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Quatro cenários possíveis de uma eventual eleição indireta

Após a divulgação da delação da JBS, o presidente Michel Temer passou a ser investigado por suspeita de obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa no exercício do mandato, o que pode comprometer sua permanência no cargo. Além disso, a chapa presidencial pela qual foi eleito com Dilma Rousseff corre o risco de ser cassada no Tribunal Superior Eleitoral, por acusações de irregularidades na campanha.

A Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.
A Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização – não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

Foto: Reprodução / LANCE!

Na eventualidade de Temer renunciar ou ser forçado a deixar o cargo, o cenário mais provável atualmente é o de uma eleição indireta por parte do Congresso – é o que prevê o artigo 81 da Constituição em caso de vacância da Presidência a menos de dois anos do fim do mandato. E, pela regra, essa eleição teria de acontecer 30 dias depois de o cargo de presidente ficar vago.

Mas a eleição indireta deixaria o Congresso em uma área cinzenta, já que a Constituição, ao mesmo tempo em que prevê o pleito indireto, não especifica as regras para a votação, nem o processo de escolha do candidato.

Como poderiam ficar, portanto, a escolha dos candidatos e a votação para presidente? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam quatro cenários possíveis a que o Congresso pode recorrer – todos eles com complicações diferentes provocadas pela ausência de uma lei específica para esse tipo de transição.

Os especialistas concordam, no entanto, que o processo deve, em algum momento, acabar passando pelo crivo do Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal.

Cenário 1: Repetir o rito das eleições diretas

Uma das opções seria aplicar nas eleições indiretas os mesmos requisitos para escolha de candidatos previsto na chamada “regra geral” dos pleitos diretos.

Nesse caso, a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização – não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

No entanto, para o especialista em direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie Diogo Rais, a aplicação dessa lei enfrentaria problemas no caso de uma eleição indireta.

“Essa aplicação da regra geral poderia gerar problemas e poderia tirar muita gente que gostaria de se candidatar, por exemplo”.

Isso porque quem atualmente está no exercício de algum mandato – prefeitos, governadores – não estaria apto porque não poderia cumprir o prazo de seis meses.

Como a regra também exige a filiação partidária, nomes do Judiciário – como magistrados e juízes – tampouco conseguiriam ser candidatos.

O especialista em Direito do Estado da Universidade de São Paulo Gustavo Bambini tambem vê limitações na aplicação das regras de eleição direta em um pleito indireto.

“(Essas regras) se aplicam às condições de um pleito comum, não de um pleito excepcional como seria esse, que precisaria ser regulamentado. É bem possível que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estruturassem um processo eleitoral diferenciado”, opina.

Cenário 2: Aplicar a regra das eleições diretas, mas com flexibilizações

Os especialistas apontam que um “caminho do meio” seria a revisão de algumas condições previstas na regra geral das eleições diretas para adaptá-las no caso de uma eleição indireta.

Nesse caso, alguns elementos precisariam ser revistos – e estruturados – por exemplo, a necessidade de filiação partidária de pelo menos seis meses, a desincompatibilização (não estar no exercício de um cargo ou mandato há seis meses) e o regulamento sobre quem poderia se candidatar.

Isso poderia ocorrer via resolução ou alteração no regimento interno do Congresso, que permitiria adotar algumas mudanças sem infringir a lei.

a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.
a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização – não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

Foto: BBCBrasil.com

“Como a eleição é indireta, o regimento interno do Congresso vai ser muito importante. Ou o Congresso aprova uma alteração no seu regimento interno, ou alguém vai fazer uma consulta para o TSE perguntando especificamente sobre as regras aplicáveis às eleições indiretas. E aí o TSE teria que responder”, afirma.

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do Supremo em Pauta Rubens Glezer concorda com essa alternativa.

“Isso poderia ser feito regimentalmente, ou com alguma uma portaria regimental do Congresso Nacional. Como isso não seria uma lei no sentido estrito, não esbarraria no artigo 16 da Constituição”.

Ele se refere ao artigo que prevê que a lei que altere o processo eleitoral só entre em vigor um ano após sua promulgação, o que impediria sua utilização no pleito indireto.

Mas Berman cita alguns pontos que não podem ser alterados.

“Qualquer coisa que decorra do fator surpresa, do tempo, poderia ser flexibilizado, por causa do tempo curto de uma eleição relâmpago. É o caso dos prazos para filiação partidária e de desincompatibilização. Já critérios como a idade mínima, ter a ficha limpa e ser brasileiro nato não daria para flexibilizar. Não tem relação com tempo. A regra é clara.”

Cenário 3: Criar uma nova legislação para eleições indiretas

Apesar de mais lenta, outra alternativa citada pelos especialistas poderia ser a formulação e aprovação de uma nova legislação eleitoral regulamentando pleitos indiretos.

Isso preencheria o atual vácuo da Constituição que, apesar de prever a eleição indireta, não especifica como seria o rito desta, nem a escolha de candidatos ou tipo de votação.

Nesse caso, os congressistas teriam que estruturar e definir quem poderia ser candidato, como seria realizada a votação indireta – voto aberto ou secreto – e como seria regulamentado o resultado, com maioria simples, unicameral (juntando Câmara e Senado), etc.

“O Congresso já deveria ter feito isso. A verdade é que a Constituição, desde 1988, traz essa exigência, mas isso nunca foi feito. A Constituição foi breve e apenas trouxe a autoridade competente para convocar as eleições, que no caso é Rodrigo Maia. O resto nunca foi feito”, diz Diogo Rais, do Mackenzie.

Apesar de ser o caminho que melhor regulamentaria as eleições indiretas, essa alternativa esbarraria em dois problemas: a falta de tempo – já que o processo seria longo – e o artigo 16 da Constituição, que prevê que toda lei que altere o processo eleitoral só seja aplicada no ano seguinte.

“Ao fazer uma nova legislação agora para aplicar agora mesmo, teremos o problema do artigo 16. Além disso, no campo eleitoral, sempre (há o perigo) de os legisladores criarem as regras do jogo do qual eles próprios participarão. Numa situação de emergência, que é o caso de uma eleição indireta, não temos o tempo para afastar essas questões casuísticas e acabamos ficando na mão do Congresso”, avalia Rais.

Cenário 4: Aplicar uma lei antiga

Apesar de não haver uma lei sobre o rito completo de uma eventual eleição indireta, existe uma lei da época da ditadura que poderia ser aplicada para resolver parte do problema.

A lei 4321, de 7 de abril de 1969, prevê um rito, mas não preenche todos os vácuos legais. Ela afirma, por exemplo, que as votações para presidente e vice seriam separadas no Congresso, o voto seria secreto e o vencedor seria eleito por maioria absoluta dos votos.

Essa lei, porém, não esclarece como seriam escolhidos os candidatos, nem as condições de elegibilidade.

Além disso, os especialistas apontam outros problemas, como o fato de essa legislação ser do período de ditadura, quando as eleições indiretas eram a regra, e não a exceção.

“A lei trata das eleições pelo Congresso, mas não traz as possibilidades específicas, como que candidatos estariam aptos a concorrer, etc. Eu vejo que o Supremo e o TSE poderiam estruturar um processo eleitoral com base nela, mas existe a discussão da compatibilidade (da legislação) com a democracia”, alerta Bambini.

Fora que a legislação prevê, por exemplo, votações em cédulas de papel e outros detalhes datados, que teriam que ser adaptados.

O papel do Judiciário

Embora o Congresso possa conduzir qualquer um dos cenários acima, os especialistas apontam que é provável – e recomendado – que as decisões passem pelo Judiciário.

“Talvez o Congresso peça um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (legislativa) para elaborar um parecer dizendo quais seriam as regras aplicáveis. O problema é que o Congresso só tem competência regimental. Não pode contrariar nada que está na lei. Então isso poderia gerar questionamentos, porque qualquer coisa que se entenda que esteja contraditória à lei será impugnado. Então uma consulta ao TSE poderia ser (a alternativa) mais segura”, alerta Berman.

Para Bambini, esse seria o caminho mais confiável.

“Acho mais provável que (o rito) seja feito pelo Judiciário. Hoje em dia, o espaço onde as arenas políticas têm sido discutidas cada vez mais é no Supremo”.

BBC Brasil

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TJPB tem até 15 de março para convocar nova eleição para a mesa diretora

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TPB), desembargador Joás Brito, foi notificado oficialmente nesta sexta-feira (24) da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar novas eleições para a escolha dos membros da Mesa Diretora do Tribunal (presidente, vice e corregedor de Justiça).

De acordo com a assessoria de imprensa do TJPB, o presidente tem até o dia 15 de março para convocar a sessão extraordinária para a realização da nova eleição da Mesa Diretora. “Esse prazo começará após o retorno o recesso do carnaval. Em atenção ao despacho do ministro Roberto Barroso o presidente, Joás de Brito, atenderá a determinação e realizará a nova eleição”, informou a assessoria de imprensa.

Ainda segundo a Assessoria de imprensa Joás de Brito disputará o cargo mais uma vez. Questionada se ele iria recorrer da determinação do ministro Roberto Barroso, a assessoria do TJ informou que os integrantes da Mesa Diretora estão reunidos e ao final do encontro emitirão uma nova sobre as providências que serão tomadas.

Entenda

O STF determinou que o TJPB realize, em 15 dias, novas eleições para a escolha dos cargos de presidente, vice e corregedor. O despacho foi do ministro Roberto Barroso que concedeu, nesta quarta-feira (22), uma liminar acatando um mandado de segurança impetrado por seis desembargadores questionando a legalidade da eleição que conduziu Joás de Brito para a presidência do órgão, João Benedito para a vice e José Aurélio para a Corregedoria.

correiodaparaiba

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STF determina nova eleição para mesa diretora do TJ da Paraíba

(Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)
(Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai ter que realizar nova eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor dentro de 15 dias, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (23). O ministro Roberto Barroso deferiu parcialmente liminar que foi solicitada em mandado de segurança movido pelo desembargador Saulo Benevides.

Quem ocupa atualmente a presidência do TJ é o desembargador Joás de Brito, que tomou posse no dia 1º após uma disputa judicial em torno da eleição, realizada no dia 22 de dezembro. Junto com Joás, o desembargador João Benedito assumiu a vice-presidência e José Aurélio, a Corregedoria de Justiça.

A votação ocorreu depois de a corte derrubar a liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, que havia atendido mandado de segurança impetrado pelo desembargador Fred Coutinho. O magistrado pedia o adiamento da eleição.

A eleição da Mesa Diretora realizada em novembro tinha sido suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki. Por conta dessa suspensão, o atual presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, expediu na segunda-feira (19) uma convocação aos desembargadores da Corte de Justiça para participarem da nova eleição, que foi realizada em dezembro do ano passado.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente Joás de Brito Pereira estava participando de uma sessão da Câmara Criminal na manhã desta quinta-feira e por isso não havia uma confirmação a respeito da notificação da decisão do STF.

G1 PB

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Famup faz reivindicações à bancada federal, manda prefeitos pressionarem e diz: ‘Em 2018 tem eleição’

totaPrefeitos paraibanos apresentaram, nesta segunda-feira (20), à bancada federal paraibana em Brasília, uma pauta de reivindicação com oito itens. A entrega dos pleitos aconteceu durante café-da-manhã entres os gestores e os parlamentares, promovido pela Federação dos  Municípios Paraibanos (Famup), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa.

De acordo com o presidente da Famup, Tota Guedes, os prefeitos esperam que os parlamentares votem as matérias de acordo com as reivindicações dos municípios.

Ele afirmou que tem orientado os gestores a pressionarem seus deputados nesse ano pré-eleitoral para aprovação das matérias que interessam a seus municípios.

“É através de sua base eleitoral que vai se pressionar o deputado para que ele vote de acordo coma sua orientação. No próximo ano terá eleição para deputado federal e estadual”, afirmou.

Para Tota Guedes, não é difícil o prefeito acompanhar as ações de seus parlamentar em Brasília.

“Enviamos mensagem todos os dias aos prefeitos pedindo que eles cobres de seu deputados voto de acordo com nossa orientação”, disse Tota Guedes.

Roberto Targino e Albemar Santos – MaisPB

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Aliado de Temer, Eunício vence eleição e mantém PMDB no comando do Senado

Um dos caciques do PMDB e político próximo ao presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (CE) foi eleito para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º). Em sessão que começou por volta das 17h30, com mais de uma hora e meia de atraso em relação ao previsto, o cearense teve o apoio de 61 senadores na disputa com José Medeiros (PSD-MT), que conseguiu 10 votos. 10 senadores votaram em branco.

Todos os 81 senadores registraram presença no plenário. Um a um, eles foram convocados a votar secretamente na urna eletrônica colocada à esquerda da mesa diretora, seguindo como ordem os estados que representam.

Com a vitória de Eunício, os peemedebistas ficam por mais dois anos no cargo que já ocupam constantemente desde a redemocratização, em 1985, com duas exceções: Antônio Carlos Magalhães (PFL, 1997 a 2001) e Tião Viana (PT, outubro a dezembro de 2007).

Também foi escolhida a nova Mesa Diretora do Senado, com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Alberto Souza (PMDB-MA) como vice-presidentes e José Pimentel (PT-CE), Gladson Cameli (PP-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) e Zezé Perrela (PMDB-MG) como secretários.

A sessão

Apesar de ser do mesmo partido do antecessor, o senador Renan Calheiros (AL), Eunício manteve, durante sua campanha, o discurso de uma gestão diferente, buscando uma conciliação entre os Três Poderes. Renan, quando chefiava o Legislativo, negou-se a cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastava da presidência do Senado em função de ter se tornado réu.

O mote da conciliação foi, inclusive, usado por Eunício em seu discurso no plenário minutos antes da votação. “Os desafios postos exigem liderança, maturidade, firmeza, diálogo e desprendimento. É hora de unir, não é hora de dividir. Hora de resgatar a confiança nesse Parlamento e no Estado e de reaproximar o governo do Congresso e da sociedade brasileira”, afirmou o senador, que se sentou na cadeira presidencial exatamente às 19h47.

A atenção dos colegas, porém, não estava no discurso de Eunício. Nem nas propostas apresentadas anteriormente por José Medeiros. Com a eleição praticamente selada nos bastidores, a maioria dos senadores quase não prestou atenção no que os candidatos disseram, preferindo mexer no celular e ter conversas paralelas.

Nathan Lopes/UOL

Senadores não prestaram muita atenção nos discursos de Eunício Oliveira e José Medeiros

Mais tarde, já eleito, Eunício repetiu o tom. “Digo a todos vocês, colegas que me deram a honra de presidir o Senado, que honrarei esse mandato com toda minha alma e experiência que a vida me deu”, afirmou.

“Nós, senhoras e senhores senadores, vivemos pelo entendimento, vivemos pelo consenso aqui no Congresso Nacional, no coração da democracia. Aqui, cada voto tem o mesmo peso. Aqui, a independência, a autonomia, a dignidade e os grandes interesses da nação superam todos os nossos interesses e todos os nossos outros valores. Cabe a esta Casa a missão de, nesse momento, colaborar no esforço de unir o pais num projeto comum de desenvolvimento”.

Em seu discurso de posse, além de agradecer aos votos dos senadores, Eunício Oliveira fez agradecimentos especiais ao ex-presidente Renan Calheiros e se emocionou ao falar da família, que acompanhou a cerimônia no plenário. “Aproveito para fazer um agradecimento especial a minha mulher. Por coincidência do destino, estamos fazendo hoje 37 anos de casados. Agradeço a minha mulher e aos meus filhos, tão dedicados a esse pai”, discursou. “Homem de fé que sou, agradeço a Deus o destino que ele me reservou. Um garoto nascido no interior do Ceará, sentado aqui nessa cadeira, eu tenho que agradecer a Deus”.

EUNÍCIO SE EMOCIONA AO FALAR DA FAMÍLIA

Mais tarde, em entrevista coletiva, Eunício reiterou que a ” relação com os poderes será de independência, harmonia e diálogo, desde que o diálogo não subordine um poder ao outro” e disse que que a pauta do Senado será “construída com as minorias”.

Além da votação para a presidência do Senado e da escolha da Mesa Diretora, a sessão desta tarde serviu para oficializar as novas lideranças dos partidos no Congresso. Os novos líderes são: Renan Calheiros (PMDB), Paulo Bauer (PSDB), Armando Monteiro (PTB), Omar Aziz (PSD), Vicentinho Alves (PR), Ronaldo Caiado (DEM) e Benedito de Lira (PP).

Renan Calheiros (PMDB-AL), que encerrou nesta quarta-feira sua segunda passagem pela presidência do Senado – e que a partir de agora assume a liderança do PMDB na Casa – aproveitou a sessão para destacar mudanças administrativas e aprovação de leis durante sua gestão. Ele ainda defendeu a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de homologar as delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.

RENAN DEFENDE LAVA JATO E FIM DO SIGILO DAS INVESTIGAÇÕES

Em uma de suas últimas falas como presidente do Senado, Renan fez uma ode aos gastos cortados na Casa nos últimos dois anos. “Nós somos 100% transparentes”, disse Renan. “Ao longo de quatro anos, fizemos na Casa muitas mudanças. Eliminamos redundâncias, desperdicios, e conferimos organicidade administrativa. A economia foi de mais de R$ 884 milhões”.

Citado na Lava Jato

Eunício chega ao comando do Senado tendo seu nome citado na Operação Lava Jato.

Em acordo de delação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso. Um deles seria o peemedebista.

Nas planilhas de pagamento de propina, Eunício é identificado como “Índio”. O novo presidente do Senado disse, na época da divulgação das delações, que “jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”.

Relação com o poder

Eleito senador em 2010, Eunício já foi deputado federal por três mandatos e ministro das Comunicações do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005. Agora, ele é o terceiro na linha sucessória. Na ausência de Temer e do presidente da Câmara –que será eleito na quinta-feira (2)–, Eunício é quem assume a Presidência da República.

Com o atual governo, a relação do novo presidente do Senado é estreita. Ele foi o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que congela o limite dos gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado com o apoio de 53 senadores e apenas 16 contrários.

O tema, que gerou intensos debates na sociedade, foi considerado prioritário no início da gestão Temer. Em sua defesa, Eunício ressaltava, à época, que a PEC não limitava gastos na saúde e na educação, principal argumento dos críticos da proposta.

Agora no comando do Senado, Eunício deve colaborar com Temer, que pretende tocar reformas polêmicas, como a da Previdência, que tem previsão de passar pelo crivo dos senadores até o final do primeiro semestre.

Relembre todos os presidentes do Senado desde a redemocratização:

  • José Fragelli, PMDB, 1985-1987
  • Humberto Lucena, PMDB, 1987-1989
  • Nelson Carneiro, PMDB, 1989-1991
  • Mauro Benevides, PMDB, 1991-1993
  • Humberto Lucena, PMDB, 1993-1995
  • José Sarney, PMDB, 1995-1997
  • Antônio Carlos Magalhães, PFL, 1997-2001
  • Jader Barbalho, PMDB, fevereiro a setembro de 2001
  • Edison Lobão, PMDB, setembro de 2001
  • Ramez Tebet, PMDB, setembro de 2001 a 2003
  • José Sarney, PMDB, 2003 a 2005
  • Renan Calheiros, PMDB, 2005 a 2007
  • Tião Viana, PT, outubro a dezembro de 2007
  • Garibaldi Alves Filhos, PMDB, dezembro de 2007 a 2009
  • José Sarney, PMDB, 2009 a 2013
  • Renan Calheiros, PMDB, 2013 a 2017
Uol

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Seis desembargadores pedem ao STF anulação de eleição e suspensão da posse no TJPB

 (Foto: ClickPB)
(Foto: ClickPB)

Um grupo de seis desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição da mesa diretora, realizada no dia 22 de dezembro, que elegeu o presidente Joás de Brito Pereira Filho. Os seis desembargadores também pedem a suspensão da posse prevista para o dia 1º de fevereiro.

Entre os argumentos da ação, os desembargadores sustentam que a eleição não obedeceu  ao critério de antiguidade, previsto na Loman, ferindo, inclusive, a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a eleição entre os mais antigos.

Segundo o grupo autor da ação no STF, a eleição para corregedor possibilitou que o segundo desembargador mais recente, José Aurélio da Cruz, fosse eleito quando um dos três mais antigos era candidato, Saulo Henriques de Sá e Benevides, que teria sido preterido.

O Pedido de Tutela de Urgência em caráter incidental nos autos de reclamação que já tramita no STF foi promovido pelos desembargadores Frederico Coutinho, Saulo Benevides, João Alves, Leandro dos Santos, Romero Marcelo e Oswaldo Trigueiro.

Dentre outras coisas, eles apontam problemas no processo eleitoral que poderiam levar à falta do quórum mínimo necessário de dez desembargadores para realizar a eleição. Um deles seria a quebra do sigilo do voto. Os desembargadores contestam o voto da desembargadora Maria das Neves, que votou por meio de uma assessora, devido à sua condição de deficiente.

O outro ponto questionado sobre o quórum é a impossibilidade de dois desembargadores irmãos votarem na mesma eleição, de forma concomitante – Abraham Lincoln e Márcio Murilo da Cunha Ramos, já que este último registrou-se como candidato. Haveria impedimento na Loman.

Para embasar o pedido de nulidade da eleição, os magistrados elencam ainda a usurpação de atribuição do STF pelo TJPB ao suspender decisão judicial da desembargadora Maria das Graças, que suspendeu a eleição convocada para o dia 22 de dezembro. Para os autores do processo, a suspensão da decisão da desembargadora somente poderia ser feita após recurso. Além disso, segundo os desembargadores, somente poderia ser apreciada a arguição de impedimento levantada pelos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito referente à desembargadora Maria das Graças, com a instauração de procedimento próprio e em sessão exclusivamente administrativa.

São questionadas ainda a realização da eleição durante o recesso forense e a falta de publicação de edital próprio para a realização da sessão extraordinária ou convocação formal e pessoal de cada membro do TJPB. O tribunal informou da eleição da mesa por meio de um memorando.

A posse de Joás de Brito, como presidente, João Benedito da Silva, como vice-presidente, e José Aurélio da Cruz, como corregedor, está prevista para o dia 1º de fevereiro.

A eleição para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba precisou ser refeita por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki acatou reclamação dos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito para anular a eleição de João Alves, que havia acontecido em 16 de novembro.

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Maranhão evita especulações sobre 2018, mas lembra que foi o senador mais votado na última eleição

maranhaoO senador José Maranhão (PMDB) foi o senador mais votado na última eleição geral, em 2014, e fez questão de ressaltar o feito ao ser questionado na solenidade de posse do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), no último domingo, sobre a possibilidade de encabeçar a chapa das oposições em 2018.

“Seria da minha parte uma incoerência se agora eu respondesse ‘sim’, porque eu tenho dito sistematicamente que não sou candidato a governador. É claro que eu fui candidato a senador contra todos os partidos e Deus me ungiu com a sua bondade me fazendo o mais votado”, disse o peemedebista.

Mesmo evitando especulações, Maranhão ressaltou que, sozinho, venceu o candidato de Cássio (PSD), Wilson Santiago (PTB) – “que era o preferido em todas as pesquisas”, ressaltou o peemedebista – e o candidato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e irmão do prefeito Luciano Cartaxo, Lucélio Cartaxo (PSD), que na época era filiado ao PT.

O peemedebista também reforçou que o estado precisa da união de todas as forças políticas e que o lançamento prematuro de qualquer candidatura poderia atrapalhar a formação da chapa. “Eu sou um homem desprovido de ambições, de obstinações. Acho que a Paraíba precisa da união de todas as forças políticas porque nós estamos vivendo um momento de muita dificuldade e evidentemente qualquer lançamento prematuro de candidatura ao invés de contribuir poderia ter o efeito contrário”, disse.

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Após perder eleição, ex-prefeita da Paraíba curte ‘férias’ na Argentina

alcioneA ex-prefeita da cidade de Alagoinha, no Brejo Paraibano, resolveu vivenciar outros ares após seu grupo político ser derrotado nas urnas no último dia 2 de outubro.

Alcione Beltrão (PSB) se deu longas férias para poder conhecer outras partes do mundo e embarcou neste sábado (7) para  Buenos Aires, Capital da Argentina.

A socialista registrou nas suas redes sociais o momento de partida no Aeroporto Internacional do Recife.

Já em solo Argentino, a nossa Alcione voltou a registrar sua passagem pelo país vizinho. Nas fotos ela aparece em Puerto Madeiro e em uma feira.

Alcione também visa conhecer outros países, mas ainda não revelou o roteiro.

No entanto, a bússola política da ex-gestora já tem destino certo: 2020. Em conversa com correligionários ela promete voltar a disputa eleitoral na cidade brejeira.

Prefeita tira férias e vai conhecer a Capital da Argentina (fotos: reprodução Facebook)

Roberto Targino – MaisPB

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Cássio vê dificuldades para Temer e já fala em eleição indireta

cassioO senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), terá dificuldades para concluir mandato em dezembro de 2018.

Para Cássio, as ações que tramitam contra o presidente podem colocar em xeque o mandato do peemedebista.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de realização de eleição indireta, caso o atual presidente seja afastado do cargo, o tucano disse que é preciso pensar com abertura sobre um nome para um possível mandato-tampão e lembrou o nome da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, por entender que seria uma solução que agradaria a sociedade brasileira.

“Ela (Cármen Lúcia) está na linha sucessória. É uma mulher cuja honestidade e probidade ninguém discute, que tem experiência e poderia cumprir um período de transição”, destacou.

As declarações do senador foram repercutidas em entrevista à Rede Paraibana de Notícias (RPN), em João Pessoa.

 

MaisPB

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STF cancela eleição do tribunal de justiça da Paraíba

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, cancelou a última eleição do Tribunal de Justiça da Paraíba, que escolheu os desembargadores João Alves para presidente, Leandro do Santos, vice, e José Aurélio da Cruz, como corregedor. O pleito havia sido questionado pelos também desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito, que reclamaram o fato de na chapa eleita haver integrantes não elegíveis pelo critério da antiguidade.

Em sua decisão, o ministro justifica que a ação tem o fim de preservar a continuidade da administração com o término do mandato dos atuais titulares e, por isso, determina novas eleições. “…cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência”, diz a decisão de Teori Zavascki.

O ministro dá um prazo de dez dias para a apresentação da defesa. “Notifiquem-se todos os interessados, eleitos pelo ato aqui atacado, para que se manifestem, querendo, no prazo de dez dias. Após, à Procuradoria-Geral da República para parecer”.

A ação

Os autores da reclamação, Márcio Murilo e Joás de Brito, argumentam que TJPB tem apenas três cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos.

Eles reclamam, ainda, que o regimento interno do TJPB foi alterado pela Resolução 4, de 20/1/2015, estabelecendo a possibilidade de ampla concorrência para os cargos de direção, mesmo não havendo qualquer mudança na lei de organização judiciária local. Posteriormente, a mesma matéria foi tratada pela Lei Complementar Estadual 129/2015, o que, para ele, configura invasão de competência reservada à lei complementar federal (Loman). “Nesse contexto normativo, nove desembargadores participaram das eleições, sendo eleitos aqueles que não se incluem entre os três mais antigos”, afirmam.

O que diz a Lei Orgânica

Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigiidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano.

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