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Gugu Liberato é internado após acidente doméstico; estado seria grave

Gugu Liberato, de 60 anos de idade, sofreu um acidente doméstico em sua casa em Orlando, nos Estados Unidos, e foi hospitalizado. O apresentador vai ficar internado por 48 horas por observação. A informação foi confirmada à Quem pela assessoria dele.

“Informamos que nesta quarta-feira, 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu um acidente em sua casa em Orlando e encontra-se internado em observação por 48 horas. Voltaremos informar assim que um boletim médico for emitido e contamos com todos os amigos da imprensa”, diz a nota oficial.

De acordo com o blog de Amaury Jr., no entanto, o estado de saúde do apresentador é grave. Segundo a publicação, Gugu caiu de uma altura de cerca de 4 metros, batendo a cabeça na quina de um móvel. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo colunista Flavio Ricco.

Gugu viajou para os Estados Unidos na terça-feira (19). Ele é pai de três filhos, João Augusto, 18, e as gêmeas Sofia e Marina,15. Os jovens moram com a mãe, Rose Miriam, no país.

 

 

revistaquem

 

 

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

“Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, diz a Receita.

 Agência Brasil

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Entenda as novas regras do trabalho doméstico no Brasil

EMPREGADA-DOMÉSTICAEm abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos ficaram mais perto de alcançar direitos que já são comuns aos demais trabalhadores brasileiros, mas que não os incluía. A emenda, no entanto, dependia de regulamentação em diversos pontos.

O projeto de lei complementar aprovado nessa quarta (6) pelo plenário do Senado é o passo que faltava para que esses trabalhadores tenham regulamentados seus direitos a horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa em caso de demissão sem justa causa, adicional por trabalho noturno, entre outros.

Veja abaixo os principais pontos do projeto que está em fase de sanção pela presidenta Dilma Rousseff e entenda o que muda na relação entre patrões e empregados a partir de agora:

ENCARGOS DO EMPREGADOR

Atualmente, o único encargo obrigatório que o empregador tem em relação ao empregado domestico é a contribuição para a Previdência Social. Os empregadores pagam 12% e os empregados pagam entre 8% e 11%, dependendo do valor do salário.

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O empregador paga as duas contribuições em uma guia de recolhimento e desconta a parte do empregado na hora de pagar o salário. Com a nova lei, a alíquota do INSS a ser recolhida pelo empregador caiu para 8% (a do empregado também passou a ser fixa, de 8%), mas ele passará a recolher também 8% para o FGTS, 3,2% para o fundo que arcará com a multa em caso de demissão sem justa causa e 0,8% para uma espécie de seguro para acidentes de trabalho.

O total de 20% sobre o salário do empregado deverá ser recolhido pelo empregador em uma única Guia de Recolhimento da União (GRU). O chamado Super Simples Doméstico estará ligado a um sistema encarregado de calcular os encargos e fazer o pagamento de forma eletrônica, além da possibilidade de renegociação dos débitos do empregador com o empregado. O empregador já é obrigado – e continuará sendo – a pagar férias e 13º salário aos empregados domésticos.

MULTA POR DEMISSÃO INJUSTIFICADA

A partir de agora, o empregado doméstico terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. No entanto, a multa não será paga pelo empregador, como acontece com os demais trabalhadores. Os empregados receberão a multa pela Caixa Econômica Federal, junto com o FGTS, se desejarem sacá-lo no momento da demissão.

Os empregadores, no entanto, são obrigados a contribuir com 3,2% do salário do empregado todo mês para garantir o saldo da multa. Se a demissão acontecer por justa causa, ou em caso de morte ou aposentadoria, os empregadores poderão receber de volta a contribuição que fizeram para este fundo.

HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

O texto aprovado no Senado estabelece que os empregados domésticos deverão receber em dinheiro as primeiras 40 horas extras que fizerem dentro de um mês. Depois disso, as demais horas poderão ser pagas em dinheiro ou acumuladas em um banco de horas a ser compensado no período máximo de um ano.

Em caso de viagens com a família do empregador, o empregado poderá compensar as horas extras realizadas em outros dias, mas deverá receber adicional de 25% em sua remuneração. Nesses casos, o empregador não poderá descontar as despesas com alimentação, transporte e hospedagem do empregado. Também ficou estabelecido que o adicional noturno deverá ser pago quando eles trabalharem no período entre 22h e 5h, conforme as regras que já existem para outros trabalhadores.

JORNADA DE TRABALHO E FÉRIAS: Os empregados domésticos terão jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo até oito horas por dia – em caso de horas extras, eles poderão fazer até duas por dia. Assim, se cumprirem oito horas de segunda a sexta-feira, no sábado deverão trabalhar apenas quatro horas.

O horário de almoço poderá ser reduzido para 30 minutos, desde que sejam liberados do trabalho também 30 minutos mais cedo. Os vigilantes noturnos, cuidadores de idosos ou outros que trabalhem à noite, deverão ter jornada de trabalho de 12 horas intercalada por 36 horas de descanso.

Todos os empregados domésticos têm direito a férias de 30 dias por ano, que poderão ser parceladas em até dois períodos de, no mínimo, 14 dias cada um. No primeiro período, deverá ser pago o valor de um terço do salário.

OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Os empregados domésticos deverão pagar contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho por ano. Eles não são obrigados a pagar aluguel se morarem no imóvel onde trabalham, mas se residirem em outro imóvel de propriedade do empregador poderão ter o aluguel descontado do salário, se isso for acordado.

Eles não poderão pedir usucapião de imóveis do empregador em que eventualmente residam. Também fica vedada a possibilidade de penhora de bens do empregador doméstico para quitação de dívidas trabalhistas. Os empregados também ficam obrigados a dar aviso prévio, em caso de pedido de demissão, e poderão pagá-lo ou recebê-lo proporcionalmente.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Pela lei que está em vigor atualmente, os empregadores já são obrigados a recolher a contribuição previdenciária dos empregados. A nova lei prevê a possibilidade de renegociação das dívidas de quem não fez o recolhimento para o INSS de débitos vencidos até 30 de abril de 2013.

Em até 120 dias, o governo deverá criar o Programa de Renegociação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), pelo qual os débitos poderão ser financiados em parcelas mínimas de R$ 100 em até 120 meses, com abatimento de 100% das multas de mora e de ofício e 60% dos juros. O não pagamento de três parcelas consecutivas implicará em rescisão do parcelamento.

DETALHES DO CONTRATO DE TRABALHO

Fica caracterizado o vínculo empregatício em casos de prestação de serviços domésticos acima de duas vezes na semana em uma mesma residência. O empregado doméstico poderá ser contratado em regime de experiência por até 90 dias. Ele deverá ter acima de 18 anos. O auxílio-transporte poderá ser pago em vale ou dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

Quem fizer denúncia sobre doméstico terá identidade preservada; veja como será fiscalizada a Lei das Domésticas

domésticaSerá preservada a identidade de quem denunciar trabalho doméstico em situação irregular, segundo normas de fiscalização publicadas nesta quinta-feira (7) no “Diário Oficial da União”. Começou a valer hoje a lei que estabelece multa de pelo menos R$ 805,06 para patrões que não se adaptarem à Lei das Domésticas. Ela prevê, entre outros direitos, carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras.

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De acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os auditores fiscais do trabalho farão fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

“Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho”, informou o governo.

O ministério também informou que, caso seja necessária a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal, e observando a “inviolabilidade do domicílio”, prevista na Constituição, “só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador”.

Fiscalização indireta –  Na fiscalização indireta, informou o governo, primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do Ministério do Trabalho para apresentação da documentação.

Na lista de documentos, ainda segundo o Ministério do Trabalho, constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na qual deve haver a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, caso hajam, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.

“Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida”, informou o governo.

Comparecendo o empregador, ou representante, e sendo ou não apresentada a documentação pedida na notificação, caberá ao auditor fiscal responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis, acrescentou o Ministério do Trabalho.

“Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração capitulado no parágrafo 3º ou no parágrafo 4º do artigo 630 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis”, informou o governo. O auto de infração é o documento no qual o auditor descreve o problema encontrado.

G1

Empregador que não registrar trabalhador doméstico será multado

Carteira de trabalhoA Lei 12.964, publicada nessa quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, hoje R$ 724, para os empregadores que não assinarem  a Carteira de Trabalho do doméstico. A determinação da nova legislação começa a valer em 120 dias, no mês de agosto.

Segundo a regulamentação, as infrações elencadas na Lei 5.859/1972, que dispõe sobre o trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador deve anotar na Carteira de Trabalho a data de admissão e a remuneração do funcionário. A CLT determina que o empregador que não registrar em carteira a contratação terá de pagar um salário mínimo por funcionário não registrado. A multa dobra caso haja reincidência.

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Segundo a Agência Senado, o dispositivo que previa a imposição da multa pelas varas do Trabalho e sua reversão em benefício do trabalhador prejudicado foi vetado. De acordo com a argumentação dos ministérios do Trabalho e da Justiça, e também da Advocacia-Geral da União (AGU),  a redação não deixava clara a natureza da multa e a competência para sua aplicação.

A Justiça do Trabalho considera que o vínculo empregatício se estabelece quando o empregado doméstico trabalha pelo menos três vezes por semana. Do contrário, configura-se o trabalho de diarista, quando não há obrigatoriedade de formalização na Carteira de Trabalho.

Lei das domésticas

A lei publicada hoje no DOU assegura punição conforme a legislação antiga, que estava estabelecida antes da chamada Lei das Domésticas, promulgada no ano passado após aprovação de uma emenda constitucional que incorpora à categoria uma série de direitos dos demais trabalhadores regidos pela CLT. A regulamentação dessa lei já passou pelo Senado e ainda aguarda votação na Câmara.

 

 

Redação RBA

Centrais querem interromper trâmite da regulamentação do trabalho doméstico

Presidente da CUT critica governo por não ter cumprido acordo para retomada das negociações e diz que centrais não vão simplesmente ‘homologar’ questões que não foram discutidas

 

carvalho_Pedro-Ladeira_Folh.jpgAs centrais cobraram do ministro Gilberto Carvalho (centro) cautela na regulamentação da emenda das domésticas

Rio de Janeiro – A confirmação no Congresso Nacional de que a proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos será votada nessa quarta-feira (29) na Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal azedou a reunião dessa segunda (27) entre o governo e as centrais sindicais. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) esperam agora a reunião marcada para esta terça (28) com o relator das propostas para aplicação da emenda constitucional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar impedir o trâmite da matéria e reabrir as negociações.

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“Pedimos hoje ao governo – e vamos pedir também ao senador Jucá – uma certa cautela no trâmite dessa matéria, de forma a dar tempo das coisas evoluírem na mesa de negociação com as centrais. Permanece a indicação de que isso passaria pela Comissão Mista já na quarta-feira para ser enviada ao Senado e apreciada pelos senadores na semana que vem. Isso não pode, porque nós não tivemos tempo para nenhuma negociação com o Jucá para tratar de todos os pontos que interessam à classe trabalhadora. Iremos dizer ao senador que a melhor forma de conduzir essa questão é valorizar o processo de negociação, assim como foi feito na MP dos Portos. Vamos exigir que sejam estabelecidas amanhã novas negociações entre o governo, o parlamento e as centrais. Sem discussão, não adianta querer votar na comissão já na quarta-feira e muito menos daqui a uma semana no Senado”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas promete que a CUT e as demais centrais terão “uma posição firme” nessa negociação: “Ou você encaminha a conversa juntos ou cada um faz o que bem entende e os trabalhadores é que são prejudicados no fim. Vamos falar ao Jucá que achamos ruins as alterações que ele fez nas propostas do governo e esperamos que isso venha novamente para a mesa de negociação”, diz. As centrais querem também que o governo esteja presente na reunião com o relator das propostas de regulamentação do trabalho doméstico: “Não é possível que você acerte com o governo uma coisa e o parlamento faça outra. Precisamos estabelecer uma mesa onde estarão presentes o governo, o relator e os sindicatos.”

O presidente da CUT diz que as centrais acreditam em uma negociação vitoriosa em relação ao tema da regulamentação do trabalho doméstico: “Não há muita diferença entre aquilo que o governo passou para o Senado e aquilo que as centrais pensam. Há diferenças, mas que podem chegar a um consenso em uma mesa de negociação. Diferente das propostas feitas pelo Jucá, que são realmente bastante inferiores. É possível, em uma mesa, a gente avançar. Agora, se não houver espaço para negociação, pode ter certeza de que a regulamentação vai ficar pior do que o texto principal”.

As propostas iniciais do senador, diz Freitas, já apontam para questões que tiram direitos das trabalhadoras domésticas. Jucá cogitou criar uma multa diferenciada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso das domésticas – 10%, contra 40% para os demais trabalhadores. Outra medida em estudo é a ausência do adicional noturno.  “Tudo isso foi proposto pelo relator sem que conversassem conosco. Portanto, a regulamentação parte de um patamar inferior ao que têm os trabalhadores normais”, diz.

Freitas diz que a CUT quer simplesmente que o governo cumpra o que foi combinado com as centrais sindicais. “Nós tínhamos acertado com o governo que ele iria segurar o trâmite legislativo até que nós concluíssemos a negociação. Agora, eu não sei até que ponto o governo está conseguindo passar suas posições para sua base aliada. Na realidade, o que houve de prático é que, depois da conversa que tivemos com o governo, ele próprio encaminhou ao Senado uma proposta de regulamentação e não era isso que a gente tinha discutido. A ideia era que isso fosse discutido com o parlamento e encaminhado em conjunto. O governo precisa escolher qual caminho ele quer. As centrais sindicais estão pré-dispostas a negociar, mas não querem se limitar ao papel de homologar questões que não são discutidas com elas. Se isso prevalecer, vamos iniciar um processo de denúncia”, promete.

Maurício Thuswohl, da RBA / Pedro Ladeira/Folhapress
Publicada na Rede Brasil Atual

Renda do trabalhador doméstico é a que mais cresce em 12 meses, diz IBGE

O trabalho doméstico é o que teve o maior aumento na renda (6%) em relação a janeiro de 2012, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta terça-feira (26). Ao mesmo tempo, a maior queda no nível de ocupação também ocorreu nessa atividade. O número de ocupados nos serviços domésticos teve variação negativa de 5,9% na comparação com dezembro e de 4,5% em relação a janeiro de 2012.

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“O trabalho doméstico vem demonstrando queda. É um serviço que está se tornando mais caro”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo. “Nenhum rendimento aumentou mais do que o do trabalho doméstico. Os trabalhadores domésticos estão conseguindo se inserir em trabalhos melhores e a demanda está maior que a oferta”, destacou o coordenador.

Agência Brasil

Ter empregada doméstica é cada vez mais um luxo, segundo o IBGE

 

Segundo ele, trata-se de uma mudança estrutural. “[O trabalho doméstico] está se tornando cada vez mais um serviço de luxo”, acrescentou ele, ao ressaltar que o aumento da escolaridade nesse grupo de trabalhadores é um dos motivos para a queda da procura pela atividade.

O rendimento no emprego doméstico aumentou 7,8% em São Paulo e 6,6% no Rio em janeiro ante o mesmo mês do ano passado.

Nessa mesma comparação, entre os grupamentos de atividades, houve queda no rendimento médio em janeiro nos grupos de serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (-3,1%) e de construção (-1,8%).

Outro destaque da pesquisa Pesquisa Mensal de Emprego (PME) é o aumento de 4% do emprego com carteira assinada na comparação de janeiro deste ano com igual mês de 2012. Este resultado significa mais 459 mil pessoas trabalhando com carteira assinada em um universo de 11,597 milhões. Já o aumento de pessoas ocupadas chegou a 2,8% no acumulado de 12 meses, segundo Cimar Azeredo.

Belo Horizonte é destaque

O rendimento médio do trabalhador aumentou em quatro das seis regiões pesquisadas na comparação o mesmo período de 2012. As maiores altas foram registradas em Belo Horizonte (5,2%) e São Paulo (4,1%).

Em relação a dezembro de 2012, o rendimento aumentou em Porto Alegre (2%) e em São Paulo (0,5%), mas caiu em Salvador (-1,3%), no Rio de Janeiro (-0,8 %) e no Recife (-0,7%). Em Belo Horizonte, o valor médio se manteve em janeiro em relação ao mês anterior.

 

 

iG

Planilhas eletrônicas podem ajudar na organização do orçamento doméstico

informaticaA preocupação com as despesas de fim de ano e com os gastos do ano que começa tem deixado muitos brasileiros preocupados. É época de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a matrícula, o material escolar e a fatura do cartão de crédito com despesas das férias e das compras de Natal.

Não há saída. O jeito é se organizar, pois a dívida já foi feita e não dá para voltar atrás. Quem está no vermelho tem agora que encarar a situação e procurar reduzir as dívidas para que elas não se tornem um problema ao longo de 2013.

Se você acha confuso fazer um orçamento doméstico, a saída pode ser recorrer à tecnologia, que cada vez mais tem socorrido aquelas pessoas que não gostam de anotações em papel e de fazer contas utilizando uma calculadora ao fim de cada semana ou mês. Sempre dá um pouco de trabalho, mas com boa vontade é possível sair do vermelho ou permanecer no azul ao longo do ano.

Basta procurar nos sites de busca que uma série de planilhas eletrônicas está disponível em diversos endereços na internet. Uma delas pode ser encontrada no site da BM&FBovespa. Além da planilha, no endereço é possível assistir a vídeos com várias orientações. Outra planilha, também com dicas, pode ser encontrada no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibdec).

Há ainda a opção de tabelas impressas para quem não gosta de usar o computador durante o planejamento. Um delas pode ser vista no site Meu Bolso em Dia, de iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Se a opção for usar a planilha, no mesmo endereço é possível encontrar várias delas.

Outra alternativa são os aplicativos. Essas ferramentas para quem não tem dificuldade de usá-las no computador podem ajudar na hora de organizar as contas. Um deles é o Jimbo, desenvolvido pela própria Febraban. Gratuito, pode ser uma boa saída para controlar as contas e não esquecer a data dos pagamentos. O programa tem dicas, permite várias entradas de dados e tem até um planejador de financiamento. Existe também uma versão para tablet e smartphone com Android que está disponível na loja de aplicativos da Google.

Outra ferramenta que pode ajudar as pessoas é a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central (BC). A ferramenta permite simular situações com diversos cálculos a partir das informações fornecidas pelo usuário. O aplicativo também faz correções monetárias, utilizando séries históricas de taxas e indicadores financeiros armazenados no BC. Existe ainda uma versão para tablets e smartphones que pode ser baixada gratuitamente para quem usa o Android, sistema operacional desenvolvido pela Google, ou iOS, da Apple.

Para a Febraban, é importante que a pessoas acompanhem diariamente ou semanalmente os gastos e que o cartão de crédito ou o cheque especial não seja utilizado como extensão do salário. Ao procurar um agente financeiro em busca de crédito, é preciso avaliar se o empréstimo é o mais adequado para a situação. Evitar usar o crédito rotativo do cartão de crédito, que tem taxas elevadas, e ter uma poupança de emergência, também estão entre as dicas.

Pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que o percentual de famílias com dívidas (em atraso ou não) neste mês chega a 60,2%, inferior ao de dezembro de 2012 (60,7%), mas superior à taxa de janeiro daquele ano (58,8%).

 

 

Agência Brasil

Câmara aprova PEC do trabalhador doméstico; proposta segue para o Senado

 

Câmara aprova PEC do trabalhador doméstico; proposta segue para o Senado Sessão plenária da Câmara dos Deputados em que foi aprovada a PEC do Trabalho Doméstico, matéria que vai ao Senado (Gustavo Lima/Ag. Câmara)

Duas semanas depois da primeira votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478, de 2010, que estende a trabalhadores no serviço doméstico 16 direitos garantidos aos contratados pela CLT (confira abaixo). Na votação realizada terça (4) à noite, a PEC foi aprovada por 347 votos a dois (Jair Bolsonaro, do PP-RJ, e Vanderlei Siraque, do PT-SP), mais duas abstenções. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta. Em 21 de novembro, o placar foi 359 a dois. Agora, a proposta segue para o Senado, onde também terá de passar por duas votações.

Para o presidente da comissão especial que analisou a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), não procede o argumento de opositores de que a medida pode causar desemprego. Ele observou que as mudanças serão implementadas aos poucos. “Estivemos o tempo todo discutindo com o governo, e o Ministério do Trabalho ainda vai regulamentar a aplicação de vários direitos de forma a efetivá-los.”

A relatora da PEC, Benedita da Silva (PT-RJ), lembrou que a Câmara votou de forma quase unânime, nos dois turnos. “É preciso tratar desse trabalho de forma legal, um trabalho como qualquer outro, com direitos que devem ser garantidos”, afirmou. Já o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) vê discriminação no fato de os empregados domésticos não terem direito aos mesmos benefícios dos celetistas. “Isso é resquício da época da escravidão. A maioria [das domésticas] são mulheres, negras e pobres.”

Dos 16 itens, alguns poderão entrar em vigor imediatamente após a promulgação da PEC, casos da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e proibição de trabalho de menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, com mínimo de 14). Alguns, como o FGTS e o seguro-desemprego, precisarão de regulamentação.

 Os 16 direitos estendidos ao setor doméstico são:

 * Proteção contra despedida sem justa causa;

 * Seguro-desemprego;

 * Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

 * Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;

 * Adicional noturno;

 * Proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;

 * Salário-família;

 * Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;

 * Hora extra;

 * Redução dos riscos do trabalho;

 * Creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade;

 * Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;

 * Seguro contra acidente de trabalho;

 * Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;

 * Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;

 * Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.

Com informações da Agência Câmara

Comissão Especial da Câmara aprova PEC que amplia direitos do empregado doméstico

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos do trabalhador doméstico. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados de demais categorias.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, para depois seguir para análise do Senado.

“No Brasil, foram poucas as normas que resguardaram os direitos das trabalhadoras domésticas, tendo em vista que a Lei do Empregador Doméstico é de1972,” disse Benedita da Silva.

Agência Brasil