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Conselho Tutelar tem inscrições iniciadas e as eleições serão em Outubro em Bananeiras

A Prefeitura Municipal  divulgou no ultimo dia 25 de abril edital para o cargo de Conselheiro tutelar em Bananeiras. As inscrições acontecem até o dia 31 de maio no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: documento de Identificação com foto, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência no próprio nome, certidões negativas cíveis e criminais, cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, ou curso Técnico equivalente, comprovante de experiência na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 anos.

Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares. As inscrições devem ser feitas pessoalmente.

Para ter acesso ao edital completo clique aqui: http://bananeiras.pb.gov.br/jornal-municipal-oficial-25-04-2019/

Ascom-PMB

 

Casal é preso durante comemoração das eleições, em CG

Um casal foi preso, na noite do domingo (29), durante a comemoração da vitória do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, realizada no Parque do Povo em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o homem atirou para o alto e a companheira dele agrediu policiais.

Segundo informações da Polícia Militar,  a prisão aconteceu por volta das 19h30. O suspeito é acusado de ter atirado duas vezes para o alto. Tentando impedir que o homem fosse preso, a companheira dele agrediu os policiais e também foi detida.

O casal está preso na Central de Polícia de Campina Grande, onde aguarda por uma audiência de custódia. Ainda de acordo com o delegado, a mulher que foi atuada por desacato à autoridade pode ser liberada com fiança.

Já o homem foi autuado porque disparou uma arma de fogo em via pública. Segundo o delegado, mesmo que a intenção dele fosse comemorar e não atingir alguém, ele colocou a vida de outras pessoas em risco.

Agressão – Durante as comemorações da vitória de Jair Bolsonaro, uma jornalista também foi agredida com um soco em Campina Grande. Ela prestou queixa na Central de Polícia e repudiou o ato de violência.

pbagora

Foto: Artur Lira/G1

Só 4 das 50 imagens mais replicadas no WhatsApp nas eleições são reais

Um estudo em conjunto da USP, UFMG e da Agência Lupa analisou o grau de veracidade de 50 imagens que mais circularam em grupos de WhatsApp entre os dias 16 de agosto e 7 de outubro de 2018, período de campanha do primeiro turno das eleições. Segundo o levantamento, apenas quatro imagens eram verdadeiras.

O estudo usou como base um levantamento feito com 347 grupos públicos de discussão política no WhatsApp, monitorados pelo projeto “Eleições sem Fake”, mantido pela UFMG. Nesses grupos públicos, 18.088 usuários postaram 846.905 mensagens. Dentre elas, 107.256 eram imagens; 71.931 eram vídeos; 13.890, áudios; 562.866, mensagens de texto e 90.962, links externos”.

Foram destacadas as 50 imagens mais compartilhadas, que passaram por checagem da Agência Lupa. Dessas, apenas quatro eram comprovadamente verdadeiras, segundo o estudo.

O trio que coordenou o levantamento -Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, Fabrício Benevenuto, cientista da computação e professor da UFMG, e Pablo Ortellado, professor e colunista da Folha de S.Paulo- assinou um artigo no New York Times sobre o impacto das fake news compartilhadas pelo WhatsApp nas eleições presidenciais.

Com base no estudo, eles cobram uma ação do WhatsApp para uma ação contra a proliferação de fake news – notícias falsas, manipuladas e divulgadas na rede.

“Infelizmente, no primeiro turno o aplicativo foi usado para espalhar quantidade alarmante de desinformação, rumores e notícias falsas”, diz o texto. O artigo cita a pesquisa Datafolha que aponta que 44% dos eleitores dizem se informar pelo aplicativo de troca de mensagens.

O grupo que coordenou o estudo sugere três ações específicas que poderiam ser tomadas pela empresa: restringir o número de vezes que uma única mensagem pode ser replicada, restringir o número de destinatários para quem uma mensagem pode ser enviada e aumentar o limite do número de usuários em cada grupo – hoje são 256.

Folha de S. Paulo

Crimes eleitorais tendem a crescer na semana que antecede as eleições

Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral.

Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, cerca de 40% dos 1.660 procedimentos investigatórios instaurados durante o período eleitoral das últimas eleições gerais, em 2014, foram ajuizados na semana que antecedeu o primeiro turno.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galoro, participam da solenidade de abertura do Centro  Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 (CICCE).
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galoro, na abertura do Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 – José Cruz/Agência Brasil

Para dar maior agilidade e eficácia ao seu trabalho de Polícia Judiciária Eleitoral e aperfeiçoar o apoio à Justiça Eleitoral, a PF criou o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições 2018 (Cicce). O centro atuará com o apoio de 14 instituições e órgãos públicos federais de hoje (1) ao dia 8 e de 22 a 28. Funcionará de forma semelhante à já experimentada durante os grandes eventos ocorridos no Brasil entre os anos de 2013 a 2016, monitorando situações sob responsabilidade da PF em todo o país.

“O centro reúne diversos parceiros com a função de zelar para que a vontade do povo seja respeitada”, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacando a importância de, a partir de hoje (1), os vários órgãos que cuidam do “bom transcurso das eleições” terem um centro de informações integradas. “A democracia é nosso bem maior e não podemos abrir mão dela de forma alguma”, acrescentou o ministro.

Entre os crimes eleitorais mais comuns às vésperas do primeiro turno estão o Caixa 2, ou seja, o uso de dinheiro não contabilizado na prestação de contas aos tribunais eleitorais; a boca de urna; a propaganda eleitoral fraudulenta; o transporte de eleitores e os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) de candidatos. Além desses, o próprio diretor-geral da PF, Rogério Galloro, admite que, em função do recente ataque ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), este ano a PF redobrou o grau de atenção com a segurança dos candidatos.

“Esse pleito nos traz uma preocupação a mais, que é a segurança dos candidatos, já que tivemos um atentado contra um candidato”, disse Galloro ao se referir ao episódio em que Bolsonaro foi esfaqueado durante um comício em Juiz de Fora (MG), no início de setembro. Dos 13 candidatos que disputam a Presidência da República, apenas seis pediram proteção à PF.

Integração

Jungmann destacou que as autoridades públicas também estarão atentas à disseminação das chamadas fake news, informações mentirosas que, durante o processo eleitoral, é criada e divulgada com o objetivo de beneficiar determinados candidatos ou prejudicar seus concorrentes. “As fake news têm o efeito de turbar, de desinformar e criar situações prejudiciais até mesmo ao andamento das eleições”, disse Jungmann, esclarecendo que a PF também está monitorando as atuações de organizações criminosas que, eventualmente, possam tentar interferir no processo eleitoral.

Segundo o delegado federal Thiago Borelli, a instauração do centro integrado permitirá às autoridades a acompanhar, em tempo real, todos os crimes que estejam sendo investigados pela PF, principalmente os crimes eleitorais, reduzindo o tempo de resposta nos atendimentos às urgências e emergências.

“Essa integração nos dará uma visão macro [das situações], melhor resposta, com pronto atendimento [às demandas] e mais capacidade de subsidiar a Justiça Eleitoral e atender à sociedade”, complementou Borelli.

Reforço

Preocupados com a situação, superintendentes da PF no Amazonas, em Pernambuco e Roraima pediram reforço à Brasília, que deslocará policiais de outras unidades para esses estados. “Desde o início do ano estamos nos preparando para as eleições. Houve a difusão de diretrizes institucionais de atuação e investigação da PF. E ao apresentarem seus planos operacionais, essas três unidades requisitaram a necessidade de aumento do efetivo”, informou Borelli. O efetivo de reforço será distribuído pelos municípios que, em anos anteriores, apresentaram alta incidência de conflitos e crimes eleitorais.

 

Agência Brasil

TSE aprova registros de Ciro, Meirelles, Alvaro Dias e João Goulart nas eleições 2018

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, 28, os pedidos de registro de candidatura ao Palácio do Planalto de Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos) e João Goulart Filho (PPL) nas eleições 2018.

Ao todo, já foram aprovados os registros de nove candidatos ao Planalto.

Na semana passada, o TSE aprovou os pedidos de registro de candidatura de cinco presidenciáveis: Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado (PSTU).

Na próxima quinta-feira, 30, se encerra o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, enviar a sua defesa ao TSE. A expectativa dentro do órgão é a de que o registro de Lula seja julgado no próximo dia 6.

Estadão

Guia dá dicas de como fazer bom uso da internet nas eleições

O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou um guia com orientações para estimular cidadãos a fazerem um bom uso da internet.

O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformação (práticas também conhecidas como as chamadas notícias falsas ou fake news no termo popularizado em inglês).

A internet gerou impactos fundamentais na política e faz parte da democracia e das disputas eleitorais.

Mensagens falsas, conteúdos de ódio ou discriminatórios, propaganda eleitoral paga e interação direta entre candidatos e eleitores em redes sociais e outras plataformas são uma realidade cada vez mais poderosa e já fazem parte da dinâmica da disputa que terá seu desfecho nas urnas em outubro.

O texto pondera que essas tecnologias não são neutras e é importante não confundir redes sociais com “praças digitais” marcadas pela liberdade plena.

Em vez disso, seria mais adequado entendê-las como shoppings, operados por empresas privadas, com regras próprias e que, mesmo com a gratuidade, envolvem custos ao acesso: os pacotes para navegar na internet e o uso de dados pessoais coletados para a difusão de publicidade segmentada.

Compreender essa lógica, acrescenta o guia, é importante para entender que o acesso a conteúdos em plataformas como TwitterGoogle ou Facebook é filtrado pelas regras, pelos critérios e pelos sistemas de cada empresa.

O eleitor deve tomar cuidado com o risco da personalização promovida pelas plataformas se transformar em “bolhas”, dentro das quais são privilegiados conteúdos próximos do que concordamos em vez de opiniões divergentes. E isso, em um momento de debate e confronto de propostas diferentes, pode ter um impacto relevante.

Evitando os efeitos negativos dessas características, os eleitores podem usar a internet como poderosa fonte de informações.

Podem, por exemplo, acessar programas de governo, promessas anteriores de candidatos, contas do governo e análise de órgãos de controle (como os tribunais de contas ou comissões de acompanhamento e inquérito), além de buscar possíveis processos judiciais envolvendo um candidato, acusações e eventuais condenações.

Pela internet circula também propaganda eleitoral oficial. Para além de envio de boletins por e-mail e dos sites, pela primeira vez candidatos e partidos poderão divulgar anúncios pagos (sejam conteúdos impulsionados, sejam resultados pagos de busca no Google). O guia lista casos proibidos pela legislação eleitoral, o que pode ser denunciado pelo eleitor.

Além de propaganda eleitoral paga irregular, o usuário também pode questionar outros abusos, como calúnias, injúrias, difamação e racismo. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) prevê a possibilidade de solicitar à Justiça a remoção de um conteúdo caso ele viole de alguma forma a legislação brasileira. As plataformas podem ser responsabilizadas se não cumprirem determinações judiciais.

Desinformação

O manual do CGI também discute formas de evitar a desinformação, definida como “conteúdos que visam propositalmente enganar o leitor usando estratégias para ocultar a intenção”, criados para produzir lucros ou comprometer a reputação de pessoas, inclusive candidatos e legendas.

O texto destaca que os usuários devem estar atentos, pois podem ser tanto vítimas quanto agentes de disseminação desse tipo de conteúdo.

“Além do cuidado com as fontes que usamos para formar nossa própria opinião, é fundamental que tenhamos cautela ao repassar informações que recebemos; mesmo as que pareçam muito com a verdade – ou com o que gostaríamos que fosse a verdade! – para não contribuir com a desinformação e nos tornar instrumentos de agentes cujos reais interesses desconhecemos”, recomenda o guia do Comitê Gestor da Internet.

Além dos cuidados dos usuários para reconhecer e não repassar desinformação, o manual defende o fortalecimento da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários e transparência para que eleitores possam distinguir conteúdos noticiosos, opinativos e propaganda paga, além de iniciativas de educação para a mídia que incentivem uma relação mais crítica das pessoas com dispositivos, aplicativos e plataformas.

Agência Brasil

Procurador afirma que Ministério Público já está a todo vapor na fiscalização das eleições na PB

“O Ministério Público já está a todo vapor na fiscalização das eleições na Paraíba”. A garantia é do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi.

Em entrevista ele afirmou que os trabalhos estão sendo intensos relativos aos processos já referentes ao processo eleitoral de 2018.

Ele que esteve presente ao lançamento do Comitê contra o Caixa 2 de iniciativa da OAB/PB em parceria com a Justiça Eleitoral falou sobre a importância do Comitê e disse que este é mais um canal de conscientização do eleitor ao mesmo de fazer denúncias contra esse tipo de crime eleitoral.

“A gente percebe que a população está se envolvendo e tem contribuindo muito para neutralizar esse tipo de conduta. Hoje existem esses canais de comunicação, que permitem e facilitam o eleitor a encaminhar a denúncia. Eu acho que melhorou muito a comunicação dos órgãos públicos com a sociedade e cada vez mais o cidadão está cuidando e se preocupando da coisa pública”, disse.

Segundo ele, a partir do momento que o Comitê Eleitoral receber a denúncia e fizer o filtro e entender que os elementos ensejam um processo, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral que irá analisar as representações para as medidas cabíveis.

Veggi lembrou ainda que o denunciante não terá o nome preservado e que não serão analisadas toda e qualquer denúncias, mas as que de fato tenham pertinências.

“Analisar tudo é inviável, mas vamos dar prioridade as que tragam dados pertinentes ou que já existe alguma coisa internamente sobre a apuração ou que seja do nosso conhecimento vai receber o devido tratamento diferenciado, a depender do caso”, explicou.

pbagora

Metade dos eleitores brasileiros deve usar biometria para votar nas eleições de 2018

Metade do eleitorado brasileiro será identificado por biometria nas eleições de 2018, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 73,7 milhões de eleitores, ou 50% de todas as pessoas aptas a votar no país.

Em 2014, ano das últimas eleições presidenciais, o total de eleitores com identificação digital em municípios com reconhecimento biométrico era de 21,7 milhões de pessoas, ou 15,2% do eleitorado.

Mais de 87 milhões de eleitores têm o cadastro biométrico atualmente no Brasil (60% do eleitorado). Parte dessas pessoas, porém, está em cidades que não terão o reconhecimento das digitais disponível para as eleições deste ano. Por isso, o número total de eleitores com o cadastro é maior que o número de pessoas que vão votar usando biometria.

Segundo o TSE, a meta da Justiça Eleitoral é identificar 100% dos eleitores por meio da impressão digital até 2022.

O prazo para registrar as digitais acabou no primeiro semestre deste ano e variou de estado para estado. Também varia de estado para estado a obrigatoriedade da biometria para a votação, que pode ser consultada em cada tribunal regional (veja a lista). Nestes locais, os eleitores que não fizeram o cadastro tiveram o título de eleitor cancelado.

Cadastramento biométrico no país

Em outubro de 2017, uma reportagem do G1 apontou que o percentual de eleitores com o cadastramento biométrico era de 44%. Isso significa que, entre outubro e o primeiro semestre deste ano, este percentual aumentou 16 pontos percentuais, chegando a 60%.

Veja os destaques estaduais:

  • Nove estados concluíram o cadastramento biométrico, além do Distrito Federal. São eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
  • 22 dos 27 estados têm mais da metade dos eleitores cadastrados.
  • Os três estados com as taxas mais baixas são São Paulo (45,1%), Minas Gerais (30,2%) e Rio de Janeiro (18,7%).
veja o percentual de eleitores com cadastramento biométrico por estado (Foto: Claudia Peixoto/G1)

veja o percentual de eleitores com cadastramento biométrico por estado (Foto: Claudia Peixoto/G1)

Percentuais baixos

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o estado ainda não conseguiu concluir o cadastramento biométrico por conta do seu eleitorado “expressivo”. São Paulo tem o maior número de eleitores do país. São mais de 33 milhões de pessoas, o que representa 22,4% do eleitorado brasileiro.

O TRE-SP ainda destaca que conseguiu cumprir a meta de cadastramento de 2017/2018, que era fazer a biometria de 3,2 milhões de eleitores. “A fase foi concluída com 4,1 milhões de eleitores com biometria, ou seja, acima da meta pretendida”, afirma, em nota.

O TRE-MG também diz que uma das principais dificuldades para a realização do cadastro tem relação com o tamanho do estado.

“O percentual de eleitores com biometria em Minas Gerais é um dos menores registrados no Brasil porque o estado é muito complexo em vários sentidos (geográfico, social, cultural), sendo o que tem o maior número de municípios do país (são 853)”, afirma o tribunal em nota. “O tribunal está trabalhando para fechar 100% do estado dentro do planejamento que o TSE estabeleceu, ou seja, no ano de 2022.”

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informa que tem se esforçado para aumentar o número de eleitores com biometria e, assim como São Paulo, destaca que conseguiu cumprir a meta estabelecida para 2018. “A previsão era de 682.759 eleitores, mas cerca de 704 mil eleitores compareceram aos cartórios eleitorais para realizar o procedimento entre 1º de janeiro e 9 de maio deste ano.”

Ainda segundo o TRE-RJ, por conta de um convênio com o Detran-RJ, poderão votar com identificação biométrica não apenas os 2,3 milhões de eleitores fluminenses que já têm o cadastro na Justiça Eleitoral, mas também os cerca de 4,6 milhões de eleitores do estado que estão no banco de dados biométricos do Detran.

Diferenças municipais e eleitores no exterior

Segundo os dados do TSE, as cinco cidades com os menores índices de eleitores com biometria são fluminenses: Engenheiro Paulo de Frontin (0,3%), Mendes (0,2%), Rio Claro (0,2%), Sumidouro (0,2%) e Quatis (0,1%). Em Quatis (RJ), por exemplo, apenas 13 dos 10.322 eleitores fizeram o cadastramento biométrico.

Veja outros destaques municipais:

  • Além das cinco cidades do Rio de Janeiro, 739 cidades do país têm menos de 10% do eleitorado cadastrado. Do total, 342 são mineiras.
  • Na outra ponta, 681 cidades têm 100% dos eleitores com biometria.

Há ainda cerca de 500 mil eleitores brasileiros fora do país, segundo o TSE. Para esses, o percentual de cadastramento também é baixo, já que apenas 4,3% dos eleitores têm biometria. A cidade com mais brasileiros votantes é Boston, nos Estados Unidos, com 35 mil eleitores. Destes, porém, apenas 1.076 cadastraram suas digitais.

O que é o cadastramento?

A biometria usa as impressões digitais para identificar o cidadão. O objetivo é ter mais segurança e evitar fraudes. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.

Para o reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. No caso do cadastramento feito pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição. São coletados dados de todos os dez dedos da mão, mas apenas um é utilizado para identificar o eleitor no momento da votação.

A coleta das digitais dura poucos segundos. Além disso, é tirada uma fotografia e cadastrada a assinatura digitalizada.

G1

Governador é condenado a pagamento de multa por conduta vedada nas eleições de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, na tarde desta segunda-feira (26), o governador Ricardo Coutinho (PSB) a pagar uma multa de R$ 30 mil pela prática de conduta vedada, por ter exonerado e nomeado servidores comissionados durante as eleições estaduais de 2014.

A decisão da Corte, que absolveu a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), foi unânime.

A defesa de Ricardo Coutinho, através do advogado Fábio Brito, afirmou que vai que recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Leonardo silva

Foto: Leonardo Silva

A coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB),  que disputava as eleições como candidato a governador em 2014, entrou com o pedido da ação.

A Aije pediu cassação de diploma e registro, além da inelegibilidade dos réus Ricardo e Lígia.

Os pedidos, porém, não foram acatados pelo pleno do TRE, aplicando como pena apenas o pagamento da multa.

*Com informações do G1

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TSE publica as últimas resoluções para as Eleições 2018

Os textos das duas últimas resoluções, discutidas na sessão administrativa do dia 1º de março, foram publicados nesta segunda-feira (5) no DJE. Os documentos também estão disponíveis no Portal do TSE e podem ser consultados em formato PDF.

As resoluções regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que candidatos, partidos, eleitores e juízes eleitorais devem seguir. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi o relator das resoluções, responsável por levar os temas para discussão em Plenário.

Ainda em dezembro de 2017, na sessão administrativa do dia 18, o Plenário aprovou as dez primeiras resoluções sobre os seguintes temas: calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Na semana passada, os ministros aprovaram mais duas resoluções: pesquisas eleitorais e voto impresso. Esta última é uma novidade para este ano e foi aprovada para atender a determinação da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir de 2018.

A mudança em 100% das urnas deve ser gradual até 2028. De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano. Assista aqui a sessão completa.

Importante ressaltar que, caso seja necessário, o TSE ainda pode fazer ajustes nas resoluções já aprovadas. Um exemplo é o tema relativo ao nome social de candidatos transgêneros.

O Plenário respondeu a uma consulta e firmou o entendimento, pela primeira vez, que o candidato pode concorrer utilizando o nome social, de acordo com o gênero com o qual se identifica (masculino ou feminino). Para tanto, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para informar a situação à Justiça Eleitoral.

Esta questão ainda deve constar da resolução de registro de candidatos, a ser ajustada ao longo das próximas sessões.

O primeiro turno das Eleições 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro — respectivamente, primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Neste ano, os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

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