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TSE deve retomar o julgamento da elegibilidade de Cássio nesta terça

tseA expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retome nesta terça (16), o julgamento a respeito da elegibilidade do candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Quatro ministros já votaram a favor da elegibilidade do tucano, Gilmar Mendes que é o relator, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho. A ministra Luciana Lóssio pediu vistas do processo e ainda na semana passada já havia sido encaminhado para o seu gabinete para então ser feita a análise, neste final de semana e na sessão desta terça, a ministra ter condições de apresentar seu voto.

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O que está em discussão é se o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa conta a partir do primeiro ou segundo turno da eleição de 2006. Como a cassação do tucano aconteceu na eleição de 2006 no primeiro turno deste ano, o candidato já estaria apto a disputar.

Ainda faltam apresentar seus votos, a ministra Rosa Weber e Maria Tereza de Assis Moura. Porém, mesmo se as três não acompanhem o relator, ainda assim Cássio tem quatro votos a favor, a não ser que algum deles mude o voto e se as ministras acompanharem, será feito por unanimidade.

Em 2010, o Supremo já decidiu que a Lei não se aplicaria aquela eleição, mas já foi válida na de 2012 para prefeitos e vereadores e agora para os demais cargos eletivos.

 Paraiba.com.br

Ministério Público Eleitoral no TSE opina pela elegibilidade de Cássio

Foto: Ascom
Foto: Ascom

O Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou, nesta segunda-feira, 25, seu posicionamento a respeito da elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato a governador pela Coligação A Vontade do Povo.

Em seu parecer, o vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão, não apenas rejeitou os recursos impetrados pela Coligação “A Força do Povo” e outros agentes políticos, além do próprio Ministério Público Eleitoral no TRE da Paraíba, como ainda não deixa margens de dúvidas sobre a total legalidade da candidatura de Cássio.

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Em seu parecer, com um total de 12 páginas, o procurador Eugênio Aragão observa que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade de Cássio encerra-se efetivamente em 1º de outubro de 2014 (dia correspondente ao do pleito eleitoral em 2006), portanto praticamente cinco dias antes das eleições deste ano.

A tese de se levar em conta o prazo de inelegibilidade tendo-se como referência o segundo turno das últimas eleições estaduais também foi pulverizada pelo parecer do vice-procurador geral eleitoral. Ele também rejeitou a acusação, sem procedência, de que o candidato Cássio estaria em débito com a Justiça Eleitoral, por multa pendente.

Além da Coligação A Força do Trabalho, que tem como candidato à reeleição o governador Ricardo Coutinho (PSB), recorreram contra a decisão por 5 votos a 1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em favor da candidatura de Cássio, a presidente estadual do PRP, Maria da Luz; Rafael de Lima Rodrigues e o próprio MPE na Paraíba. Todos tiveram seus recursos rejeitados.

O vice-procurador geral eleitoral Eugênio Aragão foi instado a opinar a respeito do Recurso atinente à elegibilidade de Cássio no TSE pelo ministro Gilmar Mendes, escolhido como relator do processo.

Fonte: Da Redação com Ascom

Ministério Público Eleitoral e juiz relator se posicionaram pela elegibilidade da deputada estadual

Daniela-Ribeiro (foto assessoria)O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começou a julgar, nesta sexta-feira (11), o recurso da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) em relação a decisão monocrática em favor de sua inelegibilidade alegando propaganda eleitoral irregular nas eleições para a prefeitura de Campina Grande, em 2012. O juiz relator do recurso destacou que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), dono da ação, pede a procedência do recurso e a plena absolvição da parlamentar. Em se seguindo o pensamento do relator e do próprio autor da ação, o MPE, a deputada Daniella permanece plenamente elegível para as eleições de outubro deste ano.

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Para o MPE e para o relator, não houve qualquer atitude que tivesse afetado a normalidade do pleito para a prefeitura de Campina Grande em 2012. O pensamento jurídico do relator e do Procurador Regional Eleitoral encontra eco em diversos precedentes existentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próprio TRE-PB e em outros Tribunais Regionais Eleitorais.
Conforme o documento assinado pelo procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, responsável pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), o fato ocorrido em 2012 não teve gravidade para atingir o bem jurídico tutelado pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que seria a legitimidade e normalidade das eleições. “Ante o exposto, entender que não restou demonstrado o requisito da gravidade para desequilibrar o pleito, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo provimento dos recursos interpostos”, afirmou o procurador no documento.
A ação foi ajuizada em 2012, época em que a deputada disputou as eleições para a Prefeitura de Campina Grande, alegando propaganda eleitoral irregular numa rádio local que teria favorecido a parlamentar. Entretanto, Daniella Ribeiro não teve votos suficientes para disputar o segundo turno do pleito.
Seguindo o pensamento do MPE e do juiz relator, a deputada Daniella Ribeiro segue elegível para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa da Paraíba no pleito deste ano.

Assessoria

Hervázio teme que ALPB não permita entrada de populares em audiência que vai definir elegibilidade do governador

hervazio bezerraO líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Hervázio Bezerra (PSB) disse, nesta terça-feira (13), que está preocupado com o possível impedimento da entrada de populares na audiência pública, agendada para amanhã, quarta-feira (14), para discutir a prestação de contas da gestão Ricardo Coutinho referentes ao exercício 2011.

“A minha preocupação é clara, já tivemos um ensaio de uma audiência pública na semana passada, quando o secretário de saúde foi convocado para prestar esclarecimentos e a população foi impedida de entrar devido à reforma na Casa, então a minha preocupação vai ser tão somente essa, se a Assembleia vai novamente impedir a entrada da população”, disse.

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O líder do governo disse ainda que considera estranha essa audiência, já que, para ele, é um fato inédito na Assembleia Legislativa. O parlamentar considera perseguição o ato por parte de alguns dos deputados para tentar provocar a inelegibilidade do governador, visto que, com as contas reprovadas, o socialista ficaria impedido de disputar a reeleição.

“Nós tentamos incansavelmente que essa matéria fosse apreciada o ano passado, mas a Assembleia postergou o quanto pode, resta saber agora qual o encaminhamento que o presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino, vai dar e saber se ele vai cercear o direito da população de participar dessa audiência também”, disse.


PB Agora