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Por adiamento das eleições, prazos eleitorais são estendidos por 42 dias

Os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados por mais 42 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em razão do adiamento das eleições municipais deste ano.

A alteração está prevista na Emenda Constitucional 107/2020, que contém prazos para as eleições de 2020. O adiamento, aprovado pelo Congresso Nacional, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo as autoridades, o adiamento seria mais seguro para eleitores e mesários.

Agora, conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Segundo o comunicado do ministro Barroso, o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.

Dentro das previsões para julho, e que foram adiadas, estavam a vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios, vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras e realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva.

PB Agora

 

 

Deputados aprovam adiamento das eleições municipais

O adiamento das eleições municipais deste ano foi defendido pela maioria dos líderes dos partidos da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, em análise no Plenário, adia o pleito para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) em razão da pandemia de Covid-19.

Alguns deputados criticaram, porém, o texto como ineficaz para prevenir o aumento de contaminações pelo novo coronavírus.

A PEC foi aprovada há pouco, em primeiro turno, com 402 votos favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. Os deputados analisam agora os destaques que podem alterar o texto.

O relator da proposta, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”

Ele afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal, autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de candidatos.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a PEC busca atender o pedido de cientistas para evitar transformar as eleições em espaço de contaminação. “Não votar esse adiamento é como se tivéssemos desconhecendo o decreto de calamidade pública”, disse.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), afirmou que manter as datas atuais tiraria uma disputa igualitária para candidatos do grupo de risco, como idosos ou pessoas com câncer. “Prezamos por uma eleição limpa e justa em que todos tenham paridade de armas”, declarou.

Segundo o líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), a mudança nas eleições repercute em vários prazos vinculados, como o de convenções partidárias. “Mantendo a eleição em outubro, a campanha começa em agosto. O adiamento, pela data de início da campanha, se faz absolutamente necessário.”

Na opinião do líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ),  o adiamento demonstra compromisso com a vida e com a participação eleitoral. “Se não adiássemos, estaríamos condenando milhões de brasileiros a ficar de fora das eleições, seja como eleitores ou como candidatos”, afirmou o deputado.

Duração do mandato
Vários deputados ressaltaram que a mudança constitucional mantém a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores, já que a votação será ainda neste ano.

Segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), é fundamental a manutenção da duração dos mandatos. “A PEC permite o combate ao coronavírus e garante que as eleições vão acontecer em 2020 sem o menor risco de prorrogação de mandato e de desrespeito à democracia.”

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que alguns deputados contra a PEC mudaram de posição ao verem que a possibilidade de prorrogação do mandato perdeu força no debate. “Prorrogar é oportunismo barato”, disse.

Posição contrária
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter condições de fazer mais campanha”,afirmou.

Rocha também criticou a possibilidade, prevista na PEC, de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito grande, um precedente enorme.”

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo, a PEC tem pouca eficácia pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para as pessoas já descompatibilizadas para concorrer à eleição”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assessoria

 

 

Adiamento das eleições: sem consenso, bancada da PB ainda diverge sobre tema

O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (1/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais para novembro, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (30/6). A negociação entre os parlamentares, segundo ele, está em fase avançada. Porém o tema no tocante a bancada federal paraibana, continua causando divisão.

À exceção da bancada do PT, que deve firmar posição conjunta, as demais bancadas devem liberar seus integrantes na votação do projeto sobre adiamento das eleições, o que tem levado os deputados federais da Paraíba a anunciarem votos bastante divergentes sobre a matéria. Segundo o coordenador da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, deputado federal Efraim Filho (DEM), a liberação conduzirá boa parte dos parlamentares a votar de acordo com sua consciência, com alguns deles seguindo orientação mais do partido do que da bancada

“Certamente haverá muita divergência e isso é muito natural”, afirmou Efraim, ao comentar que a sinalização para 15 e 29 de novembro ganhou muitos adeptos depois da aprovação na semana passada no Senado Federal, mas têm posições para todos os gostos, indo da manutenção para outubro mesmo ao adiamento para 2022, que provocaria também a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos, vices e vereadores.

De acordo com ele, independentemente de qual for a posição final, o fato mesmo é que, desde que foi iniciado esse debate, a bancada federal paraibana (composta por três senadores e doze deputados federais) em nenhum momento deu sinais de posição unânime sobre o tema. “Não temos posição de bancada, porque vai da convicção pessoal de cada um e dos seus partidos. Acho que a bancada paraibana vai ter uma posição de liberar seus parlamentares para que votem de acordo com sua convicção”, frisou ele, ao salientar que o assunto tem provocado vários entendimentos entre os congressistas paraibanos e não há como deixar de ser marcado pela divergência. Confirmando as projeções do Coordenador da bancada, pelo menos quatro dos doze deputados federais que, até ontem, já anteciparam suas opiniões, apontaram de fato para uma completa divergência de posições.

Para o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) defende a tese aprovada no Senado Federal, que é para que o processo eleitoral ocorra em 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turnos. “A prioridade não é a eleição, é a vida das pessoas”, diz ele, ao justificar que, pelo menos em alguns lugares, o Brasil ainda tem registros muito preocupantes da pandemia e que, em face disso, a lógica é adiar o processo. “Concordo com as datas de novembro”, completou.

Já o deputado Federal Hugo Motta (PRB) defende não somente o adiamento como também a prorrogação dos mandatos para 2022. “Os impactos da pandemia nos levam a concluir que o Brasil não tem a mínima condição de ter eleição este ano. Esse adiamento deveria ser feito por dois anos, pra que em 2022 tenhamos a coincidência das eleições, economizando assim dinheiro público”, afirmou.

O representante do PSL o deputado federal Julian Lemos (PSL), por sua vez, não concorda nem com uma coisa nem com a outra. Ele defende que as datas das eleições sejam mantidas e que elas ocorram como previsto no calendário da Justiça Eleitoral no dia 4 e no final de outubro. “Para adiar por trinta ou quarenta dias, prefiro que permaneça a data do calendário atual”, resume Julian Lemos.

pbagora

 

Senado vota adiamento das eleições nesta terça, com emendas de Veneziano que ampliam data do 2º turno e exposição de propostas

O Senado Federal vota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que define o adiamento das Eleições Municipais deste ano. Os detalhes da proposta que irá a votação remota em Plenário Virtual foram definidos numa sessão não deliberativa realizada, também por meio remoto, na tarde desta segunda-feira (22).

O debate contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Luis Roberto Barroso; Henrique Neves da Silva, ministro do TSE; a advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o advogado Marcelo Weick Pugliese, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE; Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo – USP; Átila Iamarino, biólogo e pesquisador brasileiro, formado em microbiologia e doutor em virologia; e David Uip, infectologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e professor docente da Universidade de São Paulo – USP.

Vários temas foram colocados em debate, a exemplo das datas de realização de 1º e 2º turnos, a campanha de rua e outras alterações consideradas necessárias, por conta da pandemia do novo coronavírus. O entendimento majoritário foi de que é necessário o adiamento, mas que a eleição deve ser realizada, nos dois turnos, ainda este ano. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) anunciou na sessão que apresentará 2 emendas À PEC para a votação desta terça, que foram elogiadas pelos debatedores.

Data do 2º turno – A primeira emenda fixa a data do 2º turno em 06 de dezembro, ao invés da proposta original, de 29 de novembro. Veneziano alertou para o fato de que, após a realização do 1º turno, os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados terão, o que é natural, um tempo hábil para proclamar o resultado e definir o início do 2º turno.

Ele lembrou que este tempo, geralmente, é de uma semana. “Desta forma, entendemos que ficaria um tempo muito exíguo para a apresentação das propostas e o debate de ideias no segundo turno, pois teríamos sete ou oito dias de campanha. Como a proposta não enseja aumento de gastos, creio que seria oportuna”, afirmou.

Sem impedimento e elogios – Durante a explicação de suas emendas, Veneziano perguntou ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, se existiria alguma questão que impedisse a realização do 2º turno no dia 06 de dezembro. O presidente foi enfático em descartar qualquer empecilho e aprovou a iniciativa do senador paraibano.

“Não há nenhum empecilho técnico para que seja realizado (o 2º turno) no dia 06 de dezembro. A única circunstância a ser observada é que, para que a diplomação seja no dia 18, que é o dia marcado, nós estamos prevendo a entrega de prestação de contas até o dia 15. Portanto, a única consequência prática seria uma abreviação do prazo para a prestação de contas após a eleição do 2º turno, mas do ponto de vista técnico, do TSE, não há nenhum impedimento de se realizar no dia 06”, afirmou o presidente da corte.

A advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB, que representou a entidade na impossibilidade de participação do presidente Felipe Santa Cruz, elogiou a iniciativa do líder do PSB e do bloco parlamentar Senado Independente e disse que concorda com a ampliação do prazo para o 2º turno, pois oportunizará um melhor debate de ideias e propostas, favorecendo diretamente a população.

Guia Eleitoral – A segunda emenda de Veneziano prevê a elasticidade do guia eleitoral, para coincidir com o período definido para propaganda, como forma de compensar a redução das atividades de rua, devido à pandemia. Assim, entende Veneziano, o prejuízo por conta da não realização de atividades externas seria compensado, de certa forma, com a ampliação do guia eleitoral.

Esta segunda emenda também foi elogiada pelos participantes, que a consideraram oportuna, em razão da primeira emenda e da necessidade de compensação da propaganda, pela redução da campanha de rua. A votação do Projeto que adia as eleições, com as emendas apresentadas, será na sessão remota convocada para as 16h desta terça-feira (23).

Assessoria de Imprensa

 

 

Presidente do TRE/PB diz que eleições podem ser adiadas para novembro com ampliação do horário das votações até às 20h

Nesta terça-feira (02), durante entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Ricardo Porto, revelou que por conta da pandemia do novo coronavírus, as eleições de 2020 podem acontecer apenas no dia 15 do mês de novembro.

A possibilidade, ainda segundo o desembargador, foi debatida em uma videoconferência com outros presidentes de TREs brasileiros e o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Outra medida que está sendo estuda é a ampliação do horário de votação, que termina às 17 horas”, disse. Com isso, os eleitores teriam até as 20 horas para comparecer às urnas.

Caso a nova data seja aprovada, o segundo turno deve ocorrer no dia 6 de dezembro.

José Ricardo Porto disse ainda que a biometria também pode ser dispensada por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus.

Com relação à extensão do mandato para que sejam realizadas eleições unificadas, Porto voltou a rejeitar a tese, dizendo que o TSE não trabalha com essa possibilidade.

“As eleições devem ser realizadas este ano. É com essa possibilidade que o TSE trabalha” finalizou.

PB Agora

 

 

Prefeitos paraibanos defendem eleições unificadas em 2022

Nesta terça-feira (26), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), as associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas paraibanos, divulgaram uma Carta em que defendem a não realização das eleições municipais este ano por conta da pandemia causada pelo coronavírus e que em decorrência disso, seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022.

A carta foi elaborada durante reunião do Conselho Político da CNM realizada na segunda-feira (25).

Os gestores defendem diversos pontos e entre eles o fato de que há prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer.

Também foram colocadas em pauta às pré-convenções partidárias e às convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 5 de agosto, mas que por conta do isolamento social não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais.

Também ficariam impossibilitados de concorrer milhares de candidatos com mais de 60 anos.

“O direito à reeleição é constitucional e a Democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado” diz trecho.

Os gestores dizem entender que o exercício do voto, por si, também é um risco, pois – mesmo que mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool – o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus, podendo infectar a população com a Covid-19.

Ainda na reunião do Conselho Político da CNM, foi debatido sobre a necessidade de o Congresso Nacional iniciar o debate com os prefeitos, tendo em vista, que esses são os principais interessados nas eleições de 2020. “Nós estaremos convocando a bancada paraibana para uma reunião no intuito de discutir esta pauta com os parlamentares com o objetivo de unir forças para que essas eleições não ocorram este ano”, frisou o presidente da Famup, George Coelho.

Confira na íntegra clicando no link abaixo:

Carta aberta prefeitos

PB Agora

 

 

Eleições municipais podem ser divididas em dois dias para reduzir exposição dos eleitores ao covid-19, diz ministro

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária
A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

 

Agência Brasil

 

 

Covid-19: presidente do TRE/PB trata como improvável aprovação do adiamento das eleições

O desembargador José Ricardo Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), voltou a opinar em entrevista a imprensa neste final de semana, sobre a possibilidade de adiamentos das eleições municipais deste ano no Brasil. Porto voltou a negar essa possibilidade respaldando-se em posições de ministros de cortes superiores, negando até mesmo, apoio a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do senador José Maranhão (MDB) que propõe adiamento das eleições do mês de outubro para dezembro por conta da pandemia de coronavírus.

O primeiro turno das eleições está programado para acontecer no dia 4 de outubro e de acordo com os prazos regimentais, as convenções só podem acontecer em agosto, assim como é em agosto que termina o prazo para o registro de candidaturas. “Todos os segmentos da sociedade estão preocupados com o combate desse vírus. Mas o pessimismo é o câncer da alma, eu sou um otimista e acredito que as eleições irão se processar.” declarou.

Ao analisar a PEC de Maranhão, o presidente do TRE-PB. “O argumento do senador é que o covid-19 pode estar na escala ascendente no mês de outubro, quando ocorrem as eleições. Mas, pessoalmente, eu me harmonizo ao pensamento da ministra Rosa Weber (ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e do ministro Luiz Roberto Barroso, que substituiu a ministra no TSE. E eles não trabalham com essa hipótese [de adiamento das eleições]. Todos os trabalhos estão sendo realizados de forma absolutamente normal, estão sendo feitos de forma remota, seja por e-mail, seja por telefone e outros instrumentos que estão à disposição. Eu não concebo qualquer fato, qualquer motivo ensejador dessa prorrogação das eleições para novembro ou dezembro”, finalizou.

 

pbagora

 

 

Zé Maranhão apresenta PEC para adiar Eleições 2020 para dezembro por causa da pandemia

O senador Zé Maranhão (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que sejam adiadas as Eleições Municipais 2020. O paraibano propõe que o pleito aconteça em 1º e 27 de dezembro deste ano, respectivamente o primeiro e o segundo turno nessas datas.

A proposta é motivada pela pandemia do novo coronavírus que resultou em suspensão de diversas atividades, eventos e serviços no Brasil e no mundo.

Ainda de acordo com o senador Zé Maranhão, a proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário.

No Instagram, ele fez a seguinte publicação sobre a PEC:

Apresentei uma PEC no Senado para adiar as eleições municipais. As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário. Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos. #senadorjosémaranhão #zedagente #lutacontracovid19 #mdbnosenado #mdbpb

clickpb

 

Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.

— A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro — disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.

 

O Globo