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Extermínio de animais doentes preocupa ONGs na PB e projeto causa polêmica

exterminio-de-animaisApós ser aprovada pela Câmara o Projeto de Lei que torna crime a violência física ou mental contra animais, autoridades paraibanas defendem o extermínio de animais doentes como forma de combate o Calazar no Estado.

Para as autoridades, a medida visa proteger a saúde pública, já grupos de defesa animal alegam que cidades do interior estariam armazenando cães em locais inadequados, sem estrutura e defendem o controle populacional com a castração.

Especialistas em saúde pública afirmam que cães e gatos que vivem nas ruas podem transmitir doenças que oferecem risco à saúde humana, como raiva e calazar, que pode ser transmitida através de mosquitos infectados, que picam animais doentes e podem infectar humanos. Apesar de a doença ter cura para os humanos, os especialistas continuam defendendo o extermínio.

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Em Sumé, é onde a ideia de matar os animais está mais amadurecida, de acordo com a Secretaria de Saúde da Cidade, a possibilidade de sacrifício é levada em conta, pois há muitos animais na rua.

A prefeitura do Município de Sumé, a 265 km de João Pessoa, é uma das cidades que vem se reunindo para tentar solucionar o problema. De acordo com o secretário de Saúde municipal, Antônio Carlos, existe uma estrutura local e a possibilidade de sacrifício de cães é levada em conta apesar de garantir que não tomará política de extermínio indiscriminado de cães e gatos, mas apenas dos animais doentes e que sejam nocivos à saúde humana.

Já ONGs de proteção animal em João Pessoa, apontam que as cidades do interior não tem suporte para custear ou garantir o tratamento correto e as devidas acomodações desses animais, que segundo elas sofrem com má alimentação, falta de cuidados e chegam a morrer nos canis.

A ONG Harpias denunciou que em Sumé há denúncias de que os animais mortos estão no mesmo local que os vivos, a céu aberto e sem cuidados. Além disso, ela alega que os animais não podem ser sacrificados sem confirmação dos laudos. Além disso, a ONG aponta que as cidades devem promover a castração dos animais de rua que é o método mais indicado para o controle populacional, alertando ainda que só colocar para adoção não resolve a situação porque a taxa de adoção é pequena.
Em João Pessoa, o trabalho do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses, ligado a Secretaria de Saúde, é de recolher animais que estejam doentes, oferecendo risco a população ou ao trânsito.

De acordo com a médica veterinária Suely Silva, os animais que chegam ao local passam por um período de observação para avaliação da saúde e exames. “Os animais chegam e são feitos exames para detectar doenças. Estando bem de saúde, o animal vai para adoção e fica conosco até ser adotados, mas se estiver com alguma doença, como o Calazar, ele tem que ser sacrificado porque a doença não tem cura nos animais e eles podem ajudar a infectar os outros”, falou.

Além dos testes de saúde, os animais não dóceis também correm o risco de serem sacrificados. “Se for dócil e não apresentar comportamento agressivo, vai direto para adoção. Se o animal for de comportamento difícil, nós tentamos ressocializá-lo para que seja adotado”, concluiu a veterinária.

Outras cidades da Paraíba, como Bayeux, Cabedelo e Santa Rita também estariam com ações de controle populacional de animais de rua e de acordo com o coordenador do Núcleo de Zoonoses da Secretaria Estadual de Saúde, Assis Azevedo, as cidades devem tomar precauções para poder realizar serviços de recolhimento e sacrifício de animais de rua.

“A partir do momento que a prefeitura recolhe esses animais, ela fica responsável por eles. As cidades devem ter estrutura para fazer isso. Elas podem procurar o Zoonoses estadual para orientações. Quanto à eutanásia de animais, a prefeitura só pode realizar isso com os devidos laudos que confirmem a doença e se houver também algo no código de postura do Município. Se o sacrifício for feito sem autorização no código, o Município cometerá um crime”, alertou Assis Azevedo.

paraiba.com.br

Natura é condenada por demitir trabalhadoras doentes

A empresa de cosméticos Natura foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenizações para 10 ex-funcionárias e a reintegrar outras duas. Elas fazem parte de um grupo de 33 trabalhadoras que, apesar de apresentarem o quadro clínico de Lesão por Esforços Repetitivos / Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e estarem em tratamento médico, foram demitidas pela Natura em 2010.

A sentença emitida pela Vara do Trabalho de Cajamar (SP) é de primeira instância, e a Natura já recorreu da decisão. Existem, ainda, outras ações tramitando na Justiça do Trabalho contra a empresa pelo mesmo problema.

A doença foi adquirida pelas funcionárias em decorrência do trabalho executado na empresa. Em uma das sentenças, o juiz do Trabalho Richard Wilson Jamberg reconheceu que as condições de trabalho na unidade onde as ex-funcionárias estavam alocadas eram inadequadas, “não existindo rodízio, com cobrança de ritmo de produção, sem pausas, com condições ergonômicas insatisfatórias e inadequadas”.

De acordo com a sentença, a responsabilidade pelos danos à saúde das trabalhadoras é da Natura. “Ao não proporcionar um ambiente plenamente saudável a seus empregados, assume o empregador os riscos de ter que arcar com todas as consequências que possam resultar de tal situação”, explicou o juiz.

Histórico

O Sindicato dos Químicos Unificados defende que a demissão das trabalhadoras foi ilegal, porque feriu a garantia de tratamento durante o período em que o trabalhador estiver doente, que está assegurada na cláusula 17ª da Convenção Coletiva dos Trabalhadores Químicos e Plásticos.

As trabalhadoras dispensadas estavam em processo de reabilitação profissional. Grande parte delas estava com cirurgia programada e trabalhava em linhas de produção específicas, criadas para aqueles que estavam em recuperação. Após a demissão do grupo, uma das linhas foi desativada.

Na época das demissões, a Natura alegou em nota encaminhada ao Brasil de Fato que houve “o desligamento de 33 colaboradores de suas fábricas de Cajamar por falta de comprometimento”. De acordo com a empresa, as trabalhadoras utilizavam a reabilitação para “justificar comportamentos inadequados”.

No entanto, laudo médico expedido pelo médico do trabalho, doutor Roberto Carlos Ruiz, confirmou que as trabalhadoras adoeceram ao exercer suas funções nas linhas de produção da Natura. “Pela minha avaliação profissional, a maioria é portadora de doenças compatíveis com moléstia músculo-esquelético, relacionadas ao trabalho, como bem reconhece a própria empresa, conforme abertura de CAT para a maioria”, informa o médico em nota do sindicato.

O sindicato afirma que, por conta do ritmo de trabalho, da pressão por produção, e da falta de atenção por parte da empresa, é cada vez maior o número de trabalhadores doentes na Natura.

As doenças ocupacionais são regulamentadas pela Lei 8.213 de julho de 1991, que, além do tratamento, garante a estabilidade profissional de 12 meses após a doença. As trabalhadoras da Natura ainda estão doentes, por isso, não poderiam ter sido demitidas, de acordo com o sindicato.

Logo após a dispensa, o sindicato encaminhou uma carta à empresa pedindo a reversão das demissões, que foi negada. A partir daí, foi iniciado um período de denúncia pública da situação vivida pelos trabalhadores da Natura. Uma comissão foi até Brasília (DF), no dia 15 de dezembro de 2010, e entregou um dossiê com denúncias contra a empresa para parlamentares e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como resultado, o grupo obteve a garantia de que as denúncias seriam investigadas.

Outras ações serão realizadas pelas trabalhadoras e o sindicato, a partir deste primeiro parecer da Justiça do Trabalho contrário à Natura. “É importante mostrar para a sociedade que a Natura não é uma empresa diferente das outras. Apesar de toda a propaganda, ela também visa somente o lucro e não se importa com a saúde de seus trabalhadores”, afirma em nota o dirigente sindical, Paulo Soares.

(com informações do Sindicato Químicos Unificados)

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