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Lei que prioriza divórcio para vítimas de violência doméstica é sancionada: “Avanço”, diz especialista

A lei irá acelerar o divórcio para preservar integridade física e emocional da vítima
Na última quarta-feira (30), foi sancionada a lei 13.894/19, que garante assistência jurídica e assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica.

Entretanto, os trechos que permitiam à mulher escolher entre dissolução da união estável e ação de divórcio no juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram vetados. Caberá ao juiz assegurar à mulher encaminhamento à assistência jurídica para o ajuizamento da ação de divórcio, separação judicial ou dissolução da união estável.

A partir de agora os policiais que atenderem ocorrências de violência doméstica devem informar imediatamente a vítima sobre seus direitos e a assistência jurídica disponível.

A nova legislação também modifica a Lei 13.105/15 do Código Civil, passando a permitir que a mulher vítima de violência doméstica ajuíze as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável no foro do seu domicílio ou de sua residência. Além disso, o Ministério Público terá a obrigação de intervir nestas ações.

Segundo a advogada Eleonora Mattos, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, especializada em Direito de Família e Sucessões, o conteúdo da lei é bastante positivo.

“Antes a mulher precisava promover um outro processo, perante uma das Varas da Família e das Sucessões, caso tivesse a intenção de romper juridicamente o relacionamento familiar que mantém com o agressor caso este se negasse a fazê-lo consensualmente. Agora com a lei, haverá a possibilidade de o rompimento do vínculo ser tratado pelo mesmo juiz especializado que analisa a questão criminal e as medidas protetivas”.

Sobre o escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas
Trabalhando juntas desde 2007, as advogadas Silvia Felipe e Eleonora Mattos possuem um perfil firme, responsável e sensível às questões sociais e afetivas ligadas ao Direito de Família e Sucessões, área de suas exclusivas atuações profissionais em escritório que leva os seus nomes.

 

 

 

Homem agride e ameaça companheira e filho e é preso por violência doméstica em Alagoa Grande

Um homem foi preso em flagrante por policiais da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nesse sábado (26), no Conjunto Febema, na cidade de Alagoa Grande, suspeito de violência doméstica. Os policiais da Rádio Patrulha foram informados de que um homem teria agredido e ameaçado a companheira e, ao chegarem ao local, confirmaram que ele teria espancado a companheira e ameaçado a ela e ao seu filho com um facão. O suspeito foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Em Belém, os policiais da 3ª Companhia, acionados pelo Copom, realizaram a prisão de um homem que apresentava sinais de embriaguez e estava praticava desordem em via pública. Após a denúncia, a guarnição chegou ao local e constatou a veracidade do fato, sendo o suspeito preso e conduzido à delegacia para a atuação por embriaguez e desordem.

Foto: Wagner Varela

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Policiais do 4º BPM prendem suspeitos de violência doméstica e furto

Dois homens, sendo um suspeito de violência doméstica e outro de furto, foram presos por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) neste domingo (29). A primeira prisão aconteceu no início da madrugada, na cidade de Belém, quando o Copom enviou uma guarnição policial para atender a uma ocorrência de violência doméstica.

Segundo testemunhas, um homem estaria espancando uma mulher e, ao chegarem ao local, os policiais mantiveram contato com a vítima, que confirmou o fato e informou o local onde o seu esposo estava. Ele foi localizado e preso, em seguida, conduzido à Delegacia de Polícia Civil junto com a vítima.

Pela manhã, um homem foi preso no centro de Guarabira pela guarnição do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade), que realizava rondas e foi informada pela funcionária de uma farmácia de que tinha acontecido um furto no estabelecimento. O suspeito foi localizado nas proximidades ainda com os produtos furtados e foi conduzido à delegacia para a atuação em flagrante.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Homem agride mulher e filha e é preso suspeito de violência doméstica em Pilões

Um homem foi preso por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) suspeito de violência doméstica depois de agredir fisicamente a companheira e a filha do casal, de 10 anos de idade. O caso aconteceu no Sítio Queimadas, zona rural do município de Pilões, na noite dessa quinta-feira (26). A guarnição do Destacamento comandada pelo cabo Ricardo foi até o local indicado pela vítima e prendeu o acusado, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Em Guarabira, no Bairro Santa Terezinha, o Copom recebeu uma denúncia informando que dois homens estariam em vias de fato em um bar. A guarnição da Força Tática
comandada pelo Sargento Ruan, com o apoio da guarnição da Rádio Patrulha, encontrou um dos envolvidos de posse de um cano de PVC revestido com concreto em uma das pontas, que seria utilizado para agredir o outro homem. O outro também foi preso e os dois foram contidos e conduzidos à delegacia.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Dois homens são presos por policiais do 4º BPM suspeitos de receptação e violência doméstica

Dois homens foram presos por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nessa sexta-feira (30), suspeitos de receptação de culposa e violência doméstica. A primeira prisão aconteceu no Sítio Porções, zona rural do município de Pilões, quando um homem conduzindo uma moto, em atitude suspeita, foi abordado e, após consulta, os policiais constataram que o veículo possuía restrição. O condutor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde relatou ao delegado que teria comprado a moto sem saber que ela era produto de roubo ou furto.

Em Guarabira, no Bairro do Rosário, policiais prenderam um homem após receber informações que ele teria agredido a própria esposa. Ao chegarem ao local do fato, a vítima confirmou ter sido agredida fisicamente pelo suspeito, que apresentava sinais visíveis de embriaguez e, junto com ela, foi conduzido para a delegacia para a realização dos procedimentos legais.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Filho agride a mãe de 66 anos e é preso por violência doméstica em Alagoinha

Um homem suspeito de agredir a própria mãe, uma idosa de 66 anos de idade, foi preso por policiais da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na tarde desta quinta-feira (8), na cidade de Alagoinha. Algumas pessoas informaram à guarnição, através da linha direta, que a mãe estaria sendo agredida pelo filho, que tem 36 anos, no interior da sua residência.

Os policiais, sob o comando do cabo Fagner, se dirigiram até o local e constataram a veracidade do fato, sendo o suspeito preso em flagrante pelo crime de violência doméstica e familiar. Ele foi conduzido para a delegacia, juntamente com a vítima, para os procedimentos legais.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Acusado de violência doméstica e falsificação de documentos em patos é preso em Guarabira

Na manhã desta quinta-feira, 08, na cidade de  Guarabira, no Brejo Paraibano, policiais civis da 8°  Núcleo de Homicídios e DP de Mulungu, prenderam José Rodolpho de Lucena Andrade, de 32 anos, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela segunda vara da comarca de Patos.

Rodolpho figura como acusado em vários processos/inquéritos por violência doméstica, quebra de medida protetiva, falsificação de documentos em Patos e João Pessoa.

Foragido, o acusado foi localizado e preso pela Polícia Civil em Guarabira, em cujo fórum será apresentado para audiência de custódia.

 

8DSPC

 

 

 

Polícia prende em Guarabira homem acusado de violência doméstica e estupro de vulnerável

Um homem com um mandado de prisão expedido pela Justiça, acusado pelos crimes de violência doméstica e estupro de vulnerável, foi preso por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) no início da madrugada deste domingo (28), na cidade de Guarabira. Os policiais foram informados que um homem estaria praticando desordem em via pública no Bairro Cordeiro e, ao chegarem ao local, ele tinha se evadido.

Após a realização de diligências, o homem foi localizado e, através de consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, os policiais verificaram que ele responde pelos dois crimes e tinha um mandado em aberto expedido no dia 23 de abril do ano passado, pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. O acusado foi conduzido para a delegacia.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Defensoria Pública articula força-tarefa para combater violência doméstica e feminicídio

Uma força-tarefa capitaneada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reuniu na tarde de ontem (quinta-feira 4), representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e das 14 Delegacias da Mulher da Paraíba. O objetivo é reforçar o combate à violência doméstica e ao feminicídio, tendo em vista a urgência da questão, em função do aumento dos crimes. O encontro também contou com a participação da coordenadora de Defesa da Mulher da DPE-PB, Fátima Diniz.

Para o defensor público-geral do estado, Ricardo Barros, o saldo da reunião foi bastante positivo em virtude da união das Instituições, que procuram soluções para o mesmo problema. “Temos que unir forças, nós da Defensoria, com o Ministério Público, a Secretaria da Mulher e as delegacias espalhadas pelo estado, através dessa articulação podemos acionar os serviços sociais e psicossociais para fazer esse enfrentamento”, disse.

A subdefensora pública-geral, Madalena Abrantes saiu otimista da reunião. “A Defensoria se enquadrou na missão para a qual ela foi criada”, afirmou. Ela disse que a Instituição conta com a competência da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Fátima Diniz, a quem destacou a atuação. “Isso dá uma sensação de dever cumprido, que a Defensoria está no caminho certo”, disse Madalena.

ARTICULAÇÃO – Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de João Pessoa e integrante do Núcleo Estadual de Gênero do MP, Rosane Araújo, “o enfrentamento à violência doméstica só tem resultado exitoso quando é construído de forma coletiva e articulada, como estamos fazendo”, ressaltou.

“A própria Lei Maria da Penha contempla isso”, observou, acrescentando que é na perspectiva de fortalecer a unidade dos órgãos, numa rede atuante, que a Paraíba se mobiliza para combater a violência contra as mulheres, que tem tirado a vida de muitas. Rosane elogiou a iniciativa da DPE-PB, que no seu entendimento exerce um papel tão importante quanto o do Ministério Público na defesa da população feminina.

IMPORTANTE APOIO – A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, reconheceu a iniciativa da Defensoria e destacou o apoio dado pelo DPG, Ricardo Barros, e pela subdefensora geral, Madalena Abrantes, “no sentido de que possamos estreitar a relação da DPE com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência”.

Segundo Gilberta, o Núcleo de Mulheres da DPE, representado pela defensora Fátima Diniz, tem dado sua contribuição na construção do protocolo das diretrizes do feminicídio. “Estamos construindo um protocolo conjunto com as diversas instituições da Justiça e da segurança, que estão definindo as formas de investigar, processar e julgar os crimes de feminicídio”, afirmou.

A coordenadora das 14 delegacias da Mulher na Paraíba, Maysa Félix, lembrou que já existe uma parceria com a DPE-PB no combate à essa forma de violência. “Hoje confirmamos e reforçamos, ainda mais, essa parceria, porque a Defensoria tem um Núcleo que funciona na Delegacia de Apoio à Mulher de João Pessoa”. Para Maysa, é necessário aprofundar a articulação e levar essa experiência exitosa para outros municípios.

Assessoria

 

 

Agentes de saúde da Paraíba irão atuar para acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica

O governador João Azevêdo sancionou uma lei que estabelece que os agentes comunitários de saúde irão atuar diretamente com a prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, foi sancionado pelo governador e publicado na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto do projeto, a Política de Prevenção à Violência Doméstica fica instituída como Estratégia de Saúde da Família. Sendo assim, por meio da atuação dos agentes comunitários de saúde será buscada a proteção das mulheres em situação de violência.

Os agentes comunitários deverão ser capacitados para promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência, assim como encaminhar elas aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

A lei ainda destaca quais são as diretrizes de Política de Prevenção de Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Dentre as diretrizes estão a prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgação e promoção dos serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres.

 

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