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Mais de 230 donos de veículos da PB pediram restituição do DPVAT em mais de 48 horas

Ao todo, 234 donos de veículos da Paraíba pediram a restituição do valor do DPVAT 2020 até esta sexta-feira (17). Os dados são da Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório. As solicitações começaram a ser feitas na última quarta-feira (15).

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 na última quinta-feira (9), mais de nove mil proprietários de veículos da Paraíba que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.

Os pedidos devem ser feito num site específico. Após enviada a solicitação, o proprietário vai receber um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. O ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

A Seguradora Líder ressalta que os pedidos de ressarcimento podem ser feito ao longo de 2020 e não são condição para o licenciamento dos veículos.

Para realizar a solicitação, será necessário informar os seguintes dados:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento a maior;
  • Valor pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

É importante destacar que o site recebe somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da seguradora. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Veja os valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

G1

 

Quem pagou DPVAT com valor mais alto vai poder pedir restituição

Quem já tiver pagado o DPVAT com valor mais alto, sem a redução autorizada na quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal, vai poder pedir a devolução da diferença a partir da semana que vem.

Em alguns estados, o DPVAT já está estava sendo cobrado, junto com o IPVA, de acordo com o final da placa de cada veículo.

No Pará, o prazo para o vencimento do primeiro grupo com desconto terminou no último dia 6. Em São Paulo, o desconto para os carros com placas de final 1 terminou na quinta-feira (9) e, de final 2, nesta sexta-feira (10). Em Mato Grosso, o prazo para ter desconto foi nesta sexta.

Os prazos para o primeiro vencimento variam. No Rio de Janeiro é no próximo dia 21; em Minas, dia 13; no Rio Grande do Sul, o pagamento começa na próxima segunda-feira (13).

Mas o metroviário Henrique Barbosa não quis esperar: “Eu sempre me planejo para pagar DPVAT, IPVA, todos os impostos no início do ano. Este ano não foi diferente, estava com o dinheiro, fui lá paguei”, conta.

Agora, o Henrique e quase dois milhões de proprietários de veículos em todo o país que já pagaram vão ter que esperar pela restituição. Só em São Paulo, são 900 mil; no Rio Grande do Sul, 500 mil.

A seguradora Líder, que administra o DPVAT, disse que vai depositar o valor na conta-corrente ou na conta-poupança de quem pagou a mais, mas não é já. O programa para pedir a restituição pela internet só deve ficar disponível na próxima quarta-feira (15). A seguradora diz que, depois de fazer o pedido de ressarcimento, o dono do veículo deve receber o valor em até dois dias úteis.

O DPVAT é o seguro que todos os donos de veículos pagam e serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Os novos valores foram confirmados na quinta-feira (9), depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, aceitou os argumentos da Advocacia Geral da União e reconsiderou a própria decisão, autorizando o seguro com valor menor.

Com a nova decisão, anunciada na quinta-feira, o seguro para automóveis, por exemplo, cai de R$ 16,21 cobrados em 2019 para R$ 5,23, uma redução de 68%. Para motos, de R$ 84,58 para R$ 12,30, queda de 86%.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem a seguradora Líder é subordinada, disse nesta sexta-feira que já está acompanhando o processo para evitar que os proprietários de veículos fiquem no prejuízo.

“Existe um prazo específico que está sendo divulgado para o ressarcimento. Se esse prazo não for cumprido, ele deve procurar a Susep. A gente está empenhando o máximo de esforço possível para resolver esse tipo de problema”, afirmou Vinicius Brandi, diretor da Susep.

Jornal Nacional

 

 

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nessa sexta (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse a superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

 

portalcorreio

 

 

Segundo PF e MP, fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano

dpvatO Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:

Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.

Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a receber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Como?

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“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas.

Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de acidentes.

Quando a polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 estariam sendo usado indevidamente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausência de fiscalização”, diz Freitas.

Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.

Gildemar trabalha em uma fazenda em Janaúba, Minas Gerais. No ano passado, ele caiu do cavalo e quebrou o pé. Diz que uma mulher o procurou e falou para ele mentir que tinha sofrido um acidente de moto.

“Falou pra mim, pra fazer uma ocorrência como tivesse caído de moto. Naquele desespero, já machucado, ela falou: ‘não, nós temos que fazer isso, vai sair um dinheiro pra nós. Vamos fazer isso, vamos fazer’. Eu peguei e fiz”, conta o trabalhador rural Gildemar Bispo de Jesus.

Ele recebeu cerca de R$ 1,7 mil do seguro obrigatório. Desse total, a golpista embolsou R$ 200. “Admito que eu menti também, mas porque eu fiz induzido”, aponta Gildemar.

O homem que caiu do cavalo foi procurado por uma ‘atravessadora’, uma golpista que se passa por despachante e promete resolver tudo em troca de uma porcentagem do seguro. Os fraudadores costumam ficar em escritórios perto dos hospitais ou mesmo dentro dos setores de emergência médica, à espera de novos clientes.

“Pedimos que a Polícia Federal tomasse essas providências no sentido de inibir ou de encontrar uma saída pra que esse tipo de profissional não tenha acesso”, conta o superintendente da Santa Casa de Montes Claros, Maurício Souza e Silva.

Segundo a Polícia Federal, outro golpe começou em um campinho de futebol. Leomar Miranda Santos é presidente da Câmara de Vereadores de Rubelita (MG), município de sete mil habitantes.

Fantástico: O senhor joga bola?
Leomar: Jogo bola.
Fantástico: Chuta com que perna?
Leomar: Com a direita.

Com autorização da Justiça, os telefonemas dos golpistas foram gravados. Em uma conversa, dois homens falam sobre Leomar.

Suspeito 1: Eu vi Leomar. Na verdade, ele caiu, se machucou jogando bola, né? Comenta nada com ninguém, não. Beleza? Falei: “Não, beleza.”

Fantástico: O senhor caiu de moto ou caiu jogando bola?
Leomar: Me acidentei de moto.
Fantástico: Quando foi isso?
Leomar: Foi dia…
Fantástico: Mês, por exemplo.
Leomar: Mês de maio. Dia 13 de maio. Se eu não me engano, dia 13 de maio.

No Boletim de Ocorrência, o acidente foi em 13 de maio de 2014. A investigação concluiu que as informações do BO são falsas.

Leomar: Eu quebrei o tornozelo direito.
Fantástico: Quanto o senhor recebeu de DPVAT?
Leomar: R$ 7.087, se não me engano.
Fantástico: O senhor agiu de má fé?
Leomar: De forma alguma. Provarei isso, se necessário.

Comprovada a irregularidade, o dinheiro das fraudes tem que ser devolvido.

De acordo com as investigações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito.

Fernando Lopes das Neves, o ‘Caveirinha’, é policial há 18 anos. Segundo o Ministério Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polícia.

“Identificamos que a senha desse policial foi utilizada de dentro das diversas empresas que intermediavam o pagamento desse seguro”, conta o promotor de Justiça Guilherme Fernandez Silva.

O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de receber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam.

O último passo do golpe é conseguir um laudo com informações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.

“É a lesão que se perpetua no tempo, ou seja, perda da utilização total daquele membro”, explica o professor de medicina legal da USP Henrique Soares.

Invalidez permanente: a indenização é de até R$ 13,5 mil. Se o acidente não foi tão grave, mas houve despesas com médico e hospital, a pessoa tem direito a até R$ 2,7 mil. Em caso de morte, o valor é R$ 13,5 mil.

Uma mulher, que não quis se identificar, foi procurada por um golpista, que conseguiu liberar o dinheiro do seguro falsificando os atestados, sem fazer nenhuma perícia. “Ele só pegou o documento, entregou para o médico e pediu pra mim ir embora: ‘pode ficar tranquila que vai dar tudo certo’. Eu não vi o médico”, conta ela.

A Seguradora Líder é a responsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investigação aponta que há sim uma participação de dentro da seguradora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.

A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver problema. Afinal de contas é um país grande. Mas nós temos um cuidado muito grande, fiscalizamos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efetivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.

Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os municípios, terá o atendimento gratuito”, aponta o presidente da Seguradora Líder.

“As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas fraudes possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.

G1

Empresas estariam oferecendo benefícios do DPVAT por meio de laudos falsos na Paraíba

Portal Correio
Portal Correio

Duas empresas estariam oferecendo os benefícios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para pessoas acidentadas que não apresentam lesões graves. O esquema seria realizado mediante laudos fraudados na cidade de de Sousa, a 438 km de João Pessoa. As informações foram confirmadas nesta sexta-feira (16) pelo delegado Francisco Abrantes.

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A investigação vem ocorrendo desde outubro de 2014, quando a direção do Hospital Regional de Sousa, no Sertão do estado, denunciou o caso. De acordo com o delegado, agenciadores de duas seguradoras estariam recrutando vítimas dentro do hospital. Funcionários da unidade têm participado do crime. Várias denúncias estão sendo investigadas.

“As vítimas de acidentes dão entrada no hospital e alguns funcionários pegavam os prontuários dos pacientes, informavam-nos sobre o beneficio e repassavam as informações para as seguradoras indicadas. Um médico de Fortaleza vinha até Sousa, atendia dezenas de pessoas, emitia laudos – e alguns casos – falsos, e as seguradoras davam entrada no seguro”, disse o delegado.

A Polícia Civil investiga também a participação de funcionários do hospital. “Servidores participavam do esquema repassando informações para os agenciadores do seguro. Todos já foram identificados. Eles recebiam um determinado valor pelas indicações. Estamos fazendo o cruzamento dos dados para responsabilizar os envolvidos no esquema criminoso”, avisou Francisco Abrantes.

Segundo o delegado, o inquérito policial investiga fraudes de laudos médicos, falsificação de receituário e a coaptação de servidores públicos.

 

portalcorreio

IPVA terá redução média de 3,8% na PB em 2015 e DPvat segue sem reajuste

Valter Campanato/ Agência Brasil
Valter Campanato/ Agência Brasil

Os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,8% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015, quando comparado ao valor pago neste ano. Já o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPvat não será reajustado em 2015.

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A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que avaliou os preços dos veículos da frota de mais um milhão de veículos do estado, de acordo com o valor venal praticado no mercado em setembro e outubro deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2013. A queda média considera todos os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.

De acordo ainda com a pesquisa da Fipe, a redução média do IPVA de automóveis usados será de 3,2%, enquanto a queda do tributo de motos e similares será maior de 4,4%. Já o IPVA de camionetas e de utilitários ficará com redução de 3% no próximo ano, enquanto caminhões, ônibus e micro-ônibus terão queda média de 3,1%. A pesquisa da Fipe revela ainda que os veículos fabricados no intervalo de 2007-2013 terão uma redução maior no pagamento do tributo do IPVA em 2015 (4,5%).

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, os veículos com ano de fabricação abaixo de 1999 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2015.

Calendário 2015

Para os proprietários das placas com final 1 ou 2, a data limite para o pagamento do IPVA será dia 30 de janeiro tanto para aqueles que vão optar pela cota única, com 10% de desconto, como para os que vão optar pelo parcelamento em três vezes iguais, sem o desconto. Neste caso, a primeira parcela deverá ser paga também no dia 30 de janeiro. As demais placas (de final 3 até o zero) seguem em datas de pagamento sempre no último dia útil de cada mês. Clique aqui para ver o calendário na página 5 do D.O.

No calendário do IPVA 2015, quatro meses (janeiro, fevereiro, maio e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço de pagamento ao contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas e limites. A Secretaria de Estado da Receita publicou a portaria 275, no Diário Oficial do Estado, o calendário completo no dia 10 de dezembro.

A Secretaria de Estado da Receita volta a lembrar aos proprietários que a mudança ocorrida desde o exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue novamente em 2015.

A Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais como é o caso do IPVA, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite juros e perdas, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única.

Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

 

portalcorreio

Mortes em acidentes com motos geram 60% de indenizações do DPVAT na Paraíba

motossA frota de veículos na Paraíba já representa quase um quarto da população, que segundo estimativas do IBGE, chegou a 3.914.418 habitantes. Segundo os registros do Denatran, em novembro do ano passado, já estavam registrados na Paraíba 943.488 veículos.

Um dado que chama a atenção é que só número de motocicletas legalmente circulando na Paraíba já representa 97,76% do total de automóveis. A frota da Paraíba de acordo com os dados do Denatran é de 424.628 automóveis, 10.438 ônibus/micro-ônibus, 415.143 motocicletas e 93.279 caminhões.

As motocicletas representaram 60% das indenizações por morte pagas pelo DPVAT na Paraíba no ano passado. Automóveis representaram 33%, caminhão 6% e ônibus apenas 1%. Nesta quinta-feira, mais uma pessoa morreu com acidente de moto, após acidente no bairro do Oitizeiro, em João Pessoa.

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Na região Nordeste a Paraíba ficou em quinto lugar no número de indenizações, com 1.117 pagas por morte, contra 1.077 em 2012. Houve um crescimento de 7,23%, enquanto que no país foi de 2,04%. Os dados são da Seguradora Líder-DPVAT, administradora do seguro no País, que dispendeu montante superior a R$ 3,2 bilhões em pagamentos de indenizações.

Na frente da Paraíba aparecem os estados da Bahia (22,33%), Ceará (17,32%), Pernambuco (15,11%), Maranhão (14,49%) e Piauí (7,76%). Abaixo dos percentuais da Paraíba ficaram Rio Grande Norte (5,90%), Alagoas (5,50%) e Sergipe (4,29%).

A quantidade de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT no ano de 2013 em todo o país somou 633.845, registrando um aumento de 25% em relação a 2012.

O estudo aponta um crescimento de 26% nas indenizações por invalidez permanente pagas em 2013, que totalizaram 444.206 pagamentos. Esta foi a cobertura com maior incidência de pedidos, registrando 70%. As indenizações por reembolso de despesas médicas e hospitalares somaram 134.872, representando 21% da quantidade total de pagamentos do ano de 2013.

O levantamento traz uma perspectiva positiva: a redução de 10% no número de indenizações pagas por morte no Brasil. A Seguradora pagou, em 2013, 54.767 benefícios por acidentes fatais, ante 60.752 em 2012.

Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ajuda no custeio do tratamento de vítimas de trânsito. Em 2013 este valor superou R$ 3,6 bilhões, enquanto, em 2012, foram direcionados R$ 3,2 bi ao SUS. Outros 5% são destinados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realização de campanhas educativas e ações preventivas no trânsito brasileiro. Em 2013, foram entregues mais de R$ 400 milhões ao órgão.

Um dos principais destaques da gestão do Seguro DPVAT pela Seguradora Líder-DPVAT, em 2013, foi o aumento significativo do número de pontos de atendimento para a solicitação do seguro, chegando a 7.757 contra 4.783 em 2012, um aumento de 62%.

Perfil das vítimas

Em 2013, as principais vítimas de acidentes de trânsito indenizados pelo Seguro DPVAT foram homens, somando 76%. Quando observada a faixa etária, a maior incidência de pagamentos foi para vítimas entre 18 e 34 anos (50,9%) predominantemente para o sexo masculino (40%).

Quando analisado o perfil das vítimas, 60% dos benefícios foram pagos para os condutores (53% para motociclistas e 7% para motoristas dos demais veículos), seguido pelos pedestres (22%) e por passageiros dos veículos (18%).

O estudo aponta que 71% das indenizações pagas em 2013 foram para acidentes envolvendo motocicletas, embora o veículo de duas rodas represente apenas 27% da frota nacional. Em seguida, os automóveis, que somam 60% da frota, foram os veículos que responsáveis por 24% dos acidentes indenizados.

O que é DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O pagamento para beneficiários de vítimas fatais é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o pagamento pode chegar a até R$ 13.500, de acordo com a gravidade das lesões. Já o reembolso hospitalar e médico pode chegar a R$ 2.700.

O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

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Parcelamento do seguro DPVAT poderá ser pago em 3 vezes a partir de 2013

A partir do dia 2 de janeiro de 2013, os proprietários de motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o Seguro DPVAT em três parcelas. O benefício não será válido para veículos 0 km. As demais categorias, como carros e caminhões, não poderão dividir o seguro, visto que a parcela mínima é de R$ 70,00. O parcelamento também não vale para os vencimentos anteriores, ou seja, os seguros atrasados devem ser pagos à vista.

Na Paraíba, aqueles que optarem por aderir ao pagamento em parcelas devem consultar o Detran, que ficará responsável pela emissão do boleto de cobrança. A opção de dividir o valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte.

A viabilização do parcelamento já para 2013 foi o resultado de uma cooperação entre os Detrans, Sefaz, Agentes de Arrecadação e a Seguradora Líder DPVAT. Os proprietários dos demais veículos, como automóveis, caminhões, caminhonetes, continuarão pagando o Seguro DPVAT de forma integral, como nos anos anteriores.

No Brasil, todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700).

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do seguro. O processo para recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.

O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. Os endereços, telefones e mais informações sobre o Seguro DPVAT estão disponíveis pelo site https://www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Correio da Paraíba

Revelados os nomes dos advogados presos na operação para combater fraude no DPVAT

Edson Morete dos Santos, Márcio Nóbrega e Manoel Neto são os advogados que foram presos na quinta-feira (14), pela Polícia Federal, acusados de aplicarem um golpe em torno de R$ 30 milhões a beneficiários de seguro DPVAT, na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Na quinta-feira (21), a PF emitiu nota à imprensa informando que não é mais responsável pelo inquérito relacionado à Operação Sinistro, que resultou na prisão do trio, por força de mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 2ª Vara Federal no Estado, Alexandre Costa de Luna Freire.

Conforme consta no Inquérito Policial preliminarmente apurado pela PF, os acusados, que foram liberados por força de um habeas corpus impetrado pela advogada Cintia Cordeiro, usavam o escritório situado na Rua Capitão José Pessoa, 320, no Bairro de Jaguaribe, na Capital, para a elaboração das ações a serem impetradas na Justiça. Os advogados, segundo as investigações, atuavam exclusivamente em causas cíveis.

Uma fonte da Polícia Federal informou nesta sexta-feira (22), que ao ser preso em sua residência, na Praia de Cabo Branco, na semana passada, Márcio Nóbrega (que teria sido chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Publica na gestão do então governador José Maranhão), teria se recusado a vestir a “roupa”, preferindo ser encaminhado para a sede da PF, em Intermares, Cabedelo, apenas de “cueca” em forma de protesto.

Todas as peças do inquérito policial preliminarmente apurado pela PF foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem é de sua competência, conforme decisão do juiz da 2ª Vara Federal no Estado, Alexandre de Luna Freire.

Portalcorreio

Número de mortes no trânsito aumenta quase 50% na Semana Santa, aponta Dpvat

A Semana Santa é considerada um dos períodos mais violentos do trânsito brasileiro. Só no ano passado, levando em consideração apenas os quatro dias do feriado,115 pessoas morreram por dia, em média, em acidentes nas ruas e estradas do país, informa a seguradora que administra o Dpvat, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O número é 47% maior que a média diária de mortes em acidentes de trânsito no restante do ano (78).

“Durante o feriado, há um aumento considerável nos acidentes, porque as pessoas viajam despreparadas, às vezes, de última hora, não fazem a revisão do carro e ainda tem o fator pressa, o desrespeito aos limites de velocidade”, disse o diretor presidente da Líder Seguradora, que administra o Dpvat, Ricardo Xavier.

De acordo com dados do Dpvat, entre 2006 e 2011, foram pagas 14.892 indenizações a pedestres, motoristas e passageiros que sofreram acidentes nos quatro dias do feriado da Semana Santa. Dessas indenizações, 2.882 foram pagas a beneficiários daqueles que perderam a vida em acidentes de trânsito no período.

No mesmo período de seis anos, levando em consideração apenas os sinistros registrados nos quatro dias da Semana Santa, 6.384 pessoas receberam o seguro por invalidez permanente decorrente de acidentes de trânsito. Também foram registradas 5,6 mil ocorrências menos graves, que demandaram apenas o reembolso de despesas médicas e hospitalares. Mas esses números devem subir porque a lei prevê um prazo de três anos, a partir da data do acidente, para que o seguro obrigatório seja solicitado.

O seguro Dpvat, pago obrigatoriamente por todos os donos de carros, foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito sem apuração de culpa, seja do motorista, passageiro ou pedestre. Em caso de morte, a indenização está fixada em R$ 13,5 mil. Este também é o limite para casos de invalidez permanente (o valor varia conforme o grau da invalidez). O seguro também reembolsa despesas médicas e hospitalares até o limite de R$ 2,7 mil. Para solicitar o seguro, não é preciso buscar ajuda de intermediários. A própria vítima (ou parente) pode dar entrada no pedido gratuitamente, em qualquer um dos pontos de atendimento do Dpvat em todo o país.

Porém, lembra Ricardo Xavier, o melhor do seguro é não precisar usá-lo. “É importante que o cidadão tenha consciência do perigo dessas viagens [de carro]. O motorista tem que ser cauteloso para proteger a sua família e a dos outros.”

Agência Brasil