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Policlínica Municipal aumenta capacidade de atendimento e inicia “Coleta Domiciliar”

O Laboratório de Análises Clínicas da Policlínica Municipal Dr. Orlando Cavalcante, conta agora com capacidade maior para coleta de exames. O número de exames realizados diariamente será duplicado, agilizando o atendimento à população. O atendimento será facilitado para idosos, acamados e pessoas com dificuldade de deslocamento com a implantação da “Coleta Domiciliar”.

“Duplicamos o quantitativo diário. Além disso, contaremos agora com a Coleta Domiciliar” para acamados, idosos e pessoas com dificuldade em se deslocarem até o laboratório”, explicou o Secretário de Saúde do Município, João Rocha. Sobre a reestruturação do atendimento na Policlínica, o Prefeito Kayser afirmou que essa é mais uma conquista, junto com a Secretaria de Saúde, de um Governo que está sempre buscando melhorias para a população.

Como funciona?

A requisição de exames laboratoriais para os pacientes é feita través dos profissionais de saúde. O usuário vai até o Laboratório Municipal na Policlínica e agenda a coleta. Quanto à Coleta Domiciliar, está sendo feito um agendamento especial, onde a biomédica vai até a residência do paciente e realiza a coleta.

Ascom-CMS

 

Geddel orientou destruição de documentos durante prisão domiciliar, diz ex-assessor

O ex-ministro Geddel Vieira Lima orientou a realização de destruição de provas durante período em que esteve em prisão domiciliar. A informação foi prestada pelo ex-assessor parlamentar do irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão. À Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ele disse que “auxiliou na destruição de anotações, agendas e documentos” a pedido de Geddel, Lúcio e da mãe dos dois.

Os documentos, segundo ele, foram colocados em sacos de lixo e descartados e uma parte foi picotada e jogada na descarga do vaso sanitário. Geddel ficou em prisão domiciliar entre julho e setembro, depois de ser liberado por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 8 de setembro, no entanto, ele voltou a ser preso depois de a PF descobrir um endereço em Salvador com o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro em espécie, ligados ao ex-ministro segundo as investigações.

O depoimento de Brandão, ao qual o Estado teve acesso, foi prestado na última terça-feira, 14. Ele virou alvo da Operação Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa de Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima não retornou contato da reportagem até o momento.

Procurado pelo Estado, Marcelo Ferreira, advogado de Job, declarou que “tem uma especial preocupação com a segurança de Job e que tem por objetivo demonstrar que sua condição de vida é totalmente incompatível com a renda de um secretário parlamentar … que é vítima da situação e que, além da liberdade de Job, pretende buscar, judicialmente, o ressarcimento dos valores de seu salário que era obrigado a repassar à família Vieira Lima”

Estadão

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Eike Batista deixa Bangu e segue para prisão domiciliar no Rio

O empresário Eike Batista deixou a Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por volta das 9h25 deste domingo (30) . Ele vai cumprir prisão domiciliar em sua casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul, após conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eike chegou à sua mansão, escoltado pela Polícia Federal, às 10h15. Ele estava em um carro particular, que seguia atrás da viatura policial. O portão da casa já estava aberto e foi fechado tão logo o comboio acessou o imóvel.

Eike Batista chegou em casa, após sair de Bangu, escoltado pela Polícia Federal (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Eike Batista chegou em casa, após sair de Bangu, escoltado pela Polícia Federal (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

A prisão domiciliar inclui nove medidas cautelares, como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas nas quais é sócio e entrega do passaporte. No total, são nove determinações (veja todas abaixo).

Empresário Eike Batista deixou o presídio de Bangu por volta das 9h25 deste domingo após três meses preso (Foto: Reprodução/GloboNews)

Empresário Eike Batista deixou o presídio de Bangu por volta das 9h25 deste domingo após três meses preso (Foto: Reprodução/GloboNews)

A decisão é do juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, que atendeu a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que na sexta-feira (28) concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.

Veja as medidas que Eike deverá cumprir após sair da prisão:

  • Afastar-se ou continuar afastado da direção/administração das empresas envolvidas, em especial as empresas do Grupo X;
  • Proibição de manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada, em feitos que tramitam perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Operação Lava Jato (13ª Vara Federal de Curitiba) e seus desdobramentos;
  • Concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático, enquanto durar a medida cautelar;
  • Recolhimento domiciliar integral, ressalvada situação de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo;
  • Atender a todas as comunicações judiciais;
  • Entregar na secretaria do juízo o(s) passaporte(s) que tiver no prazo de 24 horas, caso ainda não tenha feito;
  • Proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial;
  • A defesa deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida será cumprida, sendo certo que está proibida a visitação de pessoas que não sejam parentes ou advogados regularmente constituídos com procuração nos autos;
  • A Polícia Federal está autorizada a realizar visitas no imóvel em que a medida será cumprida, em qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização do juízo, a fim de checar se todas as condições estão sendo cumpridas;

Eike teve a prisão preventiva decretada em janeiro, na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Mas ele estava em Nova York quando a operação foi deflagrada e foi preso alguns dias depois, ao desembarcar no Galeão. O empresário já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro e é réu em pelo menos uma ação, junto com Cabral e a ex-primeira-dama do RJ, Adriana Ancelmo, que também está em prisão domiciliar (Cabral segue preso em Bangu). A Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A casa de Eike Batista, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde o empresário cumprirá prisão domiciliar (Foto: Reprodução/TV Globo)

A casa de Eike Batista, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde o empresário cumprirá prisão domiciliar (Foto: Reprodução/TV Globo)

Decisão de Gilmar Mendes

A defesa do empresário entrou com pedido de liberdade no Supremo por entender que não havia justificativa legal para que a prisão preventiva fosse mantida. No pedido de liberdade, disse que sua prisão foi decretada com base em outra investigação, ligada à Operação Lava Jato, em uma apuração sobre sua relação com a esposa do marqueteiro João Santana, Mônica Moura.

Além disso, disse que Eike não poderia ser preso pelos mesmos fatos de que é acusado nem somente por depoimentos de delatores e que as suspeitas remetem ao ano de 2011.

“Todas as decisões que envolvem o ora paciente eximem-se de indicar fato concreto e atribuível no sentido de que ele representaria um risco à instrução criminal – não se fala de testemunhas ameaçadas ou da possibilidade de destruição de provas – tampouco que ele, empresário nacionalmente reconhecido, represente risco à ordem pública ou econômica ao ser posto em liberdade’, diz o pedido de liberdade.

Na decisão, Gilmar Mendes afirma que os supostos crimes investigados, de corrupção e lavagem de dinheiro, são “graves”. Apesar disso, diz o ministro, teriam sido cometidos entre 2010 e 2011 e são “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.

“O paciente não é formalmente acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Pelo contrário, a denúncia não imputou ao paciente o crime de pertencer à organização criminosa”, sustenta o ministro.

Assim, diz Gilmar Mendes, entre os supostos crimes e a decretação da prisão há um “lapso temporal considerável” e não há notícias de que Eike “tenha adotado ulterior conduta para encobrir provas”.

“O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro –, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, afirma o ministro na decisão.

Para Gilmar, o “perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal” pode ser substituído por medidas cautelares “menos gravosas” do que a prisão preventiva.

G1

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Mãe de deputado federal da Paraíba vai para prisão domiciliar

(Foto: Reprodução/TV Paraíba)
(Foto: Reprodução/TV Paraíba)

A Justiça Federal decretou a prisão domiciliar da mãe do deputado federal Hugo Motta (PMDB), Ilanna Motta. Ela foi liberada do 3° Batalhão da Polícia Militar de Patos, no Sertão paraibano, na noite da terça-feira (13). A informação foi confirmada pela pela assessoria de comunicação da PM e pela defesa da investigada, que diz que vai provar sua inocência. Ilanna tinha sido presa preventivamente na sexta-feira (9) durante a operação Veiculação da Polícia Federal.

Ex-chefe de gabinete da prefeitura de Patos, Ilanna é investigada por supostas irregularidades em licitações e contratos públicos de locação de veículos realizados pela administração municipal. Ainda em ”Veiculação”, foram presos os prefeitos de São José de Espinharas, Renê Trigueiro Caroca, e José William Segundo Madruga, de Emas. O G1 não conseguiu informações a respeito da prisão de Segundo Madruga.

O advogado de Ilanna Motta, Halen Roberto, informou que a Justiça aceitou um requerimento da defesa para encaminhar a investigada para prisão domiciliar e que “ao longo das investigações a cliente vai provar a inocência”. Ela está em uma casa em Patos. Já o esposo de Ilanna, Renê Trigueiro Caroca, prefeito de São José de Espinharas, que também foi preso, não teve a prisão temporária prorrogada e foi solto. Confirmaram a soltura o advogado e a responsável pela comunicação do 3° BPM, tenente Layla Medeiros.

Operação Veiculação
A ação da Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e temporários contra cinco pessoas. As fraudes investigadas, ainda não detalhadas, envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. O processo segue em segredo de justiça.

Durante a operação, também foi afastada do cargo a prefeita de Patos, Francisca Motta, mãe de Ilanna Motta e avó do deputado federal Hugo Motta. O vice-prefeito, Lenildo Morais, tomou posse ainda na sexta-feira, mas a Câmara Municipal anulou a posse na segunda-feira (12). Horas depois, a Justiça deu uma liminar e Lenildo assumiu a prefeitura e exonerou secretários.

Os mandados da operação foram cumpridos nas prefeituras das cidades do Sertão da Paraíba, em uma empresa localizada em Recife, capital pernambucana, e nas residências de seis pessoas investigadas em Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos. Na capital pernambucana também estão sendo quatro de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ainda de acordo com o MPF, as pessoas investigadas devem responder pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. As câmaras municipais vão ser oficiadas da decisão, para dar posse aos substitutos legais. Um mandado de prisão preventiva contra chefe de gabinete também está sendo cumprido. Participaram da operação 60 policiais federais, 11 auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), um procurador regional da República e um procurador da República.
Investigação

As irregularidades investigadas pela ‘Veiculação’ são relacionadas ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos em razão de serviços de locação de veículos realizados pelas prefeituras. As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).

O trabalho de investigação da operação começou pelo MPF em 2015, a partir de informações da Controladoria Geral da União (CGU) que, em 2012, realizou fiscalizações e detectou a contratação irregular de serviços de locação de veículos no município de Patos. O órgão, então, indicou uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública.

Nos pedidos feitos para subsidiar o TRF-5, o MPF também utilizou informações da operação “Desumanidade”, deflagrada em dezembro de 2015. Segundo o órgão, a operação deflagrada no ano passado demonstra que as práticas de corrupção nos municípios alvos da “Veiculação” são recorrentes e não só em contratos de obras, mas também em outros tipos. A operação “Desumanidade” apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nas cidades de Patos, Emas e Quixaba.

G1 PB

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Renda média domiciliar na Paraíba fica em R$ 682, uma das mais baixas do país

dinheiroA renda média domiciliar per capita na Paraíba era de R$ 682, uma das mais baixas do país, em 2014. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

O resultado coloca a Paraíba entre os estados com a menor renda média domiciliar do país e bem abaixo do valor nacional, que é de R$ 1.052. O estado ocupa a quinta posição no Nordeste, no ranking das médias salariais mais baixas da região; no país, está em sétimo lugar.

Os maiores rendimentos nominais domiciliares estão todos nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Em São Paulo, que tem o maior parque industrial do país, o valor é R$ 1.432. Goiás, tem um rendimento nominal domiciliar, por pessoa, de R$ 1.031.

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O estado com menor renda média do Brasil é o Maranhão, onde o valor chega a R$ 461. Já a maior média salarial do país é do Distrito Federal, onde os rendimentos podem ser de R$ 2.055, em média, por mês.

As informações divulgadas pelo IBGE serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e as estimativas de rendimento domiciliar per capita servirão de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme definido pela Lei Complementar 143, de julho de 2013.

A Pnad Contínua é uma pesquisa domiciliar que, a cada trimestre, levanta informações socioeconômicas em mais de 200 mil domicílios, distribuídos em cerca de 3.500 cidades. Os rendimentos domiciliares são o resultado da soma dos rendimentos, do trabalho e de outras fontes, recebidos por cada morador no mês de referência da entrevista, considerando todos os moradores do domicílio.

O rendimento domiciliar per capita é calculado com base no total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores, para cada unidade da Federação e o Brasil, considerando sempre os valores expandidos pelo peso anual da pesquisa.

 

Agência Brasil

Genoino recorre ao plenário do STF para voltar à prisão domiciliar

genoinoA defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP) entrou nesta segunda-feira (5) com recurso no qual pede que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o pedido de prisão domiciliar ao petista. Em documento de 31 páginas apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que manter o ex-parlamentar na prisão será impor “pena de morte”.

Genoino se apresentou na quinta-feira (1º) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde dará continuidade ao cumprimento da pena pela condenação no processo do mensalão do PT.

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Ele voltou à prisão por ordem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, após laudo de médicos da Universidade de Brasília indicar que ele não possui doença cardíaca grave.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e, desde então, obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar provisória. A defesa pleiteava a prisão domiciliar definitiva, o que Barbosa negou.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa argumentou que a ordem de Joaquim Barbosa para que Genoino retornasse ao presídio “afastou-se da cautela e prudência que devem presidir situações de risco à saúde dos apenados”.

Segundo o documento, a prisão no caso de Genoino é “caso de pena de morte a qual estaria sendo levado o paciente em caso de se haver negado o direito à vida ou pelo menos de lutar pela não morte prematura”.

A defesa diz que o fato de o condenado não ter cardiopatia grave “não afasta” a necessidade de prisão domiciliar. “Isto porque o encarcerado não tem as mesmas possibilidades de tratamento médico, exames e controle da alimentação do que alguém em liberdade.”

Conforme laudos médicos, afirmam os advogados, o ex-deputado tem alto risco cardiovascular, além de ter sofrido recentemente um acidente vascular cerebral, que o obrigou ao uso continuado de anticoagulantes orais, e síndrome depressiva.

“Mesmo após mais de noventa dias de tratamento domiciliar, continua ostentando quadro de alto risco cardiovascular e que, embora possa não integrar o conceito previdenciário de cardiopatia grave, é caracterizado pela alta mortalidade diante das intercorrências clínicas verificadas em seu caso, tudo a recomendar a manutenção definitiva da prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Os advogados apontam ainda que, no presídio da Papuda, há “ausência de regularidade de alguns cuidados médicos tidos por indispensáveis ao paciente”.

G1

Defesa contesta decisão de Joaquim Barbosa e diz que pedirá ao plenário do STF para devolver Genoino à prisão domiciliar

genoinoO advogado Cláudio Alencar, que defende o ex-deputado José Genoino (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (1º) que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de revogar a prisão domiciliar do petista.

Genoino se apresentou por volta das 15h ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde dará continuidade ao cumprimento da pena pela condenação no processo do mensalão do PT.

Barbosa determinou na quarta (30) o “imediato retorno” do ex-parlamentar à prisão, após laudo de médicos da Universidade de Brasília indicar que ele não possui doença cardíaca grave.

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“Vamos recorrer da decisão do ministro Joaquim pedindo ao plenário do Supremo que reveja essa decisão do presidente do STF e devolva o deputado à prisão domiciliar, que é a mais adequada na condição do José Genoino”, disse o advogado depois de ter acompanhado a chegada do cliente à Papuda.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e, desde então, obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar provisória. A defesa pleiteava a prisão domiciliar definitiva, o que Barbosa negou.

Para Claudio Alencar, o estresse da prisão pode agravar a condição clínica de Genoino.

“A preocupação maior é que não há um pronto-atendimento. Se houver algum evento, algum incidente, não tem quem socorra o deputado José Genoino. Estamos recorrendo, portanto ao plenário do Supremo”, disse.

Cardiologista contesta

O cardiologista de Genoino, Geniberto Paiva Campos, que também acompanhou o petista à Papuda, disse que não há médico de plantão na cadeia de Brasília, o que “é preocupante”.

“Do ponto de vista médico, a cardiopatia que ele teve é gravíssima. Ele tem pressão alta, doença coronariana, e já teve arritmia. Este não é o melhor local para ficar”, disse.

Segundo o cardiologista e o advogado de Genoino, os médicos do sistema prisional estão “em férias” e só retornam após “10 ou 15” dias.

Ambos reconheceram, porém, que Joaquim Barbosa autorizou a entrada de médico particular no presídio para examinar Genoino “sempre que necessário”. O cardiologista afirmou ainda que o petista estava calmo ao se entregar para cumprir a pena na cadeia.

“No momento, ele está muito bem porque nestes meses ele teve acompanhamento médico e familiar. Ele estava bem tranquilo. Pressão controlada. Nesse aspecto, ele está bem, mas um paciente com esse diagnóstico eu não colocaria no sistema carcerário”, afirmou.

“Ele vindo aqui para a prisão fechada, ele corre risco”, completou.

Para Geniberto Paiva, Genoino “corre risco” em uma prisão fechada. Segundo ele, o laudo médico assinado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) não indica que o ex-deputado pode cumprir a pena na cadeia. Diz apenas que “no momento” o petista está clinicamente bem.

“O laudo da UnB não recomenda que ele volte para o sistema prisional, diz que ele está bem e isso eu também digo. Mas ele tem uma cardiopatia grave”, declarou.

G1

Ministério Público critica prisão domiciliar sem fiscalização

 

PrisãoIntegrantes do Ministério Público criticaram nessa segunda (27) a liberação de presos do regime semiaberto para a prisão domiciliar sob a alegação que faltam vagas no sistema carcerário. Na segunda etapa de audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores e promotores destacaram que a mudança de regime é grave porque o Estado não consegue monitorar os presos beneficiados com a medida, que acabam cometendo novos crimes.

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Gilmar Mendes é relator de um processo do Rio Grande do Sul que abrirá precedente sobre o assunto. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que a Corte edite enunciado obrigando a Justiça de todo o país a seguir o modelo gaúcho quando faltarem vagas no semiaberto. Segundo a DPU, os presos não podem continuar no sistema fechado apenas porque o Estado não cumpre suas obrigações. O caso deve ser julgado no segundo semestre.

Diferentemente dos expositores da parte da manhã, predominantemente defensores públicos, os integrantes do Ministério Público defenderam a prevalência do interesse da sociedade sobre o direito do preso, que não pode ser solto sem qualquer acompanhamento.

O subprocurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Ivory Coelho Neto, criticou posição que vem sendo adotada pela Justiça de seu estado, pois entende que a medida fere o princípio de igualdade. “É mais benéfico ser condenado a sete anos e 11 meses e cumprir em prisão domiciliar do que [ser condenado a] menos [tempo] e ficar sujeito à prestação de serviços comunitários”, disse ele.

Para o promotor de Justiça paulista Paulo José de Palma, a liberação dos presos do regime semiaberto para o acompanhamento domiciliar servirá de incentivo para a prática de novos crimes e motivará piada entre as organizações criminosas. “Os homens e mulheres de bem já não admitem a impunidade, por isso, comparam os homem encarcerados com homens inocentes e livres, concluindo que criminoso têm direitos superiores”, criticou.

Os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público pediram que o STF priorize a individualização de casos, sem editar uma regra única para todos os presos. Já os integrantes do Poder Executivo de Mato Grosso e de Goiás destacaram a dificuldade do Estado brasileiro para cumprir a Lei de Execuções Penais e sugeriram a substituição do semiaberto pelo livramento condicional monitorado.

A ideia também é defendida pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann. “É um solução viável para o Brasil. Não adianta ter regime semiaberto sem fiscalização”, disse ele, destacando a necessidade de envolvimento do Executivos locais para o sucesso da medida.

Segundo Losekann, o modelo de colônias agrícolas e industriais para o cumprimento do semiaberto não atende mais à realidade brasileira e apresenta déficit de 24 mil vagas. Losekann também defendeu que o juiz da execução penal seja responsável pela escolha do local em que a punição será cumprida, pois o juiz que aplica a sentença muitas vezes desconhece a realidade do sistema carcerário local.

Débora Zampier, da Agência Brasil

Mulheres se organizam em prol de parto domiciliar humanizado

Devido à repercussão de uma matéria sobre parto humanizado domiciliar, exibida pelo Fantástico no último domingo (10), o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) encaminhou denúncia ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) contra Jorge Kuhn, coordenador do departamento de obstetrícia da Universidade Federal de São Paulo.

O médico, que agora corre o risco de ter seu registro profissional cassado, defendeu o parto domiciliar humanizado na reportagem. Kuhn afirmou em duas falas curtas que o parto é um ato natural e não cirúrgico, porém, ponderou que, para que ele seja realizado, é necessário que a gestação tenha ocorrido na mais perfeita normalidade, sem nenhuma intercorrência ou fator de risco para a gestante e a criança. O Cremesp informou ainda não ter recebido a denúncia e, a partir do momento que estiver de posse do documento, abrirá uma sindicância para verificar se o médico infringiu algum artigo do código de ética médica. Segundo o Cremesp, este é o procedimento padrão para qualquer denúncia recebida pela entidade.

A obstetriz Ana Paula Duarte, que também aparece na reportagem, afirma que a perseguição de conselhos de medicina ao parto humanizado domiciliar é motivado por esta modalidade não necessitar do apoio de um profissional formado em Medicina. “Existe algo no sentido de que o parto humanizado domiciliar é o único onde a enfermeira obstetra pode atuar sozinha. Não precisa de médico no parto domiciliar, essa é a verdade, assim como na casa de parto. Então, a tendência dos conselhos de medicina é coibir essas práticas que sejam independentes do médico. Acho que existe uma defesa da categoria sim”, frisou. Para ela, a denúncia do Cremerj contra Kuhn é uma forma de coibir os médicos defensores do parto domiciliar humanizado. “Você coíbe os médicos defensores da prática, e, portanto, você coíbe a prática que não depende de médicos.”

Abaixo-assinado em solidariedade

Em solidariedade a Jorge Kuhn, o obstetra e ginecologista Ricardo Herbert Jones publicou uma carta aberta à sociedade na qual repudia a atitude do Cremerj. Na carta, o médico afirma que a denúncia do conselho agride a liberdade de expressão. “Acreditamos estar vivenciando um momento em que nós todos, que atendemos partos dentro de um paradigma centrado na pessoa e com embasamento científico, estamos provocando a reação violenta dos setores mais conservadores da Medicina. Pior: uma parcela da corporação médica está mostrando sua face mais autoritária e violenta, ao atacar um dos direitos mais fundamentais do cidadão: o direito de livre expressão. Nem nos momentos mais sombrios da ditadura militar tivemos exemplos tão claros do cerceamento à liberdade como nesse episódio”.

A carta de repúdio é assinada por Ricardo Herbert Jones em nome dos médicos humanistas, enfermeiras-obstetras e obstetrizes, e todos os profissionais, entidades civis, movimentos sociais e usuárias envolvidas com a humanização da assistência ao parto e nascimento no Brasil. Junto com a carta, está sendo divulgado um abaixo-assinado para que o parto humanizado domiciliar seja debatido cientificamente e, a partir deste debate, seja regulamentado.

O abaixo-assinado cita a posição da OMS (Organização Mundial de Saúde) e da Figo (Federação Internacional de Ginecologistas e Obstetras) de respeitar a escolha da paciente pelo parto domiciliar humanizado, quando for assistido por profissionais habilitados. A OMS reconhece como profissionais habilitados para o procedimento os médicos, enfermeiras-obstetras e obstetrizes. Já a Figo recomenda que “uma mulher deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura”.

Entidades, usuárias, e profissionais envolvidos com a causa da humanização da assistência ao parto organizam neste fim de semana (16 e 17), manifestações em todo o país denominadas de Grande Marcha Pelo Parto em Casa. Veja abaixo as datas e locais onde vão ser realizadas as marchas.

Rio de Janeiro – RJ

Local: Praia de Botafogo, altura do IBOL – Passeata até o CREMERJ (Rua Farani)

Data: 17 de Junho

Horário: 10h da manhã

São Paulo – SP

Local: Parque Mário Covas (atrás do Trianon) – Passeata até o CREMESP

Data: 17 de Junho, domingo

Horário: 14h

São José dos Campos – SP

Local: Praça Affonso Pena perto dos brinquedos

Data: 16 de junho, sábado

Horário: 10h da manhã

Campinas – SP

Local: Praça do Côco /Barão geraldo

Data 17 de junho, domingo

Horário: 14h

Sorocaba – SP

Local: Parque Campolim

Data 17 de junho, domingo

Horário: 10h da manhã

Ilhabela – SP

Local: Praça da Mangueira

Data: 17 de junho, domingo

Horário: 11h da manhã

Brasília – DF

Local: próximo ao quiosque do atleta, no Parque da Cidade – Passeata até o eixão

Data: 17 de Junho, domingo

Horário: 09h30h da manhã

Belo Horizonte – MG

Local: Concentração na Igrejinha da Lagoa da Pampulha

Data: 16 de junho, sábado

Horário: 12h30

Recife – PE

Local: Conselheiro Portela, 203 – Espinheiro – Em frente ao CREMEPE

Data: 17 de junho, domingo

Horário: 15h

Fortaleza – CE

Local: Aterro da Praia de Iracema

Data: 17 de junho, domingo

Horário: 17h

Salvador – BA

Local: Cristo da Barra até o Farol

Data: 17 de junho, domingo

Horário: 11h

Curitiba – PR

Local: Rua Luiz Xavier – Centro – Boca Maldita

Data: 16 de junho, sábado

Horário: 12h

Florianópolis – SC

Local: Lagoa da Conceição – concentração na praça da Lagoa, onde acontece a feira de artesanatos

Data: 17 de Junho, domingo

Horário: 15h

Porto Alegre – RS

Local: Parque Farroupilha (Redenção), Concentração no Monumento ao Expedicionário

Data: 17 de junho, domingo

Horário: 15h

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