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Presidente do TRE-PB alerta para mudanças no calendário eleitoral com adiamento do pleito para novembro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador José Ricardo Porto, alertou pré-candidatos e partidos políticos sobre o novo calendário eleitoral que se estabeleceu com o adiamento das eleições.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (1) o adiamento das eleições municipais deste ano para o dia 15 de novembro o primeiro turno, e dia 29 de novembro o segundo turno.
Com isso, a partir do dia 11 de agosto as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir programas apresentados ou comandados por pré-candidatos, conforme explicou ao ClickPB o desembargador.

As convenções partidárias serão realizadas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro. Nelas serão definidos os candidatos e as coligações partidárias. A novidade é que este ano, devido à pandemia de covid-19, há a possibilidade de realizar as convenções online.

”A assessoria jurídica dos partidos deve, a meu ver, realizar cursos para quem vai trabalhar nas eleições”, comentou o presidente do TRE-PB, ressaltando a importância de obedecer aos prazos e regras.

 

clickpb

 

 

Eleição 2020 eleva expectativa de participação das mulheres no processo eleitoral

O debate público a respeito dos obstáculos à representação feminina em espaços políticos decisórios tem crescido, especialmente, após interpretações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além de reafirmar o imperativo da “Lei de Cotas”, que impôs aos partidos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, determinou-se que os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda às mulheres sejam proporcionais à quantidade de postulantes. Para as pesquisadoras que compõem a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), é fundamental que os partidos estejam comprometidos com as candidaturas femininas, não só porque há um critério legal, mas porque este é um fator indispensável ao aperfeiçoamento e consolidação da democracia.

A acadêmica Ana Claúdia Santano, doutora em Direito, coordenadora regional para o Brasil da organização internacional Transparencia Electoral e membro fundadora da ABRADEP, reconhece avanços, embora destaque os desafios a enfrentar. “Mesmo em âmbito latino-americano, com histórico marcado pelo machismo, algumas políticas afirmativas de inclusão de gênero foram bem sucedidas na Argentina e no México, países com praticamente a paridade de gênero dentro das Casas Legislativas. No Brasil, dificilmente ultrapassamos 15% de representação, percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros”, avalia.

Ana Cláudia Santano ainda pondera que a sub-representação das mulheres no Parlamento, dentre outros fatores, decorre da ausência de oportunidades em espaços decisórios no interior dos partidos. “A Lei de Cotas é insuficiente quando as expectativas de candidaturas femininas não se convertem em candidaturas reais.  Mesmo com mais de 50% de filiadas dentro das agremiações, as mulheres ocupam posições de menor prestígio. É preciso democratizar a própria estrutura partidária para que as mulheres alcancem posições de destaque em órgãos diretivos, construam lideranças sólidas e consigam suporte para candidaturas viáveis”.

Incentivar a efetiva participação feminina nas eleições é uma preocupação compartilhada pela acadêmica Valéria Dias Paes Landim, professora, advogada, membro da ABRADEP, fundadora e presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, projeto iniciado no Piauí e ampliado para outros estados do Brasil. “O Observatório é fruto da minha pesquisa de mestrado e configura-se como um instrumento de apoio à chegada de mais mulheres na política brasileira. Um dos maiores problemas que nós identificamos, referente à baixa representatividade feminina na política, é a ausência de informação no que diz respeito às campanhas eleitorais competitivas para mulheres. Nosso primeiro objetivo, portanto, é cumprir essa lacuna de formação, oferecendo cursos e treinamentos para capacitá-las como candidatas viáveis”.

Além de apoiar as pré-candidatas que têm o desejo de participar da disputa política, o Observatório de Candidaturas Femininas constitui-se como um canal para denúncias de candidaturas fraudulentas. “Nós precisamos, sim, aperfeiçoar a legislação eleitoral, mas não adianta criar normas se não há um trabalho de formação social coletiva. A observância ao cumprimento da lei deve ser acompanhada de um debate contundente, de forma a buscar resultados mais imediatos, pelo menos nessa década, em torno do aumento do número de mulheres na política brasileira. Independente das opções ideológicas ou pautas defendidas por cada partido, nós acreditamos que se a mulher tiver apoio, ela se insere. E isso é fundamental para podermos oxigenar o nosso sistema”, analisa Valéria Dias Paes Landim.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da advogada e professora Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), reafirma a importância de estimular a capilaridade de iniciativas semelhantes. Destaca, neste sentido, o projeto Elas na Política, promovido na OAB Nacional e em várias de suas seccionais. “Nosso intuito é enfatizar a importância da presença de mais mulheres na política, especialmente, no Legislativo.  Além disso, estamos atentas aos partidos, para que eles cumpram as cotas, e aos projetos de lei que afetam a presença feminina nos espaços decisórios”, informa Daniela Borges.

A acadêmica Polianna Pereira dos Santos, presidente da Associação Visibilidade Feminina, mestre em Direito, assessora no Tribunal Superior Eleitoral e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ressalta que a identificação histórica da mulher ao ambiente doméstico, aliado ao mito de que mulheres não são vocacionadas para a política, são desafios fundamentais a enfrentar.  “A presença da mulher no ambiente político diz respeito ao reconhecimento de que as instituições devem efetivamente representar a diversidade da população. Paralelo a isso, é necessário superar a identificação histórica do feminino à cultura do cuidado, associada apenas ao papel da mãe, tutora, encerrando a mulher em áreas específicas identificadas com o âmbito privado. Há demandas das mulheres que se tornam invisíveis no debate público justamente pela ausência feminina em espaços políticos”.

Para as eleições municipais de 2020, a expectativa é de aumento de efetivas candidaturas femininas. “A lei de cotas sozinha não resolve o problema, mas quando conciliada ao medo dos partidos de terem uma sanção semelhante a que o TSE deu no caso de Valença do Piauí, isso pressiona os partidos a adotarem um outro tipo de ação. Afinal de contas, se o partido não estiver atento para apresentar candidaturas de fato, e não candidaturas fictícias, ele corre o risco de ter toda a sua bancada prejudicada”, destaca a acadêmica Polianna Pereira dos Santos. No julgamento ocorrido em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar caso específico em cidade no interior do Piauí, determinou a cassação de toda a chapa beneficiada com candidaturas femininas fraudulentas. Na ocasião, os ministros destacaram que a decisão abre um precedente que pode ser aplicado às eleições de 2020.

Quem Somos

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP – foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

 

Assessoria de Imprensa

 

 

Temporada 2020 de tapeação eleitoral

MAUS GESTORES ACHAM QUE CORTAR GASTOS É CANSATIVO E PODE SER MUITO IMPOPULAR. PREFEREM ESCONDER OS NÚMEROS USANDO ARTIMANHAS E TRUQUES INCONFESSÁVEIS.

Durante uma entrevista, o presidente de uma empresa estatal disse que poderia “tapear as obras” muito atrasadas.

Ao tomar conhecimento da repercussão negativa, gerada pela sua fala, o tal presidente afirmou que queria dizer “etapear” significando dividir em etapas todas as obras com atrasos.

Como podemos ver, os sistemas de tapeação, usados pelos políticos, candidatos ou não, também encontram carinhoso abrigo durante os relatórios que mascaram o uso de verbas, que são patrimônio exclusivo do povo.

As tapeações, portanto, são aplicadas antes, durante e depois dos períodos eleitorais, pois continuam se aprimorando nos mandatos de muitos políticos que venceram as eleições.

Os desvios de verbas públicas configuram crimes hediondos pois negam aos mais pobres os recursos que que poderiam ser aplicados para melhorar a saúde, a educação, a assistência social e a tantas outras áreas ligadas aos esportes, ao meio ambiente e à cultura da plena cidadania.

MAUS GESTORES ACHAM QUE CORTAR GASTOS É CANSATIVO E PODE SER MUITO IMPOPULAR. PREFEREM ESCONDER OS NÚMEROS USANDO ARTIMANHAS E TRUQUES INCONFESSÁVEIS.

 

 

 

Pâmela Bório tem diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um recurso impetrado pelo diretório estadual do PSB da Paraíba e cassou o diploma da suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSL). O partido alegou que a jornalista seria inelegível por ter sido casada com o então governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), de quem se separou no início do segundo mandato do socialista.

O pedido do PSB afirma que Pâmela foi casada com Ricardo Vieira Coutinho no período de 20 de fevereiro de 2011 a 17 de março de 2015, quando se divorciaram.

Para o PSB, a inelegibilidade de Pâmela ficou estabelecida no art. 14. § 7º, da Constituição Federal, pois o fato dela ter se divorciado de Ricardo Coutinho ainda em 2015, primeiro ano de seu mandato de governador, não afasta a sua inelegibilidade reflexa, porque, consoante a Súmula Vinculante nº 18, “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba declinou da competência e remeteu os autos ao Tribunal Superior Eleitoral.

No processo não constam contrarrazões de Pâmela “apesar de intimada e de ter aposto ciente no recibo do mandado de intimação”.

O Ministério Público Eleitoral encampou o recurso, assumiu a titularidade do polo ativo e requereu a procedência do pedido formulado pelo PSB da Paraíba, com a cassação do diploma da suplente de deputada federal.

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes citou que “se a separação judicial ocorrer no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subseqüente, na mesma circunscrição, a não ser que o titular se afaste do cargo seis meses antes da eleição”.

ParlamentoPB 

 

 

Prazo para tirar 2ª via do título eleitoral termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (27), dez dias antes do primeiro turno do pleito, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral.

É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Outros documentos

O título de eleitor não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

O aplicativo informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Os eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio também puderam requerer a transferência do local de votação do dia 17 de agosto até o dia 23 de agosto.

Blog do Gordinho

Guia eleitoral no rádio e TV começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem às Eleições Gerais de 2018. O horário eleitoral do primeiro turno da eleição prossegue até 4 de outubro.

Os candidatos a presidente da República e a deputado federal farão sua propaganda no horário eleitoral gratuito às terças e quintas-feiras e aos sábados.

Os candidatos a presidente da República divulgarão suas propostas e plano de governo em dois períodos de 12m30. Das 7h às 7h12m30s e das 12h às 12h12m30s, no rádio. E das 13h às 13h12m30s e das 20h30 às 20h42m30s, na televisão. Os candidatos a deputado federal divulgarão suas propostas das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25, no rádio. E das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55, na televisão.

Já os candidatos a governador de estado ou do Distrito Federal, ao Senado Federal e a deputado estadual ou distrital anunciarão suas propostas no horário eleitoral gratuito às segundas, quartas e sextas-feiras.

Os candidatos a governador de estado ou do DF farão sua propaganda das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25, no rádio. E das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55, na televisão. A propaganda dos candidatos a senador ocorrerá em dois períodos de 7 minutos. Das 7h às 7h07 e das 12h às 12h07, no rádio. E das 13h às 13h07 e das 20h30 às 20h37, na televisão.

Já os candidatos a deputado estadual ou distrital anunciarão suas propostas no horário eleitoral em dois tempos de 9 minutos. Das 7h07 às 7h16 e das 12h07 às 12h16, no rádio. E das 13h07 às 13h16 e das 20h37 às 20h46, na televisão.

No mesmo período da propaganda eleitoral em rede, a legislação eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e de televisão reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido político ou coligação. As inserções devem ser assinadas obrigatoriamente pelo partido ou coligação, e distribuídas entre 5h e 24h, ao longo da programação, observados critérios de proporcionalidade fixados na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

No último dia 28, o TSE aprovou a resolução que regulamenta o plano de mídia (voto e minuta) para os candidatos à presidente da República. A norma estabelece o tempo que cada candidato terá para exibir sua propaganda eleitoral gratuita, e confirma a ordem de veiculação das peças produzidas pelos partidos ou coligações, definida por sorteio.

Recursos e proibições

A legislação determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito. Também é vedada a propaganda paga no rádio e na televisão, respondendo o candidato, o partido e a coligação pelo seu conteúdo.

Entrevistas e pesquisas

No horário eleitoral será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, e atos parlamentares e debates legislativos.

No entanto, a lei proíbe ao partido político, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado. Ou, ainda, em que haja manipulação de dados, assim como uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Veda também a produção ou veiculação de programa com esse efeito.

Na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Confira a Resolução TSE nº 23.551/2017, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas na campanha eleitoral.

TSE

TSE aprova flexibilização da propaganda eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu na noite desta terça-feira (28) que os presidenciáveis com menos de 30 segundos no horário eleitoral gratuito poderão fazer acordos para flexibilizar o tempo na propaganda de rádio e TV.

Com isso, os candidatos poderão acumular segundos e aparecer menos vezes, mas por um período maior, no horário eleitoral gratuito.

Assim, os candidatos deixariam de participar do programa em uma data, compensando na outra.

A mudança foi uma das sugestões feitas pelo Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) ao TSE.

O instituto destaca que apenas 5 das 13 coligações terão tempo superior a trinta segundos e, por isso, sugeriu a mudança.

O plano de mídia foi divulgado pelo TSE na semana passada.

As mudanças foram aprovadas por unanimidade em plenário nesta terça.

O TSE não esclareceu como essa mudança será feita.

O tribunal também vetou a possibilidade de os presidenciáveis dividirem as inserções de 30 segundos em duas de 15 segundos.

A propaganda eleitoral em rádio e TV vai de 31 de agosto a 4 de outubro, mas os programas dos presidenciáveis serão transmitidos às terças, quintas e sábados.

No total, 13 políticos pediram registro de candidatura para presidente da República.

O TSE anunciou o tempo previsto na divisão no horário eleitoral gratuito durante o primeiro turno.

Cada presidenciável participará dos dois blocos diários de programa, que terão 12 minutos e 30 segundos cada.

No rádio, a propaganda vai de 7h a 7h12m30 e de 12h a 12h12m30.

Na TV, o horário eleitoral será de 13h a 13h12m30 e das 20h30 até 20h42m30.

FOLHAPRESS

Pardal da Justiça Eleitoral já recebeu mais de 100 denúncias na Paraíba

O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, que permite que qualquer pessoa denuncie violações e fraudes nas eleições 2018, já recebeu 100 denúncias na Paraíba, em apenas oito dias de funcionamento.

O que comprova uma tendência de crescimento do uso dessa ferramenta por parte de eleitores. O TRE e o Ministério Público Eleitoral só empreende investigação após minuciosa triagem das denúncias.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Cassimiro Júnior, explicou que o número é considerado dentro da normalidade, mas lembrou que nas eleições de 2016 foram feitas cerca de 5 mil denúncias no Pardal.

Os crimes denunciados aportam na Ouvidoria Regional Eleitoral, onde é feita uma triagem para verificar a veracidade da denúncia e se atende a todos os requisitos necessários, como apresentação de provas. Posteriormente a denúncia é encaminhada para o Ministério Público Eleitoral dos respectivos municípios a que se refere.

“Se for necessário produzir mais provas o Ministério Público requer. A denúncia gera um processo e o eleitor pode acompanhá-la”, frisou Cassimiro. Ele reforçou que o Pardal não permite denúncias anônimas e requer o uso do nome e CPF.

 

 

pbagora

Campanha eleitoral na PB ainda não registrou nenhuma denúncia, mas discurso de ódio nas redes sociais preocupa, diz juiz

Distância do cidadão do processo político eleitoral na Paraíba está fazendo com que o início da campanha eleitoral no Estado da Paraíba tenha um gostinho de ‘paz e amor’.

É que mesmo após uma semana do início oficial da campanha, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não registrou, até agora, nenhuma denúncia sequer.

Para o juiz da propaganda eleitoral, Marcos Sales, esse ano as farpas do eleitorado estão mais direcionadas às redes sociais que ao corpo a corpo. Os conflitos que antes começavam nas ruas, agora começam nas redes sociais.

“O eleitor tem se mantido com um certo distancioamento crítico, inclusive com relação ao poder judiciário. Mas, diferentemente das ruas, as mídias sociais trazem em si um certo discurso do ódio, essa é a nossa maior preocupação, por isso fazemos um apelo par aque esse discurso não chegue às ruas, pois eleição passa”, disse.

O juiz ressalta que quem quiser fazer denúncia, deve estar munido de provas, para não ser processado pela denunciação caluniosa.

“O eleitor pode procurar a justiça eleitoral ou pode comunicar o fato via smarphone, porque todo denúncia deve ser efetivada por meio de provas. Se a denúncia for caluniosa, o responsável pagará as medidas cabíveis”, ressatou.

 

 

PB Agora

Sistema Pardal recebe primeiras denúncias de crime eleitoral e propaganda irregular na Paraíba

Em pouco menos de 24 horas disponível nas plataformas IOS e Android, além da versão Web, o Sistema Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral que possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, já recebeu duas denúncias na Paraíba.

Uma é referente à suposta prática de crime eleitoral. A outra diz respeito à suposta propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), as denúncias ocorreram nos municípios de João Pessoa e Santa Rita.

O Pardal também pode ser utilizado para denunciar compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo sistema. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Blog do Gordinho