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Pandemia pode alterar as regras e influenciar a campanha e o voto do eleitor

A pandemia impactou profundamente a sociedade em todo o mundo, da macroeconomia às relações pessoais. E não será diferente com o processo político. Em meio à crise sanitária, 47 países já tiveram de adiar suas eleições, enquanto treze optaram por mantê-las. O Brasil encontra-se agora próximo desse dilema, tendo em vista o pleito municipal previsto para outubro. Não há ainda uma definição sobre o assunto, mas já existe um consenso entre lideranças políticas e a Justiça Eleitoral sobre o que não deve ser feito: prorrogar os atuais mandatos, ou seja, fazer a votação em 2021 ou, como querem alguns, apenas em 2022, unificando-a com a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. A decisão deve ocorrer até o fim de junho, por uma comissão formada pela Câmara e pelo Senado. Em caso de alteração do cronograma, é preciso ainda que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional. “Se for necessário, nós nos comprometemos a votar a PEC em uma semana”, diz um dos integrantes da comissão, o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Se houver mudança de datas (algo que parece cada vez mais provável), a alternativa será adiar o pleito para novembro ou dezembro. Assim, os novos prefeitos e vereadores assumiriam em 1º de janeiro de 2021, como está previsto. Recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso tem ouvido epidemiologistas para tentar prever a situação da pandemia nas próximas semanas, pois tem urgência em definir alguns trâmites técnicos, como o envio de servidores aos estados para testar as urnas eletrônicas, um passo corriqueiro que será mais difícil na atual situação. Alternativas têm sido levadas ao TSE por especialistas, como a possibilidade de manter a eleição nas datas previstas, mas com as seções em horário estendido para reduzir aglomerações. “Temos condições de fazer em outubro usando criatividade e tecnologia”, afirma Marcelo Weick Pogliese, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), que propôs essa e outras mudanças, como a suspensão da biometria para evitar o contato direto entre eleitores e mesários, destaca reportagem da Veja.

O coronavírus terá ainda um peso decisivo na escolha dos eleitores, e as atitudes dos políticos com relação ao problema já estão sob o julgamento da população, em muitos casos, com efeitos positivos para os atuais prefeitos. “Os governantes que vão disputar a reeleição se beneficiam da visibilidade obtida pelo combate à doença”, diz Murilo Hidalgo, do Paraná Pesquisas. Levantamento do instituto mostrou que 42,3% dos entrevistados avaliam como ótima ou boa a atuação dos prefeitos contra a Covid-19. Já 61,8% disseram que aqueles que estão se saindo bem são favoritos à reeleição (veja o quadro). Os atuais gestores vão tentar um novo mandato em catorze das 26 capitais, como Bruno Covas (PSDB), em São Paulo, Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio, Alexandre Kalil (PSD), em Belo Horizonte, e Nelson Marchezan (PSDB), em Porto Alegre. De certa forma, a disputa eleitoral já está em curso e a oposição, sem o mesmo espaço no noticiário, vai se movimentando. Em Belo Horizonte, Rodrigo Paiva, do Novo, o mesmo partido do governador Romeu Zema, foi indicado para enfrentar Kalil. Em Porto Alegre, Manuela d’Ávila (PCdoB) fechou uma aliança com o PT como vice para duelar com Marchezan. No Rio, Marcelo Freixo (PSOL) desistiu, mas Eduardo Paes (DEM) e Paulo Marinho (PSDB) já estão com o nome na disputa. Em São Paulo, além de Jilmar Tatto, do PT, o ex-governador Márcio França (PSB) lançou sua candidatura com o apoio do PDT de Ciro Gomes, assim como o PCdoB, com Orlando Silva, e o Republicanos, com Celso Russomanno. Outros partidos, como o PSOL, deverão ter postulantes ao cargo na cidade. Além de enfrentarem prefeitos com grande exposição, eles terão uma dificuldade extra: a pandemia, que deve de alguma forma resistir por alguns meses, vai limitar as campanhas de rua e o corpo a corpo com os eleitores. Será mesmo a eleição mais singular da história recente.

Veja

 

 

Desinteresse de eleitor para regularização de títulos preocupa TRE, mesmo com processo digital disponível

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Joás de Brito Pereira, alertou aqueles eleitores que pretendem exercer seus direitos de cidadãos no próximo pleito eleitoral, mas que estejam irregular junto a Justiça eleitoral que procurem uma zona eleitoral até o próximo dia 6 de maio, data limite para a regularização.

Joás de Brito destacou que com a impossibilidade do atendimento presencial o tribunal vem atendendo ao eleitores de forma remota através do aplicativo de mensagens WhatsApp, cujo número varia de acordo com a zona eleitoral. As informações, segundo o desembargador, estão disponíveis no site www.tre-pb.jus.br.

No entanto, o desembargador apontou que além do momento de pandemia da Covid-19, a falta de familiarização com os meios tecnológicos tem sido um obstáculo na regularização.

– Muitas pessoas não sabem como utilizar essa via. Esse é o único modo que nós encontramos para na paralisar os serviços. Até o dia 6 de maio estaremos atendendo de forma remota as pessoas que desejarem regularizar sua situação eleitoral.

Sobre a possibilidade de alteração na data de realização do próximo pleito eleitoral devido a pandemia, o desembargador Joás de Brito garantiu que a data está mantida.

 

pbagora

 

 

Eleitor pode justificar ausência pela internet

O eleitor que faltar à votação de segundo turno, no próximo dia 28, ou que não tenha comparecido às urnas no primeiro turno, no último dia 7, poderá justificar a ausência pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sistema, ele deverá informar número do título eleitoral, nome completo, data de nascimento, e-mail e o motivo da abstenção, anexando cópia digital de ao menos um documento que comprove por que não foi votar.

Entre os documentos aceitos, estão:

atestado médico;

bilhete de viagem;

declaração do empregador comprovando trabalho em regime de plantão no dia da votação.

Caberá ao juiz eleitoral analisar o motivo e o comprovante para aprovar a justificativa.

Prazos

A justificativa poderá ser feita pela internet até 60 dias depois do dia da votação. No caso do primeiro turno, o prazo termina em 6 de dezembro; no caso do segundo turno, em 27 de dezembro (para cada turno que faltar, o eleitor tem que fazer uma justificativa diferente).

O eleitor com domicílio eleitoral no Brasil que estiver em viagem ao exterior no dia da votação terá garantido o prazo de 30 dias a contar da data de retorno, mesmo que ultrapasse os 60 dias após a votação que tiver faltado.

A justificativa feita pela internet deverá ser aprovada posteriormente por um juiz e o eleitor poderá acompanhar no mesmo site o andamento do pedido.

Justificativa presencial

O procedimento de justificativa também pode ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, nos mesmos prazos, inclusive no dia da votação. Os endereços podem ser consultados aqui.

Se preferir, o eleitor já poderá levar ao cartório o pedido de justificativa preenchido, em formulário disponível aqui.

No cartório, ele deverá levar um documento oficial com foto, o título de eleitor ou o número do documento.

Prazo perdido

O eleitor que perder o prazo de justificativa deverá regularizar seu título eleitoral com pagamento de multa, que varia de R$ 3,51 a R$ 35,10. O boleto de pagamento pode ser emitido neste endereço.

Após o pagamento, o eleitor deve levar o comprovante ao cartório para concluir a regularização. O título irregular impede a pessoa de tirar passaporte, receber salário como funcionário público, tomar alguns tipos de empréstimo em bancos estatais, tomar posse em cargo público e se matricular em instituições de ensino mantidas pelo governo.

G1 

Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer durante o período de campanha

Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral a partir desta quinta-feira (16), início da propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, no caso dos eleitos.

Em 7 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai até 27 de outubro, na véspera da votação (28, domingo).

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:

O que pode o candidato

  • Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);
  • Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado;
  • Usar bandeiras móveis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
  • Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.
  • Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e emitir discursos políticos;
  • Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;
  • Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;
  • Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)
  • Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;
  • Promover o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”;
  • Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;
  • Usar ferramentas para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores;
  • Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O que não pode o candidato

  • Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;
  • Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;
  • Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
  • Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;
  • Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
  • Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés,canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;
  • Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;
  • Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;
  • Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;
  • Usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;
  • Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações e para denegrir a imagem de outros candidatos;
  • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
  • Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;
  • Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;
  • Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;
  • Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;
  • Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
  • Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;
  • Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O que pode o eleitor

  • Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;
  • Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda no ano anterior);
  • Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferência eletrônica (TED) da conta bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado;
  • Fazer doações para candidatos por meio de sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);
  • Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;
  • Prestar serviços gratuitamente para a campanha;
  • No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
  • Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O que não pode o eleitor

  • Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
  • Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;
  • Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
  • Fazer doação para campanha com moedas virtuais;
  • Se servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;
  • Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
  • Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.
  • Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos

G1

 

Igreja orienta eleitor a não votar nos que apóiam reformas

A Igreja está recomendando ao eleitor que não vote no político que for favorável as reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), principalmente a da Previdência, na forma que está tramitando no Congresso Nacional.

Na Paraíba, padres de diversas paróquias já iniciaram o movimento de alerta aos parlamentares da bancada federal com a leitura da carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que condena as mudanças propostas pela União.

Para o administrador apostólico da Arquidiocese da Paraíba, Dom Genival Saraiva de França, a chegada do Papa Francisco ao posto de maior autoridade da Igreja Católica abriu espaço para discussões como esta sobre a Reforma da Previdência. “Sem dúvida nenhuma, a gente observa que a evangelização do Papa Francisco tem o rosto do povo. A exaltação apostólica, evangelidade estão nessa direção dos grandes apelos e desafios da sociedade”, disse Dom Genival. De acordo com o administrador apostólico, a igreja tomou consciência da necessidade de se manifestar porque está no meio do povo e vive diretamente as problemáticas da população.

PB Agora

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Presidente de partido na Paraíba diz que crise fez eleitor vender voto

chico-do-sitramO presidente do Partido Pátria Livre (PPL), na Paraíba, Francisco de Assis Pereira, o Chico do Sintram (foto), diz avaliar que a mine-reforma eleitoral recentemente aprovada, no Congresso Nacional, pouco alterou o processamento do voto, no Brasil, do ponto de vista da cultura política da população. Para o dirigente partidário, a crise econômica, com desemprego, fez eleitor vender o voto, na última Eleição.

Para ele, o maior causador dessa situação é a crise econômica que se verifica, no País, como consequência – principalmente – da onda de escândalos investigada pela Operação Lava-Jato, situação que se agrava, mais ainda e, segundo ele, com os elevados índices de desemprego que acomete as classes trabalhadoras, bem como a mão-de- obra informal.

O grau de desconfiança da população, frente à crise de credibilidade pela qual passa a classe política brasileira, segundo avalia Chico do Sintram, é o que mais tem concorrido, nos tempos mais recentes, para a descrença do povo nas propostas dos postulantes ao pleito eleitoral recém-findo, em todo o País.

“Um Governo que nomeia, para seu Ministério, em pleno processo eleitoral de massa, políticos diretamente envolvidos em escândalos de ordem moral e legal, com sérias implicações nos tribunais superiores do País, o que poderia fazer para contribuir com as mudanças ansiadas pela sociedade”, questiona o sindicalista, para ressaltar que o PPL jamais reconhece a Gestão Michel Temer como legítima e democrática, o que sugere, para ele, a imediata realização de Eleições gerais, no Brasil, mediante consulta plebiscitária.

MaisPB com Assessoria

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Eleitor faltoso tem até o dia 1º de dezembro para justificar voto, alerta TRE da Paraíba

treO eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não justificou sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deveria ter sido entregue no dia da votação em qualquer seção eleitoral ou nos postos de justificativa, deve apresentar justificativa até 60 dias após a votação, ou seja, até 01/12/2016.

Se o eleitor deixou de votar por qualquer hipótese, deve encaminhar  requerimento, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve ser acompanhado pela documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

O eleitor que no dia da eleição se encontrava em viagem ao exterior tem 30 dias para justificar a sua falta na votação, a contar do seu regresso.

O eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas terá seu título eleitoral cancelado, evidenciando-se que, cada turno de eleição, em havendo primeiro e segundo turno, corresponde a uma eleição.

MaisPB

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TRE abre primeiro turno das Eleições 2016 em todo estado; eleitor terá mais de 1,8 mil locais de votação

urnaForam abertos às 8h da manhã deste domingo, os mais de 1,8 mil locais de votação em todo o estado, que devem receber mais de 2,8 milhões de eleitores paraibanos até às 17h.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 10.351 seções na Paraíba. Em João Pesssoa, é o maior colégio eleitoral do estado, abrigando 1.483 seções. Em segundo lugar, aparece Campina Grande, com 887 seções.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba prevê que até às 20h, já seja possível divulgar os resultados em algumas cidades do estado.

maispb

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Eleitor deve gastar cerca de 30 segundos para votar neste domingo

urna-eletronicaOs eleitores deverão gastar de 30 a 40 segundos para votar nas eleições deste domingo (2). A estimativa é menor do que a eleição anterior, já que o eleitor votará apenas para prefeito e vereador. De acordo com o coordenador das Eleições do Tribunal Regional da Paraíba, Fábio Falcão, a Paraíba deverá ficar entre as cinco apurações mais rápidas do país, pelo menos em relação ao resultado para prefeito.

Além da biometria, presente em 121 municípios do Estado, a rapidez no resultado também é esperada em função da ferramenta JE Connect, que permite a transmissão do resultado das eleições de qualquer computador. A praticidade do sistema está na característica de que pode ser transportado em um pendrive. Com isso, há mais garantias de uma rápida e segura apuração e divulgação total dos votos, que podem ser enviados a partir de qualquer computador conectado ao Tribunal Eleitoral, em rede Virtual Private Network (VPN).

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Termina neste sábado prazo para entrega da segunda via do título de eleitor

tituloO prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar amanhã (2) nas eleições municipais termina hoje (1º). Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher – na hora do pedido – onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral

“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre as 8h e as 22h. Outro prazo que termina às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

Agência Brasil 

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