 

Prazo para tirar 2ª via do título eleitoral termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (27), dez dias antes do primeiro turno do pleito, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral.

É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Outros documentos

O título de eleitor não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

O aplicativo informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Os eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio também puderam requerer a transferência do local de votação do dia 17 de agosto até o dia 23 de agosto.

Blog do Gordinho

Guia eleitoral no rádio e TV começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem às Eleições Gerais de 2018. O horário eleitoral do primeiro turno da eleição prossegue até 4 de outubro.

Os candidatos a presidente da República e a deputado federal farão sua propaganda no horário eleitoral gratuito às terças e quintas-feiras e aos sábados.

Os candidatos a presidente da República divulgarão suas propostas e plano de governo em dois períodos de 12m30. Das 7h às 7h12m30s e das 12h às 12h12m30s, no rádio. E das 13h às 13h12m30s e das 20h30 às 20h42m30s, na televisão. Os candidatos a deputado federal divulgarão suas propostas das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25, no rádio. E das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55, na televisão.

Já os candidatos a governador de estado ou do Distrito Federal, ao Senado Federal e a deputado estadual ou distrital anunciarão suas propostas no horário eleitoral gratuito às segundas, quartas e sextas-feiras.

Os candidatos a governador de estado ou do DF farão sua propaganda das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25, no rádio. E das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55, na televisão. A propaganda dos candidatos a senador ocorrerá em dois períodos de 7 minutos. Das 7h às 7h07 e das 12h às 12h07, no rádio. E das 13h às 13h07 e das 20h30 às 20h37, na televisão.

Já os candidatos a deputado estadual ou distrital anunciarão suas propostas no horário eleitoral em dois tempos de 9 minutos. Das 7h07 às 7h16 e das 12h07 às 12h16, no rádio. E das 13h07 às 13h16 e das 20h37 às 20h46, na televisão.

No mesmo período da propaganda eleitoral em rede, a legislação eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e de televisão reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido político ou coligação. As inserções devem ser assinadas obrigatoriamente pelo partido ou coligação, e distribuídas entre 5h e 24h, ao longo da programação, observados critérios de proporcionalidade fixados na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

No último dia 28, o TSE aprovou a resolução que regulamenta o plano de mídia (voto e minuta) para os candidatos à presidente da República. A norma estabelece o tempo que cada candidato terá para exibir sua propaganda eleitoral gratuita, e confirma a ordem de veiculação das peças produzidas pelos partidos ou coligações, definida por sorteio.

Recursos e proibições

A legislação determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito. Também é vedada a propaganda paga no rádio e na televisão, respondendo o candidato, o partido e a coligação pelo seu conteúdo.

Entrevistas e pesquisas

No horário eleitoral será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, e atos parlamentares e debates legislativos.

No entanto, a lei proíbe ao partido político, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado. Ou, ainda, em que haja manipulação de dados, assim como uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Veda também a produção ou veiculação de programa com esse efeito.

Na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Confira a Resolução TSE nº 23.551/2017, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas na campanha eleitoral.

TSE

TSE aprova flexibilização da propaganda eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu na noite desta terça-feira (28) que os presidenciáveis com menos de 30 segundos no horário eleitoral gratuito poderão fazer acordos para flexibilizar o tempo na propaganda de rádio e TV.

Com isso, os candidatos poderão acumular segundos e aparecer menos vezes, mas por um período maior, no horário eleitoral gratuito.

Assim, os candidatos deixariam de participar do programa em uma data, compensando na outra.

A mudança foi uma das sugestões feitas pelo Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) ao TSE.

O instituto destaca que apenas 5 das 13 coligações terão tempo superior a trinta segundos e, por isso, sugeriu a mudança.

O plano de mídia foi divulgado pelo TSE na semana passada.

As mudanças foram aprovadas por unanimidade em plenário nesta terça.

O TSE não esclareceu como essa mudança será feita.

O tribunal também vetou a possibilidade de os presidenciáveis dividirem as inserções de 30 segundos em duas de 15 segundos.

A propaganda eleitoral em rádio e TV vai de 31 de agosto a 4 de outubro, mas os programas dos presidenciáveis serão transmitidos às terças, quintas e sábados.

No total, 13 políticos pediram registro de candidatura para presidente da República.

O TSE anunciou o tempo previsto na divisão no horário eleitoral gratuito durante o primeiro turno.

Cada presidenciável participará dos dois blocos diários de programa, que terão 12 minutos e 30 segundos cada.

No rádio, a propaganda vai de 7h a 7h12m30 e de 12h a 12h12m30.

Na TV, o horário eleitoral será de 13h a 13h12m30 e das 20h30 até 20h42m30.

FOLHAPRESS

Pardal da Justiça Eleitoral já recebeu mais de 100 denúncias na Paraíba

O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, que permite que qualquer pessoa denuncie violações e fraudes nas eleições 2018, já recebeu 100 denúncias na Paraíba, em apenas oito dias de funcionamento.

O que comprova uma tendência de crescimento do uso dessa ferramenta por parte de eleitores. O TRE e o Ministério Público Eleitoral só empreende investigação após minuciosa triagem das denúncias.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Cassimiro Júnior, explicou que o número é considerado dentro da normalidade, mas lembrou que nas eleições de 2016 foram feitas cerca de 5 mil denúncias no Pardal.

Os crimes denunciados aportam na Ouvidoria Regional Eleitoral, onde é feita uma triagem para verificar a veracidade da denúncia e se atende a todos os requisitos necessários, como apresentação de provas. Posteriormente a denúncia é encaminhada para o Ministério Público Eleitoral dos respectivos municípios a que se refere.

“Se for necessário produzir mais provas o Ministério Público requer. A denúncia gera um processo e o eleitor pode acompanhá-la”, frisou Cassimiro. Ele reforçou que o Pardal não permite denúncias anônimas e requer o uso do nome e CPF.

 

 

pbagora

Campanha eleitoral na PB ainda não registrou nenhuma denúncia, mas discurso de ódio nas redes sociais preocupa, diz juiz

Distância do cidadão do processo político eleitoral na Paraíba está fazendo com que o início da campanha eleitoral no Estado da Paraíba tenha um gostinho de ‘paz e amor’.

É que mesmo após uma semana do início oficial da campanha, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não registrou, até agora, nenhuma denúncia sequer.

Para o juiz da propaganda eleitoral, Marcos Sales, esse ano as farpas do eleitorado estão mais direcionadas às redes sociais que ao corpo a corpo. Os conflitos que antes começavam nas ruas, agora começam nas redes sociais.

“O eleitor tem se mantido com um certo distancioamento crítico, inclusive com relação ao poder judiciário. Mas, diferentemente das ruas, as mídias sociais trazem em si um certo discurso do ódio, essa é a nossa maior preocupação, por isso fazemos um apelo par aque esse discurso não chegue às ruas, pois eleição passa”, disse.

O juiz ressalta que quem quiser fazer denúncia, deve estar munido de provas, para não ser processado pela denunciação caluniosa.

“O eleitor pode procurar a justiça eleitoral ou pode comunicar o fato via smarphone, porque todo denúncia deve ser efetivada por meio de provas. Se a denúncia for caluniosa, o responsável pagará as medidas cabíveis”, ressatou.

 

 

PB Agora

Sistema Pardal recebe primeiras denúncias de crime eleitoral e propaganda irregular na Paraíba

Em pouco menos de 24 horas disponível nas plataformas IOS e Android, além da versão Web, o Sistema Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral que possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, já recebeu duas denúncias na Paraíba.

Uma é referente à suposta prática de crime eleitoral. A outra diz respeito à suposta propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), as denúncias ocorreram nos municípios de João Pessoa e Santa Rita.

O Pardal também pode ser utilizado para denunciar compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo sistema. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Blog do Gordinho

Em Bananeiras minitrio é apreendido pela justiça eleitoral por propaganda irregular

A Justiça Eleitoral do município de Bananeiras-PB apreendeu, na noite desta quinta-feira (16), um minitrio por propaganda eleitoral irregular, em razão de estar tocando jingle de candidato e não ter comunicado a autoridade policial com antecedência de 24h.

O veículo apreendido foi conduzido ao Fórum, que, após verificação da documentação, foi liberado, sendo lavrado o auto de constatação para aplicação das penalidades cabíveis.

Fiscais da justiça eleitoral estão atentos para coibir as irregularidades. Qualquer pessoa poderá denunciar alguma propaganda irregular no Fórum Eleitoral.

 

Com informações do Bananeiras online

Maranhão anuncia aplicativo para usar na campanha eleitoral e rechaça boatos de desistência

Após mobilizar imprensa em uma convocação inesperada para uma coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (16), na sede do MDB, em João Pessoa, o senador e candidato ao Governo da Paraíba, José Maranhão desvendou o mistério – anunciou o uso de um aplicativo durante sua campanha eleitoral nas eleições desse ano.

Segundo o senador, o aplicativo disponibilizado para download permitirá comunicação com os eleitores, para que possam sugerir alternativas para o governo e críticas.

“Nós vamos ouvir cidadão, que em tempo real poderá interagir conosco”, afirmou.

BOATOS DE DESISTÊNCIA.

O senador aproveitou a ocasião para negar e rechaçar boatos de que poderia desistir da disputa. Ele classificou de sabotagem quem perpetua esse tipo de informação e ainda avisou que só deixaria a disputa em caso de morte.

“Diziam que eu não seria candidato, depois disseram que eu não poderiam fechar chapa, agora parte para as insinuações no submundo da imprensa. A Paraíba nunca se curvou a um poder. A política não pode ser uma guerra suja, três tentativas já fizeram, mas só não serei candidato se me matarem”, disparou.

E completou: “Estou na campanha pra vencer e governar a Paraíba a partir de janeiro de 2019”.

Desde o momento em que foi convocada, a coletiva estava cercada de suspense. Anunciada na manhã desta quinta-feira (16), levantou teorias sobre adesões de nomes pesados da política paraibana ou, até mesmo, uma eventual retirada de candidatura.

 

PB Agora

Justiça proíbe jingle eleitoral em carros particulares e dita regras para propaganda de rua

O juiz eleitoral Marcos Coelho de Salles, da 76ª Zona Eleitoral, falou sobre as regras discutidas em reunião nesta sexta-feira (10), em João Pessoa, para a propaganda de rua na cidade na campanha das eleições 2018. Um dos exemplos é a proibição da veiculação de jingle de candidato por cidadão comum. Hoje estiveram reunidos com o juiz Marcos Salles a Associação dos Profissionais de Propaganda Volante da Paraíba (ASSPROV-PB) e os órgãos ambientais e de fiscalização como a Sudema, Secretaria do Meio Ambiente municipal (Seman), Detran-PB e Semob-JP.

Perguntando pelo repórter da rádio Correio sobre o uso, por exemplo, de moto com caixa de som para divulgação de candidato por cidadão comum, o juiz alertou que áudio com propaganda eleitoral só é permitido em carros de som, trios, minitrios legalizados com os órgãos e trios elétricos apenas nos comícios.

Os horários das propagandas de ruas são das 8h às 22h e até meia-noite apenas nos comícios, com carro de som parado. Os carros de som só poderão ser usados em carreatas, passeatas e comícios.

“O paredão foi definitivamente abolido do processo político eleitoral. O cidadão não pode, sequer, abrir a mala do seu carro e divulgar jingle eleitoral porque a lei não permite que o cidadão, por si só, o faça. O que ele pode fazer é, se fechar os vidros e não provocar som exterior, ouvir a propaganda do candidato ou do partido ou coligação que ele tenha preferência. Mas, abriu a mala e divulgou, vai sofrer o constrangimento da autuação das autoridades não só da Justiça Eleitoral como também dos órgãos de Segurança como um todo”, disse o juiz eleitoral Marcos Salles.

O capitão Cunha, que é coordenador de fiscalização da Sudema, falou sobre a regulamentação dos veículos que serão usados na propaganda de rua. “O caminho a se percorrer seria a busca no Detran-PB da inspeção veicular, dizendo que o veículo está apto a circular. E com essa autorização, o interessado se dirige à Sudema para retirar a licença ambiental. Na Sudema é que vai ser feita a aferição do som, mediante o que o próprio TSE preconiza sobre os decibéis, a distância da medição do som e os critérios de circulação ou sobre o veículo permanecer parado. Antes dessas duas fases o veículo não está autorizado a fazer propaganda eleitoral.”

Não será permitida propaganda de rua com veículos de tração animal, como as carroças, lembrou o juiz Marcos Salles.

Na segunda-feira (13), às 14h, será feita a reunião com os órgãos de Segurança Pública. Na terça-feira (14), o juiz eleitoral se reúne com os partidos. Já na segunda-feira (20), serão recebidas as coligações e partidos que disputarão de forma isolada para a audiência com o magistrado.

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