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Nova eleição para conselheiros tutelares em Pilõezinhos, PB, acontece neste domingo (13)

A eleição para conselheiros tutelares de Pilõezinhos, no Agreste da Paraíba, foi remarcada para o próximo domingo (13), segundo a assessoria do município. O pleito, que aconteceu no último domingo (7), foi suspenso após a comissão eleitoral fazer a contagem de votos e encontrar inconsistência entre a quantidade de cédulas nas urnas e a quantidade de assinaturas feitas pelos eleitores.

Os mesmos 15 candidatos da primeira eleição concorrem ao cargo de conselheiro tutelar na cidade. Cinco deles serão eleitos pela população. O local para votação continuará sendo a Escola Municipal Marlene Alves.

O número de urnas disponibilizadas para a eleição também continuará o mesmo, serão três equipamentos para votação.

Segundo a assessoria de Pilõezinhos, a decisão foi tomada nesta terça-feira (8), durante uma reunião entre o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e a promotora de Justiça de Guarabira, Danielle Lucena.

G1

 

Eleição do conselho tutelar de Pilõezinhos é anulada

A eleição para a escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar do município de Pilõezinhos foi anulada. O pleito, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorreu neste domingo (06) na Escola Municipal Marlene Alves Mendes.

Na apuração, observou-se que o número de cédulas nas urnas era maior do que a lista de presença. Como o número de votantes “assinantes” era menor do que os votos computados, a eleição foi anulada.

A data do próximo pleito será comunicada oficialmente. Como foi a primeira vez que uma disputa foi anulada no município, o assunto tomou as ruas e rodas de conversar. Não era para menos!

 

ManchetePB

 

 

Sindicato dos Servidores de Solânea abre edital para eleição da nova diretoria 

O Sindicato dos Servidores de Solânea (SINDSOL) abriu edital para a realização de eleição que escolherá a nova diretoria da entidade. De acordo com o publicado, qualquer integrante pode apresentar chapas para disputarem o pleito.

As apresentações das chapas devem ser feitas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 25 deste mês, das 13h30 às 16h30. Nesse período deverão ser entregues toda a documentação necessária para disputar a eleição, na sede do SINDSOL, que fica na Ria São José, número 224, próximo e Escola Ernestina Pinto.

Após análise desses documentos, a Comissão Eleitoral emitirá um parecer sobre os pedidos e a viabilidade, ou não, dos requerimentos.

Os que desejarem concorrer deverão apresentar suas chapas com os nomes de todos os membros que comporão a Diretoria.

A eleição será no dia 31 deste mês das 8h às 16h.

 

Redação FN

 

Prefeitura de Solânea lança edital de eleição para Conselheiro Tutelar

Votação ocorre dia 06 de outubro para quadriênio 2020/2023.

As inscrições para concorrer à membro do Conselho Tutelar de Solânea para o quadriênio 2020/2023 já podem ser realizadas na Sala dos Conselhos, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município. O edital de convocação foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o processo de escolha.

Os interessados podem acessar o documento online no portal do Governo de Solânea ou fisicamente: fixado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Conselho Tutelar. Os cinco membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. A votação ocorrerá dia 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá dia 10 de janeiro de 2020. A eleição é realizada na responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Solânea, e fiscalizada pelo Ministério Público.

Acesse o edital no link abaixo:

DIARIO OFICIAL – EXTRAORDINÁRIA 05 de abril de 2019

 Assessoria de Comunicação

 

Barbosa comemora extinção da reeleição e da antecipação da eleição da Mesa da ALPB

Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Paraíba, e que impede tanto à reeleição para presidência da Mesa Diretora quanto a antecipação da eleição para o segundo biênio, o deputado estadual Ricardo Barbosa, do PSB, comemorou o resultado e justificou que a medida visa dar mais oportunidade para os deputados eleitos, garantindo a renovação da representação na Casa.

“A medida agora acaba com a antecipação da eleição, acaba com a reeleição para o mesmo cargo, no mesmo mandato, e atende ao princípio da renovação, da oportunização, de espaços. Eu acho que hoje foi um dia dos mais marcantes, mais felizes nessa Casa, que entrará para a história da Assembleia com o restabelecimento da dignidade, da democracia plena, da formalização dos instrumentos legais nos dado pelo povo através do voto, no exercício pleno dos nossos mandatos”, disse.

O relator da proposta foi o deputado petista, Anísio Maia.

Barbosa já declarou apoio à eleição de Adriano Galdino (PSB) para presidir a Mesa da ALPB nesse primeiro biênio 2019/2020. A expectativa agora é que Galdino aja com reciprocidade e na próxima eleição retribuia o gesto, já que, pelas novas regras, não mais poderá se candidatar à reeleição.

 

PB Agora

Eleição de Cabedelo já tem data marcada e novo candidato no páreo

O novo pleito da cidade de Cabedelo que deve acontecer por conta da renúncia do prefeito afastado Leto Viana, já tem data marcada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que as eleições extraordinárias serão realizadas no dia 9 de dezembro. Leto foi preso durante ações da Operação Xeque-Mate, que apontou a existência de uma organização criminosa à frente da máquina pública de Cabedelo.

O gestor que for eleito comandará a cidade até 2020.

Até então três nomes já oficializaram a disputa pela Prefeitura: o prefeito interino Vitor Hugo (PRP), o atual vereador Janderson Brito (PSDB) e o presidente do PSOL na cidade, Marcos Patrício, agora mais um nome surge como opção para a população, trata-se do vereador José Eudes (PTB) que engrossa a lista dos pré-candidatos.

“Estou lançando o meu nome como pré-candidato a prefeito e espero que o povo compreenda nesse momento quem realmente quer o bem da cidade e quem quer continuar com a quadrilha” disparou.

PB Agora

Roberto Paulino anuncia que passada essa eleição não disputará mais cargos públicos

Único candidato ao Senado Federal pela chapa emedebista, o ex-governador Roberto Paulino (MDB), disse, durante entrevista na tarde desta terça-feira (25) que após essas eleições deixará a vida pública. Segundo ele, já não se sente mais confortável em disputas.

A surpresa de ontem ficou por conta dessa declaração do ex-governador Roberto Paulino (MDB), numa emissora de rádio: após esta eleição, na qual concorre como candidato ao Senado, ele jamais disputará outro cargo eletivo. Jamais? Isso mesmo. “Não sinto mais vontade de ser [candidato]”, justificou.

Roberto ainda informou que escreverá um livro de memórias, onde narrará episódios de campanhas políticas. Nas recentes pesquisas Roberto Paulino sempre está na quinta posição, atrás de Cássio, Veneziano, Couto e Daniella.

 

 

pbagora

Quatro cenários possíveis de uma eventual eleição indireta

Após a divulgação da delação da JBS, o presidente Michel Temer passou a ser investigado por suspeita de obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa no exercício do mandato, o que pode comprometer sua permanência no cargo. Além disso, a chapa presidencial pela qual foi eleito com Dilma Rousseff corre o risco de ser cassada no Tribunal Superior Eleitoral, por acusações de irregularidades na campanha.

A Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.
A Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização – não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

Foto: Reprodução / LANCE!

Na eventualidade de Temer renunciar ou ser forçado a deixar o cargo, o cenário mais provável atualmente é o de uma eleição indireta por parte do Congresso – é o que prevê o artigo 81 da Constituição em caso de vacância da Presidência a menos de dois anos do fim do mandato. E, pela regra, essa eleição teria de acontecer 30 dias depois de o cargo de presidente ficar vago.

Mas a eleição indireta deixaria o Congresso em uma área cinzenta, já que a Constituição, ao mesmo tempo em que prevê o pleito indireto, não especifica as regras para a votação, nem o processo de escolha do candidato.

Como poderiam ficar, portanto, a escolha dos candidatos e a votação para presidente? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam quatro cenários possíveis a que o Congresso pode recorrer – todos eles com complicações diferentes provocadas pela ausência de uma lei específica para esse tipo de transição.

Os especialistas concordam, no entanto, que o processo deve, em algum momento, acabar passando pelo crivo do Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal.

Cenário 1: Repetir o rito das eleições diretas

Uma das opções seria aplicar nas eleições indiretas os mesmos requisitos para escolha de candidatos previsto na chamada “regra geral” dos pleitos diretos.

Nesse caso, a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização – não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

No entanto, para o especialista em direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie Diogo Rais, a aplicação dessa lei enfrentaria problemas no caso de uma eleição indireta.

“Essa aplicação da regra geral poderia gerar problemas e poderia tirar muita gente que gostaria de se candidatar, por exemplo”.

Isso porque quem atualmente está no exercício de algum mandato – prefeitos, governadores – não estaria apto porque não poderia cumprir o prazo de seis meses.

Como a regra também exige a filiação partidária, nomes do Judiciário – como magistrados e juízes – tampouco conseguiriam ser candidatos.

O especialista em Direito do Estado da Universidade de São Paulo Gustavo Bambini tambem vê limitações na aplicação das regras de eleição direta em um pleito indireto.

“(Essas regras) se aplicam às condições de um pleito comum, não de um pleito excepcional como seria esse, que precisaria ser regulamentado. É bem possível que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estruturassem um processo eleitoral diferenciado”, opina.

Cenário 2: Aplicar a regra das eleições diretas, mas com flexibilizações

Os especialistas apontam que um “caminho do meio” seria a revisão de algumas condições previstas na regra geral das eleições diretas para adaptá-las no caso de uma eleição indireta.

Nesse caso, alguns elementos precisariam ser revistos – e estruturados – por exemplo, a necessidade de filiação partidária de pelo menos seis meses, a desincompatibilização (não estar no exercício de um cargo ou mandato há seis meses) e o regulamento sobre quem poderia se candidatar.

Isso poderia ocorrer via resolução ou alteração no regimento interno do Congresso, que permitiria adotar algumas mudanças sem infringir a lei.

a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.
a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização – não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

Foto: BBCBrasil.com

“Como a eleição é indireta, o regimento interno do Congresso vai ser muito importante. Ou o Congresso aprova uma alteração no seu regimento interno, ou alguém vai fazer uma consulta para o TSE perguntando especificamente sobre as regras aplicáveis às eleições indiretas. E aí o TSE teria que responder”, afirma.

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do Supremo em Pauta Rubens Glezer concorda com essa alternativa.

“Isso poderia ser feito regimentalmente, ou com alguma uma portaria regimental do Congresso Nacional. Como isso não seria uma lei no sentido estrito, não esbarraria no artigo 16 da Constituição”.

Ele se refere ao artigo que prevê que a lei que altere o processo eleitoral só entre em vigor um ano após sua promulgação, o que impediria sua utilização no pleito indireto.

Mas Berman cita alguns pontos que não podem ser alterados.

“Qualquer coisa que decorra do fator surpresa, do tempo, poderia ser flexibilizado, por causa do tempo curto de uma eleição relâmpago. É o caso dos prazos para filiação partidária e de desincompatibilização. Já critérios como a idade mínima, ter a ficha limpa e ser brasileiro nato não daria para flexibilizar. Não tem relação com tempo. A regra é clara.”

Cenário 3: Criar uma nova legislação para eleições indiretas

Apesar de mais lenta, outra alternativa citada pelos especialistas poderia ser a formulação e aprovação de uma nova legislação eleitoral regulamentando pleitos indiretos.

Isso preencheria o atual vácuo da Constituição que, apesar de prever a eleição indireta, não especifica como seria o rito desta, nem a escolha de candidatos ou tipo de votação.

Nesse caso, os congressistas teriam que estruturar e definir quem poderia ser candidato, como seria realizada a votação indireta – voto aberto ou secreto – e como seria regulamentado o resultado, com maioria simples, unicameral (juntando Câmara e Senado), etc.

“O Congresso já deveria ter feito isso. A verdade é que a Constituição, desde 1988, traz essa exigência, mas isso nunca foi feito. A Constituição foi breve e apenas trouxe a autoridade competente para convocar as eleições, que no caso é Rodrigo Maia. O resto nunca foi feito”, diz Diogo Rais, do Mackenzie.

Apesar de ser o caminho que melhor regulamentaria as eleições indiretas, essa alternativa esbarraria em dois problemas: a falta de tempo – já que o processo seria longo – e o artigo 16 da Constituição, que prevê que toda lei que altere o processo eleitoral só seja aplicada no ano seguinte.

“Ao fazer uma nova legislação agora para aplicar agora mesmo, teremos o problema do artigo 16. Além disso, no campo eleitoral, sempre (há o perigo) de os legisladores criarem as regras do jogo do qual eles próprios participarão. Numa situação de emergência, que é o caso de uma eleição indireta, não temos o tempo para afastar essas questões casuísticas e acabamos ficando na mão do Congresso”, avalia Rais.

Cenário 4: Aplicar uma lei antiga

Apesar de não haver uma lei sobre o rito completo de uma eventual eleição indireta, existe uma lei da época da ditadura que poderia ser aplicada para resolver parte do problema.

A lei 4321, de 7 de abril de 1969, prevê um rito, mas não preenche todos os vácuos legais. Ela afirma, por exemplo, que as votações para presidente e vice seriam separadas no Congresso, o voto seria secreto e o vencedor seria eleito por maioria absoluta dos votos.

Essa lei, porém, não esclarece como seriam escolhidos os candidatos, nem as condições de elegibilidade.

Além disso, os especialistas apontam outros problemas, como o fato de essa legislação ser do período de ditadura, quando as eleições indiretas eram a regra, e não a exceção.

“A lei trata das eleições pelo Congresso, mas não traz as possibilidades específicas, como que candidatos estariam aptos a concorrer, etc. Eu vejo que o Supremo e o TSE poderiam estruturar um processo eleitoral com base nela, mas existe a discussão da compatibilidade (da legislação) com a democracia”, alerta Bambini.

Fora que a legislação prevê, por exemplo, votações em cédulas de papel e outros detalhes datados, que teriam que ser adaptados.

O papel do Judiciário

Embora o Congresso possa conduzir qualquer um dos cenários acima, os especialistas apontam que é provável – e recomendado – que as decisões passem pelo Judiciário.

“Talvez o Congresso peça um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (legislativa) para elaborar um parecer dizendo quais seriam as regras aplicáveis. O problema é que o Congresso só tem competência regimental. Não pode contrariar nada que está na lei. Então isso poderia gerar questionamentos, porque qualquer coisa que se entenda que esteja contraditória à lei será impugnado. Então uma consulta ao TSE poderia ser (a alternativa) mais segura”, alerta Berman.

Para Bambini, esse seria o caminho mais confiável.

“Acho mais provável que (o rito) seja feito pelo Judiciário. Hoje em dia, o espaço onde as arenas políticas têm sido discutidas cada vez mais é no Supremo”.

BBC Brasil

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TJPB tem até 15 de março para convocar nova eleição para a mesa diretora

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TPB), desembargador Joás Brito, foi notificado oficialmente nesta sexta-feira (24) da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar novas eleições para a escolha dos membros da Mesa Diretora do Tribunal (presidente, vice e corregedor de Justiça).

De acordo com a assessoria de imprensa do TJPB, o presidente tem até o dia 15 de março para convocar a sessão extraordinária para a realização da nova eleição da Mesa Diretora. “Esse prazo começará após o retorno o recesso do carnaval. Em atenção ao despacho do ministro Roberto Barroso o presidente, Joás de Brito, atenderá a determinação e realizará a nova eleição”, informou a assessoria de imprensa.

Ainda segundo a Assessoria de imprensa Joás de Brito disputará o cargo mais uma vez. Questionada se ele iria recorrer da determinação do ministro Roberto Barroso, a assessoria do TJ informou que os integrantes da Mesa Diretora estão reunidos e ao final do encontro emitirão uma nova sobre as providências que serão tomadas.

Entenda

O STF determinou que o TJPB realize, em 15 dias, novas eleições para a escolha dos cargos de presidente, vice e corregedor. O despacho foi do ministro Roberto Barroso que concedeu, nesta quarta-feira (22), uma liminar acatando um mandado de segurança impetrado por seis desembargadores questionando a legalidade da eleição que conduziu Joás de Brito para a presidência do órgão, João Benedito para a vice e José Aurélio para a Corregedoria.

correiodaparaiba

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STF determina nova eleição para mesa diretora do TJ da Paraíba

(Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)
(Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai ter que realizar nova eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor dentro de 15 dias, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (23). O ministro Roberto Barroso deferiu parcialmente liminar que foi solicitada em mandado de segurança movido pelo desembargador Saulo Benevides.

Quem ocupa atualmente a presidência do TJ é o desembargador Joás de Brito, que tomou posse no dia 1º após uma disputa judicial em torno da eleição, realizada no dia 22 de dezembro. Junto com Joás, o desembargador João Benedito assumiu a vice-presidência e José Aurélio, a Corregedoria de Justiça.

A votação ocorreu depois de a corte derrubar a liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, que havia atendido mandado de segurança impetrado pelo desembargador Fred Coutinho. O magistrado pedia o adiamento da eleição.

A eleição da Mesa Diretora realizada em novembro tinha sido suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki. Por conta dessa suspensão, o atual presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, expediu na segunda-feira (19) uma convocação aos desembargadores da Corte de Justiça para participarem da nova eleição, que foi realizada em dezembro do ano passado.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente Joás de Brito Pereira estava participando de uma sessão da Câmara Criminal na manhã desta quinta-feira e por isso não havia uma confirmação a respeito da notificação da decisão do STF.

G1 PB

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